O Brasil já tem mais smartphone do que habitante. Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo aponta para 220 milhões de celulares inteligentes ativos pelo país, que tem 210 milhões de habitantes.
Os dados fazem parte da 29ª Pesquisa Anual de Administração e Uso de Tecnologia da Informação nas Empresas. O estudo estima que em maio deste ano serão 306 milhões de dispositivos portáteis em uso no país – contando não apenas smartphones, mas também notebooks e tablets. Apenas em 2017, foram vendidos 48 milhões de smartphones pelo país, de acordo com o Estadão.
A alta quantidade de smartphones já ativos no país representa uma mudança no padrão de consumo das pessoas – que também precisa ser acompanhada por uma alteração na forma como fabricantes e operadoras ofertam aparelhos para clientes. O brasileiro não está mais atrás do primeiro smartphone, e sim de um novo modelo, com recursos mais avançados do que os de entrada.
O Rio Grande do Norte foi muito bem representado nas edições 72 e 74 da Instrução de Nivelamento de Conhecimento (INC) da Força Nacional de Segurança Pública, que ocorreram de 15 de março até esta sexta-feira (20) na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília/DF.
O capitão Romualdo Galvão, integrante do Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), conquistou o primeiro lugar no treinamento, que foi de responsabilidade do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Durante os 35 dias de atividades, os 191 policiais militares de todo o Brasil – sendo 19 do Rio Grande do Norte – participaram de um total de 29 disciplinas no campo teórico e prático, como: técnicas de patrulhamento policial; controle de distúrbios civis; armamento e tiro policial; uso diferenciado da força; e técnica de defesa pessoal policial.
Ao final de todas as disciplinas, o capitão Romualdo obteve média 9,87, terminando na primeira colocação. “A INC nos proporciona a possibilidade de crescer técnica e profissionalmente, trocando conhecimento com PMs de todo o Brasil. Me sinto honrado em ter alcançado o primeiro lugar nesse nivelamento representando e colocando a minha Polícia e o meu Estado no patamar mais elevado”, afirmou.
O objetivo da Instrução é padronizar a atuação de todos os policiais, que agora fazem parte da Força Nacional de Segurança Pública e serão enviados para missões em todo o território nacional.
A Secretaria Municipal de Educação encaminhou na tarde dessa quinta-feira (19), ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), um ofício contendo o detalhamento do cronograma das despesas com implantação das vantagens devidas aos educadores para conhecimento e apreciação da categoria que se mantém em greve desde o dia 21 de março de 2018.
Este detalhamento explica um dos três pontos da proposta apresentada pela Prefeitura do Natal ao Sinte-RN no dia quatro de abril, que estabelece a atualização a partir de maio dos planos de carreira de todos os profissionais do magistério municipal.
Como exemplo, do detalhamento exposto no cronograma está a implantação da promoção horizontal da Lei nº 058/04, referente ao processo de avaliação de desempenho de 2013 para 1.256 professores; implantação da carga suplementar para gestores (professores) com um vínculo de 20 horas; função gratificada para gestores (atualização da tipologia das escolas); implantação da promoção horizontal da Lei nº 114/10 para 85 educadores infantis, referente ao processo de avaliação de 2014, além da implantação de processos distintos de mudança de padrão e de nível, gratificação por título, implantação de quinquênios para 480 professores e educadores infantis e a implantação da promoção horizontal da Lei nº 058/04 referente ao processo de avaliação por desempenho de 2014 para 800 professores. O cronograma apresentado vai de maio a dezembro de 2018.
Importante relembrar que além desse ponto da proposta detalhado com um cronograma, a Prefeitura do Natal, apresentou também na proposta aos educadores infantis e professores no último dia 04 de março, a correção dos salários da categoria dos profissionais do magistério com o mesmo índice de correção do piso salarial profissional nacional, de 6,817% a ser implantada na folha de junho deste ano, e a retomada imediata da discussão das propostas de alteração dos planos de carreira e encaminhamento à Câmara Municipal do Natal, ,para análise e aprovação pelo Poder Legislativo Municipal.
Abaixo segue o cronograma apresentado para apreciação:
Alvo de Ação Civil na Justiça de Brasília, o presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF) quer que o dia 7 de abril – data da prisão do ex-presidente Lula – seja o Dia Nacional de Combate à Corrupção.
Bessa adiantou que pretende apresentar projeto para oficializar a data durante encontro com representantes de movimentos patrocinadores do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O deputado pertence ao partido comandado pelo deputado cassado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão.
O Alecrim Futebol Clube informa que estão abertas as inscrições para Avaliação/Peneira do Sub-19 (2018). Se você tem talento e sonha em vestir o manto alviverde, participe.
Esta edição de Peneira de Atletas será voltada para nascidos entre 1999 e 2001.
As inscrições ocorrerão no período de: 19/04/2018* até 04/05/2018.
É necessário que o atleta leve todos os documentos descritos no arquivo em anexo “Disposições Gerais”.
A taxa de inscrição será 1KG de alimento não perecível (exceto sal).
É imprescindível que o atleta interessado leia e siga todas as orientações constantes no arquivo “Disposições Gerais” disponível em anexo.
Importante: Todos procedimentos necessários para efetuar a inscrição, bem como, o local e horários, estão no arquivo “Disposições Gerais” disponível em anexo.
1)Arquivos necessários para inscrição (Atletas Menores de 18 Anos):
Quero fazer parte da peneira prazer me chamo Matheus sou 2000 tenho 17 anos ainda vou completar 18 so em novembro desse ano jogo de volante e zagueiro tenho 1.75 de altura…
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar, agora em maio, o pagamento de precatórios de servidores do Estado do Rio Grande do Norte, seguindo critérios de prioridade.
Ao todo, serão quitados 15 processos dos orçamentos de 2011 a 2018, no valor total de R$ 1.209.781,19 beneficiando 29 servidores, de acordo com a idade de cada reclamante.
Após o pagamento desses precatórios prioritários do Estado, o TRT-RN vai pagar o precatório dos servidores com vínculo ou que prestaram serviço no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).
Ao todo, o TRT-RN vai pagar R$ 3.882.287,93 aos servidores com precatórios prioritários do Estado e do IPERN.
Para organizar o pagamento de precatórios trabalhistas, a equipe da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do tribunal atende a uma lista de prioridades, de acordo com critérios estabelecidos pela Resolução nº. 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dessa forma, os débitos cujos titulares tenham 60 anos de idade (ou mais) na data de expedição do precatório ou sejam portadores de doença grave são pagos com preferência sobre todos os demais débitos.
O valor desses pagamentos está limitado a 60 salários mínimos (R$ 57.240,00).
Para garantir o recebimento prioritário de um precatório o trabalhador deve preencher requerimento específico, disponível no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br).
ATENÇÃO
Para efeitos de requerimento de prioridade a portadores de doenças graves são considerados os trabalhadores acometidos por
Tuberculose ativa
Alienação mental
Neoplasia maligna
Cegueira
Esclerose múltipla
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Contaminação por radiação
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
A informação de que a Procuradoria Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson NÃO CORRESPONDE à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor. A PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria, e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria.
O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O procedimento foi criado com base na delação da empreiteira Odebrecht, que citou o pagamento de doações eleitorais ilegais, o chamado caixa dois, durante as eleições para governador de 2010 e 2014.
Segundo o documento que determinou a abertura do inquérito, Alckmin teria recebido R$ 2 milhões em 2010 e R$ 8,3 milhões em 2014 para suas campanhas pelo goveno do estado de São Paulo.
Três executivos da Odebrecht — Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Armando Guedes Paschoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva — afirmaram que fizeram os pagamentos por meio de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin.
Os valores teriam sido entregues a Marcos Antônio Monteiro que, segundo o MP, era diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e coordenador financeiro da campanha do ex-governador à época.
Alckmin deixou o cargo no último dia 6 para trabalhar na sua campanha para a Presidência da República. Com isso, perdeu o foro, e as investigações sobre ele, que estavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram remetidas para a primeira instância.
Porém, por decisão do STJ, o processo foi encaminhado para a Justiça Eleitoral e não para uma vara criminal, como queriam os procuradores do Ministério Público Federal. O inquérito aberto nesta sexta-feira foi feito pelo Ministério Público do Estado.
Segundo eles, uma vez de que a informação é de possível vantagem patrimonial indevida por políticos com poderes de atuaçaõ no estado, a atribuição seria da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.
Em nota, o ex-governador afirmou que vê a investigação com tranquilidade e está à disposição para prestar qualquer esclarecimentos por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado.
“Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça”, disse.
A greve da Rede Estadual de ensino do RN está suspensa. É o que foi decidido pelos trabalhadores em educação durante assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (19/04). O movimento grevista durou 29 dias. Os profissionais retornam as escolas na segunda-feira (23).
A categoria suspendeu o movimento grevista após o SINTE/RN, mediado pela Justiça, arrancar do governo a garantia do pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, bem como o retroativo acumulado de janeiro a março.
O Piso, conforme prometido pelo governo, será implementado para os trabalhadores ativos já agora em abril. Os aposentados vão receber em 6 parcelas, de abril a setembro deste ano. O retroativo, tanto para ativos quanto aposentados, será pago de outubro a março de 2019, em 6 parcelas. Tal proposta, que foi a 5ª e última apresentada pelo Executivo, só saiu após muita negociação e o intermédio da Justiça.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que a proposta do governo para pagar o Piso não é a ideal, contudo, é válida devido a conjuntura de cortes de investimentos: “Sabemos que a proposta que veio não é a melhor. Não é a que esperávamos. Porém, é a que conseguimos arrancar do governo após muita luta, sobretudo em um momento que os governos estão seguindo a cartilha de Temer e cortando investimentos”.
Já o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, disse que a luta agora é para fazer o governo cumprir o que prometeu: “O momento agora é de seguir firmes na luta. Portanto, vamos aguardar que o governo pague (o Piso) conforme prometeu, sob a mediação judicial”.
MELHORIAS NAS ESCOLAS
Quanto a melhoria nas escolas, que incluiu reformas, materiais didáticos, merenda e quadro completo de professor, entre outras coisas, o SINTE/RN vai formar uma comissão permanente, que reunirá os estudantes. Uma reunião para tratar do assunto acontecerá já nesta sexta-feira (20), às 14h30, na sede estadual do Sindicato.
EDUCADORES DE NATAL CONTINUAM EM GREVE; SEGUNDA (23/04) TEM NOVA ASSEMBLEIA
Na segunda-feira, dia 23 de abril, os educadores de Natal vão se reunir em mais uma assembleia de greve da categoria. A assembleia acontece a partir das 8h30, na ASSEN.
Em pauta a avaliação do movimento grevista, iniciado em 21 de março para reivindicar a correção do Piso Salarial 2018, melhores condições de trabalho, reformas nas escolas e concessão de direitos que vêm sendo negados.
Até agora a categoria segue à espera que o Prefeito recém empossado, Álvaro Dias, convoque o SINTE/RN, conforme prometeu quando indagado durante a cerimônia de sua posse, e apresente uma nova proposta para pagar o Piso. Na última segunda (16/04) o SINTE esteve na Prefeitura em busca de uma audiência com o Prefeito. Porém, ele estava em viagem.
Na assembleia realizada na última terça (17) os educadores da capital voltaram a rechaçar a última proposta do Executivo, considerada inaceitável, para pagar o Piso. A proposta sugere pagar o Piso Salarial apenas em junho, sem pagar o retroativo relativo a janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.
Considerado o maior e melhor festival de música brasileira, O VillaMix Festival retorna a capital potiguar no dia 30 de maio. O evento será na Arena das Dunas e promete superar as expectativas do público ao som de grandes artistas e com mega estrutura. O line up de peso desta edição do festival, com as maiores atrações musicais da atualidade, que vão do sertanejo à música eletrônica, contará com Jorge e Mateus, Matheus e Kauan, ALOK, Jonas Esticado, Wallas Arrais, Cleber e Cauan e Jefferson Moraes.
Os setores são divididos por Villa Arena, com acesso a praça de alimentação e banheiros, sem acesso à frente do palco; Villa Prime que, além do acesso a praça de alimentação e banheiros, há o diferencial do acesso à frente do palco e Brahma Golden Mix – área mais privilegiada do evento – que tem como grande destaque o seu open bar de Cerveja Brahma, Gin Taquaray, Vodka Ketel One, Whisky Black and white, Água santa maria e refrigerante. O Brahma Golden Mix também dará acesso à frente do palco e terá acesso exclusivo ao setor hospitalidade do estádio com área climatizada, DJs, praça de alimentação e setor dos banheiros. Todas as áreas terão acesso à arquibancada destinadas ao espaço delas.
Os ingressos podem ser adquiridos na loja Noha, no Midway Mall (Piso 3), ou pelo site: https://www.ticmix.com.br/. Usuários dos aplicativos Carnatal e Telepesquisa pagam o valor de meia entrada. Basta apresentar, no ato da compra, o app de um dos convênios no celular. Os clientes Cabo Telecom também pagam o valor de meia entrada e para desfrutar da vantagem basta apresentar no ato da compra a última fatura paga. Já os advogados habilitados na OAB RN devem apresentar a sua carteirinha no ato da compra para garantir o convênio. Associados UNIMED-RN também devem apresentar a carteirinha de associação do plano médico na compra. O desconto é válido apenas para 2 ingressos por usuário, ele não é cumulativo com outros benefícios ou promoções. A venda dos convênios é exclusiva para o ponto de venda físico e não se aplicam à compra online.
O Villa Mix Natal 2018 também terá camarotes particulares à venda para grupos de até 20 pessoas. Com a proposta de proporcionar uma experiência única para o público, o evento terá uma super estrutura de palcos, bares e banheiros, além de contar com ambientação diferenciada, iluminação e efeitos especiais durante os shows. Mais informações: Telepesquisa: (84) 3026-3232 www.carnatal.com.br.
Serviço – Villa Mix Natal 2018:
Atrações: Jorge e Mateus, Matheus e Kauan, ALOK, Jonas Esticado, Wallas Arrais, Cleber e Cauan e Jefferson Moraes
Dia: 30 de maio (véspera de feriado)
Local: Arena das Dunas
Vendas: Noha, Midway Mall (3º piso)
Vendas online: www.ticmix.com.br
Informações: Telepesquisa: (84) 3026-3232 www.carnatal.com.br
A ANS (Agência Nacional de Saúde) vai definir nos próximos meses as regras para os planos com coparticipação e franquias. A proposta está em discussão pela Diretoria Colegiada da ANS e a expectativa é que a norma possa entrar em vigor entre o final deste ano e o início de 2019.
O órgão regulador quer estabelecer quais são as condições e os critérios para novos contratos. Franquia e coparticipação são mecanismos financeiros de regulação já existentes, chamados de fatores de moderação e, segundo a ANS, 50% dos usuários já possuem contrato com um desses mecanismos.
“Em 2016, a ANS abriu para consulta pública a questão dos fatores de moderação que existem desde 1998 na Resolução do Conselho de Saúde Suplementar, mas nunca foi regulamentado”, explica o advogado especialista em Direito de Saúde, Rodrigo Araújo.
A ANS reconhece que as regras que gerem a coparticipação e a franquia são “genéricas e abertas, e não preveem claramente quais são as condições, os critérios e os limites para aplicação destes mecanismos”.
Exemplos
Nos planos de coparticipação o consumidor paga uma porcentagem do valor que a operadora pagaria por aquele serviço ao prestador. No geral, em consultas médicas e exames. A franquia seria um valor máximo de despesas pagas pelo usuário, sem reembolso. “Vamos dar um exemplo: a franquia acertada é de R$ 10 mil. O usuário do plano gasta do próprio bolso valores de consulta, exames e outros procedimentos até R$ 10 mil. Ao atingir esse valor, a operadora passa a cobrir as despesas”, explica José Cechin, diretor executivo da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Complementar).
Para as operadoras de planos de saúde, as franquias devem diminuir o valor das mensalidades, o que seria atrativo para o consumidor.
“O consumidor terá mais opções de escolhas e a regulamentação aumenta a segurança jurídica dos dois lados”, avalia Cechin.
Por meio de nota, a ANS informa que elabora uma proposta “a fim de atualizar a regulação sobre o tema, estabelecendo limites e parâmetros para aplicação desses mecanismos. Dessa forma, visa suprir lacunas existentes na legislação e garantir maior clareza, segurança jurídica e previsibilidade aos consumidores, bem como maior equilíbrio ao mercado, contribuindo, assim, para sua sustentabilidade, ao promover o uso racional dos serviços de saúde e combater os desperdícios de recursos”.
No texto, o órgão regulador prevê “limites mensal e anual, a serem observados pelas operadoras na cobrança, visando proteger a exposição financeira do beneficiário; isenção da incidência de coparticipação e/ou franquia em diversos procedimentos; disponibilização de informações detalhadas no contrato com a operadora, bem como no Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar (PIN-SS), área com acesso restrito do beneficiário; entre outras regras”.
Mercado livre
Entre os pontos discutidos pela ANS está a fixação de um limite para as franquias. “A Fenasaúde entende que o valor das franquias deve ser regulado pelo próprio mercado, o consumidor vai escolher o plano da operadora que oferecer o melhor preço e o melhor serviço. ”
Segundo o advogado Rodrigo Araújo “o Brasil caminha para seguir o mesmo modelo de saúde dos Estados Unidos, o que não é bom, porque é um sistema muito caro. As operadoras têm muita liberdade, aplicam reajustes como entendem, praticamente não oferecem mais planos individuais e, em alguns casos, podem rescindir os contratos após 12 meses.”
Um dos receios, na visão de Araújo, é que as operadoras passem, ao longo do tempo, a oferecer somente planos com coparticipação e franquia. “Assim como deixaram de oferecer os planos individuais, aqueles voltados para pessoas físicas, essa empresas podem impor esses planos com fatores de moderação ou aumentar muito o valor da mensalidade dos demais planos e pode afetar, principalmente, doentes crônicos e idosos.”
O governador Robinson Faria deu posse na manhã desta sexta-feira, 20, ao novo comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBM-RN). O coronel Luiz Monteiro da Silva Junior assume o cargo em substituição ao coronel Sócrates Vieira de Mendonça Junior.
A solenidade de posse aconteceu no auditório do Centro de Operações da Justiça Eleitoral, no bairro do Tirol, em Natal. Na solenidade, Robinson Faria destacou que o Corpo de Bombeiros está entre as instituições de melhor conceito na avaliação da população e agradeceu ao coronel Sócrates lembrando que ele foi promovido de tenente coronel a coronel e indicado para comandante no atual governo. O governador também destacou a gestão do coronel Sócrates no comando da corporação e ações como a agilidade na concessão de termos de habite-se. Robinson Faria ainda reforçou o compromisso do atual Governo em valorizar as forças policiais e registrou a efetivação da promoção de mais de 400 praças e oficiais bombeiros. “Alguns esperavam suas promoções há 24 anos. O nosso Governo valoriza os policiais e corrige injustiças”, afirmou Robinson Faria.
Ao novo comandante empossado, coronel Monteiro, o chefe do Executivo destacou o seu preparo, a lealdade e a certeza de que o Corpo de Bombeiros continuará prestando bons serviços à sociedade.
O ato de posse contou com a presença da secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Sheyla Freitas, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Osmar Oliveira, delegada geral de Polícia Civil, Adriana Shirley, representantes do 3º Distrito Naval, capitão de fragata, Delma Dias da Silva, da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército, major Karl Nunes Dias, superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Elton Telecmea, representante do Ministério Público do RN, promotor Gláucio Garcia, vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Gilson Barbosa, representante da Fiern, Helder Maranhão, diretor executivo da Fecomércio, Jaime Mariz e do representante do bispo de Natal, Dom Jaime Vieira Costa, o capitão capelão do CBMRN, padre João Batista.
Presidente argentino Mauricio Macri é descrito como um político híbrido: pró-empresariado, mas sensível às preocupações sociais (Marcos Brindicci/VEJA)
A revista “Time” publicou na noite de quinta-feira sua tradicional lista de 100 pessoas mais influentes do mundo sem a presença de brasileiros, mas colocou dentro do seleto grupo o presidente da Argentina, Mauricio Macri.
No ano passado, dois brasileiros estavam na lista: Neymar e o juiz federal Sergio Moro. A relação que a “Time” divulga todos os anos destaca personalidades do entretenimento, do esporte e da política, sem atribuir posições entre os selecionados.
Macri é descrito pela revista como um político híbrido: pró-empresariado, mas sensível às preocupações sociais. A “Time” destaca como um dos acertos do presidente argentino o crescimento da economia, de cerca de 2,9%, e retorno do país ao mercado global.
A “Time” também antecipa que o líder da coalizão “Mudemos” concluirá seu mandato de quatro anos, um “recorde” para a revista, feito não atingido por nenhum presidente que não seja peronista, movimento que domina a Argentina desde 1940.
Além da ausência de brasileiros, outro destaque da lista é o número baixo de latino-americanos. Além de Macri, outros cinco foram lembrados pela “Time”: o diretor mexicano Guillermo del Toro, vencedor do Oscar pelo filme “A Forma da Água”, a prefeita de San Juan, Carmen Yulín Cruz, o chef espanhol José Andrés, a atriz transexual chinela Daniela Vegas, e a equatoriana Christina Jímenez, que lidera um movimento de proteção dos “sonhadores”, jovens imigrantes que chegaram aos Estados Unidos quando crianças.
Outros nomes de destaque que estão na lista são os dos presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da França, Emmanuel Macron. Também foram lembrados o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed Bin Salman, e o líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un.
Na lista da revista também estão figuras do esporte e do entretenimento, como o tenista suíço Roger Federer, as cantoras Jennifer López e a Rihanna, e a apresentadora Oprah Winfrey.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) que anule o contrato com a empresa que seria responsável pela organização do concurso público para provimento de 1.000 cargos do quadro de praças da Polícia Militar. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20).
Todo o processo administrativo teve por fundamento um projeto básico referente à organização de três etapas e quatro provas do concurso, enquanto o contrato trouxe anexo um novo projeto básico referente à organização de uma etapa e duas provas do certame.
Para o MPRN, essa desconexão entre o projeto básico e o contrato viola flagrantemente as normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios, inclusive às hipóteses de dispensa de licitação. “Tais ilegalidades levam à anulação do procedimento de dispensa de licitação e do subsequente contrato”, reforça a recomendação.
O termo de contrato foi firmado entre a Searh e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). O projeto básico faz referência à realização de quatro etapas do concurso, especificadas como sendo provas objetivas, redação, exame médico admissional e teste de aptidão física, baseando todos os atos posteriores dentro desses parâmetros.
Posteriormente, a Comissão do Concurso resolveu, em reunião datada de 5 de dezembro de 2017, que a Polícia Militar ficaria responsável pela realização das etapas do exame de saúde e do teste de aptidão física. Essa alteração “modificou substancialmente o objeto da contratação sem que, todavia, os atos necessários à contratação fossem renovados, notadamente a aprovação pela autoridade competente do projeto básico modificado, a justificativa para a escolha da contratada e os pareceres jurídicos”, destaca trecho da recomendação.
O MPRN também requer que a Searh instaure novo procedimento de licitação ou de dispensa de licitação para a contratação dos serviços especializados de organização e realização de concurso público. O projeto básico deverá estar de acordo com os parâmetros delineados no mandado de segurança impetrado pelo MPRN junto à vara da 6ª vara da Fazenda Pública de Natal em janeiro deste ano.
A recomendação do MPRN relembra ainda que além da nulidade do procedimento já realizado, a decisão judicial proferida no mandado de segurança impetrado em janeiro imprimiu novos parâmetros para o concurso público da PM, com a exigência de outros requisitos para o ingresso no cargo, como a escolaridade de nível superior e a inclusão da nova etapa de avaliação psicológica.
A Searh tem 10 dias para informar ao MPRN as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
Escritor e pastor da Igreja Adventista, Ivan Saraiva é o mais novo cidadão norte-riograndense. A honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (20), foi uma iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS). Natural de Curitiba, o pastor é atuante nas redes sociais, onde alcança um público de mais de um milhão de seguidores que diariamente acompanham suas mensagens evangelizadoras.
Para o deputado, o momento é de reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Ivan Saraiva ao Estado. “Diariamente milhares de pessoas são beneficiadas por ouvir suas palavras. O pastor Ivan é uma referência nacional na sua forma de evangelizar e de levar a palavra de Deus através das redes sociais”, afirmou Albert Dickson. A solenidade foi marcada, no início, pela apresentação do coral infantil da igreja Adventista, da qual Ivan faz parte.
“Agradeço essa que é a minha segunda cidadania, uma homenagem que está mais atrelada à graça do que à justiça. Hoje eu me uno aos três milhões e meio de pessoas que vivem nesse Estado com o coração, com a alma e com minhas orações”, afirmou o pastor, que definiu o Rio Grande do Norte como o melhor Estado nordestino, promissor, de povo feliz, que acolhe a todos com carinho e detentor da maior longevidade.
Ivan Saraiva dedicou a homenagem à família, à igreja e aos colaboradores: Carlos Magalhães, especialista em Internet, que desde o início auxiliou para que a formatação das mensagens chegasse ao formato atual e atingisse os milhares de seguidores; à médica Tereza Cristina e a Obedis Damásio, que muito contribuem com o seu trabalho.
“Todas as vezes que alguém se arrisca, na Internet, está sujeito a críticas e elogios; há quem ama e quem odeia, quem reconhece e quem inveja. Não temos do que nos envergonhar, ao disseminar a palavra de Deus, porque quando a compartilhamos, estamos nos tornando ´Paulos´ modernos”, afirmou, em alusão ao apóstolo.
O homenageado desde os 17 anos exerce o ministério e estudou no Seminário Latino Americano de Teologia. É graduado em Teologia desde 1998 e formado em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná. Hoje atua como orador dos programas ‘A Voz da Profecia’, no rádio, e ‘Está Escrito’, na televisão.
Verdade, isso é ridículo, o bom que agora é ele e a esposa dele. Não pode aparecer uma pessoa do mundo envangélico famoso, que la vem Dickson com esse quadro de cidadão.
Você tem um tio que fica mandando notícias falsas no grupo de família? Você não está só. Metade dos boatos que circularam no WhatsApp sobre a vereadora carioca assassinada no mês passado, Marielle Franco (PSOL), foi em grupos de família.
O dado é resultado de uma pesquisa inédita feita pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, da USP (Universidade de São Paulo), com respostas de 2.520 pessoas a um questionário online elaborado pelo grupo.
Após limpar os dados e restringi-los aos boatos mais disseminados, segundo os resultados, os pesquisadores reuniram 1.145 respostas de pessoas que disseram ter recebido variações de textos dizendo que Marielle era ex-mulher do traficante Marcinho VP e que havia engravidado dele aos 16 anos, ou, em menor quantidade, uma foto que supostamente mostrava Marielle sentada no colo de Marcinho VP (não eram ela nem ele na imagem).
Os boatos sobre Marielle começaram a ser espalhados pelo WhatsApp na mesma noite em que ela foi assassinada. Nos dias seguintes, foram parar no Twitter e no Facebook.
O WhatsApp, aplicativo de mensagens por celular extremamente disseminado no Brasil, é visto como uma das redes mais propícias para a difusão de notícias falsas. Como é um aplicativo de mensagens privadas e não tem caráter público, é difícil rastrear as “fake news” espalhadas ali e avaliar seu alcance, o que preocupa pesquisadores, especialmente considerando como isso poderá ocorrer nas eleições brasileiras em 2018. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2016, do IBGE, mostram que a atividade mais popular entre os brasileiros, ao usar a internet, é trocar mensagens por meio de aplicativos – 94,5% dos brasileiros responderam que usam a internet para fazer isso.
Segundo a pesquisa da USP, o boato dominante no caso de Marielle foram variações de um texto ligando a vereadora a Marcinho VP. Foi recebido por 916 pessoas que responderam ao questionário. Dessas pessoas, 51% responderam ter recebido o texto em grupos de família no WhatsApp; 32%, em grupos de amigos; 9% em grupos de colegas de trabalho e 9% em grupos ou mensagens diretas.
A imagem que mostraria Marielle no colo de Marcinho VP foi recebida por 229 pessoas que responderam ao questionário – 41% delas disseram ter recebido a foto em grupos de família.
Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) e autor do estudo ao lado do pesquisador Márcio Ribeiro, ressalta que, apesar dos dados, não se sabe a distribuição dos tipos de grupos no WhatsApp pela população. “Pode ser apenas que existam mais grupos de família do que grupos de amigos ou de colegas de trabalho e os boatos tenham circulado igualmente em todos eles, mas, como há mais grupos de famílias, nosso estudo tenha apenas captado essa distribuição dos grupos”, explica.
“Agora, caso, de fato, os boatos tenham circulado mais nos grupos de família do que nos outros grupos, temos um dado interessante. Pode ser que grupos de família sejam ambientes mais ‘íntimos’ que permitam compartilhar seguramente conteúdos mais especulativos sem que quem compartilhe seja alvo de julgamento.”
Às 10h do dia seguinte ao assassinato de Marielle, a estudante Rayene Sampaio, de 22 anos, de Barra do Garças (MT), recebeu a notícia falsa, em texto, de um primo de 15 anos no grupo da família. Naquela noite, às 22:44, o estudante Gabriel dos Santos, de 20 anos, de Goiânia, recebia o boato de uma prima -“que deve ter uns 40 anos”- em um grupo de família que tem 17 pessoas.”Teve gente no grupo que acreditou”, diz ele.
A analista financeira Simone Oliveira, de 41 anos, define seu grupo de família como um que é “dividido ideologicamente”. Ela conta ter recebido a suposta foto de Marielle às 19:46 do dia 16 – um dia após o assassinato da vereadora. Quem enviou a notícia falsa, diz ela, foi seu sogro, que tem 65 anos e que depois foi “corrigido” por ela. Mas notícias falsas são comuns no grupo, diz.
A pesquisa online feita pela USP perguntava qual boato foi recebido, dia e horário exatos, onde o boato foi recebido e dados do usuário, como gênero, idade, cidade e nível de estudo. O formulário foi divulgada nas páginas de Marielle Franco no Facebook e na página Quebrando o Tabu – a página, uma das maiores brasileiras no Facebook, tem 8,6 milhões de curtidas e publicações mais alinhadas com a esquerda. Os dados demográficos da pesquisa, portanto, podem acabar refletindo os da página, explicam os pesquisadores. A maioria das respostas vieram de mulheres com pouco mais de 20 anos.
(Foto: Lucas Carvalho / Olhar Digital)
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