Av. Prudente de Morais com lâmina d’água no cruzamento com a Amintas Barros. Foto: STTU
A chuva persistente que cai em Natal nesta semana, especialmente, entre a noite dessa quarta-feira (12) e manhã de quinta-feira(13) vem causando transtornos. São vários os pontos de alagamento pelas ruas e avenidas da cidade. Entre os principais alertas da Secretaria de Mobilidade Urbana estão a Avenida da Integração, na Zona Sul, com o tráfego de veículos foi obstruído por causa da água que transbordou da lagoa de captação, próximo da marginal da BR-101. Na mesma região, lâminas d’água se formaram na Avenida Prudente de Morais, nos trechos que cruzam com as avenidas Nascimento de Castro e Amintas Barros.
Na Zona Leste, a STTU alerta para lâminas d’água também se formaram no cruzamento da Rua Silvio Pélico com a Rua Fonseca e Silva, no bairro Alecrim. Lá, a STTU também pede cautela e prudência aos motoristas.
Para evitar acidentes, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) orienta a reduzir a velocidade e que o condutor ligue o farol baixo. Observar o meio-fio das calçadas ou dos canteiros também é uma dica importante para acompanhar os pontos de alagamento.
Foto 2: região da Ponte de Igapó/ foto 3: Ponto de alagamento na Av. Hermes da Fonseca, na altura da AABB, sentido Petrópolis
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Mossoró a pagarem, solidariamente, a um casal o valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, mais correção monetária e juros, em virtude da filha ter ir a óbito em decorrência da omissão dos entes públicos na prestação dos serviços de saúde em meados de 2013.
O falecimento ocorreu tendo em vista a ineficiência de atendimento e demora no fornecimento do leito de UTI para a criança, que na época tinha quatro anos de idade, de modo que prejudicou e intensificou a enfermidade da vítima. Este foi o motivo pelo qual os seus pais entendem ser cabível indenização por danos morais.
Por isso, o casal promoveu Ação Indenizatória por Danos Morais contra o Município de Mossoró e o Estado do Rio Grande do Norte, em razão de omissão do ente público na prestação do serviço de saúde, ante a ausência de leitos de UTI, o que causou a morte da filha deles.
O Município de Mossoró alegou não ser parte ilegitimidade para ser responsabilizado em juízo e defendeu que os danos suportados pela vítima não foram ocasionados por conduta do ente público, e sim por caso fortuito, rompendo o nexo de causalidade. Por isso, pediu pela improcedência do pedido inicial. O Estado do Rio Grande do Norte defendeu que deverá incidir a responsabilidade subjetiva, e diante da ausência de provas que apontem culpa estatal, deverá ser julgado improcedente o pedido.
Decisão
O juiz Pedro Cordeiro Júnior observou que, apesar da alegação do Município de Mossoró quanto a ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação judicial, diante a quebra do nexo de causalidade entre a atuação estatal e o ocorrido, ele é legitimado para integrar o polo passivo. Assim, rejeitou tal alegação.
O magistrado verificou a ineficiência na prestação do serviço de saúde, principalmente quanto ao atendimento e disponibilização dos leitos de UTI, tendo em vista a demora na internação da vítima, que somente veio a ocorrer no dia posterior a solicitação.
E considerou o depoimento de um médico ouvido nos autos, que afirmou que, caso a internação na Unidade de Terapia Intensiva tivesse ocorrido de forma mais célere, a vítima possuiria mais chances de sobreviver.
Segundo o juiz Pedro Cordeiro Júnior, apesar das alegações dos réus quanto ao estado gravíssimo de criança, é incabível que os entes públicos não tenham disponíveis leitos de UTI que atendam a todas as situações existentes, bem como que os servidores se neguem na prestação do serviço por ausência de médico com especialidade no caso.
“Por mais que o estado da vítima fosse gravíssimo, a mesma ainda estava viva e com possibilidade de tratamento, tanto que o médico indicou a transferência para a unidade de terapia intensiva, presumindo-se que o quadro poderia ser revertido em caso de atendimento adequado”, comentou.
Concluiu afirmando que, estando comprovada que a falta do atendimento emergencial suprimiu a possibilidade de que, uma vez assistido adequadamente tivesse a chance de superar o problema de saúde e sobreviver, não há como ocultar a responsabilidade dos entes estatais responsáveis pela prestação do serviço público omitido.
50 mil é o que vale a vida de uma criança.
Se alguém, por curiosidade, for atrás do valor que o Judiciário indeniza vida de vagabundo preso vai ver que é o dobro ou triplo.
Isso é uma vergonha. Infelizmente é mais uma prova da inversão de valores e da falta de contato com a realidade que abate o Judiciário.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia do Ministério Público, tornando réus três deputados federais e um senador do partido Progressistas (PP). Acusação: desvio de R$ 390 milhões no esquema do petrolão, portanto, mais um caso descoberto pela força-tarefa da Lava-Jato.
A decisão do STF, apertada, por três votos a dois, saiu na última terça-feira, 11 de junho de 2019. Pois o inquérito vem desde março de 2015.
A história é bem conhecida e começa com Paulo Roberto Costa, um dos primeiros operadores do petrolão a serem apanhados. Delatou, contou que era o representante do PP na diretoria da Petrobras, detalhou o esquema de desvio de dinheiro para ele mesmo e para políticos. Foi o primeiro delator da operação, chamado então de “delator bomba”, isso em 2014.
Foi preso, condenado, cumpriu parte da pena em Curitiba, passou para a domiciliar, está em casa.
Enquanto isso, os políticos denunciados, que têm o foro privilegiado, continuam no exercício do mandato e só agora tornaram-se réus.
Nessa mesma parte da história, tem um político já condenado, o ex-deputado Nelson Meurer, do PP, a uma pena de prisão de mais de 13 anos. Foi o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo no âmbito da Operação Lava-Jato. E ainda está livre, graças aos inúmeros recursos no próprio STF.
Portanto, os quatro parlamentares, que se tornaram réus na última terça-feira, têm, claro, motivo de preocupação, mas não é uma sangria desatada. E quase escaparam. Dos cinco magistrados da Turma, dois votaram contra a denúncia, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Para aceitar a denúncia, votaram Edson Fachin, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello.
É brutal a divergência dos votos. Gilmar Mendes disse que a denúncia do Ministério Público, e originária da Lava-Jato, era um amontoado de argumentos soltos e vazios. E foi para cima de Sergio Moro.
Já Celso de Mello, conhecido pelos seus votos longos, cuidadosos e detalhados, entendeu que a denúncia envolvia a atuação de “políticos que parecem desconhecer a República”. Considerou que o MP construiu um bom caso, com indícios relevantes de prática de crime.
Como esses dois votos podem ser tão distantes? Simples: o decano argumentou como magistrado. Já Gilmar Mendes simplesmente está em campanha para derrubar a Lava-Jato e o que chama de “Direito Penal de Curitiba”.
Eis o ponto. A Lava-Jato inovou na investigação, sempre coordenada, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e outros órgãos, utilizou instrumentos contemporâneos, como a delação premiada, e introduziu interpretações jurídicas. Tudo isso permitiu caracterizar e punir os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre políticos e empresários.
Ou seja, o “Direito Penal de Curitiba” descobriu e apanhou um monstruoso assalto ao Estado que vinha sendo praticado há muitos e muitos anos.
O outro Direito Penal, o velho, o da corte brasiliense, simplesmente não viu nada disso.
Onde o velho Direito, chamado garantista, via “simples caixa dois”, uma simples infração eleitoral, o novo descobriu lavagem de dinheiro.
Um exemplo entre tantos.
A mudança começou no mensalão. Mas ninguém saberia o tamanho da corrupção sem a Lava-Jato.
Tudo isso para dizer que há, sim, uma campanha aberta contra a Lava-Jato. Fazem parte os corruptos já descobertos e os que temem ser apanhados; os políticos que estavam acostumados a se servir do poder; a esquerda que quer livrar Lula, o comandante da operação toda; a direita que quer a farra de volta.
E também estão nesse esforço advogados, por razões óbvias, e juízes. Por que juízes? Porque para muitos deles a Lava-Jato é a prova viva de quantos crimes deixaram passar ou não quiseram ver.
A divulgação das conversas Moro/Dallagnol faz parte disso. E o que tem ali é, sim, uma certa coordenação formal de trabalho. Legítima.
Não republicanas são as relações entre magistrados, advogados, políticos e réus, mantidas a festas e jantares e viagens na corte brasiliense.
E o pessoal do site Intercept não faz jornalismo. É pura militância.
o Lula não foi condenado sem provas… e as provas que ele apresentou eram falsas… parem de rezar este mantra e esta mentira.!!! Já basta o Partido que mentiu para toda a nação e o mundo….
O Lula foi condenado e preso sem provas e fruto de uma armação que rasgou direitos. É isso que os diálogos mostram. Na condenação, o próprio moro o condenado por "atos de ofício indeterminados". Agora está vindo à tona as provas da armação.
Eu juro que não consigo entender isso. O jornalista expõe coisas erradas e vocês ficam fazendo malabarismo para tentar encobrir. Teve um tempo que pensei que vocês cidadãos de bem realmente eram pela lei e qualquer pessoa que a infringisse deveria pagar pelos atos. Me enganei.
NESSE CASO A FRAUDE PARECE SER TÃO GRANDE E GROTESCA QUE A GLOBO NÃO ENTROU NA ROUBADA. A CADA FALA DO HACKER A SITUAÇÃO FICA PIOR PELAS ATITUDES ILEGAIS QUE PLANEJOU E TOMOU. A CADA REVELAÇÃO MONTADA, OS MEIOS ILEGAIS FICAM MAIS EVIDENTES E MOSTRA SER TUDO DESCONTEXTUALIZADO, FORJADO.
Ora, sigam o dinheiro. Quem financia o Blog intercept de esquerda? Quem é beneficiado com o crime praticado com associacao a este site? Porque uma clonagem que adultera provas de celular vale como prova agora? Porque nenhuma pericia pode ser feita em algo que foi adulterado…. por isso estao invertendo a lei pra beneficiar bandidos como o lula. A esquerda gosta de bandidos pelo visto. E parte do povo tb.
A lava jato prendeu algum inocente?
Só pegou figurão que antes da lava jato eram intocáveis foi um grande salto para a justiça do Brasil, o povo quer lá saber se para prender um bandido de milhões um promotor ligou p um juiz? Quer saber se o bandido tá preso. Agora se houver algo novo afirmando que algum condenado era inocente aí cai toda a lava jato.
A 2ª Vara da comarca de João Câmara condenou o ex-prefeito da cidade de Jandaíra, Fábio Magno Sabino Pinho Marinho, em processo de improbidade administrativa pela prática de nepotismo.
Conforme o conteúdo do processo, no ano de 2006 o Ministério Público fez recomendação em um inquérito civil, estabelecendo uma lista para exoneração “de todos os ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança que detivessem relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau” que ocupavam cargos na prefeitura.
Entretanto, em junho de 2011 foi constatado novamente pelo Ministério Público a existência de uma extensa relação de protegidos, alguns dos quais já presentes naquela lista de 2006, ocupando cargos comissionados e funções gratificadas no Executivo municipal.
Na fundamentação da decisão, a juíza Maria Nivalda Neco Torquato levou em conta a lei de improbidade administrativa, considerando que houve, por parte do demandado, violação da Súmula Vinculante nº 13 do STF em razão da “nomeação de parentes consanguíneos colaterais de 2º grau e 3º grau para o exercício de cargo em comissão, mesmo sabendo da ilegalidade da conduta, tendo em vista que reiterou o ato em junho de 2011”.
Além disso, a juíza ressaltou, em relação ao ex-prefeito, que “restou caracterizada a ocorrência do dolo na sua conduta comissiva”. E que havia “claramente consciência sobre a ilicitude da prática do nepotismo, uma vez que mesmo já tendo sido previamente notificado o demandado sobre recomendação ministerial relativa a vedação de tal prática ainda assim procedeu à nomeação de 13 pessoas em condições ilícitas”.
Assim, para sancionar as condutas cometidas pelo demandado, a magistrada Nivalda Torquato fez referência ao artigo 12 da lei de improbidade administrativa, considerando que “na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente”.
Dessa maneira, foi determinado na parte final da sentença o pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração percebida atualmente pelo prefeito do Município de Jandaíra, bem como determinar a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos. Além disso, foi estabelecida a pena de proibição de contratar, receber benefícios ou incentivos creditícios do poder público, também pelo prazo de três anos.
(Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0002187-11.2012.8.20.0104) TJRN
A quina teve 170 apostas ganhadoras; cada uma levará R$ 27.678,48. Outros 9.781 apostadores acertaram a quadra; cada um receberá R$ 687,24.
O próximo concurso (2.160) será no sábado (15). O prêmio está acumulado em R$ 115 milhões.
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
Uma consumidora de Natal será indenizada por danos morais no valor de R$ 3 mil, a ser paga de forma solidária pelas empresas Smiles e a TAP, pelos danos sofridos em virtude do cancelamento do voo com trecho Lisboa – Natal, fato que fez com que ela fosse reacomodada em voo com destino final Recife, fazendo-se necessária a aquisição de nova passagem aérea com destino Recife – Natal. O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros. A sentença é da juíza Arklenya Pereira, da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.
A consumidora ajuizou a ação judicial contra a Smiles Fidelidade S/A e a TAP – Transportes Aéreos Portugueses S/A afirmando que efetuou compra de passagem aérea com saída da cidade de Praga com destino à Natal sem escala ou conexão, marcada para 23 de setembro de 2017, às 18h25, na classe executiva.
Alegou que foi informada do cancelamento do voo, o qual seria substituído por um novo voo cinco horas após o planejado, às 23h40min, sem qualquer assistência. Relatou que o voo inicialmente adquirido tinha como destino final a cidade de Natal, todavia, o novo voo seguiu viagem para destino final em Recife, sem consulta prévia aos passageiros.
Em razão disso, ela disse que foi necessário comprar nova passagem com destino a Natal, o que somou um atraso de 11 horas, já que somente conseguiu chegar a Natal por volta das 9h do dia 24 de setembro de 2017.
Em razão disso, requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 600 em relação ao valor da passagem aérea com destino Recife – Natal, bem como pelo valor cobrado pela taxa de bagagem e pagamento de indenização por danos morais.
Empresa aérea
A TAP alegou que o voo com itinerário Lisboa – Natal foi cancelado por determinação do controle de tráfego aéreo devido a grande quantidade de voos existentes na mesma data e horário. Afirmou que realocou a passageira em voo que decolou no mesmo dia.
A empresa salientou que ofertou a consumidora duas opções a fim de que pudesse escolher a que melhor lhe atenderia, sendo uma delas com destino a Recife, o qual decolaria no mesmo dia, e outro para Natal, o qual decolaria no dia seguinte, optando-se por decolar no mesmo dia.
A companhia aérea lembrou que segue as normas internacionais de segurança e que as aeronaves somente podem decolar após a permissão do controle de tráfego. Defendeu a inexistência de danos materiais, porque foi a própria autora que escolheu o voo com destino final a Recife, bem como somente comprovou o desembolso do valor de R$ 525.
A Smiles S/A alegou não ter legitimidade para estar em juízo nesse caso e que já havia identificado com antecedência o cancelamento realizado pela TAP. Por isso, disse que diligenciou junto a Companhia Aérea a obtenção de voo de reacomodação, momento no qual a TAP disponibilizou novo voo de Lisboa para Recife e, mesmo não tendo sido ofertado o trecho completo, foi ofertado voo pela Gol com trecho Recife-Natal.
Defendeu que a passagem aérea com trecho Recife-Natal foi comprada com mais de um mês de antecedência. Argumentou que a alteração de horários do voo decorreu de conduta imputável apenas à companhia aérea, de forma que o programa de milhagem não detém ingerência sobre a malha aérea das cias parceiras. Disse que não pode realocar os clientes no voo que bem entender, já que não tem autonomia de escolha dos voos, sendo estes determinados pela companhia aérea operadora do voo original.
Decisão
Ao analisar o caso, a magistrada Arklenya Pereira rejeitou o pedido de danos materiais requerido pela autora, porque constatou que, mesmo sabendo que os danos materiais já haviam sido solicitados em outro processo, requereu a sua concessão. Em razão disso, reputou a autora como litigante de má-fé, e fixou multa de 5% sobre o valor da causa por ser proporcional e razoável.
Todavia, quanto ao cancelamento do voo, viu que é possível dizer que o serviço prestado pelas empresas foi defeituoso. Em que pesem as alegações delas de que não tem ingerência sobre a malha aérea e sobre a readequação da malha aérea promovida pelos controladores de voo, a juíza entendeu que elas não se enquadram dentro das hipóteses de excludentes de culpabilidade, sendo, em verdade, hipótese de caso fortuito interno que não as exime da responsabilidade.
“Na situação em análise, a parte autora sofreu danos morais indenizáveis, tendo em vista o cancelamento do voo, causando angústia e aflição no retorno à cidade natal”, concluiu.
Nove a cada dez homicídios ocorridos no Rio Grande do Norte este ano tiveram como vítimas, negros, de acordo com os dados oficiais da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesed). Em termos absolutos, esse perfil foi vítima de pelo menos 574 dos 646 homicídios registrados até a última terça-feira, 11 – há 15 casos em que a cor da pele foi ignorada. A estatística mostra que os homicídios do estado continuam com a mesma característica de 2017, revelado na última semana pelo Atlas da Violência de 2019.
Negros, segundo a classificação do IBGE, são os de cor parda e os pretos. Em 2017, um negro teve 5,8 mais possibilidade de morrer no Rio Grande do Norte do que um “não-negro” (entendidos na metodologia como “brancos, indígenas e amarelos”). Essa característica, entretanto, não é particular do estado, nem do ano, mas um fenômeno social do país. No Brasil, a possibilidade de morrer sendo negro foi 2,7 vezes maior do que sendo não-negro. “Constatamos em mais uma edição do Atlas da Violência a continuidade do processo de profunda desigualdade racial do país”, afirmam os pesquisadores no documento.
Há ainda duas outras características possíveis de serem definidas nos casos de homicídio, tanto em 2017 quanto em 2019: a maioria são contra jovens do sexo masculino. Os dados absolutos da Sesed mostram que 602 (93%) vítimas eram homens e 307 (47,5%) de 18 a 29 anos – a faixa etária mais letal. Com as características de cor, idade e sexo, se identifica o perfil das vítimas de homicídio no Rio Grande do Norte: negros, jovens e homens.
Essa constatação, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), mostra “a ponta do iceberg de uma série de violações de direitos da juventude”. As vítimas fazem parte de uma população que não tem acesso à educação de qualidade, ao emprego, à cultura e à saúde, ficando vulneráveis ao crime. De acordo com delegados e promotores de todo país, que atuam na investigação sobre as facções criminosas, a maioria dos ‘faccionados’ são jovens.
Os pesquisadores do Atlas da Violência destacam que a morte precoce da juventude negra pode ter consequências no desenvolvimento econômico e social do Brasil. “A falta de oportunidades, que levava 23% dos jovens no país a não estarem estudando nem trabalhando em 2017, aliada à mortalidade precoce da juventude em consequências da violência, impõem severas consequências sobre o futuro da nação”, destaca o relatório.
Outra constatação feita durante a pesquisa é que existe uma falta de políticas públicas que levem em consideração os perfis de vulnerabilidade. Em relação ao Rio Grande do Norte, o Atlas ressalta a inexistência de estratégias “baseadas em métodos de gestão e evidências científicas”. Isso, entretanto, “tende a ser regra na maioria dos estados”. O foco das políticas públicas ainda se restringiriam à repressão. “Fica evidente a necessidade de que políticas de segurança e garantia de direitos devam, necessariamente, levar em conta tais diversidades, para que possam melhor focalizar seu público-alvo, de forma a promover mais segurança aos grupos mais vulneráveis”, afirma o Atlas.
Na verdade Adalberto, essa estatística de '9 em cada 10 são negros', é uma forma vigarista de enganar a sociedade. Eles computam todos os que não são literalmente brancos como negros e, dessa forma, manipulam as estatísticas.
Fazem isso, da mesma forma que manipulam as estatísticas dos menores infratores.
Afirmo, sem medo de errar que, a cada de 10 ocorrências envolvendo mais de dois suspeitos, cerca de 8 têm menores envolvido. Contudo, eles não computam pois atribuem toda ação criminosa para os adultos e, dessa forma, abaixam as estatísticas de crimes envolvendo adolescentes, tudo de caso pensado com intuito de preservar o ECA no que tange à redução da idade penal.
É fato. Existe um genocídio da população negra no país. Dissimulado, negado, mas real. Esses dados não são obra do acaso, mas de políticas de exclusão direcionadas à população negra. Os incautos, mal intencionados e insensíveis dirão que é mimimi , mas é um dado alarmante é vergonhoso para a civilização.
Os servidores públicos estaduais também reivindicam do governo do Estado o mesmo tratamento dado aos membros dos órgãos autônomos – reajuste salarial de 16,38%, vez que há pelo menos dez anos estão sem reposição dos índices inflacionários aos salários. Por conta disso, o Fórum Estadual dos Servidores já encaminhou aos sindicados pela realização de assembleias que deliberem, na primeira quinzena de julho, sobre indicativos de greves, caso o governo também não apresente um calendário de pagamento das folhas de julho até dezembro de 2019 e da quitação das folhas salariais em atraso – parte do 13° salário de 2017 e as folhas de novembro e dezembro e 13º de 2018.
Os servidores estavam frustrados porque a audiência que teriam com a governadora Fátima Bezerra (PT), na tarde de ontem, terminou sendo adiada, porque a chefe do Poder Executivo permanecia em Brasília, onde ela participou da reunião dos governadores que discutiu a reforma da previdência e aproveitou para visitar Ministérios em busca de recursos para o Rio Grande do Norte.
Representantes do Fórum dos Servidores foram ontem até a Governadoria e após um protesto dos dirigentes sindicais. Ficou marcada com o Gabinete Civil uma nova data para a audiência com a governadora para às 11 horas do dia 26. Policiais e bombeiros militares têm um indicativo de paralisação de suas atividades a partir das 8 horas desta segunda-feira (17). Ao invés dos praças se apresentarem nos quartéis, vão montar vigília em frente à Governadoria, no Centro Administrativo de Lagoa Nova, em protesto pelo não pagamento dos salários atrasados e falta de atualização salarial, que segundo o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, tem uma defasagem de 60,49%.
Além disso, Marques disse que os praças pedem o pagamento das promoções já efetivadas (abril, agosto e dezembro de 2018) e cobram a efetivação das promoções referente a 21 de abril e ainda a atualização dos níveis remuneratórios. “Temos ainda o pior salário inicial da Federação na carreira policial, e uma diferença extrema entre as demais forças de segurança”, diz ele.
As reuniões, são subsídios para reivindicar dos governantes, os atrasos salários , reposição com juros e correção monetária, foi assim, que o PT usou esse comportamento aos longos dos anos para chegar ao PODER e momento oportuno da GOVERNADORA, PROFESSORA FÁTIMA, cumprir com essas demandas.
As recentes invasões a celulares relatadas por juízes e procuradores poderiam ter sido evitadas com mecanismos de proteção e criptografia dos aparelhos desenvolvidos pelo Gabinete de Segurança Institucional ( GSI ), feito com tecnologia desenvolvida pela Agência Brasileira de Inteligência ( Abin ). É o que afirmam alguns“hackers” ouvidos pelo GLOBO e o GSI. O presidente, o vice-presidente e ministros de Estado possuem estes celulares protegidos à disposição, cabendo a eles optar pelo equipamento e operá-lo conforme suas necessidades funcionais.
O vazamento de supostos diálogos entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, tem provocado uma mudança de hábito no alto escalão do governo de Jair Bolsonaro. O presidente e integrantes do Executivo sempre preferiram usar aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram, para se comunicar e tratar até de assuntos confidenciais. Mas agora devem trocar os aparelhos pessoais pelos da Abin, que não dispõe dos aplicativos.No último dia 5, um hacker invadiu o celular de Moro. O site “The Intercept Brasil”, que divulgou as mensagens do ex-juiz com o procurador Dallagnol, afirmou ter recebido o material de uma fonte anônima dias antes desta invasão.
De acordo com os especialistas no assunto, as ameaças cibernéticas são crescentes, cada vez mais difíceis de serem controladas, e deveriam ser encaradas como uma questão de Estado e de segurança nacional.
— Nenhuma comunicação sensível governamental poderia ser realizada por aplicativos comerciais como Whatsapp e Telegram, por e-mail ou até mesmo usando linhas convencionais de telefonia fixa e móvel. No último caso, a rede de telefonia permite interceptações que podem ser ilegalmente realizadas por atores que tenham acesso às infraestruturas de comunicação — explica Guilherme Damasio Goulart, consultor em Direito da Tecnologia e Segurança da Informação na BrownPipe Consultoria.
Investigadores estão pessimistas quanto à possibilidade de sucesso da busca pelo responsável pelos ataques a celulares de autoridades vinculadas direta ou indiretamente à Operação Lava-Jato . A Polícia Federal abriu pelo menos oito inquéritos para investigar o caso: três em São Paulo, dois no Rio de Janeiro, um em Curitiba e pelo menos mais dois em Brasília, segundo disse ao GLOBO uma autoridade que acompanha os casos de perto.
Boa parte da estrutura da polícia voltada para investigação de crimes cibernéticos está mobilizada no caso. Um desses investigadores, no entanto, admite que são reais as chances de a polícia não identificar o autor ou autores dos ataques.
A explicação é que, em geral, ataques ousados como estes que aconteceram contra investigadores da Lava-Jato são cometidos por hackers experientes. Da mesma forma que sabem quebrar esquemas de segurança e invadir celulares de autoridades, eles conhecem também os meios adequados para apagar rastros A esperança dos policiais é se depararem, ao longo das investigações, com algum deslize, algum ato fora do roteiro original.
— Sem isso, é muito difícil chegar a solução de um crime. Temos tido essas dificuldades crimes cibernéticos. Alguns crimes de pedofilia, por exemplo, são descobertos porque o autor, em algum momento, deixou uma pista — afirma um experiente investigador.
US$ 250 MILHÕES: QUEM É O BILIONÁRIO DE ESQUERDA QUE FINANCIA GLENN GREENWALD E O THE INTERCEPT
Posted on 12/06/2019 AuthorMovimento Avança Brasil Comment(0)
No início de 2014 o jornalista americano Glenn Greenwald estava feliz da vida. Ele acabava de anunciar a criação do The Intercept, um site baseado nos Estados Unidos e pretensamente independente.
Greenwald havia obtido notoriedade mundial ao divulgar as histórias e arquivos do ex-funcionário da NSA e CIA, Edward Snowden, hoje asilado e protegido por Vladimir Putin na Rússia.
O The Intercept nascia como um dos primeiros filhos da New Look Media, a corporação bancada pelo bilionário Pierre Omidyar, dono do EBay, com aporte de US$ 250 milhões, o equivalente a 1 bilhão de reais.
Incrível, mas verdadeiro. Aporte de nada menos que US$ 250 milhões.
Os números constam em várias fontes, incluindo reportagem de 2014 do site G1 intitulada “Jornalista que denunciou espionagem da NSA lança site”.
Conforme o bilionário fundador, para “apoiar vozes independentes, do jornalismo investigativo destemido e do cinema documentário às artes, cultura, mídia e entretenimento”.
Omidyar tem 50 anos. É filho de iranianos que viviam na França, onde nasceu. Migrou com seus pais para os EUA nos anos 80. Foi um bom aluno e se formou em ciência da computação em 1988 em uma universidade de Massachusetts. Fundou nos anos 90 um site de leilões que rapidamente se tornaria o EBay, uma das maiores plataformas de vendas do mundo. Segundo a Forbes, está na posição 120 dentre os homens mais ricos do planeta, com fortuna pessoal de US$ 13,3 bilhões.
Atualmente vive no estado americano do Hawaii.
É conhecido nos Estados Unidos como um homem de esquerda que banca projetos de esquerda.
Segundo o Influence Watch, do think tank Capital Research Center, Omidyar “financia organizações de esquerda, incluindo projetos de jornalismo investigativo. Omidyar é um financiador da política de esquerda e deu US$ 100 mil para o NeverTrump PAC, um grupo que se opunha ao candidato presidencial republicano em 2016, Donald Trump”.
Em 2016, Glenn Greenwald, que após o sucesso decidiu morar no Rio de Janeiro, lançou a versão brasileira do The Intercept.
Assim como seu financiador, Glenn é de esquerda e tem ligações com membros proeminentes do PT e do PSOL, sendo sempre muito elogiado por eles. Na vida pessoal, é casado com David Miranda (PSOL), o suplente que virou deputado federal quando o verdadeiro eleito Jean Wyllys decidiu renunciar.
Há alguns dias, trabalhando com informações sigilosas roubadas de membros da Operação Lava Jato e, segundo ele entregues por uma “fonte anônima”, Glenn iniciou uma série de reportagens com objetivo de gerar comoção nacional e destruir o trabalho do juiz Sérgio Moro, dos procuradores, da Polícia Federal, etc.
Ninguém sabe ao certo se os dados roubados e usados como fonte jornalística são 100% verdadeiros. O próprio juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça, reconheceu em entrevista que não há nada grave nos diálogos divulgados entre ele e membros da operação, mas que não pode confirmar se são verídicos, visto que ocorreram entre 2015 a 2017.
Fato é que se Glenn Greenwald tiver sucesso em seus objetivos sombrios, o que até agora parece improvável, a festa não será apenas na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso condenado por diversos crimes.
A festa não será apenas nas sedes do PT, PSOL e demais partidos de esquerda.
A festa não será apenas da maior e mais corrupta e articulada Organização Criminosa que já assaltou o Brasil.
A festa será também no Hawaii.
Por Diego Casagrande (PORTO ALEGRE, 1972) É UM JORNALISTA, RADIALISTA, ESCRITOR, CRONISTA E PALESTRANTE BRASILEIRO.
Ainda tem gente acreditando nessa história de hacker? Vocês acham que o anti-herói dos Bolsominions estaria com quase cinco anos de conversas gravadas em seu aparelho de celular? Vaidoso do jeito que é, já deve ter trocado de aparelho umas três vezes! Os crimes que ele praticou no exercício da magistratura agora virão á tona. Ele achava que o conluio com o Dallagnol e outros jamais seria descoberto! Só que ele se esqueceu de combinar com os russos! kkkkkkk!
O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai ler nesta quinta-feira seu parecer. Entre as mudanças na proposta original enviada pelo presidenteJair Bolsonaro , Moreira retirou os estados e municípios do texto da reforma após reunião com líderes partidários.
O relator também não excluiu do texto a proposta de implementação da capitalização (na qual o trabalhador contribui para uma poupança que vai financiar a sua aposentadoria no futuro).
Nas mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol publicadas até aqui está um bom resumo da Lava Jato. É a frase atribuída ao então juiz Sérgio Moro na qual ele, dirigindo-se ao procurador Deltan Dallagnol, duvida da capacidade das instituições brasileiras de lidar com a corrupção do sistema político.
A força-tarefa de Curitiba é um acontecimento relativamente recente, mas tem décadas a convicção que personagens como Moro e Dallagnol exibem da sociedade brasileira como hipossuficiente, isto é, incapaz de se defender sozinha, especialmente frente à esfera da política. Esse é também o ponto de partida para a compreensão que procuradores têm de si mesmos como “agentes políticos da lei”.
O que explica a extraordinária popularidade da Lava Jato não são esses velhos e conhecidos postulados ideológicos, mas, sim, o fato de uma imensa parcela da população ter encontrado nas ações da força-tarefa a expressão de seu profundo descontentamento com um “sistema”, sobretudo o político, encarado como principal obstáculo ao progresso dos indivíduos e do País.
A face nos últimos tempos mais identificada com o “sistema” era o PT, entre tantas siglas políticas que procuradores e juízes identificam como predadores de uma sociedade indefesa. Daí ter sido esse partido um de seus principais alvos, mas de forma alguma o único. O fato central é que o “lavajatismo” não considera o sistema político capaz de se regenerar, nem os poderes políticos (sobretudo o Legislativo).
A “tutela” exercida pelos integrantes da Lava Jato sobre uma sociedade civil entendida por eles como fraca e indefesa foi entusiasticamente aceita e se traduziu em grande medida na onda que arrasou o PT, e quase toda a política, com a colaboração de setores dominantes da mídia também. Convencidos desde o início de que enfrentariam uma formidável reação do “sistema”, especialmente dentro do Judiciário, os expoentes da Lava Jato claramente subordinaram meios legais aos fins – políticos num sentido amplo.
Assumiram que seria necessária a utilização excepcional de instrumentos de investigação e coerção, esticados até a margem da lei, para lidar com um adversário enraizado nas principais instituições. A maioria da sociedade brasileira concordou com isso e deu expressão eleitoral (na figura de Jair Bolsonaro) à noção de que era necessário “limpar” o PT e o “sistema”, ainda que se tivesse de fechar os olhos para eventuais “abusos” ou “escorregadas” por parte da Lava Jato.
Muita gente (muita mesmo) pensa que garantias legais e preceitos constitucionais e também a frase “não se deve combater crimes cometendo crimes” importam menos diante do grau de roubalheira, bandidagem, cinismo, irresponsabilidade dos dirigentes políticos e seus comparsas do mundo empresarial no “sistema”, conduzido mais recentemente pelo lulopetismo.
A revelação dos diálogos particulares entre Moro e Dallagnol enfureceu não só juristas, indignados com o que se configura óbvia violação de princípios pelos quais magistrados deveriam pautar suas condutas. Mas as consequências políticas estão sendo o contrário do que pessoas fiéis a princípios poderiam esperar com a grave denúncia de comportamento parcial ou de ativismo político por parte de integrantes da Lava Jato.
Quem calcula a “desmoralização” da Lava Jato provavelmente verá o contrário. Pode-se gostar disso ou não, mas na luta política brasileira já faz bastante tempo que princípios foram mandados às favas. Não sabemos ainda é com quais vamos tentar construir o futuro.
Até agora o que foi revelado, para uma pessoa que possui um pouco de senso, não desabona em nada as autoridades que foram individualmente violadas em seu sigilo profissional. Pelo contrário, parece educador, muito diferente das demais tramoias envolvendo o dinheiro público que já estamos cansados de relembrar. Não há propina, dinheiro, nem nenhum palavrão! Mas para o corrupto há tudo, estamos vendo isso agora.
Quando Alexandre de Moraes foi indicado ao STF, participou, dias antes da sabatina, de um rega-bofe numa lancha ancorada no Lago Paranoá, convidado por vários senadores envolvidos em denúncias, os quais, ao mesmo tempo, tinham o poder de questionar ou barrar a indicação dele para o tribunal. Isso foi publicado mas não houve qualquer alarde sobre tamanho descaramento.
Deputados e senadores podem jantar com ministros do STF e ter acesso aos seus gabinetes livremente. Advogados tem acesso aos gabinetes de juízes livremente também. Mas, promotores e juízes são obrigados a ficarem incomunicáveis por causa de uma ideologia impregnada não só na imprensa brasileira, mas na OAB, em parte da classe artística, sindicatos e determinados cursos acadêmicos.
Força Lava Jato! Lugar de corrupto é na cadeia!
O apoio as ações criminosas da lava jato, tem o mesmo sentimento e justificativa do apoio aos grupos de extermínio e milicianos. Um crime para justificar outro. Em alguns casos, um crime para eliminar adversários. É a barbárie de volta.
Presidente Jair Bolsonaro e ministro Sérgio Moro no estádio Mané Garrincha durante jogo CSA X Flamengo Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
O presidente Jair Bolsonaro fez novamente um gesto de apoio ao ministro da Segurança Pública, Sérgio Moro, durante o jogo entre CSA e Flamengo nesta quarta-feira, 12, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Os dois foram recebidos com aplausos por parte dos torcedores.
O presidente já o condecorou publicamente o ministro com a medalha do Ordem do Mérito Naval e os dois almoçaram juntos nesta quarta-feira. Bolsonaro, no entanto, se recusa a comentar sobre a situação do subordinado. Ontem, após evento na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Bolsonaro interrompeu uma entrevista a jornalistas ao ser questionado sobre Moro.
Ao chegar no estádio, o presidente pediu aos torcedores uma camisa do Flamengo para ele e também para o ministro. Ganhou a de número 60. Moro ficou com a de número dez, utilizada pelos craques do futebol. Moro chegou ao estádio de terno e gravata, ao contrário do presidente, que estava de agasalho da Seleção Brasileira.
A LAVA JATO é o maior patrimônio desse país. Essa esquerda CORRUPTA deveria ter vergonha e explicar para onde foi o dinheiro roubado. Ainda tem quem tente defender essa quadrilha. MORO HERÓI NACIONAL.
O crime aconteceu, roubaram o País, só não vê quem não quer. A lava jato é um patrimônio do povo brasileiro, não há braço de corrupto nenhum que manobre, por tanto, é melhor Jair se acustumando, que não vai ser um portalzinho(site) de esquerda politiqueiro que vai derrubar esse ILUSTRE brasileiro chamado Sérgio Moro.
O que vai acontecer é Moro eleito presidente do Brasil, pra desespero dos corruptos do PT e CENTRÃO.
Tão verdade isto é, q estou aguardando o hacker esquerdinha invadir as mensagens da quadrilha de Lula…
Que cara lavada. Caso do coluio do juizeco em vários processos tornando a justiça parcial, partidária e militante.
O comportamento do Juizeco de julgar combinando estratégias, ações, caminhos, é reprovado por todos magistrados e operários da lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo X diz, sem citar a legislação brasileira: "Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.
Nessas supostas massagem atribuídas a ele tem alguma que inocenta Lula?
Tem alguma msg que diz que nunca houve petrólão? No meu entender só mostra que ele quis prender bandido. Se continuar publicando ele vira herói e sai candidato a presidente!
Amigo…..não adianta você recorrer a nossa carta magna para demonstrar o escândalo por trás da lava jato que deveria chocar até o mais anti lulista radical uma vez que foram cometidos crimes contra o princípio da justiça, os ignorantes jamais entenderão que o que o moro e MPF fizeram pode ser feito contra qualquer um que ouse atrapalhar seus planos políticos. Em qualquer país sério ambos já estariam exonerados ou afastados…mas é Brasil e a lógica aquié assim: não importa se o título foi comprado ou roubado, o que interessa é que meu time ganhou….
O contraditório e as nuances que atinge o cidadão comum, essa combinação do Moro com a Promotoria, não seguindo a lei (fora da lei), a cada dia, ficarão muito mais expostas. O princípio da imparcialidade de um Juiz está mencionado escrito na Constituição Federal. Por isso essa atitude de Moro é comportamento de um fora da lei , mesmo sendo Juiz.
Fonte: https://natividadejuridica.com/o-principio-da-imparcialidade-do-juiz/
Pai Eterno, protege e fortalece todos os homens e mulheres de bem desse país, para que diante de tantos desmandos, permaneçam firmes em busca de justiça para esse povo que não tem a quer recorrer.
Abençoa todos aqueles que fizeram da Lava Jato um fio de esperança e que o Brasil seja um país que orgulhe cada um de nós, e brasileiro no exterior deixe de ser sinônimo de " cuidado com a bolsa"….
Enquanto o "cara" para alguns está devidamente enjaulado, dois grandes Mitos para a maioria da população brasileira está assistindo ao jogo do Flamengo em um estádio de Futebol normalmente.
Lula e os esquerdinhas endoidam com um negócio desse. É muita covardia com a petralhada!
Além do ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do procurador da República Deltan Dallagnol, os telefones celulares de pelo menos outras oito autoridades que atuam ou atuaram em investigações ligadas à Operação Lava Jato em quatro Estados, além de um jornalista, foram alvo de tentativas ou invasão por parte de hackers. Entre eles, estão juízes, desembargadores, membros do Ministério Público, delegados da Polícia Federal e até o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira, 12, à Polícia Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a unificação da investigação “de forma que possa esclarecer, além do modo de atuação criminoso, os motivos e eventuais contratantes de um ataque cibernético sistemático contra membros do MPF, principalmente aqueles que atuam nas forças-tarefa da Lava Jato do Rio e Curitiba”. Conforme revelou o Estado, a PF instaurou quatro inquéritos para apurar as invasões. Cada um tem deles tem mais de uma pessoa atingida.
Entre os magistrados que podem ter tido seus celulares invadidos estão o desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2); o juiz Flávio de Oliveira Lucas, que atou como substituto nas férias de Gomes; e a juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba entre novembro de 2018 e abril de 2019. Os procuradores são Thaméa Danelon, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, Andrey Borges, Marcelo Weitzel e Danilo Dias.
‘Hacker aqui’. O estadao.com.br revelou nesta quarta que até mesmo integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram alvo de ataque. Eles receberam no grupo do colegiado no Telegram mensagem do celular do conselheiro Marcelo Weitzel que dizia que o caso revelado no domingo pelo The Intercept Brasil, com supostos diálogos entre Moro e Dallagnol, era “uma amostra do que vocês vão ver na semana que vem”.
Os colegas estranharam o tom das mensagens e questionaram Weitzel no grupo. Na sequência, receberam outro texto dizendo: “hacker aqui”. Os conselheiros então ligaram para Weitzel, que afirmou que não estava usando o aparelho no momento dos envios das mensagens. O procurador regional José Robalinho Cavalcanti, candidato à lista tríplice para ser o novo procurador-geral da República, também recebeu mensagens às 21h de terça do suposto invasor do celular de Weitzel.
Fontes da PF desconfiam que o hacker que copiou mensagens publicadas pelo The Intercept não é o mesmo que tenta dialogar com os procuradores. Seria apenas alguém tentando pegar carona na história. A desconfiança ocorre porque não é um padrão de comportamento desse tipo de criminoso.
Até agora, já se sabe que ao menos uma das mensagens divulgadas pelo The Intercept foi adulterada. Quem participou do determinado diálogo diz que a conclusão não foi a mesma divulgada pelo site.
Invasões. Em nota, o TRF-2 informou que no dia 5 de junho os telefones celulares do desembargador Abel Gomes e do juiz Flávio de Oliveira Lucas foram alvo de tentativa de invasão ao aplicativo Telegram. Gomes recebeu ligações telefônicas suspeitas. Ele é relator dos processos das Operações Calicute, Cadeia Velha e Furna da Onça, que têm como réus o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral (MDB), deputados estaduais do Rio de Janeiro, empresários e agentes públicos.
Em nota divulgada nesta quarta, a juíza Gabriela Hardt confirmou que seu telefone foi invadido, mas disse que “não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas”. No texto, ela diz que “entende que a invasão de aparelhos de autoridades públicas é um fato grave que atenta contra a segurança de Estado e merece das autoridades uma resposta firme”.
O Ministério Público Federal no Paraná afirmou, em nota, que “diálogos inteiros podem ter sido forjados pelo hacker ao se passar por autoridades e seus interlocutores”. Já o Ministério Público de São Paulo afirmou que as tentativas de invasão aos telefones funcionais dos procuradores Thaméa Danelon, Andrey Borges ocorreram em maio. O texto diz ainda que os dois já não integravam a força-tarefa da Lava Jato de São Paulo, na ocasião.
Sonhando com uma invasão aos celulares do Gilmar Mendes. Quero ver se ele vai posar de guardião das leis e da ética.
Falar que Moro agiu ilegalmente é esquecer da quadrilha que há muito tempo age totalmente fora da lei, da ética, da humanidade. Mata, rouba, falsifica….
Viva a Lava Jato. Único rodo que o brasileiro tem para arrastar a lama ressequida da política brasileira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje (12) que a Operação Lava Jato não é “suscetível de qualquer retrocesso”. Fachin é relator dos processos oriundos das investigações no STF.
Nesta tarde, ao chegar ao STF para sessão de julgamentos, o ministro disse que a operação é uma realidade que não será afastada por “qualquer circunstância conjuntural”.
“A operação trouxe um novo padrão normativo, jurídico e também de natureza ética ao Brasil e à administração pública. Tenho confiança plena que isso não é suscetível de qualquer retrocesso”, disse.
A manifestação do ministro foi feita em meio às declarações de parlamentares e ministros da Corte que cogitaram a anulação das investigações após reportagem do site The Intercept Brasil ter divulgado supostos diálogos que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, teria mantido com procuradores da Lava Jato em Curitiba quando era juiz.
Agência Brasil
Considerando que no Brasil um princípe português proclamou a independência, um marechal monarquista proclamou a República e ditaduras foram implantadas para "salvar a democracia", não surpreende que para combater a corrupção a turma da lei tenha formado uma quadrilha.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou nesta quarta-feira (12) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na semana passada, o contingenciamento de verbas de universidades federais e de outras instituições públicas de ensino.
Na decisão, o desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do tribunal, entendeu que não há ilegalidades no bloqueio temporário de recursos, que também ocorreu nos demais órgãos do Poder Executivo, não somente no Ministério da Educação, segundo o magistrado.
“A programação orçamentária e financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do país”, decidiu o desembargador.
Na sexta-feira (7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador, atendeu a pedido feito em oito ações populares contra o contingenciamento de verbas, que foi anunciado pelo governo federal no fim de abril. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.
AGU
No pedido de derrubada da liminar, a AGU citou que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 indicou a necessidade de contingenciar R$ 29,6 bilhões no âmbito do Poder Executivo Federal. “Desta forma, foi editado o Decreto nº 9.741/19, que afetou não somente a Educação, mas todos os ministérios – o da Defesa, por exemplo, teve 52,3% dos recursos para despesas discricionárias bloqueados”, divulgou, em nota, o órgão.
A AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.
Se o Brasil ainda fosse governado pelos petralhas, nenhuma medida tomada pelo governo, seria questionada pelo congresso, a exemplo dos da ditadura da propina luladrão/Dilmanta. Hj o congresso tem autonomia pra decidir, sem a interferência da corrupção comandada de dentro do governo . E isso é um avanço democrático
Av. Prudente de Morais com lâmina d’água no cruzamento com a Amintas Barros. Foto: STTU
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