Arquivo para inss - Page 3 of 4 - Blog do BG

Justiça Federal do RN condena servidor do INSS que inseriu dados falsos no cadastro geral

25/07/2019 12h00

O servidor do INSS Celso Milli da Cunha foi condenado pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte por inserir dados falsos no Cadastro Nacional de Informações Sociais. A fraude, que consistiu em informar tempo de serviço inexistente para Valdina Guerra da Silva, gerou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 103.289,29.

A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara. Ele ressaltou que restou “configurado que o único propósito para alimentação do sistema de informação seria para possibilitar a concessão do benefício, haja vista que sem o tempo de serviço necessário, tornaria impossível o preenchimento dos requisitos legais para o seu reconhecimento”. O magistrado observou o servidor público induziu o Instituto Nacional do Seguro Nacional em erro, quanto ao tempo de serviço e de contribuição cumpridas, concedendo deliberadamente a aposentadoria previdenciária a Valdina Guera da Silva. Durante o interrogatório o réu permaneceu em silêncio.

Celso Milli foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo provocado e ainda cumprirá pena de dois anos de reclusão, o que foi convertido em prestação de serviço à comunidade; pagará prestação pecuniária de R$ 3.000 e ainda uma 10 dias-multa, com o valor do dia-multa equivalente a 1/10 do salário mínimo.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

FOTO: INSS torna sem efeito nomeação de servidor acusado de tingir a pele para burlar sistema de cotas de concurso

11/06/2019 10h14

Concursado teria pintado a pele e usado lentes de contato durante seleção e depois, em depoimento à Polícia Federal. Foto: Reprodução / Fantásico/Rede Globo

Portaria publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União tornou sem efeito a nomeação de Lucas Soares Fontes para o cargo de técnico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais. O jovem de 24 anos, que tem a pele branca e olhos claros, é acusado de ter fraudado o sistema de cotas em um concurso público para o órgão, realizado em 2016.

Segundo reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, Fontes teria tingido a pele e usado lentes de contato escuras durante o processo seletivo do INSS e também posteriormente, ao prestar depoimento sobre o caso na Polícia Federal (PF).

O edital do concurso dizia que os candidatos ao concurso inscritos como cotistas deveriam enviar uma foto para comprovar as características físicas de uma pessoa parda ou negra. A banca do concurso reconheceu ele com aspecto de negro e Fontes começou a trabalhar no INSS em 2017, na cidade mineira de Juiz de Fora. O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal após uma denúncia anônima.

Ao Fantástico, o jovem contestou as conclusões de que teria ocorrido fraude. Ele afirmou que é conhecido como “moreno” e que a foto utilizada durante o processo seletivo foi feita após o verão.

Já o INSS afirmou ao Fantástico que não tem dúvida de que ocorreu fraude. A portaria sobre o afastamento do servidor foi assinada pelo presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira. Fontes pode recorrer na Justiça.

Gaúcha – Zero Hora

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

Atento disse:

11/06/2019 às 13:05

Cota deveria ser para pobre, na forma da lei, sim. Agora, cota para negro rico, pode???

Responder
fabio soares lins disse:

11/06/2019 às 12:01

sou totalmente contra esse sistema de cotas de qualquer espécie, pois a constituição federal diz que todos são iguais perante a lei, independente de cor, raça, religião, situaçao financeira e outros

Responder
Lampejao disse:

11/06/2019 às 11:10

Tem é que acabar com todo tipo de Cota, Candidato Aprovado é candidato CAPAZ,só !!!!!!!!

Responder
Antonio Turci disse:

11/06/2019 às 11:09

Sistema de cota racial para entrar numa instituição de ensino é, sem dúvida, uma excrecência. No que tange à entrada na Universidade, por exemplo, na minha humilde opinião de leigo, só haveria um critério , aliás basilar: o mérito pelo comprovada conhecimento. Entrar numa universidade porque simplesmente é quilombola, descendente de índio ou por ter estuda numa escola pública é de uma hipocrisia descomunal. As autoridades deste país deveriam, isto sim, incentivar o ensino básico de qualidade para todas as crianças, independentemente sua sua condição étnica e/ou social. Boas escolas primárias e secundárias, universalizadas, isto sim. Todos tentariam uma vaga no ensino superior em pé de igualdade. Mas, infelizmente, não é assim que pensam os marxistas do MEC e das instituições de ensino superior. Claro que tiveram o OK do mandatário maior do país que, se não me engano, hoje reside em Curitiba.

Responder
Escritor disse:

11/06/2019 às 10:57

Achei o nariz tambem diferente.

Responder
Alex disse:

11/06/2019 às 10:44

O sistema de cotas é por si só um ato de racismo e exclusão de direitos.
Tenho um filha que estuda em um colégio particular, somos de classe média (pai empregado e mão desempregada). Juntamente com minha filha, estudam 3 outras meninas de cor negra, todas classe média alta e que ao menos na aparência dispõem de mais recursos haja vista o tipo de carro, imóvel e etc.
No próximo ano, provavelmente todas estarão escritas no ENEM e concorrerão a vagas em universidades.
Pois bem, qual a diferença entre as 4 meninas!?
Todas deveriam ter o mesmo direito quanto ao acesso a universidade?

Responder
1. Volts disse:
  
  11/06/2019 às 10:59
  
  No caso do ENEM, as vagas cotistas são para negros sim, mas há uma limitação quanto à renda per capita familiar. Informe-se.
  Não há critério de renda apenas para estudantes que vieram de escolas públicas. Informe-se.
Luciana Morais Gama disse:

11/06/2019 às 10:30

A rua diz que nas universidades públicas isso é o que mais existe. Pessoas entram nas cotas quando os verdadeiros ficam fora.

Responder

INSS passa a reconhecer tempo trabalhado antes de 16 anos no cálculo da aposentadoria – desde que comprovado

15/05/2019 14h50

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo seja aceito, será preciso apresentar o mesmo tipo de comprovação exigida para os segurados maiores de 16 anos.

Atualmente, o INSS só aceita como segurados trabalhadores com 16 anos de idade ou mais. Quem começou a trabalhar mais cedo e tentava incluir esse período no tempo de contribuição acabava tendo que buscar a Justiça.

O ofício foi criado em cumprimento a uma ação civil pública e determina que “o período exercido como segurado obrigatório realizado abaixo da idade mínima permitida à época deverá ser aceito como tempo de contribuição”. Como a legislação foi alterada ao longo dos anos, há uma variação nas idades mínimas, de acordo com cada período. Serão contemplados com o ofício, portanto, trabalhadores que começaram a trabalhar:

– Até a data de 14/03/1967, menores de 14 anos de idade

– De 15/03/1967 a 4/10/1988, menores de 12 anos

– A partir de 5/10/1988 a 15/12/1998, menores de 14 anos, exceto para o menor aprendiz, que será permitido ao menor de 12 anos

– A partir de 16/12/1998, aos menores de 16 anos, salvo para o menor aprendiz, que será admitido ao menor de 14 anos

A medida produz efeitos para benefícios com entrada a partir de 19 de outubro de 2018. E, segundo o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Fernando Veríssimo, não vale para quem já está aposentado. Nesse caso, um pedido de recálculo da aposentadoria para incluir o período trabalhado antes da idade permitida deve ser feito pelas vias judiciais.

— O reconhecimento na via administrativa é positivo porque exclui a necessidade de ajuizar ações judiciais para reconhecer esses períodos, o que costuma ser mais demorado. Um processo desse tipo pode durar facilmente quatro ou cinco anos. O processo administrativo do INSS tende a durar menos — afirmou.

Segundo o advogado João Badari, especializado em Direito Previdenciário, a principal dificuldade nesses casos será comprovar o vínculo empregatício, uma vez que o trabalho realizado por menores costuma ser informal.

Atualmente, o INSS exige, para comprovação de tempo de contribuição, documentos como carteira de trabalho, livro de registro de empregados, folha de ponto acompanhada de declaração da empresa e contrato individual de trabalho, entre outros.

— Será preciso comprovar esse tempo trabalhado, por meio de holerites e cartões de ponto, que é difícil o trabalhador ter. Uma alternativa poderia ser entrar com uma ação de reconhecimento de vínculo trabalhista — explicou.

Para trabalhadores rurais, porém, a situação é mais simples. Esse tempo de trabalho pode ser comprovado com notas fiscais, por exemplo, ou uma declaração dos pais, segundo Badari.

— O trabalhador rural já consegue incluir esse tempo administrativamente com período trabalhado a partir dos 12 anos de idade. Após discussão judicial, o STJ firmou entendimento, e o INSS começou a seguir — acrescentou.

Extra – O Globo

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

INSS espera cortar R$ 10 bilhões em fraudes por ano com nova lei

07/05/2019 14h50

Deputado federal Paulo Eduardo Martins. Foto: Reprodução/Facebook

O relatório da medida provisória (MP) 871/19 que combate fraudes e passa um pente fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será apresentado nesta terça-feira (7) na comissão mista do Congresso Nacional. O relator da MP, o deputado Paulo Martins (PSC-PR), explica que a nova lei cria uma força-tarefa para o INSS avaliar 3 milhões de processos com indícios de irregularidades.

“O governo pretende economizar R$ 10 bilhões por ano com o fim das fraudes”, afirma o deputado. “É uma sintonia fina na detecção de benefício com indício de irregularidade. A MP vai fechar as portas para as fraudes.”

Após reuniões com equipe econômica do governo, INSS, entidades e técnicos, Martins fez algumas alterações no texto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do ano. Após análise, a proposta pode ser votada na quarta-feira (8) pela comissão e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado até o fim do mês.

A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.

Uma das medidas é o fim do uso de declaração de sindicatos rurais para aposentadorias rurais. A partir de 2020, a comprovação do exercício da atividade rural será por inscrição nos órgãos do sistema do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), mantido pelo Ministério da Economia.

Um das mudanças foi o prazo para a defesa dos segurados que tiverem benefícios sob suspeita. Após críticas de especialistas, o prazo mudou de dez dias para 30 dias. Segundo o deputado, a ideia é que seja apresentado um relatório com muita convicção e equilíbrio e que consiga responder ao objetivo da medida provisória.

Último pente-fino

O pente-fino do último governo, que foi realizado entre julho de 2016 e dezembro de 2018, avaliou 1,18 milhão de beneficiários de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Ao fim do processo, foram cortados 452 mil auxílios e 275 mil aposentadorias. A economia gerada só com o encerramento de auxílios foi de R$ 14,5 bilhões.

R7

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

Leonidas Oliveira Lima de Souza disse:

07/05/2019 às 16:03

Cadê o CENTRÃO e a ESQUERDA para impedir esse absurdo?? Como vão caçar o benefício de milhares de cidadão? Que bagunça é essa? Vão querer moralizar o país? Isso não pode acontecer na república das bananas, temos que manter a desordem, a corrupção, o descontrole e o populismo. Como ficará nossa democracia com essa opressão aos beneficiários dessas fraudes??

Responder

INSS altera regras para prova de vida e renovação de senhas

26/03/2019 11h30

Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Resolução do Ministério da Economia publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Entenda

Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

Agência Brasil

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Governo quer cobrar grandes devedores do INSS em R$ 160 bilhões

28/02/2019 14h50

(Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press – 2/1/19)

Em paralelo à tramitação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso na última quarta-feira, o governo federal pretende fazer um cerco aos grandes devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentro de 30 dias, a equipe econômica promete levar um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de combater a sonegação das contribuições previdenciárias e cobrar os grandes devedores.

Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há mais de R$ 490 bilhões em dívida corrente de um milhão de empresas, mas apenas R$ 160 bilhões são passíveis de recuperação. E a maior parte desse montante está nas mãos de grandes devedores: 4 mil empresas respondem por 60% do total da dívida ativa. Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida ativa da União e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Cristiano Neuenschwander, uma das formas para limitar o aumento dos devedores é diminuir o parcelamento de dívidas (Refis) em até 60 meses na reforma da Previdência. Atualmente, esse prazo pode ser de até 180 meses.

O projeto, que será enviado em um mês, vai distinguir o devedor comum do sonegador, com foco em quem tem pendências acima de R$ 15 milhões por empresa — um universo de 40 mil empresas. “Queremos estabelecer ações para problemas que atrapalham a cobrança. O primeiro deles é o contribuinte que tem capacidade de pagamento muito elevada, mas que, por conta de Refis, não paga num prazo menor”, afirmou Neuenschwander.

Quase metade dos devedores dos R$ 160 bilhões passíveis de serem recuperados estão no Refis e, portanto, esses recursos poderiam voltar aos cofres públicos de forma mais rápida se forem criados mecanismos para essa operação. Além de restringir o parcelamento da dívida, a definição dos descontos da empresa será decidida no projeto de lei complementar. “Um grande problema é que existem muitos devedores contumazes. Diferentemente da empresa com dificuldade, eles se caracterizam por comportamento fiscal agressivo. A legislação não mostra o conceito de devedor contumaz. A PEC traz a definição cujo comportamento é de inadimplência reiterada e substancial de tributos”, explicou o técnico.

Especialistas consideram esse projeto de lei positivo, mas o recurso recuperado poderá ser menor do que o que o governo estima. “Esse recurso previsto ocorrerá apenas uma vez, mas ajudará a reduzir o tamanho do deficit do INSS em um determinado ano fiscal”, lembrou o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sócio da RC Consultores. Para ele, a cobrança de débitos passados pode ajudar a estabelecer uma nova disciplina de pagamento das contribuições.

Entre elogios e críticas

Na avaliação de Paulo Rabello de Castro, a proposta de recuperação de dívidas foi mais conservadora do que o esperado e, por enquanto, os servidores seguirão se aposentando com salário mais alto do que os trabalhadores da iniciativa privada. “A economia prevista não é comprovada, porque dependerá do número de pessoas que aderirem ao novo sistema e não é possível prever uma estabilidade nessa projeção”, alertou. Para ele, a nova Previdência ainda é velha, mas vai na boa direção, “de economia de recursos em sistema altamente deficitário”.

O economista Alexandre Espírito Santo, da Órama, acredita que o projeto de lei ajuda, mas não é uma garantia de salvação. “Eu nem considero essa receita nas minhas projeções”, explica. Santo elogiou a proposta geral de reforma da Previdência, que considera melhor do que a do ex-presidente Michel Temer, que começou com uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos e passou para a metade após a desidratação no Congresso. Ele acredita que, com as inevitáveis modificações durante a tramitação, a economia poderá chegar a R$ 800 bilhões.

Segundo Santo, a queda na bolsa após a apresentação da PEC mostra que o mercado está realizando lucro e deve ficar quieto por causa do carnaval e da espera pela formação das comissões que vão apreciar a matéria. “Vamos ficar um mês vivendo no limbo de suposição. Não acho que o mercado vai ter motivação para subir agora em função da macroeconomia”, afirmou.

Correio Braziliense

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Opinião dos leitores

Tico de Adauto disse:

28/02/2019 às 19:36

Esse ministro é sócio de Esteves no banco Pactual. Sabido o bichinho. Quer ferrar o aposentado brasileiro.

Responder
Agora Torou Dentro! disse:

28/02/2019 às 17:00

Agora torou dentro! Esse era o mote do discurso do PT. O que vão falar agora contra a reforma da presidência?!

Porque apesar de o PT não ter cobrando os grandes devedores (na verdade seus líderes se aliaram a mega empresários para extorquir o país), os PTistas se diziam contra a Reforma porque melhor que adequar as contribuições, seria cobrar o que as grandes Empresas deviam.

Cada dia me orgulho mais dos rumos que o Governo Bolsonaro está dando ao nosso País. Podem ser meio doidinhos, falarem sem pensar, mas parece quererem fazer a coisa certa.

Responder
Roger disse:

28/02/2019 às 15:30

E os petralhas não cobraram?

Responder

INSS: pente-fino cancela 180 mil auxílios-doença

27/07/2017 08h39

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano.

O resultado, enviado ao G1, abrange os cancelamentos até 14 de julho. O pente-fino do ministério focou naqueles beneficiários que há mais de dois anos não passavam por revisão no INSS, o que é obrigatório.

Previsto em lei, o auxílio-doença estabelece o repasse de dinheiro ao segurado do INSS que, por uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Para receber os recursos, a pessoa precisa apresentar laudo médico e passar por revisão.

O pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS, previsto em medida provisória, começou em 2016, mas foi suspenso porque o Congresso não aprovou a MP a tempo. O governo, então, editou uma nova MP, e a revisão foi retomada no início deste ano.

Pente-fino no auxílio-doença

Total de perícias até 14 de julho 199.981
Benefícios cortados no período 180.268
Meta de revisão do governo 530.191
Auxílios-doença pagos em julho 1.306.710

Perícias

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, foram pagos em julho 1,3 milhão de auxílios-doença. O objetivo da pasta é revisar 530,1 mil.

Até o último dia 14 de julho, diz o governo, foram feitas 199,9 mil perícias e, segundo o secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame, a meta é concluir o pente-fino até setembro deste ano.

Dos 180,2 mil auxílios-doença cancelados:

159.964 foram cortados após perícia
20.304 foram cancelados em razão do não agendamento ou não comparecimento do beneficiário ao exame

“Constatou-se que a pessoa já tinha recuperado condições de voltar ao trabalho, ou seja, não persistia a incapacidade que deu motivo ao benefício, lembrando que recebê-lo nesta condição é indevido e causa prejuízo aos contribuintes”, disse Beltrame ao G1.

“Nenhum benefício será cancelado sem que o trabalhador esteja apto ao trabalho, nenhuma injustiça será cometida”, acrescentou o secretário.

Economia

O secretário-executivo do MDS destacou também que, com o pente-fino, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano, de maneira “consolidada e permanente”.

Em seguida, Beltrame acrescentou que também haverá revisão nas aposentadorias por invalidez. Neste caso, a expectativa do governo é economizar, ao todo, cerca de R$ 10 bilhões por ano.

Aposentadoria por invalidez

Após o pente-fino no auxílio-doença, o INSS revisará as aposentadorias por invalidez, possivelmente a partir de agosto.

Pente-fino nas aposentadorias por invalidez

Aposentadorias por invalidez pagas em julho 3.477.468
Meta de revisão do governo 1.004.886)

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

Beltrame explicou que o INSS vai usar na aposentadoria por invalidez o mesmo modelo do auxílio-doença para convocar as pessoas que precisam ser examinadas pelos peritos. Elas receberão carta com aviso de recebimento. Depois de notificadas, terão cinco dias úteis para ligar no 135 e agendar a perícia.

O pente-fino nas aposentadorias por invalidez será realizado em quem tem menos de 60 anos e está há dois anos ou mais sem passar por perícia.

Ficarão de fora da medida os maiores de 60 anos e quem tem 55 anos e já recebe o benefício há pelo menos 15 anos.

G1

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Candidatos denunciam falhas em concurso do INSS

16/10/2013 11h42

O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizado no último domingo (13/10) causou polêmica entre os candidatos de Anápolis/GO e Juazeiro do Norte/CE. De acordo com relatos, em ambas cidades o número de provas foi insuficiente. Em Juazeiro, ao abrir o envelope contendo o caderno de provas para a área de fisioterapia, o fiscal constatou que só havia seis avaliações.

O CorreioWeb entrou em contato com a Funrio e obteve a informação de que a banca ainda estaria em conversas com o INSS. A organizadora informou que uma decisão será tomada e publicada em seu site nesta quarta-feira (16/10).

Investigação

Em Juazeiro do Norte, o caso está sendo investigado pela Polícia Federal. Por telefone, o delegado Samuel Elânio informou ao CorreioWeb que se reuniu com o responsável pela aplicação das provas na cidade nesta terça-feira (15/10). O delegado afirmou que, em princípio, não vê atitude criminosa no ocorrido, mas aguarda a conclusão do inquérito para dar uma posição oficial. Ainda segundo ele, o próximo passo é a convocação de candidatos para prestarem depoimento e o pedido a Funrio das imagens, caso elas existam, do momento em que as provas foram lacradas – o pedido deve ocorrer até esta quinta-feira (17/10).

Correioweb

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

JFRN garante a idoso estrangeiro benefício do INSS

17/09/2013 11h40

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte garantiu a um idoso argentino, residente no Brasil, o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada. A decisão da Turma Recursal (que atua como a segunda instância do Juizado Especial Federal) confirmou a sentença da Juíza Federal Janine Medeiros Bezerra. O idoso argentino reside no Rio Grande do Norte e possui visto permanente.

O INSS havia negado o pedido do argentino justificando que a legislação do Benefício da Prestação Continuada é reservado apenas a brasileiros, nato ou naturalizado, que comprove domicílio e residência no Brasil.

O Juiz Federal Almiro Lemos, presidente da Turma Recursal e relator do processo, analisou que a Constituição Federal e o Estatuto do Estrangeiro asseguram ao estrangeiro residente no Brasil direitos reconhecidos aos brasileiros e que no caso julgado o autor preenchia todos os demais critérios estabelecidos pela legislação (o maior de 65 anos tem direito ao benefício caso comprove viver em situação de miserabilidade).

JFRN

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Justiça Federal condena duas pessoas por fraude em benefício do INSS no RN

23/08/2013 13h21

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou duas pessoas por fraudar o INSS. O caso ocorreu na cidade de Assu. Luciana Patrícia Vieira da Silva fraudou documentos e conseguiu obter dois benefícios previdenciários do tipo “salário-maternidade”, na qualidade de “segurada especial – agricultora”. Ela foi condenada a dois anos e quatro meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviço a comunidade por igual período.

A sentença foi do Juiz Federal Fábio Bezerra, titular da 11ª Vara Federal. “Claro está que a acusada, de forma consciente e deliberada, percebeu benefícios previdenciários indevidos de salário-maternidade”, escreveu o magistrado na sentença.

Nesse mesmo processo, também foi condenado Francisco Bezerra Neto a pena de um ano e 4 meses de reclusão, que foi convertida em prestação de serviço a comunidade pelo mesmo período. Foi o homem que fez um contrato forjado de parceria rural para que, com esse documento, a ré Luciana Patrícia conseguisse o benefício do “salário maternidade”.

“Ao delito de estelionato previdenciário não se aplica o princípio da insignificância, pois a lesão ao bem jurídico protegido nesse crime, praticado em face do sistema de previdência social, consistente no patrimônio da coletividade de trabalhadores, é imensurável, visto que não se protege apenas a integridade do erário, como nos crimes fiscais, mas a confiança mútua e o interesse público em impedir o emprego do logro que cause prejuízo à sociedade”, destacou o Juiz Federal Fábio Bezerra.

Na sentença ele absolveu Essimaria Melo de Araújo. Ela era apontada como a responsável pela elaboração dos documentos falsos de Luciana Patrícia. “Não ficou comprovado que a mesma concorreu para a prática da infração penal. A inexistência de provas quanto à participação da denunciada na ação criminosa é tamanha que o próprio titular da ação penal pugnou pela absolvição desta acusada”, escreveu o magistrado, sobre Essimaria Melo.

JFRN

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Justiça Federal do RN condena mulher que fraudou INSS durante 30 meses

21/08/2013 13h44

Durante 30 meses uma mulher ficou recebendo indevidamente a aposentadoria do pai já falecido. O caso ocorreu na cidade de Carnaubais, no Rio Grande do Norte. Amélia Clementino de Melo Silvestre obteve para si a quantia referente ao benefício previdenciário que era recebido pelo pai, beneficiário da aposentadoria reservada aos trabalhadores rurais. A fraude envolveu R$ 8.240,00, recebidos no período de abril de 2003 a setembro de 2005.

A mulher foi condenada a um ano, 9 meses e 10 dias de reclusão. O Juiz Federal Fábio Bezerra, titular da 11ª Vara Federal, converteu a pena em prestação de serviços à comunidade e ainda obrigou a mulher a ressarcir os cofres públicos em valores semelhantes ao fraudado.

“Há uma verdadeira hipótese de delito instantâneo de estelionato, na medida em que, a cada mês que o agente não comunica ao INSS o falecimento do beneficiário e efetua novo saque de valores, existe a renovação do seu dolo no sentido de fraudar a entidade autárquica”, analisou o Juiz Federal Fábio Bezerra.

O magistrado destacou que a única alegação da ré, contrária à denúncia, é o fato de que teria recebido benefício durante sete meses e não 30 meses. “Com efeito, sob a mesma ótica, vejo que patente está que os ditos saques, embora não confessados pela acusada, foram por ela realizados”, destacou o magistrado.

TJRN

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

INSS abre concurso com 300 vagas nesta segunda-feira

11/08/2013 13h39

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS abrirá novo concurso para o cargo de Analista a partir de 12 de agosto de 2013, de acordo com informações divulgadas previamente pela organizadora Funrio. São 300 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social, que exige formação de nível superior e oferece remuneração total de R$ 7.147,12, por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Do total de oportunidades, 276 vagas são de ampla concorrência e 24 vagas para os candidatos com deficiência. As áreas de formação requeridas são Estatística, Ciências Contábeis, Direito, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia de Segurança do Trabalho, Arquitetura, Tecnologia da Informação, Pedagogia, Psicologia, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Terapia Ocupacional, Fisioterapria e Letras.

A previsão é de que as inscrições prosseguirão abertas até o dia 13 de setembro de 2013 na página da Funrio (www.funrio.org.br), mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$ 67,21 até o prazo da inscrição.

A organizadora informou que a página do concurso será liberada no dia 11 de agosto de 2013. A prova objetiva está prevista para o dia 13 de outubro, no período da tarde, aplicada em 98 cidades.

Concursos no Brasil

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

INSS prorroga prazo para atualização de cadastro dos beneficiários

09/08/2013 13h57

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para o dia 28 de fevereiro de 2014 o prazo para que os beneficiários façam a renovação da senha e comprovação de vida na rede bancária. Quem não fizer a atualização terá o benefício bloqueado, até que a situação seja regularizada. A prorrogação está definida em resolução publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

A convocação começou em maio de 2012 e, dos 30,7 milhões de beneficiários, 9,4 milhões não atenderam ao chamamento. Quem compareceu à agência bancária, desde que o cadastramento foi iniciado, não precisa apresentar outra prova de vida, pois as instituições estão concluindo a primeira fase.

O beneficiário deve ir até a agência bancária onde habitualmente recebe o benefício levando um documento de identificação com foto, como carteira de identidade, Carteira de Trabalho ou a carteira de habilitação.

Quem não puder ir até o banco por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, pode produzir a prova de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS. Os segurados que residem no exterior farão o processo por meio de um procurador ou de documento de prova de vida emitido por um consulado.

Agência Brasil

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Advogado e servidor do INSS são condenados no RN a partir de denúncia do MPF

23/07/2013 13h40

Domingos Alves Brito e César Batista de Araújo, denunciados pelo Ministério Público Federal por envolvimento em um esquema de fraudes no INSS em Mossoró, descoberta pela chamada “Operação Via Salária”, foram condenados pela Justiça Federal a sete anos e a sete anos e quatro meses de reclusão, respectivamente, além de pagamento de multa.

O MPF/RN denunciou que, em 2006, Domingos Alves, então servidor técnico do seguro social, aceitou uma proposta financeira feita pelo advogado César Batista e utilizou certidões e documentos falsos para obter um benefício indevido. Os dois pertencem a um dos quatro grupos nos quais os 21 envolvidos na “Via Salária” foram divididos. A operação, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, INSS e MPF, investigou a ocorrência de diversas fraudes ao INSS, em Mossoró.

Em 25 de maio de 2006, o servidor do INSS deferiu uma pensão por morte, em favor de uma senhora, alegando que ela seria economicamente dependente do filho, já falecido desde 1996. O técnico baseou a decisão em declarações falsas e também em documentos falsos elaborados por César Batista, que procurou a senhora e, aproveitando-se de sua senilidade e pouca instrução, induziu-a a assinar os papeis.

O valor retroativo obtido com o deferimento do benefício foi distribuído entre o servidor e o advogado. Uma auditoria do INSS identificou que, ao contrário da documentação juntada por César Batista, a beneficiária não morava na residência do filho falecido e nem dependia economicamente dele, já possuindo inclusive outro benefício previdenciário.

Os prejuízos causados ao INSS com a fraude totalizaram R$ 38.011,41, relativos ao período de 16 de julho de 1996 a 31 de março de 2008. Domingos Alves foi condenado por inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva e, além da pena de reclusão, terá de pagar 125 dias-multa; enquanto César Batista foi condenado por estelionato previdenciário e corrupção ativa, tendo de pagar ainda, como parte da pena, o equivalente a 294 dias-multa.

O processo tramita na Justiça Federal, em Mossoró, sob o número 0001298-53.2009.4.05.8401

Operação

Os dois condenados fazem parte do grupo de 21 envolvidos em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social. A lista inclui servidores do INSS, intermediários e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.

As fraudes foram descobertas em 2007 e a “Operação Via Salária” resultou, em um primeiro momento, na prisão de 23 pessoas, posteriormente postos novamente em liberdade. O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do INSS.

COMENTE AQUI COMENTE AQUI

Agência da Previdência Social será inaugurada em São Paulo do Potengi

04/04/2013 09h35

Vai ser inaugurada hoje uma nova agência da Previdência Social em São Paulo do Potengi. A estimativa é de que sejam beneficiadas cerca de 62 mil habitantes da região.

A mesma agência atenderá a população de São Pedro, São Tomé, Barcelona, Ielmo Marinho, Riachuelo e Rui Barbosa.

*imagem meramente ilustrativa

COMENTE AQUI COMENTE AQUI