Política

Na CPI, deputado denunciante Luis Miranda diz que não responde a ações penais, mas omite processos cíveis

Imagem: reprodução/YouTube

Nesta sexta-feira (25), os irmãos Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, e Luis Miranda (DEM-DF), deputado federal, prestam depoimento na CPI da Covid. Eles detalharam as negociações da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

Luis Ricardo depõe como convidado após a comissão ter tido acesso ao depoimento dele ao MPF (Ministério Público Federal), em investigações sobre supostas irregularidades na importação do imunizante indiano intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos.

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) não responde, atualmente, a nenhum processo criminal e não tem condenação nessa esfera.

Contudo, ele já respondeu a várias ações, incluindo uma na esfera criminal sob suspeita de estelionato, e há processos em andamento na esfera cível. Na esfera eleitoral, ele foi alvo de quatro ações no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal relacionadas a compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2018.

Ele também respondeu a uma ação trabalhista envolvendo a Fitcorpus, clínica de estética que criou em 2008. A venda de franquias dessa clínica também gerou processos contra o parlamentar. Em uma consulta ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ele é citado em 16 processos de primeira instância. Somente em 2 dessas 16 ações Miranda não é a parte executada, ou seja, a parte que está sendo processada.

Em 2019, uma denúncia feita ao TRE-DF alegava que o então pré-candidato tinha realizado o sorteio de celulares aos seguidores que mais interagissem em uma live transmitida em 14 de agosto de 2018, dois dias antes do começo oficial da campanha. O resultado do sorteio foi divulgado em 18 de agosto, quando a campanha já havia começado. O TRE-DF rejeitou as acusações e decidiu manter o mandato do parlamentar por entender que não havia provas que configurassem compra de votos.

No mesmo ano, o Ministério Público acusou o parlamentar e outras duas pessoas de apresentarem um cheque falso para pagar dívida de um aluguel de imóvel realizado em 2010. Também em 2019, a Justiça do Trabalho mandou penhorar 30% do salário de Miranda para pagar uma dívida trabalhista de 2012 a uma ex-funcionária da clínica de estética Fitcorpus.

Ainda em 2019, uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostrou 25 pessoas que afirmaram ter sido vítimas de promessas de investimentos (ele vendia franquias da clínica Fitcorpus) não cumpridas pelo ex-youtuber e empresário. Miranda foi alvo de pelo menos 26 ações na Justiça de franqueados, sócios, pacientes e ex-funcionários.

Em 2020, o parlamentar foi processado por não pagar um carro de luxo, um Porsche Cayenne. A proprietária alegou que vendeu o veículo por meio de procuração e que ele não teria pagado pelo bem. Em fevereiro deste ano, o juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília negou um pedido para revogar a liminar que o obrigou a devolver o Porsche, bem como seu requerimento para substituir a entrega do carro por um equipamento de depilação. De acordo com a determinação, o parlamentar deve pagar à autora multa por litigância de má-fé.

Em nota, a assessoria do deputado disse apenas que “reafirma o posicionamento do parlamentar”.

FolhaPres

Opinião dos leitores

  1. Mais uma narrativa mentirosas dessa oposiçào asquerosa. Um sujeito sujo, conhecido aplicador de golpes financeiros, que “fugiu” dos EUA quando a coisa esquentou prá ele por lá, em conluio com notorios corruptos nacionais (membros dessa CPI dos bandidos), criando mais uma denúncia falsa contra o presidente. Essas vacinas não foram entregues e NEM UM CENTAVO foi pago por elas. Houve apenas erro formal em alguns documentos referentes à proposta, que foram prontamente corrigidos pelo laboratório, dois dias após detectados os erros. Esse sujeito é seu irmão vão se dar mal com essa armação. É uma pena que o governo tenha que perder tempo com isso.

    1. Quando era aliado era bom, quando denuncia corrupção vira ruim. Omi, va cuidar da cabecinha pq jaja tu vai ter um treco…

  2. E olha que esse cara é da base de apoio do Bozo!!! Nessa briga entre esse pilantra e o pilantra do Bolsonaro eu torço pela briga

  3. Ricardo Barros, o líder do Bozo, é o operador do esquema de compra da covaxin. É a nova política, formada por gente da dita “direita honesta”. Parece que Bozo, se não está envolvido diretamente, tem o rabo preso com o meliante. Com a palavra os adoradores de corruptos.

    1. Até o advogado é RIDÍCULO… Frederick Wassef, advogado de Flávio Bolsonaro, se trancou no banheiro feminino do Senado Federal….kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    2. É que quase todos faziam parte da base de apoio de luladrão, e que debandaram quando Sérgio Moro estava no encalço da quadrilha. Não tem mais o que esperar desses ladrões, só a 3a via pode salvar e um voto de qualidade pra o congresso.

    3. Vc está desinformado O que é hábito dos proxenetas, só sabe viver do esforço e inteligência dos outros, a mídia fala em UMA suspeita de erro,, quando buscamos saber sobre o molusco, as evidências e provas de roubo ou corrupçao são Milhares, que o diga o sol quadrado da cadeia que levou.

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Política

VÍDEO: Deputado Luis Miranda e senador Marcos do Val discutem, trocam empurrões em CPI da Covid e senadores precisam apartar

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) tiveram uma discussão acalorada enquanto a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito estava suspensa.

Parlamentares que estavam perto dos dois precisaram interferir para que o bate boca não se transformasse em uma briga física.

No vídeo, é possível ver o senador Humberto Costa (PT-PE), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), separando do Val de Miranda.

Após diversas brigas e interrupções, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu a sessão por 10 minutos. Foi nesse momento que o Marcos do Val e o depoente iniciaram a discussão.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. A cachorrada é grande, daqui a pouco vai sair é bala por lá, pois a tensão por interesses pessoais é maior do que o interesse pelo Brasil.

  2. Mais mentiras. Essas vacinas não foram entregues e NADA foi pago por elas. Os erros formais detectados foram corrigidos pelo laboratório dois dias após detectados. Deixem de inventar mentiras e deixem o presidente trabalhar. O Brasil está melhorando e o povo está vendo quem são seus inimigos.

    1. Bota pra torar nessa ptralhada maldita Marcos. Senador Mito.

  3. Essa turma do Queiroz e da familícia gosta mesmo de briga. Brigam até entre eles constantemente. A sorte é que a turma do condomínio da Barra Pesada está na grade.

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Saúde

Aneel mantém bandeira vermelha nível dois nas contas de luz em julho

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 25, que as contas de luz vão continuar com a bandeira vermelha em seu segundo patamar em julho.

Atualmente, os consumidores pagam uma taxa adicional de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, mas esse valor deve ser bem mais alto a partir do próximo mês. Alguns especialistas apontam a necessidade de a taxa ser elevada a, pelo menos, R$ 10 a cada 100 kWh, um aumento de 60%.

A diretoria colegiada do órgão irá definir os novos valores na próxima terça-feira, 29. A proposta apresentada ainda em março previa um aumento de 21% na bandeira vermelha patamar 2, que passaria a R$ 7,571 a cada 100 kWh. Mas, a agência já assume que será necessário um reajuste maior. A avaliação é que esse percentual não é suficiente para cobrir os custos da compra das usinas termelétricas, necessárias para garantir o abastecimento em meio à pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

De acordo com a Aneel, a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 se deve à baixa quantidade de água que chegou aos reservatórios das hidrelétricas em junho, “entre as mais críticas do histórico”.

“Julho inicia-se com mesma perspectiva hidrológica desfavorável, com os principais reservatórios do Sistema Integrado Nacional (SIN) em níveis consideravelmente baixos para essa época do ano, o que sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e elevada necessidade de acionamento de recursos termelétricos”, disse a Aneel.

É o segundo mês consecutivo em que a bandeira vermelha em seu segundo patamar, a mais cara do sistema, vigora. Em maio também foi acionada a bandeira vermelha, mas no patamar 1. Nos meses anteriores, de janeiro a abril, vigorou bandeira amarela.

Terra

Opinião dos leitores

  1. Porque Tanta bandeira vermelha explorando o consumidor e nenhuma contra partida dos donos das empresas ou das empresas? Tá passando da hora do ministério público federal e a polícia federal investigar essa amarela e seus diretores. Porque tanto sacrificar a população?

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Saúde

Para 53%, principal responsável por vacina é Bolsonaro ou Ministério da Saúde

Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 01.jun.2021

Pesquisa PoderData realizada nesta semana (21-23.jun.2021) mostra que a maioria dos brasileiros considera que o principal responsável pela chegada da vacina contra a covid-19 no Brasil está no governo federal. O presidente Jair Bolsonaro é citado por 32%; outros 21% apontam o Ministério da Saúde.

O quadro apresentou mudança expressiva em comparação ao início de fevereiro. Na época, 27% dos entrevistados indicavam o governador de São Paulo, João Doria, enquanto 25% apontavam o Ministério da Saúde e 22% o presidente da República. Hoje, 17% dizem que Doria é o responsável pela chegada da vacina, uma queda de 10 pontos percentuais.

Chegada da vacina x avaliação de Bolsonaro

Os que aprovam o governo de Jair Bolsonaro tendem a colocá-lo como responsável pela chegada das vacinas, mas João Doria perdeu espaço mesmo na oposição. Só 5% dos que avaliam o presidente positivamente atribuem a chegada das vacinas ao governador; entre os que o reprovam, a taxa é de 25% –ante 37% que atribuem o imunizante a Bolsonaro ou ao Ministério da Saúde.

Destaques demográficos

O estudo destacou, também, os recortes por sexo, idade, região, escolaridade e renda para as respostas à pergunta sobre a percepção dos brasileiros em relação à vacina contra a covid-19 no Brasil.

Esta pesquisa foi realizada no período de 21 a 23 de junho de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Foram 2.500 entrevistas em 445 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Saiba mais sobre a metodologia lendo este texto.

Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. O mito Bolsonaro é o principal responsável pela vacinação no Brasil, até porque ele é o presidente de todos os brasileiros e chefe supremo do país. Tem governador dando uma de paladino dizendo que as vacinas que estão chegando é graças a ele ou ela, parece piada de mal gosto.

  2. Que pesquisa sem sentido, aliás temos o termômetro de conhecimento da população. Pois é competência do Governo Federal a compra de vacinas para o seu país. Resumindo, o Governo Federal está fazendo uma obrigação e não um favor. Enquanto, alguns governadores se utilizam disso (chegada das vacinas) como palanque político, como a nossa incompetente governadora (que gastou dinheiro com a vacina russa que nem os Russos querem tomar pela desconfiança da mesma). Apesar de ser um mau caráter, Dória acabou obrigando Bolsonaro a comprar vacinas (coisa que ele até então não estava ligando), devido a briga política entre os dois para saber quem aplicaria a 1a dose.

  3. Coronavac deveria ser a vacina da esquerdalha, eles fazem tanta questão pela pressa da compra, que poderiam exigir a vacinação somente com coronavac. Ou Será que são mentirosos igual ao luladrão, e preferem as outras vacinas?

    1. NINGUÉM mente mais que Bolsonaro.. absolutamente ninguém na face da terra!
      É o pai da mentira.

    2. Igual o instituto Butantã, seu bozolóide burro… Faça comentários inteligentes e verdadeiros, deixe de emprenhar pelos ouvidos pelo seu mentiroso, ignorante, mal educado, homofóbico, genocida presidente de plantão.

    3. Isso mesmo, Caldas. E não deveriam sair de cada nem tomar os remédios que DIZEM não servir. Conheço vários petistas que tomam ivermectina como se fosse vacina e, mesmo sem comparecer ao trabalho, vivem de reuniões e viagens. Essa gente tem a mentira e a hipocrisia no sangue, no DNA.

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Saúde

Brasil registra 1ª morte pela variante indiana do coronavírus; 5 Estados notificaram 11 casos

Identificada pela primeira vez na Índia, a variante Delta do novo coronavírus está avançando por todo o planeta e preocupa especialistas. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cepa circula por 92 países. No Brasil, o Ministério da Saúde informa que, até o momento, 11 casos já foram detectados, com a confirmação de uma morte. O óbito aconteceu no fim de abril, mas só foi divulgado nesta sexta-feira, 25. Somente a Região Norte segue sem incidência da variante.

Os primeiros registros da cepa no País foram confirmados em maio, no Maranhão, entre os tripulantes do navio MV Shandong da Zhi, que atracou em São Luís. No momento, seis entre os 11 casos listados pela pasta federal são de tripulantes da embarcação. Há ainda dois casos de Apucarana (Paraná), e ocorrências individuais nos municípios de Campos dos Goytacazes (Rio de Janeiro), Juiz de Fora (Minas Gerais), e Goiânia (Goiás).

Os casos notificados no Paraná são relacionados. O primeiro foi anunciado no início do mês. Uma senhora de 71 anos e portadora de comorbidades. Em março, ela apresentou sintomas e foi hospitalizada. A paciente morava com o marido de 74 anos e o filho de 58, todos diagnosticados com o novo coronavírus.

O filho faleceu cerca de um mês após a mãe apresentar os primeiros sintomas. A senhora teve alta em maio. Pouco tempo antes de ser contaminada, a filha desta paciente teve contato com uma amiga recém-chegada do Japão, que veio a se tornar o segundo caso de Delta confirmado no Paraná.

A segunda confirmada tinha 42 anos e apresentou sintomas dois dias após chegar ao Brasil. Oito dias depois, ela foi internada. O quadro piorou e, no terceiro dia de hospitalização, ela faleceu após uma cesária de emergência no dia 18 de abril, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, 25. O recém-nascido prematuro testou negativo para covid-19 e está saudável após dois meses internado.

A secretaria de Saúde do Estado não considera que há transmissão comunitária da Delta na região e informa que aguarda a análise de outras amostras também enviadas para o programa de vigilância realizado em parceria com Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Goiânia, por outro lado, é a única cidade do País a constatar transmissão comunitária da cepa. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o caso da variante Delta foi detectado em um estudo feito em parceria com a Universidade Federal de Goiás, que testou 62 pessoas.

A cepa foi identificada em uma jovem com sintomas leves e sem histórico de viagem. O município informa que outros casos de covid-19 foram confirmados após uma busca ativa da Vigilância Sanitária em contatos próximos da paciente. Apesar disso, como essas pessoas não eram participantes do estudo, não é possível afirmar que também sejam infecções pela Delta.

Tanto no primeiro positivo registrado no Paraná quanto no caso de Goiás, os pacientes não eram considerados suspeitos de infecção pela variante e foram localizados de maneira aleatória por estudos locais de monitoramento genômico.

Estadão Conteúdo

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Judiciário

STF forma maioria para proibir a CPI da Covid de investigar a aplicação de verba federal nos estados

Foto: Vinícius Santa Rosa/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25/6) para proibir a CPI da Covid de investigar a aplicação de verba federal nos estados.

Na quinta-feira (25/6), a maioria dos ministros já havia votado também para estabelecer que a CPI não pode convocar governadores para depor.

O julgamento ocorre no plenário virtual, e os 10 ministros que já votaram se posicionaram para vetar a convocação de gestores estaduais a prestar depoimento.

Seis deles, porém, foram além do pedido feito por 19 governadores na ação protocolada no Supremo e também resolveram limitar os poderes de investigação da CPI em relação aos estados.

Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux acompanharam a relatora, Rosa Weber, para afirmar que a competência para analisar o uso de verbas federais repassadas aos estados é exclusiva do TCU (Tribunal de Contas da União).

Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, por sua vez, votaram para autorizar a comissão parlamentar de inquérito em curso no Senado a investigar a aplicação desses recursos. Ainda falta a posição do ministro Kassio Nunes Marques.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Ou seja, entregaram o galinheiro as raposas, pois o que tem de abuso e desvios de verbas públicas nos estados e municípios daria para ressuscitar muitos mortos pela Covid 19, ou seja, roubaram com força as verbas destinadas a pandemia. Esse é o nosso STF, pão para alguns e fome para outros.

  2. Vá entender!!
    Quem pegou na grana, quem usou como quis, desviou, não pode ser investigado, o supremo não deixa.
    Quem deve ser investigado aos olhos desses ministros é izatamente aqueles que foram proibido por eles mesmo de aplicar as ações diretas no combate ao covid 19, deixando a cargo dos prefeitos e governadores.
    Kkkkkkkkkkkkkk
    Dá pra entender uma cachorrada dessas???
    É a cangaia carregando o jumento, é o poster mijando no cachorro.
    Imoral uma coisa dessas.
    E pensar que essa tal de suprema corte custa caro pra nós contribuintes brasileiros.
    Isso tinha que ACABAR.
    É uma piada.
    Soltam bandidos.
    Inocentam bandidos, menina!
    É uma cachorrada só!!
    PQP…
    Misericórdia!!

  3. O Crime é legalizado no Brasil… só os pobres é que não podem ROUBAR. Qualquer criminoso em flagrante. Que gritar FIRA BOLSONARO será imediatamente solto, agora, inocentes pro Bolsonaro serão punidos e “arrumam” uma boa culpa pra prende-lo

  4. O sistema/mecanismo é podre, corrupto e bruto. Estão atuando desde 1500 livres e sem pudor. Vão utilizar todas as armações, armas e narrativas para destruírem seus opositores. Começaram pela lava jato e vão terminar com um governo legítimo ou qualquer outro que ficarem nos seus caminhos. O único ponto de ruptura deste Sistema, são as Forças Armadas…infelizmente!

  5. Ohhhhhh maravilha! Esse STF é uma mãe para os corruptos e bandidos! O STF não me representa!

  6. STF, onde o crime sempre vence!
    STF, onde a justiça praticada pode até ser legal, mas, no fundo, ela é imoral.

  7. Se TCU, MP, PF e PC já acompanham os casos, pq mais a CPI? Deixa a CPI investigar o os reiterados crimes cometidos e ttansmitidos em rede nacional.

    1. Absurdo essa seletiva exposição, desvios de dinheiro numa pandemia é o crime mais grave da face da terra, mostra total indiferença com os sofrimentos das pessoas, mais repugnante ainda é roubar uma verba que poderia diminuir o grau de sofrimento de muitos que estão na penúria. Logo expor as entranha desses atos covardes e desumanos era o mínimo que poderia fazer pra desmascarar esses patifes, como fizeram com luladrão na lava jato. Assim conscientizar as pessoas pra na hora do voto saber se quer votar nuns crápulas.

  8. Que supremo da vergonha. São genocidas, ao dificultar a investigação do dinheiro público enviado aos estados e municípios nesse momento e pela CPI DOS ALOPRADOS

  9. Mas que STF sério, os ministros todos muitos honestos e comprometido com a lei, simplesmente eu não encontro adjetivos para qualificar essa tropa , agora sim estão mostrando de qual lado estão, e para o estarrecimento de todos estão defendendo a prática do crime e os foras da lei, vergonha, absurdo e trágico.

  10. E a farra nos Estados continua, sem nenhuma fiscalização e povo sofrendo por aplicação indevida da verba federal, por governadores inescrupulosos.
    Esse STF é uma vergonha.

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Saúde

Depois de ordem de Cármen Lúcia, do STF, Ricardo Salles entrega passaporte à Polícia Federal

Foto: Sérgio Lima/Poder360 22.mar.2021

A Polícia Federal informou à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregou nesta sexta-feira o seu passaporte e teve o nome incluído no  Sistema de Tráfego Internacional para restrição de saída.

A apreensão do passaporte foi feita após determinação da ministra, que atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a ministra, a medida, “com o objetivo de preservar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal” é proporcional.

VEJA MAIS: Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

Na manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR aponta que Salles, “desde que desonerado de seus encargos laborais correntes, ingressa em um estado de perda de vínculos profissionais que lhe mantinham atrelado ao distrito da culpa”.

O Globo

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Clima

Metade dos municípios do RN estão em situação de seca fraca ou moderada, aponta Emparn

 Imagem: Webdesigner/EMPARN

Ao final do período da quadra chuvosa de 2021, correspondente aos meses de fevereiro a maio, conhecido como o inverno no interior do Rio Grande do Norte, o estado apresentou mais de 80 municípios em situação de seca fraca e seca moderada, conforme última classificação divulgada pelo Monitor de Seca.

Municípios da borborema potiguar (como Santa Cruz, Tangará, Jaçanã, São José do Campestre, entre outros) apresentam situação mais crítica de severidade de seca.

Comparando o mesmo período de 2020, o Monitor registra uma piora generalizada da condição de seca em todo RN. Ano passado, a metade do Estado encontrava-se sem seca aparente e a outra metade estava numa condição de seca fraca.

“Esta situação foi motivada principalmente devido a qualidade do período chuvoso no Estado, que no ano de 2020 foi de normal a chuvoso e neste ano ficou 30,4% abaixo da normal pluviométrica”, avaliou o pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), Josemir Neves.

Com informações da Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso a CAERN continua fornecendo água que nem animal toma e cobrando preços absurdos.

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Saúde

COVID: Brasil registra 2.001 óbitos e 79 mil novos casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta sexta-feira (25):

– O país registrou 2.001 óbitos nas últimas 24h, totalizando 511.142 mortes;

– Foram 79.277 novos casos de coronavírus registrados, no total 18.322.760

– Com mais 36.494 curados registrados nas últimas 24h, o número total de recuperados do coronavírus é 16.548.159. Outros 1.263.459 pacientes estão em acompanhamento.

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Saúde

Fiocruz entrega lote com 4,1 milhão de doses de vacinas contra a covid ao Ministério da Saúde

Foto: Reuters/Marcel del Pozo

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrega hoje (25)  4,1 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Parte da remessa – 217 mil imunizantes – ficará no estado do Rio de Janeiro, a outra parte seguirá para o Ministério da Saúde, em Brasília.

Com este lote, a Fiocruz já entregou 62,9 milhões de doses, sendo 58,9 milhões produzidos pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e quatro milhões importadas pelo Instituto Serum, da Índia.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

    1. Igual o instituto Butantã, seu burro… Faça comentários inteligentes e verdadeiros, deixe de emprenhar pelos ouvidos pelo seu mentiroso, ignorante, mal educado, homofóbico, genocida presidente de plantão.

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Economia

Imposto de renda de empresas será reduzido para 10% a partir de 2023; redução de 15% para 12,5% escalonada começa em 2022

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Na segunda fase da reforma tributária, o governo propôs a redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) dos atuais 15% para 10%. A mudança na alíquota deve ocorrer em duas etapas: para 12,5%, em 2022 e para 10% em 2023. O texto da reforma foi entregue hoje (25) ao Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A medida vale para empresas de todos os setores, com exceção daquelas aderentes ao Simples Nacional, que têm regime de tributação diferenciado. Além da alíquota geral, hoje as empresas pagam um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês. Pelo projeto, esse adicional vai permanecer.

Com a redução dos impostos para empresas, a expectativa do governo é favorecer os investimentos e a geração de novos postos de trabalho.

Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa, o chamado juro sobre capital próprio. De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso do Ministério da Economia, Sandro Serpa, essa possibilidade foi criada em 1996, quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

“Após todos esses anos, foi-se perdendo o objetivo dessa medida, com a quantidade de bancos, fintechs, as várias possibilidade de crédito que as empresas têm, os juros mais reduzidos. Com as mudanças no mercado de crédito, se avaliou não ser mais necessário dar esse benefício aos sócios”, disse, durante entrevista virtual para apresentar a proposta de reforma.

Pagamento em ações

Os pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa também não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais na declaração de IRPJ. Para o governo, a empresa não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Entretanto, os pagamentos a empregados ainda poderão ser deduzidos.

“Hoje, é um benefício para essas pessoas que têm a condição privilegiada de ser sócia ou dirigente”, disse Serpa. “Com a nova medida, entendemos que o sistema ficará mais justo. O sócio ou dirigente tem outras condições econômicas e outras formas de ganho direto. O empregado só tem o salário e, eventualmente, essa participação [de recebimento em ações]”, explicou.

Também fazem parte da reforma do Imposto de Renda, mudanças na reorganização de empresas, que, de acordo com o Ministério da Economia, visam impedir que se aproveitem de créditos indevidos quando compram ações ou ativos de outras empresas.

O texto trata ainda de regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior; apuração trimestral do IRPJ e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Hoje há duas opções ,trimestral e anual, e aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que deve reduzir custos e aumentar a eficiência do trabalho de apuração dos tributos pelas empresas.

Investimentos financeiros

A proposta de reforma tributária atinge também o Imposto de Renda de Pessoa Física e a tributação de investimentos financeiros.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças no Imposto de Renda para investimentos têm como principais objetivos facilitar a vida do investidor, igualar os benefícios dos grandes para os pequenos, cortar subsídios dos grandes investidores e fazer com que a tributação não defina mais a escolha da aplicação. A caderneta de poupança não será atingida pela reforma e segue isenta de impostos.

Os ativos de renda fixa, como Tesouro Direto e CDB, terão alíquota única de 15%. Hoje, há o escalonamento de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de aplicação.

Pela proposta, os fundos abertos também terão a mesma alíquota, de 15%. Os fundos fechados (multimercados) serão tributados da mesma maneira e passam a ter o mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”, que passará a ser recolhido uma única vez no ano (atualmente são duas). No caso dos fundos exclusivos, utilizados por pessoas com mais recursos, eles passarão a pagar como os demais.

Para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), não haverá mais a isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física, no caso de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022. A tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas dentro e fora de bolsa de valores.

Pela proposta, as operações em bolsa de valores passarão a ter apuração trimestral e não mais mensal e a alíquota será de 15% para todos os mercados. Hoje, ela é de 15% em mercados à vista, a termo, de opções e de futuro, e de 20% no day trade (negociação baseada na oscilação de preços ao longo do dia).

De acordo com o Ministério da Economia, a compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Atualmente, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Saúde

Instituto Butantan estuda criação de vacina única contra a gripe e a Covid-19

Sede do Instituto Butantan, em São Paulo. Foto: CNN Brasil

O Instituto Butantan está estudando a possibilidade de desenvolver uma vacina única contra a gripe e a Covid-19 com o objetivo de facilitar a imunização da população e reduzir custos logísticos dos processos.

De acordo com o instituto, o novo imunizante está em fase de prova de conceito e os primeiros resultados devem sair dentro de alguns meses.

No entanto, ainda não é possível precisar quando o imunizante estaria disponível para os ensaios clínicos. A principal vantagem de ter um imunizante único para as duas doenças é a otimização das campanhas de vacinação, uma vez que as pessoas só teriam que se dirigir aos postos de vacinação uma única vez e os grupos prioritários são parecidos, principalmente os idosos.

Além disso, os gastos do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, para que as vacinas cheguem à população seria reduzido.

A atual vacina da gripe produzida no Butantan utiliza três cepas do vírus da influenza e é chamada de é trivalente.

Já a nova vacina do instituto contra a Covid-19, a ButanVac, utiliza o vírus da doença de Newcastle geneticamente modificado para conter a proteína Spike do coronavírus de forma íntegra. Ambos os imunizantes utilizam ovos embrionados para sua produção.

A Butanvac recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para realização de testes em humanos no início deste mês.

Agora, a proposta é a formulação dos quatro componentes juntos – a trivalente da gripe e a tecnologia usada na Butanvac.

“Se der certo, faremos um teste pré-clínico mais robusto, com maior volume de amostras”, afirma o diretor de produção do Butantan, Ricardo Oliveira.

O Butantan esclarece que vacinas combinadas já existem há muito tempo, mas até agora nenhuma delas envolve a imunização contra o vírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19.

“Precisamos avaliar como será a interação entre as proteínas para ver se uma vacina não atrapalha a resposta imunológica da outra”, diz Ricardo.

O anúncio da pesquisa da nova vacina foi feito na última sexta-feira (18) pelo presidente do instituto, Dimas Covas, em coletiva de imprensa.

“O Butantan está tentando colocar em uma fase adiantada de desenvolvimento uma vacina que seja única para a gripe e a Covid-19. É um desenvolvimento importante, pois, se conseguirmos, será a primeira vacina do mundo nesta condição”, disse Dimas.

CNN Brasil

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Diversos

Comissão da Câmara Federal discute fechamento de agências do Banco do Brasil no RN

Foto: Reprodução/site Câmara dos deputados

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública nesta sexta-feira (25) para discutir o fechamento de agências do Banco do Brasil no estado do Rio Grande no Norte.

O debate foi uma iniciativa do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e ocorreu na Avenida João 23, Santos Reis, em Parnamirim (RN).

O parlamentar criticou a intenção de bancos públicos, como o Banco do Brasil, de fechar unidades físicas. “Estamos falando de beneficiários de Previdência e assistência social e de pequenos produtores rurais dependentes de serviços prestados em unidades de atendimento do BB e que serão prejudicados”, diz Hildo Rocha.

Ele acrescentou que milhões de brasileiros não têm computadores, celulares ou planos de internet ilimitada. “Para esses cidadãos, as unidades de atendimento são o caminho disponível para acesso ao sistema financeiro.”

Foram convidados para a reunião:

a superintendente do Banco do Brasil Priscila Requejo;

o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim, Elisiel Ubirajara Marques;

o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte, Marcelo Fernandes de Queiroz;

o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira; e

dirigente do Sindicato dos Bancários no Rio Grande do Norte.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Opinião dos leitores

  1. Como tem gente idiota e cega por ideologia, quem realmente quase acabou com os fundos de investimentos dos bancos públicos, quem saqueou o BB, o bn , o bnds, a caixa, acorda Brasil, se voltar a corrupção no Brasil, se ferramos, vj Argentina, não tiveram paciência , mudaram, vj o quanto está parecido com a Venezuela, e isso q nós queremos pra os nossos netos , trabalhar pra enriquecer corruptos , acorda meu Brasil verde e amarelo

    1. Isso se chama tecnologia dona Maria. Com o tempo ficará cada vez menor o número de agências. Pq simplesmente estamos deixando de frequenta las

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Geral

Decreto atualiza medidas de combate à Covid-19 em Parnamirim

FOTO: ASCOM – GCTI

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (24) mais uma atualização referente às medidas de combate à pandemia da Covid-19. O Decreto n° 6.531 prorrogou a validade das ações e determinações até o próximo dia 7 de julho. Mais uma vez o texto referente às casas de recepção, eventos e salões de festas foi modificado. Até a data limite, a lotação máxima permitida para o setor é de até 20% da capacidade, ou 150 pessoas, desde que atendidas as regras e protocolos já instituídos pelo poder público*.

* As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.324/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 21/08/2020.

Com a mudança, o protocolo atual de medidas instituídas pelo município fica da seguinte maneira:

RESTAURANTES, BARES, FOODTRUCKS E FOODPARKS

Podem funcionar até 22h, limitados à ocupação máxima de 50% de sua capacidade. Depois das 22h, poderão funcionar exclusivamente por delivery ou entrega no balcão, sendo vedado o consumo no local. Depois do horário estipulado, os estabelecimentos poderão funcionar por mais 60 minutos, para o encerramento das atividades presenciais, sendo vedada a recepção e atendimento de novos clientes.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.295/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020.

GALERIAS, CENTROS COMERCIAIS E SHOPPING CENTERS

Liberado o funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados das 8h às 15h, limitado a 50% da capacidade máxima. Os shopping centers e suas praças de alimentação, poderão funcionar das 9h às 22h, de segunda a sábado, também limitados a 50% da capacidade de lotação.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.295/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020.

SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS

Autorizado o funcionamento limitado a 50% da capacidade máxima.

ACADEMIAS, BOXES DE CROSSFIT E ESTÚDIOS DE PILATES

Poderão funcionar das 6h às 22h, limitados à ocupação de 50% da capacidade máxima, devendo os estabelecimentos afixarem placas indicativas da lotação dos locais.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.300/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 16/07/2020.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA

As aulas presenciais na rede pública permanecem suspensas. Já as escolas da rede privada dos ensinos superior, médio, fundamental e infantil estão autorizadas a funcionar, podendo ministrar aulas de forma presencial. É dos pais e responsáveis o direito de escolha entre a modalidade de ensino, podendo ser remoto, presencial ou sistema híbrido.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.339/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 15/09/2020.

TEMPLOS RELIGIOSOS

Permitido o funcionamento com lotação máxima de 50% da capacidade. Nos domingos e feriados, durante a vigência do toque de recolher instituído pelo Governo do Estado, as atividades religiosas poderão ocorrer, com a presença dos fiéis, até as 20h. Após esse horário, só de forma virtual.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.294/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020.

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Proibido o consumo nos espaços públicos, independente do horário.

TRANSPORTE PÚBLICO

O transporte de passageiros em pé poderá ser realizado, desde que não ultrapasse a lotação máxima de 50% do veículo.

ESPORTES COLETIVOS

Autorizada a prática de esportes coletivos amadores em arenas, clubes, academias e similares e a realização de eventos esportivos profissionais, de segunda a sábado, das 6h às 22h, desde que sem a presença de público, mantidos os protocolos sanitários instituídos pelo Poder Público.

SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO

O funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, museus, bibliotecas, teatros e cinemas permanece suspenso.

SERVIÇOS EM GERAL

Os serviços que não se enquadram nos parâmetros anteriores poderão retomar suas atividades de forma presencial, com horário reduzido, sendo de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados das 8h às 15h, limitado a 50% da capacidade máxima.

As medidas restritivas não se aplicam às seguintes atividades, as quais poderão funcionar normalmente:

I – serviços públicos essenciais;

II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;

III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;

IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;

V – atividades de segurança privada;

VI – serviços funerários;

VII – petshops, hospitais e clínicas veterinárias;

VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;

IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;

X – correios, serviços de entregas e transportadoras;

XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;

XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;

XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;

XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;

XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;

XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;

XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;

XIX – lavanderias;

XX – atividades financeiras e de seguros;

XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;

XXII – atividades de construção civil;

XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;

XXIV – serviços de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;

XXV – atividades industriais;

XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;

XXVII – serviços de transporte de passageiros;

XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;

XXIX – cadeia de abastecimento e logística; e

XXX – Serviços de Call Center.

Esses estabelecimentos deverão assegurar o cumprimento dos protocolos de biossegurança instituídos pelo poder público, como o uso obrigatório de máscara, bem como garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre trabalhadores, colaboradores e clientes.

A fiscalização acontece diariamente na cidade, com as equipes da Prefeitura de Parnamirim. O descumprimento das medidas configura crime de desobediência e contra a saúde pública, previstos nos artigos 330 e 268 do Código Penal, bem como pode acarretar multa e interdição dos estabelecimentos. As denúncias, que ajudam muito no trabalho das equipes, podem ser feitas através do 156.

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Diversos

Morre neto do ex-vereador Franklin Caspistrano

É com profundo pesar que o Blog comunica a morte do neto do ex-vereador Franklin Capistrano, de apenas 1 ano e 11 meses, depois de acidente em uma piscina. A criança ainda chegou a ser socorrida a um hospital após um afogamento, mas não resistiu.

Victor Lopes Miranda Almeida Mendes Filho tem seu corpo velado nesta sexta-feira(25) no Morada da Paz, em Emaús. O sepultamento está programado para este sábado(26), no Memorial Guararapes(cemitério em Jaboatão dos Guararapes) – Recife-PE.

Fica nosso abraço forte ao ex-vereador e a todos os familiares por essa perda trágica.

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Finanças

Nova tabela do Imposto de Renda: veja quanto você vai pagar se projeto for aprovado

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Com o projeto de lei que muda a tabela do Imposto de Renda entregue ao Congresso nesta sexta-feira, os brasileiros vão pagar menos imposto. Se aprovado, o limite de isenção para pessoa física passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Daí em diante, todos verão o valor do imposto pago reduzir.

O maior corte é para as pessoas que ganham entre R$ 3 mil e R$ 3.500, segundo simulações apresentadas pelo Ministério da Economia. Em vez de R$ 95,20, essas pessoas vão pagar R$ 37,50, um redução de 60,60%.

Como o GLOBO antecipou, a principal mudança na tabela é a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoa física. Na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer ampliar esse limite para R$ 5 mil, o que acabou não se concretizando.

O projeto faz parte da segunda fase da reforma tributária, que altera também a cobrança de impostos para empresas e operações financeiras. Veja abaixo as simulações:

Foto: Reprodução/O Globo

A arrecadação do governo irá reduzir R$ 13,5 bilhões com a atualização da tabela em 2022. Para 2023, o impacto será de R$ 14,2 bilhões. Para 2024, cerca de 15,4 bilhões.

Por outro lado, o governo estima que irá arrecadar mais R$ 18,5 bilhões com a tributação de lucros e dividendos em 2022. Em 2023, R$ 54,9 bilhões. Para 2024, R$ 58,1 bilhões

Mais R$ 900 milhões

No total, entre aumento de redução da arrecadação, o governo prevê receber mais R$ 900 milhões em impostos em 2022 com as mudanças.

— Buscou o equilíbrio, para se manter a mesma carga tributária global. Essa redistribuição da carga vai provocar um efeito neutro. O total das medidas, considerando todo o projeto, vai ter um desempenho positivo de R$ 900 milhões em 2022. Para 2023, R$ 330 milhões. Para o ano de 2024, R$ 590 milhões — disse Claudemir Malaquias, chefe de Estudos Tributários da Receita.

Foto: Reprodução/O Globo

O governo também fez mudanças no IR para empresas. O projeto prevê uma redução gradual da alíquota geral, que vai cair de 15% para 10% em dois anos. O corte será de 2,5 pontos percentuais a cada ano.

A alíquota adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil vai permanecer. Nesta semana, Guedes sinalizou que o objetivo da equipe econômica é promover mais duas reduções de 2,5 pontos percentuais em 2023 e 2024, caso Bolsonaro seja reeleito.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O Véio Bolsonaro fez ureajuste na tabela de uma só vez, o que o PT, não fez em 14 anos.
    Hô Véio Macho, arroxado do cunhão rôxo é Bolsonaro.

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