Economia

Com aposentadoria equivalente a R$ 5, idosos pedem dinheiro nas ruas das Venezuela

Luis Diaz trabalha em sua horta no bairro de La Vega, em Caracas (Venezuela) para ter o que comer – FEderico Parra/AFP

Dezenas de idosos, tanto homens quanto mulheres, perambulam pela capital venezuelana vendendo balas, pedindo esmolas ou revirando lixo para conseguir comer. Com a aposentadoria mensal de 7 milhões de bolívares, pouco mais de US$ 1 ou R$ 5, eles representam o retrato mais gritante do empobrecimento da população na Venezuela. A situação da terceira idade no país bolivariano foi retratada em uma pesquisa feita pela ONG Convite.

Em frente a um restaurante em Caracas, uma idosa revira o lixo na esperança de conseguir “colocar algo no estômago”. Sem querer se identificar, ela explica que não consegue comprar sequer uma das refeições vendidas no estabelecimento por US$ 1,50.

“Há meses busco assim algo para comer. Às vezes consigo boa comida. Em outras, ainda que esteja apodrecida, como por não ter outra opção”, contou ela à reportagem da RFI Brasil.

Até mesmo nas imediações da Assembleia Nacional, agora de maioria chavista, um considerável número de pessoas acima dos 60 anos tenta “rebuscarse”, palavra usada na Venezuela como sinônimo de “dar um jeitinho”. Os idosos vendem de balas a artigos usados, muitos deles conseguidos no lixo. Outros, sentados, pedem esmolas explicando que têm fome.

No metrô da capital venezuelana, pessoas de idade também circulam pelos vagões pedindo ajuda ou vendendo mercadorias baratas. É o caso de Manolo. Aos 75 anos, magro e com as roupas remendadas, ele vende balas “porque nós, velhos, já não podemos trabalhar em empresas. Temos que sustentar a família. Eu sei soldar, fazer mecânica, mas…”, conta ele insinuando que o peso da idade o distancia de melhores oportunidades.

Cada drops de caramelo vendido por Manolo custa 100 mil bolívares, valor inferior a uma passagem de ônibus, cujo preço varia entre 500 mil e 1 milhão de bolívares. O que consegue com a venda dos doces vai “para a comida”, explica. O idoso afirma sustentar 13 pessoas. A esposa, “doente de uma perna”, não consegue trabalhar.

A pesquisa divulgada pela ONG Convite destaca que 28% dos idosos entrevistados ainda trabalham. Um dado alarmante é que 80% dos entrevistados recebem entre US$ 1 e US$ 10 por mês, enquanto 40% informou ganhar entre US$ 1 e US$ 5 mensais. Um significativo número de entrevistados trabalha informalmente.

De acordo com o Observatório Venezuelano de Segurança Alimentar e Nutricional (OVSAN), mais de 50% dos moradores de Caracas apresentam “alto nível de angústia” por falta de alimentos em suas casas. Não há índices sobre o interior do país, onde a situação é ainda pior que na capital venezuelana.

Morador de uma região popular de Caracas, Manolo lembra que “antes havia estabilidade, havia tudo. Hoje em dia, não. É preciso ter três trabalhos. Faço soldas, vendo balas e recebo a aposentadoria, que não dá para comprar uma ‘harina pan'”, conta se referindo à farinha de milho usada no preparo da arepa, o tradicional pãozinho dos venezuelanos.

O alto preço dos alimentos levou 38% dos idosos entrevistados a reduzir a variedade de alimentos na maioria das refeições. Já 42% reduziram algumas vezes a quantidade servida de comida.

Cesta básica de 162 salários

Consciente da situação de carência alimentar de muitos idosos no auge da pandemia de Covid-19, quando o comércio precisou fechar suas portas, um grupo de voluntários e de empresas doadoras organizaram o Plano Bom Vizinho. Eles distribuíam refeições a idosos cadastrados em um banco de dados. O voluntariado chegou a entregar em um só dia mil refeições em diversos bairros da capital venezuelana. No entanto, a iniciativa terminou em dezembro passado.

Para que uma família de quatro pessoas consiga cobrir as necessidades básicas são necessários 162 salários-mínimos, de acordo com a ONG Convite. Em julho deste ano, a inflação venezuelana chegou a 19%, pelos dados do Observatório Venezuelano de Finanças.

Luis Francisco Cabezas, diretor da ONG, explica que, “em 2016, a aposentadoria recebida pelos idosos venezuelanos cobria cerca de 90% da cesta alimentar. Hoje, o pagamento não cobre sequer 1% dessa mesma cesta básica. Essa é uma fotografia da dramática situação dos idosos”.

Saúde em jogo

Manolo gasta em remédios, para o tratamento da companheira, “cerca de 15 dólares. Se não consigo dinheiro para comprar, a ferida cresce mais”.

A crítica situação dos idosos na Venezuela também é perceptível na internet, onde muitas são as campanhas pedindo doações em dinheiro para tratamentos ou para operações de idosos.

Cerca de 92% das pessoas da terceira idade não têm plano de saúde na Venezuela, sendo que 71% delas precisam usar remédios constantemente. Para 48%, os medicamentos são comprados com dificuldade, aponta a pesquisa da Convite. Sem ter como comprar remédios, os venezuelanos recorrem a chás e remédios alternativos.

A vacinação dos idosos também se transformou em um problema. A Venezuela é um dos países que usou a vacina russa Sputnik V para combater a pandemia de covid-19. O problema é que não há disponibilidade de vacina para a segunda dose, deixando os idosos bastante angustiados por não conseguirem a imunização completa.

Desde o início da campanha de imunização até hoje, dezenas de pessoas, muitas da terceira idade, se aglomeram todos os dias em frente aos centros de vacinação, expondo-se a um maior risco de contágio.

Empobrecimento à vista

“Nos últimos cinco anos, a situação dos idosos na Venezuela passou de preocupante para dramática”, define Luis Francisco Cabezas, diretor da ONG Convite.

No próximo mês de outubro, o Banco Central Venezuelano cortará seis zeros do bolívar, que passará a ser chamado de bolívar digital.

Em vez de melhorar a situação, a medida deve agravar ainda mais a crise econômica, na opinião da economista e professora universitária Zugem Chamas. Por 36 horas de aula ministradas por mês na outrora renomada Universidade Central da Venezuela, ela recebe 9 milhões de bolívares (cerca de R$ 12). “Pensei que poderia ter certa tranquilidade na aposentadoria. Nunca pensei que ficaríamos assim. Agora vivo com a ajuda da minha filha”.

A pesquisa divulgada pela Convite aponta que 75% dos idosos recebem ajuda econômica de familiares.

Abandono de idosos

A imigração de mais de 5,5 milhões de venezuelanos impactou não apenas a pirâmide produtivo-social do país, mas deixou à mingua centenas de idosos, cujos filhos e netos precisaram deixar a Venezuela em busca de melhores oportunidades. “Isso dá uma ideia da grande fragilidade que este grupo sofre no país”, detalha Cabezas.

Alguns desses imigrantes enviam remessas em moeda estrangeira, mas a pandemia criou um “hiato”, deixando alguns idosos sem esses recursos. “Muitos idosos dependiam das remessas enviadas por familiares, mas este envio perdeu força tanto na quantidade como na regularidade. Além disso, o que era comprado há três anos com US$100, hoje é muito mais caro”, detalha Cabezas.

E os sites, redes sociais, além de outros ambientes virtuais, que funcionam para muitos como uma “conexão com o mundo exterior”, para muitos idosos venezuelanos, são um fator de isolamento. A maioria não sabe usar — ou nem mesmo comprar — aparelhos tecnológicos, sejam celulares, sejam computadores, nem sabem navegar na Internet.

UOL, com RFI

Opinião dos leitores

    1. Preliminarmente quero dizer que esquerdopata é seu genitor. No mérito, quem ultimamente tem defendido golpe de estado e militares no poder é o MINTO das rachadinhas, o que nos tornaria muito parecidos com a Venezuela, assim como é o presidente inepto que está atentando contra as instituições democráticas do Brasil. Por fim, só sendo muito idiota para defender um presidente que encheu o governo dele de corruptos do centrão (estou me referindo tanto a Lulaladrão como a Bolsonaro)…

  1. Bolsonaro é a ÚNICA barreira que nos protege do mesmo destino da Venezuela, tão elogiada pelos petralhas. É isso que queremos para o Brasil? Tenho certeza que não. Portanto, vamos fazer a nossa parte.

    1. Baseado em que? Ele está seguindo a cartilha do Chavez.

  2. Ainda bem que Haddad e Manuela D’avila não foram eleito, se não estaríamos igual a Venezuela.

  3. Acho engraçado é esse bando de analfabetos bovinos classificando qualquer um como comunista, esquerdista… e ainda dizendo que é a mesma coisa que nazismo, fascismo, talibã… primeiro vão estudar o que é comunismo, socialismo, esquerda, direita, e principalmente FASCISMO, NAZISMO, TOTALITARISMO… e ao analisar a Venezuela, percebam que Bolsonaro (corno manso) pratica a mesma tática: corrompe as forças armadas, cria milícias armadas e tenta lotear o judiciário com seus puxa-sacos. Esta dada a receita do golpe, seus bovinos.

  4. Destrua a economia e culpe os americanos. Os apoiadores desse lixo no Brasil são confessos. Vota quem é imbecil.

  5. Com a dupla pederasta Bolsonaro e Guedes e assim que vai acabar o Brasil: numa Venezuela falida.

  6. Objetivo da esquerdalha é sempre esse, basta ver o outro parceiro da ditadura cubana. A esquerda não tem ligações estreitas com países desenvolvidos e democráticos. Grandes parceiro desses canalhas da esquerdalhs são até homofóbicos e misóginos.

  7. Mais um socialismo que somente dá “certo” para seus líderes.

    Infelizmente, os discursos bonitos ainda enganam muita gente.

  8. Obrigado PRESIDENTE BOLSONARO, por ter nos salvo desde destino que os ESQUERDOPATAS queriam levar o país.
    Até hoje essa turma da ESQUERDA ainda tem a cara de pau de enaltecer esse regime socialista que leva todos a pobreza, menos aqueles da cúpula que governa que enriquecem cada vez mais.
    Infelizmente muitos ainda querem a volta desses comunistas que destroem todos os países onde governa, seja destruindo sua economia, seja destruindo a liberdade das pessoas, seja destruindo a religião de todos. A democracia então é sempre destruída.

  9. Esse é o regime que esses PeTistas malditos querem para o Brasil, ainda tem uma trupe que aplaude.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprova propostas que beneficiam servidores e aposentados

Foto: Francisco de Assis

Durante uma reunião realizada nesta quarta-feira (19), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável a uma matéria encaminhada pelo Executivo que permite aos servidores efetivos da Secretaria de Trabalho e Assistência Social agregar gratificação pelo desempenho das funções. Com isso, o texto, que foi apreciado em regime de urgência, segue para debate e votação no plenário da Casa.

Conforme a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, o projeto faz parte de uma série de medidas de reconhecimento e apoio aos servidores. “Várias ações já foram desenvolvidas e fazem parte do programa de valorização que a atual administração vem dando ao servidor público municipal”.

Outra demanda que contou com a anuência do grupo temático, foi um projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante) e da ex-vereadora Natália Bonavides, que garante aos servidores aposentados agregarem benefícios e vantagens que foram auferidos no decorrer do exercício profissional. “Estamos fazendo justiça com os trabalhadores que dedicaram toda uma vida em prol da nossa cidade”, defendeu Raniere Barbosa, que preside a Comissão de Finanças.

Em seguida, foi aprovado um projeto de autoria do vereador Klaus Araújo (SD) que autoriza o Poder Executivo a acrescentar um kit higiene às cestas básicas que serão distribuídas aos estudantes das escolas municipais em substituição à merenda escolar enquanto as aulas permanecerem suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. Também recebeu a chancela do colegiado, uma proposta da vereadora Ana Paula (PL) sobre a criação do serviço de Disque Maus-Tratos e Abandono de Animais.

Por fim, os parlamentares acataram uma proposição do vereador Raniere Barbosa que veda conteúdos violentos e contrários aos Direitos Humanos na publicidade realizada nos veículos que integram o sistema de transportes públicos da capital potiguar, além de garantir que parte dos recursos com as iniciativas sejam revertidos para a melhoria dos serviços ofertados à população. Com pauta semelhante, obteve aprovação um projeto da vereadora Divaneide Basílio (PT) sobre a valorização e empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias dos órgãos da administração pública direta e indireta.

 

Opinião dos leitores

  1. Isso é para os servidores de uma secretaria específica, não é para todos os servidores do município de natal. Os servidores do GASG “Grupo de Apoio a Serviços Gerais” continuam tendo como salário base, 799 reais, isso mesmo 799 reais e para chegar ao salário mínimo, é dado um abono.

  2. Muita gente acha que servidor publico ganha uma belezura..mentira!! O servidor de Natal ganha um salário minimo de $ 725 desde carlos eduardo..há 6 anos que não tem um reajuste..se receber algo pir fora como risco de vida e insalubridade aqui em Natal não leva nada para a aposentadoria..a tendência é morrer de fome..quando quiserem diser que servidor público ganha muito, lembrem.se..de; servidor do MP, tjrn, federal e assesores politicos, esses sim ganham uma beleza decsalario, os demais é só fumo e trabalho…

  3. Haja dinheiro infinito para pagar “incorporações” de gratificação na folha salarial municipal… Desde 1998 , por meio da EC 19, que o servidor público federal não pode “agregar” mais nada… Mas o município de Natal deve ser rico demais para bancar isso!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Guedes diz que, após aprovação do Orçamento, governo deve antecipar benefícios de aposentados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (25) que, após o Congresso aprovar o Orçamento, o governo deve “disparar imediatamente” a antecipação de benefícios de aposentados e pensionistas.

O ministro falou nesta quinta à comissão temporária do Senado que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A antecipação de benefícios, segundo o ministro, faz parte de um conjunto de medidas para auxiliar a população em situação de vulnerabilidade a lidar com os efeitos da pandemia.

“Aprovado o Orçamento, se os senhores aprovarem o Orçamento hoje [quinta-feira, 25], podemos disparar imediatamente a antecipação dos benefícios de aposentados e pensionistas. Mais R$ 50 bilhões vem de dezembro para agora. Vamos proteger os mais vulneráveis, e os idosos, nessa segunda grande guerra contra o coronavírus”, afirmou Guedes.

O ministro disse que a medida não causará impacto fiscal, porque se trata de antecipação do pagamento já previsto.

Ele citou também o adiamento na cobrança de impostos, para auxiliar pequenos empresários durante o momento mais grave da pandemia.

“Da mesma forma, ontem [quarta] anunciamos o diferimento dos impostos do Simples, são milhões e milhões de empresas e trabalhadores que foram atingidos brutalmente com o recrudescimento da pandemia e com o reinício do lockdown”, disse Guedes.

No início do mês, Guedes já tinha dito que o governo avaliava antecipar o 13º de benefícios que aposentados e pensionistas recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Valor do auxílio emergencial

Na sessão, Guedes ouviu da oposição críticas sobre o valor do novo auxílio emergencial. O governo definiu um valor médio de quatro parcelas de R$ 250, a partir de abril. A oposição quer um valor maior. Guedes admitiu que é preciso fortalecer a ajuda aos mais pobres, mas ressaltou que, antes, deve ser encontrada uma maneira de compensar a despesa.

“Se você aumenta esse valor [do auxílio] sem as fontes de recursos, você traz de volta a inflação de dois dígitos, com juros altos, e o resultado é desemprego em massa, e o imposto mais cruel sobre os mais pobres, a inflação. Temos que trabalhar para aumentar isso, o Renda Brasil [programa social que o governo tentou criar], que é um aperfeiçoamento do Bolsa Família. O Renda Brasil poderia ser melhor ainda”, concluiu.

G1

Opinião dos leitores

  1. Grande Ministro da Economia Sr Paulo Guedes, o gurú.
    Nunca vi uma equipe Ministerial de alto gabarito, como estou vendo no governo do Presidente Jair Bolsonaro.
    O homem é pau de dar em doido.
    É mais forte que fumo de rolo de Arapiraca.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Recadastramento anual de aposentados e pensionistas é adiado

Foto: © Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) instrução normativa que suspende até 31 de maio o recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis – procedimento adotado como prova de vida para a manutenção de benefícios.

Segundo a medida, após essa data o beneficiário deverá fazer a comprovação de que está vivo para a continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Até lá, estarão suspensas as visitas técnicas para fins de comprovação de vida.

A decisão não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução.

No entanto, está previsto que as Unidades de Gestão de Pessoas poderão receber solicitações de restabelecimento excepcional dos pagamentos de proventos e pensões suspensos por meio do “módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento ‘Restabelecimento de Pagamento – covid-19’ “.

A suspensão da necessidade de comprovação de vida é uma das medidas de proteção visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Prefeitura de Natal conclui pagamento de todos os servidores ativos, enquanto aposentados e pensionistas ainda não receberam

Foto: Uelder-ferreira/Thinkstock

A Prefeitura de Natal chega nesta terça-feira (05) ao percentual de 80% de pagamento da folha do funcionalismo público municipal referente ao mês de dezembro. Com isto, o Município conclui o pagamento de todo o seu funcionalismo da ativa.

Recebem seus vencimentos os servidores ativos das secretarias municipais de Trabalho e Assistência Social, Defesa Social e Segurança Pública, Obras Públicas e Infraestrutura, Tributação, Meio Ambiente e Urbanismo, Mobilidade Urbana e pessoal administrativo da secretaria de Educação.

“Ao longo do dia, as informações bancárias estão sendo enviadas à instituição financeira responsável pelo crédito nas contas e o dinheiro poderá ser movimentado nesta quarta-feira (06). A gestão municipal trabalha para efetuar o pagamento dos aposentados e pensionistas até o quinto dia útil de janeiro, para assim integralizar o pagamento da folha de dezembro”, conclui nota.

Opinião dos leitores

  1. Ele deve pensar que aposentados e pensionistas não tem compromissos. Ele já se elegeu para mais 4 anos, não está preocupado com essas classes.

  2. Falou tanto de Fátima que acabou esquecendo de fazer o dele e acabou se igualando ao ex-governador Robinson Farias, o qual nem honrou o pagamento do funcionalismo público.

  3. Não foi o que o Sr. Promete a minha na porta da Igreja , onde o Sr. Estava com sua esposa . O Dr. Falou pagamento dos funcionários Ativos e Aposentado é sagrado . No seu último dia de campanha foi o que o Sr. Prometeu . Estou decepcionada e triste . Pois lhe elogiei durante todo seu mantado
    Não sabia que tinha que voltar a mendigar salário . O mundo dá muitas voltas!! A gente ainda vai se encontrar.

  4. Passou a eleição, tudo volta ao normal! Salário dos servidores está atrasado, mas o aumento dos VEREADORES passou ligeiro…

  5. Estive em Caicó, é um vá na disse que aqui em Caicó ele não ganha nem pra vereador, natal agora que aguente aí papaiii

  6. Bora prefeito de natal paga os aposentado sao preferencias deicha de tortura voce ja vem com essa pratica a anos

  7. As pessoas que deveriam receber seus proventos primeiro, deveria ser os aposentados. Pessoas que já fizeram sua parte e contribuíram para os ativos. Mas Brasil é Brasil!

    1. Galado é um elogio em Natal amigo. Ele é muito mais que isso! Ele é AVARENTO !

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

PROVA DE VIDA: Recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.

Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.

Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.

Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

INSS suspende prova de vida para aposentados e pensionistas

Foto: Antonio Cruz/ABr 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que os beneficiários não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março.

A suspensão do procedimento de bloqueio do pagamento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para enfrentamento do coronavírus.

A decisão vale tanto para os residentes no Brasil, como para quem mora no exterior e inclui o procedimento realizado por meio de agendamento em domicílio.

Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

A partir de abril, os benefícios do INSS também serão mantidos, sem a necessidade de apresentação de declaração de cárcere, de CPF ou da execução do programa de Reabilitação Profissional, entre outras rotinas habituais que exigiam a presença física do segurado.

As medidas podem ser prorrogadas enquanto perdurar a pandemia.

Serviços pela internet ou pelo telefone

Os beneficiários podem acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

MP para reduzir fila no INSS prevê contratação de aposentados sem concurso para outros órgãos

Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A medida provisória (MP) que vai permitir a contratação de servidores aposentados para ajudar a reduzir a fila de benefícios do INSS foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira – quase 50 dias depois do anúncio de uma força-tarefa com a participação de militares da reserva das Forças Armadas para resolver o problema.

O governo aproveitou a edição da MP para fazer uma reformulação completa no regime de contratação temporária no serviço público, dispensando a realização de concursos públicos em várias situações.

De acordo com a MP, o governo poderá contratar servidores aposentados toda vez que houver aumento transitório no volume de trabalho, serviços acumulados, necessidade de redução de passivos processuais, instalação de novos órgãos públicos e revisão de sistemas de informática.

Bastará um processo seletivo simplificado, precedido de um edital de chamamento público. Com isso, fica aberta a possibilidade de adoção desse tipo de regime em qualquer órgão da administração pública, não só no INSS.

Entenda: Por que o INSS tem uma fila de quase 2 milhões de pedidos de aposentadoria à espera de concessão?

Isso significa que os aposentados poderão ser chamados em caso de pane da Receita Federal ou problema no eSocial, por exemplo, que levem à acumulo de trabalho. No caso da criação de novos órgãos, a contratação seria na fase de implementação das instituições.

Dois anos de contrato

Em todos esses casos, a duração máxima do contrato é de dois anos, incluindo eventuais prorrogações.

A MP também amplia as situações de contratações temporárias, que eram restritas a situações de calamidade pública, assistência e emergência em saúde pública, danos ambientais, vigilância e inspeção relacionadas à defesa agropecuária, além de professores e pesquisadores.

A duração dos contratos é de até oito anos, dependendo do tipo de necessidade.

Para que seja feita a convocação dos 9,5 mil servidores que irão participar da força-tarefa, incluindo os militares da reserva das Forças Armadas, que já têm previsão legal de recontratação, falta ainda o INSS lançar o edital de chamamento com todos os detalhes do contrato.

Entre esses detalhes estão jornada, atividades a serem desempenhadas, jornada, remuneração fixa equivalente a 30% do salário de um servidor em função semelhante, variável com metas de produtividade e hipóteses de rescisão. Os selecionados terão que passar por uma fase de treinamento para começar a trabalhar no INSS.

Treinamento pode começar em abril

Caso não haja problemas como o edital, o INSS pretende iniciar a fase de treinamento em abril. Dos 9,5 mil participantes da força-tarefa, 7,4 mil vão atuar no atendimento à população nas agências; 600 em atividades de apoio e central de recursos e 1.500, no mínimo, na análise de processos. Neste caso, a ideia é contratar somente aposentados do INSS com experiência, sem limites, dependendo da procura.

Até a última quinta-feira, o volume de benefícios represados no INSS era 1,883 milhão, sendo que 1,250 milhão estão na fila há mais de 45 dias, média considerada razoável pelo órgão. Com a força-tarefa, a meta é zerar este estoque até outubro.

Veja:Como corrigir contribuição previdenciária remetida para cadastro de outro trabalhador

Desde a vigência da reforma da Previdência, em novembro de 2019, nenhum pedido de aposentadoria (por idade, tempo de contribuição e especial) e de benefício com contribuição abaixo de um salário mínimo, como é o caso de trabalhadores intermitentes, foram concedidos.

Crédito consignado

De acordo com a MP, servidores com mais de 75 anos não poderão ser recontratados. O cuidado foi de não contrariar a norma que prevê aposentadoria compulsória. Aposentados por invalidez também não serão poderão participar.

O governo incluiu na MP um artigo que trata do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas privatizações, que estava subordinado à Casa Civil e foi transferido para o Ministério da Economia.

A proposta cria um Conselho para o programa e assegura o pagamento de gratificações aos servidores civis e militares, lotados nos órgãos da Presidência da República, até 31 de janeiro de 2020.

Para reforçar nas receitas do INSS, a MP permite que o órgão passe a cobrar dos bancos pelas operações de crédito consignado dos aposentados e pensionistas. Esse valor pode ser fixo ou um percentual sobre o volume dos empréstimos. Até então, o órgão cobrava apenas ressarcimento dos custos operacionais.

A proposta também autoriza o INSS a contratar terceiros para realizar os descontos em folha, hoje na responsabilidade da Dataprev. Em caso de empesa pública ou sociedade de economia mista, o processo de licitação é dispensado.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. O correto é fazer concurso público e restruturar o INSS revogando a (de)forma da Previdência.
    Sendo pra proceder o correto o "Mito" claro não quer.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Câmara de Natal aprova crédito de R$ 16 milhões do Pré-Sal para pagar aposentados

Foto: Verônica Macedo

Os vereadores de Natal retornaram do recesso parlamentar de fim de ano e aprovaram, em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (30), a abertura de crédito especial de R$ 16.187.867,44 em favor do Fundo Financeiro da Previdência (Funfipre), vinculado ao Instituto da Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev). O crédito é oriundo da repartição da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, da qual os municípios têm direito a uma parcela de 15%, conforme critérios estabelecidos na Lei Federal n° 13.885/19.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB) explicou que o projeto precisava ser votado pelo Legislativo para poder ser usado de imediato, já que não estava previsto no orçamento. “Tínhamos que aprovar ainda neste ano. Da mesma forma que o Governo do Estado fez, o município também deve fazer. Esses recursos só poderão ir para o fundo previdenciário e, dessa forma, o dinheiro que o Município injeta para cobrir o déficit desse fundo, poderá ser utilizado para outros fins”, disse o presidente.

O município possui dois fundos previdenciários: o Funfipre, formado pela contribuição de servidores que ingressaram no serviço municipal antes de 2002; e o Fundo Capitalizado da Previdência (Funcapre), dos servidores que ingressaram após esta data. “Os recursos irão para o Funfipre, que é deficitário porque arrecada R$ 5,5 milhões por mês, mas precisa de R$ 21,5 milhões para cobrir a folha. O que fica faltando é o Município quem tem que cobrir, retirando de outras áreas. Com os R$ 16 milhões que aprovamos, o Município vai ganhar fôlego para cobrir esse déficit por um mês”, esclareceu o líder do Governo na Casa, vereador Kleber Fernandes (PDT).

Para a vereadora Nina Souza (PDT) utilizar o dinheiro do pré-sal no Funfipre ajudará o município em outras necessidades. “O que temos que fazer agora é sugerir que o Governo supra algumas demandas que o município necessita agora no começo de 2020”, propôs. Já a vereadora Carla Dickson (PROS) relembrou que a Câmara tem contribuído com as finanças do Município, como a devolução da sobra orçamentária de R$ 5,5 milhões ao Executivo. Ela também sugeriu que, com o fôlego nas contas, seja possível atender demandas urgentes, como no sistema de saúde. “Com o que a Câmara devolveu e esses recursos do pré-sal, são quase R$ 22 milhões que não estavam previstos e que vão gerar uma economia nas contas. Que sejam agora utilizados nos serviços essenciais, como o pagamento dos fornecedores da Secretaria de Saúde”, disse.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Servidores , aposentados e pensionistas protestam contra o governo na AL por regularização de salários

Fotos: cedidas

Servidores , aposentados e pensionistas reivindicam na Assembleia Legislativa nesta terça-feira(03) os seus salários atrasados .  De acordo com os reivindicantes, trata-se de um direito líquido e certo negado pelo governo “que se nega a honrar estas obrigações” .

Na AL, os servidores , aposentados e pensionistas também levaram cartazes com frases de protesto. “RN só tem dinheiro para os grandes”, exclama um.

Os reivindicantes reclamam que os “grandes”  recebem em dia e com aumentos salariais para quem já tem salários maiores que 30.000 ,00 . ” Servidores se suicidam , estão com nomes sujos , e vivendo as custas de favores de outrem. Salário é direto sagrado”, desabafam.

Por fim, os servidores , aposentados e pensionistas alertam que salários acumulados de outras gestões devem ser cumpridos pelos gestores empossados .

“A campanha acabou . A promessa de campanha da governadora foi que pagaria os atrasados , e que estava preparada para governar”, encerraram.

Opinião dos leitores

  1. Com o PT sempre foi assim: atenção com a classe mais baixa (embaixo da asa). Os necessitados como Marcelo Odebrecht, Leo Pinheiro é outros.

  2. Os Órgãos de Controle deviam ver tudo isto – o governo anterior embolsou R$ 102 milhões de consignados e até agora ninguém do governo anterior respondeu para onde foi esse dinheiro.
    A atual governadora sabendo o que iria encontrar, ainda concede reajuste para categorias que já recebem altos salários, nada que prometeu em campanha foi feito até agora para os servidores do executivo.
    É realmente uma situação lastimável a do servidor público do RN, servidores endividados, doentes… e quem vai nos ajudar????????????
    Precisamos de uma posição urgente – previsão desses pagamentos atrasados.

  3. Tão achando ruim por que razão cumpanheiros? Vamo votar na cumpanhera Fatima denovo! A mão que votou 13 na urna chega até a tremer rsrsrs.

  4. Sem salário, sem direito a fazer empréstimo consignado (o Banco do Brasil não deixa)… somos a VENEZUELA dentro do Brasil? É somente uma pergunta!

  5. E o mais interessante é que, se você entrar na justiça (injustiça) eles juízes estão negando nossos direitos. Mas para pagar retroativo de mais de 200.000 a eles mesmos , eles dão causa ganha. Isso é uma tremenda palhaçada. E agora vou recorrer a quem?
    To passando fome e necessidades .

  6. sou aposentado e o meu salario de agosto de 2019, ainda não foi depositado na minha conta

    1. Sério a Governadora não disse, que era para todos, aposentados que conheço todos receberam

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Aposentados não precisarão ir às agências do INSS a partir de julho

Ida às agências só será necessária para confirmações. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

As filas quilométricas em frente às agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão com os dias contados. A partir do mês de julho, a internet e o telefone serão as únicas formas que aposentados e pensionistas terão para solicitar qualquer um dos 96 serviços do órgão.

A medida faz parte do projeto de transformação digital do INSS, que deu o primeiro passo nesta segunda-feira (13) e estabeleceu que pedidos de recurso, revisões e cópias do processo de aposentadoria sejam realizados exclusivamente pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Ao final do mês de junho, o cidadão não precisará ir ao INSS para nenhum pedido novo de serviço”, afirma o diretor de atendimento do INSS, Castro Júnior, que destaca a necessidade do comparecimento a uma agência apenas para receber a informação do resultado de alguns requerimentos.

Com as mudanças programadas para valer nos próximos 45 dias, Castro Júnior estima que as agências do INSS realizarão cerca de 600 mil atendimentos a menos todos os meses.

“O grande objetivo do governo federal é dar mais comodidade ao cidadão para que ele efetivamente não precise mais gasta energia e sair do conforto do lar para ter que se deslocar até uma agência do INSS”, destaca o diretor de atendimento, que observa a necessidade atual de comparecer ao menos duas vezes a uma agência ao solicitar um requerimento.

A mudança também atende aos moradores dos 4.170 municípios brasileiros que não têm agências do INSS. De acordo com Castro Júnior, a modernização servirá para que esses cidadãos não tenham que se deslocar, correr risco de acidente e perda tempo e dinheiro.

Os aposentados e pensionista que não têm acesso à internet poderão recorrer às ligações para o número 135 e conversar diretamente com um atendente para tirar dúvidas e solicitar os requerimentos.

R7

 

Opinião dos leitores

  1. O atendimento nas agências do INSS para quem quer informação sobre aposentadoria É LASTIMÁVEL!
    São poucas pessoas disponíveis para o atendimento, uma fila interminável e pior, INFORMAÇÕES IMPRECISAS.
    SEMPRE O SISTEMA ESTÁ COM PROBLEMAS.
    Precisa melhorar em 85% o atendimento e em 100% as informações prestadas.

    1. E a tendência é piorar, pois muitos funcionários estão se aposentando ou em vias de se aposentar e não há nenhuma perspectiva de concurso público a vista.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

TJ nega liminar para governo usar recursos previdenciários para pagar aposentados e pensionistas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou, liminarmente, em decisão da desembargadora Judite Nunes, pedido do governador Robinson Faria (PSD) para usar cerca de R$ 300 milhões de recursos do Fundo Financeiro da Previdência, que estão aplicados em investimentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil, no pagamento de aposentados e pensionistas do Estado, informou a Tribunal do Norte.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia impetrado mandado de segurança, com pedido de liminar, no dia 26 de janeiro deste ano, contra decisão Tribunal de Contas do Estado (TCE), que  no ano passado “proibiu novos saques dos recursos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado”, além de ter terminado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes desse fundo financeiro.

Nos autos, consta que a Procuradoria Geral do Estado justificou que a Assembleia Legislativa havia autorizado o saque dos recursos em 18 de janeiro, “com a obrigação de retorno ao Funfirn até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado”.

A Procuradoria Geral do Estado havia arguido que ao concluir pela inconstitucionalidade da lei 620/2018 e impor ao chefe do Executivo e ao Ipern e instituições financeiras obrigações de não fazer, teria o TCE realizado verdadeiro controle abstrato (e não difuso) de constitucionalidade, extrapolando sua esfera de competência, unicamente outorgada ao Poder Judiciário.

Opinião dos leitores

  1. A imprensa noticiou um acordo no ano passado entre executivo e judiciario, o dinheiro do funfir seria usado para pagar duodecimo. Aí veio aquela estoria das multas, que nao podia, etc. Para pagar duodecimo pode? Para pagar salario não pode? Não to entendendo.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Henrique Alves diz que vai votar propostas de interesse de aposentados

JBA_0756

Brasília (DF) – O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), declarou nesta terça-feira (5) que vai colocar na pauta do Plenário da Casa, em outubro, a proposta de emenda à Constituição que acaba, aos 65 anos, com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas (PEC 555/06).

Ele também pretende votar o Projeto de Lei 4434/08, que reestabelece a equivalência das aposentadorias em salários mínimos.

A declaração foi feita durante reunião com representantes dos aposentados que cobraram a votação das propostas. Segundo Alves, é importante que a categoria negocie um acordo com o Executivo para que a votação não sofra a obstrução de partidos da base governista.

Os deputados Cléber Verde (PRB-MA) e Lincoln Portela (PR-MG) também participaram da reunião.

Câmara dos Deputados deverá realizar comissão geral para debater respeito aos direitos humanos

O presidente da Câmara também anunciou, nesta terça-feira (5), que a Casa vai realizar em outubro comissão geral para debater o respeito aos direitos humanos pelo sistema de segurança nacional.

O anúncio foi feito durante reunião com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e representantes do Ministério da Justiça e das ONGs Rede Brasil Criminal e Human Rights Watch.

No fim do mês passado, a Human Rights Watch apresentou relatório indicando pelo menos 64 casos de torturas e violações dos direitos humanos praticados por agentes públicos no Brasil nos últimos quatro anos. A denúncia está em um comunicado enviado pelo grupo de direitos humanos à Presidência, à Câmara e ao Senado.

JBA_0692

Opinião dos leitores

  1. E o famigerado e imoral FATOR PREVIDENCIARIO quando será extinto? Com a palavra o presidente da camara dos Deputados e o ministro da previdebcia Garibaldi Alves Filho.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Governo reconhece erro técnico e tenta realizar pagamento dos Aposentados e Pensionistas ainda nesta segunda

A Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, através de nota, informa que os técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças junto com o Ipern – Instituto de Previdência do RN – estão reunidos desde o início da manhã desta segunda-feira (2), para identificar a origem do problema e dar uma solução o mais rápido possível. A expectativa é que o pagamento seja feito ainda hoje.

Opinião dos leitores

  1. -O que eu tenho é a Absoluta Certeza e plena Convicção é da INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA e a ausência de PLANEJAMENTO desse (DES)governo do nosso Já Combalido e Sofrido Estado do Rio Grande do (Norte)??? – (SEM SORTE), sob a Irresponsabilidade da nossa EXECELENTÍSSIMA (DES)governadora – Dra. ROSALBA CIARLINI. Em Todos os finais dos Meses, são aqueles(as) Sacrifícios, Choradeiras, Falácias, Lenga-Lengas, Murmúrias e Reclamações da EQUIPE GOVERNAMENTAL e aliando-se a isto: – A Incompetência Administrativa da mesma, para Efetuar o Pagamento dos Barnabés do Estado (RN).
    -No dia 29/08/2013 – A mesma Equipe Financeira do Executivo – Já foi Rapidamente antecipando-se em avisar aos Barnabés e a População do nosso Estado (RN) que, devido ao Apagão (falta de Energia Elétrica) por aproximadamente (01 hr e 40 min),nos Estados Nordestinos (incluindo aí o nosso Sofrido RN) – Informando que, – O Centro de Processamento de Dados – (C.P.D.) do Estado do RN, NÃO havia Transmitido completamente em tempo hábil os Dados Informativos para os "Servidores dos Computadores" do BANCO DO BRASIL, em face do APAGÃO.
    -Hoje (02/09/2013) – A mesma Equipe (DES)governamental já vem com outra Mentira: – Segundo eles: UM PROBLEMA TÉCNICO ADMINISTRATIVO. O que mais Revolta-se é que, só Sobra (como sempre), para os(as) mais Sofredores(as) , Humildes e, POBRES dos(as) – APOSENTADOS(as) e PENSIONISTAS do Estado do RN.
    -Tenho Dito.
    Muito Obrigada / Genial Blogueiro – Bruno.

  2. O governo ta pior do que a NNEX Pra pagar, to esperando pagamento do dia 19/08 foi quando solicitei.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Aposentados e pensionistas poderão descontar gastos com remédios do IR

Um projeto aprovado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado estabelece que gastos com medicamentos de aposentados e pensionistas, para uso próprio ou por dependentes, sejam deduzidos do Imposto de Renda.

Pela proposta, o benefício será concedido mediante apresentação de receita médica e nota fiscal pelos que têm renda mensal inferior a seis salários mínimos. Hoje o desconto deste tipo de despesa só é permitido quando o medicamento é utilizado em ambiente hospitalar, e não quando o uso ocorre antes ou depois da internação.

Na avaliação do autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a regra atual é uma incoerência da legislação tributária, em razão da tendência de se privilegiar os tratamentos domiciliares e deixar a internação hospitalar para os casos mais graves.

Como foi votado em caráter terminativo pela CAE, se não houver recurso ao plenário do Senado, o projeto segue direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

Da Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Servidores aposentados do RN que não fizerem censo terão pagamentos bloqueados

Os servidores aposentados do Estado do Rio Grande do Norte que fizeram aniversário no mês de agosto e ainda não responderam ao censo previdenciário, terão que fazê-lo até a próxima segunda-feira, dia 10 setembro, caso não o façam, o pagamento das aposentadorias será bloqueado.

O censo previdenciário é obrigatório e deve ser realizado anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, para a atualização dos dados cadastrais. No Rio Grande do Norte o censo dos servidores aposentados foi instituído no ano passado e amplamente divulgado.

Para atualização dos dados cadastrais junto à previdência estadual é necessário comparecer a uma das unidades do IPERN, munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência (boletos de água, luz, telefone, etc.). Na impossibilidade de comparecer por problemas de saúde ou dificuldades de locomoção, poderá nomear um representante legal, através de procuração pública.

O censo previdenciário poderá ser feito nas seguintes unidades do IPERN: Na sede do Instituto, Rua Jundiaí, 410, bairro Tirol, em Natal; nas agências em Mossoró, Rua Quintino Bocaiúva, 325, Centro; em Caicó, Rua Zeco Diniz, S/N, Centro; em Currais Novos, Rua Dix-Sept-Rosado, 122; e nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão instaladas no interior do estado.

 

O horário de atendimento do Instituto é das 07h45 às 13h30.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *