Finanças

Precatórios: TJ determina sequestro de R$ 2,1 milhões da conta do município de Ceará-Mirim

 O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, determinou o sequestro do montante de R$ 2.140.169,04 nas contas da Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim. A determinação se deu pelo descumprimento, por parte do chefe do Executivo municipal, em não efetuar o pagamento dos Instrumentos Precatórios Requisitórios (IPRs) no prazo legal, mesmo após ter sido notificado para tanto. Os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial e pagos aos credores pela Divisão de Precatórios do TJRN. O pedido de sequestro foi feito pela empresa Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários LTDA.

A determinação do sequestro pelo presidente do TJRN está fundamentada no artigo 100, §§ 3º, 4º e 6º da Constituição Federal, cumulado com o art. 13, inciso I, e § 1º da Lei nº 12.153/2009.

Trâmite

Segundo a decisão do desembargador Claudio Santos, ainda na gestão anterior do TJRN, a então responsável pela Divisão de Precatórios, juíza Tatiana Socoloski, informou que o Município de Ceará-Mirim estava descumprindo o disposto no artigo 100, §§3º e 4º, da Constituição Federal, por não efetuar o pagamento dos IPRs. Em razão disto, encaminhou à Presidência pedido de sequestro formulado pela parte credora, para adoção das providências necessárias e retenção de valores.

À época, o então presidente desembargador Aderson Silvino, determinou que o prefeito de Ceará-Mirim fosse oficiado, para no prazo de 30 dias, regularizar os pagamentos ou prestar informações. Em seguida, com ou sem manifestação da autoridade competente, os autos deveriam ser encaminhados ao Ministério Público para emissão de parecer. O procurador geral de Justiça opinou pelo deferimento do sequestro.

Na sequência, houve a determinação da Presidência para que a Divisão de Precatórios indicasse o valor exato a ser sequestrado e a conta judicial a ser efetuado o depósito.

Já na atual gestão, o juiz Bruno Lacerda, responsável pela referida Divisão, encaminhou o processo para a Presidência para decisão.

(Pedido de Sequestro nº 2014.012709-3)
TJRN

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Cidades

TRT-RN: Prefeituras vão pagar mais R$ 1,5 milhões em precatórios

Depois de negociar com mais cinco prefeituras de várias regiões do estado, a juíza do trabalho Lisandra Cristina Lopes definiu um calendário de pagamento de R$ 1.587.300,00 de precatórios trabalhistas.

Na primeira audiência de conciliação, com o município de Passa e Fica, o prefeito Pedro Augusto Lisboa negociou a dívida de R$ 102.300,00 em onze parcelas de R$ 9.300,00, a partir de maio deste ano.

O prefeito de São Fernando, Genilson Medeiros Maia, vai pagar R$ 52 mil por dois precatórios do município, em treze parcelas de R$ 4 mil, entre os meses de março de 2014 a março de 2015.

Outro município que também parcelou sua dívida de R$ 53 mil em precatórios foi o de Tenente Laurentino Cruz. O prefeito Francisco Dantas de Araújo vai pagar dez parcelas de R$ 5.300,00, entre março e dezembro deste ano.

O precatório de maior valor foi o do município de Frutuoso Gomes. O prefeito Lucídio Jácome Ferreira parcelou sua dívida de R$ 1 milhão 170 mil em 60 parcelas de R$ 19.500,00, começando em abril de 2014 e terminando em março de 2019.

As audiências de conciliação desta semana foram encerradas com a negociação do prefeito de Vera Cruz, João Paulo Pinho Cabral, que vai pagar sua dívida de R$ 210 mil em parcelas mensais no valor de R$ 15 mil, entre agosto deste ano e setembro de 2015.

O TRT-RN ainda vai realizar, no próximo dia 20 de março, mais nove audiências de processos de precatórios de 2014 com os municípios de Baraúnas, São Paulo do Potengi, Alto do Rodrigues, Governador Dix-Sept Rosado, Boa Saúde, Messias Targino, Ipanguaçu e Portalegre.

Só neste ano de 2014, o Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte já negociou pagamentos de precatórios em valores superiores a R$ 8 milhões.

TRT-RN

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Cidades

TRT-RN negociou R$ 4,4 milhões em precatórios na primeira pauta de negociação de 2014

 Foi bastante positivo o resultado final da primeira pauta de negociação de 2014 entre o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte e prefeituras, para tratar do pagamento de precatórios, cujos acordos chegaram no valor final de R$ 4.465.100,00.

Hoje de manhã, mais cinco prefeituras asseguraram o pagamento de todos os seus precatórios de 2014, que vencerão somente no mês de dezembro.

Santa Maria foi o primeiro município a negociar nesta quinta-feira. A prefeita Celina Amélia Câmara de Moura dividiu a dívida de R$ 40.000,00 de um precatório em 10 parcelas de R$ 4.000,00, começando em março e finalizando em dezembro de 2014. Esse pagamento vai beneficiar cinco pessoas.

Depois foi a vez do prefeito de Parelhas, Francisco Assis de Medeiros, parcelar a dívida do município, de R$ 31.000,00, em cinco vezes, sendo as quatro primeiras no valor de R$ 6.000,00 e a última de R$ 7.000,00 a partir do mês de março.

A terceira negociação foi com o município de Nova Cruz, que deve R$ 71.000,00 de um precatório. O prefeito Cid Arruda optou pelo parcelamento em 10 vezes, no valor mensal de R$ 7.100,00 começando em março e terminando em dezembro deste ano.

O prefeito de Serra de São Bento, Emanuel Faustino da Silva, negociou R$ 57.000,00, referentes a três precatórios, em 16 parcelas mensais e sucessivas de R$ R$ 3.600,00 pelo período de março de 2014 a julho de 2015.

Por fim, o valor do precatório do município de São José do Seridó, de R$ 31.500,00, foi dividido pelo prefeito Jackson Dantas em nove parcelas de R$ 3.500,00. A primeira já será paga no próximo mês de março, enquanto a última ficou para novembro de 2014.

Ainda homologaram acordos com o TRT, esta semana, os municípios de Ceará-Mirim (R$ 2.475.000,00), Guamaré (R$ 135.000,00), Passagem (R$ 15.000,00), Areia Branca (R$ 140.000,00), o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos de São José de Mipibu (R$ 38.000,00), Arez (R$ 21.600,00), Encanto (R$ 812.000,00), Felipe Guerra (R$ 24.500,00), Goianinha (R$ 162.000,00) e Viçosa (R$ 408.000,00).

Para a juíza Lisandra Cristina Lopes, que coordena as audiências de conciliação dos precatórios do tribunal, todas as negociações feitas esta semana foram muito tranqüilas e rápidas. “Ninguém discute mais se deve pagar ou não, e isso é muito bom porque facilita no entendimento”, afirmou a magistrada.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Diversos

Pagamento de precatório para servidores da Ufersa é suspenso pelo TST

Segundo reportagem da Tribuna do Norte online desta terça-feira (7), o ministro Barros Levenhagen, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu temporariamente o pagamento de um precatório dos servidores da Universidade Federal do Semi-árido (UFERSA) pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, avaliado em R$ 59 milhões.

A decisão do ministro Levenhagen foi tomada no julgamento de uma ação proposta pela UFERSA contra o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado do Rio Grande do Norte. O sindicato reinvidica a reincorporação de 84,32% aos salários dos servidores da universidade, relativa às perdas salariais ocorridas com o Plano Collor (1990).

O ministro Barros Levenhagen, porém, entendeu que qualquer pagamento relativo ao precatório da UFERSA só poderá ser feito após o trânsito em julgado de um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento está paralisado em função de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Com informações da Tribuna do Norte

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Diversos

TRT-RN negocia mais de R$ 7,3 milhões em precatórios só em dezembro

 MostraImagem.ASPO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou com vários municípios do Estado, neste mês de dezembro, o pagamento total de R$ 7.321.400,00 em precatórios.

Firmaram termo de compromisso com a juíza Lisandra Cristina Lopes, designada pela presidência do tribunal para atuar nas negociações dos precatórios, as prefeituras de Caicó, Canguaretama, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Macaíba, Monte Alegre, Parnamirim, São José de Campestre, Upanema, São José de Mipibu, Apodi e Bom Jesus.

A maior negociação foi feita com o município de Apodi, no valor de R$ 5 milhões, 555 mil.

O prefeito Flaviano Moreira Monteiro negociou a dívida de precatórios dos anos de 2002, 2011, 2012, 2013 e 2014 em 54 parcelas mensais e sucessivas, entre janeiro de 2014 e junho de 2018, sendo nove iniciais de R$ 60 mil, mais 21 de R$ 90 mil e 24 pagamentos de R$ 125 mil.

Já o prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, firmou um termo de compromisso com o TRT-RN no valor de R$ 462 mil de precatórios de 2012, 2013 e 2014. O pagamento será feita em 21 parcelas de R$ 22 mil, entre janeiro de 2014 e setembro de 2015.

Com essas audiências de dezembro, o Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN encerrou as negociações com os prefeitos para o pagamento de dívidas trabalhistas previstas para este ano.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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Diversos

TRT-RN vai pagar mais R$ 461 mil de precatórios aos servidores do Estado até o fim do ano

 MostraImagem.ASPO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) está ultimando todos os procedimentos para liberar R$ 461.130,08 para o pagamento de precatórios do Governo do Estado até o final do ano.

O dinheiro foi repassado pelo Tribunal de Justiça e se refere à última parcela do rateio anual da adesão ao Regime Especial.

Os valores foram distribuídos entre três precatórios: um dos servidores da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 226.832,52, outro da FUNDAC, de R$ 5.677,73 e um terceiro de R$ 228.855,45, do IPERN.

De acordo com o Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal, o processo do IPERN beneficiará seis pessoas e já se encontra a disposição da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal, a quem compete liberar os recursos para o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN – SINAI, que é quem vai efetivamente pagar aos credores.

O processo da Fundac já foi encaminhado à Vara do Trabalho de Macau para o início dos pagamentos, enquanto o dinheiro do processo da Assembléia Legislativa, que beneficiará dez servidores, será liberado pelo TRT-RN até o final da próxima semana.

Municípios ” Nesta quinta e sexta-feira, o Serviço de Precatórios do TRT-RN realiza audiências com prefeitos e representantes de 17 municípios, dentro da Semana Nacional de Conciliação.

Na quinta, a juíza Lisandra Lopes realiza audiências com os municípios de Canguaretama, Caicó, Guamaré, Lagoa de Velhos, Natal, Lagoa Nova, Macaíba, Ceará-mirim e Marcelino Vieira.

Sexta-feira será a vez dos municípios de Monte Alegre, Parnamirim, Passagem, São José de Campestre, Upanema, São José de Mipibu e Apodi.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Opinião dos leitores

  1. Muito interessante essa notícia.
    Tem servidor com valores a receber no TRT desde 2008 e quando se procura a CAEX para saber o motivo do não pagamento falam: Só estamos pagando a quem tem até R$ 3.000, a receber, as pessoas em estado terminal ou aposentados com mais de 60 anos.
    Os demais tem que aguardar recursos do Estado.
    Eles usam essa resposta a muitos anos e o que vemos na prática: É MENTIRA!!!
    Taí o TRT disponibilizando R$ 461 mil reais a TRÊS afortunados.
    Qual a date desses processos? Qual a razão de só esses 03 receberem?
    Passaram na frente de quantos?
    Nem quem deveria fazer os direitos cuida efetivamente deles, que país é esse?
    CARIMBA A MENTIRA POSTULADA A ANOS NA CAEX DO TRT. PARABÉNS, AGORA A JUSTIÇA TRABALHISTA MOSTRA QUE A QUESTÃO É QUERER E NÃO TEM QUALQUER DIREITO OU CRITÉRIO PARA ISSO!!! Realmente estamos entregues as moscas no pequeno Rio Falido do Norte.

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Judiciário

TCE determina indisponibilidade de bens de Carla Ubarana, George Leal, ex-desembargadores Osvaldo Cruz, Rafael Godeiro e mais sete envolvidos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte publicou, no seu Diário Oficial Eletrônico deste dia 06 de novembro, o Acórdão nº 422/2013-TC, prolatado nos autos do Processo nº 852/2012-TC, que trata de inspeção extraordinária realizada na gestão de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado.

Em Sessão Plenária realizada no último dia 26 de setembro, o TCE/RN, em votação unânime, concedeu medida cautelar de indisponibilidade dos bens integrantes dos patrimônios de 11 pessoas contra as quais o Relatório Conclusivo de Inspeção nº003/2012-SCE imputa responsabilidades pelo dano ao erário de R$ 14.195.702,82, valor apurado pelo Corpo Instrutivo do Tribunal, resultante de desvios de recursos do pagamento de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça Estadual, no período de 2007 a 2011.

Por ocasião do julgamento, ao proferir seu voto, o Conselheiro Relator Carlos Thompson Costa Fernandes teceu considerações sobre os requisitos necessários à concessão da cautelar em questão, bem como sobre o dano ao erário até então apurado pelo Corpo Instrutivo e a necessidade de serem resguardados bens dos envolvidos para ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública, em caso de futura condenação definitiva na instância administrativa, independentemente de eventuais medidas cautelares adotadas no âmbito do Poder Judiciário.

Verificou o Relator, ainda, a existência nos autos de fortes indícios de responsabilidade, de cada uma das 11 pessoas contra as quais se concedeu a medida de urgência, em regime de solidariedade, pelo dano perpetrado ao erário em decorrência dos fatos até então apurados no Processo nº 852/2012-TC, em tramitação no Tribunal de Contas.

O Acórdão nº422/2013-TC somente agora foi publicado na imprensa oficial em razão da necessidade de prévia efetivação da medida cautelar decretada pela Corte de Contas, por meio da averbação da indisponibilidade junto aos registros de imóveis e veículos e junto a instituições financeiras, o que poderia restar frustrado caso a publicação tivesse ocorrido imediatamente após a prolação da decisão colegiada.

Os que tiveram os bens em indisponibilidade: Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal – Carlos Alberto Fasanaro Júnior – Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho – Cláudia Sueli Silva de Oliveira – George Luís de Araújo Leal – Glex Empreendimentos e Serviços Exclusivos Ltda. – João Batista Pinheiro Cabral – Osvaldo Soares da Cruz Rafael Godeiro Sobrinho – Tânia Maria da Silva– Wilza Dantas Targino.

TCE-RN

Opinião dos leitores

  1. E A SINDICÂNCIA P/APURAR IRREGULARIDADES DA SERVIDORA RUTH ALAIDE ESCÓSSIA CIARLINI MEDEIROS, MATRÍCULA N° 887714/SESAP?
    Quem se der a curiosidade de Consultar o sistema de consulta do Estado do RN, onde todas as demandas e assuntos dos servidores públicos do mesmo encontram-se publicados, verá que não há nenhum registro de qualquer procedimento investigatório/SINDICÂNCIA para apurar as GRAVES IRREGULARIDADES NO RECEBIMENTO DE PLANTÕES INDEVIDOS DE UMA FUNCIONÁRIA FANTASMA protegida pela máquina dos que vivem pela máxima: "FAÇA O QUE DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE FAÇO.
    ATÉ QUANDO VAMOS CONTINUAR TOLERANDO ISSO HEIN?
    Se fosse o João Gari faltando alguns dias apenas, ou a Professorinha com uma acumulação de cargos boba, ou ainda um técnico de enfermagem que chegue atrasado de vez em quando, ou um policial que esteja doente…
    COMO SERIA O TRATAMENTO?

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Judiciário

Decisão indefere pedido de habilitação de escritório de advocacia em precatórios do Sindifern

 A desembargadora Maria Zeneide Bezerra indeferiu um Mandado de Segurança com Liminar, ingressado por Monte de Hollanda Advocacia S/C, que pretendia que fossem suspensos os efeitos de ato da juíza Tatiana Socoloski, coordenadora da Divisão de Precatórios do TJRN, o qual indeferiu o pedido de habilitação do escritório na condição de cessionária de crédito em dois precatórios requisitórios, determinando que tais requisitórios retornem, respectivamente, ao primeiro e trigésimo lugar na ordem cronológica de pagamento.

O Mandado de Segurança diz respeito aos instrumentos precatórios requisitórios n.º 1999.000876-2 e 2003.002122-7, que são originários da mesma ação ordinária de cobrança movida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte (Sindifern) contra o Estado do Rio Grande do Norte (processo originário n.º 1443/920), no qual foi proposta execução de sentença no ano de 1997, no valor de R$ 27.227.090,36, acrescidos de R$ 4.084.063,55, valores atualizados até 1º de março de 1997.

Quando analisou o processo, a desembargadora observou que o escritório não comprovou seu alegado direito líquido e certo de plano, com base no qual pretende ter desconstituída a decisão que indeferiu sua habilitação como credor dos precatórios requisitórios n.º 1999.000876-2 e 2003.002122-7.

Ao contrário, o termo de acordo firmado entre o Sindifern e o Estado do Rio Grande do Norte, estabeleceu a quitação da totalidade dos débitos previstos pelos precatórios requisitórios mencionados, cuja origem remonta da Ação Ordinária n.º 1443/92 (número novo n.º 001.92.002003-9), que tramitou na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, conforme se constata da Cláusula Quarta daquele termo.

“Assim, inexistindo direito líquido e certo, ou seja, um dos pressupostos do Mandado de Segurança, bem como mostrando-se insuficiente a prova coligida, impõe-se o indeferimento da inicial, nos termos dos precedentes jurisprudenciais do TJDFT e TJRS”, decidiu a desembargadora Zeneide Bezerra, esclarecendo que nada impede que o escritório busque seu suposto direito através das vias ordinárias próprias.

TJRN

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Diversos

Precatórios: TRT-RN vai pagar servidores da AL, Fundac e Ipern

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) vai pagar, a partir do início de outubro, R$ 3,6 milhões de dívidas trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte.

A boa notícia foi confirmada pela direção do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, que informou que o dinheiro será utilizado para pagar todas as prioridades deferidas, com limite de 60 salários mínimos por pessoa: R$ 40.680,00.

A maior quantia, cerca de R$ 1.770.337,01, será destinada ao pagamento do precatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), beneficiando 61 credores, em sua maioria médicos.

Uma outra parte, R$ 797.843,16,  será encaminhada a administração direta e indireta, distribuídos  entre servidores da Assembleia Legislativa do Estado.

Para a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) será enviado R$ 44.322,82.

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Judiciário

Carla Ubarana e George leal podem ser soltos ainda hoje

O casal George leal e Carla Ubarana podem ser soltos ainda hoje. Os condenados pelo desvio de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte conseguiram o Habeas Corpus em sessão na Câmara Criminal do TJRN, na manhã de hoje. Eles estavam presos desde 26 de março.

A sessão terminou com um placar de dois votos a um.  O juiz convocado Gustavo Marinho Nogueira Fernandes e o desembargador Virgílio Macedo Junior votaram favoráveis ao pedido de habeas corpus, enquanto  o desembargador Ibanez Monteiro votou contra. A desembargadora Maria Zeneide Bezerra alegou suspeição.

Opinião dos leitores

  1. Sempre é isso, prende, solta e os ladrões continuam em liberdade. Detalhe… ricos e cheio de dinheiro roubado no bolso do mesmo jeito. Vergonha!!!

  2. Enfim foi feita Justiça e deixaram os dois recorrerem em liberdade, como acontece normalmente nos processos. Absurdo prender os dois se os Desembargadores estão soltos…Vão cumprir a pena, mas dentro da Lei…..Deveriam olhar mais para os Desembargadores que continuam em pune…Onde está a JUSTIÇA, só funciona para os mais fracos….

  3. Corretíssimo, os ladrões maiores e mentores estão soltos porque ela deveria estar presa?????? Ou calça de veludo ou bunda de fora.

  4. uma vergonha duas pessoas que roubaram a quatidade de milhões e gastaram em viagens de luxo naõ devolveram nem a metade do roubo e ainda vão ser souto, esta nossa justiça é uma vergonha.

  5. Parabéns ao Tribunal….Enfim fez Justiça e deixou os dois recorrerem em liberdade, como acontece normalmente nos processos. Não adiantava prender os dois se os Desembargadores estão soltos…Vão cumprir a pena, mas dentro da Lei

  6. Decisão acertada do TJ. Eles só devem retornar para a prisão se tiverem as companhias dos outros envolvidos no escândalo dos precatórios.

  7. O ministro joaquim barbosa confirmou, em palestra no exterior, o que todos nós já sabemos:a justiça brasileira convive com a impunidade e só pune os negros e pobres.A SOLTURA DESTE CASAL É MAIS UMA VERGONHA PARA A DESMORALIZADA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

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Cidades

TRT-RN: Prefeituras negociam R$ 25 milhões em precatórios

Por Interino

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negociou R$ 25.487, 000 com 53 prefeituras do estado para pagamento de precatórios, nos meses de fevereiro e março deste ano.

Esses recursos serão utilizados pelo tribunal para pagamento de ações trabalhistas contra entes públicos, que já transitaram em julgado nas Varas de Natal e do interior do estado.As audiências de conciliação foram conduzidas pelo Juiz do Trabalho Alexandre Érico, coordenador do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN.

O maior valor negociado foi com a prefeitura de Pau dos Ferros, que estava inadimplente com a Justiça do Trabalho em R$ 12,5 milhões, débito relativo a 373 processos referentes aos anos de 2005 a 2012, que serão pagos em 100 parcelas.

Para o juiz Alexandre Érico, o balanço desses dois meses de trabalho foi muito positivo. “As negociações são o melhor caminho para se buscar um entendimento. Os prefeitos fizeram um grande esforço para garantir o cumprimento da ordem judicial e, com isso, promover a justiça social”.

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Judiciário

Carla Ubarana é condenada a 10 anos de prisão

O casal Carla Ubarana e George Leal foi preso na manhã de hoje. Ambos, condenados pelo esquema de desvio no setor de precatório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.

A ex-chefe da Divisão de Precatórios  condenada a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. A sentença foi publicada na manhã de hoje no site do TJRN.

 

Opinião dos leitores

  1. Os laranjas viraram suco; as árvores grandes continuam imperiosas, contudo, basta um palito de fósforo para queimar um milhão de árvores.

  2. O poder judiciário ninguém mete a colher, ficam todos aborrecidos, são os antinhos. Então, quem vai punir os desembargadores? E aí, alguém me responde? Que coisa rápida é essa de prender o casal? E os desmbargadores? Tadinhos, tem um dizendo que tá quebrado, não pode pagar o advogado de defesa. Acho que vou dar uma contribuição.

  3. É o retrato do Poder Judiciário no Brasil. Infelizmente já não existe mais nenhuma diferença entre os tres poderes em relação a corrupção, injustiça, mordomias. Os outros envolvidos nesse roubo deveriam dividir a mesma cela com Carla e o seu marido. Mas ao contrário disso um já se aposentou e o outro está em casa aguardando a a posentadoria e também a homenagem já prestada ao Des. Rafael Godeiro pelos relevantes serviços prestados ao estado do RN. Isso é Brasil minha gente.

  4. País desgraçado esse nosso. É isso mesmo ? Apenas 10 anos, para se verem livres e poder gastar o que esconderam, em pouco mais de 2 anos ? País desgraçado este nosso, que nunca vai ser uma nação de vergonha.

  5. E os peixes graudos?para eles aposentadorias com salarios integrais.Vivemos ainda num país de merda e tudo continuará como está,já que a população é apatica e não reage.

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Judiciário

Desempenho do TJ/RN no pagamento de Precatórios é o 3º pior do Brasil

Reportagem do bom Isaac Lira na Tribuna do Norte mostra que o desempenho do nosso TJ no pagamento de precatórios não está nada bom. Vai entender né? Quando não se “paga” demais, se paga de menos. Segue:
Um relatório divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que o setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pagou 13,9% do orçamento recebido em 2012 para quitar dívidas de precatórios. Dos mais de R$ 12 milhões repassados para o TJRN pelo Estado e por municípios, o setor de precatórios conseguiu pagar somente R$ 1,7 milhão em nove processos. Há 3.006 processos ao todo esperando pagamento na corte potiguar. Ao se analisar o número de todos os estados presentes no relatório, a porcentagem de aplicação dos recursos do TJRN foi o terceiro pior, ficando à frente somente de Tocantins e de Alagoas.

O CNJ incluiu no relatório somente os estados cujos tribunais passaram pela reestruturação recentemente. O TJRN, por exemplo, recebeu a visita da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Agamenilde Dias Arruda, em fevereiro e março e da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Outros nove tribunais passaram pela reestruturação, todos através da própria solicitação. No caso do RN, a solicitação foi motivada, entre outros motivos, por conta dos desvios no setor de precatórios, operacionalizados por Carla Ubarana e que resultaram na abertura de inquérito judicial contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro por suspeita de serem mandantes do esquema.

A intenção do CNJ é otimizar o pagamento de precatórios, que são dívidas de órgãos públicos contraídas através de decisões judiciais. As filas para pagamento são longas e cada vez maiores. Por conta disso, o CNJ iniciou um programa de reestruturação para aumentar a agilidade dos pagamentos e dar segurança e transparência ao processo. O responsável pela gestão dos pagamentos, por exemplo, passou a ser um magistrado em todos os tribunais que passaram pela reestruturação. No RN, o juiz Luiz Alberto Dantas é o responsável.

Os dados referentes à reestruturação mostram que os tribunais estaduais reagiram de forma diferente aos procedimentos implantados pelo CNJ. Como se sabe, os tribunais recebem anualmente valores dos estados e municípios para pagar precatórios. Esses valores são referentes a algo entre 1% e 1,5% da receita de cada estado e município. Enquanto o TJ do Rio de Janeiro conseguiu pagar quatro vezes o valor do orçamento destinado a 2012, estados como Alagoas, Tocantins e o próprio RN ficaram longe de conseguir utilizar pelo menos a metade dos recursos recebidos (veja quadro).

Ao se analisar a evolução do número de processos do TJRN, outro dado chama a atenção. Até dezembro de 2011, o TJRN tinha 2.616 processos de precatórios para pagar. Em julho de 2012 – seis meses depois – já eram 3.006 precatórios na fila, ou seja um aumento de 390 processos. Contudo, no mesmo período de seis meses o setor de precatórios do Tribunal pagou somente 26 processos. Comparando-se os dois números, a tendência matemática é logicamente um aumento do tamanho da fila de pagamento.

O RN tem, em termos absolutos, a segunda menor dívida por conta de precatórios acumulados: R$ 246 milhões. O Rio de Janeiro e o Paraná, por exemplo, tem cinco e seis bilhões de dívida respectivamente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a dívida do país, incluindo todas as esferas do poder público, chega a R$ 94 bilhões. O TJ de São Paulo é o responsável pela administração do maior montante das dívidas a serem ainda pagas por estados e municípios: R$ 51,8 bilhões, sendo R$ 24,4 bilhões da administração estadual, R$ 26,9 bilhões dos municípios e R$ 475 milhões das autarquias. “Em todos os tribunais temos problema com precatórios”, disse a ministra Eliana Calmon no lançamento do relatório. A TRIBUNA DO NORTE procurou o TJRN para comentar o relatório do CNJ, mas, segundo a Assessoria de Comunicação, a presidente da Corte, Judite Nunes, estava em Brasília para participar justamente da solenidade de lançamento do relatório e não poderia comentar o resultado.

Memória

A reestruturação no Setor de Precatórios teve início com a constatação de irregularidades no  TJRN. As investigações sobre desvios no setor de precatórios do TJ começaram ainda em janeiro deste ano, quando assessores da presidente Judite Nunes desconfiaram de irregularidades. Após o envio de um relatório ao MPE, foi realizada uma operação, no dia 31 de janeiro, que culminou com a prisão de Carla Ubarana, George Leal e outros suspeitos. A ex-chefe do setor de precatórios permaneceu presa até março, quando fez um acordo de delação premiada com o MPE.  Posteriormente, o casal Ubarana celebrou termo de ajustamento de conduta com o MPE e indicou os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro como mentores do esquema. O caso está sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há processo penal contra os dois desembargadores, que foram afastados cautelarmente pelo STJ. O processo se encontra ainda em fase de apuração.

Opinião dos leitores

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Judiciário

Precatórios: Bens de Carla Ubarana a serem leiloados vão ser apresentados hoje

Hoje serão apresentados, às 15h, os bens confiscados dentro da operação Judas e que serão leiloados no próximo dia 11 de setembro. A apresentação acontecerá  na Central de Avaliação e Arrematação, em Neópolis, mesmo lugar onde será feito o leilão. Os principais réus réus do processo são Carla Ubarana e seu esposo George Leal. Além deles, Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Sueli e Carlos Alberto Fasanaro, todos denunciados por irregularidades na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Na lista dos bens relacionados no processo para leilão no próximo dia 11/09 estão cinco veículos de luxo, incluindo duas Mercedes-Benz, além de um buggy que pertenceram à Carla Ubarana. Os carros foram avaliados em R$ 890 mil e foram devolvidos ao Estado pela servidora do Tribunal de Justiça como parte dos recursos desviados da Divisão de Precatórios do TJ/RN.

Além dos veículos, um apartamento em Natal, uma casa de luxo e mais duas casas menores no município de Baía Formosa, litoral sul do Estado, além de aparelhos de telefonia celular sofisticados, serão leiloados em outra oportunidade.

O preço da arrematação dos bens, taxas ou impostos para transmissão dos mesmos, bem como a remuneração do Leiloeiro Público ficarão a cargo do arrematante, que deverá garantir o lance no ato ou, no prazo de quinze dias, mediante caução. O custo dos serviços do Leiloeiro foi fixado pelo Juiz em 5% do valor de cada bem.

O Leilão do próximo dia 11/09 é aberto ao público, não havendo licitante ou lance superior ao avaliado, já está previsto pela Justiça o dia 18 de setembro para o Segundo Leilão Público, no qual serão aceitos lances inferiores ao da avaliação, desde que obedecido o percentual mínimo de 80% do valor atribuído.

Carla Ubarana, ex-chefe de referido setor, e as outras quatro pessoas incluídas no processo foram acusadas de formação de quadrilha que fraudava processos para pagamentos de dívidas judicializadas e foram presas em fevereiro deste ano, após a deflagração da Operação Judas, pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal.

Confira a lista dos bens a serem leiloados:

• 01 (um) veículo marca Mercedez Bens SLS 63AMG, ano/modelo, 2010/2011, cor prata, gasolina, placa PFL 2611/PE, Renavan nº 316333832. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 10.873 Km rodados. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);

• 01 (um) veículo marca Mercedez Bens GL 500, ano/modelo, 2011/2011, cor prata, gasolina, placa PEL 2611/PE, Renavan nº 349727104. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 16.587 Km rodados. Avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais);

• 01 (um) veículo marca Pajero Full HPE 3.2 D, ano/modelo, 2010/2011, cor preta, Diesel, placa NNV 7977/RN, Renavan nº 233631089. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro nas cores preta e vermelha, 30.858 Km rodados. Avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais);

• 01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2011/2011, cor preta, gasolina, placa PEL 2601/PE, Renavan nº 328939420. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 4.369 Km rodados. Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

• 01 (um) veículo marca Chevrolet GM OMEGA CD, ano/modelo, 2008/2008, cor prata, gasolina, placa KFP 7080/PE, Renavan nº 986602574. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em couro na cor cinza, 39.234 Km rodados. Avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);

• 01 (um) veículo marca Selvagem Buggy S, ano/modelo, 2009/2009, cor prata, gasolina, placa MZJ 9252/RN, Renavan nº 135980755. Excelente estado de conservação, pneus com pouco uso, bancada e revestimento interno em curvim nas cores cinza e branca, 3.155 Km rodados. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

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Judiciário

Casal Ubarana destitui advogados e primo de George assume defesa

Diferentemente do divulgado nas últimas semanas, o casal Carla Ubarana e George Leal destituíram os advogados Marcos Aurélio Braga e José Maria Rodrigues Bezerra, até então responsáveis pela defesa do casal.

De acordo com informações, o rompimento foi motivado pela discordância do casal com a maneira como o caso estava sendo tratado pela equipe de advogados.

A ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e seu marido vão ser representados por  Marcus Vinicius Leal e Rômulo Lins Júnior. Marcus é primo de George e concordou em advogar primeiramente no processo administrativo de Carla relacionado ao TJ/RN.

Marcus também assumirá a defesa na esfera criminal do casal, Marcus Vinicius Leal terá Rômulo Lins Júnior como seu assistente nesse processo.

O casal já havia, anteriormente, destituído o advogado Felipe Cortez, o primeiro defensor no processo de fraude no setor dos precatórios do TJRN.

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Judiciário

Advogados de Carla Ubarana deixam o caso

Reportagem da Tribuna do Norde de hoje mostra que os advogados do Casal Leal/Ubarana deixaram o caso, segue reportagem:

A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Carla Ubarana, e o marido dela, George Leal, estão oficialmente sem advogados. Marcos Aurélio Braga e José Maria Rodrigues Bezerra,  responsáveis pela defesa do casal, deixaram o caso. Os motivos para o rompimento foram divergências com relação à postura a ser adotada durante o andamento do processo.

Desde o início, os advogados  procuraram não dar detalhes sobre o caso à imprensa e foram raras as vezes em que falaram publicamente durante o curso processual. À imprensa, limitavam-se a dizer que não tinham a autorização para comentar os novos fatos sobre a investigação acerca das fraudes no setor de precatórios do TJRN. A orientação era a mesma para para Carla Ubarana e George Leal, que mantiveram o silêncio e só foram ouvidos através de depoimentos à Justiça e ao Ministério Público – alguns das oitivas, inclusive, chegaram a ser publicadas integralmente na imprensa.

O acordo para a delação premiada por parte de Carla Ubarana e George Leal junto ao Ministério Público foi assinado após a entrada de Marcos Aurélio Braga e José Maria Rodrigues no caso. Com a colaboração, o casal conseguiu o benefício da prisão domiciliar e, posteriormente, a liberdade até o julgamento. Ainda devido à delação premiada, os réus poderão receber da Justiça a redução da pena e até o perdão judicial. Contudo, Carla Ubarana e George Leal quebraram o silêncio.

Em entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, Carla Ubarana relatou em rede nacional o esquema dentro do TJRN. Depois disso, ela e George Leal chegaram a dar outras declarações à imprensa local, relatando problemas que vêm enfrentando e comentando o caso. Os advogados teriam sido contrários à postura, até que houve o que aparentou ser o estopim para o fim da relação.

Mais recentemente, ela falou sobre a possibilidade de solicitar asilo no exterior, especificamente em países ricos da Europa, por entender que seria uma espécie de perseguida política. Foi quando os advogados, que não acionaram a Justiça para pedir asilo em outro país, decidiram deixar o caso. Em contato telefônico, no entanto, Marcos Aurélio Braga e José Maria Rodrigues Bezerra voltaram a afirmar que não comentariam o caso.

Após a saída, o processo foi encaminhado para que um defensor público tome frente da defesa de Carla Ubarana e George Leal, mas a tendência é que a família do casal indique um novo advogado para acompanhar a defesa dos réus na fase final do julgamento em primeira instância.

Carla e o marido foram presos no dia 31 de janeiro deste ano, quando a polícia deflagrou a Operação Judas para desarticular um esquema de pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O casal estava numa pousada na Avenida 17 de Agosto, no bairro de Casa Forte, no Recife. Com o casal, foram apreendidos dois veículos de luxo: uma Pajero e um Mercedes Benz.

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