FUNCIONALISMO PÚBLICO: Justiça determina pagamento de salários atrasados em Antonio Martins-RN

Publicada no início desta semana sentença proferida pelo juiz Jessé de Andrade Alexandria que condena a administração municipal de Antônio Martins ao pagamento de salários atrasados ao funcionalismo público local. As verbas devidas são relativas ao mês de dezembro e ao 13º salário de 2012. O processo tramita na Vara Única da Comarca de Martins.

O Ministério Público ajuizou ação contra o município, acusando a falta de quitação de salários. Juntou, inclusive, Boletins de Ocorrência comprovando o não pagamento. Durante audiência, a promotoria requereu a procedência do pedido quanto ao atraso do 13º salário salário e do pagamento do mês de dezembro, situação confirmada pelo próprio representante municipal.

Para o magistrado, o inadimplemento salarial por parte da administração acarreta danos imensuráveis para o funcionalismo público, pois, além da verba laboral possuir caráter alimentar, o atraso no pagamento abala todo o cotidiano do servidor público, “que necessita de tais verbas para educação, moradia, saúde”.

Jessé Alexandria disse não ver obstáculo para a procedência do pedido do MP, uma vez que o inadimplemento de todo funcionalismo público foi confirmado pelos próprios representantes da prefeitura de Antonio Martins. “Sendo assim, não há outro caminho a ser trilhado que não seja pela procedência da pretensão autoral”, arrematou o juiz, antes de determinar o pagamento dos referidos valores.

Processo Nº 0000517-78.2012.8.20.0122 Ação Civil Pública
TJRN

Dois são mortos e outro fica gravemente ferido em noite violenta em Antônio Martins-RN

A noite foi violenta na cidade de Antônio Martins, na região Oeste do RN. De acordo com o Blog Emídio Sena, com acesso pelo O Câmera, na noite desse domingo (6), por volta das 19h, uma pessoa  foi baleada e duas foram mortas no Conjunto dos Coités, no bairro São José. Informações preliminares da Polícia dão conta de um tiroteio de causa a ser esclarecida.

A Polícia chegou ao local da provável origem da ocorrência e encontrou um morto e outro gravemente ferido. Este foi socorrido para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Ainda segunda a Polícia, o segundo morto foi encontrado próximo ao local do tiroteio. As identidades não foram confirmadas.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

TCE condena ex-prefeita de Major Sales por irregularidades na aquisição de combustível

Indícios de irregularidades na aquisição de combustíveis levou o Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara, a considerar irregulares a documentação comprobatória de despesas relativa ao exercício de 2005, a cargo da sra. Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, então prefeita de Major Sales. O voto do conselheiro relator, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, foi pela restituição de R$ 248.993,89. Ele relatou ainda, na sessão de quinta-feira (16/08), processo da prefeitura de Pureza, balancete do Fundef referente ao exercício de 1998, a cargo do sr. Henrique Eufrásio de Santana Júnior. O voto foi pelo remanejamento, a cargo do atual gestor da quantia de R$ 77.129,13, pela não utilização da parcela mínima de 60% no Fundef e R$ 50.511,86, decorrente de despesas alheias ao Fundo.

Antônio Martins

Da prefeitura de Antônio Martins, balancete do Fundef do exercício de 1998, a cargo do Sr. Francisco Jácome de Mesquita. Voto pela restituição de R$ 10.718,45, concernente à aquisição de materiais sem destinação específica e ausência de comprovante despesas e remanejamento. Pelo atual gestor, da R$ 46.201,02, referente ao percentual mínimo de 60% que não foi utilizado do Fundef e R$ 30.532,80, concernente a despesas alheias ao referido fundo. De Jandaíra, prestação de contas relativa ao 1º bimestre de 2005, a cargo do Sr. Fabio Magno Sabino Pinho Marinho. O voto foi pela restituição de R$ 12.500,00, referente à irregularidade na concessão de diárias.

Taipu

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Taipu, documentação comprobatória de despesas relativas ao segundo semestre de 2003, na gestão do então prefeito Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz.O voto foi pela não aprovação das contas, impondo ao gestor responsável o dever de ressarcir R$ 27.996,89, decorrente das despesas relativas a distribuição de cestas básicas sem individualização dos beneficiados, ao pagamento de serviço de engenharia não executado e de escrituração de despesas com serviços de engenharia sem comprovação efetiva dos gastos. Foi imposta, ainda, multa no valor de R$ 5.100,00, pelas irregularidades apontadas, além de remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para investigação acerca do possível enquadramento da conduta do responsável pelas contas em improbidade administrativa e/ou infrações penais.

Upanema

Da Câmara municipal de Upanema, prestação de contas referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade da presidente, a Sra. Aldecina Medeiros Barbosa Bezerra. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 13.320,00, por ter infringido as normas que determinam a comprovação da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGFs e ter ultrapassado o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de responsabilidade Fiscal..

Tibau do Sul

A conselheira Maria Adélia Sales relatou os seguintes processos: prestação de contas referente ao exercício de 1999 da prefeitura de Tibau do Sul, sob a gestão do Sr. Antônio Edmilson de Albuquerque. O voto foi pela irregularidade das contas, com restituição de R$ 70.967,95, decorrente de despesas não comprovadas. Da prefeitura de Porto do Mangue, prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sob a gestão do Sr. Francisco Victor dos Santos. O voto foi pela irregularidade, com restituição ao erário da quantia de R$ 108.144,26 em razão do pagamento referente a tarifas, juros e multas, omissão do dever de prestar contas, ausência da relação de beneficiários e concessão irregular de diárias.

Assu

Processo de inspeção especial realizada em Assu, referente ao exercício de 2002, relativa à aplicação dos recursos dos royalties, sob a responsabilidade do Sr. Ronaldo da Fonseca Soares. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 100.834,43, referente a despesas não comprovadas e de R$ 13.489,65, decorrente de serviços pagos e não executados, sob a responsabilidade solidária dos srs. Ronaldo Fonseca e Manoel Plácido Filho (fiscal das obras), bem como das empresas SS Construções e Projetos Ltda e Construtora Mirage. De Pau dos Ferros, processo de análise de gestão fiscal referente aos exercícios de 2004 e 2005, sob a responsabilidade dos srs. Francisco Nilton Pascoal de Figueredo e Leonardo Nunes Rego. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multas ao primeiro pelos atrasos na entrega das prestações de contas bimestrais do exercício de 2004, no valor de R$ 1.000,00 e ao segundo pelo atraso no envio das contas bimestrais de 2005, no valor de R$ 4.400,00, além da multa de R$ 26.945,85, pelo atraso do Relatório de Gestão Fiscal do exercício de 2005.

Macau

O auditor Cláudio José Freire Emerenciano relatou processo da prefeitura de Macau, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2004 e 2005, a cargo dos srs. José Antonio de Menezes Sousa e José Severiano Bezerra Filho. A proposta de voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa, ao primeiro, totalizando R$ 19.900,00, decorrente dos atrasos das prestações de contas bimestrais, relatório de gestão fiscal e relatório anual. Ao segundo, aplicação de multa no valor de R$ 46.232,00, decorrente dos atrasos na apresentação destes documentos já mencionados, referente ao exercício de 2005.

SECA: Moradores da zona urbana de Luís Gomes e Antônio Martins também dependem de carros-pipas

A seca que devasta lavouras e rebanhos no sertão nordestino avança sobre as áreas urbanas, provocando racionamento ou falta de água potável em 158 cidades, segundo levantamento da Folha nos nove Estados da região.

Dezenas de reservatórios que abastecem as cidades entraram em colapso. Carros-pipa, que até então atendiam apenas a zona rural, são vistos agora no centro de pequenos e médios municípios.

No Rio Grande do Norte, o governo afirma gastar R$ 200 mil por mês para levar todos os dias 160 mil litros de água às áreas urbanas de Luís Gomes (442 km de Natal) e Antônio Martins (375 km de Natal). Os reservatórios da região secaram, e as cidades dependem dos carros-pipa.

Em Luís Gomes, onde vivem 9.610 pessoas, há quem ainda pague por mais água. Para garantir o abastecimento da sua pizzaria, Raimundo Fernandes compra de mil a 2.000 litros por semana.

“Desde novembro a situação está assim. Antes, a gente tinha água na torneira.” O microempresário paga R$ 20 por mil litros. No final do mês, o gasto extra chega a R$ 160.

Fonte: Folha de São Paulo