FOTOS – Ator Iran Malfitano celebra reconhecimento após virar motorista de aplicativo: “Voltei para a mídia”

Iran Malfitano voltou à mídia recentemente após descobrirem que o ator estava trabalhando também como motorista de aplicativo. Sem receios em falar sobre o seu ‘bico’, ele conversou com Quem sobre a nova fase de sua vida profissional.

“Eu estava há três anos desempregado e aí comecei a dirigir porque tenho um grande amigo meu que dirige e ele fala o seguinte ‘onde pinga não seca'”, contou Iran. “O custo de vida é muito alto. Estou fazendo teste, fiz teste na Globo, na Record, só que enquanto não pinta nada, falei para a minha mulher: ‘vou meter a cara'”, completou ele, casado há quase dez anos com Elaine Albano, com quem tem Laura, de 8 anos.

Além do aplicativo, o ator também dá aulas de teatro uma vez por semana em uma escola de um de seus amigos, vivendo em uma “jornada dupla”.

Depois que notícias sobre sua nova rotina surgiram na mídia, Iran conta que passou a ter mais oportunidades como ator.

“Bem no começo, a mãe de uma menina que tinha ido me assistir na última peça que eu fiz me reconheceu e a gente conversou de como as coisas estão mudando, como a forma de consumir cultura mudou. E ela conhece alguma repórter e ligou pra mulher e falou: ‘você não tem ideia, peguei um carro com o Iran’. Depois disso, todo mundo ligou para fazer entrevista, voltei para a mídia. E aí as coisas começaram a andar, teste, teste, daqui a pouquinho estou na TV de novo”, contou ele, que revelou já ter alguns projetos engatilhados.

Iran também falou sobre alguns perrengues que passou enquanto estava nos palcos com sua última peça, 5 Homens e Um Segredo, em que trabalhou ao lado de Edwin Luisi, Jayme Periard, Carlos Bonow e Claudio Andrade.

“A gente se produzia, afinava vara de luz, varria palco, levava figurino para casa para lavar e o Edwin falava: ‘Iran, isso é teatro de resistência’. Com 40 pessoas na plateia, a gente não paga nem um iluminador porque eles são tabelados. A gente viajava para dividir 400, 500 reais. Hoje em dia ninguém mais apoia a não ser que você esteja em alguma emissora, porque aí você está com o rostinho na televisão e as pessoas vão. E a gente está numa crise danada, a galera não vai pagar 40 reais. A galera ligava para a gente para falar: ‘eu pago com divulgação’. Você paga com divulgação seu dentista, seu advogado? A gente precisa do mínimo de dinheiro e a gente não estava cobrando muito caro”, desabafou ele.

Laura, filha de Iran Malfitano, ganha quarto com tema de princesas (Foto: Reprodução/Instagram)

Globo, via Quem

 

No Dia da Cachaça, setor busca reconhecimento como símbolo nacional

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Branquinha, a bendita, água-que-passarinho-não-bebe, pinga, mé, caninha, levanta-velho, danada. A lista de sinônimos é extensa, a cachaça está presente de várias formas no vocabulário e na história do Brasil. Mesmo com espaço para crescimento, a produção da bebida vem se mantendo estável nos últimos anos e ficou em torno de 700 milhões a 800 milhões em 2018. No Dia Nacional da Cachaça, celebrado nesta sexta-feira (13), o setor ainda busca o reconhecimento e a valorização da cachaça como produto típico e símbolo nacional.

Para o diretor-executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, a bebida ainda é uma grande desconhecida da população. “O brasileiro ainda não conhece a versatilidade, a riqueza que existe por trás da bebida. Ainda existe aquela marginalização da cachaça e um grande preconceito. As pessoas ainda preferem beber outros tipos de bebida porque acham que dá mais glamour do que beber uma bebida de qualidade, que é um produto exclusivo do Brasil”, disse.

De acordo com Lima, é um desafio de toda a cadeia produtiva promover a cachaça para o público, inclusive bares e restaurantes. “Muitas vezes, a pessoa que está fazendo o serviço, que está oferecendo o produto, ela mesma não conhece essa riqueza e versatilidade ou já parte do princípio que o consumidor não vai consumir uma cachaça e acaba oferecendo outros tipos de bebida”, explicou.

Diretor executivo do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Lima, durante lançamento do Anuário da Cachaça, em Brasília – Arquivo/Agência Brasil

Ele destaca, entretanto, que já existem estabelecimentos e confrarias de consumidores que desempenham um papel importante de elevar o status da cachaça, assim como eventos gastronômicos. “A caipirinha tem um papel extremamente importante de difundir a cachaça, só que hoje é algo muito além. A bebida vem sendo consumida pura e de outras formas, inclusive na criação de novos drinks e em drinks tradicionais substituindo outros destilados. A gente vem observando nos últimos anos essa mudança de consumo”, disse.

O desenvolvimento de novos produtos pelas empresas e o trabalho da academia na inovação e correção de processos de produção também são lembrados por Lima no trabalho de valorização da cadeia. “Mas, apesar de ser um produto produzido de norte a sul, ainda não existe uma rede nacional de tecnologia da cachaça e que seria importante para o auxílio ao micro e pequeno produtor”, ressalta.

Mapa da Cachaça

Desenvolvida nos tempos em que o Brasil ainda era colônia portuguesa, a bebida esteve presente em momentos como a Inconfidência Mineira e durante a escravidão e também está na música e na culinária brasileiras. Para divulgar a cultura e a história que envolve esse destilado, Felipe Jannuzzi e alguns colegas criaram, em 2010, o Mapa da Cachaça, site com guias, receitas e artigos sobre a bebida.

Formado em comunicação, Felipe viaja pelo Brasil, conhecendo alambiques e pesquisando os aromas e sabores da cachaça. Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que o objetivo é inserir a cachaça na internet como patrimônio dos brasileiros e que a equipe está lançando agora a versão do site em inglês. “Conheci gente incrível. É uma bebida que tem uma grande diversidade de sabores. A cachaça produzida em Paraty é diferente da produzida na Serra Gaúcha, por exemplo. Eu fui aprendendo com o tempo, então o que começou como projeto cultural, acabou virando também um projeto sensorial do Brasil”, disse.

A cachaça pode ser tomada branca depois da destilação ou passar por madeiras – Arquivo/Agência Brasil

De acordo com Felipe, a paleta de sabores da cachaça se dá pela diversidade de madeiras utilizadas no seu envelhecimento. Ele explicou que a bebida pode ser tomada branca depois da destilação ou passar por madeiras. “O mundo inteiro faz isso com carvalho, uma madeira do hemisfério norte. A cachaça pode passar pelo carvalho, mas passa também por mais de 30 madeiras brasileiras. Isso está muito ligado à acessibilidade dessa madeira nos locais de produção”, explicou.

Felipe contou que na Paraíba, por exemplo, a madeira do freijó é muito utilizada; em Salinas (MG), é o bálsamo; e em São Paulo e no interior do Rio de Janeiro se usa o jequitibá ou uma madeira chamada amendoim.

Em 2012, o Mapa da Cachaça foi reconhecido pelo extinto Ministério da Cultura (MinC) como o melhor projeto de mapeamento cultural do Brasil, e em 2014 venceu um edital do MinC e da Embratur para representar a gastronomia brasileira durante a Copa do Mundo por meio de livros, vídeos e eventos.

O Dia Nacional da Cachaça foi criado em 2009 pelo Ibrac em homenagem à data em que a bebida passou a ser oficialmente liberada pela Coroa Portuguesa para fabricação e venda no Brasil: 13 de setembro de 1661. A rebelião ocorrida no Rio de Janeiro à época, conhecida como a Revolta da Cachaça, levou à legalização da bebida, proibida até então.

Mercado

A capacidade instalada de produção de cachaça atinge 1,2 bilhão de litros no país, enquanto a produção efetiva fica em torno de 700 milhões a 800 milhões por ano. Apenas 1% do que é produzido é exportado. Em 2018, a cachaça gerou receita de US$ 15,61 milhões (8,4 milhões de litros) em exportações. Atualmente, a bebida é exportada para mais de 60 países.

São mais de 6,3 mil marcas registradas, entre cachaça e aguardente, no setor que gera cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos. Carlos Lima, do Ibrac, destaca também a cadeia por trás da cachaça, de geração de renda e fixação do homem no campo, e avalia que, apesar do grande mercado da cachaça estar dentro do país, o volume exportado está aquém do potencial.

Entretanto, os investimentos no setor esbarram na alta carga tributária, que chega a 82% para a cachaça. Segundo o diretor-executivo do Ibrac, a inclusão de pequenas empresas do setor no Simples Nacional, regime tributário simplificado, em 2016, deu um alento, mas grande parcela do volume de produção ainda está sujeito a uma carga tributária elevada.

Este ano a cachaça ganhou o reconhecimento e proteção da Indicação Geográfica da cachaça pela União Europeia – Arquivo/Agência Brasil

No ano passado, o instituto lançou um manifesto reivindicando políticas públicas que ajudem o mercado a crescer. Entre elas, o combate à clandestinidade e à informalidade, superior a 85%, segundo o setor, a reavaliação da carga tributária sobre a bebida e a ampliação dos esforços de promoção e de proteção do produto.

Nesse último ponto, este ano a cachaça ganhou o reconhecimento e proteção da Indicação Geográfica da cachaça pela União Europeia, com a assinatura do acordo entre Mercosul e o bloco europeu. As reduções de tarifas também tendem a facilitar os negócios com esse competitivo mercado. Até então, apenas quatro países protegiam a denominação da cachaça: Colômbia, Estados Unidos, México e Chile.

De acordo com Lima, mais importante que o ganho monetário, é a proteção intangível desse ativo que é a cachaça. “Ter a União Europeia reconhecendo a cachaça é como se mandasse uma mensagem do local onde é o berço das indicações geográficas, que existem as mais emblemáticas, como champagne, scotch whisky, produtos alimentícios como parma. E eles reconhecem a cachaça, isso é extremamente importante”, disse.

“A indicação geográfica tem o papel de evitar o uso indevido da denominação por terceiros, por produtos que não são originários do Brasil”, explicou.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O notável tripé de sustentação econômica (e moral) da terra de Macunaíma: álcool, nicotina e as commodities de sempre.

  2. Raniscley disse:

    Tem gente que fala mal da cachaca e toma danone e coca cola….!!! Vai entender o serumano que toma essa merda….!!!! So quimica!!!

  3. Véio de Rui disse:

    A cachaça Mata mais gente afogado do que os oceanos, símbolo nacional Beira o ridículo

  4. LULADRÃO disse:

    O nome cachaça, foi patenteado por um país europeu. Igual a nossa rapadura, não podemos utilizar esse nome, pois os Alemães patentiaram. Não é piada.

Testemunhas reconhecem um dos integrantes da Máfia Vermelha preso em operação como autor de assassinato de torcedor do ABC na ZN

_MaurícioMaurício Mardrey Teixeira de Carvalho Silva, 21 anos, foi reconhecido por vítimas e testemunhas como autor do assassinato de Ismael Aprígio Teixeira, de 18 anos, torcedor do ABC morto no dia 15 de novembro, na Zona Norte de Natal, quando voltava de um jogo. O acusado foi preso ontem (13) durante a Operação Clássico Rei, realizada pela Polícia Civil, que resultou na prisão de dez pessoas, entre elas a do presidente da torcida organizada Máfia Vermelha, identificado como Victor Vinícius de Moura Torres, acusado de atirar e matar o torcedor do ABC, Flavio Augusto da Costa Leandro, de 17 anos.

Maurício foi preso dentro de uma residência, localizada no bairro Cidade Satélite, onde os policiais civis foram cumprir mandado de busca e apreensão. No local, além dele foram presos outros quatro integrantes de uma torcida organizada do América-RN. No local, a Polícia Civil apreendeu três armas de fogo, sendo uma pistola calibre 380, igual a que foi utilizada para matar Ismael.

As investigações presididas pelo delegado Francisco Jodelci, titular da 12ªDP já apontavam que o assassino seria um homem apelidado de “Cupim”. Na delegacia, Maurício Mardrey afirmou que tem esse apelido desde pequeno, mas negou que tivesse cometido o crime. Nessa quinta (13), após a divulgação midiática dos presos da Operação, ele foi levado a referida unidade policial onde foi reconhecido formalmente por uma vítima e uma testemunha.

Crime

Ismael Aprígio Teixeira, de 18 anos, foi assassinado a tiros no dia 15 de novembro do ano passado, na Avenida Apucarana, no loteamento José Sarney, zona Norte, quando voltava do jogo do ABC. Outras três pessoas que estavam com ele também foram baleadas, mas sobreviveram. Todos ele estavam vestido com a camisa do time quando foram surpreendidos pelos tiros partido de um carro que passou pelo grupo.

Atualizado às 12h20

Ex-diretor da Siemens reconhece assinatura em conta bancária suspeita

O ex-diretor da Siemens Newton José Leme Duarte, um dos seis executivos que assinaram o acordo de leniência em que a multinacional alemã denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a formação de cartel no sistema metroferroviário de São Paulo e do Distrito Federal, reconheceu como sua a assinatura em um documento de transferência de valores da conta bancária suspeita em Luxemburgo, mas negou ter recebido dinheiro dela ou remetido valores para o exterior.

Duarte admitiu como sendo sua a assinatura em depoimento ao Ministério Público de São Paulo. Perante um grupo de 4 promotores de Justiça e uma procuradora da República, o executivo depôs no dia 4 de setembro do ano passado.  Ele estava acompanhado das advogadas Sylvia Urquiza e Leonor Cordovil, que representam a Siemens.

Newton Duarte é o único dos seis lenientes da Siemens a estar formalmente vinculado à conta por ter rubricado o único documento de transferência de valores que restou preservado – os demais documentos foram destruídos, segundo relatou o executivo da multi alemã Sérgio de Bona à Polícia Federal.

Newton Duarte confirmou aos promotores que a rubrica era a última da parte inferior do documento. Contudo, disse acreditar ter assinado o documento “apenas na condição de diretor estatutário da empresa, isso porque assinava uma quantidade enorme de documentos por dia, nessa qualidade”, segundo anotou o Ministério Público.

O depoimento foi prestado sob sigilo, amparado pelo Provimento 32/2000 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo – norma que determina que não conste dos autos a qualificação de pessoas que podem ser colocadas em perigo devido ao depoimento que já tenham prestado ou que irão prestar em inquérito policial ou em processo judicial.

No termo de declarações, Duarte é identificado como “depoente C”.

Ele relatou ter negado por vários meses que tivesse conhecimento da conta em Luxemburgo porque não se lembrava de ter lançado sua rubrica na autorização da transferência. Ele ainda disse nunca ter ouvido falar da empresa Singel Canal Service nem da fundação Supararolo Private, titulares da conta.

Oito dirigentes da Siemens foram donos da fundação, incluindo Adilson Primo.

A descoberta da conta de Luxemburgo por uma auditoria feita pela Siemens em 2008 resultou, em 2011, na demissão de Adilson Primo, ex-presidente da empresa no Brasil.

A multinacional diz que os US$ 7 milhões que passaram pela conta foram desviados da empresa. Primo sustenta que não apenas a matriz alemã tinha conhecimento da existência da conta como a operacionalizava.

O vice-chefe de compliance – setor que disciplina padrões internos de conduta – da Siemens na Alemanha, Mark Gough, disse à Polícia Federal suspeitar que parte do dinheiro que transitou pela conta foi usado para pagar propina a agentes públicos brasileiros.

O documento rubricado por Duarte, datado de 26 de setembro de 2006,  autoriza a transferência de US$ 30 mil dólares da conta de Luxemburgo para uma conta de um banco na Suíça de titularidade de Marcos Honaiser, oficial da reserva da Marinha. Honaiser nunca foi localizado para explicar o depósito.

Mark Gough relatou à PF que De Bona, que colaborou com a empresa na investigação interna, e disse ter sido pressionado para operar a conta, guardou o documento para provar a vinculação de seus superiores hierárquicos na companhia.

O documento relativo à transferência é também o único relacionado à conta que leva a rubrica de Adilson Primo.

Ao final de seu relato, Newton Duarte afirmou que “não sabe de pagamento de propina para funcionários públicos do Estado de Sã Paulo ou das empresas CPTM e Metrô de São Paulo”.

Estadão

Programa garante mais de 14 mil reconhecimentos de paternidade no país

O programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, possibilitou o reconhecimento espontâneo de paternidade a mais de 14,5 mil pessoas que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento. A iniciativa, realizada em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país, busca fomentar esse tipo de procedimento e estimular os pais que não registraram seus filhos na época do nascimento a assumirem essa responsabilidade, mesmo que tardiamente.

Desde que o programa teve início, em agosto de 2010, mais de 18,6 mil audiências foram realizadas em todo o Brasil na tentativa de garantir o reconhecimento espontâneo de paternidade. Os dados são referentes ao trabalho desenvolvido por 19 Tribunais de Justiça que enviaram à Corregedoria Nacional o resultado parcial alcançado.

Além dos casos em que o pai reconheceu de forma voluntária a responsabilidade, outras 23 mil ações judiciais de investigação de paternidade foram abertas e quase 12 mil exames de DNA foram realizados na tentativa de assegurar o direito dos filhos.

O programa Pai Presente foi consolidado a partir do Provimento 12, publicado em agosto de 2010 pela Corregedoria Nacional de Justiça. O documento estabeleceu um conjunto de medidas a serem adotadas pelos juízes com o objetivo de identificar os pais e garantir o registro. Desde então, os tribunais notificaram mais de 150 mil mães na tentativa de chegar ao suposto pai e dar início ao procedimento. Estima-se que cerca de 5,5 milhões de estudantes brasileiros não possuam o nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados do Censo Escolar 2011.

Campanha – Com o objetivo de mudar esse quadro e reduzir o número de pessoas no Brasil sem o nome do pai na certidão, o CNJ lançou no último mês uma campanha em rádios, televisões e jornais de todo o Brasil. As peças buscam orientar mães, pais e filhos sobre a importância e a facilidade de realizar o registro, ainda que tardiamente.

Em fevereiro deste ano, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, publicou o Provimento 16, que facilitou o procedimento. O provimento permite às mães dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade em qualquer um dos 7.441 cartórios com competência para realizar o registro civil no país. O mesmo caminho pode ser feito pelo pai que desejar espontaneamente fazer o registro do seu filho. O procedimento é gratuito.

A medida facilitou a vida de pessoas que moram em cidades onde não há varas ou postos de atendimento do Ministério Público, que antes precisavam se deslocar até a sede da comarca para iniciar um processo de investigação de paternidade. A campanha tem como objetivo informar a população sobre essa facilidade, mostrando a importância do registro para a vida e a formação dos filhos, sejam eles crianças, adolescentes ou maiores de 18 anos. Além do valor afetivo, o reconhecimento paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e participação na herança.

A padronização de regras é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Registradores das Pessoas Naturais (Arpen) e a Anoreg. Na página do Conselho Nacional de Justiça está disponível um mapa em que pais e mães podem encontrar o cartório de registro civil mais próximo de sua localidade (www.cnj.jus.br/corregedoria/registrocivil).

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

Reconhecimento de paternidade representa cerca de 20% dos casos registrados nas varas de família

Na data em que se comemora o Dia dos Pais, a edição de hoje de O Poti, faz menção àqueles que não têm um pai para chamar de seu. A reportagem de Simone Silva relata histórias de potiguares que estão envolvidos em processos de investigação de paternidade, prova científica e cabal do vínculo biológico.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram registrados nas comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró 437 processos, o que representa entre 15% e 20% dos casos registrados nas varas de família. Em 2011, o número nessas jurisdições chegou a 847.

Segundo a análise do psicólogo Eudes Basílio, a ausência paterna produz reflexos durante toda a vida do indivíduo, podendo comprometer as relações sociais futuras. Basicamente, existe uma influência na construção de identidade de gênero, que segundo o profissional se torna mais clara quando há o convívio com pai e mãe. Além de haver também interferência no estabelecimento de vínculos afetivos, uma vez que o indivíduo que sofre com a ausência paterna pode se sentir culpada pela rejeição.

A reportagem mostra a história de Maíva Patrícia da Rocha, de 36 anos, nascida de um relacionamento de aproximadamente um ano entre sua mãe, uma potiguar, e um aspirante paulista da FAB, que atuou em Natal no início dos anos 1970.

No depoimento da personagem, marcas de uma vivência marcada pela ausência do pai biológico. Fato realçado nos simples gestos de preencher um formulário ou fazer uma inscrição e ter de deixar um espaço em branco e vazio, até mesmo a vergonha de responder a pergunta sobre o “nome do pai” e não ter uma identidade a apresentar”.

Segue a matéria na íntegra:

O desabafo ao lado não é de uma criança, mas de uma mulher que começou sua luta para ser reconhecida pelo pai já adulta, aos 27 anos, e cuja batalha teve um princípio de desfecho quase 10 anos depois. À exemplo dela centenas de pessoas, menores ou adultas, no Rio Grande do Norte, mais que um encontro em família gostariam de neste domingo terem seu vínculo biológico paterno reconhecido, um direito garantido pela Constituição Federal – que proclama como dever do Estado assegurar à criança a convivência familiar –  e ainda pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que decanta ser “indisponível e imprescritível” o direito personalíssimo de reconhecimento do estado de filiação.

De janeiro a junho deste ano já tramitaram nas comarcas de Natal, Parnamirim e Mossoró 437 processos de investigação de paternidade, ações que correspondem entre 15% e  20% das demandas das varas de família. A frieza dos números mascara histórias de distância entre pais e filhos, que segundo o psicólogo Eudes Basílio Júnior pode trazer consequências para toda a vida, influenciando na qualidade das relações sociais daqueles que não conhecem sua raiz paterna. “A ausência pode ser um facilitador de desequilíbrio, principalmente quando o individuo sabe que o pai existe e não atende a sua demanda de afeto”, garante. Da necessidade de suprir esta lacuna emocional vem a buscar pelo parentesco.

Eudes Júnior explica que a ausência paterna pode interferir em duas vertentes importantes: a construção de identificação do gênero, que nasce da observação do pai e da mãe; e da criação de vínculos afetivos, o apego que se dá dentro do convívio familiar. Sem a figura paterna pode surgir sentimento de carência e dúvida levando a criança a sentir-se culpada pela rejeição. “Mãe não substitui pai e pai não substitui mãe. A criança não está envolvida no processo de separação, só os adultos”. O especialista em psicologia escolar e psicopedagogia alerta que timidez, agressividade, baixa estima e até isolamento social podem ter origemna ausência de um “apego seguro”.

DireitoTitular da 1ª vara de família central, a juíza Eveline Guedes Lima reconhece que “todos têm o direito saber quem é seu pai biológico, ainda que já exista a filiação registral e sócio-afetiva distinta”. Há 10 anos na função, ela já julgou centenas de processos de identificação de paternidade, cuja maior parte das decisões se baseia no teste de vínculo genético, popularmente conhecido como exame de DNA.  Cerca de 90% dos casos chegam à justiça via atendimento jurídico gratuito (defensorias públicas ou práticas forenses de instituições de ensino superior) sendo, portanto, a maioria dos requerentes pertencentes a classes menos favorecidas.

“Os filhos sem  nome do pai em suas certidões são, em sua maioria, fruto de relações esporádicas. Então o pai não tem certeza e não reconhece de imediato o filho”, conta a magistrada. No entanto, de acordo com sua experiência 95% dos processos são resolvidos na primeira audiência, promovida por conciliadores. Outra parte, garante o advogado João Arthur Silva Bezerra também têm solução nos escritórios de advocacia. Estes, normalmente, envolvem pessoas mais abastadas. “A situação não chega ao juiz e se resolve numa conversa prévia onde há disposição voluntária das partes, inclusive submetendo o suposto pai ao exame de DNA”. A conclusão de todo processo dura cerca de 30 dias.

Em sua experiência, Bezerra garante que seus clientes buscam mesmo o reconhecimento, embora a maioria das ações venha concomitantemente ligada a arbitração de pensão alimentícia. “São adolescentes, por exemplo, que têm trauma por não ter o nome do pai em sua certidão e isso afeta sua vida”. Há casos, conta, que a própria mãe esconde, por mágoa principalmente, a identidade do pai da criança.  “Nessa situação a mãe só pensa nela, na sua dor. Se ela pensar no filho, não faz isso”, atesta o psicólogo Eudes Júnior.

Fato é que todo indivíduo tem direito de receber o nome do pai e da mãe e de ser sustentada, alimentada e educada por eles. Além do parentesco ser uma relação de sangue, a identificação da paternidade é fundamental na formação de um indivíduo, sendo seu referencial de existência. A origem de cada um, muito mais que apenas um nome num documento, um dever jurídico, passa pela não negligência paterna, para que não só uns, mas todos possam festejar a data do Dia dos Pais.

Um sonho pela metade: a história de Maíva

O texto de abertura desta matéria pertence à secretária Maíva Patrícia da Rocha, de 36 anos. Fruto de um relacionamento juvenil e fugaz – de cerca de um ano – entre sua mãe, potiguar, e um aspirante paulista da FAB, em trânsito em Natal no início dos anos 1970, ela ostenta em todos os documentos o que sempre teve na vida: a ausência paterna. A cada necessidade de preencher um formulário ou fazer uma inscrição, o constrangimento de deixar um espaço em branco e vazio, a vergonha de responder a pergunta: “nome do pai” com um “não tenho”. Nem que quisesse poderia esquecer seu vínculo sanguíneo. Seu estranho nome é a junção da denominação do pai e da mãe. “Afago e abraço me foram negados por ele”, lamenta.

A existência de Maíva para o possível genitor se deu por forma de carta. Durante um ano sua mãe escreveu enviando fotos e falando do desenvolvimento da menina. Tudo sem resposta. Aos três anos de idade sua responsável legal fez a primeira tentativa de confirmação, buscando um advogado. Na época, um acordo feitopelo advogado para que o processo não fosse adiante, o que impediria  a subida de patente do aeronauta, garantiu a compra de algumas roupas e uma festa infantil, tudo, segundo sua mãe, com a promessa de que haveria o reconhecimento legal. “Lembro que ela me perguntou se eu queria conhecê-lo, e eu disse que ia fugir se ela fizesse isso. Quando criança eu tinha raiva dessa história de pai”, lembra Maíva.

Embora possuindo a figura de um pai postiço –  na verdade o marido de sua tia, considerada sua mãe de criação – foi na adolescência que surgiu na secretária a curiosidade de conhecer sua origem. “Via coisas em mim que não identificava em ninguém da minha família, então aos 19 pensei em entrar novamente na justiça”. Mas foi só aos 27 anos que ela “se deu de presente” a busca do pai. A alta patente dele dificultou a obtenção de informações, que ela só conseguiu em Brasília, graças a intervenção de uma amigo, assessor parlamentar. Na ocasião já sabia que o militar tinha outra família e pertencia a uma classe social bem distinta da sua. “Nesse momento eu só queria mesmo conhecê-lo, nem buscava ser reconhecida como filha”, garante.

IdentidadeSegundo Maíva, a conversa de três minutos a fez ficar deprimida durante três dias. “Liguei para a base e já esperava que ele fosse frio. Ele descartou de cara ser meu pai e me mandou procurar saber com minha mãe a verdade. Ele foi grosso”. Maíva Rocha resolveu pressionar  a genitora, que confirmou: “tenho certeza que é ele”. No dia seguinte entrou na justiça por meio da prática jurídica gratuita de uma universidade – o ano era 2003. O processo praticamente só andou em 2009 e terminou sendo transferido para São Paulo, onde seu provável pai mora e a quem ela credita a influência para isso ter ocorrido. “Fiquei ciente que seria difícil”. Uma conhecida lhe encaminhou para uma advogada na capital paulista, que pegou sua causa sem lhe cobrar. Foi graças à ajuda de outros amigos que foi fazer seu exame de DNA, no fim de 2011.

Quando chegou ao laboratório Maíva Patrícia da Rocha reconheceuo pai pelas fotos que já vira na internet. Sentou atrás do militar e o observou. Este só soube quem era sua suposta filha quando foi chamado pela técnica. “Antes de realizar o exame a perita disse que era muito estranho esse processo estar lá”. Ainda na sala de espera, o aeronauta, hoje brigadeiro-do-ar, puxou conversa, fez várias perguntas à secretária, a última delas: “O que você quer de mim?”, “Eu disse: reconhecimento”.

Ao final, um simples aperto de mão. “Observei ele até o estacionamento e fiquei surpresa quando ele, que tem 63 anos, subiu numa moto. Descobri de onde vinha minha paixão por essas máquinas”, conta. Meses antes ela havia ficado 11 dias numa UTI, sem perspectiva de sair com vida, em virtude de um acidente de moto.

“Deus estava me satisfazendo o desejo do meu coração em me deixar mesmo que discretamente olhar para ele e gravar suas expressões e seu jeito. Agradeci pela oportunidade. Eu realizei o meu sonho nesse dia. Aos trancos e barrancos o que queria era conhecer ele. E eu consegui”.

Na carta que escreveu em dezembro passado para as  duas irmãs contando sua história, Maíva desabafou. “Creio que vocês já sabem da minha existência, existência esta que foi apagada da vida do meu pai. Digo pai porque eu e ele sabemos a verdade, verdade essa que de todos os modos está sendo deturpada, violada e modificada, e pela qual eu não tenho mais forças pra lutar, pois fui vencida realmente pelo cansaço, e pela tristeza”. O exame de DNA excluiu a paternidade, embora Maíva Rocha tenha certeza do erro.

Projetos possibilitam reconhecimento paterno

Dois projetos, o “Pai Legal” e o “Pai presente”, vêm devolvendo a centenas de crianças potiguares o direito à filiação paterna. O primeiro é uma iniciativa da promotoria de Natal e embora tenha surgido em 2009, funciona efetivamente desde o ano passado, período no qual pelo menos 220 crianças puderam obter seu reconhecimento legal e direitos, afetivos ou financeiros,  vinculados. O segundo é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do provimento 16, que busca reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país.

A segunda promotora de justiça da capital, Rosa Lígia Rosso Nunes Flor,  explica que o  Pai Legal funciona junto às escolas públicas municipais, sendo realizado por zonas de atuação. Partindo de dados fornecidos pelas próprias instituições de ensino, são identificados estudantes sem registro do genitor. Em Natal 10 promotores atuam no projeto. Primeiro vão conversar com os pais na escola para relatar a importância de constar no registro dos filhos o nome do pai. “Depois vamos averiguar a existência deles, convidamos a mãe a abrir um processo, pedimos documentos e indicação de onde podemos achá-lo. Então o chamamos”, explica.

Na maioria dos casos, segundo ela logo no início, o pai – que não possuía qualquer contato com o filho – faz o reconhecimento e se estabelece o provimento legal, encaminhando ofício para o cartório para que proceda o registro correto. “Ainda há muito preconceito quando a pessoa só possui o nome da mãe”, conta a promotora. Segundo dados nacionais estima-se que no Brasil existam entre 3,5 e 5 milhões de alunos das redes pública e privada que não têm o nome do pai na matrícula. Em Natal são cerca de 10 mil casos, segundo Fátima Soares de Lima, juíza coordenadora no RN do Pai Presente.

O programa desenvolvido por Tribunais de Justiça de todo o país desenvolve no Rio Grande do Norte ações pontuais em parcerias com diversos órgãos como as defensorias públicas e até Câmaras Municipais. Graças a ele o acesso à justiça foi viabilizadopermitindo que aja o reconhecimento. Através dele as mães cujos filhos não possuem o nome do pai na certidão de nascimento poderão recorrer a qualquer cartório de registro civil para dar entrada no pedido. O mesmo procedimento pode ser adotado pelo pai que desejar espontaneamente fazer o registro do seu filho. “O Pai Presente abriu um enorme espaço para regularizar muitas situações que antes era preciso judicionalizar”, revela Fátima Lima.

No cartório é necessário preencher um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, conforme modelo fornecido pela Corregedoria Nacional, além de apresentar a certidão de nascimento. Pessoas com mais de 18 anos também podem dar entrada no pedido diretamente nas serventias, sem a necessidade de estarem acompanhadas da mãe. O próprio registrador deve enviar o pedido ao juiz competente, que notificará o suposto pai a manifestar-se em juízo se assume ou não a paternidade.

Duas histórias de paternidade

A dona de casa Maria de Fátima Freitas aguarda o resultado de seu exame de DNA para reconhecimento de paternidade. Sua história é atípica. Sexta filha de um casal não legalmente casado, perdeu o pai quando tinha três meses de vida, vítima do álcool. Por este motivo terminou sem o sobrenome “Costa” em sua certidão de nascimento. Só aos 21 anos resolveu regularizar a situação. “Todos os meus irmãos tem o sobrenome, menos eu. Quando era criança lembro de ficar triste por não ter a quem entregar os cartões que fazia. Os outros tiveram contato com ele, eu não. Eu quero ter uma identificação, eu tive um pai. Aprendi a conviver com ele, mas fica o vazio”.

Um administrador (que preferiu manter seu nome sob sigilo) sempre desconfiou que uma de suas filhas, fruto de um de seus longos relacionamentos não fosse sua filha. No entanto só as 16 anos resolveu tirar a dúvida e, sem avisar a ninguém submeteu-se a um exame de DNA. Para o comparativo pegou fios de cabelo da filha e da ex-mulher que pudessem servir ao teste que,por fim confirmou sua suspeita e excluiu sua paternidade. O resultado atendeu uma necessidade própria. Ele só contou o ocorrido a um irmão. “Resolvi continua a ser o que eu já sou há 16 anos, o pai. É assim que eu me sinto”.

Sabia mais

A Constituição Federal de 1988 igualou os filhos havidos ou não da relação de casamento, não havendo mais qualquer restrição para que se opere o seu reconhecimento.

Processo de reconhecimento

– Todo indivíduo tem direito de conhecer suas raízes, de saber qual o seu parentesco com outras pessoas. Caso o pai se recuse a reconhecer um filho, parte-se para um processo que se chama Ação de Investigação de Paternidade que pode ser movido pela criança, representada por sua mãe quando ela é menor de idade, contra o suposto pai que  nega o reconhecimento. Outra situação se aplica quando o filho atingiu a maioridade e pode ele próprio iniciar o processo.

– O primeiro passo é a busca por um advogado. Quem não pode pagar um deve buscar a justiça gratuita das defensorias e práticas jurídicas. É de suma importância fornecer  duas informações cruciais: o nome e o endereço onde o suposto genitor possa ser localizado. O homem é chamado para tomar conhecimento da solicitação. Caso não aceite a paternidade parte-se para o processo de instrução, com a solicitação do DNA.

– Uma vez provada a filiação através do exame, ele será obrigado pelo  juiz a registrar e  cumprir todos os deveres relacionados à paternidade, como, por exemplo, pensão alimentícia e herança. A sentença tem eficácia absoluta, valendo contra todos, ao declarar o vínculo de filiação.

– No entanto ele pode se negar a fazer o exame. Ainda sim o processo segue. “O fato de se eximir dele é um indício forte que será levado em consideração”, explica Eveline Guedes, da primeira vara de família de Natal. Antes do DNA levava-se em consideração, entre outros fatores, as “semelhança fisionômicas”, prova testemunhal, documentos e exames menos específicos de sangue. Um processo deste tipo pode chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo assunto tratar-se de matéria constitucional.

Estatísticas

Investigação de paternidade

Casos que chegaram à justiça
Período Janeiro a Dezembro de 2011

Comarca de NatalCentral – Seis varas –  143 casos
Zona Sul – Duas varas – 18 casos
Zona Norte – Duas varas – 122 casos
Comarca de Mossoró – Quatro varas –  418 casos
Comarca de Parnamirim – Duas Varas – 146 casos

Total de casos – 847

Investigação de paternidade

Casos que chegaram à justiça
Período Janeiro a Julho de 2012

Comarca de NatalCentral – Seis varas –  162 casos
Zona Sul – Duas varas – 19 casos
Zona Norte – Duas varas – 81 casos
Comarca de Mossoró – Quatro varas –  101 casos
Comarca de Parnamirim – Duas Varas – 74 casos

Total de casos – 437

Fonte: Diário de Natal/ O Poti

 

Projeto de Lei que cria Memorial Ruy Pereira tramita na Assembleia

Está tramitando na Assembleia Legislativa Projeto de Lei, de autoria da deputada Márcia Maia-PSB,  que cria o Memorial Ruy Pereira dos Santos a ser implantado no Colégio Estadual Atheneu Norte-rio-grandense.

O Memorial tem por finalidade identificar, localizar e recuperar o acervo documental/iconográfico e audiovisual disperso, recolhido ou disponível em outras fontes, da vida do Atheneu. Também se propõe a realizar debates, seminários e cursos destinados promover a dignidade e soberania nacional e proporcionar à população do Rio Grande do Norte espaço público de discussão e aprimoramento da democracia e consciência cívica.

De acordo com a deputada Márcia Maia, o Memorial vai estimular e apoiar pesquisas, projetos e similares que visem aprimorar a capacitação dos estudantes de primeiro e segundo graus da rede pública estadual de ensino, sempre dentro dos princípios democráticos, populares e de defesa da soberania nacional.

Ela disse ainda que o espaço cultural vai promover vídeos, filmes, textos e atividades culturais destinados à formação dos alunos da rede pública estadual de ensino, incluindo todos os temas extracurriculares que porventura venham a ser incluídos, acessíveis também à população do Estado.

“A escolha pelo nome do ex-secretário de Educação Ruy Pereira é pelo intento ter sido iniciado por ele, quando ainda ocupava a pasta. O Memorial será espaço para resguardar e, ao mesmo tempo, oferecer não apenas aos estudantes do Atheneu, mas ao público, a chance de conhecer mais a fundo um pequeno pedaço da história do nosso estado”, afirmou.