Plano Diretor: Comissão debate na Câmara Municipal de Natal impactos da verticalização na orla

Fotos: Marcelo Barroso

Os vereadores da Comissão dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Minorias receberam na manhã desta sexta-feira (13) moradores, representantes de ONGs, conselhos comunitários e pesquisadores, que debateram sobre os impactos da verticalização da orla para as comunidaddes e para a atividade da pesca, dentro da revisão do Plano Diretor de Natal.

Durante a reunião, os vereadores Eleika Bezerra (PSL), Ana Paula (PL), Maurício Gurgel (PSOL) e Divaneide Basílio (PT), que preside a comissão, tiveram conhecimento sobre pesquisas destas áreas e a visão das comunidades residentes próximas à orla. “Há uma diferença entre o que o povo está discutindo e o que o prefeito está anunciando e, por isso, estamos ouvindo o lado da população para que possamos nos posicionar e propor um plano mais inclusivo e que respeite os direitos humanos e as pessoas que moram nessas áreas”, disse a vereadora Divaneide.

A professora de arquitetura da UFRN, Amiria Brasil, que coordena o Fórum Direito à Cidade, explicou que um dos principais problemas que poderão surgir é pela falta de saneamento que comporte o adensamento a partir da construção de prédios mais altos. “É possível verticalizar com o que já está posto, porque liberar a verticalização impacta diretamente nas comunidades locais e paisagens que são protegidas por se tratar de Zonas Especiais de Interesse Turístico. O que está em jogo na verticalização também é a exclusão das pessoas que moram na área, além do impacto na infraestrutura. Há uma necessidade de adensar, mas planejando a infraestrutura porque pode até prejudicar o lençol freático”, explicou a professora.

Na reunião foram apresentadas imagens comparando como é atualmente e como ficaria a orla com as mudanças, inclusive citando exemplos de outras capitais. Algumas dessas áreas também coincidem com Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), destinadas à produção, manutenção e recuperação de habitações de interesse social, como no bairro de Mãe Luíza. “As AEIS impedem a verticalização sem sustentabilidade por não permitir o remembramento que é necessário para construções maiores. Isso garante a moradia das pessoas que são de lá e que, dificilmente, continuariam morando nos imóveis que chegariam com a verticalização”, prevê Rafael Uchoa, do Projeto Motyrum, da UFRN.

Natal tem cerca de 50 AEIS, mas apenas 10% estão legalizadas como tal. Há ainda a preocupação com a atividade pesqueira. A presidente da Colônia de Pescadores de Natal, Rosângela Silva, relatou que a categoria está apreensiva. “A gente teme a retirada dos pescadores do local onde nasceu, onde trabalha e tira o sustento. Isso já tem acontecido ao longo dos anos com as mudanças na cidade, mas esperamos que esta Casa defenda a população”, declarou.

A Câmara já está debatendo, por temas, a revisão do Plano Diretor em preparação para a votação do projeto que deverá chegar à Casa até dezembro. Nesta semana já foi realizada uma audiência pública que tratou da acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na revisão da lei.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Amon Carlos de Oliveira disse:

    Conheço muito bem a orla maritima urbana das capitais, Maceió, Recife, Aracajú, João Pessoa e Fortaleza, a orla de Natal também conheço, pois, moro aqui, a da minha cidade em comparação as citadas acima se caracteriza como verdaderas favelas, pergunta-se por qual razão não se urbaniza nossa orla para atrair o turismo, gerando emprego e renda

  2. Raphael disse:

    Enquanto isso a cidade fica parada no tempo por conta de "pseudo intelectuais"

  3. Ultraprogressista disse:

    Inclusão social se dar com emprego ,simples assim,Professora

  4. Luciana Morais Gama disse:

    Natal, a única cidade litorânea do Brasil que DEU AS COSTAS PRO MAR.

Plano Diretor de Natal disponibiliza cartilha digital com dados informativos

Foto: Divulgação/Semurb

A revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) agora conta com uma cartilha digital que contém todas as informações necessárias sobre processo participativo. A publicação em versão flip e para download em PDF foi divulgada para população na primeira oficina regional, que aconteceu na Zona Leste, no último dia 30 de agosto, no auditório na Faculdade Estácio do Alecrim.

A cartilha é apresentada pela mascote do PDN, Natália. Nela, é esclarecido sobre o que é o plano diretor, como funciona, quem pode participar, o que acontece em uma cidade que não tem o plano e muito mais. Tudo isso com uma linguagem de fácil entendimento para toda população, de uma maneira dinâmica.

De acordo com o secretário adjunto de planejamento da Semurb, Thiago Mesquita, o objetivo da publicação é ajudar à população a contribuir ainda mais com o processo de revisão.

Além disso, o livreto digital traz também a temática sobre a importância de se discutir o planejamento da nossa cidade, suas potencialidades e seus problemas, em diversos setores tais como meio ambiente, moradia, saúde, educação, lazer e mobilidade.

Para visualizar ou baixar a cartilha, basta acessar o site do PDN https://natal.rn.gov.br/semurb/planodiretor e clicar na aba Biblioteca> Publicações.

 

Semurb quer liberar contruções no entorno do Morro do Careca

Mesmo a intenção de ocupação da área do entorno do Morro do Careca sendo boa, para conturções de espaços culturais e educativos, a sociedade junto com os orgãos competentes não pode permitir que sejam liberados no novo plano diretor a construção. Fica a sugestão do Blog e segue reportagem da Tribuna do Norte:

A Prefeitura do Natal pretende aumentar em seis vezes a ocupação que já existe hoje na área do entorno do Morro do Careca, em Ponta Negra. Pelo anteprojeto de regulamentação da Zona de Proteção Ambiental 6 (que compreende a área em questão), a  taxa de ocupação será de 5.0 – o que aumentaria a área ocupada dos atuais 2,91 hectares (lagoa de captação e trilhas) para 18,2 hectare. Além disso, o projeto permite que 10% dos 362,74 hectares da ZPA sejam impermeabilizados (além de construções prediais, podem ocorrer construções de ruas, estacionamentos, entre outros). Essa taxa de impermeabilização corresponde a 36 hectares, ou seja, 48 campos de futebol.  Embora as taxas já tenham sido definidas, a Prefeitura de Natal não  detalha  quais áreas serão ocupadas e por quais tipos de construções.

Alex RégisÁrea do Morro do Careca ainda não possui qualquer regulamentação. Proposta do Ministério Público é transformar área em unidade de Conservação, para evitar novas construções. Prefeitura quer permitir ocupação de 18 hectares

Essa proposta de ocupação da ZPA do Morro do Careca gerou  divergência com o Ministério Público Estadual. “É uma ampliação exagerada e permissiva, uma vez que não delimita as áreas e os tipos de ocupações. É uma despretensão, se não protege”, enfatizou a promotora de defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata.

Ontem, durante a audiência pública promovida para discutir a regulamentação da área – requisito para a revisão do Plano Diretor de Natal previsto para 2012 – o MP não só criticou o anteprojeto de lei elaborado pela  Secretaria Municipal de Meio Ambiente  e Urbanismo (Semurb), mas sugeriu a ZPA 6 seja transformada em uma  Unidade de Conservação, na categoria monumento natural – à exemplo do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro.

O modelo da Prefeitura, segundo a análise da Promotoria, admite ainda a extração, corte, retirada de cobertura vegetal existente; a exploração ou extração de recursos hídricos ou minerais do solo ou subsolo, alteração do perfil natural do terreno (terraplanagem) mediante mera autorização prévia do órgão ambiental (sequer exigindo o licenciamento ambiental da atividade). “É melhor não ter  regulamentação, do que ter algo como essa proposta feita pela Semurb”, enfatizou a promotora de Defesa do Meio Ambiente Gilka da Mata.

A criação de uma Unidade de Conservação do grupo integral  do Monumento Natural Morro do Careca e Complexo dunar contínuo seria mais viável por preservar características naturais e admitir uso restrito dos recursos, previstos em lei. “Independente de ser ou não uma unidade de conservação, o que não podemos é aceitar este projeto”, afirma.

Para isso, explica a promotora, seria necessário criar um conselho consultivo que teria a  Semurb à frente e definir um plano de manejo. O espaço poderia receber recursos de vários órgãos. A legislação brasileira prevê,  a destinação de 5% dos recursos empregados em estudos de impactos ambientais e  relatórios de impactos ambientais, de qualquer empreendimento erguido.

A professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFRN, Dulce Bentes, também defende a instalação da Unidade de Conservação. “O caminho já foi indicado. É preciso fortalecer a discussão para garantir a preservação da área”.

Construções não seriam privadas, diz Prefeitura

Adriano AbreuPrimeira audiência pública sobre a ZPA 6 ocorreu ontem pela manhã

Embora não esteja definido quais tipos de ocupação, o arquiteto da Semrub Daniel Nicolau, que compõe a equipe técnica responsável pela elaboração do projeto, assegurou que não será permitido particulares. “Com a regulamentação o que será permitido são edificações institucionais, com construção de parques na área militar. Outros equipamentos não foram definidos”, afirma. Quanto a ausência de documentação sobre a  titularidade da  área, questionada pelo Ministério Público, o arquiteto explicou que a ZPA está situada em área da União, cedida a Força Aérea Brasileira.

A audiência que deveria também abranger  a regulamentação da área da ZPA 10 (que abrange o Farol de Mãe Luíza e seu entorno), prevista para ocorrer ontem e hoje, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), foi postergada para o próximo ano, após diversas falhas na apresentação.

Entre elas, o fato da Secretaria não ter disponibilizado previamente cópia do projeto para os participantes – sequer para os que compõem a relatoria do mesmo, já eleita no Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplan) – além de limitar o tempo de perguntas, o que segundo os participantes impediria a ampla discussão das questões. A abertura do projeto, segundo o diretor técnico da Semurb Carlos da Hora, ocorreria após as discussão já com as inclusões de encaminhamentos resultantes.

As audiências públicas visam debater a delimitação e ocupação dessas áreas, para o novo Plano Diretor de Natal. O Plano Diretor de Natal, de 1994, estabeleceu dez zonas de proteção ambiental [ZPA], das quais apenas cinco estão regulamentadas. As outras esperam regulamentação há 17 anos. Em janeiro, o corpo técnico do Ministério Público, Semurb, UFRN, Aeronáutica voltarão a se reunir para redefinir o anteprojeto, antes de uma nova audiência. Em fevereiro, uma audiência específica tratará da  ZPA 10.

Plano Diretor está em vigor há 17 anos

O Plano Diretor de Natal, de 1994, estabeleceu dez zonas de proteção ambiental [ZPA], das quais apenas cinco estão regulamentadas. As outras esperam regulamentação há 17 anos. Até agora, só estão regulamentadas as ZPAs 1 – San Vale; ZPA-2 Parque das Dunas; ZPA-3 Rio Pitimbu; ZPA-4 Guarapes e ZPA-5 Lagoinha. As propostas de atualização da legislação já estão no site da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), acompanhadas de diagnósticos e relatórios da situação de cada uma das ZPAs. A consulta pública é uma exigência do Estatuto das Cidades.

Ontem, foram iniciadas as audiências públicas que pretendem debater as regras para as regulamentações. Depois do debate, onde instituições e entidades ambientais e que representam comunidades do entorno das ZPAs poderão apresentar sugestões e recomendações, as minutas de regulamentação seguem para apreciação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplan) e depois da Câmara Municipal de Natal. Embora já regulamentadas, as ZPAs Parque das Dunas (02) e Pitimbu (03) serão submetidas à revisão e, por isso, integram o cronograma de audiências do próximo ano.

O principal desafio na regulamentação é conciliar o crescimento da cidade com a preservação dos recursos naturais. Juntas, as ZPAs, localizadas em vários bairros da cidade, somam mais de 6.200 hectares, que reúnem  lagoas, rios, cordões dunares e manguezal. A de maior fragilidade é a ZPA-8, que soma mais de 2.200 hectares, compreendendo bairros das zonas Oeste e Norte.

Essa ZPA agrega todo o ecossistema de mangues, ao longo do estuário dos rios Potengi/Jundiaí. Na política urbana de Natal, elas foram consolidadas no Plano Diretor de Natal, de 2007 (Lei Municipal n° 082, de 21 de junho de 2007). As Zonas de Proteção Ambiental são as áreas nas quais as características do meio físico restringem o uso e a ocupação do solo urbano, visando à proteção, manutenção e recuperação dos aspectos paisagísticos, históricos, arqueológicos e científicos.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Webertonpessoa disse:

    Quando li a manchete da notícia pensei exatamente no Pão de Açucar no RJ. MEU DEUS! A paisagem que mais identifica Natal será destruída pela ganância desse povo em ganhar dinheiro? Em todo lugar que você vá, os monumentos naturais que distinguem determinada cidade são devidamente resguardados, só Natal que vai fazer diferente? Esse pessoal que está propondo a ocupação do Morro do Careca deveria ser internado e retirado do convívio social!

    • Marcosalexandrepontes disse:

      a cidade precisa crescer.o governo recebe uma fortuna em impostos, e ainda quer que o setor privado pague a infraestrutura da cidade.para desenvolver! estes politicos deverian usar mais o bon censo se e que se tem.marcos pontes.

Operação Impacto entra na Reta Final

Assessoria TJ/RN:

O processo que investiga suposta irregularidade durante a votação do Plano Diretor de Natal (PDN), em 2007 – popularmente chamado Operação Impacto – está sob análise do Ministério Público. O juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, encaminhou os autos aos promotores de Defesa do Patrimônio Público para análise da documentação encaminhada pelo banco Real ABN AMRO/Santander. Os promotores poderão dispor dos autos por um prazo máximo de 10 dias. O processo caminha para a fase final.

Após análise da documentação pelo MP os autos devem retornar ao gabinete do juiz Raimundo Carlyle que, caso não constate a necessidade de alguma outra diligência, determinará o retorno dos autos aos promotores para alegações finais. Após, será a vez da defesa dos 21 réus apresentarem as considerações finais só restando, por fim, o julgamento do juiz da 4ª Vara Criminal de Natal.

Processo n.º 001.07.214711-4