Judiciário

Justiça determina bloqueio de R$ 11,2 milhões do Estado para pagamento de precatórios

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio nas contas do Estado do Rio Grande do Norte de R$ 11.205.225,17, quantia suficiente para saldar os valores em atraso em relação aos aportes mensais do regime especial. A medida considera a inadimplência do Estado em cumprir com a obrigação constitucional de aportar mensalmente valores suficientes ao pagamento de precatórios, de acordo com o previsto no art. 101, Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, e em face da delegação de poderes contida no art. 1º, III, da Portaria 78/2019-TJ. Veja todos os detalhes no Justiça Potiguar clicando aqui

Opinião dos leitores

  1. Gostaria muito de saber se de fato parte desses valores bloqueados irá para pagamento de precatórios do TRT, o meu entrou no orçamento de 2017, meu processo é de 2011 e eles ainda estão pagando esse ano orçamento 2015.

  2. Quando o repasse desse bloqueio sera pago? Porque a lista do precatirio nao andou nada desde marco de 2019

  3. Parabéns ao TJRN pela decisão.
    Mas fica a pergunta: Porquê o TRT NÃO TEM A MESMA INICIATIVA?
    Os precatórios que estão na justiça do trabalho aqui em Natal formam uma lista interminável de processos que nunca são pagos. Qual a razão? A justiça do trabalho não tem poder para bloquear os valores dos precatórios? Como a justiça do trabalho pode falar em justiça se os servidores estaduais ganham suas ações e ela não são pagas pelo governo do estado, nem a justiça do trabalho tem força para efetivar o pagamento?
    Alguém pode explicar essa situação, essa diferença de tratamento jurídico?

    1. Os débitos do Estado do RN junto a Justiça do Trabalho (TRT-21), que estão inscritos em Precatórios, recebe o repasse do TJRN. Em resumo, o TJRN é que gerencia o repasse total do valor devido pelo Estado do RN, e após receber de forma voluntária ou mediante determinação de bloqueio/penhora, faz o devido repasse "proporcional" para os demais Tribunais, no caso, o a Justiça do Trabalho (TRT-21), e Justiça Federal (TRF-05)

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Diversos

Filha de ex-políticos e advogada: quem é a namorada de Dario Messer – o “doleiro dos doleiros”

Myra Oliveira de Athayde, namorada do doleiro Dario Messer, em ensaio fotográfico de seu casamento, em 2016 (Reprodução/Facebook)

A fuga de um ano e três meses do “doleiro dos doleiros”, Dario Messer, terminou no apartamento onde vive sua namorada, Myra de Oliveira Athayde, em uma região nobre e movimentada de São Paulo, quando doze policiais federais arrombaram a porta e o prenderam. A advogada carioca de 27 anos morava há quatro meses no imóvel, em um condomínio de luxo entre a Avenida Paulista e o Parque do Ibirapuera, o Limoge Jardins. O apartamento 102, no décimo andar da torre, está alugado no nome da mãe de Myra.

Ao contrário do namorado, ela frequentava normalmente as áreas comuns do condomínio. No último domingo, foi vista fazendo esteira na academia. O foragido Messer, por sua vez, tinha na carteira uma identidade falsa, com nome de Marcelo de Freitas Batalha, que apresentou à PF tentando escapar da prisão. Quem o viu de perto, garante que ele incrementou o disfarce com cirurgias plásticas no rosto. O nariz está mais afilado e arrebitado.

A namorada de Dario Messer é filha de um casal de ex-políticos de Campos dos Goytacazes (RJ), no norte fluminense. A mãe de Myra, Alcione Athayde, passou por partidos como PST, PP, PPB e PSB, foi deputada federal por dois mandatos, assumidos como suplente, e ocupou cargos na prefeitura de Campos e no governo fluminense. Prima do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e médica, Alcione foi presa na Operação Pecado Capital, em agosto de 2008. A ação apurava desvios de cerca de 60 milhões de reais na Secretaria de Saúde estadual na gestão da ex-governadora Rosinha Mateus, mulher de Garotinho, e também prendeu o ex-secretário de Saúde Gilson Cantarino. Alcione ficou detida pouco mais de um mês. O sogro de Dario Messer, o empresário e cirurgião dentista Carlos Jader, foi vereador em Campos de Goytacazes.

Myra de Oliveira Athayde, a namorada do doleiro Dario Messer (à direita), com irmãos e o pai (Reprodução/Instagram)

Antes de se relacionar com o maior doleiro do país, Myra Athayde já foi casada. Aos 24 anos, em julho de 2016, trocou alianças com o advogado carioca Marco Aurélio Asseff, em cerimônia em uma pousada em Petrópolis (RJ). O casamento durou até meados de 2018, quando se separaram.

Myra convivia no círculo mais próximo de Dario Messer desde mais jovem, por ser amiga da mulher de Dan Messer, filho do doleiro. Ela frequentava a famosa cobertura tríplex do “doleiro dos doleiros” na Avenida Delfim Moreira, de frente para o mar do Leblon, palco de festas de arromba com personalidades.

Formada em Direito em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Myra Athayde é autora da monografia “Da demanda de intervenção militar perante um regime democrático”. Ela foi aprovada na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2018.

Blog Veja Gente – Veja

 

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Diversos

Popularidade de Sergio Moro sobe

O desgaste causado pela imprensa “Glenn Greenwald”, que usou mensagens roubadas por estelionatários para atingir Sergio Moro e tirar Lula da cadeia, já está sendo revertido.

Segundo o Atlas Político, que faz pesquisas mensais sobre o assunto, a popularidade de Sergio Moro parou de cair – ela até subiu um pontinho, de 50,4% para 51,4%.

Ele continua sendo a personalidade mais popular do Brasil, seguido por Jair Bolsonaro.

Quanto a Lula, sua popularidade voltou a cair (de 35,1% para 33,2%), um dado que se reflete também no percentual de eleitores favoráveis à sua prisão (51,7% contra 37,4%).

O Antagonista

 

Opinião dos leitores

  1. Admiro demais Ministro Moro, um homem honrado e que nos trouxe uma visão de Brasil sem corrupção.

  2. Na verdade nunca caiu, só mesmo no ibope e folha de sao paulo.
    Todo mundo já percebeu a presepada desses esquerdistas aloprados.
    O tiro saiu pela culatra, tiro no pé.

    Dr. Sérgio Moro
    PRESIDENTE.

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Polícia

Polícia Civil prende motorista de ambulância no RN em caso que se negou a realizar a transferência de emergência de gestante; bebê morreu

Foto: Ilustrativa

A equipe de policiais civis da 6° Delegacia Regional de Polícia de Nova Cruz deflagrou, na manhã desta sexta-feira(02), a Operação Respeito à Vida, que resultou na prisão de Mewerton Avelino de Moura, 33 anos. A ação aconteceu na cidade de Nova Cruz, em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela 1° Vara da Comarca de Nova Cruz.

A prisão se deu em decorrência da morte de um bebê, ocorrida no dia 29 de julho, no Hospital Municipal de Nova Cruz, após o motorista de ambulância Mewerton Avelino se negar a realizar a transferência de emergência de uma gestante para um hospital de outra cidade.

De acordo com as investigações, a equipe médica havia alertado o motorista da necessidade imediata de transferência da gestante, por ela precisar de um atendimento especializado em outra unidade, caso contrário, poderiam morrer a paciente e o bebê.

No entanto, Mewerton teria alegado que não poderia realizar a viagem, pois extrapolaria o horário do seu turno de trabalho, apesar de ainda faltar aproximadamente duas horas para o término do seu expediente.

Em decorrência da negativa do motorista, o procedimento foi realizado na unidade de Nova Cruz, porém o quadro clínico se agravou e o bebê não resistiu, indo à óbito.

O nome da operação faz alusão ao direto fundamental à vida. Mewerton Avelino está sendo investigado por crime homicídio, decorrente de conduta omissiva, já que teria o dever de agir, em razão de sua função.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

 

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Diversos

Entenda por que a maconha foi proibida ao redor do mundo

(FOTO: PIXABAY)

Nos últimos anos, países comoEstados Unidos, Uruguai e Holanda mudaram suas legislações e passaram a autorizar o consumo de maconha tanto para fins recreativos quanto medicinais. Essas nações, entretanto, são absolutamente minoritárias em relação às leis adotadas pela maior parte do planeta.

No Brasil, por exemplo, o uso de Cannabis é crime, mas desde 2006 não há pena de prisão para uso pessoal — ainda que caiba ao juiz avaliar a quantidade que corresponda ao “consumo pessoal”. Atualmente, algumas famílias também têm conseguido na Justiça o direito de importar remédios com canabidiol, uma das substâncias derivadas da planta.

Mas afinal, por que a maconha foi proibida? A história vai além do clichê de que ela faz mal à saúde. Até porque, se esse fosse o caso, a lista de proibições seria longa. Na verdade, os motivos misturam preconceito com minorias, interesses de indústrias e moralismos religiosos que condenam a noção de prazer sem merecimento.

Tudo começou nos Estados Unidos. Nos anos 1920, com a famosa Lei Seca que proibia a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, a maconha, que até então era restrita a minorias mexicanas, entrou na vida de muita gente. O problema é que o chefe da Divisão de Controle Estrangeiro do Comitê de Proibição, Henry Aslinger, tornou a guerra contra as drogas quase uma missão pessoal. E se aproveitou de boatos de que a maconha induzia à promiscuidade e ao crime para dar início à perseguição da erva.

HENRY ASLENGER, QUE PROMOVEU A CRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NOS EUA (FOTO: WIKIMEDIA COMMONS)

Depois que o álcool voltou a ser permitido, em 1930, o governo criou o Federal Bureau of Narcóticos (Departamento Federal de Narcóticos), para combater o uso de cocaína e ópio. Aslinger se tornou chefe do FBN e incluiu a maconha na lista de substâncias proibidas.

Há desconfianças, porém, de que Aslinger tinha mais do que sede de poder e ódio às drogas, e teria sido motivado por outros interesses. Um deles era o de servir a indústrias que lucrariam com a destruição de indústrias do cânhamo, fibra obtida da Cannabis que pode ser usada na fabricação de tecidos, papel, cordas, resinas e combustíveis. É claro que petrolíferas e fabricantes de fibras sintéticas não gostavam nada da ideia de disputar mercado com produtores da fibra vegetal.

A erva, aliás, está no cerne da história moderna do Brasil. É que as caravelas portuguesas que chegaram ao país em 1500 eram feitas de fibra de cânhamo — a palavra maconha em português, por sinal, seria um anagrama da palavra cânhamo.

No início da colonização, o cultivo da planta era inclusive incentivado pela Coroa Portuguesa. Com o passar dos anos, o consumo da maconha como substância psicoativa passou a se disseminar entre escravos e índios. Mas ninguém parecia se preocupar muito com isso. No fim do século 19, seu uso passou a ser recomendado por médicos no tratamento de bronquite, asma e insônia.

Não durou muito. A partir de 1930, muito influenciado pelos Estados Unidos, o Brasil começou a reprimir o uso de maconha, e a associá-la ao preconceito racial — o consumo de Cannabis se tornou uma forma de criminalizar a população negra, historicamente marginalizada.

O tema voltou à pauta recentemente, pois o Supremo Tribunal Federal deveria julgar no dia 5 de junho um caso que poderia descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. A votação, entretanto, foi adiada para data incerta.

Galileu

 

Opinião dos leitores

  1. Pronto! Nem maconha pode mais se fumar em paz, sem correr o risco de ser acusado de apropriação cultural, rsrsrsrs

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Diversos

Nordestão realiza na próxima semana exposição Rosas do Deserto na loja Ponta Negra

A rede de supermercados Nordestão realiza na próxima semana, a exposição “Rosas do Deserto”, de 08 a 10 de agosto, no horário das 8h às 21h e, no dia 11, das 8h às 15h, na loja de Ponta Negra. O evento acontecerá no estacionamento, próximo à entrada do piso térreo.

O festival, que já é conhecido pelo público natalense por sua qualidade, traz uma seleção especial das plantas da espécie rosas-do-deserto: arabicum, obesum e somalense. No local haverá também vasos, adubos, substratos e acessórios para sair de lá com a rosa-do-deserto ‘prontinha’ para o ambiente escolhido.

Para os que desejam algo além, como se aprofundar nos conhecimentos sobre adubação, cultivo, plantio e outros cuidados com a planta, a Exposição oferece oficina gratuita no sábado, 11. Não é necessária a inscrição antecipada. É só se dirigir ao local do evento.

Solidariedade

A exposição abraça a causa do Lar do Ancião Evangélico e estará, durante todo o evento, arrecadando doações de produtos de higiene pessoal para o estabelecimento.

Serviço:

Exposição “Rosas do Deserto

Quando: 08 a 11 de agosto de 2019

Onde: Nordestão Ponta Negra – nova loja (Av. Roberto Freire, em Natal-RN)

Horário: 08h às 21h (de 08 a 10 de agosto); no domingo (11), das 8h às 15h

Oficina gratuita

Quando: 11 de agosto

Horário: 15h

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Jornalismo

PESQUISA: 32% aprovam o governo Bolsonaro e 34% desaprovam

Levantamento realizado pelo Congresso Data Room, ferramenta do instituto Ideia Big Data, mostra que 32% aprovam o presidente Jair Bolsonaro; 34% desaprovam e 34% “não aprovam, nem desaprovam”.

O Congresso Data Room entrevistou 1.512 brasileiros entre 1º e 5 de julho, via Painel Mobile, em todas as regiões. A margem de erro é 4%.

CLÁUDIO HUMBERTO

Opinião dos leitores

  1. Tem algo errado aí. Como é que 32% aprovam e 34% desaprovam, se nessa mesma pesquisa 41% dos entrevistados dizem que o país está no caminho certo, contra 36% que dizem que o país está na direção errada?
    Isso quer dizer que a maioria da população acha que o país está no caminho certo, mas essa mesma população é contra ir no caminho correto… é isso mesmo???

  2. No tempo de luladrão não tinha essa alternativa nem nem. Esses instituto são os mesmos que enganaram os brasileiros, e não previam a vitória do mito

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Jornalismo

PESQUISA: Para 41%, o Brasil está indo na direção certa e para 36% na direção errada

Levantamento realizado pelo Congresso Data Room, ferramenta do instituto Ideia Big Data, mostra que a maioria dos brasileiros, 41% dos entrevistados, acredita que o País “está indo na direção certa”. Para 36% o país está “indo na direção errada” e outros 23% não souberam responder. Na avaliação do governo Bolsonaro, 13% acham ótimo, 23% bom, 33% regular, 16% ruim e 15% péssimo. Entre junho e julho a pesquisa aponta queda de 4 pontos percentuais na avaliação positiva.

O Congresso Data Room entrevistou 1.512 brasileiros entre 1º e 5 de julho, via Painel Mobile, em todas as regiões. A margem de erro é 4%.

CLÁUDIO HUMBERTO

Opinião dos leitores

  1. Os que acham que está indo errado são os cabides de emprego da esquerda que foram demitidos kkkkkkkkkkkkk

  2. Quem rumou na direção errada, que se saiba, foi região mais rica do planeta, o Nordeste. É tão rica, e orgulhosa de sua riqueza, que nas horas vagas cogita se separar do resto do Brasil, essa mundiça sem futuro.

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Judiciário

Justiça Potiguar estreia bombando!!!

O Justiça Potiguar, o mais novo portal jurídico do Estado estreou com o pé direito.

No seu primeiro dia do ar foi acessado por 1894 pessoas.

Foram 2921 páginas visualizadas e 2.258 acessos.

No Instagram superamos 400 seguidores rapidamente.

Vem muita coisa boa por aí e principalmente muitas pautas e notícias exclusivas.

Não esqueça, aqui é o jurídico sem juridiquês.

Acesse o site jurídico do BG: www.justicapotiguar.com.br

Nos acompanhe nas redes sociais:
INSTAGRAM: @JUSTICAPOTIGUA / TWITTER: @JUSTICAPOTIGUA

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Polícia

Perícia da PF conclui que hackers atacaram 1.162 telefones

A perícia feita pelaPolícia Federal nos aparelhos eletrônicos apreendidos com o hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, detectou que o grupo criminoso fez ataques a 1.162 números telefônicos distintos, valor ainda maior do que o estimado inicialmente pela PF, que era de aproximadamente mil alvos.

As novas provas obtidas na investigação foram consideradas um indício de que Vermelho não agiu sozinho, como ele havia dito no depoimento. Segundo o laudo pericial, foram realizadas 5.812 ligações consideradas suspeitas, através do sistema BRVOZ, usado pelo grupo para simular ligações com mesma origem e destino e, dessa forma, invadir o Telegram das autoridades.

O próprio Delgatti havia confirmado em depoimento ter realizado as invasões ao Telegram do ministro da Justiça Sergio Moro e do procurador Deltan Dallagnol, mas os ataques eram muito mais extensos do que ele havia admitido, aponta a PF. Por isso, a PF considera que existem “incongruências” ainda pendentes de esclarecimento.

A perícia da PF também encontrou no computador de Delgatti diversos documentos indicativos da prática de fraudes bancárias, como informações de cartões de crédito de terceiros e extratos bancários.

Delgatti e os outros três investigados tiveram a prisão preventiva decretada nesta quinta-feira pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Os outros são Danilo Marques e o casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Oliveira.

Sobre os demais presos, o juiz Ricardo Leite escreveu que a perícia da PF nos telefones celulares apontou indícios que Suelen “tinha conhecimento e auxiliava as fraudes bancárias praticadas pelo marido, em contradição ao que fora afirmado em seu interrogatório policial”.

Os investigadores também apontam que há elementos que indicam que tanto Gustavo como Danilo tinham conhecimento dos crimes de Walter e participação direta em fraudes bancárias e estelionato.

A defesa de Gustavo e Suelen afirmou que só irá comentar amanhã, após tomar conhecimento dos fatos. As defesas de Delgatti e de Danilo não foram localizadas.

O GLOBO

 

Opinião dos leitores

  1. Deus é maior …..quero ver a divulgação de mensagens de ministros do STF , quero ver do advogado dos PTralhas GILMAR MENDES, aí se fará justiça ?

  2. Esses dados adquiridos clandestinos e indiscriminadamente a justiça quer manter, agora sigilos financeiro dos membros do STF, com movimentação suspeitíssimas, serão paralisadas e destruídas. Inconstitucional, imoral e antiético essas decisões

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Jornalismo

Associação comemora retomada de fornecimento de Órteses e Próteses pelo estado

O fornecimento de órteses e próteses estava simplesmente parado no Estado do Rio Grande do Norte, em que pese o número expressivo de deficientes físicos que aguardam o atendimento para que possam dar início a uma vida digna.

Na tentativa de modificar esse quadro dramático, a Sociedade Amigos do Deficiente Físico – SADEFRN tem exercido uma fiscalização permanente e feito reiterados pedidos para que o Governo do Estado trate a questão com mais humanidade e respeito.

O Governo do Estado, em entrevista concedida para se pronunciar sobre ordem judicial determinando a retomada do serviço, reconheceu a existência de, pelo menos, 1900 deficientes físicos na fila de espera.

São pessoas como Eder Jofre, que, desde julho de 2015, dirigiu à Secretaria Estadual de Saúde pedido de uma prótese para a perna esquerda, amputada depois de um acidente de trânsito. “Quem fez a solicitação até um mês antes de mim recebeu as próteses, mas logo depois, o fornecimento foi suspenso”, lamenta ele.

Vendo mais perto a possibilidade de conseguir uma nova prótese, Eder Jofre se anima: “A prótese facilita em tudo na minha vida. Sem ela, perco muita mobilidade e não tenho como fazer coisas comuns do dia a dia, como trabalhar e treinar, por exemplo”, diz o agente de endemias e praticante do Atletismo.

A SADEFRN atende cerca de 200 deficientes físicos e, embora seja principalmente por esses associados que Tercio Tinoco, presidente da associação, tem lutado incansavelmente, ele sabe que o serviço atinge um público muito maior e por isso continuará reivindicando que o Governo do Estado faça a sua parte e honre o compromisso de atendimento. “Eu considero a retomada do fornecimento uma vitória importante de todos os deficientes físicos do Rio Grande do Norte”, comemorou.

Para Tercio Tinoco, o próximo passo é seguir a meta de acabar com essa fila. “O Governo do Estado deixou muito clara, na entrevista que concedeu, a capacidade de atender a 2500 pessoas. Portanto, não há razão para que isso não ocorra, especialmente se considerado que os recursos necessários são federais e específicos para este fim, de modo que, por ser verba carimbada, não pode ter outra destinação”, explicou.

Órteses são dispositivos permanentes ou transitórios que auxiliam a função de um membro com algum tipo de deficiência. Como, por exemplo, bengalas, muletas, coletes cervicais, andadores, entre outros. Já as próteses substituem total ou parcialmente algum membro, de maneira permanente ou transitória.

“Os interessados devem urgentemente realizar o seu cadastro junto ao CRI para fazer a sua solicitação. Agora, é atender quem já aguarda e batalhar para que mais pessoas sejam atendidas”, finaliza o presidente da Sadef.

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Finanças

Veja quanto o trabalhador vai receber de grana extra do FGTS

Os trabalhadores com saldo positivo na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 31 de dezembro do ano passado devem receber um rendimento de 6,18% sobre a grana.

O percentual corresponde ao rendimento anual do fundo mais o lucro de 2018, que será dividido integralmente com os trabalhadores que têm conta vinculada. O balanço, em análise pela Caixa, mostra que o lucro do ano passado foi de R$ 12,2 bilhões.

As contas do FGTS rendem 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), que segue zerada. Com a distribuição do lucro, segundo o Ministério da Economia, o rendimento do fundo em 2018 deve ser de 6,18%, superando a poupança, que rendeu em torno de 4,55%.

É a terceira vez que o lucro do fundo é distribuído entre os cotistas. A política de distribuição foi implantada no governo Temer, mas a divisão era de metade dos resultados. Agora, todo o valor será distribuído entre os trabalhadores. Em 2016, foram divididos R$ 7,2 bilhões e, em 2017, foram R$ 6,23 bilhões.

A Caixa tem até 31 de agosto para fazer o crédito nas contas do FGTS. A consulta aos valores parados no fundo pode ser feita pela internet ou por telefone. Veja mais abaixo como consultar.

A grana do fundo não pode ser sacada, a não ser nas situações previstas em lei, como para compra ou financiamento da casa própria, na demissão sem justa causa e em casos de doenças graves, como o câncer.

Saques

Medida provisória do governo Bolsonaro de 24 de julho autorizou o saque de até R$ 500 para todos os trabalhadores que têm contas vinculadas no FGTS, ativas e inativas. A grana será liberada entre setembro deste ano e março de 2020.

A MP também ampliou as opções de saque, permitindo que o trabalhador possa fazer retiradas anuais. A modalidade foi batizada de saque-aniversário e entra em vigor a partir de abril do ano que vem. Quem optar por este tipo de saque terá que abrir mão, por dois anos, de sacar todo o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, o profissional continuará apenas com o direito de retirar a multa de 40% paga pela empresa sobre o saldo depositado na conta.

Aproveitar a oportunidade de sacar o dinheiro do fundo exige análise cuidadosa. É o que orientam especialistas em finanças. Criado em 1966, antes do seguro-desemprego, o FGTS é uma espécie de poupança do trabalhador, que serve de garantia no caso de demissão ou de uma doença grave.

“O ideal é que o dinheiro não seja utilizado para o consumo e que seja investido como uma reserva de emergência para eventualidades que evitem que a pessoa entre no cheque especial”, diz Alexandre Amorim, planejador financeiro e gestor de investimentos da Par Mais.

“A tendência de quem adotar o saque-aniversário será usar o dinheiro como um 14º salário, pagando as contas ou estimulando novos gastos que fogem do orçamento. Porém, essa não é a função do FGTS”, ressalta Amorim.

“Para as pessoas que estão em dúvida se compensa ou não sacar agora é válido pensar em qual será a destinação deste dinheiro que está guardado e caso este motivo não seja de necessidade imediata, retirar o valor integral daqui um tempo pode ser melhor do que retirar menos agora”, afirma  Karina Garbes, economista do app Renda Fixa.

FUNDO DE GARANTIA | RENDIMENTO DO TRABALHADOR

  • O FGTS registrou lucro líquido de R$ 12,2 bilhões em 2018, segundo balanço da Caixa
  • Essa grana deverá ser distribuída integralmente entre os trabalhadores que tinham saldo positivo no fundo em 31 de dezembro do ano passado
  • Com o lucro, o rendimento total do FGTS será de 6,18%

Crédito

A Caixa tem até o dia 31 de agosto deste ano para fazer o crédito dos valores nas contas vinculadas

OMO CONFERIR O SALDO

Pessoalmente nas agências da Caixa, com CPF e NIS/PIS

Pelo celular no Aplicativo FGTS

Na internet pelo site www.fgts.gov.br

Por carta cadastrando seu endereço completo no site do FGTS, em uma agência da Caixa ou por telefone

Por SMS ou email cadastrando o celular e o email na Caixa

Mais informações em 0800-7260207

Fontes: Caixa Econômica Federal, Ministério da Economia e advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários.

AGORA SP

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Judiciário

Após requisitar mensagens, STF articula afastamento de Deltan da Lava Jato

Depois de requisitar à Polícia Federal as mensagens hackeadasde autoridades, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnoldo comando da Lava Jato, em Curitiba.

Nos bastidores, eles buscam os caminhos para que isso ocorra. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto.

Pessoas próximas a ela dizem, porém, que Dogde não estaria disposta a se indispor com os colegas de Ministério Público Federal. Com isso, o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pelo STF.

A decisão, segundo a articulação em curso no tribunal, pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele.

Na noite desta quinta, Moraes determinou que as mensagens apreendidas pela PF com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades, como o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam encaminhadas ao Supremo no prazo de 48 horas.

Assim, o caso dos hackers também passa a estar sob a alçada do Supremo.

A reação do STF se deu no dia em que mensagens publicadas pelaFolha, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelaram que, em 2016, Deltan incentivou colegas a investigar Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo.

De acordo com relatos feitos à Folha, os ministros criticaram duramente a atuação de Deltan, que, na avaliação deles, passou a usar a operação de combate à corrupção como instrumento de intimidação.

Conforme as mensagens, Deltan buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema de corrupção na Petrobras.

A Constituição determina que ministros do STF não podem ser investigados por procuradores de primeira instância, como Deltan e colegas.

“Diante de notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros desta corte [STF], expeça-se ofício ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília solicitando cópia integral do inquérito e de todo o material apreendido” na operação, determinou Moraes no pedido à PF.

A Justiça Federal decretou nesta quinta a prisão preventiva, sem prazo para vencer, dos quatro suspeitos presos temporariamente desde a semana passada.

Conforme a Folha antecipou, Moro informou a autoridades alvos dos hackers que as mensagens, obtidas pelo grupo preso, seriam destruídas.

A comunicação provocou a reação de ministros do STF e de especialistas em direito, que afirmaram que a decisão de destruir ou não o material não cabe ao ministro da Justiça, mas ao Judiciário.

“Há fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional, em contrariedade a preceitos fundamentais da Constituição, como o Estado de Direito e a segurança jurídica”, escreveu.

O ministro foi citado em uma das mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, que as publica desde junho.

Conforme as mensagens, Deltan relatou a colegas uma conversa em que o ministro teria declarado que a força-tarefa poderia contar com ele “para o que precisar”.

Numa conversa com Deltan, o então juiz Moro escreveu: “In Fux we trust [em Fux nós confiamos]”.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Mais uma vez, notícia plantada pela Foice de São de Paulo. Em todas as matérias plantadas com o intuito de pressionar os Ministros, a reportagem cita que "ministros dizem…", quais ministros? Ou então, "nos bastidores…". a FolhaFalida parte de premissas falsas para tentar criar um clima de animosidade entre os procuradores e ministros. Somente isso. Os ministros do STF jamais vão poder aceitar provas obtidas por meios ilícitos para os julgamentos de processos, seja ele qual for, sob pena de amanhã invadirem os seus celulares e computadores sem qualquer autorização judicial e terem que aceitar como prova, ainda que sem a aferição da necessária autenticidade dos diálogos. Tenho dito.

  2. Quem queria apagar o conteudo era Conje Mouro, esse sim deveria ser preso! Golpista cínico e descarado. Milico é pra ficar no quartel e ir morrer na guerra, prá defender de verdade a patria contra imperialistas e invasores!!

  3. O efeito de uma eventual substituição será o de trocar seis por meia dúzia.
    Ou, ainda pior para os retaliadores, por uma dúzia e meia.
    Sem falar que a simples cogitação da troca já é um bom mote para mobilizações de rua.

  4. Se o STF tentar isso, mostra mais uma vez o seu favorecimento frequente a impunidade, bandidagem e aos ladrões de dinheiro público. Com a decisão de proibir a receita federal investigar colegas seus de tribunal com movimentações suspeitíssimas, só temos a quem apelar: por favor forças armadas, nos defenda desses maus feitores

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Economia

Petrobrás tem lucro de R$ 18,8 bi no 2º tri, alta de 87% em relação a 2018

Com a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) , rede de gasodutos que interliga as Regiões Sudeste e Nordeste do País, a Petrobrás registrou lucro de R$ 18,9 bilhões no segundo trimestre, o maior da história da empresa para o período. O resultado foi marcado por fatores que podem não se repetir nos próximos meses, como a alta do petróleo e a taxa de câmbio favorável à empresa. No documento de divulgação do balanço, a petroleira anunciou também que poderá sair completamente da BR Distribuidora, com nova oferta de ações.

Se não fossem os ganhos que não devem acontecer de novo, o lucro teria sido de R$ 5,2 bilhões, abaixo da expectativa do mercado, que contava com um resultado positivo de R$ 7,7 bilhões, segundo projeções do Estadão/Broadcast levantadas com analistas de mercado. O desempenho da estatal sem esses eventos veio abaixo também do lucro registrado em igual período do ano passado, de R$ 10 bilhões. Ainda assim, a leitura de especialistas é que o resultado foi positivo.

“A empresa já começou o ano com lucro, o que é bom”, afirmou Helder Queiroz, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e professor da UFRJ. “Falta muita coisa no processo de recuperação, mas a empresa já está numa trajetória de lucros líquidos contábeis, revertendo períodos de prejuízos trimestrais e anuais.”

Já Pedro Galdi, analista da Mirae Asset Wealth Management, disse que “o lucro ficou um pouco abaixo da nossa expectativa de R$ 20 bilhões para o trimestre, mas os investidores vão gostar dos números e deverão refletir positivamente sobre o preço da ação por essa informação”.

‘Bom desempenho financeiro’

Na carta de apresentação do balanço no segundo trimestre, a estatal classificou o resultado como “bom desempenho financeiro”. “Estamos muito confiantes de que a implementação criteriosa de nossa agenda possui capacidade para eliminar no futuro a diferença do desempenho que nos separa das melhores companhias globais de petróleo e criar substancial valor para nossos acionistas”, escreveu a companhia. O documento, pela primeira vez, trouxe uma fotografia do caixa e da operação no trimestre atrelado a metas para o futuro.

Por conta do alto endividamento, de US$ 83,7 bilhões, a empresa continuará vendendo ativos. A perspectiva é de redução da dívida no terceiro trimestre. A Petrobrás sinalizou também que vai investir menos. O orçamento de US$ 16 bilhões foi revisto para um intervalo de US$ 10 bilhões a US$ 11 bilhões. Esses valores, no entanto, não incluem os gastos que a petroleira deve ter com a compra de áreas nos leilões deste ano.

No trimestre, os investimentos somaram US$ 2,6 bilhões, queda de 17,6% na comparação com igual período do ano anterior. Segundo a empresa, os recursos foram concentrados sobretudo no desenvolvimento de novos campos de petróleo no polo pré-sal da Bacia de Santos e na manutenção da produção nos campos maduros. Na comparação anual, entretanto, os investimentos recuaram 21,6% no setor.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Cuidado para que esse "lucro", obtido graças à venda da transportadora, não seja distribuído aos funcionários da Petrobras, através de PL (participação nos lucros), graças a acordos firmado há mais de 20 ou 30 anos, por sua administração e sindicatos, ao invés de ser reinvestido na empresa.

  2. Tem q abaixar o preço do combustível, e acabar com o monopolio estatal da Petrobras, nem sequer 1% de lucro irá retornar a população brasileira, a qual se acha dona da Petrobras, acorda Brasil

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Judiciário

PRESOS SEM PRAZO: Justiça impõe preventiva a suspeitos de ataque hacker

A Justiça Federal do Distrito Federal (DF) decidiu que os suspeitos de hackear autoridades devem permanecer presos por tempo indefinido. A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Ricardo Leite na noite desta quinta-feira, 1º, no limite do prazo para a prisão temporária. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal. O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao requerimento da PF.

O grupo formado por Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Santos, Suelen Priscila Oliveira e Danilo Marques está preso desde o dia 23 de julho, sob suspeita de hacker os celulares do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato no Paraná, e de até mil autoridades dos três Poderes.

Ricardo Leite, responsável pela Operação Spoofing, voltou de férias nesta quinta, 1. As decisões até a véspera haviam sido tomadas pelo juiz Vallisney Oliveira, em substituição. Na sexta, 27, Vallisney havia prorrogado por mais cinco dias a temporária dos quatro investigados.

Na sequência da investigação, a PF busca identificar pagamentos ao grupo, supostamente liderado por ‘Vermelho’. Na residência do ‘DJ Guga’, os federais apreenderam R$ 99 mil em dinheiro vivo. Os federais rastreiam movimentações bancárias e em criptomoedas dos investigados.

‘Vermelho’ confessou à Polícia Federal que hackeou Moro e Deltan e centenas de procuradores, juízes e delegados federais, além de jornalistas. Ele acumula processos por estelionato, falsificação de documentos e furto. Apesar da confissão, o magistrado considerou que há ‘incongruências’ a serem esclarecidas.

O juiz anota a necessidade de apurar a ‘motivação de Walter Delgatti Neto ao repassar informações sigilosas ao sítio eletrônico Intercept, e se recebeu alguma quantia em pagamento’

“O investigado afirma ter agido sozinho e não ter recebido nenhuma vantagem em troca das mensagens capturadas das contas do Telegram de suas vítimas. Ocorre que, dos novos elementos probatórios trazidos pela autoridade policial, da análise dos computadores e discos rígidos arrecadados na residência de Walter Delgatti Neto, laudo pericial atestou a realização de de 5.812 ligações suspeitas no sistema da BRVOZ que tiveram como alvo 1162 números distintos, o que revela a possível atuação de outras pessoas juntamente com Walter”, afirma o juiz.

Para manter presos os demais nomes, além de ‘Vermelho’, o juiz fundamentou principalmente nas suspeitas de que cometeram crimes como fraudes bancárias. “Foram encontradas mensagens nos aparelhos celulares apreendidos na residência de Suelen Priscila de Oliveira e Gustavo Henrique Elias Santos, evidenciando que Suelen tinha conhecimento e praticava fraudes bancarias”.

O juiz Ricardo Leite frisou que não se comprovou a origem lícita da quantia de R$ 99 mil em espécie apreendida com o casal. “Há diversas lacunas que não foram esclarecidas com a origem do montante de R$ 99 mil encontrados na residência de Gustavo e de Suelen”.

O magistrado ainda quer saber  em ‘que constituiu a participação de Danilo já que surgiram fortes indícios de que tinha total conhecimento da prática delitiva, desconstituindo as suas declarações perante a polícia de que agiu em razão de amizade que tinha com Walter’. “Além disso, o próprio Walter Delgatti declarou sua habilidade em informática, sendo que solto poderá destruir provas”.

“Dessa forma, demonstrada a gravidade do delito e a periculosidade dos investigados que possivelmente formam uma organização criminosa para a prática de crimes, é indiscutível que a prisão preventiva deve ser decretada”, escreveu.

Desde junho, Moro é alvo de divulgação de diálogos a ele atribuídos com o procurador, pelo site The Intercept. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material, mas não revelou a origem.

A periculosidade evidenciada pelos custodiados na invasão de aparelhos de diversas autoridades públicas; a utilização de transações em bitcoins, conduta que dificulta o rastreamento de valores movimentados; a impossibilidade de monitoramento real das atividades dos investigados, se colocados em liberdade, além da falta de detalhamento da extensão desta possível organização criminosa, indicam o encarceramento como única forma de estancar qualquer continuidade delitiva ulterior dos investigados.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Tem que prender o jornalista que publicou os conteúdos proibidos e ilegalmente. Vamos parar com essa história de imprensa livre pra publicar tudo que é ilegal.

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Judiciário

Fux proíbe destruição de mensagens hackeadas e pede cópia do inquérito

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu nesta quinta-feira (1) a um pedido do PDT e proibiu a destruição de provas colhidas com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades.

Confira a notícia completa no Justiça Potiguar…

Opinião dos leitores

  1. Poderia pedir cópia dos dados financeiros dos colegas de tribunais, com movimentações financeiras suspeitíssimas, que a receita federal identificou. Esse caso sim, merece que o país se debruce sobre ele, pois mostrará se os que estão na corte suprema, realmente merece está lá, para poder sentenciar com consciência limpa, ou se são meros oportunista e corruptos, incapazes para exercer tal função.

    1. Pede também a movimentação financeira que a receita federal tem de seus colegas de stf. Mostre que decide com imparcialidade, e sem favorecimento.

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