O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Tovar da Silva Nunes, confirmou hoje (2) à Agência Brasil que o governo brasileiro recebeu carta com pedido de asilo para o ex-agente norte-americano Edward Snowden, da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Tovar disse ainda que o governo brasileiro “não tenciona responder” à solicitação do norte-americano.

De acordo com o site WikiLeaks, Snowden pediu asilo político a 21 países – além do Brasil; à Rússia, Islândia, ao Equador, a Cuba, à Venezuela, Índia, China, Alemanha e a França. Algumas solicitações foram feitas em nome de Sarah Harrison, funcionária britânica do WikiLeaks, que acompanhou Snowden no dia 23 de junho na sua viagem de Hong Kong para Moscou.

Já uma parte dos pedidos foi feita em nome do próprio norte-americano, por exemplo, para a Áustria, a Bolívia, a Finlândia, a Itália, a Irlanda, os Países Baixos, a Nicarágua, a Noruega, a Polônia, a Espanha e a Suíça

Snowden, que é acusado pelos Estados Unidos de espionagem por divulgar que órgãos oficiais do governo norte-americano monitoravam caixas postais, na internet, e também chamadas telefônicas. Segundo o ex-agente, o monitoramento envolvia também pessoas fora dos Estados Unidos, inclusive na Europa. O ex-agente acusa o governo dos Estados Unidos de pressionar os líderes mundiais a impedir a concessão de visto para ele e, assim obter a extradição.

Da Agência Brasil

As chuvas que caem forte desde a madrugada em Natal foram suficientes para deixar mais de 100 pontos da cidade alagados, segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Norte.

Em todas as principais vias da cidade – avenidas Salgado Filho, Prudente de Morais, Capitão-mor Gouveia, Integração etc. – há algum problema.

Além dos alagamentos, a Defesa Civil potiguar informou que há 70 áreas de riscos na cidade que estão sendo monitoradas.

Com informações do G1/RN

O bloqueio dos pagamentos do Telexfree já fez com que pelo menos R$ 20 milhões deixassem de ser repassados aos divulgadores daqui do Rio Grande do Norte. O valor é baseado na cifra mínima que cada um deles recebia semanalmente: U$ 44,91 (cerca de R$ 100). No estado, estima-se que existam 100 mil divulgadores da empresa.

Esse valor, no entanto, pode ser ainda maior, já que alguns dos divulgadores possuem mais de uma conta e também recebem um extra através de comissões e outras taxas.

A situação tem tirado o sono de muita gente. Em entrevista ao Novo Jornal,  Nestor Case, um dos divulgadores mais antigos da empresa no RN e que tem como profissão o trabalho nessas redes, disse que há muitas outras pessoas que vivem exclusivamente do dinheiro ganho no Telexfree e está passando por dificuldades. “Tem gente que vive do Telexfree e depende do dinheiro para custear alimentação e tratamentos médicos. São duas semanas sem receber e há compromissos e contas para cumprir”.

Case considera totalmente injusta a decisão judicial de bloquear os pagamentos e as adesões à empresa. “Isso é uma injustiça. Não é pirâmide. É uma atividade lícita. O processo no Acre é uma perseguição pessoal”.

Outro divulgador, o consultor de negócios Paulo André, de 30 anos, revelou ao jornal ter deixado de sacar R$ 5 mil nessas duas semanas de bloqueio. Ele também acredita que a decisão judicial foi equivocada: “Infelizmente, os órgãos envolvidos estão agindo de forma irresponsável ao determinar o bloqueio. Há pessoas que contribuem com ONGs e não estão realizando mais, por exemplo”.

Com informações do Novo Jornal

Está na Tribuna do Norte

O  Ministério Público do Rio Grande do Norte se reúne hoje para tratar como irá proceder em relação à atuação da empresa de marketing multinível Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.), no Estado. A Receita Federal no RN, por sua vez, já iniciou a apuração de possíveis irregularidades fiscais junto a cerca de 200 divulgadores da empresa – que está proibida judicialmente de fazer pagamentos e novas adesões, depois de decisão da juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital do Acre. A medida também mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o território nacional.

A Promotoria do Consumidor, que  chegou a divulgar que se pronunciaria sobre o assunto no último dia 25, preferiu não antecipar se existe ou será instaurado qualquer procedimento investigativo antes da reunião.

A Receita Federal se debruça numa investigação preliminar envolvendo, inicialmente, cerca de 200 divulgadores da Telexfree no estado. A mostra contempla  quem obteve rendimentos entre R$ 15 mil a R$ 2 milhões, no ano de 2011, com as atividades. O fisco analisa se os ganhos com a empresa de marketing multinível foram devidamente declarados no Imposto de Renda de Pessoa Física, daquele ano.

As investigações referentes ao ano de 2012 ainda não foram iniciadas, devido o prazo para o contribuinte declarar a renda ter  encerrado em 30 de abril de 2013.

De acordo com o chefe do setor de fiscalização da RF/RN, o auditor fiscal Manoel Delfino, a investigação se restringe a crimes de sonegação fiscal de pessoa física e não a atividades da empresa. Isso porque a empresa  tem CNPJ inscrito no Espírito Santo.

Segundo ele, a empresa informa o percentual do tributo retido em folha, mas não basta isso, os divulgadores precisam declarar os rendimentos e bens. “Se o contribuinte não declarou ou omitiu algum valor irá responder por crime de sonegação fiscal e terá que ressarcir”, frisa. Sem mencionar quantos da mostra de 200 investidores já foram analisados, Delfino afirma que, por ora, os dados foram informados corretamente. Se o contribuinte cair na malha fina, é possível no prazo de 30  dias impugnar o lançamento junto à Delegacia ou recorrer, em última instância, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

O auditor fiscal observa que as investigações podem se estender a divulgadores das demais empresas de mesma natureza que operam no Estado. E não soube informar sobre a “terceirização” de serviços. “Há relatos de contratação de pessoas só para fazer os anúncios, são desdobramentos que serão apurados”, disse.

Do Blog: O Blog teve informações que será instaurado procedimento no MP relacionados as “pirâmides” e que no já são várias ações correndo TJ/RN de pedidos de reembolso.

Um grupo de empresários potiguares chega a Brasília na manhã desta terça-feira, 02.07, para visitar a bancada federal do Rio Grande do Norte, com o objetivo de sensibilizá-los a votar a favor do Projeto de Lei Complementar 200/2012, de autoria do Senador Renato Casagrande (PSB/ES). Liderados pelo diretor da Fecomércio RN; Francisco Denerval de Sá, designado como representante da entidade pelo seu presidente Marcelo Fernandes de Queiroz; os empresários entregarão uma carta aos parlamentares, na qual explicam os motivos da solicitação.

Se aprovado, o Projeto de Lei extingue a cobrança adicional de 10% sobre a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, devida pelos empregadores em caso de dispensa sem justa causa de funcionários. Hoje, além do pagamento da multa de 40% sobre o valor do FGTS que o trabalhador recebe, o empregador ainda paga uma multa de 10%, valor destinado ao Governo Federal. A multa foi instituída pela Lei Complementar 110/2001, que na época de sua aprovação, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha o objetivo de compensar as perdas do FGTS relativas aos períodos dos Planos Collor e Verão, o que foi totalmente sanado com a arrecadação obtida no Exercício Fiscal de 2012.

De acordo com dados da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, a arrecadação deste adicional girou em torno de R$ 3,6 bilhões, só no ano de 2011. Diante disso, a aprovação do PL é tão importante para o setor produtivo nacional, que poderá canalizar estes recursos para novos investimentos, e consequentemente para a abertura de novos postos de trabalho. Além disso, a redução dos custos operacionais das empresas permitirá o aumento da competitividade e dinamização da economia.

Além do diretor da Fecomércio RN, Francisco Denerval de Sá, o grupo de empresários é composto pelo vice-presidente da CDL Natal, Augusto Vaz; pelo Presidente da Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte, Edmilson Marques da Silva; pelo Presidente dos Supermercados Nordestão, Manoel Etelvino de Medeiros; e pelos consultores dos Supermercados Nordestão, André Felipe Menezes e Daniel Mendonça.

A carta que será entregue aos membros da bancada federal do RN é assinada pelo presidente da Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz; pelo presidente da Fiern, Amaro Sales; pelo presidente da Faern, José Álvares Vieira; pelo presidente da Fetronor, Eudo Laranjeiras; e pelo presidente da FCDL, Marcelo Rosado.

Vitor Sorano – iG São Paulo

Além da Telexfree, sete outras empresas estão sob investigação por suspeita de serem utilizadas para montar pirâmides financeiras.

A informação é de Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O promotor não quis conceder entrevista nem adiantar o nome das investigadas. Os dados foram passados à reportagem reportagem pela assessoria do Ministério Público de Goiás MP-GO, onde Miranda atua.

As sete empresas são alvo de algum tipo de processo investigativo – como inquéritos civis e procedimentos administrativos – por iniciado por ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal ou polícias civis e federal. A lista pode aumentar pois todos os negócios com características semelhantes serão alvo de atenção.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva, fala em uma “febre” de modelos de negócios com indícios de pirâmide financeira. (mais…)