Judiciário

Segunda Turma do STF forma maioria para manter punição do CNMP a Deltan Dallagnol por mensagem contra Renan Calheiros

Foto: Geraldo Bubniak / AGB / Agência O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na segunda-feira, para manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2020, ao ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol. O Conselho puniu o procurador com uma censura, por mensagens publicadas em uma rede social em que ele se posicionava contrário à eleição do senador alagoano Renan Calheiros (MDB), à presidência do Senado, em 2019.

Nas mensagens, Dallagnol comentava que “dificilmente veremos reforma contra a corrupção aprovada”, caso o alagoano fosse eleito para um novo pleito na presidência da Casa. A penalidade de censura prevê o atraso na progressão de carreira e serve como fator agravante em outros processos em que possa vir a ser avaliado no conselho. Deltan recorreu ao Supremo para evitar o julgamento.

O relator, o ministro Nunes Marques, votou pela manutenção da puninão do procurador. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin, por outro lado, foi contrário a manter a determinação do CNMP. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou.

Para o ministro relator, não há desproporcionalidade na punição aplicada pelo conselho e, portanto, não cabe ao Judiciário reavaliar o caso a fundo. Nunes Marques acredita, ainda, que deve haver limitação à quantidade de postagens feitas nas redes sociais e a conteúdos que tangenciam a política, que segundo ele são “particularmente problemáticos”, porque podem dar a impressão de parcialidade dos integrantes do Ministério Público.

Por outro lado, o ministro Fachin defendeu que as publicações não ultrapassam os limites da liberdade de expressão, apesar de gerarem repercussão negativa. Para ele, o julgamento favorável à punição poderia gerar precedente a “vedar o legítimo exercício do direito de crítica”.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. BG o que vemos hoje eu comentava com os amigos em roda de conversa desde que se iniciou essa lava jato. Eu dizia "esses procuradores terminarão por serem presos". Eu fala para meus amigos "eu é que sendo procurador procuraria ficar o mais longe possível". Esses procuradores foram de encontro ao grosso do empresariado brasileiro, divergiu dos deuses do olimpo "STF" e do congresso nacional "quase todos com um pé , quando não todo cagado". Como isso iria dar certo ?

  2. Renan Calheiros e luladrão são inocentes em tudo, e todo agente da justiça que se rebelar contra esses símbolos da honestidade brasileira, será escomunhado e espragaiado até a última geração, tudo determinado pelo stf de sonho dos brasileiros.

    1. Isso. E vamos também agradecer ao presidente que, querendo livrar os filhos bandidos da cadeia, trabalhou incansavelmente para afrouxar o combate à corrupção e para por fim à operação que desmascarou a maior quadrilha que se tem notícia nesse país.

  3. Mais nada me surpreende advindo do STF, que em reuniões de turmas viciadas, deixa de ser supremo onde onze mnistros decidem, estamos ao sabor do vento.

  4. Depois da eleição de Bolsonaro, ainda não vi um único voto desse cidadão (não chamo de ministro) Lewandovsky contra os interesses da esquerda ou contra a corrupção. O voto dele parece um carimbo.

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Judiciário

Gilmar Mendes inclui julgamento da suspeição de Moro na pauta desta terça da Segunda Turma do STF

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta do colegiado para a tarde desta terça-feira (23) a ação que discute se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o processo), devolveu o caso para julgamento. O pedido para declarar a suspeição de Moro foi feito pela defesa de Lula.

O julgamento foi suspenso no último dia 9, com um empate de 2 votos a 2. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, que já votaram contra a suspeição de Moro, no entanto, indicaram que devem fazer nova manifestação de voto.

Em tese, o voto de Nunes Marques seria o decisivo, mas até o encerramento do julgamento, ministros podem mudar de posição.

Os cinco ministros da turma estão decidindo se Moro agiu com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, investigação no âmbito da Operação Lava Jato no Paraná.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para declarar a suspeição e anular o processo do tríplex.

O julgamento da suspeição começou em 2018, quando Mendes pediu mais tempo para análise. A retomada, neste mês de março de 2021, foi motivada pela decisão do ministro Edson Fachin em relação às condenações de Lula. Fachin anulou duas condenações do ex-presidente pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato.

Em decorrência das condenações anuladas, Fachin declarou extintas, por “perda de objeto”, as ações que questionavam a parcialidade de Moro.

Mas a Segunda Turma já havia começado a julgar uma dessas ações, em novembro de 2018. Na ocasião, após os votos de Fachin e Cármen Lúcia, Gilmar Mendes pediu vista e, desde então, não tinha apresentado o processo novamente para julgamento.

Diante da decisão de Fachin de extinguir os processos que questionam a imparcialidade de Moro, com a qual não concordou, Gilmar Mendes levou o caso para a turma nesta terça-feira, a fim de dar continuidade ao julgamento.

Argumentos da defesa de Lula

A defesa de Lula usa como argumento para apontar a suspeição o fato de Moro ter recebido e aceitado convite para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro, como ministro da Justiça. Para os advogados, isso revela que ele teria agido durante todo o processo com motivação política.

Segundo a defesa, o Brasil assinou tratados internacionais que estabelecem diretrizes para a atuação do Estado e que asseguram o direito a um processo justo, de acordo com a lei e conduzido por juiz imparcial.

Para a defesa de Lula, isso não ocorreu com o ex-presidente. Os advogados dizem ainda que houve “manifestas ilegalidades e arbitrariedades” contra o Lula com o objetivo de afetar a imagem e a reputação dele naquele período. Como exemplos, mencionou a condução coercitiva para depoimento, buscas e apreensões, interceptações telefônicas e divulgação de parte do conteúdo das conversas interceptadas.

G1

Opinião dos leitores

  1. Não sei até quando o povo brasileiro vai aguentar ver essas barbaridades, estão aproveitando a pandemia para fuder com o Brasil.

  2. A pergunta que eu faço: será que todo dinheiro recuperado com a operação lava jato foi Sérgio Moro e o Ministério Publico que tirou do seu próprio bolso para incriminar todos os culpados de corrupção na lava jato?
    Por que quando se mexe com os peixes grandes todo o impossível é feito para provar o contrário? Consequentemente, há uma inversão do tipo: o ilícito torna-se lícito e o lícito se torna ilícito, tal inversão sera incorporado ao cotidiano como algo comum e não imoral.
    Há muito tempo que a constituição brasileira vem sendo rasgada e reescrita em favor daqueles que estão ali para defender os direitos do povo.
    Acontece em todo momento, o que estamos vendo é todo aquele escolhido pela soberania do povo se corromper e, ao mesmo tempo se proteger para não sofre as imposições das leis em punição aos seus atos ilícitos.
    Os freios e contrapesos parece mais moeda de barganha do que mecanismo de fiscalização entre os poderes.

  3. O ex-juiz Moro será considerado parcial, suas sentenças serão anuladas, a Operação Lava Jato será anulada, Moro e Dallagnol serão presos e os canalhas e ladrões envolvidos nos crimes vão comemorar com vinhos franceses de 100 mil reais a garrafa. Serão erguidas estátuas dos advogados e juristas garantistas que ajudaram a sepultar o combate à corrupção no Brasil. Depois dessa sessao histórica do STF, os garantistas vão tripudiar dos brasileiros otários pagadores de impostos. A próxima tentativa de prender corruptos no Brasil só ocorrerá daqui a 100 anos. E viva o Estado Democrático de Direito!

  4. Arquiva o processo contra desvio de verbas de Aécio neves e julga o juiz Sérgio Moro, da lava jato que prendeu empresários e políticos do mais alto escalão, inclusive o governador do psdb de minas gerais e recuperou 40 bilhões roubados por esses canalhas, e ainda desbaratou desvios de algo em torno de um trilhão de reais. Algo está errado nesse país de idiotas e tolos, que aceita tudo dessa láia.

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Judiciário

Com voto de Cármen Lúcia, maioria na Segunda Turma garante a Lula acesso a mensagens roubadas

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Cármen Lúcia acompanhou Ricardo Lewandowski e votou a favor do acesso de Lula às mensagens roubadas da Lava Jato. Com isso, formou-se maioria na Segunda Turma para que a defesa do ex-presidente continue explorando o material apreendido com hackers.

Assim como Kassio Marques, que também votou a favor de Lula, ela disse que os procuradores de Curitiba sequer tinham legitimidade para recorrer.

Como Lewandowski, ela disse que não avaliaria, neste momento, a legalidade do uso das mensagens como provas.

Somente divergiu, até o momento, Edson Fachin, que disse que o plenário do Supremo deverá antes analisar a legalidade do uso das mensagens.

O próximo voto é de Gilmar Mendes. Mas Lula já ganhou.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Parabéns do STF
    O BRASIL DE PE PEDINDO PERDÃO E POUCO
    O MAIOR PRESIDENTE DOS POBRES
    O MELHOR PRESIDENTE DO BRASIL
    LULA
    LULA
    LULA

    1. Mais o roubo existiu.
      Devolveram bilhões de reais.
      Kkkkkk
      Tem que prender esse vagabundo.

  2. Não serão filigranas e indecências (como essa decisão absurda de considerar dados obtidos de forma ilícita) jurídicas que irão inocentar o canalha, cachaceiro, analfabeto, corrupto e lavador de dinheiro de 9 dedos, já condenado em 2a. Instância em dois processos, com incontáveis recursos já negados (inclusive no STJ e STF) e que chefiou uma ORCRIM camuflada de partido político, com inúmeros membros já condenados (diversos já cumpriram suas penas), incluindo quase todos os seus presidentes (a Gleisi tem sido ajudada por ministros "companheiros") e tesoureiros. O PT é uma excrescência brasileira, liderado por esse amestrador de asnos, o maior enganador que já militou na política nacional.

  3. Sr. ZeGado o povo já sabe quem é Lula paz e amor, por mais que o STF CHULÉ, emita sinais de covardia, esse pingunço está literalmente na lama, ele foi para la.

  4. É esse o fruto do aparelhamento do STF, pretensos juízes travestidos de deuses. Perde o país, em deixar passar a oportunidade de dar fim em algo sério. Engraçado é que esses mesmos doutores, buscam criminalizar essa pratica,quando eles são as vitimas. Como reclamar do atual presidente? O nosso país é sinônimo de conluio, safadeza e proteção aos políticos que cometem crimes.

    1. Inclusive com o voto do recém indicado do MINTOmaníaco pro STF! O inepto mostra muita destreza e competência quando o assunto eh ser contra o combate a corrupção… Quem te viu e quem te vê hein Bolsonaro!

    1. Com esse stf aí, está totalmente provado " o crime compensa " , e o ladrão é o único inocente.

    2. Na matemática é assim: (-) + (-)= +…(Deltan/Moro) + (hackers)= LULA

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Polícia

Governo do RN convoca 329 aprovados em concurso da PM para segunda turma de formação de soldados

Foto: ASSECOM/RN – Elisa Elsie

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), convocou 329 candidatos aprovados no Concurso Público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) para a segunda turma do Curso de Formação. A lista com o nome dos candidatos, bem como a da documentação necessária para matrícula e as respectivas datas de apresentação dos aprovados no certame regido pelo Edital nº 003/2018 – SEARH/PMRN, foram publicadas na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado.

A apresentação será realizada, entre os dias 16 e 18 de dezembro, no quartel do Comando-Geral da PMRN, no bairro do Tirol, em Natal. Os candidatos deverão utilizar máscara de proteção, devido à pandemia da Covid-19, e acessar à unidade pelo portão lateral, situado à Rua Ceará-Mirim, o qual será aberto às 7h15min e fechado às 8 horas, impreterivelmente, durante os três dias da convocação.

De acordo com o edital, a documentação deverá ser entregue em envelope A4 aberto, bem como em mídia digital (CD), em formato PDF, devendo o candidato colar na parte externa do envelope a capa de identificação, disponível no site www.ibade.org.br, exceto a parte do protocolo. Também é de responsabilidade do candidato imprimir o check-list disponível no referido site, preenchê-lo com seus dados pessoais e adicioná-lo à documentação solicitada.

Entre os documentos necessários (entregar cópia e apresentar original para conferência), estão: carteira de identidade; título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, podendo ser admitida a certidão obtida na Internet; CPF; certidão de nascimento ou casamento; cópia autenticada do certificado e histórico escolar de conclusão do Nível Superior; comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se houver; CNH, no mínimo, na categoria “B”; e comprovante de residência.

Além desses, é preciso ainda apresentar o original dos seguintes documentos: Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum e Militar (inclusive, Certidão do SEEU, exigida como complementação da Certidão Negativa de Crimes da Justiça Estadual Comum), da Justiça Federal dos locais onde residiu o candidato nos últimos cinco anos e comprovante de regularidade junto à Justiça Eleitoral; Certificado de Reservista em dia, ou Certificado de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; duas fotos 3×4, iguais e recentes; comprovante de conta-corrente ou específica individual para recebimento de auxílio financeiro em agência bancária no Estado do Rio Grande do Norte do Banco do Brasil, não sendo admitida conta conjunta ou conta Poupança; Declaração de Não Acúmulo de Cargos e Declaração de Bens (ambos documentos devidamente preenchidos pelo candidato – disponíveis no site www.ibade.org.br).

O candidato que não comparecer no local no dia e horário determinado ou que não apresentar a documentação exigida será eliminado do certame, conforme dispõe o subitem 2.4.2 do Edital de abertura do Concurso Público.

Confira:

CONCURSO PMRN EDITAL nº 003/2018 – SEARH/PMRN – Convocação para entrega de documentação para o ato de matrícula na segunda turma do Curso de Formação

Site do IBADE

Opinião dos leitores

  1. Fatão botando ordem na casa. Votarei nela de novo. Nunca atrasou salário e ainda ta contratando policial.

  2. É o fim dos tempos!!! curso superior para ser soldado de polícia. O que é que um soldado faz para precisar ter um curso superior completo. Alguém me diga pelo amor de Deus. Daqui a pouco um cabo vai ter que possuir pós-doutorado kkkk

  3. Tem decisão judicial cobrando novo curso de polícia penal até do tribunal de justiça do RN mas o Estado não fala nada nem faz, queremos Curso de formação para policia penal governadora .

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Judiciário

Fachin tomou duas medidas que podem ajudar a conter os danos causados pela Segunda Turma do STF

FOTO: NELSON JR./ STF

Edson Fachin tomou duas medidas que podem ajudar a conter os danos causados pela Segunda Turma do STF.

Em primeiro lugar, ele permitiu a reabertura do processo do Instituto Lula, impedindo que a norma inventada por seus colegas seja usada para anular a terceira condenação do ex-presidente petista.

Em segundo lugar, ele transferiu a decisão final sobre o assunto para o plenário do STF, onde o estrago provocado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia pode ser mitigado.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. BG
    O Sr. Alcalumbre é o responsável por não ter autorizado ainda a instalação da CPI da lava toga, alguns destes ministros tem praticado muito coisa que precisa ser investigada e punidos os culpados. Ministros que tentam DESMORALIZAR a lava-jato como o sr. Gilmar Mendes tem que ser IMPICHIMADO IMEDIATAMENTE. Este individuo fez acintosamente declarações impublicáveis sobre a atuação do Ministério Público com o único intento de salvar seus bandidos de estimação das investigações e condenações.

  2. Os Batman do STF estão desesperados vendo a hora o molusco fazer uma delação e os "acovardados" como ele se referiu aos togados, incluindo a Rosinha que "tem aquilo roxo" como o presidiário falou,irão escapar pelo menos do escárnio público, já que eles são intocáveis deuses do Olimpo.

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