Trânsito

Fim da obrigatoriedade de simulador para CNH e suspensão de aulas para cinquentinha valem a partir de setembro

Processo para tirar CNH vai ser mais curto a partir de setembro. — Foto: Divulgação

O número de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vai ser reduzido a partir do dia 16 de setembro.

No mesmo período, também será alterado o processo para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.

Entenda as mudanças em detalhes:

CNH (categoria B)

a partir de 16 de setembro próximo, acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B (carros). Ele passa a ser facultativo;

com isso, cai o número de horas/aulas obrigatórias. Ele passará de 25 para 20 horas.

ACC (cinquentinha)

a partir de setembro próximo, durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas poderá fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;

a partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas dever ser noturna;

no exame prático, o candidato poderá usar seu próprio ciclomotor — desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.

Críticas de especialistas

Na época em que foram anunciadas, em junho último, o governo disse que o objetivo era desburocratizar esses processos e reduzir custos, mas as mudanças foram criticadas por especialistas em trânsito.

“Quando reduzimos a carga para baratear custos, aumentamos o risco de acidentes no futuro, e, como consequência, aumentar custos na área da saúde, por exemplo”, afirmou Renato Campestrini, gerente técnico do Observatório Nacional de Segurança Viária.

Para Mauricio Januzzi, advogado especialista em direito do trânsito, “o governo está tirando algumas áreas essenciais para formação do condutor, em detrimento de um custo mais baixo”.

“Talvez, em nome da ‘desburocratização’, tenhamos um cenário triste com o aumento de acidentes e mortes no trânsito”, disse Flavia Vegh Bissoli, vice-presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, desburocratizar o processo é positivo, mas os condutores deveriam continuar fazendo aulas em simuladores.

“O simulador tem algumas vantagens. Ele é mais rápido e mais barato. Se somar as duas coisas, não tenho dúvidas de que ele [o aluno] vai optar pelo simulador. Mas o mercado é quem vai moldar”, afirmou.

Outras medidas

Também em junho passado, o governo federal também propôs outras mudanças no Código de Trânsito, mas que precisam ser aprovadas pelo Congresso, entre elas o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha.

Auto Esporte – Globo

 

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Finanças

Caixa devolve mais R$ 7,35 bilhões ao Tesouro Nacional

A Caixa anunciou nessa quinta-feira(15) que devolveu mais R$ 7,35 bilhões ao Tesouro Nacional somente com o resultado financeiro obtido no primeiro trimestre do ano, informa a Folha.

A meta do presidente do banco, Pedro Guimarães, é pagar mais R$ 10 bilhões até o final do ano. Em junho, a Caixa havia devolvido R$ 3 bilhões.

Ao todo, a Caixa tinha cerca de R$ 40 bilhões a devolver à União, resultado da injeção de recursos feita por meio de Instrumentos Híbridos de Capital e Dívidas (IHCD) entre 2007 e 2013.

O Antagonista

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Geral

Souza, ídolo do América, está Cara a Cara com BG neste sábado

José Ivanaldo de Souza, mais conhecido como Souza, ídolo do América de Natal, é o convidado deste sábado do programa Cara a Cara com BG.

Cara a Cara com BG, sábado, às 8h30, na TV Ponta Negra.

Acompanhe o programa através dos canais: Cabo Telecom 120 (sinal digital) e 805 (HD); NET 13 (sinal digital) e 513 (HD); Sky HD 313.1.

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Economia

‘Se Kirchner quiser fechar, a gente sai do Mercosul’, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cogitou nesta quinta-feira, a saída do Brasil do Mercosul caso o candidato da ex-presidente Cristina Kirchner vença as eleições e queira fechar o bloco, atrapalhando o acordo com a União Europeia. “E se a Kirchner quiser fechar (o Mercosul para acordos externos)? Se quiser fechar, a gente sai do Mercosul. E se quiser abrir? Então vou dizer ‘bem-vinda moça, senta aí’”, afirmou o ministro, em evento do banco Santander em São Paulo.

Guedes minimizou um agravamento da crise no país vizinho e seu impacto para o Brasil. Segundo ele, a indústria automotiva só é tão afetada porque a economia brasileira é muito fechada. “Nosso foco é recuperar a nossa dinâmica de crescimento. Desde quando o país, para crescer, precisou da Argentina? Quem disse que esse é o modelo que a gente quer, queremos ter indústria competitiva”, disse.

O ministro afirmou que a guerra comercial entre Estados Unidos e China não vai afetar o PIB brasileiro e poderia, no máximo causar, alterações cambiais, que foram minimizadas por ele. Na sua avaliação, há muito espaço para a disputa entre os dois gigantes econômicos se estender porque as duas potências medem forças para mostrar qual “tem o chifre mais comprido”. Para ele, os EUA vencem esta guerra porque a economia ocidental é mais descentralizada que a oriental.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Kkkkk
    Paulo Guedes dando boas vindas a Kirchner… Até parece! A cadeira cativa é dela, macaca velha.
    A guerra comercial entre EUA e China não é simples. O poder de embargos é dos Estados Unidos, mas a China com um potencial mercado consumidor e de mão de obra compra produz e exporta, manipula o câmbio internacional ao desvalorizar sua moeda interferindo no preço das commodities de vários países. Isso afeta o Brasil. Ninguém vive isolado.

  2. Argentina precisa muito Mais do Brasil que nós,,, Esse Mercosul até hoje só patinou, montadoras as únicas usofrui .Certissimo Guedes essa política de favorecer a indústria automobilística e depender da Argentina é coisa de terceiro mundo, são políticas erradas dos últimos governos em mais de 20 anos .Saimos fora boa já que ali será em breve uma Venezuela.So discordo de você chamando essa tia made in Botox de Moça ,,chama de veia mesmo.

    1. Não se abandona o Mercosul de uma hora pra outra. Não se trata de uma decisão de governo. É uma questão de Estado. Veja a confusão gerada com a saída do Reino Unido da U E: acordos, indenizações…
      Por muitos anos, os países da América Latina amargaram com um isolamento econômico promovido pelos regimes militares. Os vizinhos não estabeciam relações comerciais, tinham um ou outro parceiro comercial bem distante. O Mercosul e imprescindível no cenário da América do Sul e tem grau de consolidação, pois já é uma união aduaneira, mesmo com uma fase de zona de livre comércio não concluída. As trocas comerciais com a Argentina não nos são desfavoráveis. Temos um parque industrial mais moderno e somos mais competitivos, embora dependentes de alguns produtos, o trigo por exemplo. Precisamos apenas de ajustes.

  3. Vivemos tempos sombrios de ataques e retirada de direitos a toda classe trabalhadora e da sociedade. Importante o debate o projeto. Importante mostrar que projeto está sendo tocado pelo Governo Federal.
    Vivemos momento onde se acelera a degradação ambiental com aumento do desmatamento, poluição dos rios, genocídios de índios e extermínio das comunidades tradicionais. Tudo isso em nome de um crescimento econômico com olhar liberal. Olhar empresarial. Olhar dos banqueiros, do latifúndio, dos madeireiros, do poder econômico.
    Porém os ventos da mudança dessa conjuntura começam a soprar na Argentina. Essa onda de mudança pode chegar ao nosso país, aos nossos municípios.
    Para ocorrer essa mudança, o nosso futuro depende de cada um de nós. Que venha as eleições municipais e as mudanças de conjuntura do final do ciclo que estamos vivendo.

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Economia

Às vésperas de liberação de PIS e FGTS, hackers tentam invadir sistema da Caixa

O sistema da Caixa sofreu uma tentativa de invasão de hackers na noite da última quarta-feira, 14, que obrigou o banco a tirar do ar o sistema que contém dados de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, e trabalhadores.

O ataque foi feito no banco de dados do NIS (Número de Identificação Social). De acordo com informações do site do próprio banco, devem ser cadastrados no NIS trabalhadores da iniciativa privada, beneficiários de programas sociais (o cadastro é feito pelo gestor do programa) e beneficiários de políticas públicas (o cadastro é feito pelos ministérios).

Ainda segundo o site, para os trabalhadores, este número é usado para identificá-los no recolhimento e recebimento do FGTS, seguro-desemprego, abono salarial e também no ato da aposentadoria.

Procurada pelo Estadão/Broadcast, a Caixa confirmou a tentativa de invasão. Em nota, o banco diz que “identificou, na noite de 14 de agosto de 2019, tentativa de acesso indevido ao sistema corporativo que possui informações cadastrais de cidadãos” e que tomou as medidas necessárias para “impedir a concretização de possíveis fraudes e garantir a segurança dos dados dos cidadãos”. Segundo a Caixa, o ataque não atingiu o sistema que armazena informações do FGTS.

O Estadão/Broadcast apurou com fontes a par do assunto que o sistema foi derrubado ainda na noite de quarta, na tentativa de conter a invasão. Até o momento, o sistema segue fora do ar.

Em nota, a Caixa afirmou que utiliza as “melhores práticas” e ferramentas especializadas em segurança cibernética e atua constantemente na prevenção de eventuais ocorrências de fraudes. O banco diz ainda que realiza o monitoramento das operações e dos acessos aos sistemas que custodiam as informações dos seus clientes e dos cidadãos brasileiros que utilizam seus serviços.

O governo anunciou no dia 27 de julho a liberação de R$ 42 bilhões do FGTS de contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos anteriores), a partir de 13 de setembro, e do Fundo PIS-Pasep, a partir de 19 de agosto. Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa. A partir de 2020, os trabalhadores poderão fazer saques anuais de suas contas no FGTS. O valor do saque anual será um porcentual do saldo da conta do trabalhador. Os trabalhadores poderão fazer os saques inclusive em lotéricas, apenas com identidade, sem necessidade de cartão e senha, apenas com RG e CPF, desde que o valor seja inferior a R$ 100.

“É importante enfatizar que o cidadão deve manter seus dados cadastrais atualizados e que o Cartão do Cidadão e a senha são pessoais e intransferíveis, não devendo ser fornecidos para outra pessoa. O titular do cartão deve guardá-lo em local seguro e deve ser evitada a prática de se anotar senhas em papéis, especialmente aquelas que possibilitam transações financeiras”, recomendou o banco, em nota.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Tá tudo certo, até vender pra outros, fica igual a greengay, ganha inviolabilidade infinita. dados obtidos por hackeamento no Brasil é legal, daqui a pouco vai ter mais rentabilidade que o bitcons.

    1. Acho q o marido do Glenn não gostou dessa história de "inviolabilidade infinita"….kkkkkkkkkkkkkkk

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Polícia

ADEPOL/RN repudia a aprovação do “Projeto de Lei da impunidade”

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) manifestou repúdio contra a chamada Lei da Impunidade. Na visão da Associação, o projeto irá ampliar a impunidade dos criminosos.

Confira nota na íntegra

NOTA DE REPÚDIO

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) vem a público manifestar-se contra o projeto de lei nº 7.596/2017, aprovado ontem, na calada da noite, sem votação nominal, pela Câmara dos Deputados, e que criou trinta novas hipóteses de crimes de abuso de autoridade. O novo projeto indiscutivelmente irá ampliar a impunidade aos criminosos, reduzir a elucidação de crimes e promover uma inaceitável intimidação aos profissionais que conduzem as investigações policiais e a atividade jurisdicional.

No momento em que a sociedade clama por maior celeridade e eficiência das investigações policiais; por um sistema de persecução penal menos leniente, permissivo e burocrático; em que o nosso país alcançou o maior número de homicídios do globo, permanecendo grande parte impune; em que os policiais trabalham sem a necessária segurança jurídica, com um sistema de leis que não os ampara, sem estrutura e condições de trabalho adequadas; os parlamentares elegem como prioridade a criação de uma lei focada em intimidar e inviabilizar a atividade policial, bem como a atividade de persecução penal como um todo.

O projeto de lei é manifestamente contrário aos anseios da população que clama por mais segurança jurídica para os policiais, mais eficiência e celeridade das investigações criminais e a valorização daqueles que realizam o trabalho de combate à criminalidade organizada.

Dentre os vários tipos abusivos e imprecisos, o indigitado projeto de lei considera abuso de autoridade o policial que cumpre mandado de busca e apreensão “mobilizando veículos, pessoal ou armamentos de forma ostensiva”; ainda pune o policial que ao cumprir um mandado de prisão, algeme o preso, incentivando que o policial coloque a própria vida em risco. Além da criação de diversos crimes com tipos penais abertos e abstratos, o que certamente irá tumultuar o andamento de investigações mais complexas, colocar o policial eternamente sob suspeita, além de criar constrangimentos injustos aos profissionais que já trabalham com tanta dificuldade e pressão.

Diante desta total inversão de valores, por se tratar de uma legislação preconceituosa em relação ao policial, e ainda por caminhar na contramão dos anseios sociais, a ADEPOL/RN vem a público REPUDIAR a aprovação do projeto de lei nº 7.596/2017, e SOLICITAR ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que o projeto NÃO SEJA sancionado da forma que se encontra.

Cláudio Henrique Amorim
Presidente Interino da ADEPOL/RN

Opinião dos leitores

  1. Tenho certeza que os intelectuais de esquerda que apoiam essa lei, quando cometerem um crime vao a delegacia voluntariamente e vao se entregar…

  2. Já ouvi tanto Juiz, Promotor e Policial dizendo que “quem não deve não teme” que fico me perguntado a razão de tanto receio da Lei de Abuso de Autoridade…

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Política

Municípios querem fatia maior de tributos para apoiar reforma tributária

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) quer alterar a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45) para aumentar a fatia das prefeituras na arrecadação nacional.

Serão apresentadas cerca de dez emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estão sendo elaboradas pela entidade e por parlamentares. Algumas se referem a tributos que não estão incluídos na reforma, que trata apenas daqueles ligados ao consumo.

Os prefeitos querem, por exemplo, obrigar a União a compartilhar, com estados e municípios, a arrecadação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e também de todos os tributos que vierem a ser criados pelo governo federal após a reforma.

“Concordamos com esse imposto único [sobre bens e serviços], porque vai haver uma simplificação, mas estamos apoiando uma proposta em que os municípios possam ter uma maior participação no bolo tributário”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

“Pelas responsabilidades que temos hoje na prestação de serviços à população, teríamos de estar com no mínimo 24% no bolo tributário”, disse Aroldi.

Em 2018, os municípios ficaram com 18% de participação, incluindo arrecadação direta, principalmente com ISS e IPTU, e repasses de parcelas do Imposto de Renda, do IPI e do ICMS, por exemplo.

A PEC 45 prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irá substituir cinco tributos: os federais PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o estadual ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) e o municipal ISS (Imposto sobre Serviços).

Haveria ainda um imposto seletivo federal sobre bens como cigarros e bebidas. Os municípios também reivindicam uma fatia desse tributo.

A Confederação discutiu as mudanças na PEC em reuniões com parlamentares em Brasília na terça (13) e quarta-feira (14). Entre os participantes dos encontros estão o autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o deputado Júlio César (PSD-PI).

Júlio César apresentou nesta quarta-feira a emenda que trata da CSLL e prevê o compartilhamento de 49% do tributo com as mesmas destinações já previstas para o IR e o IPI. Pela proposta, o dinheiro deverá ser aplicado com o mínimo de 50% em investimentos e até 50% na quitação de débitos com a União, precatórios e dívidas com bancos oficiais.

Se a norma estivesse em vigor no ano passado, segundo o parlamentar, a distribuição estimada da arrecadação da CSLL teria sido de R$ 40 bilhões para União, R$ 16,9 bilhões para os estados, R$ 19,2 bilhões para os municípios e R$ 2,4 bilhões para os fundos de desenvolvimento regional. Para as prefeituras, isso representa um acréscimo de 30% nas receitas tributárias.

“Importante salientar que a presente emenda está alinhada ao programa de governo, que tem como um de seus lemas ‘Mais Brasil, menos Brasília’”, diz o deputado na justificativa da emenda, em referência à frase repetida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Essa é a terceira emenda à PEC 45. O deputado Capitão Alberto Neto (PRB-CE) apresentou proposta para manter os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), quer criar o imposto único sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.

Folhapress

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Economia

Microcrédito da AGN beneficia 467 empreendedores de oito cidades do RN

A Agência de Fomento do Rio Grande do Norte entregou nesta quinta-feira (15), nas cidades de Apodi e Upanema, o financiamento para 467 empreendedores de oito municípios do Rio Grande do Norte a partir de um investimento de R$ 1,39 milhão através do programa do Microcrédito do Empreendedor Potiguar.

A primeira entrega foi realizada na cidade de Apodi, na região Oeste potiguar. Na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, 231 empreendedores de Apodi, Caraúbas, Itaú, São Francisco do Oeste e Rodolfo Fernandes foram recebidos pela equipe técnica da Agência de Fomento para assinar seus contratos e receber os recursos para investir em seu negócio. Um total de R$ 760 mil foram injetados na economia da região.

À tarde, Upanema recebeu a caravana do Microcrédito no Ginásio Poliesportivo Wilneran Cabral dos Santos. Lá, 236 empreendedores distribuídos em Upanema, Janduís e Campo Grande foram beneficiados pelo programa gerido pela AGN e que resultou num investimento de R$ 609 mil na economia dos três municípios da região.

Os dois eventos contaram com a participação da diretora-presidente da AGN-RN, Márcia Maia, e da governadora do RN, Fátima Bezerra, que comemoraram a oportunidade de fomentar o desenvolvimento econômico a partir do empreendedorismo regional. O Microcrédito gera ocupação e renda nos diferentes setores e ajuda a desenvolver a economia do Estado.

“Quero destacar que em meio a essa crise nacional, o Governo do Estado abraça os pequenos empreendedores e movimenta a economia no plano local, contribuindo para fortalecer a cidadania. Temos trabalhado, junto com a diretora da AGN, Márcia Maia, e sua equipe, para que o programa chegue a todos os municípios do RN. O governo é para governar para todos e todas, mas sobretudo, é para olhar para os pequenos, para os que compõem a maior camada da população brasileira”, disse a governadora

Para a diretora-presidente da AGN, o programa oferece oportunidade a pessoas para que elas possam desenvolver seus projetos e abraçar o empreendedorismo. “É, sem dúvida, um dos programas mais exitosos do estado. Não apenas pelo aspecto econômico, a partir da injeção de recursos na economia das cidades e regiões, mas principalmente por permitir que as pessoas possam empreender, desenvolver seus próprios negócios e realizar seus sonhos. É uma iniciativa, acima de tudo, voltada para as pessoas”, afirmou Márcia Maia.

De janeiro até a primeira semana de agosto, o programa Microcrédito do Empreendedor já injetou R$ 9,5 milhões na economia potiguar e beneficiou mais de 2,9 mil empreendedores dos mais variados segmentos em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

Opinião dos leitores

  1. O funcionalismo morrendo de fome, com salários atrasados ao deus-dará, e Fatão do Góipi virada num traque distribuindo esmolas pelo interior. Viva o jeito petista de engabelar os trouxas!

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Educação

CNPq suspende oferta de 4,5 mil bolsas ociosas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, informou nesta quinta-feira, 15, a suspensão da indicação de bolsistas. Com a medida, bolsas que estão neste momento ociosas em universidades e instituições de pesquisa deixarão de ser ocupadas.

A medida afeta bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado que são concedidas a estudantes de graduação e pós por meio de instituições de ensino superior e de pesquisa. No total, haverá a suspensão de cerca de 4,5 mil dessas bolsas (de um total de mais de 50 mil oferecidas nessa modalidade).

Bolsas ociosas podem ser aquelas que, por exemplo, aguardam processos seletivos dentro das universidades para serem ocupadas. Segundo o CNPq, a medida foi tomada porque o órgão recebeu indicação de que “não haverá recomposição do orçamento de 2019”. O CNPq é a principal agência de fomento à ciência do governo federal.

O CNPq informou que bolsas concedidas diretamente pela agência aos pesquisadores, como aquelas de pós-doutorado e de produtividade em pesquisa, não serão afetadas por esta suspensão. Bolsas já destinadas, ocupadas pelos pesquisadores nas instituições, também não serão suspensas.

“Reforçamos o compromisso com a pesquisa científica, tecnológica e de inovação para o desenvolvimento do País, e continuamos nosso esforço de buscar a melhor solução possível para este cenário”, informou o órgão.

O CNPq teme que as restrições orçamentárias afetem a concessão de todas as bolsas oferecidas a pesquisadores brasileiros a partir de setembro. No total, são 80 mil. Em entrevista ao Jornal da USP, o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, disse que a folha de pagamento de agosto zera completamente o orçamento da agência.

No fim de julho, o órgão anunciou a suspensão da concessão de novas bolsas de pesquisa enquanto o governo federal não liberar crédito suplementar. O edital interrompido foi lançado em junho do ano passado e previa duas chamadas de pesquisadores selecionados, uma no início e outra no meio deste ano. No total, estava prevista a liberação de R$ 60 milhões para doutorandos, pós-doutorandos e professores visitantes.

Ministro tenta convencer Paulo Guedes a ‘pegar leve’
Conforme informou a Coluna do Estadão, a equipe econômica já avisou aos ministros que a Lei Orçamentária do próximo ano, que deve ser encaminhada ao Congresso até o dia 31, virá apertada. Com o corte no orçamento deste ano, só há recursos para pagar as bolsas em andamento no CNPq até setembro. “Gasto com MCTI é retorno de investimento”, disse o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, na tentativa de convencer Paulo Guedes a pegar leve.

Cientistas fazem abaixo-assinado contra cortes

Nesta terça-feira, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 65 entidades científicas e acadêmicas, lançou uma petição online em defesa do CNPq. O abaixo-assinado alerta para a situação crítica em que se encontra a agência.

Segundo o texto, o governo “precisa urgentemente recompor o orçamento do CNPq” aprovado para 2019, com um aporte suplementar de recursos da ordem de R$ 330 milhões para que a agência possa cumprir seus compromissos deste ano.

Até as 20 horas desta quinta-feira, a petição já havia sido assinada por 94 mil pessoas.

Estadão Conteúdo

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Saúde

Planos de saúde do tipo ‘falso coletivo’ crescem 58%

Planos de saúde conhecidos como “falsos coletivos”, que trazem garantias mais frágeis para usuários e são ofertados para grupos com menos de 30 pessoas, cresceram 58% em cinco anos, mostra uma pesquisa inédita obtida pelo Estado. Preparado pelo Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho revela que entre 2014 e 2019 o número de pessoas vinculadas a esse tipo de contrato saltou de 3,3 milhões para 5,2 milhões.

Hoje, a modalidade representa 11% do mercado. Há cinco anos, o porcentual era de 6,6%.

“Com o fim da oferta de planos individuais pelas empresas, usuários acabam sendo empurrados para esse tipo de produto, na esperança de ter garantia de atendimento médico quando necessário”, conta o coordenador do estudo, o professor Mário Scheffer. O crescimento dos planos “falsos coletivos” ganha ainda maior destaque quando se analisa o mercado como um todo. No mesmo período, o número de pessoas com planos de saúde caiu de 50 milhões para 47,3 milhões. “Essa foi a única modalidade de contrato que registrou crescimento”, completa o professor.

Além da expansão no mercado, os “falsos coletivos” estão mais fragmentados. A média de pessoas em cada plano caiu de forma expressiva no período analisado. Passou de 6,2 pessoas por contrato para 4,5.

Scheffer avalia que a mudança do mercado levou a outro fenômeno, também acompanhada pela Faculdade de Medicina da USP: o aumento de ações na Justiça dos usuários contra planos de saúde. “Essa era uma bomba que havia tempos sabíamos que ia estourar. O processo começou.” A proporção de ações propostas contra planos de saúde a cada 10 mil usuários passou de 4,18 para 12,73 entre 2011 e 2018. As queixas cresceram num ritmo muito mais alto do que o universo de pessoas com planos.

Para fazer um contrato batizado de “falso coletivo”, basta que alguém do grupo com menos de 30 pessoas tenha um CNPJ. Geralmente composto por familiares, conhecidos ou pequenos empreendedores, o plano tem como atrativo inicial uma cobertura médica considerada aceitável e um preço mais reduzido. As dificuldades, no entanto, se instalam com os reajustes.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que os reajustes são únicos para essa modalidade de contrato. O porcentual é definido pela operadora, aplicado uma vez por ano. “O problema é que a ANS não faz um controle de como esse reajuste é realizado”, conta Scheffer.

Num documento oficial, a própria autarquia reconhece falhas na forma do reajuste. De acordo com a nota, de 2017, a ANS observa que determinadas operadoras usavam fatores estatísticos para impulsionar os reajustes “mesmo que a sinistralidade do período seja inferior à meta de sinistralidade estipulada pela operadora.”

Em 2019, o reajuste médio dos falsos coletivos foi de 14,74%. Bem acima dos 10% determinados para reajustes individuais e da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, que foi de 4,66%.

“Grande parte do aumento das ações na Justiça é provocada por pessoas que consideram abusivos os reajustes”, avalia Renata Vilhena, especializada na área de planos de saúde. Ela conta que na Justiça costuma requisitar as justificativas contábeis das empresas para os aumentos aplicados a seus clientes. “Nunca recebemos essas informações.”

O estudo da USP traduz em números a experiência de Renata. Das 5,2 milhões de pessoas vinculadas a contratos falsos coletivos, 4,4 milhões (o equivalente a 86%) sofreram reajuste superior ao aumento das mensalidades de planos individuais. Uma das operadoras, que concentra 20% dos clientes, o reajuste foi de 18,9% – 8,9% a mais do que o reajuste do plano individual.

Estadão Conteúdo

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Economia

Bovespa fecha queda e perde patamar de 100 mil pontos

O principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, fechou em queda nesta quinta-feira (15), abaixo do patamar de 100 mil pontos, acompanhando as praças internacionais em meio às crescentes preocupações de uma recessão global.

O Ibovespa recuou 1,20%, a 99.056 pontos. Na abertura, o índice chegou a operar em alta. No melhor momento, foi a 101.014 pontos. Na mínima, marcou 98.200 pontos. Veja mais cotações.

É o menor patamar de fechamento do Ibovespa desde 17 de junho (97.623 pontos). A bolsa não encerrava uma sessão abaixo dos 100 mil pontos desde 18 de junho.

Na semana, a bolsa acumula queda de 4,75%. No ano, no entanto, já subiu 12,71%.

G1

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Judiciário

Gilmar Mendes suspende ação contra Cabral até que STF decida sobre uso de dados do Coaf

Foto : Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (14) uma ação penal contra o ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) com base na decisão do ministro Dias Toffoli sobre uso de dados detalhados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras).

É o primeiro processo decorrente da Operação Lava Jato interrompido com base na decisão de Toffoli, tomada no mês passado a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Gilmar deu a decisão atendendo a pedido de Lineu Castilho ex-chefe de gabinete da presidência do DER (Departamento Estadual de Rodagem), acusado de recolher propina para Cabral junto a empreiteiras com contrato no órgão estadual.

A defesa de Lineu afirmou que dados detalhados do Coaf foram usados na investigação contra ele antes de decisão judicial autorizando a quebra de sigilo bancário.

Diferentemente do caso de Flávio Bolsonaro, a apuração contra Lineu começou com base na delação premiada de executivos da empresa União Norte. O relatório do Coaf foi produzido após o depoimento do colaborador.

Em julho, Toffoli determinou a suspensão de investigações criminais e processos pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf, Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial.

A decisão foi dada a pedido do senador contra a investigação da promotoria fluminense aberta contra ele e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Ele alegou ter sofrido quebra de sigilo bancário de forma ilegal por meio de dados repassados pelo Coaf.

Toffoli concordou com a tese do filho do presidente Jair Bolsonaro e estendeu sua decisão não apenas para paralisar a investigação contra ele como todos os inquéritos e processos com dados detalhados do Coaf fornecidos sem autorização judicial.

Segundo o ministro, o plenário do STF já decidiu anteriormente que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.

A decisão provocou críticas de membros da Operação Lava Jato, entre eles o procurador Eduardo El Hage,

coordenador da Lava Jato do Rio, responsável pelas ações contra Cabral.

Gilmar tomou a decisão por ser o relator da Lava Jato do Rio no Supremo. A decisão atinge apenas uma das 30 ações contra Cabral decorrentes da Lava Jato.
“No caso dos autos, porém, observa-se que o referido RIF [relatório de inteligência financeira] apresentava, além dos detalhamentos bancários, informações sobre a origem, a natureza e o destino das operações realizadas pelos investigados. Por todos esses motivos, resta claro o descumprimento da decisão proferida por este Supremo Tribunal Federal, de modo que a reclamação deve ser provida”, escreveu Gilmar.

Contudo, a Folha apurou que há recursos semelhantes de outros corréus de Cabral no gabinete do ministro. O ex-governador ainda não apresentou recursos do tipo.

A decisão foi dada na véspera do interrogatório do emedebista no processo sobre o DER.

Ele confessou o recebimento de propina a partir de contratos do órgão. Desde o início do ano o ex-governador decidiu assumir os crimes que lhe são atribuídos.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. O engraçado nessa turma bolsominiana é que quando o toffoli fez isso para proteger o filho do B171, todos ficaram calados, não propuseram jogar ovo e nem o chamaram de psocopsicopata. Nunca foi contra a corrupção, foi pela corrupção dos seus.

  2. Amanha o corrupto mor da justiça estará aqui em Natal, ele aguarda o seu apoio. Não esqueça do ovo podre e da tomate.

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Política

Bolsonaro analisará possíveis vetos a projeto de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que analisará junto com seus ministros o projeto de lei (PL) de abuso de autoridade, aprovado na Câmara ontem. O projeto depende apenas da sanção presidencial para virar lei. “[O projeto] vai chegar na minha mesa semana que vem. Os ministros vão, cada um, dar sua opinião, sua sugestão de sanção e alguns vetos. E vamos tomar a decisão de forma bastante tranquila e serena”, disse o presidente após evento no Clube Naval de Brasília.

Questionado sobre sua opinião a respeito do tema, o presidente concordou que há abuso de autoridade, e exemplificou com o processo a que respondeu por ter dito à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, que ela “não merecia ser estuprada”. “Tem autoridade que pratica abuso. Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu alguma vez [dizer] que se deve estuprar alguém no Brasil?”, disse.

“Existe abuso, somos seres humanos. Logicamente não se pode cercear os trabalhos das instituições, mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo e fazer baseado na lei”, acrescentou.

Radares móveis

O presidente e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também comentaram sobre a suspensão do uso de radares móveis nas rodovias, determinada pelo presidente. Bolsonaro afirmou que se fizesse parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não haveria “mais nenhum radar móvel no Brasil”.

A determinação, publicada no Diário Oficial, suspende o uso de radares “estáticos, móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

O ministro esclareceu que existem alguns pontos das estradas onde os radares vão permanecer. O governo fez um acordo com a Justiça para manter radares em transições de áreas de rodovia rural para rodovia urbana, em seguimentos com grande incidência de acidentes, em pontos de transição de velocidade e onde exista a sinalização.

Segundo ele, são nesses pontos em que o radar cumpre seu papel que, ressalta o presidente, é salvar vidas.

Agênia Brasil

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Diversos

Aplicativo de sucesso entre adolescentes é usado para divulgar pornô e golpes de diversos tipos

Golpes no TikTok direcionam usuário para sites adultos e contas falsas — Foto: Divulgação/TikTok

O TikTok, aplicativo de vídeos e dublagens para Android e iPhone (iOS), tem sido usado por criminosos para aplicar golpes de diversos tipos, como redirecionamento para sites de conteúdo adulto e compra de seguidores. A informação consta em relatório divulgado pela empresa de cibersegurança Tenable nesta quarta-feira (14). Segundo o documento, o app também está repleto de contas falsas de famosos.

“Dada a ascensão meteórica de popularidade do TikTok, não é surpresa nenhuma que golpistas tomassem conhecimento [dele]”, disse Satnam Narang, pesquisador da Tenable. Ele conta que começou a rastrear golpes no TikTok em março, quando o app ultrapassou a marca de um bilhão de instalações, superando redes sociais como Facebook e Instagram. Vale lembrar que a plataforma é muito popular, principalmente, entre crianças e adolescentes — nos EUA, por exemplo, 60% dos 500 milhões de usuários do aplicativo são de 16 a 24 anos. “Até o momento, porém, esses golpes parecem estar em estágio inicial”, atestou.

A ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, disse que removeu todas as contas mencionadas no relatório da Tenable, mas não informou o número de perfis apagados ou o quão predominantes são os golpes descritos no documento.

“O TikTok tem práticas rígidas de proteção do usuário contra conteúdos falsos, fraudulentos ou enganosos. Marcamos e removemos a maior parte das contas de spam antes que elas cheguem ao feed dos usuários, e continuamente aprimoramos nossas medidas de segurança, até mesmo quando agentes maliciosos trabalham para escapar de nossas proteções”, afirmou uma porta-voz da empresa.

Entenda os golpes

Segundo o relatório da Tenable, um dos golpes envolvia o roubo de vídeos que mostravam mulheres dançando de biquíni ou fazendo exercícios físicos, publicados originalmente no Instagram ou Snapchat. As filmagens redirecionavam o usuário do TikTok para uma conta do Snapchat, prometendo fotos e vídeos de nudez.

Mais tarde, usando esses mesmos perfis, os golpistas levariam os espectadores a sites de conteúdo pornográfico por assinatura, ganhando dinheiro a cada clique e cadastro de novos membros “premium”. De acordo com o documento, essas contas fraudulentas teriam, em média, 650 seguidores e receberiam mais de 1,7 mil curtidas em seus vídeos. O perfil mais popular descoberto por Narang, por exemplo, tinha mais de 12,3 mil seguidores.

Outra tática usada pelos criminosos consistia em se passar por influenciadores do TikTok ou celebridades para aplicar golpes. Promessas de um rápido aumento de seguidores em troca de dinheiro também estavam entre as fraudes recorrentes no app.

Globo, via Techttudo, CNET e MediaKix

 

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Diversos

Câmara Municipal de Parnamirim define programação com foco ao combate à violência contra mulher

Fotos: Divulgação

Nos próximos dias 20 e 21 de agosto, das 8h às 17h, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará uma programação alusiva a Semana de Combate à Violência contra a Mulher. A sede da casa legislativa abrigará diversas ações, como palestras educativas, atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais.

O evento compõe a programação do Agosto Lilás,e além da Câmara, através da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, conta com a parceria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Ministério Público. “De forma histórica, estaremos também abrindo as dependências da Câmara para abrigar as ações voltadas ao combate à violência contra a mulher. Então, é de fundamental importância a participação da população no engajamento dessa causa”, convocou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.

De acordo com a presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara, vereadora Ana Michele, o Brasil é o quinto país com mais vítimas de feminicídio do mundo, enquanto o Rio Grande do Norte e Sergipe lideram o ranking nacional. “Após esta programação vamos continuar nos reunindo para elaborar políticas públicas de apoio a estas mulheres”, afirmou.

A programação contará com diversas atividades na casa legislativa, como Seminário, Exposição fotográfica, rodas de conversa e oficinas, ação conjunta com o Projeto Se cuida Parnamirim, além de visitas técnicas da Frente Parlamentar ao CREAS, DEAM, Maternidade Divino Amor e ao Juizado da Violência Contra Mulher.

Confira a programação:

· Dia 20/08/19 – Manhã

· Seminário “Vire a página: seja autora de uma nova história” – 08h às 12h.

Ø Coffee Break.

Ø Exposição fotográfica intitulada “Ele não te ama” – Fotógrafa Kalina Veloso.

Ø Exposição de Artesanato – CCAPAR (Cooperativa de Costureiras e Artesãs de Parnamirim).

Ø Apresentação Cultural – “A Carne” – Célia Bombom.

Ø Abertura oficial do Seminário.

Ø Mesa Redonda 1: Sociojurídico. – 09h às 10h.

Coordenadoras da Mesa: Vereadora Kátia Pires e Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos.

· “Racismo e Violência Contra à Mulher” – Elizabeth Lima da Silva, Assistente Social, Mestre em Políticas Pública e uma das fundadoras do Movimento Negro do RN.

· “O Fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher no Município de Parnamirim” – Andréia Farias, Pedagoga e Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) de Parnamirim/RN.

Mesa Redonda 2: Emprego, Renda, Empreendedorismo e Empoderamento Feminino. 10h às 11h.

Coordenadoras da Mesa: Vereadora Ana Michele de Farias Cabral e Vereadora Raimunda Nilda da Silva Cruz.

· “O Empreendedorismo e o Empoderamento Feminino: expectativas e desafios” – Maria Betânia Valladão de Sousa, Engenheira de Alimentos, Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Especialista em Gestão Pública e Advogada do Gabinete da Vereadora Kátia Pires.

· “Pacto Brasil Mais Empreendedor” – Larissa Marques, Mestre em Gestão da Inovação e Diretora de Inovação da CDL Jovem Natal.

Ø Mesa Redonda 3: Saúde. 11h às 12h.

Coordenadoras da Mesa: Vereadora Vandilma Maria de Oliveira e Vereadora Fativan Alves Moura de Paula.

· “O Acolhimento à Mulher Vítima de Violência” – Ângela Cristina Oliveira Pinto, Profª Mestre em Serviço Social.

· “Violência Contra às Mulheres e O Impacto do Racismo na Saúde: Desafios na Rede de Enfrentamento” – Profª. Mariah da Apresentação Nascimento da Silva, Coordenadora do Curso de Enfermagem da UNINASSAU de Parnamirim.

· “Humanização, Dignidade e Acesso aos Serviços de Saúde às Mulheres Vítimas da Violência” – Profª. Juliana Raquel Silva Souza, Doutoranda em Enfermagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Especialista em Enfermagem do Trabalho e Coordenadora de Graduação em Enfermagem do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN).

Dia 20/08/2019 – Tarde:

Ø Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) – 14h.

Acolhimento e atendimento às mulheres colaboradoras da Câmara Municipal de Parnamirim.

Dia 21/08/19:

Manhã – 09h às 12h. / Tarde – 14h às 17h.

Ø Rodas de Conversa:

· “O que é violência doméstica?”.

Facilitadora: Mítia Costa Montenegro, Psicóloga, Arquiteta e idealizadora do Projeto Social Doe Amor.

· “Empoderamento Feminino”.

Facilitadora: Andréia Farias, Coordenadora do CREAS de Parnamirim.

· “Os desafios da Mulher Negra no Brasil”.

Facilitadora: Silvana dos Anjos – Coordenadora Municipal da Igualdade Racial, Giselma Omilê – Coordenadora Estadual de Igualdade Racial, Elizabeth Lima da Silva – Assistente Social, Mestre em Políticas Públicas e uma das fundadoras do Movimento Negro do RN e Mãe Lúcia de Nanã.

Ø Atendimentos Jurídicos, Sociais e Psicológicos.

· Plantão Psicológico e Social;

>Realização das Práticas Integrativas Complementares em Saúde (PICS);

· Orientação Jurídica;

· Ação de Vacinação de acordo com o Calendário Vacinal do adulto;

· Realização da Glicemia Capilar e Aferição da Pressão Arterial;

· Estrutura anatômica para abordar a Saúde da Mulher;

· Unidade Móvel da Polícia Civil.

 

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Judiciário

“Kit antimotim para controle de distúrbio civil”: STF vai comprar armaduras, escudos e capacetes

Foto: Dorivan Marinho / Dorivan Marinho/Divulgação STF

Em meio a críticas contra sua atuação, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) abriu licitação para comprar equipamentos para se proteger de eventuais manifestações e ataques físicos . Edital publicado no último dia 2 na página da Corte na internet anuncia a compra de “kit antimotim para controle de distúrbio civil”. O kit será composto de “armadura de proteção corporal completa (membros e tórax), capacete e escudo”. O valor estimado a ser gasto é de R$ 69.612,60.

A avaliação das propostas de preço apresentadas pelas empresas interessadas está marcada para a próxima segunda-feira, por meio eletrônico. Há preocupação com ataques vindos de objetos pontiagudos ou pesados – e até chamas provocadas por coquetéis Molotov.

O edital anuncia a compra de 15 kits, que serão usados por agentes de segurança. O “traje antimotim” deve ser composto de “armadura de proteção corporal completa”, incluindo a parte frontal, ombros, braços, mãos, virilha e pernas. “A armadura deve oferecer proteção substancial contra impactos e traumas provocados por diversos tipos de materiais, além de flexibilidade e conforto ao usuário, apresentando facilidade na colocação e retirada do material”, diz o texto.

Há também exigência de “proteção contra altos impactos, absorvendo e distribuindo a energia, podendo esses impactos ser provenientes de diversos materiais, tais como, pedras, tijolos, e certos artefatos pontiagudos”. O tecido deve ter “propriedade retardante de chamas, proporcionando ao usuário proteção contra situações de fogo repentino, protegendo, por exemplo, o usuário contra possíveis ataques de fogo, como os coquetéis Molotov”. Tudo deve ser confeccionado na cor preta.

Já o “escudo antitumulto “ deve ser fabricado em chapa de Policarbonato, com ao menos seis milímetros de espessura. Os “capacetes para atividades de controle de distúrbios civis” devem ser feitos “com casco inteiriço, na cor preta, sem emendas, de forma a prevenir ou minimizar lesões provocadas à cabeça do usuário provenientes de impacto ou penetração de objetos arremessados manualmente ou de forma mecânica, não incluindo armas de fogo”. O material “deve resistir a líquidos quentes, cáusticos ou inflamáveis”.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Não seria melhor esse órgão se transformar em guardião da democracia, e em defesa dos princípios constitucionais? E Se distanciar da defesa de privilégios e bandidos.

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