Wilma recebe apoios de Upanema, São José de Mipibu e de lideranças ligadas a João Maia

Após receber apoios de vereadores mossoroenses, Wilma foi ao escritório do PR, do candidato a vice-governador João Maia, para encontro de mais lideranças, que também passam a defender o projeto dela ao Senado e o de Henrique Alves ao Governo.

De Boa Saúde, a ex-governadora e o presidente da Câmara Federal terão os apoios do prefeito Paulinho (PROS) e de seu pai, o ex-prefeito Paulo de Sousa (PP). “Wilma foi uma governadora que tem realizações em todos os municípios do estado e espero que ela venha a continuar esse trabalho e honrar o RN”, disse.

Já de Serrinha dos Pintos, veio o apoio de lideranças da oposição da cidade. O candidato a prefeito Ledimar Fernandes (PSC), a vice Gilcilene (PSB) e o ex-prefeito Luizão (DEM). Também estão apoiando a candidatura de Wilma os vereadores  Cici (PSC), Luana (DEM), Clóvis (PRB) e Verinha (PSB) e as ex-vereadoras Adalmaria (PPS) e Nilzinha (PMN).

De Jandaíra, o apoio a Wilma e Henrique é do vice-prefeito Marcone (PSDB). “Esperamos que desenvolvam bom trabalho no estado, que está acabado, e resgatem a credibilidade no governo. Desejo boa sorte, porque pegar o estado do jeito que está não será fácil”, afirmou.

De Pedra Preta, apoiará a candidata ao Senado o vereador Pedro Henrique (PR), que garantiu que colegas seguem mesmo posicionamento: Lúcia (PPS) e Carlos Henrique (PMDB) além dos suplentes Dr. Junior (PV), Marcelo (PSB) e Aroldo (PSB).

Ainda nesta segunda-feira (4), lideranças de São José de Mipibu e Upanema, oficializaram apoio a candidatura da ex-governadora nas suas cidades.

O presidente da Câmara de São José de Mipibu, José Figueiredo (PMDB), disse que vota em Wilma desde quando foi vice-prefeito em 2000. Acompanhado dele, também garantiram trabalhar a candidatura de Wilma na cidade, os vereadores Veronica Senra (PMDB), Jota Veras (PROS), Jean Nerino (PSB), além do presidente do PSB local, Clidenor Ferreira.

O prefeito Upanema, Luiz Jairo (PR), disse que apoiará Wilma, com quem já esteve em campanhas passadas, mas também Henrique Alves para o governo. “Pela experiência política que os dois têm. Eles têm muito o que contribuir para resgatar o desenvolvimento do estado”.

O gestor acredita que, com ele, seu grupo também apoiará esse projeto. Cinco dos nove vereadores devem pedir votos para a chapa na cidade: Carlinhos Garcia (PMN), Carlinhos Professor (PR), Ibamar (PR), Montalgan (PROS), Ferrari (DEM), além da vereadora licenciada, a secretária municipal Rivanda (PSD).

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MP recomenda que Upanema-RN, em situação de emergência por causa da seca, não gaste com carnaval

Upanema é um do 160 municípios do Estado que se encontram em situação de emergência por causa da seca. Diante do quadro, incompatível com gastos públicos para a realização de festas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação ao prefeito do município para que se abstenha de aplicar recursos públicos para a realização carnaval 2014. A intenção da instituição é que o Município priorize obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para os cidadãos.

O prefeito de Upanema, Luiz Jairo Bezerra, portanto, deve evitar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o carnaval enquanto perdurar a situação de emergência. Estão incluídas nestas despesas os gastos com artistas e serviços de buffet, de banheiros, de som e de montagens de palco e de equipamentos.

O MPRN recomenda que seja revogado o Pregão Presencial nº 005/2014 (de 07 de fevereiro de 2014) e outros que tratem da realização de qualquer despesa pública para o carnaval. O pregão tem por objeto a contratação de empresa especializada para serviços de locação de máquinas, equipamentos e operadores técnicos para a realização do Carnaval de Upanema.

A instituição fixou o prazo de 48 horas (a partir do recebimento do documento) para o prefeito informar à Promotoria da Comarca de Upanema se acolheu ou não a recomendação ministerial. Com base nessa informação, o Ministério Público vai avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais pertinentes.

Emergência

Há quatro decretos do Governo do Estado – Decreto nº 22.637 de 11 de abril de 2012, prorrogado pelo Decreto nº 22.859 de 10 de julho de 2012, pelo Decreto nº 23.037, de 11 de abril de 2012 e pelo Decreto nº 23.801, de 18 de setembro de 2013 – que declaram a situação de emergência em 160 municípios do Estado. A vigência dos decretos vai até 19 de março e há a possibilidade de nova prorrogação, segundo notícias veiculadas na imprensa.

Upanema e os demais municípios foram afetados por desastres naturais relacionados com a intensa estiagem. A seca afeta a produção agrícola e pecuária dessas localidades, além de prejudicar a população e os animais, que encontram dificuldade para consumir água.

A realização de despesas com festas em pleno estado de emergência pode configurar, em tese, violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

MPRN

Em decomposição, corpo de homem é encontrado na região Oeste do RN

O corpo de um homem com aproximadamente 30 anos, em avançado estado de composição foi encontrado nesta sexta-feira (6) em um matagal nas proximidades da BR-110, local situado entre as cidades de Upanema e Mossoró.

O homem foi encontrado vestido com uma bermuda amarela e camiseta e foram encontradas perfurações em seu corpo, contudo, somente com perícia que a morte poderá ter a causa apontada.

A Polícia alerta que várias são as possibilidades de morte, desde um homicídio por armas branca ou de fogo, ou mesmo, as lesões terem sido provadas por animais.

Prefeitura de Upanema deve reintegrar servidores, pagar atrasados e indenizar por danos morais

Cinco agentes comunitários de saúde deverão voltar ao trabalho em Upanema, município da região Oeste do Estado. A administração local também terá que pagar aos autores da ação, salários atrasados devidamente corrigidos. A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Edino Jales de Almeida Júnior, condena ainda o Município a indenizar cada servidor em oito mil reais, por danos morais sofridos.

Consta do processo que o grupo foi aprovado em Processo Seletivo Público realizado pela Prefeitura de Upanema no ano de 2010. Na época foram preenchidos sete cargos de Agentes Comunitários de Saúde. O certame surgiu por solicitação da Promotoria de Justiça, que buscava normalizar o trabalho de tais agentes na cidade. Os autores, que começaram a trabalhar no início de 2011, foram afastados dos cargos, sem qualquer justificativa, em janeiro de 2013.

Ao decidir, o magistrado explicou que a administração não questionou, em sua defesa, a legalidade ou legitimidade do processo seletivo realizado. Além disso, “se não existe prova de que a contratação foi realizada, excepcionalmente, para prazo determinado, logo se deve presumir a contratação por prazo indeterminado, porque esta foi a regra geral estabelecida pela legislação”, disse Edino Jales.

Decisão

O Município também não provou que as demissões ocorreram com base nos motivos legais que justificam rescisão unilateral dos contratos: prática de falta grave, acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, necessidade de redução de quadro de pessoal (por excesso de despesa) e insuficiência de desempenho.

A reintegração dos servidores deverá acontecer imediatamente e os salários atrasados pagos em folha complementar. “Em caso de descumprimento incidirá de multa diária no valor de R$ 700,00, desde já limitado ao total de R$ 42.000,00. Determino que o Município de Upanema seja intimado através do seu Prefeito Municipal com a advertência do seu descumprimento ensejar a sua responsabilidade penal por crime de desobediência do DL 201/69”, concluiu o magistrado.

Upanema: Justiça obriga Estado disponibilizar equipe da Polícia Civil

O Juiz de Direito da Comarca de Upanema Edino Jales de Almeida Júnior deferiu medida liminar requerida pelo Ministério Público obrigando o Estado do Rio Grande do Norte a disponibilizar, no prazo de 30 dias, uma equipe de Polícia Civil composta de delegado, escrivão e agentes. A equipe deverá atuar de forma exclusiva e permanente no município, abstendo-se o Estado de designar delegado nomeado para a Comarca que atue também cumulativamente em outras cidades, excepcionando em casos de licenças ou férias de outros delegados.

O Magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da Decisão a ser imposta pessoalmente ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e ao Delegado Geral de Polícia.

O Estado intimado a se pronunciar no processo alegou, primeiro, falta dos requisitos para a concessão da liminar, além da impossibilidade de interferência do Poder Judiciário na atividade do Executivo, e da reserva possível quanto a implementação de políticas públicas.

“O fato é que o problema não foi solucionado, e o que efetivamente ocorre é a ausência de Delegados da Polícia Civil nas Comarcas do interior do Estado, com cumulação desumana e pouco efetiva de atribuições, que termina por esvaziar a atuação da Polícia Civil na Comarca de Upanema/RN e de tantas outras do Estado”, traz a Decisão.

Para o Magistrado, é notória a ausência de política pública do Estado do Rio Grande do Norte na efetivação da interiorização da Polícia Civil, que já teve tempo suficiente para adequação à realidade determinada pela ADIN 3441, que declarou institucional a Lei Estadual n° 7138/98, vedando a designação da Polícia Militar para exercer funções de Delegado da Polícia Civil, cujo prazo expirou em agosto de 2007.

TCE condena ex-prefeita de Major Sales por irregularidades na aquisição de combustível

Indícios de irregularidades na aquisição de combustíveis levou o Tribunal de Contas, através da Primeira Câmara, a considerar irregulares a documentação comprobatória de despesas relativa ao exercício de 2005, a cargo da sra. Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes, então prefeita de Major Sales. O voto do conselheiro relator, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, foi pela restituição de R$ 248.993,89. Ele relatou ainda, na sessão de quinta-feira (16/08), processo da prefeitura de Pureza, balancete do Fundef referente ao exercício de 1998, a cargo do sr. Henrique Eufrásio de Santana Júnior. O voto foi pelo remanejamento, a cargo do atual gestor da quantia de R$ 77.129,13, pela não utilização da parcela mínima de 60% no Fundef e R$ 50.511,86, decorrente de despesas alheias ao Fundo.

Antônio Martins

Da prefeitura de Antônio Martins, balancete do Fundef do exercício de 1998, a cargo do Sr. Francisco Jácome de Mesquita. Voto pela restituição de R$ 10.718,45, concernente à aquisição de materiais sem destinação específica e ausência de comprovante despesas e remanejamento. Pelo atual gestor, da R$ 46.201,02, referente ao percentual mínimo de 60% que não foi utilizado do Fundef e R$ 30.532,80, concernente a despesas alheias ao referido fundo. De Jandaíra, prestação de contas relativa ao 1º bimestre de 2005, a cargo do Sr. Fabio Magno Sabino Pinho Marinho. O voto foi pela restituição de R$ 12.500,00, referente à irregularidade na concessão de diárias.

Taipu

O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Taipu, documentação comprobatória de despesas relativas ao segundo semestre de 2003, na gestão do então prefeito Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz.O voto foi pela não aprovação das contas, impondo ao gestor responsável o dever de ressarcir R$ 27.996,89, decorrente das despesas relativas a distribuição de cestas básicas sem individualização dos beneficiados, ao pagamento de serviço de engenharia não executado e de escrituração de despesas com serviços de engenharia sem comprovação efetiva dos gastos. Foi imposta, ainda, multa no valor de R$ 5.100,00, pelas irregularidades apontadas, além de remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para investigação acerca do possível enquadramento da conduta do responsável pelas contas em improbidade administrativa e/ou infrações penais.

Upanema

Da Câmara municipal de Upanema, prestação de contas referente ao exercício de 2010, sob a responsabilidade da presidente, a Sra. Aldecina Medeiros Barbosa Bezerra. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 13.320,00, por ter infringido as normas que determinam a comprovação da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal – RGFs e ter ultrapassado o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de responsabilidade Fiscal..

Tibau do Sul

A conselheira Maria Adélia Sales relatou os seguintes processos: prestação de contas referente ao exercício de 1999 da prefeitura de Tibau do Sul, sob a gestão do Sr. Antônio Edmilson de Albuquerque. O voto foi pela irregularidade das contas, com restituição de R$ 70.967,95, decorrente de despesas não comprovadas. Da prefeitura de Porto do Mangue, prestação de contas relativa ao exercício de 2007, sob a gestão do Sr. Francisco Victor dos Santos. O voto foi pela irregularidade, com restituição ao erário da quantia de R$ 108.144,26 em razão do pagamento referente a tarifas, juros e multas, omissão do dever de prestar contas, ausência da relação de beneficiários e concessão irregular de diárias.

Assu

Processo de inspeção especial realizada em Assu, referente ao exercício de 2002, relativa à aplicação dos recursos dos royalties, sob a responsabilidade do Sr. Ronaldo da Fonseca Soares. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 100.834,43, referente a despesas não comprovadas e de R$ 13.489,65, decorrente de serviços pagos e não executados, sob a responsabilidade solidária dos srs. Ronaldo Fonseca e Manoel Plácido Filho (fiscal das obras), bem como das empresas SS Construções e Projetos Ltda e Construtora Mirage. De Pau dos Ferros, processo de análise de gestão fiscal referente aos exercícios de 2004 e 2005, sob a responsabilidade dos srs. Francisco Nilton Pascoal de Figueredo e Leonardo Nunes Rego. O voto foi pela irregularidade, com aplicação de multas ao primeiro pelos atrasos na entrega das prestações de contas bimestrais do exercício de 2004, no valor de R$ 1.000,00 e ao segundo pelo atraso no envio das contas bimestrais de 2005, no valor de R$ 4.400,00, além da multa de R$ 26.945,85, pelo atraso do Relatório de Gestão Fiscal do exercício de 2005.

Macau

O auditor Cláudio José Freire Emerenciano relatou processo da prefeitura de Macau, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2004 e 2005, a cargo dos srs. José Antonio de Menezes Sousa e José Severiano Bezerra Filho. A proposta de voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa, ao primeiro, totalizando R$ 19.900,00, decorrente dos atrasos das prestações de contas bimestrais, relatório de gestão fiscal e relatório anual. Ao segundo, aplicação de multa no valor de R$ 46.232,00, decorrente dos atrasos na apresentação destes documentos já mencionados, referente ao exercício de 2005.