Estado e Município de Mossoró devem indenizar pais por omissão que levou criança a óbito

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Mossoró a pagarem, solidariamente, a um casal o valor de R$ 50 mil, a título de danos morais, mais correção monetária e juros, em virtude da filha ter ir a óbito em decorrência da omissão dos entes públicos na prestação dos serviços de saúde em meados de 2013.

O falecimento ocorreu tendo em vista a ineficiência de atendimento e demora no fornecimento do leito de UTI para a criança, que na época tinha quatro anos de idade, de modo que prejudicou e intensificou a enfermidade da vítima. Este foi o motivo pelo qual os seus pais entendem ser cabível indenização por danos morais.

Por isso, o casal promoveu Ação Indenizatória por Danos Morais contra o Município de Mossoró e o Estado do Rio Grande do Norte, em razão de omissão do ente público na prestação do serviço de saúde, ante a ausência de leitos de UTI, o que causou a morte da filha deles.

O Município de Mossoró alegou não ser parte ilegitimidade para ser responsabilizado em juízo e defendeu que os danos suportados pela vítima não foram ocasionados por conduta do ente público, e sim por caso fortuito, rompendo o nexo de causalidade. Por isso, pediu pela improcedência do pedido inicial. O Estado do Rio Grande do Norte defendeu que deverá incidir a responsabilidade subjetiva, e diante da ausência de provas que apontem culpa estatal, deverá ser julgado improcedente o pedido.

Decisão

O juiz Pedro Cordeiro Júnior observou que, apesar da alegação do Município de Mossoró quanto a ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação judicial, diante a quebra do nexo de causalidade entre a atuação estatal e o ocorrido, ele é legitimado para integrar o polo passivo. Assim, rejeitou tal alegação.

O magistrado verificou a ineficiência na prestação do serviço de saúde, principalmente quanto ao atendimento e disponibilização dos leitos de UTI, tendo em vista a demora na internação da vítima, que somente veio a ocorrer no dia posterior a solicitação.

E considerou o depoimento de um médico ouvido nos autos, que afirmou que, caso a internação na Unidade de Terapia Intensiva tivesse ocorrido de forma mais célere, a vítima possuiria mais chances de sobreviver.

Segundo o juiz Pedro Cordeiro Júnior, apesar das alegações dos réus quanto ao estado gravíssimo de criança, é incabível que os entes públicos não tenham disponíveis leitos de UTI que atendam a todas as situações existentes, bem como que os servidores se neguem na prestação do serviço por ausência de médico com especialidade no caso.

“Por mais que o estado da vítima fosse gravíssimo, a mesma ainda estava viva e com possibilidade de tratamento, tanto que o médico indicou a transferência para a unidade de terapia intensiva, presumindo-se que o quadro poderia ser revertido em caso de atendimento adequado”, comentou.

Concluiu afirmando que, estando comprovada que a falta do atendimento emergencial suprimiu a possibilidade de que, uma vez assistido adequadamente tivesse a chance de superar o problema de saúde e sobreviver, não há como ocultar a responsabilidade dos entes estatais responsáveis pela prestação do serviço público omitido.

(Processo nº 0123940-55.2014.8.20.0106)
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Barbosa Santos disse:

    50 mil é o que vale a vida de uma criança.
    Se alguém, por curiosidade, for atrás do valor que o Judiciário indeniza vida de vagabundo preso vai ver que é o dobro ou triplo.
    Isso é uma vergonha. Infelizmente é mais uma prova da inversão de valores e da falta de contato com a realidade que abate o Judiciário.

No Japão, banho mata três vezes mais do que acidentes de trânsito

Saiu nos jornais locais: banho pode matar! Cerca de 14 mil pessoas morrem por ano em acidentes em banheiras no Japão. O número de óbitos é três vezes maior do que o registrado em acidentes de trânsito.

O Ministério da Saúde encomendou um estudo sobre o assunto, mas já tem algumas suspeitas. A maioria das vítimas é idosa e muitos velhinhos moram sozinhos no Japão. Se sofrem um acidente, não tem ninguém por perto para socorrer. Agora… um jornal levantou outra possibilidade: o excesso de banho de banheira.

O banho é um ritual diário no Japão há séculos. Não é visto apenas do ponto de vista da higiene. Serve também para “purificar a alma”, uma herança do xintoísmo, a maior religião do país. Para os japoneses, tomar banho de imersão é algo que se pode fazer sozinho, em família ou no meio de outras pessoas. Os banhos em águas termais são, inclusive, indicados nos tratamentos de desintoxicação e estresse.

Uma das prováveis medidas do Ministério será criar normas para aumentar a segurança das banheiras. E, se bem conheço as “peças”, daqui a pouco haverá equipamentos de segurança à venda nas lojas e treinamento para usar a banheira…

Fonte:  Sushi de Banana

H1N1 tem sete casos confirmados, inclusive provocando morte no RN em 2012

Motivada pelo aumento do número de casos suspeitos da Influenza A (H1N1), nos últimos dois meses, a Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou, nesta terça-feira (13), uma Nota com informações detalhadas sobre a situação epidemiológica da doença no Rio Grande do Norte.

Desde o início deste ano já foram 22 notificações para H1N1, sendo 7 casos confirmados e 10 descartados. Os outros aguardam análise em laboratório. Em relação à evolução dos casos confirmados, 4 receberam alta e passam bem, 2 continuam hospitalizados e 1 evoluiu para o óbito.

A equipe da Suvige também enviou nota técnica aos profissionais de saúde – em especial aos pediatras – sobre a necessidade de intensificação da vigilância e monitoramento das doenças respiratórias agudas (resfriados, influenzas e pneumonias). O alerta é para que, diante de casos hospitalizados com febre acima de 38 °C, tosse ou dor de garganta e dispnéia acompanhado ou não de manifestações gastrointestinais, seja solicitada a coleta de secreção, preferencialmente, ate o 7° dia do início dos sintomas.

Desde 2009, trinta e dois hospitais em todo o estado estão preparados e capacitados para receber os casos da doença. Somente em Natal são 18 hospitais entre os da rede pública, privada e filantrópica que estão aptos a identificar os casos e tomar as providências necessárias. Os hospitais referência em atendimento para os casos graves são o Giselda Trigueiro, para adultos e o Maria Alice Fernandes, para as crianças.

Confira nota na íntegra

1- A Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica-SUVIGE vem por meio desta nota esclarecer a respeito da situação epidemiológica do vírus influenza A(H1N1) no Rio Grande do Norte.

2- Entre os dias 25 de fevereiro e 09 de Março de 2012 o Instituto Evandro Chagas (Belém-PA) emitiu 13 laudos de casos suspeitos para Influenza A(H1N1), tendo sido 3 confirmados para a referida doença e 10 descartados.

3- Os 3 novos casos confirmados foram de pacientes hospitalizados entre os dias 10/01/2012 e 02/03/2012, com melhor descrição abaixo:
• Caso 1- paciente de 8 anos, residente em Natal, sem comorbidade, recebeu alta
dia 19/02/2012.
• Caso 2- Paciente de 6 meses, residente em Extremoz, portador de Síndrome de
Dandy Walker, permanece hospitalizado em enfermaria com quadro estável.
• Caso 3- Paciente de 41 anos, residente em Jardim do Seridó, puérpera, permanece
hospitalizada em UTI com quadro estável.

4- No ano de 2012, já foram recebidas 22 notificações para H1N1, dentre estas 07 casos confirmados de influenza A(H1N1) e 10 descartados.

5- Em relação à evolução dos casos confirmados, 4 receberam alta e passam bem, 2 continuam hospitalizados e 1 evoluiu para o óbito.

6- Dentre os casos descartados, 02 eram de pacientes que faleceram e 08 que tiveram cura.

7- As notificações de casos suspeitos e confirmados de Influenza A(H1N1) tiveram pico nas semanas 05 e 07, o que corresponde ao mês de fevereiro.

8- A distribuição dos casos confirmados segundo faixa etária, mostrou que a maioria (71,5%) deles eram de menores de 14 anos, tendo tido apenas 2 casos em adultos.

MEDIDAS DE PREVEÇÃO:
-Lavar as mãos com água e sabão, especialmente antes de tossir ou espirrar.
-Ao tossir ou espirrar, cobrir a boca com lenço descartável.
-Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal.
– Lavar as mãos frequentemente e não levar as mãos sujas aos olhos, nariz e boca.

MAIORES INFORMAÇÕES:
• Secretaria de Estado da Saúde Pública-SESAP/RN:
http://www.saude.rn.gov.br/contentproducao/aplicacao/sesap/saude_destaque/gerado
s/influenzaah1n1.asp

• Ministério da Saúde:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1534

Natal, 13 de março de 2012.