O Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, o Exército Brasileiro e a Polícia Civil deflagraram hoje (12/04) a “Operação Folguedo”, com objetivo de coibir o uso ilegal de explosivos por empresários da região que estariam empregando explosivos e artefatos de detonação na extração de pedras do Lajedo de Soledade sem a devida autorização.
Foi preso na Operação o empresário Elson Marinho de Paiva, proprietário da Empresa Paus e Pedras Ltda, em cuja sede foi encontrado farto material explosivo, tais como cordéis detonantes, nitratos e espoletas. Os policiais encontraram, ainda, brocas e outros instrumentos utilizados na perfuração das rochas.
No momento das buscas, os policiais flagraram um suspeito aplicando os explosivos na rocha, mas ele fugiu com a chegada da polícia, deixando para trás os instrumentos do crime.
Participaram da Operação Folguedo, o Promotor de Justiça Sílvio Brito, os Delegados Odilon Teodósio, Renato Oliveira e Luiz Fernando, e o Capitão Cunha Neto, do Exército Brasileiro, além de aproximadamente 20 policiais civis.
Possuir, deter, fabricar ou empregar explosivos sem autorização do Exército Brasileiro é crime e sujeita o infrator à pena de 3 a 6 anos de reclusão.
Na Delegacia, o acusado foi autuado em flagrante por ter infringido o art. 16, parágrafo único, Inc. III, da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), sendo, em seguida, recolhido ao Centro de Detenção Provisória, onde ficará à disposição da justiça.
O controle sob a venda e o uso de explosivos é de suma importância não só para garantir a segurança dos trabalhadores, mas também para evitar sua utilização em outros delitos, tais como arrombamentos de caixas eletrônicos e extração ilegal de rochas e outros minerais.
Na operação, foi possível identificar, ainda, sérios indícios de crimes ambientais praticados no Lajedo de Soledade, área de relevante valor histórico, paisagístico e ambiental, e, também, sérias violações às normas de medicina e segurança no trabalho, já que os empregados da empresa estavam trabalhando nas áreas de extração e de beneficiamento das pedras sem qualquer equipamento de proteção.
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