A excelência na assistência à saúde da população e na qualificação do ensino nos hospitais universitários da UFRN, que atualmente, no RN, assim como em outros Estados brasileiros, estão sob a administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), foi praticamente uma unanimidade entre os participantes da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa. O debate foi uma iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e reuniu gestores, sindicatos, funcionários e servidores das três unidades hospitalares no RN.
Entre as controvérsias apresentadas no debate, alvo de críticas por parte dos sindicatos, dos conselhos Estadual e Municipal de Saúde, está a questão da contratação da mão-de-obra: os concursos realizados para provimento de cargos nas diversas categorias profissionais para os hospitais sob a administração da EBSERH são para contratação no regime de CLT e a sugestão de várias entidades é para que seja instituído o Regime Jurídico Único, que garante estabilidade.
Kelps Lima justificou que apesar dos hospitais serem federais, a postura da Assembleia Legislativa em realizar este debate foi para que os possíveis conflitos que estejam ocorrendo possam ser esclarecidos. Em meio ao debate, a estrutura e o funcionamento dos hospitais Onofre Lopes, Ana Bezerra (no município de Santa Cruz) e da Maternidade Escola Januário Cicco foram detalhados.
O superintendente do HUOL, Stênio Gomes da Silveira, elencou a melhoria dos serviços prestados à população após o contrato com a EBSERH. O HUOL, considerado de médio porte, conta atualmente com 12 salas de cirurgia. A unidade é a única no RN que realiza cirurgia bariátrica no Estado para pacientes oriundos do SUS. O superintendente explicou, entre outras melhorias, que com a convocação dos concursados, o número de internações saltou de 6.719 no ano de 2014 para quase 8 mil no ano seguinte.
Representando o hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz, a superintendente Maria Cláudia Medeiros de Rubim afirmou que a gestão prima pela democracia e transparência e que as dificuldades enfrentadas atualmente se dão apenas por causa da distância física da capital. O médico Kleber Morais, superintendente da Maternidade Escola Januário Cicco, afirmou que mesmo sendo regida pelo governo federal, a unidade tem contrato com o SUS local pela via municipal. “A maternidade deu um salto grande de qualidade”, afirmou.
Homi eu quero saber é qdo AL vai promover uma audiência pública para discutir as demissões dos q foram efetivados sem o devido concurso público e as exonerações dos "fantasmas" daquela casa legislativa???!!!Kd o MP q não se pronuncia a respeito dessa pouca vergonha!!!!
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) decidiu abrir um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades praticadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) pelo grande número de cargos comissionados existentes na Casa e pela falta de critérios no pagamento das gratificações. A abertura dos dois procedimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).
De acordo com a publicação assinada pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, vai ser investigado o provimento de funções de confiança por pessoas estranhas ao quadro efetivo de pessoal, a suposta ausência de espécie normativa para criar essas gratificações, a grande desproporção entre o número cargos comissionados e efetivos.
Atualmente, a Assembleia possui 2.592 comissionados e 355 efetivos. Em números arredondados, para cada servidor ativo, há sete comissionados. Vários cargos comissionados recebem gratificações sem a devida normativa de regulamentação. O que, para o MP, termina gerando indícios de burla à Constituição Federal no que diz respeito à exigência do concurso para ingresso no serviço público. Vale lembrar que a atual presidência está convocando os aprovados no concurso vigente.
Vale lembrar que somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado estadual Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança na Assembleia Legislativa. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 novos comissionados, número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Diante desse cenário, Ezequiel já determinou o corte de 700 cargos do quadro de funcionários da Casa.
Se investigar os órgãos federais no RN vão encontrar apadrinhados dos deputados estaduais. Eles usam e abusam do nepotismo cruzado. Ninguém vê isso não?
Parece que o efeito Assembléia está contaminando outros Poderes. O Tribunal de Contas devolveu diversos servidores aos seus órgão de origem. Essas pessoas não trabalhavam de graça por lá!
outro absurdo, deputados aposentados com um mandato, dois mandatos. enquanto um cidadão comum tem que contribuir por 35 anos. Um deputado se aposenta com 04 anos de contribuição. Garibaldi filho recebe uma aposentadoria e outros mais. Basta olhar com cuidado.
O certo é acabar com essa pouca vergonha de cargo comissionado no Brasil, seja em âmbito municipal, estadual ou federal. Se precisa de gente pra trabalhar, abra concurso público e dê oportunidade a quem merece, quem estuda e rala pra vencer na vida.
A imprensa precisava fazer uma matéria com a lista de comissionados na mãos procurando no prédio da AL onde cada um trabalha, nome por nome.
Ou melhor o ilustre Presidente da AL deveria convocar todos os servidores a se fazerem presentes nos seus postos de trabalho no dia e horário marcados e convidar a imprensa para uma visita de inspeção, simples assim !!!!
O bom é ver agora a cara dos ilustres Deputados "apoiando" uma reestruturação da AL e cobrando austeridade, porém sem esquecer as prerrogativas do poder legislativo, faça-me o favor magote de discarados, quem foi que nomeou está legião de fantasmas e contribuiu para este enorme trem da alegria na AL, as prerrogativas do Povo ninguém respeita!!!!
Precisava era publicar uma lista de quem está atrelado a cada gabinete de Deputado e de quem foi a indicação de cada cargo!!!!!
Pelo amor de DEUS !
MP investigue a folha de pessoal da prefeitura de Guamaré lá são mais de 1000 comissionados e com contrato e faz mais de 4 anos que não é realizado concurso publico.
Ai ai eu trabalhando praticamente 12 horas todos os dias, dando plantões no final de semana, enfim, me matando de trabalhar, e as bonitas que se dizem bloqueiras tirando fotos do seu dia-a-dia atribulado em salões, academias e praias.
Tudo com o dinheiro público, é claro!
Sabe de nada inocente, desde quanto ponto serviu para garantir presença no setor público?
Isso só funciona em empresa privada e olhe lá.
Na ALRN o relatório de ponto vai sair EM BRANCO e imediatamente será ABONADO pelo chefe, direto, indireto, pelo QI, pelo responsável do nepotismo cruzado, enfim, fica tudo como está.
Tem que demitir;
Tem que limitar o número de comissionados;
Tem que chamar os aprovados no concurso público realizado;
Tem que responsabilizar aqueles que indicaram e os que nomearam;
Tem que devolver todo dinheiro recebido ilegalmente, sem trabalhar.
Tem gente que mora fora do RN e tem gente que mora nos ESTADOS UNIDOS, recebendo da Assembleia.
kkkkkkk, Cláudio concordo contigo, mais de 2.000 cargos fantasmas e 22 investigados, só pode ser piada e de muito mal gosto, no mínimo estes tem um peixe fraquinho, sem força.
LETÍCIA e CLÁUDIO deixa esclarecer a vocês um detalhe que passa despercebido a mutos, são várias ações e cada uma delas tem um número de investigados, numa tem 22, em outra tem 150, em outra 80 e assim por diante. São várias ações.
Se gritar PEGA LADRÃO… pense numa confusão grande!!!
O deputado Getúlio Rego pelo menos teve a coragem de assumir sua responsabilidade, e os outros que cala e querem passar a imagem de altamente éticos e moralistas.
O senhor presidente disse que vai exonerar 700 (setecentos) cargos, e o resto dos amigos dos inclitos deputados, vamos continuar pagando para essa súcia se dar bem?
É espantoso ver esse tipo de situação quando tal aberração devia ser de conhecimento de boa parte dos parlamentares que compõe aquela casa e eram omissos. No mínimo os responsáveis pelas indicações, tinham conhecimento e são tão responsáveis quanto os fantasmas que recebiam sem trabalhar. Todos tem que responder pelas ilegalidades.
Além do mais, como se tirou do bolso o número de quase 700 fantasmas a serem exonerados?
Quem selecionou as pessoas que vão sair agora? Qual critério?
O que justifica a permanência dos outros?
Isso leva a crer que a ALRN sabia e tinha pleno conhecimento da situação. Então resolveu jogar 700 na fogueira para baixar o fogo da cobrança social e jogou a responsabilidade pelo possível afastamento dos demais nas mãos do TCE e MP.
A falta de responsabilidade das autoridades constituídas com os recursos públicos é um assombro, e sabe no que vai dar estas lideranças? NADA!
2.592 cargos comissionados mais uns 300 servidores efetivados sem concurso e o Ministério Público está investigando 22 funcionários fantasmas? Estão de brincadeira né?
O MP precisava era investigar e punir os 24 deputados que nomearam este exército de fantasmas !!!!
Resolveu acordar ou não teve outro jeito? Dos males, o menor: vão pelo menos ter um pouco do trabalho, pois já estava na hora de fazer alguma coisa, pelo menos se mexer.
Ainda falam mal de BAIANO !!! Depois de quase 15 dias quebro estado do RN está falando sobre estes roubos na assembleia , o MP ainda acha que tem irregularidades ??? isso aqui é uma SUCUPIRA
A Assembleia Legislativa caminha hoje para uma gestão moderna e responsável na defesa dos interesses da sociedade e na valorização efetiva de seus interesses, atuando com transparência para a construção de um Estado forte, que atenda às necessidades do norte-riograndense. Idealizado pelo presidente da AL, Ezequiel Ferreira o plano de trabalho orienta as metas e ações do Legislativo Potiguar que concretiza uma gestão mais democrática, eficiente e participativa.
Neste sentido, o Planejamento Estratégico implementado pela atual gestão para o biênio 2015-2016 é a base concreta das mudanças que a gestão vem promovendo nesse novo período. O documento estabelece 36 planos de ação distribuídos em diferentes áreas de atuação estratégica: melhoria da eficiência; qualidade; integração; recursos orçamentários; recursos humanos; e recursos orçamentários.
Na busca pela melhoria da eficácia da gestão, ganha destaque no novo planejamento a proposta de tornar o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) um referencial de excelência para o servidor e para a sociedade, tarefa que vem sendo posta em prática pela Assembleia. Em 2015, o ILP adotou novo programa de gestão escolar e passou a oferecer três novos cursos de pós-graduação, mais que duplicando o número de turmas atendidas.
A capacitação e valorização dos recursos humanos tem sido meta imperiosa da nova gestão. Além das novas especializações, a Escola do Legislativo ampliou também a oferta de cursos livres e, em uma iniciativa pioneira no Brasil, está oferecendo um mestrado profissional em Gestão Pública.
Atenta à qualidade de vida do servidor, a Assembleia tem investido no reordenamento do setor e dos serviços de saúde oferecidos. Durante o ano foram realizados mutirões para verificação de taxas de saúde, campanhas de vacinação e palestras sobre temas de relevância. A ampliação do atendimento odontológico do setor também foi possível através da aquisição de novos equipamentos.
A modernização da estrutura da Assembleia, seguindo um modelo alinhado aos padrões atuais de informatização e sustentabilidade também é uma preocupação dos novos gestores. Para isso, a Casa investe em tecnologia que proporcione celeridade e transparência aos trabalhos do Legislativo, conferindo maior segurança, reduzindo gastos e, consequentemente, prestando um serviço de maior qualidade à população. A ampliação da rede Wi-Fi da sede do Legislativo é exemplo desse avanço.
Ainda no tocante à modernização, o Legislativo Estadual vem trabalhando pela expansão do sinal da TV Assembleia, passando a operar com capacidade máxima de transmissão digital. A diversificação da programação da emissora também foi posta em prática. Este ano a TV reformulou a sua grade e lançou dez novos programas, além de um aplicativo para tablets e smartphones que permite assistir ao vivo a sua programação, bem como acessar a Rádio Assembleia, notícias e outros conteúdos.
A interação com a população também foi intensificada por meio das ações de comunicação planejadas para o biênio. Além da expansão do sinal da TV Assembleia, o Legislativo potiguar reforçou sua divulgação institucional e lançou campanhas publicitárias de conscientização sobre relevantes temas sociais. Os 180 anos da Casa também foram evidenciados durante todo o ano de 2015, através da veiculação de propaganda em rádio, televisão, internet, jornais e revistas. A meta para o próximo ano é o lançamento de um novo site institucional que vai tornar ainda mais interativo e democrático o acesso às informações e atividades do parlamento estadual.
Os programas socioculturais desenvolvidos pela Assembleia Legislativa foram reformulados. O plano propôs a manutenção dos projetos com a otimização de recursos através de novas alternativas, como parcerias, patrocínios, convênios e contrapartidas. Dessa forma, a Casa consegue manter e conferir autossuficiência a valiosos programas como a Assembleia Cidadã, Assembleia Itinerante, Assembleia Cultural e Parlamento Jovem.
A preocupação com a execução orçamentária é um dos principais pontos do novo planejamento do Legislativo. A Assembleia vem atuando para otimizar a utilização de recursos através de uma gestão eficaz que visa à economicidade e eficiência. Para isso, a Casa Legislativa tem buscado a redução de custos com material de consumo e bens permanentes, além da conscientização do servidor quanto aos gastos excessivos e desnecessários.
Ciente da importância em conferir maior lisura quanto à utilização dos recursos orçamentários da Assembleia, a nova gestão trabalha na ampliação do Portal da Transparência, com lançamento previsto para o início de 2016. A nova ferramenta foi avaliada pelos coordenadores do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) como um avanço da gestão, considerando o nível de transparência de informações que serão disponibilizadas pelo Poder Legislativo Estadual.
“Diante da dificuldade financeira que passa o Estado, o nosso Planejamento Estratégico priorizou a economicidade, praticidade e rapidez para que os trabalhos da Assembleia Legislativa continuassem a ser feitos com um custo mais baixo, porém sem perda da qualidade dos serviços prestados, e assim tem sido. Tudo o que foi planejado e sonhado vem se tornando realidade”, avalia o secretário geral da Assembleia Legislativa, Augusto Viveiros.
kkkkkk , ta brincando de operacoes e esconde esconde, todos ricos e bem de grana ai ta certo senhores, mais um dia casa cai , e a revolucao chega para os senhores e seus familiares.
A última sessão ordinária no ano, realizada nesta quinta-feira (17), foi marcada por deliberações. Os deputados discutiram e aprovaram em votação final 19 Projetos de Lei que já tinham sido analisados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, destacando-se entre eles o Estatuto dos Agentes Penitenciários, Plano Estadual de Educação, e Contratação Temporária de Agentes Penitenciários pelo Governo do Estado e o Estatuto dos Agentes Penitenciários
“Esta Casa Legislativa, sempre foi parceira das entidades que precisam dialogar com o Governo. Parabenizo a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Vilma Batista, por essa importante conquista para a categoria”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), logo após a aprovação do Estatuto dos Agentes Penitenciários.
Ainda na área de Segurança Pública, foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado contratar agentes públicos para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
De acordo com a justificativa da mensagem governamental que encaminhou a matéria ao Legislativo, a calamidade instalada no sistema penitenciário é potencializada pela falta de recursos humanos para realizar o trabalho de vigilância nas guaritas e fiscalização nas unidades prisionais, sendo necessária a utilização de policiais militares e agentes penitenciários para esse trabalho.
Outro Projeto de Lei aprovado pelos deputados foi o do Plano Estadual de Educação. Agora o Rio Grande do Norte se integra aos outros estados que já elaboraram os seus planos. Essa é a primeira vez que o Governo do Estado elabora um Plano de Educação que será executado por um período de 10 anos.
O Plano é um instrumento de política educacional que estabelece metas e estratégias no âmbito da educação básica estadual e municipal, educação profissional técnica e educação superior.
Na segunda fase da sessão plenária foram discutidos e votados o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Geral do Estado para o exercício do próximo ano. A sessão contou com a participação de 23 deputados.
O Projeto de Lei 190/15, que trata de alteração no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passou nesta sexta-feira (23) pela sua última tramitação antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final, sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.
“Com a exposição de motivos encaminhada pelo Governo do Estado, percebe-se que o escopo da propositura é adequar a legislação estadual sobre o IPVA, promovendo a alteração da alíquota de 2,5% para 3%, relativa a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas”, destacou o relator e presidente em exercício da Comissão, deputado Jacó Jácome (PMN).
De acordo com as informações fornecidas pela secretaria estadual de Tributação e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), haverá um acréscimo de receita do IPVA de R$ 40 milhões a partir de 2017, quando a Lei entrará em vigor.
Participaram da reunião os deputados Jacó Jácome, Tomba Farias (PSB) e Carlos Augusto (PTdoB). A matéria já tinha sido aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Fiscalização, onde receberam pareceres favoráveis.
“A vida que professar será para benefício dos doentes”. Essa é uma das diretrizes da profissão médica, contida no Juramento de Hipócrates, que direciona a atuação dos profissionais da área. No Rio Grande do Norte, quase 5 mil pessoas seguem a carreira e, em homenagem a elas, a Assembleia Legislativa promoverá uma Sessão Solene na manhã do próximo dia 26 de outubro.
Proposta pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), a solenidade faz alusão ao Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro. Para o propositor da homenagem, é preciso enaltecer o trabalho dos homens e mulheres que, apesar das dificuldades encontradas na saúde do Estado, desempenham diuturnamente a função de buscar a melhoria na qualidade de vida da população.
“É uma profissão nobre e que merece todo o respeito e admiração da população. Mesmo com os problemas que a saúde pública enfrenta no país e também no Rio Grande do Norte, esses profissionais seguem demonstrando o amor à profissão e honrando seu juramento”, disse Ezequiel Ferreira.
Para representar os médicos do estado, a Assembleia vai homenagear 13 especialistas de diversas áreas. Um dos mais reconhecidos neurocirurgiões do Brasil, Eduardo Ernesto Pelinca da Costa estará na solenidade, assim como o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia no RN, Leonardo Ribeiro; o pioneiro em cirurgia bariátrica no estado, Eudes Paiva de Godoy; e um dos infectologistas mais respeitados do país, Kleber Luz.
Ainda na homenagem, estarão presentes cirurgião cardiovascular Marcos Antônio Ferreira Lima, o urologista Paulo Medeiros, o cardiologista Nelson Solano Vale, o cirurgião torácico Hylas Paiva da Costa Ferreira, a ginecologista Ana Lígia Dantas de Medeiros, a pediatra Uelma Pereira Medeiros, o cardiologista Marcel Delafiori Hikiji, o cirurgião do aparelho digestivo Sílvio José de Lucena Dantas e a dermatologista Keline Jácome Silvestre.
Com uma emenda supressiva e duas aditivas encartadas pela relatora, deputada Márcia Maia (PSB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (14) por unanimidade, em seu aspecto Constitucional, a segunda matéria do pacote fiscal encaminhado pelo Governo do Estado – o Projeto de trata de alterações no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Nosso foco foi pela constitucionalidade da matéria. Apresentamos três emendas e o mérito será discutido quando o Projeto chegar ao plenário da Assembleia Legislativa, depois de passar pela Comissão de Finanças e Fiscalização”, disse a presidente da CCJ, Márcia Maia logo após o encerramento da reunião.
Foi suprimido do texto original o inciso XVIII do Artigo 4º que passava a responsabilidade do pagamento do ICMS relativo a compras pela internet para o consumidor, caso o imposto não fosse repassado pelo vendedor. “Entendemos que havia inconstitucionalidade, pois só a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional podem legislar sobre o sujeito passivo”, disse Márcia. O deputado Carlos Augusto (PTdoB) votou pela aprovação da matéria, mas fez restrição a essa supressão.
A matéria foi encaminhada para a Comissão de Finanças e Fiscalização para ser analisada, antes de ser encaminhada ao plenário para a sua discussão e votação final.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato (PSD), Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS), Kelps Lima (SDD), Dison Lisboa (PSD), Carlos Augusto, Tomba Farias (PSB), Ricardo Motta (PROS) e José Dias (PSD).
Com 18 votos favoráveis e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/15 foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (6). No próximo dia 15 a matéria volta a plenário para votação em segundo turno. De autoria do deputado Kelps Lima (SDD), a PEC devolve aos servidores públicos do Rio Grande do Norte o direito de incorporar aos proventos de aposentadoria algumas gratificações a que tinham direito quando estavam na ativa, como é o caso da gratificação por insalubridade.
“Houve uma decisão anterior do Tribunal de Contas (TCERN) que tirou o direito dos servidores, principalmente da Secretaria de Saúde, de incorporarem algumas gratificações, como a insalubridade e apresentamos esta PEC para corrigir distorções que estavam prejudicando várias categorias”, afirmou Kelps.
A PEC altera o paragrafo 4º da Constituição do RN para integrar vantagens transitórias aos proventos de aposentadoria. Quando tramitou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a matéria foi aprovada à unanimidade.
Engraçado. Cadê os direitos iguais conforme a Constituição. Na iniciativa privada tem limite para aposentadoria. É muito injusto a maioria desse povo as vezes nem ponto bate, salario pago com dinheiro do contribuinte e tem aposentadoria integral, enquanto isso gol da Alemanha.Tristes politicos, isso é falta do que fazer…
Loucos mesmo. Vão de encontro à própria legislação. Periculosidade e insalubridade são devidos enquanto o trabalhador é exposto ao risco ou a situação insalubre. Quem está aposentado não está exposto, logo…
O desafio no abastecimentos de água de cidades do interior do Nordeste será pauta da reunião, nesta quinta-feira (3), entre deputados estaduais do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. O encontro ocorre na sede do Poder Legislativo da Paraíba, em João Pessoa. Em pauta, o andamento das ações e projetos em comum de recursos hídricos dos estados nordestinos, como a obras da transposição do Rio São Francisco, que teve a primeira etapa inaugurada no dia 21 de agosto, em Cabrobó (PE).
O encontro em João Pessoa é organizado pelos representantes estaduais da Frente Parlamentar da Água, liderada no Rio Grande do Norte pelo deputado estadual Galeno Torquato (PSD). Os parlamentares discutirão sobre as necessidades de obras e abastecimento para os potiguares.
“Vamos levar os pleitos do Rio Grande do Norte de abastecimento de água e obras com recursos federais aos deputados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Paraíba para encontrarmos solucoes em parceria, como aconteceu com o trecho que liga as obras de transposição do São Francisco no canal que liga a Paraíba ao Rio Grande do Norte. Juntos conseguiremos mostrar ao Governo Federal que nós, nordestinos, necessitamos dessa obra e das obras locais para garantir água para a população”, disse Galeno Torquato.
Esse é o terceiro encontro entre os parlamentares do Nordeste para debater a questão de abastecimento de água e combate a seca. Em julho, os deputados paraibanos e potiguares assinaram um documento que detalhava ações, como a construção de um canal de 6,5 km que liga a barragem de Caiçara a Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras, que ficou de fora do projeto original da transposição e sem o qual as águas não chegariam à cidade, nem a outras localidades do Rio Grande do Norte.
O documento foi entregue à presidente Dilma Rousseff (PT) por uma comitiva de parlamentares do Rio Grande do Norte, durante a viagem dela a Cabrobó, na inauguração da primeira etapa, e a obra foi autorizada pelo Palácio do Planalto. O trecho autorizado vai viabilizar a chegada das águas da Paraíba ao Rio Grande do Norte.
Além desses pleitos referentes à transposição, a Assembleia Legislativa também tem cobrado o Governo Federal sobre outras obras voltadas ao abastecimento de água que dependem de recursos federais no Rio Grande do Norte. O presidente do Poder Legislativo, Ezequiel Ferreira (PMDB), teve encontro com o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, e solicitou o andamento de obras como a Barragem de Oiticica, a adutora Acari-Currais Novos e o programa Água Para Todos.
Também compõem a comitiva potiguar da Frente Parlamentar da Água do Rio Grande do Norte os deputados George Soares (PR), Gustavo Fernandes (PMDB) e Dison Lisboa (PSD).
O Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Polícia Legislativa foi uma das seis matérias aprovadas, em plenário, na tarde desta quarta-feira (26).
À Coordenadoria de Polícia Legislativa compete executar as tarefas típicas de polícia no âmbito do Poder Legislativo. Integra a sua estrutura organizacional a Gerência de Policiamento, Informações e Controle Operacional.
Compete à Coordenadoria, além de outras atribuições que lhes forem conferidas pela Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, prestar assistência em assuntos de polícia no Palácio “José Augusto”, em áreas adjacentes e em outros locais onde essas atividades se façam necessárias.
Entre as outras matérias analisadas e votadas na sessão ordinária, depois de terem passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 019/ 2015, de origem no Executivo, que Institui o Piso Salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada; o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, 021/2015 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 024/2015 do Governo do Estado, que recebeu uma emenda aditiva na CCJ, que dispõe sobre benefícios aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado e dois Projetos de Lei de reconhecimento de utilidade pública, de autorias dos deputados Dison Lisboa (PSD) e de Souza (PHS).
Cinco das matérias foram aprovadas por unanimidade. O Projeto que institui o piso salarial para os advogados teve um voto contrário do deputado José Dias (PSD).
Essa é a contribuição que a ALRN dá num momento de crise: cria e promove a inserção de jabutis na folha de pagamento.
Suas Excelências querem sempre agasalhar seus protegidos, já que dificilmente haverá concurso para preenchimento das vagas.
Merecemos?
Os rumos da rede legislativa de rádio e tv digital e sua implantação no interior do País. Este o tema de seminário que será promovido no próximo dia 31 de agosto pela Assembleia Legislativado Rio Grande do Norte, Câmara dos Deputados, Câmara Municipal do Natal e Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL). O seminário será realizado a partir das 14 horas no plenarinho do edifício-sede do Poder Legislativo Estadual.
Tem presenças confirmadas no evento o secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, deputado Cleber Verde (PRB-MA), o presidente da ASTRAL, Sérgio Luís Figueiredo e a diretora da Coordenação da Rede Legislativa da Câmara dos Deputados e vice-presidente da ASTRAL, Evelin Maciel Brisolla.
O seminário pretende reunir presidentes e gestores de comunicação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte para apresentar os resultados da Rede Legislativa e orientar os legislativos municipais quanto à criação de suas próprias emissoras de rádio e televisão. Os parlamentares federais e estaduais também estão entre os convidados do evento.
O encontro, que será aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza Filho, contará também com apresentações dos diretores da TV Assembleia e TV Câmara Natal, respectivamente Bruno Giovanni e Virgínia Coelli, que falarão das experiências e projetos de expansão das emissoras. O gerente de Operações Técnicas da TV Assembleia, Paulo Bezerra, falará sobre o processo de montagem e os custos de implantação das emissoras.
As inscrições para o seminário são gratuitas e o credenciamento poderá ser feito no próprio local do evento, o auditório Deputado Robinson Faria, na Assembleia Legislativa.
No dia 16 de julho, Agnelo Alves completaria 83 anos de idade. Nesta data, a Assembleia Legislativa prestará homenagens ao parlamentar, falecido no dia 21 de junho, em decorrência de câncer, durante seu segundo mandato como deputado estadual. A Sessão Solene está marcada para as 9h no Plenário da Casa e reunirá políticos, autoridades, amigos e familiares do ex-prefeito de Natal e Parnamirim.
Durante as homenagens, será exibido um vídeo especial produzido pela TV Assembleia, mostrando parte dos momentos de Agnelo Alves durante seus dois mandatos no Legislativo Potiguar. Além disso, os deputados descerrarão a nova placa da Ala das Comissões Permanentes da Casa, que receberá o “Ala Deputado Agnelo Alves”, em homenagem ao parlamentar e ao trabalho desenvolvido por ele como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça.
“É uma homenagem justa ao deputado e grande homem público que foi Agnelo Alves. Em que ele comemoraria mais um aniversário, a Assembleia terá a honra de relembrar os bons momentos que a Casa teve com a presença do parlamentar”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). A Sessão Solene será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.
Primeiro suplente da coligação do deputado estadual Agnelo Alves (PDT), falecido no domingo (21), Vivaldo Costa assume o mandato no legislativo estadual nesta quinta-feira (25), a partir das 10h, na Assembleia Legislativa.
Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 002/2015, de autoria de Márcia Maia (PSB), instituindo o Programa Bolsa-Atleta. A proposta beneficiará com incentivos os atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelo Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.
De acordo com o Projeto será garantido apoio financeiro em valor a ser estipulado pelo governo, que estará inserido no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social a partir do ano seguinte à sanção da Lei. O atleta que receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, terá direito a percepção de 80% do valor da bolsa de sua categoria, a ser regulamentada pelo Poder Executivo.
A Bolsa-Atleta será concedida, a cada beneficiário, pelo prazo de um ano, configurado 12 recebimentos mensais, podendo ser renovada. O parágrafo 2º do Artigo Primeiro da Lei hoje aprovada estabelece que “as modalidades esportivas amparadas para a concessão da Bolsa-Atleta, bem como os respectivos requisitos de concessão, serão estabelecidos em regulamento”.
Os deputados que formam o Colégio de Líderes da ALRN se reuniram na manhã desta terça-feira para discutir a dispensa de tramitação para matérias que chegaram à Casa, entre elas a que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC/RN), já aprovada na sessão plenária realizada logo depois de discutida pelas lideranças.
“Nossa reunião de hoje foi para tratar de matérias que serão votadas hoje e na próxima quinta-feira com dispensa de tramitação”, destacou o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).
As demais matérias discutidas na reunião foram anunciadas para votação na sessão plenária de quinta-feira (12). São quatro projetos de lei que dispõem, separadamente, sobre os vencimentos mensais dos defensores público do RN; revisão do subsídio mensal dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal (MPE); revisão do subsídio mensal dos procuradores da Assembleia Legislativa e revisão do subsídio mensal dos procuradores do estado.
Outras matérias
Os parlamentares ainda discutiram sobre a dispensa de tramitação da mensagem governamental 004/2015 que acrescenta o inciso XX ao artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 190/2001, que altera dispositivos de Lei Complementar nº 163/1999. Por último, a mensagem 008/2015 que dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo indeterminado, pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos e condições específicas.
Integram o Colégio de Líderes os deputados Fernando Mineiro, do bloco PT, PCdoB, PHS; Tomba Farias, do PSB/PDT; Gustavo Fernandes, do PMDB; Jacó Jácome, do PMN, PR e PTdoB; Raimundo Fernandes, líder do PROS; e Dison Lisboa, do PSD. O DEM, com dois deputados – José Adécio e Getúlio Rêgo – e o Solidariedade, com Kelps Lima, ainda não formaram bloco.
vao dar aumento aos procuradores do Estado, que pertencem ao poder executivo, mesmo este poder estando acima do limite legal da LRF. Os procuradores nas suas defesas do Estado vivem alegando LRF. Pois diga…..
Os deputados Fernando Mineiro (PT), Souza (PHS) e Cristiane Dantas (PC do B) compõem o terceiro bloco partidário da 61ª Legislatura. A solicitação oficial foi protocolada na Mesa Diretora com indicação de Mineiro como líder.
A formação do terceiro bloco altera uma composição anunciada anteriormente, na qual a deputada Cristiane Dantas participava do bloco formado pelos deputados Jacó Jácome (PMN) e George Soares (PR). Agora o deputado Carlos Augusto Maia (PT do B) é o novo integrante do bloco formado pelo PMN, PR e PT do B.
Os deputados Tomba Farias (PSB), Márcia Maia (PSB) e Agnelo Alves (PDT) integram o terceiro bloco parlamentar dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Somente as agremiações partidárias com bancadas a partir de três parlamentares podem participar das deliberações realizadas nas reuniões de lideranças. Na atual legislatura, somente PMDB (Ezequiel Ferreira, Álvaro Dias, Gustavo Fernandes, Hermano Morais e Nélter Queiroz), PROS (Ricardo Motta, Albert Dickson, Raimundo Fernandes e Gustavo Carvalho) e PSD (Dison Lisboa, Galeno Torquato e José Dias) possuem número suficiente para integrar o Colégio de Líderes.
As atribuições do Colégio de Líderes estão previstas no Regimento Interno do Poder Legislativo. Entre as competências do colegiado estão: opinar sobre a fixação do número de membros das comissões permanentes, bem como sobre a representação das bancadas nas diversas comissões; estabelecer entendimentos políticos entre as Bancadas, sem prejuízo da competência legislativa do plenário e das comissões; dispensar exigências e formalidades regimentais para agilizar a tramitação das proposições.
Lideranças
– Fernando Mineiro (PT – PHS – PC do B)
– Jacó Jácome (PMN – PT do B – PR)
– Tomba Farias (PSB – PSB – PDT)
– Raimundo Fernandes (PROS)
– Gustavo Fernandes (PMDB)
Homi eu quero saber é qdo AL vai promover uma audiência pública para discutir as demissões dos q foram efetivados sem o devido concurso público e as exonerações dos "fantasmas" daquela casa legislativa???!!!Kd o MP q não se pronuncia a respeito dessa pouca vergonha!!!!
Este é o meu partido!
FASUBRA
Frente de Apoio a Suruba Brasileira