Apreensão de cargas ilegais nas rodovias do RN cresce 83%

Foto: Divulgação

O Rio Grande do Norte conseguiu impedir que, ao longo do ano passado, R$ 42,8 milhões em mercadorias sem nota fiscal circulassem pelas rodovias do estado e fossem comercializadas sem o devido recolhimento de impostos. O valor representa um crescimento de 83% em comparação ao montante apreendido em 2018. O número de retenções de cargas irregulares passou de 2.583 para 3.918 de um ano para outro. Isso é resultado da política de combate à sonegação implantada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que reforçou as fiscalizações e realizou operações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar e outros órgãos nas principais rodovias que cruzam o RN.

Esse crescimento de 52% no número de procedimentos não inclui os termos de apreensões feitos nas fiscalizações de itinerância, quando os auditores fiscais fazem as inspeções diretamente nas empresas. Somente devido a essa atuação nas rodovias, a SET-RN conseguiu recuperar para os cofres estaduais R$ 16,3 milhões referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que seria sonegado, ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) – que recolhe 2% do valor de mercadorias supérfluas para serem usados em programas populares do governo- e às multas aplicadas para recuperação das mercadorias. Isso corresponde a 63% a mais do que o recuperado em 2018, quando a SET conseguiu reaver R$ 10 milhões relativos a esses encargos.

O bom desempenho dos auditores fiscais do estado reflete a estratégia adotada pela SET-RN, desde janeiro do ano passado, de estabelecer um calendário de fiscalizações aos estabelecimentos comerciais e de montar grandes operações de fiscalização mensalmente. Graças a esse trabalho de fiscalização intensa e de inteligência, com o cruzamento de informação e uso de base de dados, ocorreram autuações importantes, como a apreensão de 169 fardos de confecções, avaliados em mais de meio milhão de reais, que foram interceptados em Canguaretama, no mês passado, sem documentação fiscal.

Entretanto, a autuação recorde do ano aconteceu em maio quando uma carga com mais de 30 mil itens de cosméticos, em valores de R$ 2,8 milhões, que entraria no estado com nota fiscal adulterada, foi apreendida. Já no mês anterior, os auditores haviam autuado duas carretas bi-trem com uma carga de 100 toneladas de milho em grão que entrariam no RN ilegalmente.

“Alcançamos o objetivo estabelecido para combater à sonegação e concorrência desleal que firmamos no início do ano. Os números são bastante positivos e mostram todo o esforço da nossa equipe de auditores e de técnicos. Neste ano de 2020, vamos continuar com esse trabalho de inteligência fiscal e renovar a estratégia”, afirma o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mariano Medeiros disse:

    Parabéns a SET. Acho que a população deveria ser informada qual Secretário autorizou, e em que governo foram desativados os postos nas divisas do estado. Deixando tudo escancarado para a sonegação.

  2. Mariano Medeiros disse:

    Cadê os sonegadores antipetistas que não aparecem pra reclamar?

    • Paran disse:

      Anti petismo são só os que são contra a corrupção e a sonegação, e cujos desvios sociais são as regras dos petralhas, por isso ninguém reclamou.

Juiz amplia prazo para PRF voltar a usar radares móveis nas rodovias; AGU vai recorrer

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, decidiu conceder prazo de dez dias para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte utilizar radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. O prazo terminará na segunda-feira (23).

Na decisão assinada ontem (15), o magistrado atendeu pedido feito pela União para ampliar o prazo da primeira decisão sobre o caso, assinada na semana passada, que determinou que a PRF volte a usar os radares.

Na petição encaminhada à Justiça, a Polícia Rodoviária alegou que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.

Segundo o órgão, há dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades localizadas “nos mais diversos rincões do país”, manutenção dos radares para uso de acordo com as especificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Conselho Nacional de Trânsito, habilitação do sistema dos equipamentos para processamento das multas e providências contratuais para expedição das notificações e das penalidades.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da decisão.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Indústria de.multa sim.Ele teria que ser parado e não ser multado só

  2. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Indústria da multa sim.O irresponsável vai 180 km é multado e segue a na mesma velocidade ele teria que ser parado.

  3. H. Marques disse:

    Problema que essa turma do bozo gosta de andar correndo e armado!
    Brasil acima de tudo
    Deus acima de todos meu ovo!

  4. Papa Jerry Moon disse:

    Este assunto poderia ser melhor detalhado para que os cidadãos possam tomar uma posição mais independente. São só os radares móveis? Montados em locais variáveis e sem sinalização de aviso aos motoristas? E os equipamentos, são alugados ou existe uma empresa fornecedora? E os valores?

  5. Brasil sil sil disse:

    Que mané industria da multa, não quer pagar multa, respeite as leis de trânsito.

  6. Antenado disse:

    Acho que nessa daí Bolsonaro está pisando na bola. Literalmente.

  7. Antonio Turci disse:

    É indústria de multa, sim. Há outra forma mais barata e eficiente de reduzir velocidade: Quebra-molas. Por que essa insistência em colocar pardais? Se é para reduzir velocidade o exemplo acima é eficiente e, se o cidadão não respeitar, quebra o carro. O que essa galera quer mesmo é multar e, quem sabe……. entenderam???

  8. Eu disse:

    Não gosta de multa? Respeite os limites.

  9. Brasil e RN acima de tudo. disse:

    Nunca vi um governo gostar tanto de infratores de trânsito. Deixa esses redares, se possível coloque mais, não existe indústria da multa, existe motorista irresponsável, imprudente e mal educado.

    • BC3331986GAC disse:

      Nunca vi Um povo para idolatrar Tanto Um Bandido , Nunca vi UM povo tão Burro, Nunca vi esses petralhas Chiar Tanto !!!.

    • Brasil e RN acima de tudo disse:

      Amigo(a) BC3331986GAC, PT e PTralhas nunca mais, tem que passar longe do governo, mas pelo que percebi, você é um daqueles "minions" que não tem argumentos e ataca as pessoas como se elas fossem PTralhas, gostaria de um argumento seu, plausível, para a remoção dos radares. Ah, não venha com aquela história de indústria da multa não.

Após determinação de Bolsonaro, AGU vai recorrer da decisão que autoriza uso de radar em rodovias

Foto :Arquivo Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta quinta-feira (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.

Na decisão de ontem (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, destacou o juiz.

O recursos deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. indgnado!!! disse:

    O que precisamos são de rodovias sem buracos, matos e muito bem sinalizadas!!! com os agentes, não escondidos atrás das moitas para fomentar a industria da multa.
    se o intuito e diminuir acidentes e preservar vidas!, vamos informar aos condutores que a rodovia esta sendo monitorada por RADAR MÓVEL, nos próximos X KM, com indicação de placas também móvel!

    Existe por trás da industria das multas, lobistas interessados que essa industria continue perpetuando de forma arbitraria, vemos nesse

  2. francisco nunes disse:

    O povo elegeu seus dirigentes e um concurso de certo ou errado impôs seus governantes

  3. Véi de Rui disse:

    Agora era só o que faltava, será que o presidente da República não pode tomar decisões sobre a administração que esses cidadãos querem interferir

    • paulo disse:

      BG
      As cidades e rodovias cheias de arapuca(pardais,câmaras,radares, etc) para saquear o dinheiro do Cidadão, Os agentes ficam tudo escondido atras de postes, arvores só para multar. Educar que é bom nada.

    • Educador! disse:

      Basta ser honesto com a sociedade e respeitar a legislação de trânsito. Quem acha ruim é quem não gosta de respeitar a lei.

Governo leiloará mais 16 mil quilômetros de rodovias nos próximos três anos, diz ministro

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira (10) que o governo pretende conceder à iniciativa privada outros 16 mil quilômetros de rodovias nos próximos três anos. Segundo o ministro, ao fim dessa etapa, o país terá 24 mil quilômetros de rodovias administradas pelo setor privado, quase metade das rodovias federais.

Após participar da abertura do 11º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões, em Brasília, o ministro afirmou que já há estudo de pré-viabilidade para 5 mil quilômetros.

“Nós vamos ter uma rodada grande ano que vem. Estimo que ano que vem vamos fazer 7 mil, 8 mil quilômetros. Em 2021 a gente faz mais 8 mil quilômetros, e alguma coisinha vai ficar para 2022. Nesses três ano, a gente faz 16 mil quilômetros”, disse o ministro.

“Não há limite para concessão. Você só tem que adaptar o modelo. Uma rodovia menos movimentada vai demandar menos investimentos e eventualmente só a operação será suficiente. Se você tiver a operação, socorro médico, socorro mecânico, manutenção, já é uma grande coisa. Não vai ter duplicação porque não precisa de duplicação”, completou Freitas.

No dia 27 de setembro, o governo licitará a BR-364/365/GO/MG. O trecho que será leiloado tem 437 quilômetros e liga Uberlândia (MG) a Jataí (GO). Essas estradas fazem conexão com as rodovias BR-050 e BR-153, e são um importante corredor de escoamento da produção agroindustrial do sudeste goiano e Triângulo Mineiro.

Contratos

Durante sua fala na abertura do evento, o ministro Tarcísio Freitas cobrou que as concessionárias de rodovia cumpram os contratos de concessão.

“Um desafio que deve ser feito pelas concessionárias é em relação ao cumprimento do contrato. O não cumprimento do contrato, o atraso de investimentos obrigatórios, acabam passando para a sociedade uma percepção ruim e colocando em cheque essa credibilidade conquistada ao longo dos anos”, afirmou.

Tarcísio Freitas lembrou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está trabalhando para divulgar as regras de cálculo das indenizações para as concessões que forem devolvidas.

No início de agosto, o governo regulamentou as relicitações de empreendimentos já concedidos como rodovias, aeroportos e ferrovias.

A regulamentação permitirá ao governo fazer nova licitação de empreendimento devolvido e prevê, ainda, que o primeiro concessionário possa receber uma indenização por investimentos feitos e não amortizados. De acordo com o decreto, as indenizações serão pagas por quem vencer a nova licitação.

Segurança jurídica

Durante o congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o desenvolvimento econômico do país e os investimentos precisam de segurança jurídica.

Segundo ele, critica-se muito o Judiciário, mas, “na hora que aperta”, todos acionam a Justiça.

“No Brasil se critica muito o Poder Judiciário, mas ninguém quer só arbitragem e conciliação. Na hora que aperta, todo mundo vai para o Poder Judiciário. Temos que fortalecer os instrumentos que garantam maior celeridade de julgamento, porque segurança jurídica também está relacionada à rapidez de julgamento”, disse.

“Hoje eu não tenho nenhuma dúvida que o país depende cada vez mais de segurança jurídica. Segurança jurídica lato sensu, segurança institucional, segurança contratual, segurança normativa para que, com isso, possamos planejar o futuro”, complementou o ministro.

G1

 

PRF registra 1.166 acidentes em rodovias no feriado de Natal

Arquivo Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou balanço da Operação Rodovida que, entre 21 e 25 de dezembro, registrou 72.725 flagrantes de excesso de velocidade em rodovias federais de todo o país. Ao longo dos quatro dias, os agentes policiais notificaram 8.513 ultrapassagens irregulares, mais de 70 ocorrências por hora.

Segundo a corporação, as equipes atenderam a 1.166 acidentes, dos quais 303 foram considerados graves, resultando em 89 mortes e 1.485 feridos. Em Goiás, três adultos, duas crianças e duas bebês morreram no último sábado (22) em um acidente no km 80 da BR-153, em Porangatu, no norte do estado. O acidente envolveu três caminhões e dois carros de passeio.

Na mesma data, em Carazinho (RS), foi registrado outro acidente, envolvendo um carro de passeio e um ônibus que bateram de frente, deixando quatro mortos. Uma das vítimas, um passageiro do ônibus, não usava cinto de segurança no momento do choque e foi arremessado para fora do veículo. O homem foi encaminhado ao hospital local, em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos.

No Natal do ano passado, foram registrados 1.352 acidentes em rodovias federais, sendo 252 considerados graves, que resultaram em 79 mortes. A diferença é que, naquele período, a operação cobriu cerca de um terço dos veículos fiscalizados este ano. Ao todo, nos quatro dias de feriado de 2017, a PRF abordou 33.133 pessoas, número que saltou para 155.600 na ação deste ano.

Em nota, a PRF informa que, com o policiamento, foi possível detectar 1.907 casos de motoristas que dirigiam após ingerir bebida alcoólica, de um universo de 59.963 submetidos ao bafômetro. Em média, verificou-se um flagrante a cada 21 testes de alcoolemia aplicados.

Mais 5.807 motoristas foram autuados por trafegar sem cinto de segurança e 946 motociclistas por estar sem capacete. Além disso, 1.020 motoristas transportavam crianças sem utilizar os equipamentos adequados para essa finalidade, como bebê-conforto, cadeirinha e assento de elevação.

A Operação Rodovida, que visa a reduzir os índices de violência no trânsito por meio de ações educativas e de conscientização, seguirá até o dia 10 de março, compreendendo o período de férias escolares, os feriados de Ano Novo e Carnaval, quando há aumento no fluxo de veículos e de passageiros nas estradas brasileiras.

Agência Brasil

Crea-RN alerta para falta de manutenção de obras em viadutos, pontes, barragens e rodovias

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) vem externar preocupação com a falta de manutenção periódica em obras de infraestrutura como viadutos, pontes, barragens e rodovias. No início deste ano, o Crea-RN solicitou aos órgãos responsáveis pela conservação desses equipamentos nas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal), o Plano de Manutenção de Obras, porém ainda aguarda resposta dos órgãos competentes.

A ideia é evitar desabamentos, quedas ou possíveis rupturas nesses equipamentos que possam ocasionar danos à população como o que ocorreu em São Paulo e Brasília. O intuito do Crea-RN é que seja feita uma manutenção periódica preventiva e não apenas a corretiva após algum prejuízo.

Segundo a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, os planos de manutenção são indispensáveis para garantir segurança e oferecer tranquilidade à população. “A engenharia projeta estruturas para durar uma longa vida, desde que haja manutenção. É preciso que o poder público dê prioridade a esse assunto, até porque vivemos em área de praia o que facilita a exposição das ferragens”, destaca a presidente.

PRF inicia nesta quarta Operação Corpus Christi nas rodovias federais do RN

Por interino

A partir desta quarta-feira(25) até meia-noite de domingo(29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia a Operação Corpus Christi em todas as rodovias federais do Rio Grande do Norte. O policiamento e a fiscalização serão intensificados com fiscalizações de trânsito e atuação durante todo o feriado com trabalho de combate a embriaguez através de testes de bafômetros.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Uma boa oportunidade para informar aos motoristas da obrigatoriedade do uso dos faróis acesos durante o dia…Lei 13.290/2016

MPF quer condenação de empresa por danos materiais causados por excesso de carga em caminhões

Natal-Procuradoria-da-RepúblicaO Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu parecer em que opina pela condenação da Pedreira Potiguar Ltda., por danos materiais. A empresa é acusada de danificar as rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte, por frequentemente colocar em circulação caminhões com excesso de carga. O caso será julgado pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.

A empresa foi absolvida pela 5ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que, ao julgar ação civil pública proposta pelo MPF naquele estado, entendeu que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê sanções adequadas para quem comete essa infração, sendo desnecessário estabelecer nova penalidade por meio de decisão judicial. O MPF/RN entrou com recurso para tentar reverter a sentença.

No parecer encaminhado ao TRF5, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal, argumenta que a empresa deve ser condenada. O fato de que o CTB prevê multa e medidas administrativas para essa infração não impede que o problema seja levado ao Judiciário quando se percebe que a norma de trânsito não é suficiente para impedir que as infrações continuem a ser cometidas. Inclusive, a Pedreira Potiguar já foi autuada 15 vezes por efetuar transporte de carga com excesso de peso e negou-se a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF, para corrigir administrativamente suas irregularidades.

No entendimento do MPF, o pagamento das multas aplicadas compensa para empresas como a ré, uma vez que há fortes chances dos caminhões não serem fiscalizados e, mesmo quando são, a vantagem financeira gerada pela carga excessiva é suficiente para pagar as multas administrativas e, ainda, continuar gerando lucro.

O procurador regional da república Domingos Sávio Amorim, responsável pelo parecer, ressalta que o excesso de peso provoca a deterioração do asfalto e a abertura de buracos nas rodovias. Isso tem como consequência imediata o dano material ao patrimônio público federal, pois leva o Estado a gastar um montante maior para a recuperação das rodovias. De acordo com o site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um excesso médio de 10% de peso por eixo reduz em até 40% a vida útil projetada para o pavimento.

A conduta irregular da empresa também aumenta o risco de acidentes, seja por conta dos danos causados à pista e ao acostamento, como também porque a sobrecarga compromete o sistema de frenagem dos caminhões, obrigando-os a transitar em velocidade abaixo da mínima permitida para a via, o que pode ocasionar o aumento do número de ultrapassagens perigosas e, muitas vezes, proibidas. Existe ainda dano ambiental, tanto pela maior liberação de fumaça dos veículos que transportam mercadorias acima do peso, quanto pelos dejetos, transtornos e prejuízos oriundos da reforma prematura das rodovias.

CPRE realiza “Operação Trairi Via Segura” e notifica condutores irregulares

 

Trairi (2)O 5º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (5º DPRE) realizou na manhã e tarde desta segunda-feira (22) a “Operação Trairi Via Segura” com barreiras policiais na RN 093 e no acesso ao município de Santa Cruz. Cerca de 30 veículos entre carros, motocicletas e transportes públicos foram abordados e vistoriados, resultando na confecção de nove autos de infração por irregularidades diversas.

A ação, que tem se tornado rotina na região, busca orientar condutores quanto a procedimentos de segurança que visem a redução de acidentes nas rodovias, bem como a apreensão de materiais ilícitos e a prisão de suspeitos e foragidos da Justiça.

CPRE intensifica fiscalização nas rodovias que dão acesso a Santa Cruz

IMG-20160215-WA0057Policiais do 2º Grupo do 5º Distrito do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (5º DPRE), em conjunto com a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM), intensificaram na manhã desta segunda-feira (15) a fiscalização de veículos nas rodovias que dão acesso ao município de Santa Cruz, na Região do Trairí, a fim de coibir o cometimento de infrações e reduzir a criminalidade naquela localidade.

Na ocasião, 127 pessoas foram revistadas e 103 veículos abordados, o que resultou na confecção de cinco autos de infração de trânsito por irregularidades administrativas diversas. Não houve necessidades de prisões e apreensões nesta operação.

CPRE registra redução de acidentes em rodovias do RN durante o carnaval

polícia rodoviária estadualO Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) registrou redução no número de acidentes em rodovias do Rio Grande do Norte durante o período carnavalesco de 2016. De acordo com os dados divulgados pelo CPRE, em comparação ao ano passado, o número de acidentes caiu de 59 para 45 nos quatro dias de folia.

De acordo com o chefe de operações do CPRE, o tenente-coronel Manoel Kennedy, foram realizadas 3.379 abordagens em barreiras montadas para a operação, encerrada no início da tarde desta quarta-feira (10), com 729 condutores sendo notificados por infrações de trânsito.

Apesar da redução no número total de acidentes, o número de mortes registrado durante o carnaval deste ano foi igual ao de 2015, com quatro mortes sendo registradas no estado. Os acidentes com morte foram registrados em rodovias estaduais das cidades de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, Passa e Fica e Pureza.

Segundo o tenente-coronel, a suspeita até o momento é que todos os acidentes foram ocasionados por ultrapassagens indevidas. “Ainda temos que analisar melhor os boletins, mas foram colisões frontais entre motos e veículos de quatro rodas”, encerrou o chefe de operações do CPRE.

Fonte: G1

ANTT leiloa hoje três rodovias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza hoje (4) o leilão para a concessão das BRs-060/153/262 (DF/GO/MG). Cinco grupos, entre consórcios e empresas, apresentaram propostas para disputar o leilão, e todas as garantias foram classificadas. A licitação será às 10h, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo.

O vencedor da proposta será a empresa ou o consórcio que oferecer a menor tarifa de pedágio, respeitando o teto de R$ 5,94 por 100 quilômetros (km) de rodovia.  O trecho que será licitado tem 1.176,50 km e abrange 47 municípios em três unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. A concessão consiste na exploração, por 30 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias.

Vão participar da disputa as empresas Triunfo Participações e Investimentos, Invepar, Companhia de Participações em Concessões, além dos consórcios integrados pela Ecorodovias e pela Queiroz Galvão.

Agência Brasil

Governo quer leiloar mais quatro rodovias este ano

Só há mais quatro lotes de rodovias federais com potencial de atrair o interesse de empresas privadas que se comprometam a duplicá-las. O governo pretende leiloar todos este ano, informou ao ‘Estado’ o ministro dos Transportes, César Borges.

Para 2014, restarão outros quatro lotes do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Mas esses só têm chance de ser assumidos por concessionárias se houver um empurrão do governo, na forma de recursos públicos. A ideia é oferecê-los como Parcerias Público-Privadas (PPPs).
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As PPPs são também concessões, conforme explicou o ministro. Mas diferem do modelo tradicional porque nelas o poder público coloca dinheiro para garantir tarifas de pedágio mais baixas. O governo ainda delineia o modelo a ser oferecido ao mercado. Uma alternativa é escolher o concessionário que concordar em cobrar a menor tarifa. Outra opção é que vença aquele que concordar em receber a menor contraprestação em recursos públicos.

Não se sabe, tampouco, de quanto o governo disporá para aportar nas PPPs. “Vamos calcular isso, porque depende de cada estrada, de cada trecho, para determinar o que é necessário para garantir a modicidade tarifária”, explicou. As candidatas a PPP são a BR-101, na Bahia, a BR-153, em Goiás e Tocantins, a BR-116, em Minas Gerais e a BR-262, no Espírito Santo e em Minas Gerais – que foi oferecida em leilão há dois meses, mas não atraiu interessados.

Em todas elas, o governo se deparou com o seguinte problema: se fosse para entregá-las ao setor privado para que fossem duplicadas em cinco anos, as tarifas seriam muito elevadas. Na BR-101 Bahia, por exemplo, ficariam na casa dos R$ 12,00 para cada 100 km. O preço se explica pelos investimentos elevados exigidos na duplicação e porque o fluxo de veículos nessas vias não é alto o suficiente para diluir o preço. Daí a ideia de entrar com verbas federais, de forma a reduzir a tarifa para algo na casa dos R$ 8,00 ou menos para cada 100 km.

Leilões. Antes das PPPs, porém, o governo se concentra em concluir as concessões que estão na praça. Os leilões serão retomados na próxima semana, após uma série de ajustes feitos na esteira do fracasso da oferta da BR-262. Nos últimos dias, Borges intensificou o diálogo com o setor privado. “Tenho conversado com o mercado e eles estão interessados em participar”, disse o ministro. “Eles veem que, nas concessões rodoviárias, os trechos escolhidos são os mais atrativos.”

Na quarta-feira será leiloado o trecho da BR-163 em Mato Grosso, uma importante via de escoamento da produção de grãos do centro do País que tem atraído a atenção das empresas. Esse trecho é ajudado pelo fato de haver uma boa parte já duplicada com recursos públicos. Assim, a tarifa máxima de pedágio foi fixada em R$ 5,50 por cada 100 km, um nível considerado politicamente sustentável.

Já o trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul, que irá a leilão em 17 de dezembro, tem pouca duplicação e previsão de pedágio caro: até R$ 9,27 para cada 100 km. Esse trecho não é considerado muito atraente.

Há mais interesse das empresas em outro lote, o conjunto formado por segmentos das BR 060, 153 e 262 na área que começa no Distrito Federal, passa por Goiás e chega a Minas Gerais. O leilão ocorre em 4 de dezembro. Borges quer correr para encerrar o ano com a oferta da BR-040 de Juiz de Fora (MG) a Brasília (DF), marcado para 27 de dezembro.

Estadão

PRF realiza oito prisões por embriaguez e recupera veículo furtado durante a madrugada

Durante a madrugada de hoje a Polícia Rodoviária Federal PRF realizou mais uma ação de combate a embriaguez ao volante. Ao todo foram realizados 180 testes de bafômetro, 28 pessoas foram flagradas dirigindo sob efeito de álcool, dentre as quais oito foram presas. Além disso, 26 carteiras de habilitação foram recolhidas.

PRFPRF realizou fiscalização contra o alcoolismo no trânsito realizando teste do bafômetro na BR-101 perto do Natal ShoppingPRF realizou fiscalização contra o alcoolismo no trânsito realizando teste do bafômetro na BR-101 perto do Natal Shopping

A operação dessa madrugada ocorreu entre às 23h30 de ontem às 03h30 de hoje, na BR-101, em frente ao Campus universitário. Ao mesmo tempo a Polícia Militar realizou ação semelhante na avenida Engenheiro Roberto Freire.

A PRF disponibilizou 20 policiais, oito viaturas e cinco bafômetros para ação. Durante os primeiros minutos foi recuperado o veículo FIAT/GrandSiena de placas OJU-8037/RN, que havia sido furtado em Natal no último dia 14. Na ocasião da abordagem o veículo utilizava placas frias. Os cinco ocupantes do veículo foram presos e conduzidos a Delegacia de Plantão Zona Sul.

PRFVeículo Siena roubado foi recuperado e os cinco ocupantes levados para Delegacia de Plantão Zona SulVeículo Siena roubado foi recuperado e os cinco ocupantes levados para Delegacia de Plantão Zona Sul

A ação fez parte da Operação Rodovida, em que há um planejamento integrado entre as Polícias Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, DETRAN e SEMOB, com a finalidade de reduzir a violência no trânsito, através do combate a embriaguez e intensificação da fiscalização das motocicletas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joao carlos disse:

    O número seria maior se os burros não divulgassem nas redes sociais e nos apps

Operação Fim de Ano: PRF registra redução de 30% nas mortes em rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal encerrou, à meia noite desta segunda-feira (2), a operação Fim de Ano. Nos dezessete dias da ação especial, foram registrados 196 acidentes, 96 feridos e 10 mortes. No mesmo período do ano passado foram registrados 214 acidentes, com 101 feridos e 13 mortos. A redução de 30% no número de mortos e de 4% no de acidentes na comparação dos dois períodos reflete a atuação em conjunto das polícias rodoviária federal e militar

A PRF ressalta que os órgãos intensificaram o combate aos principais fatores de risco para a segurança do trânsito: a embriaguez ao volante; o excesso de velocidade; as ultrapassagens indevidas e as irregularidades na condução de motocicletas. Desde o dia 16, um conjunto de ações preventivas foi aplicado para a redução de acidentes e suas vítimas, seguindo o que estabelece a Operação Rodovida.

Neste último final de semana, entre sexta-feira (30/12) e domingo (01/01), foram registrados 30 acidentes, com 15 feridos e um morto. No mesmo período do ano passado foram 33 os acidentes, com 22 feridos e um morto.

Os acidentes com motocicleta estiveram na frente das estatísticas, nesse final de semana. Foram 13 acidentes do total de trinta, sendo um deles o único com vítima fatal no período, registrado em Pau dos Ferros, após uma colisão frontal entre motocicleta e uma Saveirio. A vítima foi identificada como Alison de Souza Dantas, de 21 anos.

Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal, a BR 101 mais uma vez registrou o maior número de acidentes entre sexta e domingo, sendo 16 ocorrências. A BR 304, por sua vez, teve sete acidentes. Atuando no fator de risco velocidade excessiva, a PRF flagrou 696 veículos acima da velocidade permitida para a via. No combate à embriaguez ao volante, o órgão aplicou 254 testes, com 24 condutores autuados, dos quais nove foram presos por dirigirem sob efeito de álcool acima do permitido em lei.