Blog do BG

Corpo carbonizado é encontrado dentro de um Vectra no Planalto

28/08/2012 08h59

Um crime com características de homicídio foi registrado na noite desta segunda-feira (27), no bairro do Planalto. O detalhe é que a vítima teve o corpo carbonizado, assim como o carro em que ela estava, um Vectra. O caso aconteceu no fim da noite em uma área de deserta e sem iluminação.

Segundo informações repassadas por policiais militares para a reportagem do Portal BO, o carro com o homem morto foi incendiado na rua São Patrick, no bairro do Planalto, na zona Oeste de Natal. Populares chegaram a ver um carro preto circulando pela região, mas não identificaram modelo e placas.

Somente já no início da madrugada, é que o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública foi acionado sobre o veículo pegando fogo. O Corpo de Bombeiros chegou a ser acionado, no entanto, não chegou a atuar no local, tendo em vista que a vítima já estava morta.

O corpo carbonizado foi levado ao Instituto Técnico-Científico de Polícia, na Ribeira, onde ficará aguardando identificação. Policiais militares informaram que a vítima apresentava uma marca de tiro na cabeça.

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PF prende Africana tentando embarcar no Augusto Severo "só" com 2,5kg de Cocaína

28/08/2012 07h42

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte divulgou no twitter nessa madrugada que prendeu nesta segunda-feira, no aeroporto Augusto Severo, uma africana de 41 anos acusada de tráfico de drogas.

A mulher tentava embarcar para Lisboa, capital de Portugal, levando 2,56 quilos de cocaína. A droga estava escondida em cilindros de máquinas de fazer massa de macarrão.

Ao ser detida em flagrante, a africana disse que foi contratada em Maputo, Moçambique, mas negou que soubesse que estava transportando cocaína. A acusada responderá por tráfico internacional de drogas e ficará presa na PF.

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Vejam como foi a segunda-feira das duplas potiguares nos Sertões

28/08/2012 06h57

Ontem tivemos o dia mais tranquilo do rally, saímos de Petrolina/PE e seguimos para Iguatu no estado do Ceará, com uma especial de 143km muito prazerosa de andar, com retas e piso bom.

O carro estava muito bom e a única dificuldade foram algumas ultrapassagens dificultadas pela poeira.

Na geral o rally esta praticamente decidido, com a dupla francesa Peterhansel/Cottret na primeira colocação, seguidos pelos brasileiros Spinelli/Hadad em 2º e a dupla nordestina Riamburgo/Flavinho em terceiro.

Na superproduction a dupla potiguar Daniel Brasil/Wellington Rezende surgem em terceiro, 3 minutos atrás dos segundos colocados, e vão tentar tirar a diferença na ultima especial, que será entre Iguatu e Fortaleza, onde a prova termina com uma grande festa.

Apesar do sofrimento, um sentimento de que está terminando já toma conta dos competidores, muitos ficaram pelo caminho e os sobreviventes, independente da colocação, tem motivo para comemorar a chegada ao final da edição que muito provavelmente foi a mais difícil das 20 realizadas até agora.

Henrique Oliveira

Navegador Equipe Buongustaio / Riograndense

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IBGE: RN foi segundo estado do NE com mais empresas falidas

28/08/2012 06h53

Do G1 RN

O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do Nordeste que, em 2010, amargou mais resultados negativos quanto à sobrevivência e falência de empresas, segundo estatísticas publicadas nesta segunda-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), através do estudo Demografia das Empresas. O estado só ficou atrás do Maranhão em ambos quesitos analisados.

A taxa de sobrevivência de empresas no Rio Grande do Norte foi de 74,1% em 2010, sendo a oitava menor taxa do Nordeste. O Maranhão foi o estado com o pior desempenho nessa modalidade de análise, com a menor proporção de sobrevivência de empresas da região, com 71,8%.

Já em relação à taxa de saída de empresas do mercado, o RN ocupou, em 2010, a segunda posição do ranking da região Nordeste, com 17,9%, ficando atrás, mais uma vez, do Maranhão, que somou 21,4%.

De acordo com Ivanilton de Oliveira, do Setor de Disseminação de Informações do IBGE/RN, vários fatores foram responsáveis pelas elevações negativas destes dois índices no Rio Grande do Norte. “A elevada carga tributária, as dificuldades no escoamento da produção, a falta de recursos para capacitação dos gestores, a falta de assessoria técnica e a necessidade de capital de giro, levaram muitas pequenas empresas à falência no estado”, ressaltou Ivanilton Oliveira. Ele disse, ainda, que mais da metade das pequenas empresas formais abertas no Rio Grande do Norte, a partir de 2007, faliram.

Em contrapartida, no mesmo período analisado (o ano de 2010), foram registradas 28.107 empresas ligadas à área de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 99.370 empregadas. O saldo de aberturas foi superior à taxa de saída de empresas com este perfil, com uma diferença de 6,2% e 6.166 novos funcionários, contra 1.881 pessoas demitidas, o que corresponde a 1,9%.

Em relação à indústria de transformação, o saldo também foi positivo, com 4.278 empresas gerando empregos para 75.017 pessoas. A taxa de entrada – abertura de empresas – neste segmento de mercado foi de 3,9% (admissões) contra 0,6% de saídas (demissões). Conforme dados do IBGE, a economia potiguar passou por um processo de recuperação em 2010,entretanto, com saldo positivo no número de contratações e na abertura de novas empresas.

Segundo Ivanilton Oliveira, em contrapartida, o constante fluxo de fechamento e abertura de empresas prejudica o crescimento econômico do estado e, consequentemente, a dinâmica do mercado. Diferente das pequenas empresas, as indústrias de grande porte instaladas no Rio Grande do Norte registraram aumento de 20,72% em 2010, quando comparados os índices com 2009.

Para Ivanilton, a principal diferença entre as grandes e as pequenas empresas, é o aporte financeiro disponível para investimentos, assessoria técnica e capacitação dos gestores. O problema em comum às empresas, porém, ainda de acordo com Ivanilton, é a elevada carga tributária paga pelo empresário que se instala no Rio Grande do Norte. “Faltam incentivos e isto é um grande problema”, destacou.

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Fumar Maconha desde cedo deixa você "burro"

27/08/2012 21h42

Maconha pode trazer danos irreversíveis para o cérebro de jovensFoto: Jeff Chiu / AP — Maconha pode trazer danos irreversíveis para o cérebro de jovens Jeff Chiu / AP

Um estudo sobre o efeito do uso de drogas por longo prazo mostra que aqueles que começaram a utilizar maconha quando adolescentes podem chegar à meia-idade com uma deficiência de oito pontos no QI (quociente de inteligência) se comparado aos não usuários.

A pesquisadora Madeline Meier, da Universidade Duke, nos Estados Unidos, utilizou como base um estudo que acompanhou mil pessoas em Dunedin, Nova Zelândia, desde o nascimento até os 38 anos de idade. Os dados permitiram comparar os teste de QI feitos com os participantes na idade dos 13 — antes do uso de maconha — com os testes de QI quando adultos; em alguns casos, depois de anos de uso da droga.

O estudo mostrou que aqueles que desenvolveram uma dependência da droga apresentaram maior declínio de QI, perdendo seis pontos na média, independentemente do quão cedo o hábito começou. Dentro desse grupo, aqueles que começaram a usar a droga antes de seu aniversário de 18 anos apresentaram um declínio subsequente de 8 pontos em média no QI.

Além disso, amigos e parentes próximos dos usuários de maconha informaram que eles tiveram problemas cada vez mais frequentes de memória e de atenção. Segundo os pesquisadores, o dano não parece ser reversível depois de os usuários deixarem o hábito. Mas eles afirmam que quando o uso da maconha começa após o 18º aniversário, os danos são menores.

— Este estudo é o primeiro a oferecer evidências de que a maconha provoca, de facto, efeitos neurotóxicos em cérebros jovens — diz Meier.

O Globo

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Nazarenão é confirmado pela CBF para o segundo turno

27/08/2012 21h38

Com a instalação das arquibancadas tubulares e a ampliação da capacidade para 10 mil lugares, o América conseguiu a confirmação do estádio Nazarenão, na cidade de Goianinha, como sua casa no segundo turno da Série B do Campeonato Brasileiro.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) confirmou as partidas contra o Vitória (21ª rodada) e Guaratinguetá (23ª rodada) no estádio municipal de Goianinha. Antes da instalação das arquibancadas, os locais da partida constavam como “a definir”.

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Igreja Universal agora permite doar o dízimo pelo Facebook

27/08/2012 21h18

A Igreja Universal do Reino de Deus acaba de lançar um serviço que permite ao fiel doar seu dízimo diretamente do Facebook, sem ter de sair da rede social. Segundo anuncia em seu site oficial, é a “primeira igreja do Brasil a ter o sistema.”

Para doar, basta o fiel ir à página da igreja no Facebook. Lá, há um aplicativo de doação que exige três passos: primeiro é preciso escolher a forma de pagamento. São aceitos os cartões de crédito Visa, MasterCard e Diners, além de boleto bancário. “(É) sem burocracias, pois a transação é feita diretamente com a operadora do cartão. O processo é totalmente seguro”, garante a Universal.

Depois, é preciso escolher para onde vai o dinheiro. São cinco opções: “dízimo”, “oferta para a construção do Templo”, “oferta para evangelização em rádio e televisão”, “auxiliares do Bispo Macedo” e “voto com Deus”. Por fim, o internauta escolhe o quanto quer doar. A página exige uma quantia mínima de R$ 20, mas não estipula o valor máximo.

A Igreja do Bispo Edir Macedo também anuncia que reformulou seu site de doações fora do Facebook, agora “possibilitando que qualquer pessoa utilize o sistema facilmente”. E também afirma que está trabalhando para implementar outras formas de pagamento: “Outras formas de transação já estão sendo implementadas, como o débito direto em conta.”

Por fim, a Universal pede que o fiel apresente os comprovantes depois. “É importante que o doador, quando possível, entregue seus comprovantes na igreja para conferência.”

Via Arca Universal

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Os homens do apito da 20ª rodada

27/08/2012 21h05

José de Caldas Souza (TO) comanda o jogo entre Goiás x América, que acontece nesta terça-feira, às 21h50, no Serra Dourada. Enquanto isso, o senhor Antônio Dib Moraes de Sousa (PI) será o árbitro principal do jogo entre ABC x Ipatinga, que acontece no mesmo dia e hora, no estádio Frasqueirão.

Confira as escalas para os jogos das nossas equipes

Goiás x América

Árbitro: José de Caldas Souza (TO)
Assistente 1: Francisco Casimiro de Sousa (TO)
Assistente 2: Gilvan Cavalcante dos Santos Medrado (TO)
4ª árbitro: Fabrício Nery Trindade (GO)
Assessor: Antônio Pereira da Silva (GO)

ABC X Ipatinga

Árbitro: Antônio Dib Moraes de Sousa (PI)
Assistente 1: Francisco Machado Gaspar (PI)
Assistente 2: José Nilton da Costa (PI)
4ª árbitro: Pablo Ramon (RN)
Assessor: Arnaldo Andrade Carvalho (RN)

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Ataque de Abelhas mata homem de 66 anos em Ceará-Mirim

27/08/2012 19h48

Do G1 RN

Um ataque de enxame de abelhas provocou a morte do agricultor Edmilson Rocha, de 66 anos, no início da tarde desta segunda-feira (27), em um distrito do município de Ceará-Mirim, na região da Grande Natal. O idoso trabalhava cavando uma vala numa área próxima a um canavial na comunidade de Maçangana-Taboão, distante 30 quilômetros da capital. Segundo relato do filho da vítima, o idoso teria matado uma das abelhas e o enxame o teria atacado em seguida.

Além de Edmilson Rocha, outras pessoas que trabalhavam com ele também foram atacadas pelos insetos, mas conseguiram escapar. Todos se protegeram de alguma forma, mas Edimilson acabou sendo o mais atingido e morreu no local. O filho do idoso não soube informar se o pai era alérgico à picada de abelha. O idoso, na hora do ataque, cavava uma vala para impedir que as casas próximas ao canavial fossem inundadas pelas águas da chuva.

O agricultor Cláudio Ferreira, que também trabalhava na escavação, disse que se salvou porque se jogou numa poça d’água próxima ao local do ataque. O filho da vítima, Enivaldo Jerônimo, contou que pedia ao pai para não trabalhar mais, mas ele não escutava. “Ele era uma pessoa muito ativa”, comentou o filho.

Nos primeiros sete meses deste ano, segundo o Corpo de Bombeiros do RN, 808 ocorrências foram registradas envolvendo ataques de enxames de abelhas. De acordo com os dados da Subcoordenadoria de Estatística e Análise Criminal da corporação, foram realizados 4.409 atendimentos somente na região metropolitana de Natal no período de janeiro a julho deste ano.

Entre ocorrências mais comuns neste período, constam: enxame de insetos (808); incêndios e princípios de incêndios (658); árvore oferecendo perigo (348); animal em perigo ou provocando perigo (99) e vazamento de gás de cozinha (67).

De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros, Cristiano Couceiro, as abelhas ficam mais agitadas no período mais quente do ano. Além disso, as abelhas se sentem atraídas por perfume, roupas felpudas e alheias ao barulho.

“Quando se mata uma abelha, ela libera um hormônio chamado feromônio que atrai as demais abelhas. Elas se sentem acuadas e passam a se defender. Nós recomendamos que as pessoas usem roupas claras e se protejam adequadamente em situações de limpeza de terrenos e evitem som alto, gritos”, explicou o tenente. Além disso, ele ressaltou que a vítima deve ser imediatamente encaminhada a uma unidade de saúde mais próxima.

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PLACAR STF: 4 X 2 pela condenação do PTista João Paulo Cunha

27/08/2012 19h28

Já somam quatro os votos favoráveis à condenação de João Paulo Cunha. Acaba de votar pela condenação a ministra Cármen Lucia. Antes dela, votaram pela grelha: Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux. Optaram pela absolvição, por enquanto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Falta recolher os votos de seis ministros. Bastam mais dois para que o ex-presidente petista da Câmara desça ao purgatório dos condenados. A sessão foi interrompida no instante em que falaria o ministro Cezar Peluso. Ficou para a próxima sessão, marcada para quarta (29).

João Paulo é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e dois peculatos. Entre os que o condenaram, apenas Rosa Weber atenuou-lhe o fardo: excluiu um peculato da lista e adiou a análise sobre lavagem.

A maioria condenatória já se formou em relação a outros quatro réus: Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Quanto a esses acusados, os seis votos já conhecidos foram todos favoráveis à condenação (corrupção ativa e peculato). De resto, os seis absolveram o ex-ministro Luiz Gushiken.

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Toffoli é condenado a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá

27/08/2012 19h14

Esse é o Ministro indicado por LULA que está inocentando os PTralhas, segue reportagem da Folha:

Indicado pelo presidente Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.

A decisão de primeira instância respondeu a uma ação popular e entendeu que, além de Toffoli, Luís Maximiliano Telesca (então seu sócio em um escritório de advocacia), João Capiberibe (do PSB, governador do Amapá à época) e João Batista Plácido (que era procurador-geral do Estado) participaram de um procedimento licitatório “eivado de nulidade”.

Toffoli -hoje advogado-geral da União- e seu então sócio foram contratados para defender o governo do Amapá em ações que tramitavam nos tribunais superiores, em Brasília.

O valor total a ser ressarcido foi o quanto o escritório deles ganhou em um ano para executar o serviço –eram pagamentos mensais de R$ 35 mil.

A ação popular foi movida por um ex-governador do Amapá, Annibal Barcellos, inimigo político de Capiberibe e que abandonou a carreira política. Apesar de a ação ter sido iniciada em 2002, a decisão só saiu há dez dias -quando a indicação de Toffoli já era cogitada.

	Arte/Folha

Motivos

Ao menos Toffoli, Telesca e Capiberibe já recorreram da sentença, que cita dois motivos centrais para a condenação.

Primeiro, escreveu o juiz Mário Cézar Kaskelis, da 2ª Vara Cível de Macapá (AP), a concorrência pública ganha pelo escritório, cuja sociedade foi rompida em 2002, não foi acompanhada por toda a Comissão Permanente de Licitação do Estado, e sim apenas por seu presidente e pelo próprio procurador-geral, Plácido.

Segundo, conforme o juiz, a contratação dos advogados só teria sentido se o serviço pedido fosse especializado, e não pudesse ser cumprido por funcionários do próprio Estado.

“No caso, a atuação profissional da sociedade de advogados requerida não se revestiu de natureza singular, nem considerados os serviços em si, nem considerados os prestadores, de quem não se requeria notória especialização, visto tratar-se de demandas […] com temática rotineira”, disse o juiz.

“Portanto, a ilegalidade é patente, não só em relação ao procedimento da licitação, como também em relação ao seu objeto, pois em desacordo com a lei 8.666/93 [Lei das Licitações]”, afirmou Kaskelis.

Para o juiz, a contratação acabou infringindo dois princípios constitucionais: o da legalidade e o da moralidade. Em sua decisão, ele não estipula quanto cada uma das quatro partes deverá desembolsar do valor total a ser devolvido.

À Folha Kaskelis disse que comentar sua decisão seria “inoportuno e inadequado”. Uma advogada de Toffoli defendeu a legalidade dos serviços prestados e afirmou que ele teve seu direito de defesa cerceado durante o processo.

Segundo o artigo 101 da Constituição, entre os requisitos necessários para se tornar ministro do STF está o de ter uma “reputação ilibada”.

Para João Paulo Pessoa, advogado especialista em direito constitucional, a exigência é “aberta” e a mera condenação em primeira instância não a infringe, necessariamente.

José Antonio Toffoli, ex-advogado do PT, ainda precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Tradicionalmente, esse processo apenas ratifica a indicação do presidente.

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Banco do Brasil promete abrir agências em sete municípios do RN até final de 2013

27/08/2012 17h24

A continuidade do convênio entre o Governo do Estado e Banco do Brasil vai beneficiar mais sete municípios com a abertura de novas agências até o ano de 2013. Os municípios escolhidos foram Arez, Brejinho, Vera Cruz, Poço Branco, Campo Redondo, Montanhas e Cerro-Corá. Até o final deste ano estão garantidas as aberturas das agências em três deles: Arez, Cerro-Corá e Vera Cruz, os demais ficaram para 2013.

Os municípios beneficiados possuem entre doze a treze mil habitantes e as Prefeituras também ganharão com a comodidade dos pagamentos e transações financeiras do ente público. “É de extrema importância porque beneficia toda uma região, não só o município onde a agência vai ser construída. Atende também os turistas e pessoas que passam pela cidade e precisam de serviços bancários” afirmou a governadora Rosalba Ciarlini.

Em 2012 já foram inauguradas sete novas agências no Estado, são elas: Alto do Rodrigues, Cohabinal (em Parnamirim), Nísia Floresta, Tibau do Sul, Pedro Velho, Lagoa Nova e Upanema. Hoje o Banco possui 85 agências no RN, com compromisso de chegar ao número de 100 até o final de 2013.

As prefeituras cedem os imóveis e o Banco do Brasil entra com a reforma e a adaptação para que a agência possa entrar em funcionamento. Os investimentos chegam a quase um milhão e quinhentos mil reais, nessa nova etapa. “O Banco do Brasil vem buscando atender melhor a população, principalmente no interior do Estado, levando desenvolvimento, atendimento qualificado, beneficiando, também, o micro e pequeno produtor” afirmou o Superintendente de Negócios, Varejo e Governo, Sérgio Luiz Cordeiro de Oliveira.

Também estavam presentes na reunião os Secretários de Estado, Anselmo Carvalho (Casa Civil), Esdras Alves (Extraordinária de Relações Institucionais), José Airton Torres (Tributação), o diretor do ITEP, Nazareno de Deus e do DETRAN, Willy Saldanha.

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Mensalão: Fux vota por condenação de Cunha, Pizzolato e grupo de Valério

27/08/2012 16h58

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta segunda-feira (27) pela condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil nos crimes de peculato, corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro. Ele entendeu que ambos atuaram em desvios de recursos públicos na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.

Em seu voto, Fux condenou ainda Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollebarch por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida) e peculato.

Luiz Fux foi o quarto ministro a apresentar o voto. Nesta segunda, a ministra Rosa Weber também votou por condenar João Paulo Cunha, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. O relator, ministro Joaquim Barbosa, primeiro a votar na semana passada, votou pela condenação dos cinco. Já o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, decidiu absolver João Paulo Cunha.

Em cerca de uma hora de argumentação, o ministro afirmou ter sido convencido pelo relator. “O voto do relator efetivamente me convenceu. Houve prova robusta de que ocorreram reuniões antecedentes, subsequentes, pessoas envolvidas nesse fato frequentavam o gabinete do parlamentar [João Paulo Cunha]. Houve pagamento de dádivas que poderia passar despercebido, caneta, viagem para secretária,” afirmou.

Segundo a denúncia, João Paulo Cunha recebeu, em 2003, R$ 50 mil em vantagens indevidas da agência de Valério SMP&B, que tinha contrato com a Câmara. Cunha teria desviado ainda R$ 252 mil do contrato com a agência para o pagamento de um assessor particular. Sobre a contratação desse assessor, Rosa Weber entendeu que não houve peculato e acompanhou o revisor do processo nessa questão.

Conforme o Ministério Público Federal, os desvios na Câmara somaram R$ 1,077 milhão, uma vez que a agência de Valério recebia sem executar os serviços. Ao apresentar o voto, o ministro Luiz Fux afirmou que se “impressionou” com a troca de versões de João Paulo Cunha para o recebimento de R$ 50 mil, sacados do Banco Rural.

Inicialmente, o deputado federal e ex-presidente da Câmara negou que tenha recebido o dinheiro. Depois, ele afirmou que os recursos foram transferidos pelo PT para pagar pesquisas eleitorais em Osasco (SP). “Primeiro João Paulo negou, depois disse que era para pagamento de uma conta. Ora era para uma coisa, ora era para outra. […] Essa dubiedade e essa ausência de uniformidade me trouxe essa persuasão que foi empreendida pelo eminente voto do relator, com a devida vênia do revisor que elaborou voto bastante profundo”, disse o ministro.

Em relação ao Banco do Brasil, a acusação do Ministério Público aponta que Pizzolato atuou para favorecer a agência DNA Propaganda, de Marcos Valério, em troca do recebimento de R$ 326 mil. De acordo com a Procuradoria Geral, o ex-diretor do Banco do Brasil transferiu irregularmente R$ 78,3 milhões à agência de Marcos Valério por meio do fundo Visanet.

O dinheiro desviado dos contratos da Câmara e do Banco do Brasil, segundo o MPF, foram usados para o pagamento de propina a políticos para votarem a favor do governo Lula no Congresso. Para Fux, as provas demonstram o cometimento de crime em desvios de recursos da instituição financeira. ‘Não há a menor dúvida com relação ao à Visanet, tratando-se de dinheiro público”, afirmou o ministro.

Voto

Ao iniciar seu voto, Luiz Fux destacou que o desvio de recurso público provoca dano direto à saúde e à educação no país. “A cada desvio do dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, mais um hospital fica sem leito. Estamos falando de dinheiro público. O dinheiro público é destinado à ciência, saúde e educação”, afirmou o ministro.

O ministro ressaltou ainda que a presunção de inocência não é absoluta. Para ele, os réus precisam apresentar explicações para as acusações e não simplesmente alegar ausência de provas. “A presunção de inocência também é um meio de prova. Ela admite prova em contrário. Não é qualquer fato oposto que pode destruir a razoabilidade de uma acusação. Quando um filho nosso chega para a gente e diz: ‘Não, eu não fiz’. E se um filho chega e diz: ‘Não tem provas’. Aí a coisa é diferente, aí tem que investigar,” disse.

Fux rebateu os argumentos segundo os quais, para haver corrupção, é necessário comprovar o ato de ofício (ato no exercício da função), em troca do recebimento de vantagem indevida. “Não se pratica um crime desses se não se tem autoridade. Esse potencial é que caracteriza o crime. Por isso que a doutrina nacional considera que o ato formal já caracteriza o ilícito. O ato de ofício é a prática possível e eventual que explica a solicitação da vantagem indevida ou seu oferecimento.”

“Se policial recebe propina, não precisa deixar de multar”, exemplificou o ministro em sua argumentação.

Ele rebateu ainda a argumentação de advogados de defesa de que para se ter lavagem de dinheiro é preciso crime antecedente. “A lavagem de dinheiro tem três etapas, qualquer delas já configura lavagem. O encobrimento, a circulação e a transformação do dinheiro ilícito em lícito. Não se dá para fazer distinção como entre água e óleo. Muitas vezes, o dinheiro já está introjetado na economia.”

Fonte: G1

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Julgamento do Mensalão: Rosa Weber pede condenação de acusados de desvio dinheiro

27/08/2012 16h53

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (27) pela condenação da maioria dos acusados de desviar dinheiro público no episódio conhecido como mensalão. Ministra mais nova na Corte, ela seguiu grande parte do voto do relator do caso, Joaquim Barbosa.

Rosa Weber entendeu que houve crime de desvio de dinheiro público em contratos na Câmara dos Deputados com a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério. O então presidente da Casa, João Paulo Cunha, é acusado de receber R$ 50 mil para favorecer a empresa em uma licitação para serviços de publicidade de R$ 10 milhões.

Por esse episódio, a ministra condenou João Paulo Cunha pelos crimes de corrupção ativa e de peculato. Os publicitários Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, representantes da SMP&B, foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e peculato.

Rosa Weber divergiu de Barbosa na segunda acusação de peculato a João Paulo Cunha. O Ministério Público Federal diz que o deputado contratou o jornalista Luís Costa Pinto, por meio da Câmara dos Deputados, para prestar assessoria particular a ele. Assim como o revisor Ricardo Lewandowski, a ministra entendeu que os serviços foram efetivamente prestados à Câmara.

Ela voltou a se alinhar com o voto de Barbosa nas acusações de desvio de dinheiro público no Banco do Brasil e no fundo Visanet. Rosa Weber condenou o ex-diretor do Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e o grupo de Valério por corrupção e peculato.

A ministra deixou para analisar posteriormente as acusações de lavagem de dinheiro contra João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato. “Como a ocultação ou dissimulação da lavagem é nada mais que um iceberg, a ponta de um esquema criminoso de proporções mais amplas, penso que o exame das imputações do crime de lavagem há que ser deixado para um segundo momento”, pontuou.

A ministra seguiu o que foi combinado informalmente entre os ministros para agilizar o julgamento e apresentou voto breve, de cerca de meia hora. Neste momento, vota o ministro Luiz Fux.

Fonte: Agência Brasil

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[FOTO e VÍDEO] Secretária de Infraestrutura detalha projeto da nova Roberto Freire

27/08/2012 16h47

Secretária Kátia Pinto palestra durante Motores do desenvolvimento - Elisa Elsie (3) — Foto: Elisa Elsie

Secretária Kátia Pinto palestra durante Motores do desenvolvimento - Elisa Elsie — Foto: Elisa Elsie

No seminário Motores do Desenvolvimento, que aconteceu nesta segunda-feira (27), a Secretária de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto, apresentou uma palestra sobre a Infraestrutura de Mobilidade Urbana na Grande Natal. A secretária representou a governadora Rosalba Ciarlini que teve que ausentar-se da solenidade para acompanhar o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro que visitou o RN nesta manhã.

Em sua apresentação, Kátia pinto fez uma explanação sobre as obras de mobilidade urbanas que estão contempladas dentro da Matriz de Responsabilidade do Governo do Estado, voltadas para a Copa 2014: Acessos ao novo Aeroporto de São Gonçalo, Via Metropolitana (Prolongamento da Av. Prudente de Morais), e a Reestruturação da Avenida Eng. Roberto Freire. Sobre esses projetos, foi ressaltado que em 2011, ano que o Governo atual assumiu, os projetos encontrados eram carentes de detalhamentos com base em estudos técnicos, o que dificultava justificar a necessidade de executar tais obras.

Kátia Pinto apresentou os valores das Cartas Consultas apresentadas no ano de 2010 referentes à implantação dos Acessos ao Novo Aeroporto de SGA, que previa a construção de ligação direta com as BRs 406/101 por um valor total de R$ 15 milhões, e que em 2012, através de nova Carta Consulta apresentada pelo Governo do RN, o projeto foi ampliado e tornou-se mais completo, com ligações com as BRs 304/226/406 ampliando os investimentos para R$ 72 milhões.

Outro projeto que passou por atualizações foi o da Reestruturação da Av. Eng. Roberto Freire, que em Carta Consulta de 2010 contemplava apenas e eliminação de três semáforos, sem qualquer alteração na capacidade da via, com o custo de cerca de R$ 55 milhões, e onde a ideia era a implantação de 3 viadutos, que poderiam ocasionar grandes desapropriações e descaracterização urbanística da via. Em 2011, ao assumir a Secretaria de Estado da Infraestrutura, Kátia Pinto buscou a empresa que estava à frente do projeto da Avenida, com a finalidade de concluir o projeto executivo para a obra, porém, com a preocupação de atender ao aumento da capacidade da via por mais 20 anos. “Pensando na questão dos túneis no lugar de viadutos, estamos evitando desapropriações e respeitando a cidade em relação ao seu urbanismo.” Reforçou a secretária durante a apresentação de detalhou o projeto para os presentes no evento.

Sobre as obras da implantação da Via Metropolitana, o prolongamento da Avenida Prudente de Morais, a secretária detalhou o projeto, que contempla 4,7 km de vias em pista dupla, dois túneis sob trechos que cruzam o bairro de Cidade Satélite e um viaduto sob a BR 101. Das três sob responsabilidade do Governo do Estado, as obras da Via Metropolitana já encontram-se em execução por meio do DER.

Ainda na palestra ministrada pela Secretária de Estado, foi apresentada a concepção do projeto do VLT, proposto para o PAC 2 – Mobilidade das Grandes Cidades, inicialmente a ser modernizado e implantado no eixo Norte, ligando o conjunto de Nova Natal ao bairro da Ribeira, em uma extensão de 14,56 km, onde seis novos veículos serão farão o transporte de até 50 mil passageiro por dia, com um intervalos entre as viagens de 6 minutos, em uma velocidade média de 32km/h. Kátia Pinto informou que o investimento será de R$ 136.500.000,00, onde R$ 74 milhões são do OGU e R$ 62.500.000,00 serão financiados.

Somadas as obras, a secretária exibiu em sua apresentação o Anel Viário da região Metropolitana de Natal, onde o Governo do Estado irá ligar as principais avenidas da cidade aos principais acessos metropolitanos.

Após a palestra, Kátia Pinto participou de um debate junto ao Superintendente de Infraestrutura Social do BNDS, Ricardo Ramos; Marcelo Fernandes, Presidente do Sistema FECORMERCIO/RN; e com o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade do Ministério das Cidades, Ricardo Caiado de Alvarenga. Questões referentes aos projetos e obras do Governo do Estado foram esclarecidas, e a Secretária Kátia Pinto agradeceu, em nome da Governadora, a organização do Evento, que propiciou essa oportunidade.

Confira o vídeo da nova Roberto Freire:

[VÍDEO] Veja como ficará a nova e moderna Roberto Freire. Sonho ou realidade?

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