Um Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados vai permitir que o microempreendedor individual utilize sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade. Sem dúvida uma grande notícia para vários microempreendedores do Brasil.
O Projeto de Lei complementar nº 278/2013 foi relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR/RN).
Atualmente, legislações estaduais ou municipais impedem que o microempreendedor individual tenha o endereço do empreendimento coincidentemente com seu endereço residencial, impedindo-o, portanto, de exercer sua atividade em sua própria residência.
O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Presidente da BBOM, João Francisco de Paulo,soltou um vídeo no final da noite de ontem informando que a empresa foi desbloqueada pela justiça. Procuramos por toda internet e ainda não existe essa informação oficialmente, mas ele afirma categoricamente no vídeo que a empresa volta a atuar imediatamente e que nesta quinta-feira vai divulgar todos os detalhes. Segue vídeo:
Tecnicamente mentirosa a afirmação. Uma vez que se foi através de um TAC, como afirmado em outra veiculação, este é firmado junto ao MP, não com a Justiça. Se o processo já foi dado entrada na justiça, não cabe mais possibilidade de TAC.
Ou seja: VÃO TRABALHAAAAAAAARRRRR !!!!!!!! E sonhar é coisa pra quem dorme…
Leigos não podem palpitar em processo. Acho que essa foi a maior besteira que eu já li sobre o "caso BBOM". E olha que eu li muita coisa hein.
E então sabichão:
1 – Faz o favor de nos informar em que artigo da constituição consta que leigos não podem palpitar;
2 – Em seguida, mostra um TAC somente que tenha sido homologado através do poder judiciário e não pelo MP, seja qual for – federal, estadual, continental, da corte de Haia, do sistema solar… ;
3 – Sugestão: Deixa de ler sobre BBOM e vai ler sobre o papel do MP na constituição e no CONAMP;
4 – Vai trabalhar e esquece dinheiro fácil…
Achei lindo o kuiz federal defender a BBom, seus asscociados e o MMN
A BBOm voltou
Finalmente a justiça admitiu q a BBOM preenche todos os requisitos do MMN, assim desconfigurando a pirâmide. O problema é q no Brasil as pessoas têm muita inveja de quem consegue, honestamente, ganhar o seu dinheirinho extra. A justiça poderia, e até deveria, interferir nos MMNs, desde q eles NÃO estivessem honrando os seus compromissos, o q não aconteceu. O q houve foi uma precipitação e um abuso do poder!
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram nesta quarta-feira (25), com votação em regime de urgência, o Projeto que unifica o sistema de bilhetagem da capital potiguar. A matéria foi aceita aliada a uma modificação da Lei Orgânica do Município, cujo sistema passa a ser controlado pela Prefeitura.
A matéria foi aprovada por unanimidade. “Esta casa mais uma vez cumpre o seu papel, dando celeridade a uma matéria em benefício do povo de Natal. Nos debruçamos sobre o tema, debatemos este projeto, nos comprometemos em ajudar esses trabalhadores e hoje comemoramos a aprovação do projeto”, ressaltou o presidente da CMN, o vereador Albert Dickson (PP).
“Os trabalhadores, que estiveram pressionando e acompanhando todo o processo, que ocuparam a prefeitura, foram eles que conseguiram a aprovação dessa bilhetagem eletrônica, um momento histórico para Natal”, destacou a vereadora Amanda Gurgel (PSTU).
Os vereadores aprovaram também em regime de urgência, o Projeto de lei 127/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a contratar o financiamento de R$ 35 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF), para obras de mobilidade urbana da Copa 2014, com 20 votos favoráveis e 2 contrários.
“Estes recursos serão aplicados na reestruturação de corredores exclusivos para ônibus e alternativos de Natal. Essa aprovação é importante para garantir os recursos do Governo Federal para as obras de mobilidade urbana na capital potiguar“, declarou o líder da bancada governista, vereador Júlio Protásio (PSB).
“A prefeitura deseja reestrutura 4,35 km da Avenida Bernardo Vieira; o corredor das avenidas Coronel Estevam, Rio Branco, Rio Grande do Norte, Amaro Barreto, Mário Negocio e Salgado Filho. Verbas do Orçamento Geral da União também contemplarão outros aspectos dessas obras”, completou Júlio Protásio.
Decisão populista sem nenhuma especificação técnica nem muito menos financeira. O sistema de transporte opcional, como o próprio nome já diz, é opcional e não pode nem deve ser concorrente do transporte convencional por ônibus. O que os vereadores fizeram foi de uma irresponsabilidade sem tamanho. O Sistema está quebrado, além dos "nobres" vereadores cederem a pressões anti democráticas ou até de guerrilha como foi a invasão da câmara. Vemos o Brasil a cada dia que passa a ficar mais parecido com essas replubiquetas de bananas sul americana.
Servidores do Senado terão de devolver pagamentos que receberam indevidamente nos últimos cinco anos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 25, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Só em salários pagos acima do teto constitucional, o valor a ser devolvido alcança R$ 300 milhões.
O TCU apurou que R$ 157 milhões estão sendo pagos anualmente de forma irregular pelo Senado. Isso corresponde a 10% da folha salarial da Casa. Esses valores terão de ser corrigidos, o que, segundo a Corte de Contas, garantirá uma economia no futuro. Nos próximos cinco anos, se mantida a decisão, o Senado poderá gastar R$ 785 milhões a menos.
Conforme a decisão desta quarta-feira, que ainda será publicada, o Senado tem 30 dias para decidir como será feita a devolução dos recursos pagos irregularmente aos servidores. Durante a sessão, de debate acalorado, o relator do processo, Raimundo Carreiro, votou contra o ressarcimento, argumentando que os servidores do Senado receberam os recursos de boa fé. Ele foi voto vencido, prevalecendo o entendimento do ministro Walton Alencar, que foi acompanhado por três integrantes do plenário. O placar final foi de quatro votos pelo ressarcimento e dois contra. Quem acompanhou Raimundo Carreiro contra o ressarcimento foi o ministro Valmir Campelo.
A decisão do TCU surpreendeu, pois recentemente a corte votou contra a devolução de recursos pagos indevidamente pela Câmara. Nesta quarta-feira, a composição do plenário era distinta e prevaleceu entendimento diferente. Ainda cabe recurso nesses dois casos, ao próprio TCU.
Bruno, tem muita coisa errada nesse país. A decisão de devolver o excedente dos super salários tem que atingir todos os servidores do país, independente de esfera.
Gostaria de aproveitar para expor uma informação que acho muito errado e que gostaria que você repercutisse: uma blogueira de política, muito "famosa", é servidora concursada da Codern, Lá ela possui um cargo de nível médio (tipo assistente administrativo). O interessante da história é que a blogueira é cedida ao TRT de RECIFE (isso mesmo, a capital do estado de Pernambuco), com um salário de quase R$ 10 mil. O absurdo está no fato de que, além de residir em Natal, ela dá expediente diariamente em um jornal de grande circulação. Ou seja, só vai ao TRT de Recife uma vez por mês para assinar o ponto mensal. São coisas desse tipo que está muito errado nesse país e que temos que combater.
Então quer dizer que o senado possui 1,5 bilhão de folha salarial/ano? Meu Deus. Isto é um país fudido mesmo. Quando puder, saio deste fim de mundo o quanto antes!
A partir do mês de setembro, o Ministério da Saúde passa a oferecer em toda a rede pública de saúde a vacina Tetra Viral, com o componente Varicela, para crianças com 15 meses de idade e que já tenham recebido a primeira dose da vacina Tríplice Viral aos 12 meses. A vacina Tetra Viral protege ainda contra sarampo, caxumba e rubéola. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Programa Estadual de Imunização, já se reuniu com municípios da Grande Natal e das Regionais de Saúde, para discutir como se dará a introdução da vacina no Calendário de Vacinação e a operação logística no Estado.
Segundo Stella Leal, subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, a introdução da vacina objetiva oferecer à população de crianças, na faixa etária de 15 meses (1 ano e 3 meses), mais um imunobiológico com vista a ampliar a proteção contra doenças e, consequentemente, melhorar as coberturas vacinais. A introdução se dará de forma gradativa na rotina das salas de vacina do Estado.
A varicela, popularmente conhecida como catapora, é uma doença infecciosa altamente contagiosa causada pelo vírus Varicela-Zóster, mas geralmente de evolução benigna. É caracterizada pelo surgimento de lesões cutâneas podendo ser acompanhada de febre moderada e outros sintomas leves. É uma das enfermidades mais comuns na infância. A transmissão do vírus da varicela ocorre por contato direto através da saliva ou secreções respiratórias da pessoa infectada ou por contato com o líquido do interior das vesículas. A doença pode ocorrer durante todo o ano, com picos de incidência nos meses de agosto a novembro.
No Rio Grande do Norte, segundo Adriana Cristina Aires, técnica do Setor de Agudas e Imunopreviníveis da Sesap, no período de 2010 a 31 de junho de 2013, foram notificados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 10.014 mil casos, dos quais nove foram a óbito.
Segundo o Ministério da Saúde, a vacina Tetra Viral tem 97% de eficácia e raramente causa reações adversas. Além da proteção contra as doenças sarampo, rubéola, caxumba e varicela, a vacina diminui os riscos de complicações como os casos de varicela grave, que podem levar a internações hospitalares e óbito.
Corona é a marca mais valiosa da América Latina – Foto: Divulgação
Por Terra
A cerveja mexicana Corona ultrapassou a Petrobras e se tornou a marca mais valiosa da América Latina, segundo ranking divulgado nesta terça-feira pela BrandAnalytics. A cervejaria aumentou o valor da marca em 29% no último ano, passando a US$ 6,6 bilhões (cerca de R$ 14,52 bilhões).Já a Petrobras, que caiu da primeira para a quarta colocação, viu o valor da marca desvalorizar 45% no período, passando de US$ 10,6 bilhões em 2012 para US$ 5,8 bilhões. De acordo com a BrandAnalytics, a desvalorização da Petrobras está ligada a queda das ações da estatal no mercado de capitais.
A marca brasileira melhor colocada no ranking foi a Skol, que apresentou valorização de 39% no último ano e passou da quinta para a terceira colocação, com valor de mercado avaliado em US$ 6,52 bilhões.O estudo analisou marcas da Argentina, Chile, Brasil, Colômbia, Peru e México. Juntos, estes países representam cerca de US$ 4,75 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas), o equivalente a quarta maior economia do mundo, ficando atrás do Japão.O valor total das 50 marcas mais bem colocadas é de US$ 135,3 bilhões, abaixo dos US$ 135,7 bilhões registrados no ano passado, segundo a pesquisa.
Confira as 10 marcas mais valiosas da América Latina, segundo a BrandAnalytics:
Vi que entre as figurantes tem a conceituadíssima chilena Falabella. Só faltou incluir aí outra que está entre as mais bilionárias que é a Falabosta, que tem como dono Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente que falou mais besteiras na História do país e ainda continua lucrando e enricando às custas de um bando de besta que paga, a troco de não sei do que, para continuar ouvindo o festival de asneiras que ele fala. É muita maracutaia, pagar R$ 200.000,00 para ouvir um ex-chefe dos aloprados cantar no ouvido dos empresários os buxixos sobre como vencer os caminhos das pedras para se obter o lucro fácil. Lulinha que o diga.
Os fãs de Jason agora terão a oportunidade de encarar uma maratona que vai além dos 12 filmes já lançados pela série “Sexta-feira 13”. Nos EUA, acaba de ser lançado o filme “Crystal Lake memories”, um documentário de sete horas de duração sobre a franquia de terror. Batizado em homenagem ao campo onde jovens descontraídos enfrentam destinos sangrentos, o documentário traz entrevistas com cerca de 150 membros dos elencos e das equipes dos filmes e da série de TV exibida entre 1987 e 1990.
O primeiro “Sexta-feira 13”, dirigido por Sean Cunningham a um custo de US$ 550 mil, foi um sucesso surpresa quando chegou aos cinemas em 1980, arrecadando mais de US$ 39,7 milhões. A franquia acabou se tornando uma das maiores de Hollywood, graças ao “carisma” de seu vilão central, Jason Voorhees.
“Jason é um símbolo do mal que passou de geração a geração”, diz Daniel Farrands, roteirista e diretor de “Crystal Lake Memories.”
E a matança pode não ter chegado ao fim. Corey Feldman, narrador do documentário (e que atuou, ainda criança, em “Sexta-Feira 13 – O Capítulo Final”, de 1984), expressou interesse em desenvolver e estrelar um 13º filme. Em outra frente, Farrands está criando uma série de TV chamada “Crystal Lake Chronicles”.
Mas um documentário de sete horas? Farrands, de 44 anos, recentemente conversou com o New York Times sobre o motivo de ter dedicado tanto tempo à franquia, por que Jason jamais deveria ter ido ao espaço e como Hugh Jackman se encaixa em tudo isso.
Existem filmes muito longos e agora você fez um documentário de sete horas sobre “Sexta-feira 13”. Como teve a ideia de um filme tão longo?
Eu já trabalhei em outro filme sobre “Sexta-feira 13” chamado “His name was Jason”, mas esse durava apenas 90 minutos. Os fãs odiaram, porque é muito curto. Depois disso fiz com Thommy Hutson, um produtor amigo meu, “Never Sleep Again”, um documentário de quatro horas sobre “A hora do pesadelo”. Esse acabou se tornando um sucesso entre os fãs. Aí fui um dos financiadores e editor de um livro sobre “Sexta-feira 13” chamado “Crystal Lake Memories”, de 2005. Os filmes têm uma base de fãs muito leal, que não está interessada nos extras de DVDs.
O documentário são 12 mini-filmes em um, com’Sexta-feitr cada capítulo dedicado a um dos títulos da franquia. Cada um conta sua própria história. Você pode assistir numa maratona ou um por vez. Mesmo que não seja um fã de “Sexta-feira 13”, o que tentamos fazer é mostrar como é produzir filmes de baixo orçamento. Funciona como uma escola de cinema, amarrada em um documentário.
Porque você acha que o “Sexta-feira 13” original se tornou tão popular?
Não dá para definir o momento em que algo se torna um ícone pop. Mas Sean Cunningham pegou algo que estava se tornando popular, com “Halloween”, e apostou ainda mais alto. Ele levou o suspense, e o assassino misterioso que não pode ser detido, a um outro nível, jogando as imagens das mortes na sua cara. Isso ainda não havia sido feito em Hollywood. Ele convenceu a Paramount, um dos maiores estúdios, a fazer um grande lançamento.
Mesmo quem não gosta de filmes de terror já ouviu falar em Jason. Porque essa imagem se tornou tão conhecida?
Apesar de ter se tornado um bicho-papão, Jason era um nerd que sofreu abusos e foi abandonado. Ele sofreu um tragédia horrível e quando voltou à vida, não podia parar. Há uma realização de desejos para muitos garotos aí. Matando os mais populares, ele fala a todos que se sentem alienados. Não que você queria matar pessoas, mas é uma forma de algumas pessoas vivenciarem suas fantasias mais estranhas. Ele é um anti-herói. Acho que transcendeu os filmes de terror. Chegou aos quadrinhos, ganhou prêmios na MTV, apareceu nos “Simpsons”. Hugh Jackman disse que se tornou um ator porque queria interpretar Jason.
Quando o primeiro filme foi lançado, causou polêmica por causa da violência, especialmente contra mulheres. Mas isso não é mais uma questão hoje.
Na época os cineastas eram acusados de misoginia. Mas acho que os filmes na verdade exaltam as mulheres. Eles têm muitas fãs do sexo feminino. As atrizes que interpretam as personagens sobreviventes, que usam a inteligência para derrotar Jason, têm muitas fãs. Elas são as deslocados, que não se encaixam, mas sobrevivem. Vejo isso como uma metáfora para muitos dos desafios das adolescentes.
Muitos atores famosos apareceram na franquia antes de se tornarem astros: Kevin Bacon, Crispin Glover, Kelly Rowland. Mas não aparecem no seu filme. Você teve dificuldade em conseguir a participação de celebridades?
Todos que participaram dos filmes foram procurados. Kevin Bacon é uma grande estrela e ele que decide se quer ou não falar sobre o assunto. A resposta foi não, mas nada contra o assunto, ele estava trabalhando. Algumas pessoas simplesmente não querem voltar a viver isso, outras seguiram em frente.
Você tem um “Sexta-feira 13” favorito?
Os quatro primeiros chamaram a minha atenção quando eu estava crescendo. Com o tempo, foram ficando mais ridículos, com Jason no espaço ou indo para o inferno.
Qual o pior?
Com certeza “Jason X”, quando ele vai para o espaço. É a fronteira final, onde as franquias morrem.
Na manhã desta quarta-feira (25), o prefeito Carlos Eduardo recebeu em audiência no Palácio Felipe Camarão a coordenação local da Central de Movimentos Populares (CMB) e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Ao chefe do executivo municipal foi entregue um documento contendo 15 reivindicações.
Entre os pontos do pleito, destacam-se a erradicação da Ocupação Anatalia de Sousa Alves, localizada no bairro dos Guarapes; erradicação da Favela do Cambuim, no bairro Bom Pastor; erradicação da Ocupação Djalma Maranhão, no Jardim Progresso; erradicação da Favela do Fio, em Felipe Camarão; erradicação da Favela do Urubu, em Cidade Nova, e doação do terreno da Ocupação 08 de Março, no bairro Planalto.
O documento reivindica, ainda, reunião com as secretarias de Saúde (SMS), Educação (SME), Trabalho e Assistência Social (Semtas), Juventude, Esporte e Lazer e Copa do Mundo da Fifa (Sejel/Secopa), Serviços Urbanos (Semsur), Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) e Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), a ser coordenada pelo secretário chefe do Gabinete Civil, e apoio na realização do IV Congresso Nacional do MLB em comemoração aos 10 anos do Movimento no Rio Grande do Norte e uma década do conjunto habitacional Leningrado.
De posse das reivindicações, o prefeito Carlos Eduardo pediu ao secretário de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, Homero Grec, e ao secretário chefe do Gabinete do Prefeito, Sávio Hackradt, análise mais aprofundada dos itens do documento e uma posterior reunião com representantes de diversas secretarias municipais. “Essa é uma gestão democrática que valoriza a participação de movimentos sociais. Na minha primeira gestão, fui diversas vezes com Wellington Bernardo (coordenador da CMB) no governo federal e conseguimos a liberação de recursos para a construção de 1.240 unidades habitacionais em várias comunidades”, disse o gestor.
Carlos Eduardo garantiu que até o final de outubro irá a Brasília para reivindicar o aumento de metas no programa Minha Casa, Minha Vida para Natal. Na audiência, o prefeito afirmou que em outubro a Prefeitura vai retomar as obras da comunidade África, localizada na Redinha. Ressaltou que o município já contratou neste ano 76 médicos e vai construir mais nove unidades de saúde. “Estamos refazendo o que foi destruído”, declarou.
De acordo com o secretário Homero Grec, os 15 pontos do documento apresentado pelos movimentos serão analisados. Ele acredita que alguns itens são possíveis de atender. Outros precisarão de estudos mais aprofundados. Na ocasião, ele destacou a erradicação do assentamento 08 de Outubro. Em seu lugar está sendo construído o Residencial Vivendas para 143 famílias. “Temos feito reuniões constantes com o MLB”, assegurou.
O secretário lembrou que quando assumiu a pasta da Habitação começou a trabalhar em duas frentes. Uma foi a retomada de todas as obras paralisadas na administração anterior, entre elas as obras das comunidades da África e do Passo da Pátria, que se arrasta desde 2002. A outra diz respeito a desmistificar o discurso de que Natal não tinha área para construir novas unidades habitacionais.
Na oportunidade, Homero Grec fez um resumo das ações pontuais da secretaria. Disse que na área do bairro Guarapes serão construídos 1.920 apartamentos, o que incluirá escola, Centro Municipal de Educação Integral (CMEI) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “A nossa meta inicial era construir 12 mil unidades habitacionais em quatro anos. Agora, a gestão quer encurtar esse período para dois anos”, disse o secretário.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares no RN, Wellington Bernardo, o comprometimento da gestão municipal com a causa da habitação para todos tem possibilitado um diálogo constante com o município. Ele afirmou que a Prefeitura do Natal adota uma política de Estado para a habitação, destacando o assento do MLB no Conselho Municipal de Habitação. Informou que Natal vai sediar o Congresso Nacional do MLB em abril de 2014. “As 896 unidades habitacionais construídas pelo município é um marco histórico”, ressaltou.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, a unanimidade, o projeto de bilhetagem única para o transporte coletivo. A galeria do Legislativo ficou lotada com os permissionários e trabalhadores do transporte alternativo.
O vereador George Câmara (PC do B) já ressaltou que apresentará emenda para lei orgânica e passar a comercialização também para o órgão público e retirar do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano.
O Senado aprovou, nesta terça-feira, por 61 votos a 4, a proposta de emenda à constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música, que desonera a indústria fonográfica brasileira. A PEC institui imunidade tributária sobre os CDs e DVDs musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. A imunidade fica excluída na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. A PEC agora vai à promulgação.
O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que a isenção pode propiciar uma redução de até 40% no preço final dos CDs e DVDs vendidos no país. Segundo Eunício, a imunidade a impostos dessa natureza já existe em outros setores da produção e divulgação cultural, como livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
— O mercado de música brasileira tem diminuído fortemente nos últimos anos e os autores, compositores, produtores, artistas e profissionais pátrios são os mais prejudicados. Diante disso, a proposição tem como objetivo interferir no quadro atual, eliminando um fator que torna a concorrência entre o produto pirata e o original quase impraticável, que é justamente a alta carga tributária sobre os produtos musicais, representada pelos impostos — justifica o senador Eunício, em seu relatório.
Estavam presentes à votação no Senado a ministra da Cultura, Marta Suplicy, além de artistas como Sandra de Sá, Dado Villa-Lobos, Francis Hime, Ivan Lins, Marisa Monte, Leo Jaime, Lenine, Fagner e MC Federado e Os Leleks, que dançaram para comemorar a aprovação (veja o vídeo acima).
A cantora Rosemary comemorou a aprovação da PEC e afirmou que será possível recuperar, com a medida, prejuízos da indústria fonográfica brasileira.
— Vínhamos alimentando a expectativa da aprovação dessa PEC há algum tempo, mas a bancada do Amazonas sempre empacava tudo. Queríamos o que é dado para jornais, livros, que é a isenção tributária. Já poderia ter sido aprovado antes, mas ainda dá tempo de salvar muita coisa da cadeia musical que foi prejudicada ao longo dos anos — afirmou a cantora, referindo-se ao voto contrário dos senadores amazonenses, que alegam que a isenção irá prejudicar a produção da Zona Franca de Manaus.
A produtora Paula Lavigne também acompanhou a aprovação da PEC no plenário do Senado. Ela afirmou que, com a medida, a indústria fonográfica brasileira ficará mais competitiva.
— A música estrangeira pagava menos impostos que a brasileira, só isso já justifica essa PEC. O resultado é que melhora muito para os artistas brasileiros, porque o preço com a diminuição do preço, dá para competir diretamente com os produtos piratas — diz Paula.
O senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), que relatou as emendas apresentadas – foram todas rejeitadas — , justifica que o objetivo da desoneração é combater a pirataria e possibilitar o acesso à cultura às populações de baixa renda.
— Um dos principais problemas enfrentados pelo setor musical pátrio é a “pirataria”, que prejudica imensamente os artistas nacionais. A redução da carga tributária e o consequente barateamento dos fonogramas e videofonogramas musicais referidos na PEC reduzirá a prática desse crime e ampliará o acesso do público, principalmente da população de baixa renda, à produção cultural de artistas brasileiros, e em mídia de qualidade superior — diz Inácio.
Com mais de 80% de suas obras concluídas, a Arena da Amazônia, que receberá quatro partidas da Copa do Mundo de 2014, pode ter um uso diferente. O desembargador Sabino Marques, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, sugeriu que o local seja utilizado como triagem de presos após o fim da competição de seleções. Entre suas justificativas para a sugestão está a afirmação de que o número de detentos abrigados por Manaus é o dobro do possível e que o uso do estádio facilitaria o trabalho.
“Pode ser a Arena da Amazônia ou outro local como o Povos da Amazônia (Centro Cultural). O certo é que temos esse vácuo, essa lacuna (falta de espaços para triagem). E, se tem um espaço vazio, vamos ocupar. É o primeiro momento. Nós temos mais áreas, mas a ideia central é um centro de triagem. Ninguém vai ficar deitado na grama. Vamos ter uma equipe multidisciplinar cuidando desses presos”, afirmou Marques.
O desembargador ainda explicou o surgimento da ideia, que veio do fato de que, no momento, o Amazonas tem 5 mil presos a mais da capacidade limite.
“Agora veio à tona, que não é novidade, que tem presos a mais e precisamos de um espaço para fazer essa triagem. Então é utilizar esses espaços ociosos para a triagem e colocar uma equipe multidisciplinar com promotor, juiz, defensor, entre outros. Temos que um local de triagem, até porque a polícia tem um papel de prender, se for o caso, os juízes decretam prisões, e as pessoas antes de ir para o presídio, passam por 48h, 72h, até ser encaminhada para o presídio”, declarou.
Sabino Marques ressaltou que, mesmo com o uso para fins esportivos, ainda haverá espaços ociosos na Arena da Amazônia.
“Até torço, passando a Copa, que sirva para outras atividades de atendimento à saúde e educação, por exemplo. Mas, mesmo levando em conta que vai ser para a prática esportiva, eu creio que terá espaços extremamente ociosos”, e completou, “Como esta situação é muito salutar e circula rapidamente com as redes sociais, a sociedade, quando tiver dúvida, pode me perguntar. Não dizer que está se voltando ao regime Pinochet (ditador que governou o chile) e que eles (detentos) vão ficar dormindo na grama”.
A Secretaria de Justiça do Amazonas e a Unidade Gestora do Projeto Copa no Amazonas (UGP Copa) informaram, através de suas assessorias de imprensa, que não vão se pronunciar por ainda não terem recebido nenhum comunicado oficial referente ao assunto.
O soldado da Polícia Militar, Gleysson Alex de Araújo Galvão, acusado de espancar e matar a pauladas a sua ex-namorada, a advogada Vanessa Ricarda Medeiros, de 27 anos, em motel na Cidade de Santo Antônio, no agreste potiguar, teve o pedido de insanidade mental negado pelo juiz Ederson Solano, durante audiência de instrução, nesta quarta-feira (26), no município onde o crime ocorreu.
Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN, o julgamento tem expectativa de ser realizado em até 20 dias. Até lá, o militar ficará detido no quartel do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
As inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde para contratação de profissionais, por tempo determinado, para atuarem na rede pública de saúde de Natal, teve seu prazo encerrado no último domingo, 23 de setembro, regularmente às 23h59, como previa o edital.
Um total de 1943 candidatos se inscreveu no sítio da Prefeitura e homologou sua inscrição entregando os documentos comprobatórios. Os cargos que mais registraram candidatos interessados foram Enfermagem e Técnico em Enfermagem, com 635 e 565 inscritos, respectivamente.
Os demais cargos oferecidos no processo apresentaram os seguintes números de candidatos inscritos: Técnico em radiologia, 238; Assistente Social, 143; Nutricionista, 118; Técnico em laboratório, 81; Farmacêutico, 69; Bioquímico, 60; e Médico, 34.
O processo seletivo da SMS visa à contratação imediata de 355 profissionais, sendo 37 enfermeiros, 10 assistentes sociais, 10 farmacêuticos, 10 farmacêuticos bioquímicos, 105 médicos (clínicos, pediatras, psiquiatras e ortopedistas), quatro nutricionistas, 20 técnicos em laboratório, 143 técnicos em enfermagem e 20 técnico em radiologia.
A maior parte dos profissionais integrará a equipe das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Cidade da Esperança, que entra em funcionamento no final de outubro próximo, e de Pajuçara.
Outros, como os técnicos de enfermagem, trabalharão no serviço de motolâncias do SAMU e Técnicos de radiologia serão lotados nos serviços de exames radiológicos instalados no Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste, no Hospital dos Pescadores e nas duas UPAS.
Todo o processo de seleção dos candidatos inscritos ocorrerá esta semana e será realizado por bancas de professores da UFRN. O resultado final do certame está previsto, em edital, para ser divulgado em 1º de outubro, no sítio da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br/dom).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jucurutu, expediu recomendação para o prefeito do município pedindo a anulação do processo seletivo simplificado para admissão de cargos de agentes comunitários de saúde por não cumprir previsões legais, como princípio da publicidade e das fases classificatórias.
A Promotoria recomenda que o edital do concurso seja reformulado, anulando eventuais atos de provimentos dos cargos. A publicação integral do novo processo seletivo e todas as fases e atos do certame, como gabaritos e abertura de prazo para recursos, devem ser feitas no Diário Oficial dos Municípios e no site da prefeitura.
Outra reformulação recomendada é com relação à fase de entrevista, que foi realizada sem espelho de avaliação e com notas lançadas através de fundamentação “sumária, vaga, imprecisa e com critérios subjetivos”. Diante disso, deve ser feita a exclusão da fase seletiva da entrevista.
Um grave acidente nessa terça-feira (24), na RN 086, próximo da cidade de Equador, resultou na morte Alexsandro de Araújo, de 23 anos, e no ferimento de outro jovem, identificado como Fábio Junior, de 27. As vítimas estavam em uma carreta caçamba, de cor Branca, placas KBH 2715, de Soledade PB, que estava carregada com pedras.
Segundo a Polícia local, o acidente foi registrado no final da ladeira da serra de Equador, onde o condutor perdeu o controle do caminhão e tombou.
A carga tinha como destino uma mineração no município de Santana do Seridó.
Com informações da 3ª CIPM de Currais Novos via Marcos Silva
Segundo o blog de Anna Ruth Dantas, os vereadores de Natal condicionaram a votação para liberação, em regime de urgência, para o projeto de financiamento das obras de Mobilidade Urbana da capital, somente com a liberação de suas emendas individuais.
Os vereadores comunicaram a decisão ao líder do prefeito na CMN, Júlio Protásio, que comunicou sobre a negociação com o chefe do executivo. Com pressa, Carlos Eduardo convocou uma comissão de vereadores para uma reunião no fim desta tarde (25). Se tudo correr sem restrições, nesta quinta-feira (26) o plenário avaliará o projeto de financiamento para a liberação de recursos.
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