As inscrições para concorrer, em lista tríplice, ao cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral estarão abertas na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte no período de 14 a 18 de maio próximo.
Conforme “aviso aos advogados”, divulgado de ordem da desembargadora presidente, Judite Nunes, pela secretária-geral Cynthia Valéria Moura Freire, as inscrições decorrem do término do segundo biênio do juiz Nilo Ferreira Pinto Júnior, que se encerrará no próximo dia 1º de agosto.
De acordo com a resolução que rege a matéria, 034/2009, de 29 de julho de 2009, somente poderão se inscrever (através de requerimento encaminhado à presidência do TJRN) advogados que estiverem no exercício da profissão e possuirem 10 anos consecutivos ou não de prática forense.
De 22 a 25 de maio deste ano Natal receberá os principais nomes do Direito o Consumidor do país, eles estarão reunidos no XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.
O evento trará como tema central “A Atualização do Código de Defesa do Consumidor”, além de discussões acerca dos temas mais relevantes da atualidade, incluindo a crise mundial, crédito responsável, comércio eletrônico, a proteção do consumidor turista, a copa do mundo, dentre outros.
Serão realizados simultaneamente ao congresso o 3º Seminário Internacional de Direito do Consumidor, Encontro Nacional de Professores de Direito do Consumidor, reunião da ASADIP (Associação Americana de Direito Internacional Privado) e o Prêmio Ada Pellegrini Grinover de Monografias Jurídicas.
Os participantes ainda, contarão com um certificado de 25 horas.
INSCRIÇÕES:
Estudante: R$ 80,00 até o dia 11 de maio de 2012. Após essa data, R$ 120,00.
Profissional: R$ 150,00 até o dia 11 de maio de 2012. Após essa data, R$ 250,00.
Gratuito: Associados do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon (mediante comprovação de pagamento da anuidade do ano de 2012), membros da International Association of Consumer Law – IACL, Associación Americana de Derecho Internacional Privado – ASADIP e Participantes da Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de maio, em Natal/RN.
Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a rede de influência comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, nas esferas pública e privada do País, devem ser concluídos até agosto. A informação é de Marco Maia, presidente da Câmara, em conversa durante o Fórum de Comandatuba, na Bahia, organizado por João Doria. “Quatro meses de CPI são suficientes, se o processo for bem conduzido”, avalia Maia. De acordo com ele, a pauta dos trabalhos deve ser apresentada pelo relator Odair Cunha na próxima quarta-feira.
Mas apesar da previsão otimista relativa ao término das investigações, Maia se revela preocupado com o andamento da CPMI. “Será explosiva”, acredita.
“Uma coisa são essas pessoas (os acusados) dando depoimento à Polícia Federal, que é uma coisa fechada, outra é uma investigação a portas abertas, como no Congresso. Vai haver contradições, perguntas de todos os lados e detalhes que não estão nas investigações serão revelados.”
Segundo o parlamentar, a principal dificuldade relativa aos trabalhos será o montante de dados a analisar e de suspeitos a ouvir. “É tanto nome que o jeito seria colocar em um pote e, aleatoriamente, sortear um”, brinca. “Vamos conduzir os trabalhos em duas linhas, a dos negócios em si e a dos contatos e de seus impactos nas esferas pública e privada.”
Maia, porém, faz uma ressalva: a falta de foco pode tirar a eficiência da comissão. “Atirar para tudo quanto é lado é um bom jeito para que a CPI não dê em nada.”
Um homem de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, terá que pagar duas indenizações para sua ex-noiva e para a família dela por desistir do casamento três dias antes da cerimônia. A decisão divulgada na sexta-feira foi da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deu por improvida a apelação do ex-noivo, que já havia sido condenado em primeira instância ao pagamento de indenização.
Segundo o relator do processo, o noivo causou “dano injusto aos autores, sobretudo porque poderia, de forma digna e menos desumana, ter desistido do casamento antes da confecção e distribuição dos convites e da adoção das providências referentes à realização da festa. Sua conduta leviana e desvinculada de preocupação com os sentimentos alheiros, sobretudo da mãe de suas filhas, equipara-se à prática de ato ilícito passível de reparação”, disse.
a primeira partida após a traumática eliminação da Copa do Brasil, o ABC voltou a encontrar o América em mais um jogo decisivo no Nazarenão. Vindo de derrota no último encontro, a equipe de Leandro Campos largou na frente com um gol de Raul, aos 19 minutos do primeiro tempo, mas voltou a levar uma virada e ficou numa condição mais difícil para conquistar o título estadual. Com gols de sua dupla de atacantes: Isac e Lúcio, ambos no segundo tempo, o alvirrubro está a um empate da conquista de seu primeiro campeonato após oito anos de jejum. Caso vença por um gol de diferença, os abecedistas vão levar a decisão para os pênaltis.
Como era de se esperar num clássico decisivo, sobraram determinação e aplicação tática e faltou espetáculo. As duas equipes disposta a promover uma verdadeira batalha disputaram cada palmo dentro do campo de jogo, mas o América manteve a maior posse de bola durante toda etapa. As surpresas na escalação das equipes que vinham sendo guardadas a sete chaves pelos dois treinadores simplesmente não existiram e o gol do ABC não saiu de nenhuma jogada ensaiada, mas sim de uma falha coletiva da zaga americana.
Aos 19 minutos, quando tentava aprontar um contra ataque, Norberto vacilou, perdeu a bola para Jérson que lançou Berg pela esquerda. Esse foi a linha de fundo, cruzou, Fabiano tentou cortar, não conseguiu e a bola sobrou no pé de Raul, que de puxeta colocou no fundo da rede. A partir desse momento o jogo se transformou num confronto de ataque contra defesa.
Disposto a empatar o placar a qualquer custo, o América foi dono absoluto da situação, mas seu maior pecado foi insistir nos cruzamentos para área, que a defesa alvinegra buscava aliviar o perigo como podia. Para não dizer que as jogadas foram improdutiva, Wanderson quase marcou um gol olímpico e depois surpreendeu o goleiro Camilo com um chutaço da entrada da área, obrigando o goleiro abecedista a realizar uma excelente defesa. Bileu ainda salvou uma bola em cima da linha do gol, tocada por Isac, após uma confusão na área alvinegra. O predomínio americano foi tão grande, que o placar de 1 a 0 para o ABC não traduziu o que se viu em campo.
No segundo tempo o panorama da partida continuou exatamente o mesmo, o América centralizava sua jogadas todas pelo lado direito de seu ataque, em busca de explorar a deficiência de marcação do ABC pelo setor. Encurralado em seu próprio campo e sem uma saída eficiente da defesa para o ataque, os alvinegros não levavam perigo ao gol adversário e com isso o alvirrubro era o senhor absoluto da situação.
Como o gol era questão de tempo diante da pressão exercida, o empate surgiu aos 17, numa jogada individual de Isac, que voltou ter uma boa apresentação e aliviou a expectativa americana quando acertou uma pencada na bola de fora da área, sem chance de defesa para Camilo, que nem viu por onde a bola passou. Depois disso o time continuou forçando as jogadas pela direita e foi numa escapada pelo setor, aos 30 minutos, que Pingo apareceu novamente de forma decisiva. Ele ganhou na velocidade do seu marcador e cruzou alto, na cabeça de Lúcio que decretou a virada no marcador.
Sem alternativa ofensiva e sofrendo pressão, Leandro Campos colocou Adriano Pardal no lugar de Washington, figura decorativa em campo. Ai o ABC ganhou sua jogada de escape, mas só chegou com perigo com Edson, que arriscou um chute de longa distância e obrigou Fabiano a realizar sua primeira defesa difícil em todo jogo. Marcando muito forte, o América aproveitou o fato do alvinegro ficar reduzido a dez homens, com saída de Edson contundido, e continuou pressionando atrás de aumentar a vantagem para fazer o confronto de volta, no dia 6 de maio, de forma mais tranquila no Frasqueirão, mas não deu. Ainda assim a torcida fez a festa por mais uma virada em cima do rival.
No meio do nada na Austrália, um coala elegeu como “residência” o alto de um poste. A 10 metrosde altura, o coala está isolado do mundo há uma semana, sem família e bem longe do habitat natural. A floresta de eucalipto mais próxima fica a 6 quilômetros.
Os moradores de Gunnedah, cidade onde a foto foi tirada, acreditam que o coala tenha se refugiado no alto do poste fugindo de alguma raposa. Mas a ambientalista Nancy Small disse ao site News.com que é provável que o solitário esteja em processo de mudança de “residência” e tenha eleito o poste como um ponto seguro.
“Coalas são animais solitários. Pode ser que ele ande à noite e volte ao poste a cada dia por segurança”, afirmou ela. Segundo Nancy, o gado na região também deve estar assustando o coala.
O número de coalas vem caindo bastante na Austrália, principalmente por causa do desmatamento. Vulneráveis, eles acabam mortos por raposas ou atropelados por carros.
O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física termina amanhã (30), mas, mesmo assim, 3,73 milhões de contribuintes ainda não acertaram as pendências com o Fisco. Até as 9h de hoje (29), balanço da Receita Federal mostrava a entrega de 21,27 milhões de declarações – aproximadamente 85,08% do total estimado para este ano (25 milhões).
“Faltam muitas declarações até o final do prazo que é amanhã. Quem não enviou é bom se apressar para não enfrentar surpresas de última hora, como a falta de documentos com as informações bancárias, por exemplo “, alerta o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
De acordo com Joaquim Adir, nesses casos, os extratos bancários para o preenchimento da declaração que não foram enviados pelos Correios pelas instituições financeiras estão disponibilizados na internet no site do banco. Para acessá-los, informou, basta o contribuinte utilizar a senha e os dados usados para verificar a conta bancária.
O prazo para a entrega começou no dia 1º de março e termina amanhã (30). A multa pelo atraso na entrega é R$ 165,74. Se o contribuinte estiver em dívida com o Fisco, poderá ser penalizado em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha restituição, a multa será deduzida da restituição.
O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.
Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e resposta para tirar as dúvidas mais frequentes.
Quatro meses depois das eleições de 2010, o patrimônio do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) praticamente quadruplicou. O parlamentar comprou do seu suplente, o empresário Wilder Morais, um apartamento em um dos prédios mais luxuosos de Goiânia (GO), no valor de R$ 1,2 milhão. A transação imobiliária ocorreu três meses após a Construtora Orca, de propriedade de Wilder, comprar o imóvel de outra empresa goiana.
Em 2010, quando se reelegeu senador, Demóstenes declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 374 mil. Na relação de bens apresentada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não havia nenhum imóvel. O parlamentar listou um carro de R$ 102,4 mil e R$ 63,3 mil em contas bancárias. Informou ainda ter duas aplicações financeiras que não chegavam a R$ 10 mil.
Os valores apresentam uma pequena redução quando comparados aos que o parlamentar declarou ter em 2006, quando ele concorreu ao governo de Goiás. Naquela época, Demóstenes informou que morava em uma casa no Jardim América, bairro classe média de Goiânia, com a ex-mulher, Leda Torres. O valor estimado do imóvel era de R$ 70 mil e, a área de lazer vizinha ao sobrado, R$ 65 mil. A certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia mostra que o senador pagou R$ 400 mil à vista pelo apartamento de luxo. O restante teria sido financiado pelo Banco do Brasil. No entanto, o contrato de compra e venda não foi registrado.
Ocupando todo o 15º andar do Edifício Parque Imperial, o apartamento tem701 m², com living, sacadas, biblioteca, sala de jantar, lavabo, sala de estar, saleta, quatro áreas de serviços, dois quartos de empregada, suítes com closet, rouparia, louceiro, copa, cozinha e depósito. O imóvel fica no Setor Oeste, um dos mais nobres de Goiânia.
Corretores imobiliários ouvidos pelo Estado afirmaram que o apartamento estaria estimado em R$ 2 milhões. O Parque Imperial seria o antecessor do Edifício Excalibur no mercado de prédios de luxo na capital goiana.
Boletim médico divulgado por volta das 12h deste domingo (29) informa que o cantor Pedro Leonardo teve a sedação suspensa. O cantor permanece na UTI, em estado grave, porém estável.
“Nas últimas horas, não houve alterações clínicas significativas. A sedação do paciente foi suspensa e o quadro neurológico continua inalterado”, informou o texto. No boletim anterior, distribuído às 11h de sábado (28), os médicos tinham informado que haviam começado a “redução gradual da sedação”.
Pedro Leonardo está internado no Hospital-Sírio Libanês, em São Paulo, para onde foi transferido na quinta-feira (26). Ele sofreu um acidente de carro no dia 20, quando voltava de um showem Minas Gerais.
O acidente
Pedro Leonardo sofreu um acidente de carro na rodovia MGC-452 no dia 20 quando voltava de um show. O acidente próximo município de Tupaciguara (MG). Ele foi inicialmente levado ao Hospital Municipal de Itumbiara, onde passou por cirurgia para conter hemorragia abdominal, e foi transferido no mesmo dia para Goiânia.
Se a eleição para prefeito de Santa Cruz fosse hoje, a médica Fernanda Costa (PMDB) seria eleita com mais de 55% dos votos, em todas as sondagens. Os números são de uma pesquisa de opinião pública e intenção de voto do Instituto Consult, realizada no dia 22 de abril e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número 00012/2012.
Na sondagem não estimulada, Fernanda Costa aparece com 29.55 % das intenções de votos, enquanto o atual prefeito Pericles Rocha (PSD) com apenas 7,05%.
Na pesquisa estimulada – Se a eleição fosse hoje, em qual desses nomes o sr. Votaria? – a esposa do deputado Tomba Farias, Fernanda Costa registra 55% das intenções, enquanto Péricles Rocha ficou com 13,64%, seguindo por Dr. Petrônio Spinelli (PT), com 7,73%. Na sequência, ficaram Cabral, com 2,73%; Dr. Marcos, com 1,36%; e Paulo César, 0.91%.
Na sondagem polarizando apenas os nomes de Fernanda Costa e Perícles Rocha, a preferência da médica junto ao eleitor de Santa Cruz sobe para 65% dos votos, enquanto o seu concorrente registra apenas 15,91%.
Na sondagem polarizando com Dr. Petrônio Spinelli, Fernanda Costa registra 63,86 % dos votos, enquanto o concorrente apenas 12,95%.
Rejeição
A pesquisa também constatou o grau de rejeição da administração do prefeito Péricles Rocha, que ficou no índice de 47,95% de desaprovação entre os entrevistados. Apenas 30,91% dos entrevistados aprovam a gestão, enquanto 21,14 % não sabem dizer.
Com relação a rejeição entre os candidatos, o prefeito Péricles Rocha lidera com o índice com 35,68%, o petista e médico Petrônio Spinelli com 10%, e, em terceiro, com 4,77%, a médica Fernanda Costa.
Um homem que se diz agente de futebol foi preso, na manhã deste sábado (28), acusado de enganar mais de 100 pessoas que participariam de um peneirão para dois clubes de futebol do Rio Grande do Sul. O cearense Luis Carlos Oliveira, de 30 anos, estava na zona Norte de Natal e quase foi linchado pelos familiares de crianças e adolescentes que pagaram uma taxa para participar do teste.
Populares ligaram para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública informando que um homem estava prestes a ser linchado. Os policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar foram até o local e encontraram dezenas de pessoas tentando quebrar um carro e agredir Luis Caros. A partir daí, os PMs contiveram a população e descobriram que o agente de futebol estava sendo acusado de um golpe.
Com isso, ele foi conduzido para a Delegacia de Plantão da Zona Norte, bem como as dezenas de vítimas. Luis Carlos conversou com a reportagem e declarou que tudo não passou de um mal entendido. Ele afirmou que trabalha para agentes ligados ao Grêmio e ao Internacional, clubes do Rio Grande do Sul.
“Eu já agenciei vários garotos para eles e tenho como provar isso. O que está acontecendo aqui é um mal entendido”, contou o acusado, que afirmou ter atuação também em Fortaleza e Maceió. Luis Carlos informou que, aqui no Rio Grande do Norte, tinha arrecado dinheiro de 130 pessoas.
De acordo com a polícia, ele havia feito anúncios de um peneirão para os dois clubes de futebol. No entanto, o teste nunca foi realizado. O delegado Aldo Lopes, da Plantão Zona Norte, informou que o acusado será autuado pelo crime de estelionato, tendo em vista que mais de 100 pessoas perderam dinheiro acreditando nas promessas feitas pelo acusado.
“Não sabemos ainda se ele aplicava esses golpes para repassar o dinheiro para esses outros agentes do Rio Grande do Sul. Isso ainda será investigado. No entanto, está claro que ele aplicou um golpe e arrecadou o dinheiro das vítimas, então, será autuado por estelionato”, comentou o delegado Aldo Lopes.
Durante a autuação do acusado, várias vítimas ficaram em frente a Delegacia de Plantão, na avenida João Medeiros Filho. Os policiais civis tiveram que solicitar a presença de policiais militares para que eles auxiliassem na segurança e impedisse a entrada das pessoas. A reportagem conversou com o pai de um dos adolescentes que faria o teste.
A data de 1° de maio (terça-feira), quando é comemorado o Dia Mundial do Trabalho, é protegida pela convenção coletiva, em que o comércio fecha de maneira geral, inclusive instituições financeiras e poder público, funcionando apenas as atividades básicas como hospitais, alimentação e lazer.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) informa o funcionamento dos principais pontos comerciais durante a data:
Os médicos da rede estadual de saúde param neste domingo. A greve se iniciou às 7h. O atendimento será mantido, com escala de 30%, apenas nas unidades de urgência e emergência. A decisão foi mantida, apesar da reunião realizada na última sexta-feira, dia 27, entre o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed), os secretários estaduais de saúde pública, Domício Arruda, de administração Alber Nóbrega, e o chefe da Casa Civil, Anselmo Carvalho.
A falta de uma proposta por parte do governo foi determinante, segundo o presidente do Sinmed Geraldo Ferreira, para a deflagração do movimento. Ferreira argumenta que há dois meses os médicos aguardam um posicionamento do governo. “Eles (os secretários de Estado) pediram apenas para esperar, até que demonstre o custo para o Estado do que estamos pedindo. Sem nada para negociar, não temos como suspender a greve”, disse.
A proposta inicial dos médicos vai desde gratificação por atividade até o reajuste nos vencimentos de acordo com proposta de piso salarial unificado no país, que tramita no Congresso Nacional. A proposta do valor, que ainda tramita nas comissões do Congresso, fixa em mais de R$ 19 mil os vencimentos dos médicos no Brasil. “O que pedimos é uma implantação gradual, de forma que no final da carreira poderemos ter este valor”, disse. Atualmente, o vencimento inicial de médico é cerca de R$ 6 mil e no final da carreira chega a R$ 11 mil.
De acordo com o presidente do Sinmed, Geraldo Ferreira, os médicos recebiam aproximadamente R$ 3 mil mensais referentes à produtividade. Além disso, também há o pagamento dos salários, que são de R$ 4,5 mil para profissionais em início de carreira podendo chegar a até R$ 11 mil, aproximadamente, para os mais antigos. O presidente do Sinmed diz que o benefício referente à produtividade foi praticamente extinto e, por isso, cobra a implantação de uma gratificação por atividade.
O sindicalista também argumenta que os valores pagos a profissionais estão diferentes entre a própria categoria. De acordo com Ferreira, houve a incorporação de gratificações de alguns profissionais e os que não tinham o benefício estão com o salário inferior aos demais. “Pedimos o mesmo salário para todos os médicos”, explicou.
O secretário de saúde pública Domício Arruda admite que não há providências a tomar para evitar a paralisação, antes da área econômica do governo avaliar o desempenho financeiro do primeiro quadrimestre. “A proposta só será feita depois de estudado o impacto financeiro saber se não compromete o limite prudencial, previsto na lei de responsabilidade fiscal”, afirma Arruda. A categoria volta a sentar com o governo na próxima quinta-feira, 3, quando será apresentado o impacto financeiro na folha de pagamento.
Com o Estado em dificuldade para regularizar o pagamento de fornecedores e conceder reajustes ao funcionalismo público, além da capacidade de investimento limitada, as cúpulas do Tribunal de Justiça (TJ/RN) e Ministério Público (MPE) pressionam o Governo para aumentar o valor mensal que é repassado a ambos os Poderes, o chamado duodécimo. O assunto foi discutido na sexta-feira (12) quando a presidente do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, e o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, se reuniram com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) para tratar do pleito que na verdade desagua na necessidade de mais recursos para pagar a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), benefício concedido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais.
Eles pleiteiam retroativos de um auxílio-moradia pelo período de 1994 a2001. O tema Parcela Autônoma é conversado entre Governo, TJ/RN e MPE de maneira sutil, uma vez que os pleitos expostos quando das conversas são em termos de repasses orçamentários. Mas Rosalba Ciarlini entendeu o recado e já sinaliza reagir.
É que além do pagamento da dívida da PAE – que ultrapassa os R$ 600 milhões só no que concerne a magistrados e membros do MPE – os dois Poderes já pleiteiam mais orçamento para o pagamento de dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, que diminui a diferença da remuneração entre as entrâncias de juízes e promotores. Essa matéria nada mais é que um reajuste nas remunerações desses agentes públicos. O impacto nas dotações – neste caso específico – é estimado em aproximadamente R$ 5 milhões/ano tanto para o Tribunal de Justiça quanto para o Ministério Público.
Os pleitos de desembargadores e procuradores não têm sido visto com bons olhos pela cúpula do Governo. E a insatisfação é tanta que mesmo seguindo a linha da boa vizinhança, o Executivo – que tem a função de repartir o orçamento com os demais Poderes – já acena discretamente com interferências nas intenções do TJ/RN e MPE de obter mais verba. Rosalba Ciarlini deixou claro, durante a reunião que contou – além de Judite Nunes e Onofre Neto – com a presença dos presidentes da Associação dos Magistrados do RN (Esmarn), juíza Hadja Alencar, e dos Membros do Ministério Público, promotor Rinaldo Reis, que não tem intenção de abrir uma exceção para essas categorias e turbinar as dotações financeiras das mesmas visando reajustar salários e agilizar o pagamento da PAE.
O argumento de desembargadores e procuradores para aumento do repasse orçamentário reside no fato de que o Executivo não estaria, supostamente, transferindo os recursos previstos na lei orçamentária na integralidade. “Algumas hipóteses para não cumprir com o previsto no OGE são crises econômicas, como a queda brusca na arrecadação, ou uma catástrofe natural, mas isso não acontece no RN, atualmente, então não há motivos para que o repasse não seja feito na plenitude”, destacou o promotor Rinaldo Reis, um dos participantes da reunião com a governadora.
Através da assessoria de imprensa, o Governo garantiu que os repasses estão sendo feitos de acordo com as previsões e que o único valor retido pelo Estado corresponde a R$ 11 milhões referentes ao pagamento de precatórios nos meses de fevereiro a abril. Ainda assim, explicou que esse montante somente foi bloqueado por causa de um pedido do próprio Judiciário. O Executivo sustenta, ainda, que a audiência com TJ/RN e MPE não tratou de duodécimo, mas sim da necessidade de mais lastro financeiro para viabilizar o pagamento da PAE.
Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, revelam detalhes da conversa em que o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) avisa o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de operações a serem realizadas pelo Ministério Público.
Em um outro diálogo, o empresário pediu ajuda a Demóstenes para transferir policiais militares acusados de integrar um grupo de extermínio.
A Folha teve acesso os áudios, que fazem parte do inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. Do Rio Grande do Norte, apenas Felipe Maia (DEM) e Sandra Rosado (PSB) foram citados.
A parlamentar ficou em 41º lugar, com nota 6,3. Já Maia, ficou na 61ª posição, com nota 5,5.
Entenda como as listas foram feitas
Como medir a atuação de deputados e senadores em favor de um Brasil mais moderno e competitivo? Aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. VEJA identificou oito grandes eixos, como aparecem abaixo.
Os oito temas selecionados foram afetados em 2011 de alguma maneira no Congresso por 54 projetos de lei e medidas provisórias. Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Antes de envolver o Necon, com base em critérios próprios e nos levantamentos da Transparência Internacional, VEJA aplicou uma “cláusula de ética”, expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa.
Os pesquisadores do Necon desenvolveram então o modelo de análise que permitiu classificar os parlamentares em um ranking.
O primeiro passo foi selecionar as 54 proposições mais relevantes entre todas as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2011. Para ser considerada relevante para o estudo, a proposição, além do seu conteúdo, precisou ter sido votada ou sido objeto de pedido de urgência aprovado até setembro de 2011. Cada uma das 54 proposições foi, então, classificada como “favorável” ou “desfavorável”, de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os oito grandes eixos definidos previamente.
O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares que seriam aferidas. O Necon fixou-se em a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emendas; c) posicionamento em votação nominal e d) pronunciamentos em plenário e comissões. Essas ações foram medidas em termos da frequência de sua ocorrência e de acordo com seu impacto favorável ou desfavorável aos oito grandes eixos modernizadores.
O Necon atribuiu diferentes pesos para essas atividades. Os pareceres têm peso 4, pois são a base da tomada de decisão; as emendas, peso 3, porque por meio delas o parlamentar pode influenciar partes específicas do projeto. O voto em plenário tem peso 2, pois naquela fase o deputado ou senador, por fidelidade partidária, já não tem força individual para influenciar a matéria. Finalmente, os pronunciamentos têm peso 1, pela ineficiência da retórica nos atuais processos legislativos no Brasil.
A posição que um parlamentar ocupa no ranking expressa, dessa forma, seu grau de ativismo legislativo a favor ou contra os oito temas centrais estabelecidos por VEJA. A escala vai de0 a10. Quanto maior a nota, melhor a posição do parlamentar no ranking.
As quatro proposições abaixo exemplificam a montagem do ranking.
1) Ganhou pontos o parlamentar cuja atuação favoreceu a aprovação da lei que determinou a fixação do salário mínimo (SM) por decreto presidencial. Abstraindo outras considerações secundárias, a nova lei permite ao Executivo um controle mais efetivo sobre sua gestão do gasto público, dado o impacto do valor do SM no déficit da Previdência e, por consequência, nas contas públicas.
2) Ganhou pontos no ranking o parlamentar que ajudou a derrotar a Emenda 29, cujo texto recriaria a CPMF, o “imposto do cheque”, tributação que aumenta o custo de transação na economia, diminuindo a competitividade e aumentando o “custo Brasil”.
3) Ganhou pontos o parlamentar que, mesmo derrotado, atuou contrariamente à aprovação do projeto do TAV, o “trem-bala” que deverá ligar Campinas ao Rio de Janeiro. O projeto do TAV é um investimento caro que vai inibir gastos mais efetivos em infraestrutura que são urgentes: em metrôs e aeroportos.
4) Ganhou pontos o parlamentar cuja atividade contribuiu para a aprovação do cadastro positivo, medida que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações financeiras de pessoas e empresas, diminuindo o custo dos empréstimos para os bons pagadores.
Além de Sandra a sua filha Larissa
Rosado foi eleita a melhor parlamentar do Rio Grande do Norte no ano de
2011. Estou muito feliz por ter acreditado na capacidade e na luta das
duas deputadas e ver a minha confiança ser correspondida.
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