Magna Letícia lança chapa com garantia de que a nova gestão terá independência

Destacando a importância da independência na condução da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), a advogada Magna Letícia, candidata a Presidência da entidade, lançou, ontem a noite, a chapa 20 “Juntos por uma nova Ordem” para as eleições da ceccional potiguar. O evento reuniu centenas de advogados que lotaram a casa de recepções La Mouette, na Zona Sul de Natal. A chapa tem como candidato a vice-presidente o advogado Carlos Araújo.

Ao discursar para os representantes da advocacia potiguar, Magna Letícia defendeu a necessidade de mudança na atual gestão da Ordem. “A nossa OAB não pode mais ficar do jeito que está […]. Nós não podemos permitir uma OAB apática, omissa e que se posiciona de forma equivocada, uma OAB que é de grupos, que serve a grupos. Nós não podemos admitir isso”, afirmou a candidata.

Magna Letícia enfatizou que a chapa 20 “Juntos por uma nova Ordem” é a única que representa a verdadeira oposição à atual gestão da OAB/RN. “Uma oposição responsável, uma oposição que se impõe, uma oposição que não se cala”, destacou, acrescentando que há três anos levanta essa bandeira com coerência.

A advogada lembrou que disse que foi questionada quanto à possibilidade de abrir mão da disputa pela Presidência da OAB/RN, mas que teve coragem de seguir com o projeto da candidatura e não cedeu às pressões. “Perguntaram se eu teria como ceder para uma situação que surgiu. Ceder como? Ceder no discurso que estava pronto? Ceder numa ação que já estava sendo feita? Como ceder? Ceder nos princípios? Ceder nas questões éticas? Eu não faço isso!”, declarou, sendo bastante aplaudida pelos advogados.

A candidata, que é a única mulher na disputa, adiantou que vai marcar essa eleição da Ordem com ética, compromisso, coragem e independência. Ela convocou os advogados presentes a se engajarem na campanha. “Nós somos mais fortes, quando queremos fazer uma mudança”, frisou. Em seguida, os representantes da advocacia potiguar entoaram em coro: “todo mundo quer, a OAB governada por mulher”.

Em sua fala, o candidato a vice-presidente Carlos Araújo destacou o caráter, a honradez, a transparência e a democracia com os quais a chapa 20 foi construída. “A chapa 20 não foi construída nos gabinetes ou em reunião de caciques que acham que são donos da nossa OAB. A chapa 20 é uma chapa plural. Aqui estão vários pensamentos de nossa classe de advogados”, disse, ressaltando a capacidade de Magna Letícia de articular essa aliança.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Julio disse:

    Ser presidente da OAB, ganha bem? E o restante da chapa TB ganha? Alguém me responda por favor.

Em nota, ABC garante que penhora do Frasqueirão só acontecerá se receita do clube acabar

frasqueirao_cdsk6jywoaa6lsiA direção do ABC emitiu uma nota quanto à polêmica da garantia do Frasqueirão para causas trabalhistas. De acordo com o documento, não há penhora e ela só acontecerá se todas o clube não pagar a parcela de R$ 70 mil reais e se as receitas do clube, que incluem Timemania e saldos das contas correntes, acabarem.

Confira a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

A Diretoria do ABC Futebol Clube vem a público, por dever de fidelidade aos seus associados e, em especial, à sua torcida, esclarecer quanto à verdade dos fatos relacionados com o acordo celebrado com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT), ação esta levada ao conhecimento do Conselho Deliberativo em reunião ordinária, através do seu vice-presidente jurídico, Alexandre Pinto.

No mês de junho de 2015, o ABC Futebol Clube firmou acordo com o TRT através da CAEX – Central de Apoio a Execução, pelo qual equacionou os seus débitos trabalhistas perante as Varas daquele tribunal.

O acordo importa no pagamento mensal da quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o qual até a presente data vem sendo rigorosamente cumprido.

A direção abecedista esclarece desde já que não existe qualquer penhora de bens do clube, em especial, o seu patrimônio imóvel (terrenos e Estádio Maria Lamas Farache, o “Frasqueirão”).

Para o aludido acordo foi dado ao TRT garantias patrimoniais para lastrear o pagamento do valor acima referido, dentre elas: a receita da Timemania, que representa em média mais de três vezes o valor da obrigação mensal, e bens imóveis.

Quanto a possibilidade de penhora dos bens imóveis (terreno e estádio Frasqueirão), somente poderá ocorrer caso o ABC Futebol Clube não pague a parcela mensal, em seguida, não haja mais qualquer receita da Timemania, e por fim, não exista saldo em suas contas correntes.

Desta forma, afirmar que os bens imóveis do clube estão penhorados é uma afirmação irresponsável e inverídica, plantada com objetivos escusos, oportunistas e meramente eleitoreiros, de quem verdadeiramente não é abecedista.

FOTO: Carlos Eduardo garante apoio aos moradores da região do entorno da lagoa de São Conrado

19292O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, recebeu na tarde desta quinta-feira (26), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, uma comissão de moradores que residem em comunidades próximas à Lagoa de São Conrado para discutir quais as providências que serão tomadas pelo poder público municipal para solucionar os prejuízos que eles tiveram em virtude das chuvas que atingiram a capital potiguar dias atrás. As chuvas provocaram alagamento da região, atingindo as residências de 65 famílias da localidade e provocando prejuízos com a perda de móveis e eletrodomésticos, além de roupas e outros tipos de material.

Carlos Eduardo determinou que os secretários municipais de Habitação, Assistência Social, Defesa Social e Obras Públicas e Infraestrutura estejam na manhã desta sexta-feira (27) no local, para realizar uma força tarefa junto à população da área para verificar a realidade dos estragos causados, e também finalizar o cadastro das famílias afetadas para que o auxílio municipal chegue de forma mais ampla. Além disso, ficou definido que a equipe da Secretaria de Obras irá solicitar à construtora Queiroz Galvão, responsável pela obra de drenagem na área, a secagem total das águas na Lagoa de São Conrado para evitar a repetição das enchentes, caso as chuvas se repitam.

O prefeito também solicitou que a Procuradoria Geral do Município provoque o Ministério Público Estadual para que o órgão acompanhe todo o levantamento dos danos que será feito pela Prefeitura, bem como as possibilidades legais sobre possíveis ressarcimentos aos moradores. “Entendemos o drama vivido pelas pessoas, mas não podemos desrespeitar a lei na hora de ampará-las, nem no repasse do aluguel social. Portanto, determinei que o procurador-geral do Município, Carlos Castim, acione o Ministério Público para encontrarmos a melhor maneira de solucionar esse problema”. Ele garantiu também que todas as medidas de responsabilidade da Prefeitura serão tomadas no menor tempo possível.

O chefe do executivo municipal lembrou ainda que inundações daquela natureza nunca mais ocorrerão no local, uma vez que a Prefeitura investiu R$ 222 milhões de reais no projeto de construção do Túnel de Macrodrenagem que vai eliminar os problemas na lagoa de São Conrado, nas duas lagoas no bairro da Cidade da Esperança, na Avenida Capitão-Mor Gouveia, no Centro Administrativo e mais outros pontos de alagamentos na região. Ficou definido também que o prefeito, a equipe de secretários e a comissão de moradores irão se reunir em 20 dias para fazer um balanço das medidas adotadas.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Pereira, disse que a população do entorno da lagoa de São Conrado está recebendo todo o apoio com a entrega de alimentos e cobertores. Ela revelou também que não houve a solicitação de roupas, material de limpeza e higiene pessoal, mas que, se houver a necessidade, a Semtas irá atender prontamente os pedidos que chegarem.

Participaram da reunião o secretário Chefe do Gabinete Civil, Kleber Fernandes, o secretário municipal de Habitação, Homero Grec, o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, a secretária municipal de Educação, Justina Iva, a secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social, Ilzamar Pereira, o secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Tomaz Neto, além do secretário adjunto de Planejamento, Alexandre Duarte.

Desembargador determina bloqueio em Conta do Estado para garantir exame de urgência

O desembargador Claudio Santos determinou o bloqueio da quantia de R$ 30 mil da Conta do Estado do Rio Grande do Norte para a realização com urgência de procedimento médico em paciente que sofre de forma grave de câncer. A medida foi decretada pelo magistrado, em liminar concedida em Mandado de Segurança, pelo fato de a Secretaria Estadual da Saúde não ter tomado nenhum providência para atender ao portador da doença. Informações médicas destacam a urgência do caso em virtude de se tratar de um tipo de câncer que duplica de tamanho em poucos dias. A decisão ressalta que o secretário da pasta Luiz Roberto Leite Fonseca, não cumpriu determinação anterior para a realização do exame.

O bloqueio do dinheiro por meio do sistema BACENJUD, do Banco Central, vai permitir a compra do kit descartável de biópsia estereotáctica, com base em atestado médico. A Secretaria de Saúde do RN deve apresentar prestação de contas sobre a aquisição do kit, no prazo de dez dias. Ressonância magnética apontou que o paciente sofre de tumor cerebral maligno e o material necessário para o exame que poderá confirmar o diagnóstico não é fornecido pelos hospitais da rede pública de saúde.

No dia 4 de fevereiro, o desembargador já havia determinado a intimação pessoal do secretário estadual de Saúde para que fosse feita a biópsia indicada pelo médico que assiste ao paciente, por meio da aquisição deste equipamento. Inclusive, foi aplicada multa diária no valor de R$ 500,00 – pelo não cumprimento da decisão judicial em favor do impetrante, que incidirá sobre a pessoa da autoridade coatora, sem prejuízo das sanções penais, civis, administrativas e processuais.

Com a decisão que determina o bloqueio na Conta do Estado, Claudio Santos reitera a intimação pessoal do secretário Luiz Roberto, para que este apresente explicações pelo aparente descumprimento da ordem judicial, no prazo de 72 horas. Na decisão, o desembargador alerta para a possibilidade de determinação de prisão em flagrante do secretário, em caso de descumprimento.

TJRN

Sesap assume gestão e garante pagamento de servidores do Hospital de Currais Novos

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) já assumiu de forma plena, irrestrita e intransferível, a administração do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos, antes vinculada à Fundação Padre João Maria, que está sob investigação do Ministério Público, devido a indícios de irregularidades na aplicação de verbas públicas. No último dia 02, uma equipe da COHUR esteve no hospital para iniciar o processo de transição, ocasião em que se reuniu com o corpo clínico, tanto com médicos concursados quanto aqueles contratados.

A equipe anunciou aos médicos que, para não haver prejuízo do atendimento ao público, manterá o pagamento dos profissionais através de contrato com pessoa física ou por meio de uma cooperativa. Na reunião, ficou acordado o cumprimento da escala dos servidores e complementação por plantões. Na próxima quinta-feira, a Sesap estará recebendo a documentação de todos os profissionais para assinatura do contrato.

A partir de agora, também, os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Municipal de Saúde de Currais Novos serão transferidos, diretamente, ao Fundo Estadual de Saúde, cabendo à Sesap a prestação de contas, referente à produção hospitalar, bem como toda a transparência exigida pela administração pública. Com relação ao atendimento, o município se negou em assumir parte da porta de entrada da unidade, restando ao Estado referenciar a porta que agora só recebe pacientes graves, não fazendo mais atendimento de baixa complexidade.

Apesar do hospital ser considerado pela Sesap como uma das melhores unidades da Rede Estadual, no se refere à estrutura física e conservação, vinha descumprindo a legislação que garante assistência à saúde gratuita para a população, funcionando com dupla porta de entrada. Administrado pela Fundação Padre João Maria, entidade da Diocese de Caicó, o hospital recebia pacientes do SUS e de convênios (iniciativa privada), sendo objeto de auditoria realizada pela atual gestão da Sesap que motivou o início das investigações do Ministério Público e Judiciário.

MPT quer garantir qualificação profissional aos desempregados da cana-de-açúcar

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) realiza, em 16 de agosto, audiência pública para tratar sobre políticas públicas destinadas à qualificação profissional de trabalhadores dispensados do setor canavieiro para a construção civil e a agricultura, em razão da mecanização da colheita da cana. Representante da Secretaria de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho e Emprego, a coordenadora geral de Certificação Profissional Mariângela Rodrigues Coelho, estará presente para discutir o assunto e expor os programas de qualificação existentes no âmbito do MTE.

O Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon/RN), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do RN (Fetarn), o Sesi e o Senai também foram convocados para debater o tema. Além disso, foram convocados os representantes de órgãos públicos de ação social e prefeitos da região canavieira do estado.

“A mecanização na lavoura da cana de açúcar tem gerado o desemprego de 20 trabalhadores a cada máquina em funcionamento no setor”, explica a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que irá presidir a audiência. A convocação para a audiência teve origem a partir do Procedimento Promocional nº 000514.2011.21.000/6, instaurado pelo MPT/RN para garantir os direitos dos trabalhadores em face da automação, conforme estabelece a Constituição Federal.

A automação tem ocorrido também porque a queima da palha da cana, realizada para a colheita manual, deve cessar até o ano de 2018. De acordo com a procuradora regional do Trabalho, “a colheita da cana-de-açúcar precedida da queima da palha é agressiva ao meio ambiente e deteriora a saúde do trabalhador,” esclarece.

Segundo o procedimento promocional, em alguns estados, como São Paulo e Pernambuco, já existem ações em curso destinadas a requalificar os trabalhadores canavieiros, para que obtenham emprego em outros setores econômicos. “No Rio Grande do Norte, não há, ainda, nenhum projeto de requalificação dos cortadores da cana de açúcar, muito embora a automação esteja ocorrendo rapidamente e já haja trabalhadores desempregados”, destaca a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva.

A reunião acontece a partir das 15 horas, na Sala de Audiências nº 01, na sede do MPT/RN em Natal. O edifício-sede está localizado na Rua Poty Nóbrega, 1941, no bairro de Lagoa Nova. A audiência também poderá ser acompanhada através do twitter @MPTRN, que irá transmitir aos seguidores os principais tópicos abordados, além de receber questionamentos online sobre o tema. Tais questionamentos serão respondidos oportunamente.