O governo federal deve transferir hoje, 31, R$ 3,119 bilhões para Estados e municípios que já assinaram a declaração de renúncia às ações judiciais que questionam os repasses da Lei Kandir, que compensava os entes federativos pela isenção de ICMS sobre exportações.

No Rio Grande do Norte, o governo do Estado e os municípios do RN devem receber juntos pelo menos R$ 15 milhões referentes a esse repasse das compensações da Lei Kandir. Desse total, caberá ao Governo do Estado, entre R$ 11 milhões e 13 milhões, segundo estimativa do secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, o economista Aldemir Freire. Já os 167 municípios deverão receber juntos, na parcela deste ano, R$ 3.645.494,93 milhões. Natal (757,8 mil), Guamaré (399,8 mil) e Mossoró (309,3 mil) receberão o maior volume de repasses neste primeiro ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou em maio um acordo entre União, Estados e municípios para pôr fim ao impasse histórico. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta os repasses.

O acordo prevê repasses de R$ 58 bilhões até 2037, sendo que, nos primeiros 11 anos, o repasse será de R$ 4 bilhões, decrescendo paulatinamente nos períodos seguintes – R$ 500 milhões anuais. Além disso, haverá um repasse adicional de R$ 4 bilhões quando houver o pagamento do bônus de assinatura do leilão das áreas de Atapu e Sépia, na área da cessão onerosa.

Os pagamentos a serem feitos será a primeira transferência garantida pelo acordo homologado e a sancionada e contemplam os entes que assinaram as declarações de renúncia até ontem às 11h. Serão creditados R$ 2,489 bilhões para 19 Estados e Distrito Federal (de um total de R$ 3 bilhões previstos) e R$ 630,4 milhões a 3 851 municípios (de um total de R$ 1 bilhão previsto).

Os recursos são livres e podem ser gastos em 2021. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o acordo é um “avanço institucional gigantesco” e representa uma virada de página sobre o tema.

TRIBUNA DO NORTE

Desde que o Reino Unido se tornou o primeiro país ocidental a iniciar um programa de vacinação da população contra a Covid-19, há menos de um mês, a corrida pela vacina no restante do mundo foi rápida. Dezenas de países firmaram contratos e deram início à imunização de sua população, lista que, além dos britânicos, inclui Estados Unidos, Alemanha, Canadá, México, Chile e Argentina, entre outros. No Brasil ainda não há campanha programada.

Por trás dos imunizantes estão alguns dos principais laboratórios e companhias de biotecnologia globais. São empresas de ponta que iniciaram, no começo deste ano, uma corrida contra o tempo para desenvolver em período recorde produtos eficientes em conter o vírus que paralisou o planeta e já matou mais de 1,8 milhão de pessoas.

As norte-americanas Pfizer – dona da primeira vacina aplicada no Reino Unido – e Moderna – que ganhou o primeiro contrato dos Estados Unidos – estão entre elas. A também americana Johnson & Johnson, a alemã BioNTech (parceira no produto da Pfizer) e a sueco-britânica AstraZeneca (colaboradora da vacina de Oxford) são outras no páreo, com produtos bem avançados ou já aprovadas em algum país.

Todas elas têm ações listadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos ou de seus países. Isso significa que muito mais pessoas além de seus donos podem ter uma pequena participação nelas e ganhar com a venda deste novo produto, que tem compradores garantidos por um bom tempo e em todos os países do mundo.

Ainda assim, seus desempenhos nas bolsas de valores foram bem difusos. O investidor que tivesse ações da Pfizer no começo de 2020, por exemplo, chega ao fim do ano com 6,2% menos do que investiu. A companhia é listada na Nyse, a bolsa de Nova York.

As ações da Johnson & Johnson, também na Nyse, conquistaram uma alta de 7% no ano, enquanto as da AstraZeneca, na Bolsa de Londres, perderam 2,7%.

Por outro lado, os portadores de um papel da Moderna têm agora mais de cinco vezes o valor do começo do ano – a alta da companhia acumulada até 30 de dezembro foi de 468%.

A disparada é seguida pela BioNTech, que angariou ganhos de 147,8% entre o primeiro dia de janeiro e o penúltimo de dezembro. Ambas estão listadas na bolsa de tecnologia dos Estados Unidos, a Nasdaq.

Não à toa, tanto a Moderna quanto a BioNTech foram também as responsáveis pela adição de alguns dos novos bilionários do mundo em 2020, de acordo com ranking da Bloomberg: o médico Ugur Sahin, fundador e presidente da BioNTech, e o CEO da Moderna, Stephane Mancel, são alguns dos que viram o patrimônio se multiplicar e que subiram rápido nas listas deste ano.

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