Foto: Isaac Amorim/MJSP – 09.07.2019
Sergio Moro, no Twitter, respondeu à reportagem aloprada da Folha de S. Verdevaldo:
“O juiz tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos. Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?”
A simples leitura das mensagens roubadas permite concluir que ele está falando a verdade (aqui e aqui).
O Antagonista
Foto: Divulgação
Trabalhando para atrair mais investimentos para São Gonçalo do Amarante/RN, o prefeito Paulo Emídio, o Paulinho, se reuniu com dirigentes da gigante chinesa Huawei, multinacional de equipamentos para redes e telecomunicações, e destaque mundial na tecnologia 5G (quinta geração), que pode garantir velocidade até 20 vezes superior da atual 4G. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, dia 17, em Brasília.
Na ocasião, o gestor apresentou propostas de incentivos e vantagens competitivas do município para instalação de unidades fabris ou centro de distribuição regional em São Gonçalo do Amarante. Os representantes garantiram que as ofertas seriam estudas e consideradas no plano de expansão da empresa no Brasil. Atualmente, a Hauwei tem duas fábricas no país, uma na zona franca de Manaus e outra em São Paulo.
“Também conseguimos o compromisso de uma parceria para programas de qualificação profissional para os jovens de São Gonçalo, com o apoio da empresa, a exemplo do que ela tem feito em outros países”, disse o prefeito destacando que, só no Brasil, existem mais de 500 mil vagas para técnicos de TI não ocupadas por falta de pessoas qualificadas para a área.
Da Huawei, estavam presentes o diretor sênior para governo e relações públicas, Atilio Rulli, e o diretor de relações governamentais e assuntos regulatórios, Carlos Lauria. Acompanhando o prefeito, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Vagner Araújo. O encontro teve apoio do deputado federal João Maia, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Federal.
O estádio Mané Garrincha, em Brasília, é uma das sedes da Copa de 2014 suspeitas de terem obras influenciadas por cartel — Foto: Marcela Lemgruber/G1
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo para investigar um suposto cartel em obras de construção e reforma de instalações esportivas destinadas à Copa do Mundo de 2014. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo órgão de defesa da concorrência.
Segundo o Cade, a investigação começou com o acordo de leniência (espécie de delação premiada para empresas) com a construtora Andrade Gutierrez e executivos e ex-executivos da empreiteira.
No acordo a empresa apresentou informações e documentos que apontavam indícios de conluio entre concorrentes de licitações destinadas a obras em estádios de futebol para realização do mundial de futebol.
As empresas investigadas por suposta participação no cartel em licitações de estádio da Copa do Mundo de 2014 são: Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta, Grupo Odebrecht e Via Engenharia, além de 36 pessoas físicas relacionadas à essas empresas.
Segundo informou o Cade, até o momento, há indícios de que os contatos entre concorrentes teriam se iniciado com a definição do Brasil como sede do mundial pela FIFA, em outubro de 2007, tendo se intensificado no segundo semestre de 2008. “O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios de futebol para a Copa do Mundo”, informou o órgão.
A investigação apura oito licitações:
Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília;
Arena Amazônia, em Manaus;
Arena Pernambuco, em Recife;
Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro;
Estádio Mineirão, em Belo Horizonte;
Arena Castelão, em Fortaleza;
Arena das Dunas, em Natal e
Arena Fonte Nova, em Salvador.
A superintendência do Cade investiga também licitações complementares aos certames principais, que podem ter sido afetadas pelos acordos ilícitos.
Petrobras
A Superintendência-Geral do Cade também abriu o processo para investigar um suposto cartel em obras de edificações especiais da Petrobras.
Nesse processo, é investigada a participação das empresas Carioca Engenharia, Construbase, Construcap, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Hochtief do Brasil, Mendes Júnior, Racional, Schahin Engenharia, WTorre, além de 23 pessoas físicas ligadas às companhias.
Segundo o Cade, o cartel teria atuado na licitação para construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello (Novo Cenpes); do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD); ambos no Rio de Janeiro, e da Sede da Petrobras de Vitória, no Espírito Santo.
Esse caso também começou com um acordo de leniência, desta vez com a Carioca Engenharia.
De acordo com o Cade, a superintendência identificou evidências de que as empresas envolvidas trocavam informações sensíveis durante reuniões para a distribuição de obras.
Versões das empresas
Procuradas, a Carioca Engenharia e a Queiroz Galvão informaram que não iriam comentar.
Em nota, a Andrade Gutierrez informou que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. “Cabe ressaltar que os processos abertos agora são fruto da colaboração da empresa” (veja a íntegra da nota mais abaixo).
A Camargo Corrêa informou que foi a primeira grande empresa a firmar acordo de leniência com o Cade e informou que a “não participou de contratos de construção de obras da Copa do Mundo de 2014”.
A Odebrecht informou em nota que os processos “integram a contínua colaboração que a empresa se comprometeu a dar à Justiça e aos órgãos de fiscalização e controle no Brasil” e lembrou que para os temas citados já assinou com o Cade Termos de Cessação de Conduta (TCCs).
O Consórcio Minas Arena divulgou a seguinte nota: “A respeito da notícia de instauração de inquérito administrativo pelo Cade para investigar condutas relacionadas aos estádios da Copa 2014, é importante esclarecer que a apuração não abrange a Minas Arena e seus acionistas, os quais não se encontram nem mesmo relacionados dentre as pessoas notificadas para apresentação de defesa no processo. Importante deixar claro também que a versão pública da nota técnica do Cade que respaldou a abertura do inquérito descreve que o então consórcio Minas Arena não participou de tentativa de cartel.”
Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com a Construbase, Construcap, OAS, Hochtief do Brasil, Racional e Schahin Engenharia.
Íntegra da nota da Andrade Gutierrez:
A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado. A companhia assumiu esse compromisso público em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Cabe ressaltar que os processos abertos agora são fruto da colaboração da empresa. A Andrade Gutierrez incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos será imediatamente rechaçado pela companhia.
Integra da nota da Camargo Corrêa:
A Construtora Camargo Corrêa foi a primeira grande empresa a firmar acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no âmbito da Operação Lava Jato e reafirma seu compromisso de colaboração permanente com as autoridades. A empresa esclarece que não participou de contratos de construção de obras da Copa do Mundo de 2014.
Integra da nota da Odebrecht:
Os referidos processos abertos pelo CADE integram a contínua colaboração que a empresa se comprometeu a dar à Justiça e aos órgãos de fiscalização e controle no Brasil, o que abrange o CADE. Para estes temas em questão a empresa já firmou com o CADE Termos de Cessação de Conduta. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos, inclusive relativos à defesa da concorrência, e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.
G1
Podiam incluir também nestas investigações o aeroporto Governador Aluisio Alves,em São Gonçalo de Amarante.
SÓ AGORA…. ??????TAO DE SACANAGEM, ALIÁS CONTINUAM DE SACANAGEM!!!!!AÍ EU PERGUNTO : MUDOU O QUE NESSE PARDIEIRO????
Só o CADE não sabia,,pq todo mundo já sabia, porém como envolvia figurões locais e nacionais, todo mundo fazia que não via. Se apertar essa copa e as olimpíadas, foi bilhões e bilhões desviados pelos barões de sempre. CADE, MPF, PF, Justiça arrefecem as mangas porque tem muito trabalho pra fazer e muito corrupto pra prender.
Foto: Lance
Um dia após o técnico do Paris Saint-Germain afirmar que Neymar realmente tem a intenção de deixar o clube, o camisa 10 apareceu no treinamento, sorridente, ao lado de Mbappé, em foto divulgada pelo próprio clube durante a pré-temporada do time parisiense na Alemanha.
O craque brasileiro, mesmo em meio ao imbróglio envolvendo uma possível saída do Paris Saint-Germain, vai viajar com a equipe para a China no dia 23 de julho, para a realização de amistosos de pré-temporada. A decisão foi tomada, segundo a imprensa francesa, em reunião com o diretor de futebol Leonardo, na mesma reunião em que comunicou seu desejo de ser negociado.
Neymar vive dias de indecisão com a camisa do Paris Saint-Germain, já que se ‘atrasou’ para a reapresentação da equipe na última semana, e ouviu Leonardo dizer que ele não é inegociável. No entanto, segundo a imprensa francesa, o PSG não aceitou a primeira oferta feita pelo Barcelona na tentativa de repatriá-lo.
Lance
Também concordo.
A SELEÇAO JOGA MUITO MELHOR SEM ESSE PAVAO …. !!!!
Concordo !
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de uma Lei Ordinária do Município de Assú, fixando os efeitos da decisão a partir da publicação do acórdão (efeitos ex nunc). A norma trata de contratação temporária para atividades permanentes da Administração Pública.
A decisão do TJ atende a questionamento feito pelo prefeito do Município de Assú em Embargos de Declaração contra acórdão proferido pela Corte de Justiça estadual que declarou a inconstitucionalidade do art. 2º, V, VI, VII, VIII, IX, XII e XIII, art. 3º e art. 11ª, todos da Lei Ordinária nº 574/2017 daquele Município.
No recurso, o Prefeito afirmou que a decisão seria omissa em razão de não ter modulado os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da norma questionada. Discorreu sobre a possibilidade de risco iminente ao interesse público no caso de interrupção de todos os contratos temporários formalizados sob a vigência da Lei n.º 574/2017.
Acrescentou ainda que haveria omissão também quanto ao exame da possibilidade de contratação temporária para atividades permanentes da Administração Pública, a teor do fixado no julgamento da ADI n.º 3.247 e ADI n.º 3.068. Ao final, pediu pelo acolhimento do recurso, para que seja integrado o julgado nos pontos impugnados.
Decisão
Para o relator do caso, desembargador Expedito Ferreira, o julgado justificou de forma suficiente os critérios normativos utilizados para o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma questionada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Constatou que o acórdão foi elucidativo no exame da matéria.
Entretanto, ponderando a situação particular dos autos, em atenção a reclamos de interesse social e razões de segurança jurídica, o Pleno do TJRN entendeu por bem modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, de modo a resguardar interesses de maior vulto e repercussão. Considerou que, ainda que não se traduza em imposição ao órgão julgador, representa cautela que deve orientar o provimento jurisdicional, especialmente em matérias de relevante conteúdo social.
Na situação em específico, analisando precedentes firmados na Corte de Justiça estadual em situações análogas, o relator observou que dirige-se o entendimento do colegiado do Tribunal de Justiça por reconhecer a necessidade de modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade, por questões de segurança jurídica e relevante interesse social.
“Portanto, ponderando semelhantes razões no presente instante, entendo pertinente projetar semelhante interpretação para a hipótese de fundo, de modo a fixar que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sejam verificados a partir da publicação da presente decisão”, votou o relator, sendo acompanhado pela maioria dos desembargadores.
(Processo nº 0803147-42.2018.8.20.0000)
TJRN
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou à Folha que Estado que não quer estar sob o controle do Judiciário é “fascista e policialesco”.
A declaração foi dada nesta quarta-feira (17), um dia depois de ele atender a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial.
“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse o ministro, nas suas primeiras declarações após a polêmica decisão.
“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse o ministro, nas suas primeiras declarações após a polêmica decisão.
Na prática, o presidente do Supremo paralisou a apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Toffoli afirmou que sua decisão vai além do caso de Flávio e que “é uma defesa de todos os cidadãos”.
“É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário”, declarou.
A suspensão determinada por Toffoli também atinge outro inquéritos, procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar) e ações penais em todas as instâncias da Justiça, baseados em informações dos órgãos de controle. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Lava Jato, até os de tráfico de drogas.
Toffoli rebate as críticas de que a decisão suspenderá todas as apurações sobre lavagem de dinheiro no Brasil, como afirmou o coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador Eduardo El Hage.
“Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça”, disse.
“Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? ‘Prêt-à-porter’ contra quem desejar conforme conveniências?”, questiona o presidente do Supremo.
“Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário”, ressaltou o presidente do Supremo.
Folhapress
Fica parecendo que o filho de Bolsonaro estava em casa, sem fazer nada, ai foi chamado para assumir essa embaixada para fazer uma boquinha, quando na verdade ele já é um deputado (e muito bem votado). Quem tem que achar ruim são os seus eleitores (se fosse, eu acharia). Talvez ganhe menos como diplomata e o que ele precisa e ser assessorado pelo corpo técnico da chancelaria. Podem me xingar.
Vivi para ver minion defendendo nepotismo, Toffoli e fazendo malabarismo para justificar as bobagens do mito. Vocês não sabem ainda, mas se transformaram no que mais diziam odiar.
Só para esclarecer Ed você que já julgou e condenou todo governo de Bolsonaro, poderia mostrar onde exite corrupção? Qual ministro cometeu corrupção? Qual diretor de petrobras está desviando recurso? O governo está enviando dinheiro público aos ditadores de Cuba, Venezuela, Angola? O governo está se reunindo com os ditadores do Foro de São Paulo? Só para começar a comparar com o governo que saiu em 2013
Esse pilantra, hoje ministro da suprema corte graças a uma indicação do larápio-mor da República, em retribuição aos serviços prestados à seita do diabo, totalmente incompetente para o cargo que ocupa, nunca ouviu falar do princípio da separação dos poderes? Não existe, na teoria de Montesquieu, um poder superior aos demais, cada um tem suas atribuições e limites bem definidos, devendo funcionar em conjunto para o bem comum.
Corretíssimo. É o estado democrático de direito. Estado submisso as leis e não a vontade de certos perseguidore que escolhem suas vítimas ao bel prazer, xeretando a vida dos outros sem autorização judicial. Não há proibição de se investigar, só requerer ao judiciário. Ou, caso contrário feche o poder judiciário!
Quem é sete cidadão que se acha DEUS, apenas um ministro da suprema corte que tem a obrigação de julgar defendendo a nossa constituição que por ELE foi rasgada na hora que ele passou a ser capacho e babão do bando Bossonaro. Sim. Ele está agindo com puro FASCISMO contra os brasileiros na hora que ele defende um tirano fascista e seus filhos. Cria vergonha Ministro o Senhor deveria renunciar seu cargo à bem da Justiça brasileira.
Fanático
O Estado tem que ficar sob o controle de quem tem dignidade. Aliás, não sei qual o país do mundo que é controlado pelo judiciário. Na minha pobre ignorância sempre achei que este papel era do Poder Executivo dirigido por pessoas gradas e legitimamente eleitas.
O país não quer o judiciário controlado por bandidos, isso sim, porquê em vez de judiciário, seria um órgão de legalizar ilicitudes, e hj uma gana enorme de decisões se enquadra nesse hecatombe, e a nação tem que dar um freio nisso. Petralha canalha!
Esse PTralha esta salvando é QUADRILHA PTRALHA QUE COLOCOU ELE NO POSTO DE ADVOGADO MINISTRO , os OTARIOS estão achando que está lucrando o FLAVIO BOLSONARO, mas esquecem que TODA A QUADRILHA PTRALHA QUE ROUBOU BILHÕES ESTÁ SE BENEFICIANDO COM ESSA DECISÃO
Bom dia ! Corretíssimo.
O Douto, tem DNA socialista, portanto, ama bandido. Está sendo dada relevância quanto ao caso do filho do Presidente, mas, o objetivo do confeito Toffoli é realmente outro!
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspende inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PICs) em que houve compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia é motivo de divergência entre juristas. A decisão beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Elias Mattar Assad, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), a medida é positiva pois existem limites objetivos em investigações criminais que precisam de ordem judicial para serem rompidos. “Espero que todos os jurisdicionados tenham a mesma prontidão, garantia e paridade de armas entre acusação e defesa, demonstrados pela decisão do ministro. Esperamos que seja regra geral e não exceção”, disse.
Já para o promotor de Justiça Roberto Livianu, o presidente do Supremo Tribunal Federal contraria um entendimento da própria Corte quando decide que o fluxo das investigações deve ser interrompido. “(A decisão vai) na contramão do que se estabelece em todo o mundo em matéria de prevenção e combate ao crime organizado, o que gera impunidade”, afirmou.
Confira, abaixo, as análises completas:
Roberto Livianu*
A globalização alcançou os crimes do colarinho branco como a corrupção e a lavagem de dinheiro, bem como o crime organizado em geral, como o tráfico de drogas e pessoas e o terrorismo, o que fortaleceu a vital cooperação internacional anticrime, já que o delito pode ocorrer num país e seu produto circula na velocidade de um clique pelo mundo.
Bom exemplo é o GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), fundado em 1989, do qual o Brasil e mais de uma centena de países fazem parte e que emite recomendações cruciais para a prevenção e o combate ao crime organizado no mundo.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por sua vez, é o organismo brasileiro que monitora movimentações financeiras com um único fim: reportar suspeitas de práticas criminosas à instituição incumbida de investigar e tomar medidas processuais em defesa do patrimônio público, da ordem econômica e tributária e mesmo da saúde pública no caso do tráfico ou outros bens jurídicos relevantes, nos termos da lei.
Esta instituição no Brasil é o Ministério Público, que, conforme entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e compromisso assumido internacionalmente no Estatuto de Roma perante o mundo, tem poder de investigação criminal. Cabe a ele, ao ser acionado pelo Coaf, agir. Se o Coaf não informa as irregularidades detectadas ao MP ou se o MP não age, pode-se caracterizar o crime de prevaricação. É claro como a luz solar.
Eis que, de forma monocrática, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, contrariando entendimento que ali sempre prevaleceu, decidiu que o fluxo deve ser interrompido, na contramão do que se estabelece em todo o mundo em matéria de prevenção e combate ao crime organizado. A atitude gera impunidade e cria risco concreto de expulsão do GAFI e não admissão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que postulamos.
Este fluxo analisado pelo Coaf, de fiscalização necessária e legal, não pode ser confundido com as hipóteses das suspeitas baseadas em outros elementos probatórios não percebidos pelo órgão. Essas situações, sim, devem demandar pedido judicial de quebra de sigilo.
*Promotor de Justiça, doutor em Direito pela USP e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção
Elias Mattar Assad*
Se esta decisão do ministro Dias Toffoli sinaliza que o Supremo Tribunal Federal está revivendo seus rumos de verdadeiro Guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, emergindo da letárgica “Síndrome de Pilatos”, merece ser aplaudida por coibir obtenção de provas ilícitas. Existem limites objetivos em investigações criminais que, para serem rompidos, necessitam de ordem judicial.
Somente o verdadeiro Estado Democrático de Direito pode absorver tensões entre demandas de segurança pública e as salvaguardas de liberdade individual, assegurando equilíbrio imprescindível a um regime de paz social.
O respeito pontual por parte dos aparelhos de Estado aos Direitos e garantias individuais, dispostos na nossa Constituição e nas Declarações Internacionais, longe de conduzir à impunidade do crime, contribui para o aperfeiçoamento e eficácia dos padrões de investigação e repressão ao delito, ao tempo em que previne violações à dignidade da pessoa e erros judiciários irreparáveis.
Sem pessoalizar e considerando apenas o aspecto técnico, espero que todos os jurisdicionados, doravante, tenham a mesma prontidão, garantia e paridade de armas entre acusação e defesa, demonstrados pela decisão do ministro Dias Toffoli. Esperamos que seja regra geral e não exceção.
*Presidente da Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.
Estadão Conteúdo
Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa, cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.
As mensagens, obtidas pelo The Intercept Brasil e examinadas pela Folha e pelo site, revelam que Moro avisou aos procuradores que só homologaria as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um ano de prisão em regime fechado.
A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.
A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua assinatura.
O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no fim do processo judicial, quando cabe aos juízes aplicar as penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos.
As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria.
Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam sobre a melhor maneira de usar as delações para dar impulso às investigações.
No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu a Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu que aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores.
“A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, disse Deltan.
As mensagens indicam que o procurador temia, além da reação do juiz, os danos que a Lava Jato sofreria se os benefícios concedidos aos executivos fossem vistos pela opinião pública como excessivos.
Na avaliação de Carlos Fernando, o mais importante naquele momento era que as informações obtidas com os delatores da Camargo Corrêa abririam frentes de investigação novas e promissoras, e isso justificava a proposta de redução das penas previstas para seus crimes.
“O procedimento de delação virou um caos”, disse Carlos Fernando ao responder à mensagem de Deltan. “O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”, acrescentou.
Para Carlos Fernando, era preciso pensar no longo prazo, além do acordo com a Camargo Corrêa. “Não sei fazer negociação como se fosse um turco”, disse. “Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores.”
Embora a lei garanta ao Ministério Público autonomia para negociar, Deltan achava arriscado desprezar a opinião de Moro e queria que o colega desse mais atenção ao juiz. No dia 25, o chefe da força-tarefa voltou a manifestar sua preocupação.
“Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde?”, perguntou a Carlos Fernando. “Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos.”
“Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse”, acrescentou.
As mensagens são reproduzidas tal qual aparecem nos arquivos obtidos pelo Intercept, mantendo eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.
A opinião de Moro foi respeitada. Com a assinatura dos acordos, dois dias depois, ficou acertado que os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, que estavam presos em Curitiba em caráter preventivo havia quatro meses, sairiam da cadeia com tornozeleiras e ficariam mais um ano trancados em casa.
Folhapress
Não quero saber dessas mensagens, não valem nada, são criminosas, só visam atacar nossos Heróis Nacionais Messias e Moro.
No combate à corrupção e desvios desemfreados, vale tudo!!!! Obrigado Moro. As pessoas q morrem à mingua por falta de atendimento hospitalares, pais q não vêem as escolas públicas educarem seus filhos, o motorista que vê seu carro ser destruído nos buracos, as vítimas da insegurança nas ruas, enfim, o cidadão comum que viu os recursos públicos sem surrupiados por esses criminosos, será eternamente agradecido ao nosso Ministro!!!
Por isso que esse país está fora de controle e longe da legalidade. Cadê os militares??
Como ainda estão dando atenção aos terroristas e criminosos do intercPT??
O tal Glenn foi expulso de 02 países por praticar crimes como o que faz aqui, teve a carteira de advogado cancelada nos EUA por investigações baseadas em fraude e a mídia nacional continua dando fez a esse criminoso a serviço dos maiores corruptos que esse país já teve??
FEZ MUITO BEM!!!!! PODE INTERFERIR, DAR PITACO, PRO CACETE QUEM NÃO GOSTAR…..SE É PARA BOTAR VAGABUNDO, CORRUPTO E LADRÃO NA PRISÃO, EXCELENTE, BATO PALMAS DE CAMAROTE………SÓ NO BRASIL MESMO PARA MARGINAL TROCAR MENSAGEM DE PROPINA, ASSASSINATO, PEDOFILIA, E MUITAS OUTRAS E FICAR POR ISSO MESMO, ENQUANTO UM HOMEM QUE QUERIA VER A JUSTIÇA SENDO FEITA FICA SENDO CRUCIFICADO.
Será verdade? um vazamento que já postou mensagens com datas futuras, mensagens com o mesmo horário, troca de nomes várias vezes , não dá para acreditar.
Moro Presidente!!!!
Pode virar o disco ptezada.
Se não fura.
A jararaca tá presa.
Fonte: Folha Express!!! Amigo BG praticamente suas fontes são todas de esquerda! UOL e Folha. Brincadeira!!! Tenho uma turma de amigos e estamos já deixando de escutar vc ao meio dia, e agora observamos que suas postagens só utilizam reportagem de sites esquerdistas totalmente contaminados . A mesma reportagem em outro sites mostra que não foram encontrados nada nas ditas mensagens que justifique tal afirmação. Outra coisa, o MPF e o Juiz Sérgio Moro enfrentaram a maior organização criminosa de todos os tempos, envolvendo as pessoas mais poderosas do Brasil. Sua bancada ao meio dia já foi muito boa. Se não repensarem a maneira de repassar as informações perderá credibilidade em ambos os veículos.
mi mi mi da porra… Nenhum veículo tem que replicar o que te interessa. O que aqui está posto não é criação, está em todos os jornais, blogs e veículos de comunicação. Crie o seu veículo e trate as notícias como você quiser. Só mais um detalhe: Não defendo bandido nenhum, nem os presos e nem os soltos que usam a ilegalidade para punir os outros. São bandidos praticando ilegalidades de forma diferente. Só isso.
Aonde está algo aí que o juiz Sérgio Moro não defendeu a sociedade, não zelou pela coisa pública, o que tão tentando fazer é uma canalhisse sem limites. Querem impor uma culpa a alguém que impôs a ação da justiça contra bandidos, como se isso fosse o certo. Ah país, que DEUS nos socorros.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, recalibrou de R$ 42 bilhões para R$ 30 bilhões o potencial de liberação das contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos anteriores) do FGTS. A medida deverá ser anunciada nesta quinta-feira, 18, como parte dos 200 dias do governo Bolsonaro.
A reportagem apurou que Guedes exigiu manter intocados os recursos do FGTS direcionados à construção civil. Por lei, os recursos do fundo são usados como fonte para financiamentos imobiliários, de saneamento e infraestrutura a juros mais baixos.
Folhapress
E NADA MUDOU… SÓ TENTANDO FAZER O QUE O TEMERoso FEZ!! E AINDA TEVE QUE RECALCULAR….!!!
Técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estudam um modelo simplificado de relatório de informações financeiras atípicas para ser compartilhado temporariamente com os órgãos de investigação, como Polícia Federal e Ministério Público.
A medida será implantada, segundo os técnicos, para que o órgão se adapte à decisão tomada na terça-feira (16) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
O ministro determinou a suspensão de investigações nas quais dados detalhados tenham sido compartilhados sem autorização judicial.
Toffoli considerou que o tema tem gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações “é salutar à segurança jurídica”.
De acordo com a decisão do presidente do STF, até que o plenário julgue o caso, o Coaf não poderá enviar relatórios de inteligência financeira, que apresentam informações detalhadas sobre movimentações bancárias de pessoas suspeitas. O julgamento está marcado para 21 de novembro.
Nesse período, o órgão poderá somente notificar o MP sobre movimentações atípicas, valores globais das suspeitas e o período. Caso o MP queira aprofundar a apuração, terá que pedir autorização judicial.
Conforme técnicos do Coaf, o modelo temporário está em fase de elaboração porque o órgão não pode, por lei, se omitir em relação a suspeitas. É dever do conselho comunicar a existência de indícios de crimes.
Mas, devido à decisão de Toffoli, o modelo atual de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) só poderá ser compartilhado mediante aval de um juiz.
G1
Os bandidos estão comemorando, petralha patife esse tofoli
A deputada Tabata Amaral (SP) e outros sete parlamentares do PDT foram suspensos do partido por terem votado a favor do texto-base da reforma da Previdência no primeiro turno da análise da proposta na Câmara. Eles responderão a processo administrativo na Comissão de Ética do partido, que prevê uma decisão em até 60 dias.
A executiva nacional do PDT se reuniu nesta quarta-feira, 17, para debater a situação dos dissidentes, que contrariaram a orientação da legenda e apoiaram mudanças na aposentadoria. “Por decisão da maioria, os deputados também estão com suas representações partidárias suspensas até que o processo seja concluído, o que pode demorar até 60 dias”, informou a sigla. A possibilidade de punição aos “infiéis” foi antecipada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, a decisão do diretório nacional é soberana e representa todas as instâncias partidárias. “O diretório nacional decidiu. Temos uma proposta (de reforma da Previdência) paralela que Ciro (Gomes, candidato derrotado do partido à Presidência em 2018) está nos ajudando a levar a todos os cantos do Brasil e que achamos que seja uma reforma justa. Todos tiveram todas as instâncias partidárias para discutir, apresentar propostas”, disse Lupi.
O presidente do PDT afirmou, no entanto, que o posicionamento dos dissidentes pode “evoluir”, já que a proposta será votada em segundo turno, no mês que vem. “É importante lembrar que ainda terá uma segunda votação na Câmara, em agosto. O ser humano vive da evolução. E acho que todos podem evoluir durante esse processo”, declarou.
Além de Tabata, votaram a favor da reforma e estão suspensos os deputados Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO) e Subtenente Gonzaga (MG). Ao todo, partidos de oposição entregaram 19 votos a favor da reforma – além dos oito votos do PDT, houve 11 dissidentes do PSB.
O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), afirmou que vai substituir os deputados suspensos das comissões de que fazem parte na Casa. “Nas mais importantes, nós deveremos, sim, fazer substituições, para que os deputados que ocupem esses espaços nessas comissões sigam, evidentemente, a orientação do partido”, disse. Segundo o líder, Tabata e Silvia Cristina já foram substituídas nos cargos de vice-líder do partido na Câmara.
Tabata não comentou a suspensão. Após votar a favor da reforma, ela disse: “A reforma que votamos não pertence mais ao governo. Ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. O sim que digo à reforma não é sim ao governo e também não é um não a decisões partidárias. Meu voto é um voto de consciência”.
A comissão de ética do partido afirmou nesta quarta que os oito parlamentares suspensos terão amplo espaço de defesa. Depois, um relatório será encaminhado à executiva nacional da legenda, que, por sua vez, levará o parecer ao diretório nacional.
Suspenso, o pedetista Alex Santana afirmou ao Estadão/Broadcast que manterá o posicionamento pró-reforma na votação do segundo turno. “Estamos perdendo a oportunidade de oxigenar o partido, a oportunidade de fazer uma discussão da pluralidade que temos hoje. (A suspensão) É uma decisão que poderia ter sido melhor trabalhada internamente.”
Os outros deputados suspensos não se manifestaram.
Estadão Conteúdo
BESTEIRA!! TODO MUNDO GANHOU UMA PONTINHA AÍ…..!!! A POLITICA DO TOMA LÁ, DA CÁ CONTINUA TODO MUNDO SABE…!!!! HIPOCRISIA DO DIABO!! A NAO SER QUE SEJA MUITO BURRO, BABAO OU CHUPA OVO!!!!
Esse é o partido de Carlos Eduardo. Contra a reforma??
Esses decidentes do PDT, o caminho certo é o partido do filiado Senador Álvaro Dias.
Suspensão de fachada, para inglês ver. Nenhum dos 19 deputados será expulso do famigerado "socialismo moreno".
O PDT nunca se pautou pela ética, nem mesmo no tempo de Leonel Brizola.
E não será agora, sob a batuta enlameada de Carlos Lupi, que o partido terá ombridade de abrir mão de recursos do famigerado Fundo Partidário.
O consumo habitual de mais de três xícaras de café de 50 ml por dia aumenta em até quatro vezes a chance de pessoas geneticamente predispostas apresentarem pressão arterial alta. A descoberta faz parte de um estudo desenvolvido na Universidade de São Paulo (USP) e publicado na revista Clinical Nutrition.
Estudo anterior mostra, por outro lado, que o consumo moderado de café (de uma a três xícaras por dia) tem efeito benéfico sobre alguns fatores de risco cardiovascular – particularmente a pressão arterial.
A principal autora do estudo, Andreia Machado Miranda, pós-doutoranda no Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP (FSP-USP), explica que essa conclusão chama atenção para a importância da relação entre o consumo de café e a prevenção da pressão alta. “Como a maior parte da população não tem ideia se é predisposta ou não para desenvolver a pressão alta, o ideal é que se faça um consumo moderado de café. Até onde nós sabemos, pelos nossos estudos e por outros já publicados, esse consumo moderado é benéfico para a saúde do coração”, apontou.
A escolha do café para avaliar essa associação se deu por ser uma das bebidas mais consumidas entre os brasileiros. A pesquisa aponta que ele pode ser protetor para a saúde do coração se usado de forma moderada, mas também pode ser vilão para pessoas predispostas a hipertensão e em doses exageradas. Segundo Andreia, isso ocorre porque o café é uma mistura de mais de 2 mil compostos químicos.
Cafeína
“A hipótese do nosso estudo é que mais de três xícaras podem aumentar as chances [de pressão alta] pela presença da cafeína. A cafeína está associada com a resistência vascular, ou seja, a dificuldade com a passagem do fluxo nos vasos, e também provoca vasoconstrição, que é a contração a nível dos vasos sanguíneos, o que dificulta a passagem do fluxo e tudo isso faz com que haja um aumento da pressão arterial”, explicou.
Os polifenóis, por sua vez, seriam os responsáveis pelas ações benéficas. “São compostos de origem vegetal que não são sintetizados pelo organismo, então precisam ser obtidos pela dieta. Eles têm elevado poder antioxidante, tem uma ação antitrombótica, que significa que impedem a formação de trombos nos vasos, e promovem uma melhoria da vasodilatação, ao contrário do efeito da cafeína”, elencou a pesquisadora.
Dados
A pesquisa é baseada em dados de 533 pessoas entrevistadas no Inquérito de Saúde do Município de São Paulo (ISA), de 2008. O levantamento estadual obteve dados sociodemográficos e de estilo de vida, como idade, sexo, raça, renda familiar per capita, atividade física e tabagismo por meio de um questionário aplicado a mais de 3 mil participantes. Além disso, foram colhidas informações sobre consumo alimentar e feita coleta de sangue para análises bioquímicas e extração de DNA para genotipagem. Em visita domiciliar, foram medidos o peso, a altura e a pressão arterial dos voluntários. Para a pesquisa desenvolvida por Andreia, foi utilizada uma mostra representativa de adultos e idosos.
“Com todos esses dados, fizemos o estudo de associação entre pressão arterial, genética e influência do café. Foi aí que concluímos que indivíduos que tinham uma pontuação mais elevada no score, ou seja, que eram geneticamente predispostos [a pressão alta], e que consumiam mais de três xícaras de café por dia, tinham uma chance quatro vezes maior de ter pressão alta em relação a quem não tinha predisposição”, explicou a pesquisadora.
Pesquisa
A pesquisa, que tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), vai avaliar agora o efeito do consumo de café em pacientes com doença cardiovascular – particularmente a síndrome coronariana aguda, causada por obstrução na artéria coronária, que irriga o coração. Os pesquisadores vão avaliar, durante quatro anos, os dados de acompanhamento de 1.085 pacientes que sofreram infarto agudo do miocárdio ou angina instável e foram atendidos pelo Hospital Universitário da USP.
Estadão Conteúdo
ESSE POVO ESTUDIOSO CONVERSA MUITA PIPOCA E INVENTA ESTÓRIAS A TODO TEMPO PRA NAO PERDER OS RECURSOS DAS PESQUISAS….!!! CONHEÇO PESSOAS COM MAIS DE OITENTA ANOS HIPERTENSAS QUE TOMAM SEU CAFEZINHO TODO DIA….!!!
O plano do governo Jair Bolsonaro (PSL) para as universidades federais tem pontos positivos, mas, da forma como foi formulado, deve esbarrar em órgãos de controle como o TCU (Tribunal de Contas da União), afirma Gustavo Fernandes, professor da área de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Segundo o texto submetido pelo Ministério da Educação a consulta pública, as instituições de ensino interessadas em aderir ao programa Future-se serão obrigadas a contratar organizações sociais (OSs) para a gestão “sem a necessidade de chamamento público”, caso o escopo do trabalho esteja previsto em contrato já existente.
As entidades receberão recursos públicos para atividades de gestão e terão direito de uso sobre espaços também públicos.
A proposta prevê ainda que professores em regime de dedicação exclusiva possam participar de projetos contratados por essas OSs, desde que fora da carga horária, e receber por isso, sem que o pagamento seja considerado remuneração do cargo público.
Por questões como essas, diz Fernandes, alguns dispositivos do Future-se esbarram em leis relativas a planos de carreira e normas de concorrência.
“Há uma importante necessidade de alteração legislativa que o programa por enquanto ignora”, afirma. Ele acrescenta que a resistência dos órgãos de controle pode gerar insegurança jurídica e acabar por afastar potencial investidores.
Avalia ainda ser inadequado que uma mudança dessa dimensão seja opcional, permitindo a coexistência de universidades com sistemas de gestão totalmente diferentes no país.
Por outro lado, ele avalia como positivo o conteúdo do Future-se, por incentivar medidas muito presentes em países desenvolvidos, a exemplo dos fundos patrimoniais, compostos por doações e outras receitas próprias das universidades.
Professor de política internacional comparada da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Dawisson Belém Lopes avalia, por sua vez, que faltou adaptar as soluções adotadas nos Estados Unidos à realidade brasileira, uma vez que não há no país, por exemplo, nem cultura de doações para as universidades de tanto investimento empresarial em pesquisas.
Dessa forma, diz, não se pode contar com verbas dessas fontes como um recurso primário. “Querem transformar algo marginal no centro da matriz.”
Já o sociólogo Simon Schwartzman, autor de diversos estudos sobre ensino superior, avalia que o programa vai na direção certa ao estimular parcerias com o setor privado e estimular a competição por desempenho nas instituições, sem dispensar a importância de recursos públicos.
Por outro lado, ele avalia que há um otimismo exagerado sobre a possibilidade de captação de mais recursos pelos mecanismos propostos.
Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara se manifestou contra a proposta. Afirmou que, em vez de Future-se, o programa deveria se chamar “Vire-se” ou “Privatize-se”. Para ele, ao incorporar mecanismos financeiros de mercado, a iniciativa pode tolher no futuro a autonomia universitária.
Representante das fundações de apoio, que atualmente já fazem a intermediação de boa parte dos recursos privados destinados às universidades públicas, o Confies afirmou em nota estranhar que as entidades não tenham sido mencionadas no programa.
“Se for o caso, poderíamos até ser OS, porque uma Organização Social é uma credencial de uma organização civil de direito privado como são as fundações de apoio na Lei nº 8958, criadas à luz do Código Civil”, disse o presidente do Confies, Fernando Peregrino.
Folhapress
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, hoje (17), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), parecer contrário ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).
O parecer foi assinado pelo subprocurador Nívio de Freitas Silva Filho. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pela condenação no caso.
A defesa de Lula sustentou no STJ que as supostas conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro revelariam que o julgamento de Lula não foi imparcial.
Ao analisar o caso, o subprocurador entendeu que a defesa não demonstrou como ocorreu a suposta imparcialidade no julgamento e limitou-se a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa. Além disso, segundo Nívio de Freitas, o conteúdo divulgado pelo site é ilegal.
“Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo – cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o fato é que nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado [Moro] que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal”, disse o subprocurador.
Nívio também disse que as provas que embasaram a condenação de Lula foram analisadas pelo STJ e pela segunda instância da Justiça Federal.
“O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, disse.
O parecer faz parte dos embargos de declaração, recurso para verificar erros ou contradições na decisão judicial. Em março, a Quinta Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão no caso do tríplex.
Agência Brasil
Chupa essa manga, bandido!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Olhe aí ó!!!
Petezada.
Mais cabeças julgando o condenado, não tem uma só que seja a favor da inocência do molusco de 19 dedos.
Tá vendo!!
Por tanto, O nosso Herói Sérgio Moro é só mais uma.
Lula tá F… roubou e deixou roubar.
Isso é fato, e morreu D. Maria Preá.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse hoje (17) que vê com preocupação a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal, sem autorização judicial.
Em nota divulgada à imprensa, Dodge disse que determinou a análise do impacto da decisão para evitar qualquer ameaça às investigações em curso no país. Segundo a procuradora, está sendo analisada uma decisão do STF, tomada em 2016, quando a Corte considerou constitucional o envio de dados do Coaf ao Ministério Público.
Mais cedo, a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão de Toffoli terá impacto em “muitos casos” que apuram corrupção e lavagem de dinheiro.
Em nota conjunta divulgada à imprensa, os procuradores do MPF afirmam que, ao longo de cinco anos, as forças-tarefas receberam diversas informações de indícios de crimes. Segundo os procuradores, o compartilhamento de informações sobre supostas atividades criminosas é dever dos órgãos que utilizam dados bancários e fiscais dos contribuintes.
Com a decisão de Toffoli, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão deve ocorrer em novembro.
A liminar do ministro atinge todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC), apuração interna do MP, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF), além dos estaduais, em que não houve prévia decisão judicial para repasse dos dados pela Receita, Coaf e Banco Central.
Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.
“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.
O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.
Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.
Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.
“Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida”, disse
E a tabela do imposto de renda das pessoas físicas? as margens de cada um que está totalmente inflacionada!!!!!!! disseram que iam rever a questão da isenção! atualmente está fora de propósito!!!!!! tem que aumentar o valor para que seja aí sim seja isento. Está desatualizado.
Ele baixa dois por cento e retira os deduções da saúde, educação…. , quem votou nesse idiota que pague o preço.
COMO SEMPRE, MAIS UM DA QUADRILHA BOSSONARO QUE FICA IMPUNE. ONDE MEU BRASIL VAI PARAR? ESTE FILHOTE DE HITTLE COM COSSONARO VAI FERRAR O JUDICIARIO DO BRASIL.