A Ecocil prepara uma festa a altura do seu maior empreendimento imobiliário dos últimos anos: o luxuoso e sofisticado Condomínio Residencial João e Marilda, localizado num dos bairros mais charmosos e centrais de Natal, Petrópolis.
A festa de lançamento será realizada nesta quinta-feira (26), no Olimpo Recepções, para convidados especiais.
Entre as atrações da noite, a cantora Camila Masiso e show exclusivo da banda que está fazendo o maior sucesso no Brasil, Leo Verão e Daniel Freitas.
O evento contará ainda com apresentação em formato gigante de 100m² de projeção mapeada onde o cliente poderá conhecer o grandioso projeto em detalhes.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou sentença inicial, que havia definido a ocorrência da ‘prescrição’ – prazo legal para se ingressar com uma ação ou recurso – em uma demanda envolvendo a “integração” de servidores, no Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, sem a realização de concurso público e sem a publicação do ato no Diário Oficial. O desembargador relator do processo no TJRN, Amaury Moura Sobrinho, determinou o retorno dos autos à primeira instância para que prossiga no julgamento do mérito da demanda.
O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de anular o enquadramento em cargos de provimento efetivo, promovido com base no que dispõe o parágrafo único do artigo 3º, combinado com o artigo 1º, da Resolução n.º 007/93, sem a realização de concurso público. O juiz inicial, no entanto, julgou que ocorreu a prescrição. A instituição pediu a nulidade dos atos de absorção e enquadramento dos demandados assim como de todos os atos administrativos posteriores relacionados à carreira destes, inclusive, eventuais aposentadorias.
Como fundamento, o MP argumentou que tal forma de provimento é inconstitucional, ferindo o artigo 37, da Lei Maior, razão pela qual é de se julgar, incidentalmente, inconstitucional a Resolução n.º 007/93, de 22 de janeiro de 1993, editada pela Assembleia Legislativa, bem como de qualquer outra norma infraconstitucional que autorize a absorção em cargo de provimento efetivo.
Inconstitucionalidade
“De fato, conforme explicitado, é incontroverso que os atos administrativos de ‘integração’ dos demandados ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa somente foram publicados no “Boletim Oficial” daquela Casa, em razão do que se constata que houve afronta ao princípio da publicidade, eis que a publicação daqueles no “Boletim” interno do Legislativo não tem o necessário alcance que o Diário Oficial, pelo que eivados de inconstitucionalidade”, definiu o relator do processo.
As leis administrativas, quando exigem a publicidade dos atos e contratos da Administração, indicam que o administrador público deve contas de toda a sua atuação. A decisão ressalta não haver dúvida da inaplicabilidade dos prazos prescricional e decadencial, já que os recorridos foram beneficiados com atos maculados pela ausência de boa-fé, o que, repita-se, decorreu da falta de publicação dos seu atos de provimentos do cargo efetivo no Diário Oficial do Estado e da sonegação das informações solicitadas pelo Ministério Público em relação àqueles atos.
Se a "culpa" pela baixa qualidade da classe política é "nossa" que votamos neles, de quem é a culpa por um magistrado dar uma sentença dessas? Essa IMORALIDADE cheia de ILEGALIDADE patrocinada pela Assembléia ter respaldo de um magistrado é no mínimo piada de muito mal gosto. Seria a retificação de NEPOTISMO CRUZADO?
Depois da CF88 deveria ter acabado os famosos TREM DA ALEGRIA que dava emprego público aos incapacitados de serem aprovados em concuros e aos protegidos políticos. São exatamente esses e boa parte dos ocupantes de Cargos Comissionados, com LIVRE nomeação, que ACABAM com o serviço público. Mas no BRASIL do PT, onde os conceitos estão de cabeça para baixo, invertidos, os políticos e magistrados DEVEM ESTÁ CERTOS, ERRADO sou EU que critico.
O Sistema Nacional de Emprego(SINE) oferece 157 vagas nesta quinta-feira(26), em Natal e Mossoró. Procure o quanto antes uma Unidade do SINE Estadual mais próxima de sua casa. Não se esqueça de levar Carteira Profissional de Trabalho, Nº do PIS, RG, CPF e os comprovantes de residência e escolaridade.
Aproximadamente 100 crimes contra a vida, ocorridos no âmbito da Comarca de Mossoró, serão julgados em primeira instância até o final deste ano. A terceira reunião ordinária do Tribunal do Juri prossegue até 18 de outubro, com mais 30 processos em pauta. Em 2013 será realizada ainda uma quarta reunião ordinária, com pelo menos outros 20 julgamentos.
Para o titular da 1ª Vara Criminal, Juiz de Direito Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, os dados revelam o empenho do Poder Judiciário no combate à violência e seus efeitos. “A contribuição dessa 1ª Vara Criminal para reduzir a impunidade e os índices de violência é a celeridade no julgamento dos processos, garantindo o direito a duração razoável do processo”, afirmou o magistrado. “Espera-se, com isso, acabar com a sensação de impunidade e, consequentemente, aumentar a prevenção geral de cometimento dos crimes”, completou.
Violência crescente
O grande número de homicídios ocorridos em Mossoró tem sido motivo de preocupação de todos os setores organizados da sociedade. O tema foi debatido em audiências públicas e motivou manifestações de rua. Em 2013 já foram registrados 136 crimes dessa natureza.
A cidade apareceu recentemente na 39ª colocação entre os 100 municípios brasileiros com mais de 10 mil jovens, quando contados os homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos. As informações constam do “Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil”, divulgado em julho pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA).
O estudo mediu a evolução da violência dirigida contra os jovens entre os anos de 1980 e 2011, analisando dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.
Mais julgamentos
O dado negativo do aumento do número de homicídios exige ainda mais esforço do Poder Judiciário. “A Primeira Vara Criminal de Mossoró, a partir de 2011, teve um significativo aumento na quantidade de julgamentos”, confirmou Vagnos Kelly.
Para o magistrado, essa agilidade nos julgamentos não é fruto apenas do esforço dos servidores e magistrado da Vara, mas resulta também da contribuição do Grupo de Trabalho de Agilização dos Processos Referentes ao Tribunal do Júri, criado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
“Com o apoio desse grupo, formado por juízes de outras Comarcas que se dispõem a realizar o julgamento em plenário do Tribunal do Júri, foi possível agendar um número significativamente maior de julgamentos, na medida em que vários juízes se dispõem a colaborar”, concluiu o magistrado.
A onda de violência em Natal segue sem freio. Na noite dessa quarta-feira (25) e madrugada desta quinta-feira (26), a Polícia Militar, através do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp) registrou seis crimes: três homicídios e mais três atentados, distribuídos em Natal e interior.
Na capital potiguar, na quarta-feira (25), a PM registrou um duplo homicídio no bairro Planalto, na Zona Oeste, que teve como vítimas Kleber César de Oliveira Tavares, de 21 anos, e Karina da Silva Medeiros, 15, mortos com disparos de arma de fogo na cabeça na travessa Mirante das Dunas. O crime é um mistério. Ninguém sabe ou quis dizer como aconteceu.
Ainda na quarta-feira (25), por volta de 19h, na comunidade da África, na Zona Norte, um homem foi atingido por três tiros por uma dupla em uma motocicleta e socorrido por populares. A única informação apurada foi que a vítima tinha envolvimento com drogas, o que pode indicar uma tentativa de acerto de contas. Mais tarde, por volta de 20h15, no bairro das Rocas, na Zona Leste, um adolescente de 17 anos foi a segunda vítima de atentado. Ele também foi atingido por vários disparos de arma de fogo, quando foi surpreendido por homens em um veículo Astra, na rua Varela Santiago e socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) para o hospital dos Pescadores, contudo, com o quadro delicado, precisou ser transferido para o Hospital Walfredo Gurgel, onde foi submetido a cirurgia.
Na Zona Sul de Natal, o terceiro atentado também envolveu um adolescente, contudo, identificado como autor do crime. Na ocasião, no início da madrugada, um jovem de 15 anos efetuou um disparo de arma de fogo em um vigilante de carro(seu padrasto), de 31 anos, nas proximidades do CCAB Sul. A vítima, por sorte, foi atingida na região da orelha e não corre risco de morte. O menor foi apreendido durante fuga na BR-101. Próximo ao local do crime, o revólver calibre 38 foi encontrado em um terreno baldio. Informações dão conta que a tentativa de homicídio pode ter sido motivada, como de costume, por tráfico de drogas. Encaminhado para a delegacia de Plantão Zona Sul, tomou-se conhecimento que acusado já tinha várias passagens pela Polícia.
Por fim, o sexto crime, um homicídio no município de Santa Cruz, teve como vítima Hiago Felipe Sampaio da Silva, de 18 anos, morto com disparos de arma de fogo atrás do reservatório local. Informações preliminares dão conta que o jovem foi surpreendido por uma dupla em uma motocicleta. Também não se tem informação da motivação do crime e o destino dos acusados, que fugiram com destino ignorado.
Guiado pela educadora Maria Célia Andrade, o CEI Mirassol vem se destacando através do desempenho dos alunos nas olimpíadas estudantis e demais eventos que avaliam o conhecimento dos alunos. Só neste mês, a aluna Caroline Déharbe, obteve média 7,55 na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica e conquistou a medalha de bronze, 15 alunos do Ensino Fundamental e Médio participaram da segunda etapa da Olimpíada Brasileira de Matemática e os alunos Leon Deharbe e Rômulo Martins tiveram um excelente desempenho no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, da UniSim-RN Simulação Intermundi.
Divulgadores que entraram com a ação contra a Telexfree para receberem primeiro podem ficar para o fim da fila, e só serem ressarcidos após o rateio pedido na ação coletiva movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). Se sobrar algum.
“Eu determinei a indisponibilidade [ de bens da Telexfree ] para garantir a ação coletiva [ movida pelo MP-AC ]. Então, esses valores estariam como que à disposição da ação coletiva. Se houver um remanescente, podemos disponibilizar [para as ações individuais ]”, diz, em entrevista ao iG , Thaís Khalil, juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco que há 100 dias determinou o bloqueio das atividades e contas da Telexfree.
O congelamento foi pedido pelo MP-AC, que acusa a empresa de ser uma pirâmide financeira em que as taxas de adesão pagas por quem entra por último são usadas para remunerar quem entrou primeiro. A negócio tem por volta de 1 milhão de associados no Brasil. Os advogados negam irregularidades.
Essa ação, porém, ainda aguarda julgamento, o que não deve ocorrer em 2013. E, enquanto uma decisão não é tomada, dezenas de divulgadores têm entrado na Justiça individualmente para tentar receber as verbas que julgam lhes serem devidas. Em julho, já havia 176 processos que cobravam R$ 2,8 milhões da Telexfree , como o iG mostrou.
Ações individuais
Com as s ações individuais, os divulgadores também tentam obter valores maiores do que possivelmente obteriam na ação coletiva movida pelo MP-AC.
Alguns têm conseguido decisões favoráveis. Em julho, um advogado de Rondonópolis (MT) conseguiu uma decisão favorável no valor de R$ 101 mil . A juíza responsável pelo caso pediu à 2ª Vara Cível de Rio Branco que fizesse a reserva da quantia para o divulgador.
Thaís Khalil afirma já ter recebido “dezenas” de comunicados semelhantes, vindos de 16 localidades diferentes. Os pedidos, porém, serão recusados, em ofícios que em breve serão enviados aos juízes responsáveis pelas decisões.
“Eu recebi dezenas de solicitações de juízes de diversa comarcas”, diz a juíza. “Mas eu digo o seguinte: os valores e o patrimônio que foram declarados indisponíveis o foram para garantir a eventual execução da ação coletiva. Esses valores vão se prestar a essa garantia em caráter de preferência. Ao final, se houver uma execução (…) e houver saldo remanescente, aí eu disponibilizo.”
De fora
A juíza também afirma que quem entrou com ação individual não vai ser beneficiado em caso de vitória do Ministério Público na ação coletiva contra a Telexfree.
“Se alguém ajuizou uma ação individual e pede a suspensão dessa açao individual, aproveita a ação coletiva. Se não solicita, a questão dele vai ser tratada na ação individual e, se procedente a ação civil pública, ele não vai se aproveitar”, diz Thaís. “Se essas pessoas não solicitaram [ a suspensão ] é porque eles estão abrindo mão da garantia da ação coletiva.”
Para aproveitar a ação coletiva, os divulgadores deverão também se habilitar no processo depois que houver uma decisão final – por enquanto, todos os pedidos estão sendo negados. Thaís afirma que o caso já está em “fase avançada”, mas evita se comprometer com prazos.
Para Clito Fornaciari Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), como o MP-AC conseguiu o bloqueio das contas da Telexfree antes, tem prioridade em relação aos às ações individuais cujas decisões vierem depois.
“É uma questão prática de quem chegou primeiro”, diz o advogado, ressaltando porém que nada impede a abertura de processos individuais – uma maneira de garantir o ressarcimento caso o MP-AC seja derrotado na ação coletiva.
Samir Badra Dib, advogado de Rondonópolis que conseguiu uma decisão favorável de R$ 101 mil, discorda da interpretação da juíza Thaís.
“A ação coletiva é para a extinção da Telexfree e devolução em partes iguais. A minha liminar garante o ressaricmento integral. Uma não vale mais do que a outra”, afirma o advogado.
Não concordo, com a opinião da Magistrada. O que deve ser seguido é a ordem de quem entrou primeiro na justiça primeiro e consegui a liminar. Uma coisa não se confunde com outra. Quem entrou com ações individuais antes, tem prioridade me receber.
De saída do PSB, Ciro Gomes fez críticas ácidas à maneira como Eduardo Campos empina sua candidatura presidencial. Acha que ele “faz isso com a maior truculência e falta de respeito.” Sente falta de um “mínimo de dignidade.” Considera “tudo lamentável”. Bateu abaixo da linha da cintura: “Não precisava descambar para o acanalhamento definitivo. Ele deveria ter o mínimo de compostura.”
Ciro falou à repórter Luciana Lima. Tomado pelas palavras enfezadas, ainda traz 2010 atravessado na traqueia. Naquele ano, teve de abdicar de suas pretensões presidenciais para que o PSB apoiasse Dilma Rousseff. Agora, exibe na retórica algo muito parecido com uma fatura: “Eduardo Campos sabe que me deve em termos de correção moral, de decência. Eu ainda uso uma palavra antiga, démodé, que eu continuo valorizando: lealdade.”
Ex-deputado federal, ex-ministro e atual secretário de Saúde do Ceará, Ciro ateou fogo à própria retórica num instante em que o irmão Cid negocia com Eduardo Campos o desembarque pacífico do seu grupo político. Ficou combinado que o PSB não irá à Justiça para reivindicar os mandatos dos seus silvérios. Alheio a tudo isso, Ciro espeta o novo desafeto como se enfiasse agulhas num vudu.
Afirma que o projeto presidencial de Eduardo Campos é algo “absolutamente pessoal”. Insinua que não é só no Ceará que há narizes torcidos para a candidatura. “O PSB tem seis governadores. Qual deles vai dar palanque exclusivamente para Eduardo? Olha que constrangedora a pergunta!”.
Para Ciro, o irmão paga por suas virtudes. “Cid tem uma virtude extraordinária que, às vezes, vira defeito na política de hoje: a franqueza. Ele falou diretamente ao partido que não é oportuna a candidatura de Eduardo Campos, que antes ocupava 2º ou 3º lugar nas pesquisas. Agora que o partido participava de dois ministérios, com todos os privilégios inerentes a estar no governo, apresentar uma candidatura pra quê?”.
O Fato é que o Vereador Albert Dickson tem sua reeleição para outro biênio a frente da CMN garantida, segundo dois vereadores que mantivemos contato ontem, Albert com uma agente positiva nos últimos dias aliado ao projeto da sede própria da CMN e a abertura que tem hoje com o Prefeito Carlos Eduardo teria dado passos importantes para não só manter a cadeira de Presidente mas para ser uma figura de destaque na política da Capital.
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou três penas de censura a um membro do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte devido a irregularidades no uso do carimbo que simulava sua assinatura, pelo atraso em processos extrajudiciais e no cumprimento dos prazos determinados pelo CNMP (e pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho) e por retardo na prestação das atividades.
Em sua defesa, ele não negou os fatos, mas justificou suas ações apontando problemas de saúde, excesso de trabalho e falta de assessores ou estagiários. No entanto, o relator do caso, conselheiro Antônio Duarte, citou gabinetes com situação semelhante que não apresentam problemas e informou que o promotor recusou assessores oferecidos a ele.
Por não entender que há comprovação nos autos de prejuízo causado pelo atraso nas atividades judiciais, o relator votou a favor de duas penalidades. Prevaleceu, porém, o entendimento do conselheiro Marcelo Ferra, para quem o comportamento foi prejudicial o suficiente para motivar a terceira censura.
O Plenário também rejeitou a alegação de que o conselheiro Jeferson Coelho, corregedor nacional quando a denúncia foi apresentada, não poderia ter aberto processo disciplinar contra ele por conta da inimizade entre ambos. Os integrantes do CNMP afirmaram que o Plenário referendou a abertura do processo e citaram a ausência de indícios que comprovem a inimizade apontada pelo promotor.
A terceira alegação da defesa era a de prescrição do caso, pois as irregularidades foram cometidas há mais de um ano. No entanto, o relator apontou a jurisprudência do CNMP, segundo a qual a data da prescrição começa a contar após o fim das irregularidades e é interrompida com a abertura do processo disciplinar. Como o primeiro ponto ocorreu em abril de 2012 e o segundo, em março deste ano, não há prescrição.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.
EM OUTRAS PALAVRAS, O(CNMP) DIZ QUE: O PAU QUE BATE EM CHICO PATE TAMBÉM EM FRANCISCO! E QUE: EXPLICA MAS, NÃO JUSTIFICA!! POR ISSO ! PAU NO BURRO!! KKKKKK
Como é o nome do promotor punido? Esse pessoal do MP não gosta tanto de divulgar o nome de pessoas que sequer são indiciadas? Por que agora não falam o nome dele?
Um Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados vai permitir que o microempreendedor individual utilize sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade. Sem dúvida uma grande notícia para vários microempreendedores do Brasil.
O Projeto de Lei complementar nº 278/2013 foi relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR/RN).
Atualmente, legislações estaduais ou municipais impedem que o microempreendedor individual tenha o endereço do empreendimento coincidentemente com seu endereço residencial, impedindo-o, portanto, de exercer sua atividade em sua própria residência.
O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Presidente da BBOM, João Francisco de Paulo,soltou um vídeo no final da noite de ontem informando que a empresa foi desbloqueada pela justiça. Procuramos por toda internet e ainda não existe essa informação oficialmente, mas ele afirma categoricamente no vídeo que a empresa volta a atuar imediatamente e que nesta quinta-feira vai divulgar todos os detalhes. Segue vídeo:
Tecnicamente mentirosa a afirmação. Uma vez que se foi através de um TAC, como afirmado em outra veiculação, este é firmado junto ao MP, não com a Justiça. Se o processo já foi dado entrada na justiça, não cabe mais possibilidade de TAC.
Ou seja: VÃO TRABALHAAAAAAAARRRRR !!!!!!!! E sonhar é coisa pra quem dorme…
Leigos não podem palpitar em processo. Acho que essa foi a maior besteira que eu já li sobre o "caso BBOM". E olha que eu li muita coisa hein.
E então sabichão:
1 – Faz o favor de nos informar em que artigo da constituição consta que leigos não podem palpitar;
2 – Em seguida, mostra um TAC somente que tenha sido homologado através do poder judiciário e não pelo MP, seja qual for – federal, estadual, continental, da corte de Haia, do sistema solar… ;
3 – Sugestão: Deixa de ler sobre BBOM e vai ler sobre o papel do MP na constituição e no CONAMP;
4 – Vai trabalhar e esquece dinheiro fácil…
Achei lindo o kuiz federal defender a BBom, seus asscociados e o MMN
A BBOm voltou
Finalmente a justiça admitiu q a BBOM preenche todos os requisitos do MMN, assim desconfigurando a pirâmide. O problema é q no Brasil as pessoas têm muita inveja de quem consegue, honestamente, ganhar o seu dinheirinho extra. A justiça poderia, e até deveria, interferir nos MMNs, desde q eles NÃO estivessem honrando os seus compromissos, o q não aconteceu. O q houve foi uma precipitação e um abuso do poder!
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram nesta quarta-feira (25), com votação em regime de urgência, o Projeto que unifica o sistema de bilhetagem da capital potiguar. A matéria foi aceita aliada a uma modificação da Lei Orgânica do Município, cujo sistema passa a ser controlado pela Prefeitura.
A matéria foi aprovada por unanimidade. “Esta casa mais uma vez cumpre o seu papel, dando celeridade a uma matéria em benefício do povo de Natal. Nos debruçamos sobre o tema, debatemos este projeto, nos comprometemos em ajudar esses trabalhadores e hoje comemoramos a aprovação do projeto”, ressaltou o presidente da CMN, o vereador Albert Dickson (PP).
“Os trabalhadores, que estiveram pressionando e acompanhando todo o processo, que ocuparam a prefeitura, foram eles que conseguiram a aprovação dessa bilhetagem eletrônica, um momento histórico para Natal”, destacou a vereadora Amanda Gurgel (PSTU).
Os vereadores aprovaram também em regime de urgência, o Projeto de lei 127/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a contratar o financiamento de R$ 35 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF), para obras de mobilidade urbana da Copa 2014, com 20 votos favoráveis e 2 contrários.
“Estes recursos serão aplicados na reestruturação de corredores exclusivos para ônibus e alternativos de Natal. Essa aprovação é importante para garantir os recursos do Governo Federal para as obras de mobilidade urbana na capital potiguar“, declarou o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB).
“A prefeitura deseja reestrutura 4,35 km da Avenida Bernardo Vieira; o corredor das avenidas Coronel Estevam, Rio Branco, Rio Grande do Norte, Amaro Barreto, Mário Negocio e Salgado Filho. Verbas do Orçamento Geral da União também contemplarão outros aspectos dessas obras”, completou Júlio Protásio.
Decisão populista sem nenhuma especificação técnica nem muito menos financeira. O sistema de transporte opcional, como o próprio nome já diz, é opcional e não pode nem deve ser concorrente do transporte convencional por ônibus. O que os vereadores fizeram foi de uma irresponsabilidade sem tamanho. O Sistema está quebrado, além dos "nobres" vereadores cederem a pressões anti democráticas ou até de guerrilha como foi a invasão da câmara. Vemos o Brasil a cada dia que passa a ficar mais parecido com essas replubiquetas de bananas sul americana.
Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 25, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só em salários pagos acima do teto constitucional, o valor a ser devolvido alcança R$ 300 milhões.
O TCU apurou que R$ 157 milhões estão sendo pagos anualmente de forma irregular pelo Senado. Isso corresponde a 10% da folha salarial da Casa. Esses valores terão de ser corrigidos, o que, segundo a Corte de Contas, garantirá uma economia no futuro. Nos próximos cinco anos, se mantida a decisão, o Senado poderá gastar R$ 785 milhões a menos.
Conforme a decisão desta quarta-feira, que ainda será publicada, o Senado tem 30 dias para decidir como será feita a devolução dos recursos pagos irregularmente aos servidores. Durante a sessão, de debate acalorado, o relator do processo, Raimundo Carreiro, votou contra o ressarcimento, argumentando que os servidores do Senado receberam os recursos de boa fé. Ele foi voto vencido, prevalecendo o entendimento do ministro Walton Alencar, que foi acompanhado por três integrantes do plenário. O placar final foi de quatro votos pelo ressarcimento e dois contra. Quem acompanhou Raimundo Carreiro contra o ressarcimento foi o ministro Valmir Campelo.
A decisão do TCU surpreendeu, pois recentemente a corte votou contra a devolução de recursos pagos indevidamente pela Câmara. Nesta quarta-feira, a composição do plenário era distinta e prevaleceu entendimento diferente. Ainda cabe recurso nesses dois casos, ao próprio TCU.
Bruno, tem muita coisa errada nesse país. A decisão de devolver o excedente dos super salários tem que atingir todos os servidores do país, independente de esfera.
Gostaria de aproveitar para expor uma informação que acho muito errado e que gostaria que você repercutisse: uma blogueira de política, muito "famosa", é servidora concursada da Codern, Lá ela possui um cargo de nível médio (tipo assistente administrativo). O interessante da história é que a blogueira é cedida ao TRT de RECIFE (isso mesmo, a capital do estado de Pernambuco), com um salário de quase R$ 10 mil. O absurdo está no fato de que, além de residir em Natal, ela dá expediente diariamente em um jornal de grande circulação. Ou seja, só vai ao TRT de Recife uma vez por mês para assinar o ponto mensal. São coisas desse tipo que está muito errado nesse país e que temos que combater.
Então quer dizer que o senado possui 1,5 bilhão de folha salarial/ano? Meu Deus. Isto é um país fudido mesmo. Quando puder, saio deste fim de mundo o quanto antes!
A partir do mês de setembro, o Ministério da Saúde passa a oferecer em toda a rede pública de saúde a vacina Tetra Viral, com o componente Varicela, para crianças com 15 meses de idade e que já tenham recebido a primeira dose da vacina Tríplice Viral aos 12 meses. A vacina Tetra Viral protege ainda contra sarampo, caxumba e rubéola. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa Estadual de Imunização, já se reuniu com municípios da Grande Natal e das Regionais de Saúde, para discutir como se dará a introdução da vacina no Calendário de Vacinação e a operação logística no Estado.
Segundo Stella Leal, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, a introdução da vacina objetiva oferecer à população de crianças, na faixa etária de 15 meses (1 ano e 3 meses), mais um imunobiológico com vista a ampliar a proteção contra doenças e, consequentemente, melhorar as coberturas vacinais. A introdução se dará de forma gradativa na rotina das salas de vacina do Estado.
A varicela, popularmente conhecida como catapora, é uma doença infecciosa altamente contagiosa causada pelo vírus Varicela-Zóster, mas geralmente de evolução benigna. É caracterizada pelo surgimento de lesões cutâneas podendo ser acompanhada de febre moderada e outros sintomas leves. É uma das enfermidades mais comuns na infância. A transmissão do vírus da varicela ocorre por contato direto através da saliva ou secreções respiratórias da pessoa infectada ou por contato com o líquido do interior das vesículas. A doença pode ocorrer durante todo o ano, com picos de incidência nos meses de agosto a novembro.
No Rio Grande do Norte, segundo Adriana Cristina Aires, técnica do Setor de Agudas e Imunopreviníveis da Sesap, no período de 2010 a 31 de junho de 2013, foram notificados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 10.014 mil casos, dos quais nove foram a óbito.
Segundo o Ministério da Saúde, a vacina Tetra Viral tem 97% de eficácia e raramente causa reações adversas. Além da proteção contra as doenças sarampo, rubéola, caxumba e varicela, a vacina diminui os riscos de complicações como os casos de varicela grave, que podem levar a internações hospitalares e óbito.
Corona é a marca mais valiosa da América Latina – Foto: Divulgação
Por Terra
A cerveja mexicana Corona ultrapassou a Petrobras e se tornou a marca mais valiosa da América Latina, segundo ranking divulgado nesta terça-feira pela BrandAnalytics. A cervejaria aumentou o valor da marca em 29% no último ano, passando a US$ 6,6 bilhões (cerca de R$ 14,52 bilhões).Já a Petrobras, que caiu da primeira para a quarta colocação, viu o valor da marca desvalorizar 45% no período, passando de US$ 10,6 bilhões em 2012 para US$ 5,8 bilhões. De acordo com a BrandAnalytics, a desvalorização da Petrobras está ligada a queda das ações da estatal no mercado de capitais.
A marca brasileira melhor colocada no ranking foi a Skol, que apresentou valorização de 39% no último ano e passou da quinta para a terceira colocação, com valor de mercado avaliado em US$ 6,52 bilhões.O estudo analisou marcas da Argentina, Chile, Brasil, Colômbia, Peru e México. Juntos, estes países representam cerca de US$ 4,75 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas), o equivalente a quarta maior economia do mundo, ficando atrás do Japão.O valor total das 50 marcas mais bem colocadas é de US$ 135,3 bilhões, abaixo dos US$ 135,7 bilhões registrados no ano passado, segundo a pesquisa.
Confira as 10 marcas mais valiosas da América Latina, segundo a BrandAnalytics:
Vi que entre as figurantes tem a conceituadíssima chilena Falabella. Só faltou incluir aí outra que está entre as mais bilionárias que é a Falabosta, que tem como dono Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente que falou mais besteiras na História do país e ainda continua lucrando e enricando às custas de um bando de besta que paga, a troco de não sei do que, para continuar ouvindo o festival de asneiras que ele fala. É muita maracutaia, pagar R$ 200.000,00 para ouvir um ex-chefe dos aloprados cantar no ouvido dos empresários os buxixos sobre como vencer os caminhos das pedras para se obter o lucro fácil. Lulinha que o diga.
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