A deputada Márcia Maia (PSB) retomou, durante sessão plenária dessa terça-feira (08), o tema da falta de segurança pública. Segundo ela, o secretário de Segurança do Estado, o general Eliéser Girão Monteiro Filho deverá vir à Assembleia Legislativa na próxima semana para falar sobre seus projetos para 2014. “Estamos prestes a receber um mega evento, a Copa do Mundo, e precisamos saber quais os investimentos estão previstos. A situação da segurança do Estado é muito grave. A população quer saber qual o plano emergencial”, declarou.
Márcia lembrou de alguns casos de violência no Rio Grande do Norte, entre eles o assassinato do policial Frederico Ferreira, foi morto a tiros dentro de casa em Parnamirim. “A sociedade está assustada. É um problema que se estende por todo o Estado. Ninguém tem mais um dia de paz”, afirmou.
A deputada afirmou que, além da violência, as Polícias Civil e Militar não têm condições de trabalho. “Tive a informação sobre a criação de uma Divisão de Homicídios e vão precisar de 80 homens que virão do interior do Estado. E essas cidades vão ficar como? Sem policiais? Se com eles já está complicado, imagine com o número reduzido. Ainda soube da ameaça de fechamento de algumas delegacias, como as do idoso e do meio ambiente”, disse Márcia.
O governador José Filho (PMDB) empossou na manhã desta quarta-feira, em solenidade no Palácio do Karnak, sede do governo do estado, os novos secretários, entre eles a irmã e o cunhado. Jeannette de Moraes Souza foi nomeada para a Coordenaria de Enfrentamento às Drogas, que tem o status de secretaria. Já Mário Lacerda assume a Secretaria estadual de Fazenda.
Na cerimônia, José Filho justificou as escolhas publicadas no Diário Oficial:
– Estou tendo é a lisura, estou tendo é a transparência. E a gente coloca nos lugares principais pessoas que a gente confia.
Segundo o governador, além da “confiança”, os novos secretários têm “grande experiência em suas áreas”. José Filho substituiu o ex-governador Wilson Martins (PSB), que renunciou ao cargo para disputar as eleições de outubro ao Senado.
Jeannette afirmou que trabalha de articulação da rede de organizações de apoio aos dependentes químicos e “não vai deixar de trabalhar só porque é irmã do governador José Filho”.
– Fui nomeada porque estudei, sou psicóloga, especialista em saúde e segurança do trabalho e em saúde mental. Tenho 47 anos e tive, graças a Deus, a oportunidade de trabalhar. Tenho um trabalho desenvolvido. Nepotismo ou não, todo mundo trabalha e será que a gente vai ser discriminada e não poder mais trabalhar? Eu quero que me respondam. Eu vou ser excluída do ambiente do trabalho por isso? disse Jeannette.
Lacerda disse que está exercendo a função porque é um “cargo de confiança”:
– É um cargo de confiança do governador. Se assim não fosse, não estaria no cargo. Estou porque é um cargo de confiança.
O presidente da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Piauí, William Guimarães, explica que, pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), a contratação de um cunhado e uma irmã como secretários não é crime de nepotismo porque são de “natureza política”.
– As nomeações não são nepotismo porque são cargos de natureza política, demissíveis ‘ad nutum’ (aceno de cabeça, em latim). A súmula do STF deixa claro a excepcionalidade desses casos porque são cargos políticos que podem ser ocupados por parentes de primeiro, segundo graus e até colaterais do governante – afirmou Guimarães.
A Governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada pelo diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), Demétrio Torres, conferiu na manhã desta quarta-feira (9), o andamento das obras do acesso norte do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que estão 60% de concluídas. No local estão trabalhando cerca de 150 homens e aproximadamente 70 máquinas. Alguns trechos, como o que encontra a parte sob responsabilidade do Aeroporto, já estão recebendo o canteiro central que regulará o trânsito.
O primeiro ponto conferido foi a entrada do acesso, pela BR 406 – em Ceará-Mirim, onde começará a ser montado em 15 dias o viaduto de entrada para o Aeroporto. De acordo com a matriz de responsabilidade definida para o Governo do Estado, resta apenas um quilômetro para ser asfaltado e assim já dar condições de tráfego aos automóveis.
As vigas de sustentação do novo viaduto já começaram a ser instaladas. “As estruturas estão prontas e de acordo com o nosso cronograma este acesso será liberado no dia 10 de maio. O fluxo de automóveis estará liberado e a população terá acesso ao aeroporto”, disse a Governadora.
Ainda dentro da programação de obras do Governo do Estado está a duplicação da BR 406, que vai facilitar a circulação de passageiros e cargas com fluidez e segurança, abrangendo o fluxo previsto na operação do equipamento, que será de 6,2 milhões de passageiros por ano.
A Governadora ainda visitou as obras que acontecem no trevo de ligação entre a via de acesso a cidade de São Gonçalo do Amarante – RN 160; o acesso Sul do aeroporto – BR 304 e o acesso Norte – BR 406.
O aeroporto de São Gonçalo do Amarante
A obra do aeroporto de São Gonçalo do Amarante se arrastava há doze anos e foi destravada em 2011, quando aconteceu o leilão vencido pelo consórcio Inframérica. Hoje trabalham na obra cerca de 2 mil operários e, possui uma capacidade de planejamento para não ficar saturado até 2022 e quando estiver em funcionamento, vai promover um salto de desenvolvimento econômico importante para a região norte da capital potiguar.
O aeroporto terá terminal de passageiros de 40 mil m², 1.500 vagas de estacionamento e capacidade de operação de 6,2 milhões de passageiros por ano. O total de investimento é de R$ 410 milhões, dos quais R$ 326 milhões de financiamento do BNDES.
Amanda Gryce, de 24 anos, da Flórida, nos EUA, sofre de Transtorno da Excitação Genital Persistente. Essa condição faz com que ela possa ter vários orgasmos em apenas algumas horas. Ela afirma que essa sua condição quase arruinou sua vida. Seus orgasmos incontroláveis podem ser acionados por qualquer coisa, como andar em um carro em uma pista com muitos buracos ou lombadas. “Não é agradável, tornou-se uma tortura. Eu tenho vivido com isso desde tinha seis anos”. Durante anos, ela sofreu em silêncio, com vergonha de contar aos amigos ou familiares.
Certa vez, cansada dessa situação, ela foi atrás de tratamento médico. Entretanto, poucos médicos conhecem essa condição rara e não sabem realmente como tratá-la. “Tem sido uma decepção atrás da outra, por conta da relutância de alguns médicos em verem isso como uma condição digna de tratamento”.
Entretanto, depois de fazer contato com o especialista na área pélvica, Dr. Robert Echenberg, ela espera ter encontrado uma maneira de controlar seus orgasmos. “Eu tomo medicação para entorpecer essas áreas e fazer exercício para tentar manter minha mente em outro lugar. Tomando o controle sobre a doença em vez de me controlar é um sonho se tornando realidade”.
No entanto, sob as ordens dos médicos, a senhorita Gryce e seu namorado Stuart Triplett, de 22 anos, devem se abster de contato sexual. O casal se conheceu há sete meses em um site de namoro. E, apesar de anteriormente terem relações sexuais, ela agora deve permanecer em um regime celibatário.
Ela disse: “Foi difícil no início explicar meu distúrbio para Stuart. Eu não tinha certeza de quando era o momento certo ou como ele iria reagir. Porém, ele foi tão favorável e compreensível, que acabou se tornando meu maior apoio”.
Recentemente, Amanda visitou a fisioterapeuta Gina Parsonis em Clearwater, na Flórida, que analisou a forma como o seu corpo reagia à condição.
Ela também passa exercícios de meditação e alongamento para manter suas reações sob controle.
Dr. David Goldmeier, um especialista em medicina sexual do Imperial College, em Londres, disse: “O Transtorno de Excitação Genital Persistente é uma doença recém-reconhecida, em que o doente se queixa de longos períodos de excitação genital que não estão necessariamente associadas ao desejo sexual. Essa sensação intrusa pode persistir por horas, dias ou até mais. Isso pode ser altamente perturbador para uma mulher e, apesar das tentativas de aliviar a sensação com a atividade sexual ou até mesmo com orgasmo, isso pode não ajudar ou pode até mesmo agravar os sintomas”.
“Eu conheço cerca de 20 mulheres por ano com esta condição, e pode ser tão comum quanto um em cada 100 de nós, mas simplesmente não sabemos. Às vezes pode-se resolver por conta própria, mas não há cura. Entretanto, há uma série de maneiras de controlar os sintomas, como a meditação e exercícios de alongamento pélvico, juntamente com medicação”, reitera o especialista.
desde criança também tenho esse mesmo distúrbio e é difícil ser compreendida pelos namorados, eles acham que isso é um atrativo sexual a mais em vez de uma doença
A Coordenação Estadual de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) se prepara para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza 2014, a ser realizada no período de 22 de abril a 9 de maio e que terá o dia 26 de abril como o “Dia D” de mobilização nacional.
A Sesap promoveu uma reunião de preparação para a campanha, no último dia 3, com representantes das Unidades Regionais de Saúde (Ursap’s) do Estado, municípios da Grande Natal e representantes dos distritos sanitários da capital. “Discutimos o informe técnico, que é o documento oficial que traz todas as orientações como a cobertura preconizada, sistema de informação e registro das doses, apresentação do tipo de vacina a ser aplicada, além de toda a operacionalização da campanha”, explica Francisca Santos, coordenadora do Programa Estadual de Imunização da Sesap.
Ela explica que até o dia 22, primeiro dia da campanha, as doses da vacina estarão disponíveis em todos os municípios do Estado, sendo a Sesap responsável pela distribuição aos municípios da Grande Natal e às Regionais de Saúde, que devem providenciar a logística de disponibilização das doses aos seus municípios. “A orientação do Ministério da Saúde é de no dia 26, o Dia D de mobilização, os municípios mantenham as salas de vacina abertas à população durante todo o dia”. No Rio Grande do Norte a população a ser vacinada é de 769.286 pessoas e a meta mínima preconizada pelo programa nacional é de 80% deste quantitativo.
Ursap’s iniciam mobilização para a campanha
A VI Unidade Regional de Saúde Pública (VI Ursap) reuniu, no último dia 8, em Pau dos Ferros, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, vacinadores e responsáveis pelas salas de vacinas dos municípios da região do Alto Oeste potiguar afim de organizar a preparação para a campanha, que irá envolveros 37 municípios que compõem a 6ª Região de Saúde, onde o público-alvo é composto por 65.620 pessoas, sendo 6.819 pessoas somente em Pau dos Ferros. A II Ursap, com sede em Mossoró, também iniciou a mobilização junto aos 26 municípios que a compõem, cujo público-alvo totaliza 138.259 pessoas.
O desembargador José Rêgo Filho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu-se com o superintendente regional interino de Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte, Eder Nobre Praxedes, para discutir ações conjuntas de combate ao trabalho infantil.
O presidente do TRT-RN esteve acompanhado dos juízes Zéu Palmeira Sobrinho, titular da 10ª Vara do Trabalho de Natal e Cácio de Oliveira Manoel, Gestor Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.
“A luta pela erradicação do trabalho infantil é um desafio não apenas dos que fazem a Justiça do Trabalho, mas de todos que defendemos os ideais de justiça social, como o Ministério do Trabalho e Emprego”, destacou o desembargador José Rêgo Júnior.
Recentemente, o presidente do TRT-RN criou um Juízo Auxiliar da Infância e Juventude no âmbito do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte, que funcionará na 10ª Vara do Trabalho de Natal.
“Esse juizado concentrará todas as ações que tramitarem nas Varas do Trabalho de Natal tratando de questões relacionadas ao trabalho infanto-juvenil e terá uma importância destaca porque ele vai criar jurisprudência sobre temas que ainda não são regulados pela lei”, explica o presidente.
O representante do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte parabenizou a iniciativa do TRT-RN e considerou o Tribunal do Trabalho “um parceiro fundamental na luta contra o trabalho de crianças e adolescentes”.
Eder Praxedes acredita que “muitas das barreiras legais enfrentadas atualmente pelos auditores do trabalho na fiscalização do trabalho infantil poderão ser quebradas com essa parceria com a Justiça do Trabalho”.
Atualmente, o Rio Grande do Norte apresenta o segundo maior índice de casos de trabalho infantil doméstico do país.
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou nessa terça, 8, com uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra o Partido da Solidariedade (SDD) e os pré-candidatos Kelps Lima e Rafael Motta. Para a PRE/RN, os dois não aguardaram o início do período em que a propaganda eleitoral é autorizada para fazer campanha política, durante o carnaval, na cidade de Apodi, onde montaram o Camarote 77 (número do partido) e distribuíram adesivos de campanha com o número da legenda, além de realizar reuniões políticas.
De acordo com a representação, a distribuição de adesivos e os atos dos representados contribuíram decisivamente para difundir o nome dos pré-candidatos, ampliando a popularidade e favorecendo a visibilidade perante a opinião pública. “Quando os demais candidatos, cumpridores da legislação eleitoral em vigor, entram na disputa no período próprio para a propaganda eleitoral, já se encontram em situação absolutamente desigual em relação aos que, pela visibilidade angariada, já se tornaram velhos conhecidos da população.”
Se for julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a multa aplicada pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil. A propaganda eleitoral fora do prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97). De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.
A partir desta semana, todos os processos em tramitação nos Juizados Especiais para os quais seja necessário a realização de perícia grafotécnica serão extintos por complexidade da prova. A determinação da juíza Sulamita Pacheco, coordenadora geral dos Juizados Especiais, classifica que somente haverá julgamento quando o caso conter imitação grosseira, sendo desnecessária a realização da perícia. A medida observa o fato de que o Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) está impossibilitado de realizar perícias cíveis, em virtude de ação movida pelo Ministério Público Estadual, que alega que a competência do órgão é exclusiva para feitos criminais.
A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais decidiu que nos feitos de corretagem de vendas de imóveis, mesmo quando estes ultrapassem os 40 salários mínimos, será observado o valor do proveito econômico obtido com o ato, ou seja, o valor pago à titulo de corretagem.
Dessa forma, as ações seriam de competência dos Juizados Especiais. Nesses casos, seguindo decisão da Turma Recursal de Uniformização, a devolução deveria ocorrer em dobro, e danos morais seriam indevidos, exceto em caso de comprovação de tais danos. A íntegra da decisão se encontra publicada no site do TJRN na seção dedicada aos Juizados Especiais.
Anteriormente, a maioria dos juízes acatava a perícia grafotécnica realizada pelo ITEP, em vários processos, tendo em vista se tratar de procedimento simplificado e rápido, além da questão social envolvida, uma vez que a maioria das partes são idosos sem advogados. A apreciação evitava a remessa de feitos às Varas Cíveis.
Embora previsse receber até R$ 6 milhões em doações para sua campanha para deputado federal em 2010, o vice-presidente licenciado da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), desempenhou um papel oposto nas eleições: doou R$ 893,9 mil para 32 candidaturas, por meio de seu comitê de campanha.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que os maiores beneficiários da distribuição de recursos por parte do comitê eleitoral de Vargas foram candidatos do PT: 12 deles receberam R$ 876 mil, entre eles a presidente Dilma Rousseff (R$ 45,8 mil).
O petista arrecadou R$ 1,3 milhão em sua campanha, dos quais R$ 806 mil vieram do diretório nacional da legenda, segundo o TSE.
Como doou a maior parte do que recebeu, na prática a campanha de Vargas teria custado, oficialmente, apenas R$ 468 mil, o que corresponde a apenas 7,8% do que havia previsto para sua campanha. Esse valor inclui doações que ele fez como pessoa física para a própria campanha.
Por terem sido registradas no TSE, as contribuições são consideradas legais pela Justiça. Porém, evidenciam o papel desempenhado por Vargas nas eleições de 2010, como intermediário da distribuição de recursos no estado.
Perguntado sobre o motivo da diferença entre o que estava previsto para ser gasto e o efetivamente realizado pela sua equipe de campanha, a assessoria do deputado argumentou que “a estimativa de gastos normalmente é superestimada, para evitar alterações posteriores”.
De acordo com o petista, a maior parte dos valores de sua campanha teria sido doada para outros políticos porque ele teria optado por uma gestão descentralizada dos recursos.
“A elevada quantidade de doações deve-se ao fato de que a campanha foi organizada em parcerias com candidatos a deputado estadual, que se responsabilizavam pela campanha em cada base eleitoral”, afirmou a assessoria de Vargas, em nota.
Oficialmente, quem recebeu mais recursos do petista foi Nedson Luiz Micheleti, ex-prefeito de Londrina e candidato a deputado estadual pelo PT em 2010, com R$ 279,7 mil.
O segundo que mais recebeu foi o também candidato a deputado estadual Elton Carlos Welter, com R$ 94,4 mil.
Por meio de sua assessoria, Welter informou ter pedido votos para ele e também para Vargas na região de Toledo, no interior do Paraná. Por isso, teria recebido a doação do colega. Ontem, Micheleti não foi localizado pelo GLOBO.
Embora petistas tenham recebido a maior parte dos recursos, candidatos a deputado estadual do PMDB e do PDT, partidos que faziam parte da aliança com o PT no Paraná, também receberam recursos do deputado.
Segundo o TSE, Vargas doou para sua própria campanha, como pessoa física, R$ 89 mil. O valor corresponde a 16% do patrimônio declarado pelo político em 2010 (R$ 572 mil). Conforme mostrou O GLOBO na última semana, em dez anos o patrimônio do deputado cresceu 50 vezes.
Quando entrou na política, em 2000, tudo o que o Vargas tinha era um Monza 1993, avaliado em R$ 9 mil, e sociedade em três pequenas empresas, cujas cotas somavam R$ 2,1 mil.
Na última campanha eleitoral, dez anos depois, Vargas declarou ter dois terrenos, uma casa e três carros de luxo, além de ter adquirido sociedade em duas empresas, alcançando um patrimônio de R$ 572 mil.
Por meio de sua assessoria, o deputado informou que sua evolução patrimonial teria sido “compatível com sua renda ao longo dos dez anos”.
O Centro Cultural Adjuto Dias, importante equipamento cultural para a Região do Seridó, será devolvido à população e comunidade artística com diversificada programação cultural de 11 a 14 de abril. A casa de espetáculos construída em 2002, interditada desde 2009 pelo Corpo de Bombeiros, devido às rachaduras no imóvel, passou por uma criteriosa reforma e será devolvida à Região do Seridó no dia 11 de abril, com exposição de artes plásticas, shows musicais, apresentações de teatro e dança. Centro Cultural Adjuto Dias tem capacidade para 430 pessoas e estará apto para receber apresentações artísticas locais, regionais e nacionais. Ao todo foram investidos R$ 900 mil, com recursos próprios do Governo do Estado.
As obras de recuperação do Teatro de Caicó foram entregues à Construtora RCC e executadas dentro do cronograma planejado. O teatro foi totalmente adaptado às normas de acessibilidade, com a construção de duas rampas e banheiros para pessoas com dificuldade de locomoção. As poltronas foram recuperadas ou trocadas, para maior conforto dos espectadores. Também foram criados espaços exclusivos para cadeirantes. A obra contemplou a reposição de carpete e bancos, nova iluminação cênica e sistema de refrigeração.
No palco, foi trocada toda a madeira do piso, além da execução de serviços de drenagem. A cobertura também foi toda recuperada, acabando com as infiltrações. Toda a parte sanitária do local foi restaurada. A obra foi fiscalizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e a gestão do Centro Cultura Adjuto Dias é de responsabilidade da Fundação José Augusto (Secultrn/FJA).
POLÍTICA PARA ARTES CÊNICAS – A recuperação do Centro Cultural Adjuto Dias de Caicó faz parte da política de Estado de qualificar e ampliar os espaços cênicos do Rio Grande do Norte. No inicio da gestão da governadora Rosalba Ciarlini, dos quatro espaços existentes sob a responsabilidade do Governo, apenas o Teatro Alberto Maranhão estava funcionando, fato que restringia em muito as atividades do teatro, do canto e da dança.
No ano passado, em agosto, uma nova casa de espetáculo já foi inaugurada em Açu. Trata-se do Cine Teatro Pedro Amorim. Hoje, a reabertura do Centro Cultural Adjuto Dias. Em breve, o anfiteatro da Cidade da Criança será reaberta para o lazer e o entretenimento dos natalenses e de turistas. Em Mossoró, seguem as obras do Teatro Lauro Monte Filho, interditado há mais de cinco anos, que será entregue ate o final do ano.
Investimentos da ordem de R$ 10 milhões de reais estão sendo executados no âmbito da recuperação, readequação e construção de novos espaços cênicos, além da reforma anunciada para o Teatro Alberto Maranhão. O TAM terá investimentos recursos na ordem de R$ 14 milhões de reais, através do programa PAC-Cidades Históricas.
SOBRE AS ATRAÇÕES DO DIA 11/04
REPENTISTAS – Uma das atrações confirmadas no espetáculo de inauguração do teatro de Caicó é a dupla de violeiros repentistas Cícero Nascimento e Carlos Alberto, que trazem em seu repertório canções populares, típicas da cultura seridoense e nordestina. Cícero, 75, é natural de Caicó, entrou na vida musical na década de 60, e há 50 anos apresenta o programa
Violeiros do Seridó, na Rádio Rural Caicó, primeiro programa da emissora, que permanece em atividade até hoje.
ARTUR SOARES – Aos 25 anos, o cantor e compositor Artur Soares, natural de Mossoró, aos poucos experimenta o sabor da fama. Seu primeiro CD, Bodoque, lançado em 2012, foi bastante divulgado nas redes sociais e tem ótima repercussão, por ter alcançado um número muito alto de downloads. O músico se interessou pelo ofício da composição ainda criança, aos 11 anos, quando ganhou de seu pai o primeiro violão. Participou de festivais renomados da cultura e música potiguar como o MADA, Forraço, MPBeco, FESTCAP e Projeto Seis e Meia. Morou uma temporada no Rio de Janeiro, onde fez parte do grupo Batucadas Brasileiras, com o guitarrista Sérgio Chiavazzoli e o baterista Jorginho Gomes (ex-Novos Baianos).
KHRYSTAL – A cantora Khrystal Saraiva dispensa apresentações. Com 16 anos de carreira, desde os primeiros acordes num bar da Cidade Alta, aos palcos do The Voice (reality show veiculado pela Rede Globo), ela conquistou uma legião de fãs que admiram seu jeito determinado de cantar, sua voz potente e sua performance no palco. Intérprete e compositora, Khrystal tem dois discos lançados: Coisa de Preto e Dois Tempos, com ótima aceitação pelo público e crítica, e prepara o terceiro para ser lançado ainda este ano.
PROGRAMAÇÃO DE REABERTURA DO CENTRO CULTURA ADJUTO DIAS – INGRESSOS DEVEM SER RETIRADOS NA BILHETERIA, A PARTIR DE QUINTA-FEIRA, DIA 10, DAS 15h ÀS 17h.
DIA 11 – sexta
18h – Abertura da exposição Copa RN
18h30 – Repentistas Cícero Nascimento e Carlos Alberto
19h – Show Artur Soares
20h – Show Khrystal
Dia 12 – sábado
19h – Ana Fernandez
20h – Coral Harmus
21h – Espetáculo “Gonzagando” – Cia. de Dança do TAM
Dia 13 – domingo
16h – Espetáculo “A Mansão do Mágico” – Cia. de Teatro Cacimba
18h – Espetáculo “Letras e Lixos” – Cia. de Teatro Retalhos da Vida
Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse “nicho”. O País tem recebido perto de 1,7 milhão de pacotes a cada mês, quando no início de 2013 o volume era da ordem de 1,2 milhão. No ano passado, foram 18,8 milhões no total, segundo dados da Receita Federal.
A maior parte dessa farra de consumo tem chegado ao comprador sem a cobrança de tributos, mas isso está prestes a mudar. Um sistema que está sendo montado em parceria com os Correios e a Receita vai automatizar a fiscalização, que hoje é feita por amostragem.
E, ao contrário do que muita gente pensa, o que se adquire de estabelecimentos comerciais no exterior é sujeito a tributação, independentemente do valor. Há exceções, como livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00.
O sistema deverá entrar em teste em setembro deste ano, segundo informou a chefe da Divisão de Controles Aduaneiros Especiais da Receita, Edna Beltrão Moratto. A previsão é que seja implantado em janeiro de 2015.
Segundo Edna, os impostos federais incidentes sobre as compras no exterior pela via postal são de 60%. Mas ainda tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. Os Correios poderão ser incumbidos de recolher essa parte.
Rapidez. A expectativa do governo é que, por outro lado, a liberação das mercadorias se torne mais rápida. Hoje, quando um produto chega e cai na amostragem, é calculado o valor do imposto e o comprador recebe um comunicado dos Correios em casa. Ele deve recolher o tributo e retirar a mercadoria na agência.
Com o novo sistema, o governo vai saber o que está sendo comprado antes mesmo de a mercadoria chegar, segundo explicou José Ademar de Souza, do Departamento Internacional dos Correios. “A partir da compra, o site repassa antecipadamente as informações para a Receita”, informou.
Os dados, explicou ele, podem ser fornecidos tanto pelo exportador quanto pelo operador logístico – no caso, o correio do país de onde a mercadoria vem. Existe uma legislação internacional que prevê a troca de informações entre os serviços postais.
“Temos a possibilidade de, a partir da informação, fazer a parte da tributação”, explicou Souza. “E fazer uma interação com o cliente via internet.” A ideia é permitir que ele pague os tributos via internet e receba o bem em casa, em vez de ter de buscá-lo nos Correios.
Edna explicou que o sistema terá filtros para detectar as mercadorias que exigirão mais atenção dos fiscais. Por exemplo, se a compra está subfaturada, ou seja, com um valor declarado baixo, para diminuir o valor do imposto a pagar. Para isso, a Receita se baseia num parâmetro internacional de preços e outras fontes de informação. “Às vezes, a mercadoria está lá com um valor muito menor do que o que a loja anuncia no site”, exemplificou Edna.
Hoje, todas as compras que chegam ao País passam por uma análise da Receita e, às vezes, de outros órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Todos os pacotes passam por um raio X, onde se verifica se a mercadoria não é de importação proibida – como armas e drogas.
Estou com um bem ( uma carteira de mão) no ínfimo valor de US$8,00 dólares que se encontra retida deste março nos correio !!!! Onde fica a exceção p bens até US$ 50 DÓLARES ?
Cecilia, se você ler com atenção a reportagem, verá que somente livros, periódicos, medicamentos com receita médica e bens enviados por pessoa física de valor até US$ 50,00. Se sua "carteira de mão" foi comprada em uma loja no exterior, o correto é ser taxada.
Sob protestos da oposição, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou nesta quarta-feira (9), em votação simbólica, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável a uma CPI da Petrobras ampla. Com a decisão da CCJ, vai ao plenário parecer favorável a uma CPI ampla.
O objetivo da investigação é não apenas apurar a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e outras denúncias de má gestão da estatal, mas também denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.
A manifestação da CCJ foi resultado de consulta do presidente do Senado, Renan Calheiros, com base em entendimento da Mesa de que seria possível a criação de uma única CPI com investigação ampla. Esse entendimento contraria demanda da oposição para criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, pois permite a inclusão de outros fatos apresentados em requerimento assinados por senadores da base do governo.
A comissão acatou entendimento do relator, de que uma CPI pode tratar de fatos diversos e de que haveria jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e na Lei das CPIs (Lei 1.579/1952) determinando que, “se forem diversos os fatos investigados, a comissão dirá, em separado, sobre cada um”.
A CCJ seguiu voto de Jucá e rejeitou um outro fato proposto pelos governistas, prevendo investigação de superfaturamento de convênios firmados por órgãos estaduais e municipais para compras com recursos da União, por considerar que não se trata de fato determinado, o que impede que seja objeto de investigação da CPI.
Também foi acatada sugestão de Jucá para envio de consulta ao STF, para orientar decisões futuras do Congresso, sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A reunião da CCJ transcorreu em clima tenso. Enquanto a oposição argumentava que a inclusão de fatos fora da esfera da estatal fere o direito da minoria de fiscalizar o governo, a base de apoio da presidente Dilma Roussef alegava que os fatos determinados para apuração no pedido de CPI protocolado pelos oposicionistas são desconexos, apesar de se referirem todos à Petrobras.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que não se manifestaria com base no mandado de segurança impetrado no STF pela oposição, na última terça-feira (8), para garantir a CPI exclusiva da Petrobras. Um adendo apresentado pela base do governo incluiu no rol das investigações denúncias de irregularidades nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e no porto de Suape, em Pernambuco.
— Não vou me submeter a essa votação porque o direito não está mais aqui, o direito agora está no Supremo Tribunal Federal.
A reunião de hoje da CCJ é a continuação da iniciada ontem e suspensa em razão de votações no plenário. Formalmente o que se está discutindo é o recurso à decisão de Renan Calheiros, que permitiu a instalação de uma CPI ampla.
O recurso à comissão é do próprio Renan e está sendo relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à inclusão de outros temas além das suspeitas de má gestão e desvio de recursos na Petrobras, como, por exemplo, a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pelo valor total de US$ 1,2 bilhão. Há estimativas de que a refinaria foi comprada por valor muito acima do que realmente vale.
Objetivos eleitorais
Durante o debate, a ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) acusou a oposição de usar a CPI “com objetivos eleitorais”, ou seja, com o fim de provocar o desgaste político do governo com vistas à eleição presidencial em outubro, já que Dilma Rousseff era a presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando o negócio de Pasadena foi aprovado.
Ela adiantou que os governistas vão entrar igualmente com mandado de segurança no Supremo pedindo a anulação do pedido de CPI feito pela oposição, por entender que os fatos determinados não guardam relação entre si.
Além da compra da refinaria, a oposição quer investigar denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da Petrobras, o lançamento de plataformas ao mar sem equipamentos de segurança e irregularidades nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Durante o debate na CCJ, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a CPI ampla e afirmou que “a verdade é que o PT e o governo não querem investigar nada”.
— Se for aprovada uma CPI para investigar e misturar Petrobras, porto e metrô, é não querer fazer nada.
Simon criticou ainda a decisão de Renan, que ao invés de instalar a CPI mandou o processo à CCJ. O senador lembrou a história e a trajetória do PT na oposição, e destacou que “é um erro político”, impedir a investigação da compra bilionária de uma refinaria nos Estados Unidos pela Petrobras, posição compartilhada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).
— Não devemos abandonar a votação. Devemos ficar e votar porque não há sentido em deixar de investigar a Petrobras.
Simon recordou as explicações da presidente da República que admitiu ter autorizado o negócio de Pasadena porque se baseou em documento falho do ponto de vista técnico e político. O diretor responsável pelo documento foi demitido há poucos dias, enquanto outro está preso acusado de lavagem de dinheiro.
Em assembleia geral realizada na noite dessa terça-feira (8), os policiais civis do Rio Grande do Norte traçaram várias estratégias para pressionar o Governo a cumprir a pauta de reivindicações oriundas ainda do movimento grevista realizado no ano passado e que não teve nenhum ponto atendido. “De quebra”, o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN) acionou o Ministério Público nesta quarta-feira(9), para que seja solicitada judicialmente a intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed). O pedido foi protocolado na na Procuradoria Geral de Justiça, e endereçado ao procurador-geral, Rinaldo Reis.
A representação é composta de informações referentes à situação da Polícia Civil que, atualmente, tem apenas 29% do seu quadro de vagas preenchido, ficando dessa maneira, um policial civil para cada 2.327, quando a recomendação da ONU é um para cada 250 habitantes. O SINPOL-RN constatou e relatou na representação que foi levantado in loco a ausência das condições mínimas de trabalho, como armamento, munições, coletes, rádio comunicadores, viaturas, internet e outros.
Não bastando essa situação, a representação fala ainda da situação dos concursados que estão desde 2010 aguardando convocação, tendo o Estado negado essa nomeação, sob alegação do impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso gera a dificuldade nas delegacias na região de Natal e Metropolitana, com horário de funcionamento reduzido para horário comercial, o que tem trazido sérios transtornos para as plantões.
Além desses pontos, o SINPOL-RN juntou fotos das condições estruturais das delegacias, com destaques para algumas distritais de Natal, como o 7º DP, em local inadequado, 13º apresentando rachaduras e outras unidades, como em São José de Mipibu, cuja delegacia está em péssimas condições estruturais e, em Arez, unidade com alto grau de insalubridade, existindo a infestação de animais peçonhentos por falta de limpeza.
O Sindicato ainda solicitou providências do MP no que se refere à ação civil, de número 2011007168-7, que tramita no TJRN em fase de execução. Essa ação tem um termo de acordo homologado entre o SINPOL-RN e o Governo, no qual o Estado se obriga a retirar todos presos que ainda restavam nas delegacias, apresentando cronograma para construção das cadeias publicas nas várias comarcas do Estado.
Ainda na representação, o Sindicato leva a notícia do possível fechamento de quatro delegacias especializadas para o efetivo ser deslocado para a Divisão de Homicídios que será criada. As unidades que deverão ser fechadas são: Delegacia do Meio Ambiente, Delegacia de Armas e Munições, Delegacia do Patrimônio Público e Delegacia do Idoso.
Ademais, o sindicato enfatiza a precariedade das viaturas policiais, que funcionam com utilização de combustível com cota semanal reduzida e ainda o pátio do setor de transporte com vários carros enconstados para manutenção. Outro item solicitação é o que diz respeito ao salário dos servidores inativos da Polícia Civil, que há meses vem sendo pago apenas no final da tarde dia 10 de cada mês, trazendo enormes prejuízos aos servidores e pensionistas, em virtude de compromissos financeiros, tendo em vista que anteriormente o pagamento era feito sempre no final do mês. Enquanto isso, o SINPOL-RN recebe denúncias e as encaminha para as autoridades competentes, que o Governo estaria aplicando esse dinheiro e recebendo juros referentes a esses 10 dias.
ESTATUTO DO ITEP
Um dos pontos mais fortes na reunião com o Procurador Geral de Justiça foi à situação do Instituto Técnico-Científico e Polícia (ITEP). A Diretoria do SINPOL-RN fez um relato minucioso do quadro de irregularidades no órgão, como os desvios de função, comprometimento da estrutura física, fata de materiais básicos para perícia e reiterou o pedido de investigação em denúncias que chegaram ao Sindicato referentes às compras e contração de serviços por parte da direção.
Além disso, o SINPOL-RN lembrou da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o Governo do Estado, estabelecendo o prazo para o envio do Marco Normativo, o Estatuto, para a Assembleia Legislativa e tal prazo foi descumprido pelo Governo, mas, apesar disso, até o momento, o MP ainda não fez nada para cobrar .
“Fomos apresentar essa representação para saber qual é a medida que o Ministério Público vai tomar no sentido de corrigir esse problema histórico no ITEP, que vive a mercê do executivo. Inclusive, lembramos que esse ano é ano de eleição e, provavelmente, o Instituto mais uma vez poderá ser usado como cabide eleitoral, prática essa que vem sendo comum ao longo dos anos”, comenta Renata Pimenta, vice-presidente do SINPOL-RN.
Durante a reunião, o Procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis informou que o MP está acompanhando a situação do ITEP e da Polícia Civil. “Nós sabemos que o ITEP funciona de maneira ilegal há muitos anos e tem ajudado muito pouco nas nossas ações na área de segurança pública. Vamos analisar minuciosamente essa representação e vamos procurar o chefe de Gabinete do Governo para saber onde está o Estatuto do ITEP”, declarou. O Sindicato ouviu ainda do Procurador o compromisso de que ele apresentará uma resposta, nos próximos dias, sobre o posicionamento e providência adotadas pelo MP.
A Assembleia
Agora, diante de uma determinação judicial que impede a realização de greve por parte da categoria, antes mesmo do movimento ser deflagrado, os policiais se reuniram em assembleia e decidiram agir de outras maneiras não menos incisivas.
A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública apresentou suas sugestões de mobilizações e também ouviu sugestões da própria categoria e todas foram deliberadas para terem início imediatamente. Uma delas é apresentar a situação da segurança pública do RN a entidades internacionais e, inclusive, a FIFA e as delegações das seleções estrangeiras que terão em jogos em Natal durante a Copa do Mundo.
Desde o mês passado, o SINPOL-RN já havia lançado uma campanha para rádio, TV e outdoors mostrando que a Polícia Civil está presa, enquanto os criminosos estão soltos e que o RN vive um momento de guerra.
A partir desta semana, terá início também campanhas direto nas comunidades, com uso de carros de som nas comunidades, com mensagem sobre o atual quadro da Polícia Civil, bem como serão feitas visitas nas unidades e até mesmo em outras instituições, como por exemplo, universidades.
Os policiais ainda pretendem realizar atos em frente a órgãos públicos, como a própria Governadoria, afixar cartazes com a campanha publicitária as unidades e ainda imprimir panfletos para anexar em todos os BOs confeccionados nas delegacias que são entregues aos cidadãos.
O Sindicato vai também confeccionar camisas mostrando a mesma campanha de que a Polícia Civil está presa. Um dos atos públicos será realizado já nesta quinta-feira (10), a partir das 10h, em frente ao prédio da Governadoria.
A Receita Federal do município de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, vai leiloar diversos lotes de veículos na próxima sexta-feira (11). As propostas, abertas desde o último dia 2, podem ser enviadas até o dia 10, tanto por consumidores (pessoas físicas) como por empresas (jurídicas).
Entre os destaques desta edição do leilão estão o Volkswagen Golf ofertado por R$ 3.000 e um Xsara Picasso por R$ 5.400.
Pintado na cor azul, um Chevrolel Monza compõe o lote de número 2 do leilão para ser arrematado por, no mínimo, R$ 800. O veículo, fabricado no ano de 1993, está com o capô e o teto queimados, além do painel bastante danificado.
Já para os que preferem um veículo robusto para carregar uma carga extra, a Ford Courier CLX, 1997/1998, está disponível para lances a partir de R$ 3.000. A lataria do carro apresenta sinais de queimaduras ocasionadas pela exposição ao sol.
O Volkswagen Logus GL, por sua vez, aparece no leilão com o interior visivelmente em boas condições. Para ter o veículo verde, de ano e modelo 1994, o interessado deverá depositar ao menos R$ 1.000 na conta da Receita.
Com propostas de arremate a partir de R$ 4.500, o Volkswagen Gol 1.0, fabricado em 2007 e pintado na cor vermelha, também encontra-se disponível no leilão. Visualmente, o veículo está com pintura em ótimo estado e com boas condições em seu interior.
Prefere um carro maior? O leilão também disponibiliza um Volkswagen Santana, modelo 2004, ano 2005, na cor prata. Para levar para casa, o interessado deverá desembolsar, no mínimo, R$ 5.000.
Aparentemente novo, tanto na parte interna quanto na externa, o Pálio ELX Flex 2006/2007 aparece no leilão da Receita Federal para receber lances pelo valor mínimo de R$ 5.400.
Também na cor branca, o leilão apresenta um Volkswagen Gol MI, ano 1997, com lances a partir de R$ 2.000. O veículo aparece com o lado exterior em bom estado, porém, o mesmo não pode ser dito quanto ao interior do automóvel.
Seminovo, o Volkswagen Gol 1.0, fabricado 2009 já com modelo 2010, aparece disponível para arremate no site da Receita pelo lance mínimo de R$ 5.000. As condições do automóvel são aparentemente boas, apenas com alguns riscos e manchas na lataria.
Também recebe propostas até o próximo dia 10 a Montana Conquest, fabricada em 2005. A pick-up de cor vermelha, que está em bom estado de conservação, recebe lances a partir de R$ 5.700.
Ano 2003 e modelo 2004, o Citroem Xsara Picasso na cor prata está disponível para ser arrematado por, pelo menos, R$ 5.400. O veículo está, aparentemente, em bom estado e com o interior bem conservado.
Trabalho com leilao a mas de cinco anos .
Leilao de seguradora e financeras , numca consegui compra um fusca da receita federal mesmo pq se fosse aberto ao publico os q tem menos poder aquisitivo nao consseguiriam comprar uma bala deles
Como se diz , é um leilao. Leilao de ferrari 2014 a 1 real , a questao é por quanto vai sair , dole 1 dole 2 , leilao é furada para iniciantes , acaba-se que fica cego e paga muito mais do que vale , e a compra é no escuro , um GOLF faltando uma centralina morre em mais 3 mil reais. Tô fora!!!!! Boa Sorte que fica…
Uma foto feita pelo jipe-robô Curiosity mostra uma luz inexplicável em Marte que tem intrigado cientistas. Entusiastas acreditam que esse é um sinal de que existe vida no planeta vermelho. Mas pesquisadores da Nasa, agência espacial americana, descartam a hipótese.
A imagem foi tirada pela câmera do lado direito do Curiosity em uma área de estudos do planeta conhecida como Kimberley. Porém, a luz não aparece nas fotos feitas pela câmera que fica no lado esquerdo do jipe-robô.
Quando chegou ao planeta Terra, a imagem feita por Curiosity deixou muita gente intrigada, o que inclui os pesquisadores da Nasa. O blogueiro Scott Waring, por exemplo, acredita que a fotografia sugere que há criaturas inteligentes vivendo no planeta.
Mas Doug Ellison, um dos cientistas da agência, disse que a luz captada tem explicação e certamente não representa nenhuma prova de vida extraterrestre. Ellison disse à NBC que a luz pode ter sido resultado de uma reação aos raios cósmicos de alta intensidade energética, no momento em que atingiram a superfície de Marte.
O espaço é preenchido com radiação e a fina atmosfera de Marte não bloqueia partículas de alta energia (raios cósmicos) com tanta eficácia como a grossa atmosfera terrestre. Por isso, alguns raios cósmicos atingem a superfície de Marte.
Apesar da opinião de vários cientistas, a Nasa ainda não emitiu nenhum comunicado oficial. A única declaração que a agência deu até agora é que o time que cuida do Curiosity está empenhado em estudar a imagem para entender o que é essa luz. Divulgarão a informação quando tiverem certeza do que se trata.
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