Política

Comissão de Justiça da Câmara Municipal aprova projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

Foto: Reprodução / Francisco de Assis

O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal.

O parecer do relator Kleber Fernandes (PSDB), favorável à matéria, foi seguido pelos outros parlamentares da comissão. Assim, o projeto segue em tramitação.

A revisão do Plano Diretor passará agora por outras seis comissões, seguindo agora para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. A previsão é que ele seja votado no plenário em dezembro.

A Comissão de Justiça avalia os aspectos jurídicos, legais e constitucionais da matéria, sem analisar o mérito.

“Estamos fazendo análise do efetivo cumprimento e aspectos formais para admissibilidade na Casa. Partindo da questão da admissibilidade, estamos anexando os destaques apresentados pelos vereadores para que venham a ser discutidos ao longo da tramitação nas comissões”, explicou o relator.

Os sete membros da comissão aprovaram o parecer do relator. Os demais vereadores que integram o grupo são Klaus Araújo (SDD), Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD),Nina Souza (PDT), Ana Paula (PL) e Camila Araújo (PSD).

Os “destaques” anexados, citados pelo relator, são questões suscitadas pelos parlamentares para confirmar ou retirar alguns trechos do texto. Eles foram anexados ao parecer do relator para discussão posterior.

“O que a gente entende é que estamos iniciando o processo. As emendas ainda serão encartadas e poderemos discutir melhor o projeto e sanar inconsistências, não só relacionadas à legalidade, mas também ao mérito”, disse a vereadora Ana Paula.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Nivaldo Bacurau (PTB) e Felipe Alves (PDT) também compareceram à reunião, assim como o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, para esclarecimento de dúvidas.

Comissão especial

Para avaliação do Plano Diretor foi criada também uma comissão especial como forma de sistematizar as discussões em torno do projeto. Serão realizadas 11 audiências públicas, sempre às sextas-feiras.

Segundo o presidente da comissão especial, vereador Aldo Clemente, a matéria deve entrar em plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro.

Para ler a matéria na íntegra acesse AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Esse plano vai beneficiar quem mesmo? Só os grandes empresários. Porque os pequenos proprietários nada. Tenho um terreno no parque das colinas e a cerca de trinta anos quero construir lá e nao liberam, ao redor são edificio gigantescos, mas casas não podem ser construídas. Essa seria uma boa hora para revisão desse absurdo.

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Cidades

Terreno do Hotel Reis Magos espera Plano Diretor de Natal

Foto: Reprodução / Adriano Abreu

Passados quase dois anos após a sua demolição, o terreno onde funcionava o antigo Hotel Internacional Reis Magos, na Praia do Meio, zona Leste de Natal, ainda não tem um projeto pronto para sua área, de cerca de 9.500m². Segundo o advogado que representa a empresa Hotéis Pernambuco S/A, dona do espaço, o projeto só será formatado após a publicação do novo Plano Diretor de Natal, em tramitação na Câmara e com previsão de aprovação até o fim do ano.

De acordo com o advogado que representa a empresa, João Vicente Gouveia, ainda não há definições sobre o que será erguido no terreno bem localizado na avenida Café Filho, na praia do Meio. “Será aguardada a definição do novo Plano Diretor para saber o que será feito com o terreno. O que se sabe é que não será um hotel”, disse, acrescentando ainda que já houve conversas com eventuais investidores, mas nada concreto.

Atualmente, o espaço que abrigava o Hotel Reis Magos basicamente está terraplanado, sem árvores ou plantações e não possui nenhum empreendimento desde a demolição, iniciada no dia 08 de janeiro de 2019. O baixo muro que cerca o terreno recebeu pichações e grafitagens.

De acordo com o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquista, a área da Praia do Meio, assim como toda a orla de Natal, pode ser impactada com a aprovação do Plano Diretor que tramita na Câmara. O gabarito na orla continuará sendo 7m, com exceção da Redinha, que poderá ter prédios de até 30m.

“Ponta Negra, Praia do meio e Redinha teremos uma mudança de uso, passando a ser misto. Hoje é exclusivamente turístico. Vamos permitir que seja também imobiliário, com exceção da Via Costeira, que não poderá ter condomínios multifamiliares”, explica.

O titular da pasta confirmou ainda que não recebeu qualquer tipo de pedido ou informação a respeito de perspectivas para o terreno onde funcionava o Hotel Reis Magos.

O Hotel

Localizado na Praia do Meio, o Hotel Internacional Reis Magos foi fundado em setembro de 1965 pelo então governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves. O empreendimento funcionou como hotel de luxo entre 1965 e 1995, quando foi desativado. À época de sua demolição, o local estava em ruínas, deteriorado e acumulando lixo e sujeira.

O complexo possuía 63 apartamentos, uma suíte presidencial, recepção, salões nobres, elevadores, parque aquático, sauna, playground, restaurante, estacionamento, entre outras áreas. O empreendimento foi adquirido pelo grupo Hotéis Pernambuco S/A em 1978, que operou o local por 10 anos, após uma grande reforma em 1979/1980. Depois, o local foi arrendado de 1989 a 1995; e de 1995 a 2002. Nesse último período houve ordem de despejo litigioso para o ocupante.

Em 2013, o grupo chegou a anunciar que faria a demolição do prédio para a construção de um empreendimento comercial, mas a proposta gerou desconforto e protestos por parte de estudantes de arquitetura. Na avaliação da defesa da empresa, laudos comprovavam que a estrutura do prédio não suportaria uma restauração.

Em ruínas e em estado de degradação à época, o Hotel Internacional Reis Magos não teve um futuro definido por décadas, o que contribuiu para sua degradação e consequentemente, demolição, após uma série de processos judiciais. O prefeito Álvaro Dias (PSDB) chegou a dizer que o prédio “enfeiava” a orla de Natal, sendo favorável à derrubada da estrutura.

“Isso não é patrimônio histórico. Ruínas, o prédio caindo, já desmoronou uma parte, pelo contrário: é um atentado ao ser humano, à vida humana que se coloca em risco. Isso é inadmissível, é preciso que se resolva. É uma contribuição para modernizar nossa orla marítima. Temos uma das praias mais bonitas do mundo, não podemos permitir que obras como essa enfeiem e prejudiquem nossa cidade”, disse Álvaro Dias no dia da demolição.

Revisão do PDN não muda situação do Hotel BRA

Obra embargada desde 2005 a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o imbróglio envolvendo o “Hotel BRA” não será resolvido pela revisão do Plano Diretor, segundo informações do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita.

“Aquele hotel é uma questão judicial, saiu da esfera do município. Está na justiça. Não tem nenhuma mudança de prescrição urbanística que vá solucionar aquele problema”, explica.

O “Hotel BRA” pertence à empresa Nathwf Empreendimentos S/A. Há 16 anos, a Justiça Federal proibiu a continuidade da obra por ela ter um pavimento maior do que o permitido na legislação ambiental.

Em reportagens publicadas em anos anteriores na TRIBUNA DO NORTE, a empresa chegou a demonstrar interesse em retomar a obra e realizar mudanças no projeto inicial para se adequar à legislação ambiental vigente.

Uma das últimas decisões judiciais relativas ao empreendimento é de 2016, do juiz federal Magnus Delgado, que determinou que o município de Natal providenciasse o licenciamento da obra, ao passo em que a empresa deveria realizar o projeto corrigido. Uma das adequações necessárias, segundo reportagens da época, seria a demolição do último piso.

A reportagem procurou o advogado da empresa, Kaleb Freire. Ele falou que não vai se manifestar sobre o assunto, cabendo apenas à diretoria da Nathwf Empreendimentos S/A falar sobre o tema. O empresário Humberto Folegatti foi contatado, mas não estava disponível para gravar entrevista.

De acordo com Thiago Mesquita, são previstas modificações na Via Costeira. A rodovia se enquadra numa Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITP) e a proposta é que a Via Costeira passe a ter empreendimentos de menor porte. O documento encaminhado à Câmara prevê lote mínimo de 2.000 m² (atualmente é de 5 a 30 mil m²) e taxa de ocupação de 60% do lote (PDN atual é de 40%). O gabarito seguirá sendo o mesmo.

Prédio abandonado

Sem estar concluído e com boa parte das obras ainda por terminar, o “Hotel BRA”, localizado na Via Costeira, chama a atenção dos turistas e moradores de Natal que circulam diariamente pela avenida Senador Dinarte Mariz. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou nas instalações do prédio inacabado na tarde da última quarta-feira (06).

Foi possível constatar que a maresia já deteriorou boa parte da estrutura, que em dados momentos, foi invadida por populares e moradores. Há pichações, desenhos em paredes, bem como objetos soltos, como pneus, botas, entre outros. Na entrada do espaço, uma empresa faz a vigilância do empreendimento.

Boa parte das paredes apresentam rachaduras, há mato, capim e cactos crescendo por entre as paredes e os “esqueletos” de sustentação do concreto surgem em alguns trechos da obra. Há equipamentos como betoneira, carroças, parte de um guindaste e de um quadro de energia, tomados pela ferrugem.

Com informações de Tribuna do Norte

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/terreno-do-hotel-reis-magos-espera-plano-diretor-de-natal/522616

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Geral

Permissão para construção em área não edificante de Ponta Negra não vai tirar vista do Morro do Careca, diz secretário, sobre Plano Diretor de Natal

Foto: Rafael Barbosa/G1

Em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta quinta-feira (30), o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, defendeu uma das mudanças apresentadas na proposta de revisão do plano diretor de Natal, entregue pela prefeitura nessa quarta-feira (29) à Câmara Municipal: o fim da área não edificante em um espaço de nove quadras às margens da avenida Roberto Freire, em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. Com isso, imóveis poderão ser construídos no setor.

“O que está mudando é a área não edificante, aqueles terrenos particulares de 9 quadras que vão da rotatória perto da Rota do Sol até a rotatória da Via Costeira. Vai permitir se edificar, vai poder ter construções, mas toda e qualquer construção limita-se ao nível da Roberto Freire. Nenhum centímetro a mais. Aquilo que motivou a transformar toda aquela área em não edificante, que foi a paisagem do Morro do Careca e seu entorno, está completamente garantida”, declarou.

O secretário ainda destacou na entrevista que as construções poderão ser inclusive subterrâneas, mas não poderão passar a altura da avenida. A ideia, de acordo com ele, é que a área seja utilizada principalmente pelo setor turístico, com construções de pousadas e restaurantes.

 

 

 

Opinião dos leitores

  1. É bom conservar a paisagem. Melhor, caso possível, o poder público adquirir os espaços “non aedificandi”, pagando um justo preço e, assim, mater a ampla vista do mar e do morro.

  2. Quem quiser vê o morro do careca, quevá lá pro pé do morro. Esse povo cheio de mi mi mi , querem ver o morro de longe, vão catar Coquinhos cambada.

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Judiciário

MPRN faz análise das propostas de revisão do Plano Diretor de Natal

Foto: Canindé Soares

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou uma avaliação do conteúdo do resultado da proposta de alteração do Plano Diretor de Natal que foi votado durante a Conferência Final, realizada entre os dias 14 a 16 de junho passados. Em razão da grande alteração constatada, a instituição produziu um material educativo para possibilitar o entendimento, por parte da população, das principais mudanças detectadas, o qual será apresentado por etapas.

No material educativo, foram pontuadas algumas questões para ensejar a reflexão da população sobre o benefício ou não da mudança proposta para a cidade.

O trabalho faz parte do acompanhamento pelo MPRN do processo de revisão do Plano Diretor que está ocorrendo na cidade desde 2017.

Divisão

O material encontra-se dividido em blocos. Novos blocos contendo outros esclarecimentos serão apresentados oportunamente. Inicialmente, cada bloco contém 10 slides com o detalhamento da proposta comentada.

O bloco 1 trata do aumento da altura máxima dos prédios na cidade; e a verticalização da beira-mar da Praia da Redinha. No bloco 2, são apresentados a diminuição da proteção de Zonas de Proteção Ambiental; e o estímulo à canalização de lagoas e rios urbanos.

No bloco 3, é tratada a intensa verticalização no entorno do Parque das Dunas.

O bloco 4 é sobre a criação dos Eixos Estruturantes; a criação dos apartamentos/estúdios; e a alteração nas prescrições urbanísticas (regras de afastamento dos prédios e taxa de impermeabilização nos lotes).

No bloco 5, trata sobre a alteração da área non aedificandi (não edificável) de Ponta Negra e sobre a necessidade de reconhecimento da importância paisagística da Vila de Ponta Negra.

O bloco 6 traz informações e preocupações relativas à infraestrutura urbana sanitária – bacias de esgotamento sanitário.

Os novos blocos a serem apresentados estão relacionados à acessibilidade (bloco 7) e às alterações propostas nas Áreas Especiais de Interesse Social (bloco 8).

Clique aqui e confira uma apresentação sobre o Plano Diretor.

 

 

Opinião dos leitores

  1. Tava demorando!
    O atual Plano Diretor de Natal é de 2007. Já atrasada e muito a sua revisão.
    Pelo que sei, faz mais ou menos 4 anos ou mais que se trabalha nessa proposta. Onde estava o MP?

  2. Pelo MPRN, Natal estava igual ao que André Albuquerque encontrou quando aqui chegou. Esse órgão é um dos maiores responsáveis pelo atraso da cidade, que ficou para atrás em relação às capitais do Nordeste.

  3. Que vergonha ,MP PB é um exemplo de avanço , aqui eles preferem o povo morrendo de fome , nada de turismo ou construção civil gerando empregos, aqui no RN prevalece a miséria 🤮🤮🤮🤮🤮🤮

  4. Enquanto isso Balneário de Camboriú, João Pessoa e outras cidades seguem tranquilamente construindo seus arranhas céus. Um toque de modernidade e desenvolvimento.

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Diversos

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realiza 3ª Audiência Pública para revisão do Plano Diretor

Foto: Reprodução

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/ RN realiza, nos próximos dias 08, 09 e 10 de junho, a 3ª Audiência Pública para a revisão do Plano Diretor Participativo. Os encontros acontecerão presencialmente, seguindo as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, no Auditório do IFRN- Campus São Gonçalo, das 16h às 19h.

As inscrições para o acompanhamento presencial podem ser feitas por meio do formulário, no link https://forms.gle/Vzzu9cViWZ2MvsWL6. Os inscritos dentro das vagas disponíveis serão notificados via telefone ou e-mail inseridos no ato da inscrição.

As discussões também serão transmitidas por meio do canal do Youtube da Prefeitura, no endereço https://bit.ly/3uzpaYE, permitindo a participação de todos.

A Audiência irá debater e votar o Prognóstico (Produto 3), documento que contém compilação de propostas gerais e específicas sobre a minuta do atual Plano Diretor (2009), feitas pela população e delegados que compõem o Núcleo Gestor.

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Diversos

Plano Diretor de Natal poderá ser realizado em até 60 dias de maneira virtual

Foto: Assessoria Semurb

O Conselho da Cidade do Natal (Concidade), que nesta etapa conduz a Revisão do Plano Diretor de Natal, aprovou novos procedimentos para realização da Conferência Final, como o prazo para sua realização e o seu formato. As tomadas de decisões do Concidade estão sendo com base no decreto municipal 12.175, que estabelece protocolos e normas sanitárias que tratam do enfrentamento à COVID-19, impossibilitando a realização de eventos presenciais com a participação de 50 pessoas ou mais. A resolução 01/2021, que trata do tema, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (5).

De acordo com o Conselho é uma obrigação realizar essa discussão de maneira democrática e plural, abrangendo o acesso e a participação de todos. A resolução retifica o artigo 2.º da resolução n.º 05/2020, que estabelecia a forma presencial para Conferência Final do PDN, que a partir de agora, a conferência será realizada no prazo de até 60 dias, a contar a partir da data de sua publicação (05/03), respeitando o período mínimo de 15 dias regimentais para convocação, podendo ser adotados os modelos: virtual, presencial ou híbrido.

Ainda segundo o Concidade, a escolha da metodologia a ser desenvolvida, preferencialmente será priorizada o modo virtual para toda essa fase do processo, porém, tudo dependerá do cenário da evolução da pandemia do coronavírus. Sendo nesse formato, colocará a disposição a infraestrutura de acesso virtual com segurança sanitária para o caso de delegados que necessitarem de tal apoio.

Informa ainda que estão mantidos os resultados da eleição dos 119 delegados eleitos, durante a Pré-Conferência realizada nos meses de janeiro e fevereiro de 2021. Ressalta que a programação da Conferência Final será apresentada pela Comissão Preparatória, em reunião virtual, a todos os delegados, com no mínimo, 15 dias de antecedência do evento.

Para mais informações do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, acompanhe pelo site do PDN no endereço: (https://www.natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor/) ou ainda pelo Instagram @planodiretornatal.

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Diversos

INVASÃO DO MLB EM VOTAÇÃO: Aldo Clemente repudia ato ‘antidemocrático’ liderado por vereadora do PT contra Plano Diretor de Natal

O vereador Aldo Clemente (PDT) se manifestou em relação a invasão promovida pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) que acabou por suspender o processo de votação do Plano Diretor de Natal. O ato foi registrado nessa segunda-feira (25) e contou com a participação e liderança da vereadora Brisa Bracchi (PT).

“Manifesto minha total indignação e repudio ao ato lamentável que assistimos. Uma ação antidemocrática e que desrespeita a sociedade natalense. Um verdadeiro atentado a democracia. Protesto claramente com interesses políticos, que só prejudica a Natal e que tem como único objetivo travar um debate que se arrasta há 13 anos”, disse Aldo Clemente.

O vereador disse ainda que o debate sobre o Plano Diretor de Natal é fundamental para o futuro da cidade. “E isso não pode mais esperar. Temos uma legislação defasada, que impede o crescimento da capital. Vamos atualizar o projeto, permitindo que Natal possa retomar seu desenvolvimento perdido nos últimos anos e manter a preservação do meio ambiente”, finalizou.

Opinião dos leitores

  1. Sinceramente, gostaria que alguém me explicasse o que esse MLB, pode acrescentar a nível de discussão positiva para a nossa cidade de Natal. Já são 13 anos perdidos. Perde-se empregos, turismo, qualidade de vida etc. Esse movimento entende muito bem de bagunça e, fazer o jogo do partido mais corrupto da história Repúblicana do Brasil. João Macena.

  2. Vereador Aldo Clemente, parabéns pela magnífica posição tomada em relação ao assunto acima, que seu mandato seja pautado pela coerência e em favor da nossa cidade.

    1. Se vc adensa prédios, as pessoas moram de forma mais concentrada e se reduz a necessidade de se construir vias. Dá até para as pessoas dispensarem carro. Deveriamos ter zonas sem limite de gabarito.

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Diversos

Protesto do MLB em votação do Plano Diretor de Natal termina com conflito, gás de pimenta e eleição de delegados suspensa

Foto: Reprodução

Uma confusão marcou o primeiro dia da pré-conferência para eleição de delegados da Conferência Final do Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal, na manhã desta segunda-feira (25). Integrantes do MLB fizeram um protesto e trancaram a quadra onde aconteceria a votação. A guarda municipal usou spray de pimenta para dispersar o grupo e abrir o local e o encontro acabou sendo cancelado.

Os manifestantes afirmaram que a guarda municipal agiu com truculência. Já a prefeitura repudiou o protesto e afirmou que houve depredação do patrimônio público.

O caso aconteceu na quadra de esportes localizada na Praça Augusto Leite, no Bairro Tirol, Zona Leste da cidade. Segundo o município, as datas da eleição tinham sido divididas por segmento a fim de garantir as medidas sanitárias e de distanciamento contra a Covid-19 e nesta segunda, a votação seria com os movimentos populares.

De acordo com Matheus Araújo, um dos coordenadores do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), um grupo com cerca de 60 pessoas foi ao local votar, porém, os candidatos do grupo não estavam na lista, o que gerou o protesto.

“Hoje nós somos o maior movimento na cidade e participamos das oficinas que nos garantiam a participação na eleição. Levamos identidade, estava tudo certo, mas não tinha ninguém do movimento na lista dos candidatos. Fomos impedidos de votar e resolvemos protestar por isso”, afirmou.

Segundo a Guarda Municipal, houve tentativa de negociação e a força foi usada, de forma progressiva, para permitir o direito de ir e vir das outras pessoas que estavam no local – algumas delas teriam passado mal, diante da situação. Ainda de acordo com o comando, o gás foi usado para dispersão, mas não foi direcionado no rosto dos manifestantes.

“O MLB trancou o portão do acesso, não deixando as pessoas entrarem nem saírem e foi necessária a intervenção da guarda. A gente começou uma negociação, mas como eles continuaram, e havia pessoas lá dentro, demos início ao uso progressivo da força. Não houve ninguém ferido ou preso”, afirmou o subcomandante da Guarda Municipal, Carlos Cruz, que comanda interinamente os agentes municipais.

Mais detalhes AQUI em matéria completa no G1-RN.

Opinião dos leitores

  1. Como conseguem fazer estas camisas personalizadas, bandeiras, faixas? Não passam de massa de manobra política, fantoches nas mãos de políticos safados que os usam para conseguir o poder e lá se lambuzar com as beneces.

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São Gonçalo: 3° Audiência Pública para revisão do Plano Diretor acontece nesta quinta e sexta, dias 17 e 18

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN realiza, nesta quinta e sexta-feira, 17 e 18, a 3° Audiência Pública para revisão do Plano Diretor da cidade. O evento acontece no auditório do IFRN São Gonçalo, das 12h às 17h.

Devido às medidas de proteção ao novo coronavírus, o evento presencial será limitado para 30 pessoas, conforme decreto municipal, e com transmissão ao vivo através da conta oficial da Prefeitura no Youtube.

A Audiência irá debater e votar o Prognóstico (Produto 3), documento que contém compilação de propostas gerais e específicas sobre a minuta do atual Plano Diretor (2009), feitas pela população e delegados que compõem o Núcleo Gestor.

Opinião dos leitores

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Inscrições são limitadas para 3ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor em São Gonçalo

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), abriu nesta quinta-feira (10) inscrições para quem deseja participar presencialmente da 3ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor da cidade, que será realizada nos próximos dias 17 e 18, no auditório do IFRN- Campus São Gonçalo. As vagas são limitadas em acordo com o decreto que limita eventos para até 30 pessoas.

As inscrições podem ser feitas através do e-mail ([email protected]) ou no telefone (84) 996217069, via WhatsApp. A audiência também será transmitida pelo canal da Prefeitura no Youtube.

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São Gonçalo: 3° Audiência Pública para revisão do Plano Diretor será realizada dias 17 e 18 de dezembro

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN vai realizar a 3° Audiência Pública para revisão do Plano Diretor nos dias 17 e 18, das 12h às 17h, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Rio Grande do Norte – IFRN, Campus São Gonçalo do Amarante, localizado na rua Prof. Carlos Guedes Alcoforado, Centro.

Seguindo as medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19, o evento será transmitido ao vivo através da conta oficial da Prefeitura no YouTube, e nas redes sociais. A Audiência irá debater e votar o Prognóstico (Produto 3), documento que contém compilação de propostas gerais e específicas sobre a minuta do atual Plano Diretor (2009), feitas pela população e delegados que compõem o Núcleo Gestor.

O Prognóstico está anexo no site oficial da revisão do Plano diretor do município (https://saogoncalo.rn.gov.br/plano-diretor/). Além disso, sua versão física está disponível para leitura e cópia para qualquer interessado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, situada na Rua Engenheiro Roberto Freire, 1000, Santo Antônio do Potengi.

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Prefeitura do Natal emite nota sobre o Plano Diretor de Natal, e fala sobre área não edificante em Ponta Negra

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), responsável pela condução da Revisão do Plano Diretor, por meio da Coordenação Técnica , vem a público prestar alguns esclarecimentos a respeito do andamento das atividades previstas para esta fase da Revisão. E, sobretudo, convocar e estimular a população a ler e conhecer o conteúdo da proposta, que foi elaborada pela equipe técnica em conjunto com a sociedade e com os seis conselhos municipais, cumprindo todos os trâmites previstos no planejamento e regimento estabelecido para este fim.

“Muito se tem ouvido sobre a Minuta proposta para a Revisão, com as mais diferentes opiniões sendo publicizadas nos diferentes meios de comunicação. Em muitos casos não expressa o conteúdo da proposta. Diante da complexidade do tema, para que a população conheça melhor tudo o que está exposto na Minuta, em seus 242 artigos, parágrafos, incisos e/ou alíneas, serão feitas divulgações periódicas e ilustradas”, explica a nota.

A nota ainda diz que, assim, o cidadão pode contribuir e refletir sobre a sua cidade como um organismo vivo, dinâmico, pulsante e que necessita atender à população nos seus mais diversos aspectos, seja no ordenamento físico (cenários), seja no aspecto social (moradia) e no aspecto econômico (emprego e renda).

Dito isso, o Município decidiu pontuar a partir deste 1º de julho no site e redes sociais do Plano Diretor (@planodiretornatal) alguns temas relevantes sobre a Minuta apresentada em 20 de fevereiro de 2020 pela Semurb e chancelada pelo Concidade, após ser votada pelos conselhos da cidade, nos dias 16 e 17 de março.

“Ressaltamos que a Coordenação Técnica sempre esteve aberta às contribuições sobre a cidade, cabendo à equipe sistematizar, analisar e traduzir os anseios da população, inclusive corrigindo dificuldades enfrentadas durante a vigência do Plano Diretor de 2007, dentro dos critérios basilares que orientam o ordenamento urbano atual”.

TEMA 1: ÁREA NÃO EDIFICANTE DE PONTA NEGRA – https://bit.ly/areanaoedificantepontanegra

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  1. Eita que os corruptos e corruptores estão babando por esse novo Plano Diretor! A propina anda a galope…

  2. Há um erro evidente no trabalho divulgado, pois são utilizadas imagens do Google Street View, captadas de uma câmera posicionada no teto de um veículo. Assim, as imagens apresentadas simulam a visão de um pedestre de dois metros de altura, no mínimo. Para a grande maioria da população a visão será outra, talvez nenhuma para os cadeirantes.

  3. As construtoras querem a tdo custo acabar com a vista linda q temos do Morro do Careca e do mar de Ponta Negra. A operação impacto mostrou a "fome" desse povo. Como bem frisou o colega acima, é esperar a nova legislatura para se pensar em encaminhar alguma coisa. Agora não dá.

  4. As simulações, principalmente do ponto 6 em diante, são claramente ilusórias, usando inclinações que distorcem a visão simulada. Quem vai verificar se as construções são exatamente até um metro acima da calçada da Roberto Freire? Como alterar uma situação que é parte da atração de Natal (a abertura paisagística sobre o mar de Ponta Negra) e diferencial turístico importante da cidade (o conjunto dunas/mar na zona urbana, o que nenhuma outra capital do Nordeste tem) há 40 anos? O mais estranho é a pressa em aprovar esse novo Plano Diretor em meio à pandemia e às vésperas das eleições. É óbvio que a Camara eleita em novembro, com toda a legitimidade popular recém-adquirida, que deve decidir essa questão, e não as construtoras.

  5. Lembram da Operação Impacto? Quantos foram presos e cumpriram pena em regime fechado? Não estranhem quando isso acontecer de novo com esse novo plano diretor. Os abutres estão todos soltos e esperando a carniça!

    1. Operação Impacto?? Estão todos livres e rindo da nossa cara.

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Diversos

Justiça autoriza Prefeitura a seguir revisão do Plano Diretor de Natal

FOTO: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE

Após um breve período de interrupção, o processo de revisão do Plano Diretor de Natal vai poder continuar. A autorização à Prefeitura, coordenadora do processo, foi dada nesta quarta-feira (17) pela desembargadora Zeneide Bezerra.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reforma determinação anterior proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública de Natal, que havia paralisado a revisão do PDN. A interrupção aconteceu a pedido do Ministério Público do RN, sob a alegação da necessidade de realização de uma audiência pública antes da pré-conferência para a escolha dos delegados de forma virtual.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

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Diversos

MINUTA: Álvaro Dias “rasga” Plano Diretor, ignora participação social e 28 entidades assinam nota de repúdio

Foto: Alex Régis / Secom

É destaque no Saiba Mais nesta sexta-feira(21). A minuta do Plano Diretor de Natal apresentada pelo prefeito Álvaro Dias (MDB) na quinta-feira (20), em audiência pública, foi considerada uma afronta aos moradores da cidade. A prefeitura desconsiderou as contribuições apresentadas durante os Grupos de Trabalho e, ao invés de uma revisão, entregou outro plano diferente do que vinha sendo debatido.

A denúncia contra Álvaro Dias é feita por diversas organizações e entidades ligadas à preservação do meio ambiente em Natal. Uma nota assinada por 28 entidades demonstra o repúdio e o descontentamento dos profissionais que participaram das discussões e, ao final, foram ignorados no projeto apresentado pela prefeitura.

Clique aqui e confira a nota assinada pelas 28 entidades, via Agência de Reportagem Saiba Mais.

Opinião dos leitores

  1. Para aprovação do plano diretor essas 28 entidades têm o peso decisório de uma pena de uma pena de urubu. Com "impacto" ou sem ele, quem tem a prerrogativa de deliberar, votar, rejeitar, aprovar ou vetar tudo são os vereadores em plenário. O resto é lorota para tirar proveito em ano de eleição.

  2. Considerando quem assinou a nota ainda bem que o Prefeito desprezou a "colaboração" que eles deram.

  3. O prefeito Álvaro Dias vem de uma família dono de Construtoras. Portanto não é de se espantar, que ele puxe a Sardinha para os empresários da Construção Civil . Os interesses da sociedade não são levados em consideração, para que de forma democrática possam atualizar o Plano de Diretor da cidade do Natal. Muitos interesses estão em jogo. Cadê o Ministério Público para acompanhar mais essa lambança política. No passado isso deu cadeia pra muita gente.

  4. Era por isso toda a pressa e nervosismo para destruir o Hotel Reis Magos.
    Essa historinha está só no começo.
    Esse Prefeito é do time de Henriquinho Eduardo. Não esqueçam que quem manda na Prefeitura ainda é o da tornozeleira eletrônica.

  5. São exatamente essas entidades que promovem o atraso de Natal. Eles querem manter as praias urbanas do jeito que estão, as restrições atuais absurdas que levaram ao atraso de Natal. A proposta do Plano Diretor traz ideias inovadoras e modernas , que já foram implantadas em São Paulo e Curitiba, como fachadas ativas, corredores urbanísticos e aumento do potencial construtivo em 32 bairros. Apoiar esse manifesto, BG, é apoiar o atraso.

  6. BG, o que é isso? Tá na cara que você, doidinho pra um dia ser prefeito de Natal, fica fazendo essa guerra contra nosso Prefeito. Não se iluda não e não queira iludir o povo com essa pesquisa fajuta. Continue fazendo o que sabe fazer: copiar notícias e repassar.

  7. Kd a participação da sociedade? Palhaço!
    A sociedade tem que participar sim.
    AlLÔ ALÔ MP!
    Deve estar passando muita água por debaixo dessa ponte pra querer empurrar de goela a baixo esse plano diretor!

  8. Já era de se esperar. 28 entidades de esquerda, a turma do atraso. Ainda faltam alguns da turma da esquerda a se manifestar contra.

  9. Por isso que q a cidade não vai pra frente. Ambientalistas de esquerda como sempre do contra. Turma da UFRN, etc. Vá em frente Prefeito, coloque o plano pra aprovar pra Natal sair do atraso

  10. Confesso que não li nenhuma das propostas, nem essa apresentada e nem a reclamada. No entanto, entre as entidades reclamantes estão muitas das abraçadas com o atraso da cidade. Se assim for, dependendo do conteúdo da proposta, parabéns ao prefeito.

  11. Pelo que li da prostata desse Plano Diretor me pareceu um fiasco, todos esperando algo moderno e pensado no futuro. Aumento de gabarito de 90 pra 100m. Onde isso vai atrair construtoras se em Joao Pessoa por exemplo o ceu e o limite? Por isso a cidade esta crescendo a passos largos e Natal ficando pra tras.

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Economia

Marcelo Queiroz insere a FECOMÉRCIO no debate do Plano Diretor de Natal

Foto: Assessoria Comunicação Sistema Fecomércio

Um grupo de trabalho criado pela Fecomércio está há vários meses promovendo reuniões técnicas semanais, a fim de discutir e debater todos os aspectos do processo de revisão do Plano Diretor de Natal. Com o nome de Projeto DESENVOLVE NATAL, o grupo reúne profissionais experientes de diversos segmentos e têm consolidado importantes ideias para colaborar na revisão do Plano Diretor da capital.

Segundo Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio e idealizador do projeto, o Plano Diretor de Natal tem um impacto profundo nos segmentos do comércio e de serviços e a Fecomércio assume, de forma proativa, o papel de um dos protagonistas deste debate, que envolve toda a sociedade e a economia da Região Metropolitana inteira".

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Diversos

Departamento de Arquitetura da UFRN divulga carta aberta à comunidade quanto ao Plano Diretor de Natal, que visa à verticalização da orla da capital

Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DARQ) se pronunciou, por meio de uma carta aberta, acerca do posicionamento de membros do Departamento quanto ao Plano Diretor de Natal, que visa à verticalização da orla da capital e deve ser votado no primeiro semestre de 2020.

No decorrer do documento, assinado pelo DARQ e apoiado pelo Curso de Arquitetura e Urbanismo (CAU), pelos programas de pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU) e em Projeto, Arquitetura e Meio Ambiente (PPAPMA) e pelo Centro Acadêmico do Curso de Arquitetura e Urbanismo (CAAU) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o Departamento reitera seu “seu compromisso histórico e público de mais de 40 anos com a formação profissional no estado do Rio Grande do Norte”.

O DARQ afirma ainda que “nunca deixou nem deixará de participar e de se posicionar nas questões que dizem respeito ao campo profissional da arquitetura e do urbanismo”, o que inclui as dimensões do projeto urbano, suas relações com o conforto ambiental e os direitos sociais, entre outros inscritos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Com isso, “o DARQ não pode fugir a sua responsabilidade social, uma vez que essas dimensões estão presentes na discussão e nos debates do Plano Diretor de Natal”.

Leia a carta completa.

Com informações da UFRN

Opinião dos leitores

  1. Falou, falou, falou….. e não disse nada. Apenas uma "carta aberta" recheada de ideologia.
    "Tempos de intolerância e ataques à educação pública", apenas reforçou o conceito que eu já tinha desses que fazem o tão "excelso e incriticável" Departamento de Arquitetura da UFRN! Apenas a vanguarda do atraso e defensores da perpetuação da pobreza.

    Do que adianta a UFRN formar engenheiros e arquitetos se não não se pode conatruir aqui devido a esse "maravilhoso" Plano Diretor? Vão construir em outros Estados e no fim das contas não é a Natal que este Departamento está servindo. Parabéns aos envolvidos!

  2. A melhor urbanização da orla foi a de João Pessoa. Fortaleza e Recife, repetiram o erro do Rio de Janeiro, com a construção de um paredão de arranhas-céu na primeira rua da praia.

  3. O departamento tem demonstrado forte ódio a qualquer coisa que lembre Dubai, preferindo ver pessoas sem possibilidade de vender ou negociar seus imóveis dadas as fortes limitações do plano diretor, pessoas, milhares já teriam mudado de vida não fosse a perda do direito de valorização de suas áreas e embelezamento da cidade , atraso fortemente causado pelos atuantes agentes de um plano diretor travante

  4. Basta ler o último parágrafo para perceber que não se trata de uma mera discussão quanto aos aspectos arquitetônicos da cidade:
    "Em que pese esse percurso respeitável de produção acadêmica e profissional, o
    conhecimento assim gerado tem sido objeto de ataques e críticas infundadas ao longo
    do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, que escamoteiam e confundem o
    debate democrático. Desta forma, em tempos de intolerância e ataques à educação
    pública, o DARQ reafirma a importância da livre exposição de ideias, dados técnicos e
    científicos, por meio de seus projetos de pesquisa e extensão validados pela UFRN
    como contribuição para toda a sociedade."
    O DARQ defende a "livre exposição de ideias", mas diz que as críticas que recebe são infundadas e "que escamoteiam e confundem o debate democrático", atribuindo isso aos "tempos de intolerância e ataques à educação pública".
    Bem se vê qual o pensamento desse pessoal. Longe de ser uma discussão sobre o crescimento ordenado da cidade, o DARQ apega-se a questões ideológicas e político-partidárias para tentar desqualificar as críticas que recebe. Querem, na verdade, manter a cidade ligada ao atraso!

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