Polícia

Homem é suspeito de vender carro de mulher que conheceu em Natal através de aplicativo de relacionamentos e fugir com dinheiro

O portal G1-RN destaca nesta terça-feira(23). Uma mulher de 29 anos e um casal que estava comprando seu carro encerraram a segunda-feira (22) na Delegacia de Plantão da Polícia Civil, na Zona Sul de Natal. De acordo com a denúncia, eles caíram em um golpe realizado por um homem que conheceu a dona do veículo no último sábado (20) na capital potiguar, através de um aplicativo de relacionamentos.

A reportagem diz que segundo o relato feito à polícia, a dona do veículo conheceu e marcou um encontro com o suspeito, através do aplicativo Tinder, no último sábado (20). O encontro foi marcado no hotel em que ele estava hospedado, no bairro Ponta Negra, Zona Sul da capital. Ainda segundo a reportagem, ao longo do fim de semana, o homem convenceu a mulher a vender o seu carro usado e se propôs a ajudar na venda. Com a anuência da vítima, ele anunciou o veículo modelo Corsa Sedan em uma loja virtual, ao preço de R$ 13 mil. Um casal apareceu interessado na compra, nesta segunda-feira (22). O desfecho, após uma negociação confusa, resultou no sumiço do homem.

Veja reportagem aqui

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Judiciário

Alegando que não foi avisada com antecedência, defesa de Lula pede que julgamento de recurso seja adiado

Foto: Fernando Bizerra Jr./EFE

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o julgamento do recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), marcado para esta terça-feira (23), seja adiado.

O pedido foi enviado pela defesa ao ministro do STJ Felix Fischer. Segundo os advogados do ex-presidente, não houve notificação sobre o julgamento e, por isso, este precisa ser adiado.

O recurso pode manter Lula preso, fazer com que saia da cadeia ou que cumpra prisão domiciliar.

A defesa diz que até as 18h30 da segunda-feira (22) não havia previsão de julgamento.

R7

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Finanças

Servidores da Segurança Pública protestam em Natal contra salários atrasados e por cronograma de pagamento

Em passeata pela Salgado Filho e trecho BR-101 até a Governadoria, policiais Civis e militares, além  de bombeiros, agentes penitenciários e servidores do ITEP, realizam protesto durante a manhã desta terça-feira(23). As categorias de servidores da Segurança do Rio Grande do Norte cobram do Governo do Estado os salários atrasados e o cronograma de pagamento.

O ato ainda tem como objetivo que a própria governadora Fátima Bezerra receba os representantes dos operadores de Segurança, para esclarecimentos e garantias de como pretende dar seguimento ao pagamento dos atrasados após a entrada dos recursos dos royalties.

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  1. Esses caras querem q o governo faça o quê???? Imprima dinheiro???? Em que mundo vc´s vivem??? Protesto num vai fazer o estado produzir mais não…temos todos q trabalhar e produzir mais…Daqui pousco vão querer resolver com greve!!!

  2. O Estado deve 2,5 bilhões é muito dinheiro para o que ele arrecada. Isso é como um cidadão q ganha 5 mil e tem uma dívida de curto prazo de 300 mil, resultado, se papai não ajudar, não consegue pagar nunca. . A solução é esquecer o prego atrasado e rezar para que Fátima continue pagando em dia no governo dela.

  3. Durante a campanha ela disse saber o que fazer no RN para resolver a crise financeira, que há muito se instalou e já é do conhecimento de todos. Mas, até agora, a única medida anunciada foi a antecipação dos royalties, que está muito distante de representar uma solução. Até como paliativo é uma medida questionável pois só é suficiente para quitar parte da dívida. E depois que acabar o dinheiro, vai fazer o que? A única salvação para o RN serão as medidas que estão sendo anunciadas pelo governo Bolsonaro. Portanto juízo, petezada, juízo. Torçam pelo Brasil e deixem de mimimi.

    1. Protesto ( profissionais de folga)não é greve "companheiro"…

  4. Pague os atrasados governadora !!! 4 meses e nada, só promessa, tá igual a Robinson, a Rosalba, a Vilma, a Garibaldi, a José Agripino, a Geraldo Melo…

  5. BG.
    Estilingue agora virou vidraça, agora ela deve saber solucionar este problema de não pagamento aos servidores. Ela tem que resolver pois quando era oposição vivia de promover greves.

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Trânsito

VÍDEO: Operação tapa buracos trava acesso para região norte da capital pela ponte Igapó

Mas do mesmo, em plena semana, e durante o dia. O Via Certa Natal destaca nesta terça-feira(23) que a Operação tapa buracos trava acesso para região norte da capital pela ponte Igapó. Diante do tráfego lento, recomenda-se evitar a região.

 

Visualizar esta foto no Instagram.

 

Operação tapa buracos trava acesso para região norte da capital pela ponte Igapó. Evitem região. Imagens: @pg_luiz

Uma publicação compartilhada por Via Certa Natal (@viacertanatal) em

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  1. Sr. Prefeito, todos queremos manutenção das vias, é dever da Prefeitura, mas pelo amor de seus filhinhos, TEM QUE SER EM HORÁRIO DE PICO?

  2. Porque nem um vereador faz um projeto para nenhuma avenida ou rua de grande movimento não ter serviço durante o dia, a não ser de urgência.

  3. E um absurdo , esse secretário de Obras da prefeitura, sabendo da dificuldade que existe ao acesso a zona norte, o mesmo faz uma operação dessa durante o dia, podendo ser feita a noite apartir das 20:00 hrs quando o transito esta bem menor nesta area uma falta de bom senso

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Polícia

Estado Islâmico reivindica autoria de atentados no Sri Lanka

Atentados no Sri Lanka mataram pelo menos 300 pessoas e destruíram prédios (REUTERS/Dinuka Liyanawatte/Direitos Reservados)

O grupo jihadista Daesh (Estado Islâmico) garantiu nesta terça-feira (23) ter estado na origem dos ataques suicidas que fizeram 321 mortos e mais de 500 feridos no Sri Lanka. No entanto, seus integrantes não apresentam provas dessa autoria.

Hoje, o governo do Sri Lanka estabeleceu uma ligação entre os atentados da Páscoa, em igrejas e hotéis, e o ataque terrorista da Nova Zelândia, que teve como alvo várias mesquitas de Christchurch.

Agência Brasil, com informações da RTP (emissora pública de televisão de Portugal)

 

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Esporte

ESTADUAL 2019: Carioca Marcelo de Lima Henrique apita grande final entre América e ABC na Arena das Dunas

Experiente árbitro comanda a final do Campeonato Potiguar entre América e ABC.Foto: Lucas Uebel / Getty

O carioca Marcelo de Lima Henrique, do quadro master da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), será o árbitro principal da decisão do Campeonato Potiguar 2019 entre América e ABC, que acontece nesta quarta-feira (24), às 21h30, na Arena das Dunas, em Natal.

Marcelo terá o auxílio de Márcio Eustáquio e Fábio Pereira, ambos do quadro de master de Minas Gerais e Tocantins, respectivamente. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Arbitragem do Rio Grande do Norte, cel. Ricardo Albuquerque, na tarde dessa segunda-feira (22), na sede da Federação Norte-rio-grandense de Futebol.

Curiosidade

Árbitro master da CBF é o profissional que já atuou pelo quadro da FIFA por um determinado tempo, mas, que por algum motivo retornou ao quadro da Confederação Brasileira de Futebol. Neste grupo estão por exemplo, Heber Roberto Lopes, Péricles Bassols e muito mais.

Confira a escala de arbitragem:

Árbitro: Marcelo de Lima Henrique – (Master-RJ)

Árbitro Assistente 1: Márcio Eustáquio Sousa Santiago – (Master-MG)

Árbitro Assistente 2: Fábio Pereira – (Master-TO)

4ª Árbitro: Zandick Gondim Alves Júnior – (CBF-RN)

5ª Árbitro: Carlos Alberto de Beto – (CEAF-RN)

Com informações da FNF

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Política

Carlos Bolsonaro não se controla e volta a criticar Mourão após curtida oficial do vice em twitter de jornalista

Vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro Foto: Caio César / Divulgação

Dois dias após compartilhar um vídeo do ideológo de direita Olavo de Carvalho com críticas a militares publicado no canal do Youtube do presidente Jair Bolsonaro – e mais tarde apagado -, o vereador Carlos Bolsonaro partiu para o ataque frontal contra o vice-presidente Hamilton Mourão em suas redes sociais na noite desta segunda-feira.

Defensor de Olavo, Carlos deixou as indiretas de lado e passou a acusar Mourão de estar contra seu pai. O embate coincide com a escalada verborrágica na crise entre o ideólogo e Mourão, que envolveu ainda outros integrantes da ala militar do governo. A temperatura se elevou a ponto de o presidente Bolsonaro, também seguidor de Olavo, divulgar nota dizendo que declarações recentes de Olavo não contribuem para os objetivos do governo .

Ao postar a reprodução de uma curtida do perfil oficial de Mourão no Twitter a uma postagem da jornalista Rachel Sherehazade em que ela o elogiava e criticava Bolsonaro, Carlos pediu que seus seguidores se atentassem a quem curtiu. “Um é o vinho, o outro vinagre”, escreveu a âncora do SBT Brasil. A mesma curtida embasou um pedido de impeachment apresentado na semana passada contra o vice-presidente pelo deputado federal Marco Feliciano (Podemos-SP).

Nos comentários, uma usuária perguntou se Mourão estava contra “JB”, iniciais do presidente. “Será ou com certeza?”, respondeu Carlos. Ao ser repreendido por outro pelo risco de “acabar ferrando” o governo do pai com suas manifestações nas redes sociais, ele sugeriu que o interlocutor cheirasse uma virilha.

Mais cedo, Carlos postou um elogio a Olavo, a quem se referiu como “gigantesca referência do que vem acontecendo há tempos no Brasil” e quem despreza isso “acha que o mundo gira em torno de seu umbigo por motivos que prefiro que reflitam”.

Vídeo polêmico

Outro elemento da crise foi a publicação de um vídeo do ideólogo com críticas a militares ter sido publicado no canal do YouTube do próprio presidente, no sábado – e deletado quase 24 horas depois. A gravação foi replicada por Carlos, que logo após a exclusão havia publicado uma mensagem cifrada:

“Começo uma nova fase em minha vida. Longe de todos que de perto nada fazem a não ser para si mesmos. O que me importou jamais foi o poder. Quem sou eu neste monte de gente estrelada?”, escreveu.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Parece que deram uma reforçada na "mortadela" da petezada. Estão ouriçadíssimos hoje. Mas, o Brasil segue em frente, apesar dessa cambada. Kkkkkkkkk

  2. E é porque a oposição, até agora, só se manifestou em defesa dos trabalhadores na reforma da previdência… Quanto a atacar o governo, me parece que não vão precisar de esforço nenhum…

  3. ô Zero-dois, pipoca esquentada…. o povo que desperdiçou o voto em seu nome gostaria de ver alguma produção sua na Assembléia Legislativa de seu estado…. afinal vc é vereador, e não guarda-costas de seu pai…. deixa fazer o trabalho dele sozinho…. e sem babá…

  4. Será que vão passar 4 anos desse jeito? Esse governo parece ser pior do que o PT! Que Deus abençoe o nosso país!

  5. Os verdadeiros brasileiros torcem para que o novo governo dê certo e o Brasil deslanche. São aqueles que apoiam a ética, a moralidade, a decência, os valores familiares e o progresso do país. Aqueles que condenam veementemente a roubalheira perpetrada nos governos do PT e defendem (de verdade) a democracia, a livre iniciativa e o mérito. E o governo Bolsonaro está totalmente condizente com tais valores. O atual presidente é um dos pouquíssimos (quiçá o único) políticos nacionais detentor de "atestado de honestidade", conferido pela própria justiça, por instituições investigativas e até pelos próprios corruptos (conforme gravações e delações tornadas públicas). Por isso está matando seus opositores de raiva. Na falta de algo concreto contra ele, seus opositores apelam para futricas, fofocas e mimimis. Coisa de gente sem caráter.

    1. Bebê, vire o disco.
      Nós já sabemos que todas as possíveis cagadas do governo serão ignoradas por você. Aliás, você também agia dessa forma com o Aécio.
      Comenta aí sobre a redução vertiginosa das exportações de origem animal no RS, graças aos futricos, fofocas e mimis do Bolsonario.

    2. Poxa! "Cumpanhera", vc é minha fã? Kkkkkk. Futricas e fofocas não são levadas em conta por pessoas sérias. E NENHUM negócio será desmanchado por isso. Agora, a obstrução da Reforma da Previdência, levada a cabo pela "bancada do barulho" (antiga "bancada da chupeta"), essa sim, atrapalha MUITO o nosso país. E em fazer o mal ao Brasil vcs, esquerdopatas, são doutores.

  6. Faço parte destes q o Sergio citou.Graças a Deus não tenho estes pesos na consciência.Nunca votei no em candidado PT,e agora também no Bozo.

    1. Votou em Ciro Louco de Pedra. Abre a boca e agride, abre a boca e fede!

  7. Os verdadeiros brasileiros, que têm amor à pátria, não votaram nessa quadrilha familiar que aí está. Nem na que saiu. Preferiram anular o voto ou não comparecer às urnas. Quase 30%, que viram que o Brasil ia afundar de qualquer jeito. Parabéns para os que têm bandidos de estimação…

    1. Se for verdade (duvido), vc se omitiu. Talvez tenha votado no Ciro doido, o que terá sido uma sandice, um desserviço ao Brasil. Temos que "endireitar" o nosso país. Só isso poderá nos tirar do atraso em que sucessivos governos de esquerda nos enfiaram. Olhe ao redor do mundo e veja aonde o socialismo/comunismo levou as nações. A análise da coisa é facílima.

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Finanças

Brasileiros já pagaram R$ 800 bilhões em impostos este ano

Foto: Reprodução

Os brasileiros já pagaram R$ 800 bilhões em impostos desde o início de 2019. O valor foi atingido por volta das 7h30 desta terça-feira (23), segundo cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O valor corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. Veja o especial “Quanto pagamos de impostos”.

Este montante foi alcançado uma semana mais cedo na comparação com o ano passado, quando a marca de R$ 800 bilhões foi atingida no dia 30 de abril.

Em 2018, o Impostômetro superou a marca de R$ 2,3 trilhões em impostos pagos pelos brasileiros no ano.

O Impostômetro

O impostômetro foi criado em 2005 e busca calcular o valor total de impostos, taxas, contribuições e multas que a população brasileira paga para a União, os estados e os municípios.

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro (www.impostometro.com.br). Na ferramenta, criada em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é possível acompanhar quanto o país, os estados e os municípios estão arrecadando com tributos e também saber o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. O governo é um estelionatário por excelência, só com a não correção da tabela do imposto de renda, que já ultrapassa 90%, são bilhões tomados de nós todos os anos. A culpa é nosso pois, não nos mobilizamos contra este absurdo… já se aumentar R$ 0,05 na passagem do ônibus o mundo se acaba… paciência é brasil (minúsculo mesmo!)

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Diversos

Cocaína é a droga mais usada por motoristas de veículos pesados, diz pesquisa

Erika Santelices | AFP / Getty Images

A cocaína é, de longe, a droga mais consumida por motoristas de veículos pesados (caminhões, ônibus e vans) que foram flagrados nos exames toxicológicos obrigatórios feitos em 2018.

De acordo com uma pesquisa inédita do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, 69,1% dos condutores não conseguiram renovar suas habilitações por causa da cocaína.

Em seguida, aparecem os opiáceos (19,1%), a maconha (7%) e anfetaminas (4,8%). Em 2018, foram feitos 2,2 milhões de exames. Desses, apenas 47 mil (2%) deram positivo.

Em compensação, 918 mil motoristas não quiseram renovar suas carteiras. A pesquisa revelou ainda as cinco metrópoles onde houve maior consumo de cocaína: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e São Paulo.

Lauro Jardim – O Globo

Opinião dos leitores

  1. É pouco, muito pouco, para o nível da corrupção que se instalou nesse país, isso é troco!
    Como manter o populismo arrecadando só isso?
    Como manter os cargos sem produtividade e pagar os salários?
    Como vão financiar a odebrecht, OAS, Camargo Correia e manter as AR$ticulações com uma arrecadação dessa?

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Judiciário

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-deputado estadual Jacó Jácome e seu assessor

O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual Jacó Jácome e do ex-assessor parlamentar Marcos de Souza Sobrinho, limitada ao montante de R$ 27.598,18, na proporção de 50% para cada um dos réus.

O Ministério Público Estadual ingressou com Ação de Improbidade Administrativa sob a alegação de que Marcos de Souza Sobrinho manteve vínculo com a Assembleia Legislativa na função de assessor parlamentar, com lotação no gabinete do deputado Jacó Jacome, no período de 2 de março de 2015 a 14 de março de 2016, recebendo remuneração sem a efetiva prestação do serviço respectivo.

Segundo a ação, foi verificado que Marcos de Souza Sobrinho não comparecia ao local de trabalho e que exercia a função de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, durante o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, com expediente regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Ao MP, Marcos de Souza Sobrinho confirmou que é pastor evangélico da Assembleia de Deus e que sempre desempenhou suas atividades na igreja durante o turno da manhã; bem como informou que exerceu a função de assessor parlamentar no gabinete do deputado Jacó Jácome, mas que não possuía expediente pontual, pois atuava em diversos municípios, mantendo contato com lideranças.

Por sua vez, o ex-deputado se limitou a informar que Marcos Sobrinho não estava mais lotado em seu gabinete, sem fazer qualquer esclarecimento acerca do período pretérito.

Decisão

Ao julgar o pedido liminar de decretação da indisponibilidade de bens feito pelo Ministério Público, o juiz Bruno Montengro ressalta que este procedimento na ação de improbidade administrativa, prevista no artigo 7º da Lei n. 8.429/92, objetiva garantir a futura reparação patrimonial ao ente público lesado, bem como a viabilidade da multa civil eventualmente aplicada.

Ele anota que para a concessão da liminar exige-se a verossimilhança das alegações expostas, ou seja, a evidência de sinais reveladores de que os fatos narrados pelo Ministério Público representam, possivelmente e no mundo dos fatos, atos de improbidade administrativa.

“Compulsando o aparato probatório contido nos autos, verifico, nesta análise sumária, a demonstração da integração das condutas que culminariam no ilícito supostamente praticado pelos réus. Com efeito, diante do teor das declarações prestadas pelo chefe de gabinete do demandado Jacó Jácome e do próprio demandado Marcos de Souza Sobrinho, é possível verificar que este último não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa, exercendo durante o horário de funcionamento da instituição, a atividade de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, o que demonstra a incompatibilidade de horários para o desempenho das duas funções”.

O magistrado afirma que esse panorama aponta para “a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”, razão pela qual, “a meu sentir, ainda que de forma inicial – o que não significa de afogadilho-, encontro demonstrado o fumus boni juris e defiro a medida liminar pleiteada pelo órgão ministerial”, decidiu.

(Processo nº 0812943-55.2019.8.20.5001)
TJRN

 

Opinião dos leitores

  1. É no minimo estranho por se tratar do pastor tesoureiro do presidente da igreja.
    resta saber se era apenas um desvio de erário publico para beneficio publico ou a ponta de um escândalo de lavagem de dinheiro de campanha pelos cofres da IGREJA.
    Ja que o Genro do presidente e parentes de vários membros da diretoria ja foram flagrados na mesma condição.
    com a palavra o Ministério Publico

    1. Não, qualquer pastor que conhece a Bíblia sabe que é pecador como qualquer um

    2. Caro Eli, digo isso com conhecimento de causa. Fui evangélico durante 7 anos, conheci bem os bastidores da dita "igreja" e saí desse meio por não suportar tanta hipocrisia. Não falei acerca da condição de pecador do pastor, pois todos nós somos, me atenho a falar da hipocrisia de muitos deles. Também sei que existem muitos homens e mulheres de Deus dentro do ambiente religioso, no entanto, cada dia mais raro na liderança dessas instituições.

    3. Entendi, Vagner.
      Deus o abençoe, que você nunca perca a fé pelo erro dos outros.
      Tudo de bom.

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Judiciário

Liberdade, prisão domiciliar ou continuar na cadeia: os possíveis desfechos do novo julgamento de Lula nesta terça

Entre os desfechos possíveis para o julgamento estão a manutenção da prisão, a libertação de Lula ou a redução da sua pena, atualmente fixada em 12 anos e um mês de detenção – este último cenário pode abrir espaço para uma prisão domiciliar.

A análise do caso será feita pela 5ª Turma do STJ, formada por cinco ministros. O histórico de decisões do colegiado é de manter as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em casos da Operação Lava Jato.

O ex-presidente está preso em Curitiba desde abril do ano passado após ter sido condenado pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os desembargadores entenderam que a empreiteira OAS deu a Lula uma cobertura tríplex no litoral de São Paulo em retribuição a sua influência para que a empresa conseguisse contratos superfaturados em obras da Petrobras e outros empreendimentos do governo federal, confirmando assim decisão do então juiz da 13ª vara de Curitiba, Sergio Moro.

A defesa de Lula nega as acusações e sustenta que há uma série de ilegalidades no processo. Se a maioria da 5ª Turma concordar com esses argumentos, o processo pode ser anulado, o que permitira a saída de Lula da cadeia.

Outra possibilidade é o tribunal reduzir a pena de doze anos e um mês, o que poderia levar à substituição do regime fechado para prisão domiciliar ou semiaberto (em que o condenado pode deixar a prisão durante o dia para trabalhar).

Lula continuará preso se o STJ confirmar a condenação ou agravar a pena determinada em segunda instância. A decisão definitiva do caso, porém, ainda dependerá do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa apresentou um novo pedido de habeas corpus, além do recurso extraordinário que tenta reverter a condenação.

O presidente está preso porque em 2016 o STF voltou a autorizar a prisão após condenação em segunda instância. Ministros já sinalizaram que a Corte pode alterar seu entendimento novamente, mas não há data para novo julgamento dessa questão.

Vale lembrar que o ex-presidente foi condenado em fevereiro em outra ação, por causa de obras realizadas por empreiteiras no sítio de Atibaia, mas a sentença da juíza federal Gabriela Hardt ainda não passou pelo crivo do TRF-4.

BBC BRASIL

Opinião dos leitores

  1. Acho engraçado que muitos querem inocentar Lula. A forma mais prática e objetiva dele próprio se tornar inocente, era processando seus delatores. Por que não faz isso? Exatamente para enganar o povo e ficar se jogando contra a Justiça, querendo passar por preso político. Está preso porque se achou acima do bem e do mal. Enganou o povo brasileiro.
    O país estar afundado numa crise sem limites, com 14 milhões de desempregados. Esse é o saldo do desastre do seu comando.

  2. A maior desgraça que já surgiu na política brasileira, o maior mentiroso e sem caráter, o mais canalha e perigoso (nesse quesito, rivaliza com seu comparsa Zé Dirceu) político nacional, esse bandido deveria apodrecer na cadeia pelo enorme mal que causou ao nosso povo. Solto, esse verme irá apenas engrossar a conspiração esquerdopata contra o Brasil. Espero que se faça justiça.

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Judiciário

Governo atende Centrão e espera que CCJ vote reforma da Previdência hoje. Oposição vai a justiça

Após a votação da reforma da Previdência ser adiada em uma semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo afirma ter garantias de que a proposta será votada hoje no colegiado. A equipe econômica aceitou alterar pontos que não devem afetar o R$ 1,16 trilhão de economia em uma década que o governo espera obter com as mudanças nas regras para se aposentar no Brasil. A negociação foi feita com o Centrão, que ainda espera a nova versão do parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Na noite de ontem, lideranças do Centrão, especialmente PP e PR, ainda conversaram com o governo sobre alterações no relatório. A expectativa é de que pelo menos quatro pontos fiquem fora do texto já na CCJ: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória, o que poderia afetar indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Justiça

A oposição, por outro lado, recorreu à Justiça para barrar a votação até que a equipe econômica detalhe os dados que embasaram a formulação da reforma. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal exigindo do governo a divulgação das informações.

A ação se somou a um mandado protocolado pelo deputado Aliel Machado Bark (PSB-PR) no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada que pediu a suspensão da tramitação na Casa até que o governo apresente o custo fiscal de transição para o sistema de capitalização (modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, que banca os benefícios no futuro). Ontem à noite, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido, afirmando que uma intervenção no debate nesse momento seria “prematura” e uma “ingerência indevida do Poder Judiciário no Poder Legislativo”.

Molon protocolou ainda um projeto de decreto legislativo na Câmara para cancelar os atos administrativos do Ministério da Economia que classificaram como sigilosos os estudos e pareceres técnicos da reforma.

O líder da oposição pediu ao presidente da CCJ na Casa, Felipe Francischini (PSL-RJ), para suspender a sessão de hoje até que os deputados recebam e analisem os dados. Mais uma semana, na opinião de Molon, seria necessária. “Não é razoável que se peça aos deputados que votem essa proposta na Comissão de Constituição e Justiça sem que tenhamos acesso aos dados”, disse Molon. Os partidos de oposição vão tentar ainda convencer o Centrão a exigir os dados para votar o texto.

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que “modificações pequenas” no texto da reforma da Previdência serão feitas e reafirmou a expectativa de votação do relatório hoje. “Estão todos afinados no sentido de que amanhã (hoje) haverá votação com o mínimo de obstrução possível”, afirmou. “A votação vai ocorrer, não tenho dúvida de que amanhã (hoje) passaremos dessa etapa”, declarou.

Outras mudanças, como a restrição ao pagamento do abono salarial e o sistema de capitalização, devem ficar para discussão na comissão especial – que analisa o conteúdo da reforma –, a ser instalada após a CCJ.

Na tentativa de não fazer com que o assunto atrase a reforma na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi às redes sociais para dizer que o governo divulgaria os dados na quinta-feira, 25. “A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”, escreveu Maia em sua conta no Twitter.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. E os esquerdopatas continuam sua torcida contra o Brasil. Mesmo sabendo que até mesmo os estados que ainda fovernam irão pro bueaco se essa eeforma não passar. O RN encabeçará a lista. 130 milhões de deficit previdenciário MENSAL. Ô povim sem juízo.

    1. Quando a gente vê PP e PR tendo que ajustar um texto é pq a coisa ficou realmente séria! Tire as bolas do Bolsonaro da boca e raciocine! O texto original que chegou na CCJ permitia a mudança da idade de aposentadoria compulsória via projeto lei. SEU PRESIDENTE ESTÁ QUERENDO APLICAR UM GOLPE IDÊNTICO AO DE MADURO NA VENEZUELA! Forçando a aposentadoria dos que lá estão, ele quer indicar mais ministros ao STF. Diante da nossa péssima Suprema Corte, por mais que pareça algo convidativo, isso é uma aberração! Isso fere de morte a democracia! Parem de idolatrar esse cara!

    2. Nem todo mundo que critica é esquerdopata ou muito menos lulista. A questão é que ainda existem pessoas que entendem que os políticos são meros funcionários públicos eleitos para gerir o Estado em suas 03 esferas, e não seres especiais ungidos pelo alto.
      A crítica faz parte do jogo democrático.

    3. "Cumpanhera" Keyla, seu comentário está perfeitamente de acordo com o nível de decência e caráter da sua turma. Mas, vamos lá. A CCJ é apenas para analisar a admissibilidade da proposta, sua subsunção ao ordenamento jurídico vigente. Quanto à Venezuela, vc deve estar com sérios problemas cognitivos. São VOCÊS, de esquerda, que defendem aquela porcaria, que mandaram nossa dinheiro prá lá e que fundaram o famigerado Foro de São Paulo juntamente com todos os canalhas da esquerda latinoamericana (FHC também foi um dos cabeças). Lamento sua falta de discernimento e de civilidade. Esperar o que de uma esquerdopata, né?

    4. E pro anti sei lá o que, já escrevi noutro comentário seu que sru posicionamento é mais do óbvio. Mas, ser de esquerda está parecendo pior do que lepra, né mesmo? Ai vcs tão dando uma de "isentões" e renegando suas paixões. Mas o Lula continua preso, talquei? E vc não engana ninguém.

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Jornalismo

Rodoviários reivindicam aumento de 5%; Seturn luta por reajuste da tarifa de ônibus ou isenção de tributos

Está marcada para esta terça-feira (23) a primeira reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do RN (Sintro/RN) e Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), para discutir o reajuste dos salários dos trabalhadores em transporte público que tem data base em 01 de maio.

A reunião será mediada por um Conciliador do Trabalho e acontece às 9 horas, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RN), localizada na rua Fosforita, 2327-A, em Potilândia.

O SINTRO reivindica um aumento de 5% + a inflação. Porém o Seturn já adianta que já acontecem reuniões desde fevereiro com a Prefeitura do Natal, mas não definiu o reajuste da categoria.

O SETURN também já informou que não tem como conceder aumento para a categoria sem pelo menos a correção da passagem pela inflação, alega também que o aumento de óleo diesel só em 2019 já ultrapassou 15% e tem feito apelos a prefeitura e ao governo para acompanhar outras capitais nordestinas e isentar de tributos a passagem desta forma diminuindo o valor dela para menos de R$ 2,30.

Com informações do Grande Ponto

 

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Segurança

Fátima vai isentar de ICMS policial na compra de armas de fogo

Em alusão ao dia das Polícias Civil e Militar, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene nesta segunda-feira (22) para homenagear oficiais, praças, delegados, agentes e escrivães das corporações. A solenidade, de iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), reuniu parlamentares, policiais e familiares dos homenageados. Na oportunidade, o secretário anunciou que a governadora Fátima Bezerra (PT) assegurou a regulamentação da lei, de autoria de Kelps Lima, que concede isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo por parte dos agentes de Segurança Pública.

“O policial tem que ser tratado como servidor público especial, pois é ele quem materializa aquilo que a Constituição Federal tratou como o único monopólio do Estado, que é o uso exclusivo da força. Não dá para banalizar o policial e tratá-lo como algo corriqueiro na estrutura do Estado. Enquanto não tivermos esse olhar, as polícias vão continuar atuando sem a devida estrutura”, disse Kelps parabenizando os policiais presentes na sessão.

Em nome dos homenageados, o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado, Coronel Araújo, enalteceu o papel das polícias e agradeceu a distinção da Casa Legislativa. “Divido essa homenagem com todos os policiais norte-rio-grandenses. Recebo a distinção por representar a estrutura da secretaria, mas sei que as honras se devem aos homens e mulheres que estão de braços abertos, 24h por dia, em todo o solo potiguar. A abnegação deles é que faz com que tenhamos ânimo e energia para trabalharmos”, declarou ele.Foram homenageados ainda, durante a sessão, o coronel Raimundo Aribaldo Mendes de Souza, coronel Marcus Vinícius Silva da Cruz, delegado Raimundo Rolim, subtenente Eliabe Marques da Silva, sargento Luciene Teixeira Lopes, sargento Carlos Mariel Borges, cabo Glaucia Paiva Virginio, cabo Tony Magno Fernandes Nascimento, escrivão Raimundo Pinheiro da Silva Filho, agente Alexandre Silva, agente Cleiton Jadson Silva Rolim, agente Harrison Silva Torres, agente Jair Dantas de Lima, soldado Márcio André da Silva e a delegada Paola Benevides de Castro.

Os deputados Coronel Azevedo (PSL), Ubaldo Fernandes (PTC), Hermano Morais (MDB), George Soares (PR) e Francisco do PT também se fizeram presentes à solenidade.

GRANDE PONTO

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  1. Pensava que era o Estado que comprava as armas para os policiais. Mas como sao os policiais, entao tem que ter isencao de icms. Tendi.

  2. Fátima não vai isentar nada! A Lei 10.180/2017 foi devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa e está plenamente em vigor, a obrigação do Executivo é apenas estabelecer como se dará o trâmite (burocracia) para não cobrança do imposto, mas a isenção já é direito. Além disso, a lei foi iniciativa do Deputado Nélter Queiroz.

  3. Bolsonaro, se gostar mesmo das forças policiais, deveria isentar o IPI (imposto federal) que incide no alto valor das armas.

  4. Seja benvinda, governadora, ao grupo daqueles que defendem as armas como instrumento de defesa da população. Parabéns pela medida acertada.

  5. O desgoverno daquela que nunca deu aula e se diz professora terceiriza para o PM aquilo que é dever do Estado. Ao mesmo tempo, estimula o armamento de uma parcela da sociedade ao revés do seu discurso no plano federal. Contradições, uma marca do PT!

  6. Quando assistir a governadora sendo recebida com festa e idolatrada pelo SIMPOL, concluir que realmente a chefe do executivo controla também os sindicatos…. servidores, adeus aos atrasados.

    1. Português tá sofrido né amigo??pensou em voltar a estudar? Existe a modalidade EJA no turno noturno!Qualquer coisa fale comigo no privado pra tentar arrumar uma vaga na escola que leciono!

    2. 1- Para quem se arvora de defensor da Inculta e Bela, não cabem o 'né', nem o 'tá'.
      2- Antes e depois do 'né' cabem vírgulas.
      3- Depois da interrogações após o 'amigo', se fecha um período. A frase seguinte deveria ser inciada por maiúscula.
      4- A construção final correta deveria ser 'na escola EM que leciono'. (maiúsculas para fins de ênfase).

    3. Vou dar de barato a falta de espaços após os pontos, mas não sei para que tanta exclamação.

    4. Professor petista. Monte de erros e uma presunção do tamanho do seu enorme ego. Eis uma grande demonstração do nível da educação e do caráter da turma do petê. Vade retro!

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Cultura

Mudanças na Lei Rouanet: teto de R$ 1 milhão, mais ingressos gratuitos para população carente e novo nome

Mudanças na lei que garante uma grande parte da produção cultural do Brasil começaram a ser anunciadas para valer nesta segunda-feira. Em vídeo publicado às 18h na página de Facebook do Ministério da Cidadania , o ministro Osmar Terraexplica algumas das diretrizes da Lei de Incentivo à Cultura – o nomeLei Rouanet não será mais usado.

As mudanças serão feitas por meio de uma instrução normativa a ser publicada quarta-feira no Diário Oficial da União. Assim que isso ocorrer, elas terão validade imediata e nem precisarão ser referendadas pelo Congresso.

Conforme anunciado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro , o limite para captação de recursos pela lei vai baixar de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Já uma mesma empresa que apresentar várias propostas diferentes poderá receber, quando somados todos os eventos patrocinados, até R$ 10 milhões por ano. O teto, nesse caso, também era de R$ 60 milhões.

Haverá algumas exceções. Feiras de livros e festas populares, como o Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, e o Natal Luz, em Gramado (RS), poderão captar até R$ 6 milhões. Restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, também estão fora do limite de R$ 1 milhão, mas não há detalhes do teto para esses casos.

— Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos — disse Terra, a quem a Secretaria de Cultura é subordinada.

Mais ingressos gratuitos

A cota de ingressos gratuitos, que hoje é de 10%, deverá ficar entre 20% e 40%. Além disso, o valor dos ingressos populares terá que baixar de R$ 75 para R$ 50. Também haverá editais focados no incentivo à cultura regional, em parceria com as empresas estatais, e estímulo para que as 25 unidades da federação, com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, tenham mais recursos. O objetivo é desconcentrar os projetos patrocinados, que em sua maioria estão atualmente nesses dois estados.

Outro ponto citado é que os beneficiados pelos repasses terão que fazer ação educativa em escolas ou na comunidade, em parceria com as prefeituras.

Terra afirmou ainda que as prestações de contas já feitas, tanto na Secretaria de Cultura como em outras áreas sob o guarda-chuva do Ministério da Cidadania, serão “passadas a limpo” por um comitê. E que as prestações de contas daqui para a frente serão feiras “praticamente” em tempo real na internet.

— Os brasileiros, que estão cansados de ouvir falar dos abusos no uso dos recursos da Lei Rouanet, podem ter certeza que isso está acabando. Vamos enfrentar a concentração de recursos públicos beneficiando poucos. Nossa nova lei de incentivo vai aumentar o acesso da população brasileira à cultura, especialmente para as pessoas mais pobres. Nossas ações também terão foco no estímulo ao surgimento de novos talentos, no fortalecimento de ações de inclusão social, formando profissionais na área artística e promovendo a cultura popular — disse Terra, que não quis dar entrevista sobre o assunto nesta segunda-feira.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Vamos clarear a mente do cidadão POTIGUAR que deve ter matado muita aula para fazer o que não deve! A lei é de 1991, mas já sofreu várias modificações e, por coincidência, aconteceram no governo mais corrupto das Galáxias! O governo do PT! (Pesquisem)
    Cabe relembrar, também, a Operação Boca Livre de 2016 que apurou fraude de aproximadamente 180 milhões! (Pesquisem) Outra coincidência, a PresidANTA Dilma era a Chefe do Executivo, em 2016.
    Vai estudar seu Ig no ran te esquerdopata! Vou deixar um poema para você:
    BATATINHA QUANDO NASCE, SE ESPARRAMA PELO CHÃO. MEU PRESIDENTE ANDA DE MOTO E O SEU DE CAMBURÃO!!! Brasil acima de tudo, Deus acima de todos! ??

  2. Uma lei originalmente bem intencionada que, como quase tudo na era de desmandos e incompetência do PT, virou "Indústria", privilegiando poucos…

  3. Marieta severo, Chico, gil, cae, Tico Santa cruz, e alguns atores globais vão ao desespero, forçar a trabalhar é muito. Kkkkkkkkk

  4. O governo Bolsonaro segue consertando todos os malfeitos criados nos governos do PT. E o Brasil segue melhorando.

    1. Essa lei de incentivo à cultura foi criada em 1991, pela própria direita, muito longe do PT assumir o poder. Mas avaliar pela ignorância, não atingiu a todos, parem de culpar o PT, Lula já tá preso, saiam do Twitter e comecem a governar.

    2. Bolsomimions só falam besteiras. A lei Rouanet é do ano de 1991, muito antes do PT assumir o governo.

    3. E o Brasil foi descoberto em 1500. O que nada tem a ver com a maior roubalheira já vista neste país, ocorrida nos governos do PT. E quem diz isso a toda hora é a própria justiça do nosso país. O problema nunca foi a lei em si. O problema está sempre com o PT.

    4. E o PSDB é esquerda. Socialismo "fabiano", uma espécie de PT de paletó e gravata e que estudou e trabalha MUITO mais que o PT. O PSDB não é de todo ruim e já trouxe benefícios ao Brasil. Quanto ao PT, só nos trouxe corrupção e atraso.

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Economia

Governo fecha acordo com caminhoneiros e evita paralisação

Depois de quatro horas de reunião, dirigentes das onze principais centrais sindicais de caminhoneiros autônomos conseguiram fechar um acordo com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Em resposta ao último reajuste do diesel nas refinarias, os caminhoneiros presentes defendiam uma paralisação no dia 29. Após a negociação, a greve foi suspensa.

O governo se comprometeu a implementar a política de frete mínimo e, a partir desta terça-feira (23), os caminhoneiro terão poder de denunciar ao ministério, sem risco de penalidades, as empresas que descumprirem a política de preço mínimo.

“De fevereiro para cá já teve o reajuste de mais de 10% nas bombas e o gatilho não foi acionado. Ele [Freitas] se comprometeu a resolver isso essa semana”, disse.

Hoje, quando reportam as infrações para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os caminhoneiros também são multados. O valor é R$ 550. Pelo acordo fechado nesta segunda-feira (22), eles estarão livres dessa autuação.

“Teremos mais poder de pressão agora”, disse Carlos DelloRarosa, presidente do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens) de Londrina (PR).

Segundo Dellarosa, os caminhoneiros não poderão ameaçar as empresas, mas poderão fazer o transporte sem risco de serem autuados. “Não tinha cabimento”, disse.

“Eu carrego o meu caminhão, se o embarcador não me pagar o piso, pego os documentos, ligo para o sindicato, que faz uma cópia desses papéis e um protocolo, depois leva direto para o ministério da Infraestrutura, ao invés de levar para a ANTT”, afirmou o caminhoneiro de Curitiba (PA) Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco.

Depois de passar pela análise do ministério, ainda segundo o caminhoneiro, a denúncia seguirá para a agência de transportes efetuar a multa em até 30 dias.

De acordo com o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportes Autônomos), Diumar Bueno, durante o encontro, o ministro Tarcísio gravou um vídeo que foi disparado pelas redes de Whatsapp dos representantes sindicais. Nela, o ministro se compromete em cumprir o acordo.

Logo em seguida, os cerca de 30 representantes sindicais ligados à CNTA dispararam o vídeo para os caminhoneiros desmobilizando a paralisação.

Em vídeos da reunião obtidos pela Folha, um dos caminhoneiros presentes exige que o ministro dê uma resposta imediata sobre o preço do diesel.  O ministro então afirma que não existe uma “fada madrinha, que bate com a varinha de condão na Petrobras e sai o óleo diesel. Nós importamos derivados [de petróleo]”.

A trégua deve durar cerca de dois meses, segundo Bueno, prazo para que o governo consiga implementar a nova política de frete mínimo, que terá novos padrões de cálculo. O novo critério está sob consulta pública.

“Até lá, valerá a regra vigente”, disse Bueno. “O ministro se comprometeu a repassar para o frete todos os reajustes feitos pela ANTT desde o início do ano.”

Segundo ele, os cálculos ainda serão feitos, mas estima-se que o piso do frete deve sofrer uma alta entre 10% e 17%.

O frete mínimo foi estabelecido em maio de 2018 como forma de pôr fim à paralisação dos caminhoneiros e estabelece que, sempre que a alta for superior a 10%, será repassada ao frete.

Bueno disse ainda que a negociação vale para os caminhoneiros autônomos.

A afirmação explica o descontentamento da categoria com as negociações que o governo vinha mantendo com líderes de caminhoneiros ligados a empresas.

Ainda segundo ele, se o governo não cumprir a promessa dentro do prazo estipulado, as negociações serão reabertas com uma pressão por paralisação geral muito mais forte.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Se são tão organizados definam eles mesmos um valor mínimo do km rodado e não peguem frete por menos, se o diesel subir repasse, nunca vi um padeiro fazer pão tendo prejuízo quando o trigo sobe.

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