Veja quais partidos apoiam inflar o fundo eleitoral com dinheiro de áreas sociais

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão.

A medida teve o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.

Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.

O dinheiro será usado para reforçar as campanhas eleitorais no próximo ano. Para líderes e representantes dos partidos, o aumento é necessário porque, no pleito municipal, o número de candidatos é bem maior.

Inicialmente, eles pediam R$ 4 bilhões para o fundo, mas, em seu relatório preliminar, Domingos Neto concedeu aumento menor, elevando o valor para R$ 3,8 bilhões. O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais.

O novo montante ainda será submetido à votação no relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.

O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à Folha técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.

Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.

O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá menos dinheiro, por exemplo, para o Farmácia Popular (corte de R$ 70 milhões). O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.

Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. No Ministério do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).

Domingos Neto argumenta que o valor do corte (R$ 1,7 bilhão) foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, que são contabilizadas como investimento público. “O cancelamento prévio [de despesas] é um instrumento para que o recurso volte a ser reinvestido. Você faz um corte linear, redistribui o seu dinheiro”, respondeu o relator.

Técnicos explicam, contudo, que, sem a ampliação do financiamento eleitoral, não seria necessário fazer uma tesourada nos ministérios.

O problema é o chamado teto de gastos —limitação, aprovada pelo Congresso, ao crescimento das despesas públicas. O Orçamento está apertado e os congressistas tiveram de abrir um espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.

Se o Congresso não recuar, o presidente Bolsonaro dificilmente vetará esse trecho do projeto. O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de um veto parcial.

Bolsonaro se desfiliou do PSL para criar sua nova sigla, a Aliança pelo Brasil. Deputados bolsonaristas do PSL ensaiaram seguir o presidente, mas querem que a Aliança passe a receber a cota do fundo partidário.

PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL ​

O que é?

É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar campanhas. Em 2018, equivalia a cerca de R$ 1,7 bilhão.

Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?

Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018, foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928 milhões.

Quais são as outras formas de financiamento possíveis?

Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.

Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?

O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o Orçamento de 2020. Nesta quarta (4), foi aprovado um relatório preliminar que prevê a destinação de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral.

Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?

A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o aumento do fundo eleitoral.

De quanto é o corte proposto?

São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios. Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.

Como o fundo é distribuído?

A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da seguinte forma nas próximas eleições:

2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas

35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara

48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura

15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição

Houve uma mudança recente da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição.

Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Márcia disse:

    Vergonhoso. Tem q haver uma forma de mudar isso!

  2. Val Lima disse:

    "Ruma" de bsts fdps.

  3. Antonio Turci disse:

    Esse fundo é uma excrescência.

  4. ALEX disse:

    Mangote de bandidos!

  5. Rômulo© disse:

    Ruma de ladrão.

    • M.D.R. disse:

      Cadê os recursos para os programas sociais, são desviados para bancar campanhas eleitorais e POVO na deriva.

  6. Silvio. disse:

    Isso é uma sacanage, um tapa na cara do povo brasileiro.
    Falta dinheiro pra tudo, mas pra esses vagabundos sobra.
    Um país, que não tem segurança, Saúde, etc etc …
    Bancar eleições, é imoral, dinheiro público jogado fora.

TSE reconhece assinaturas eletrônicas para criação de partidos

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.

Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Palmeiras disse:

    Eu queria entender pra que reformas, não tem dinheiro pra isso ou pra quilo,aí criam novos partidos e lascam o país,aí sim pra isso têm dinheiro.

  2. JUNIN disse:

    E NADA MUDOU …..!! CRIAR MAIS PARTIDOS PRA QUE ???? AI FALAM QUE NAO TEM DINHEIRO PARA AS COISAS IMPORTANTES…..!!! TUDO SAFADO, SÓ ISSO….!! E GLORIA A DEUSSSSS…….

  3. Torres disse:

    Na minha concepção, deveria existir uns três partidos e só!

    Essa danação de partidos só onera a nação.

Partidos PROS, PRP e PMN têm contas julgadas como não prestadas e são penalizados pela Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o registros de três partidos políticos do RN em virtude da não prestação de suas contas, são eles: Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, Partido Republicano Progressista – PRP/RN e Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN. Os processos, julgados à unanimidade dos votos pela corte eleitoral, estiveram em pauta nas últimas sessões plenárias que aconteceram na sede da Justiça Eleitoral potiguar.

Com relação ao Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, o processo sob relatoria do Juiz Wlademir Capistrano tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. O órgão técnico responsável pela análise das contas identificou lacunas, especialmente sobre a irregularidade da representação judicial e a necessidade de apresentação de peças obrigatórias/esclarecimentos necessários ao exame das contas. O partido e seus dirigentes foram, por duas vezes, devidamente intimados pelo TRE-RN para se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada.

Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Albert Dickson de Lima (Presidente) e Paulo Henrique Barbosa Xavier (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

Quanto ao Partido Republicano Progressista – PRP/RN, o julgamento aconteceu nesta segunda-feira (26) sob relatoria do Juiz José Dantas de Paiva e tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 1999. O órgão técnico identificou uma lacuna no partido com relação à irregularidade da representação judicial, mesmo intimados diversas vezes pela Justiça Eleitoral, não concedeu esclarecimentos. Por isso, diante da não regularização processual e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a corte eleitoral julgou, à unanimidade dos votos, como não prestadas as contas da Comissão Provisória do PRP/RN, com a suspensão do repasse de novas contas do Fundo Partidário pelo tempo que permanecer a omissão.

Já o processo do Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN também foi julgado nesta segunda sob relatoria do Juiz Luís Gustavo Smith. As lacunas identificadas se referem à ausência de prestação de contas quanto ao exercício de 2015 e irregularidade na representação judicial. Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Antônio Jácome de Lima Júnior (Presidente) e Ériko Samuel Xavier De Oliveira (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.

Pequenos se juntam e miram seis cadeiras da Assembleia Legislativa

Oito partidos devem chegar às eleições deste ano com duas chapas que devem, segundo as contas do vereador Paulinho Freire, fazer seis vagas na Assembleia.

Avante, PMN, PTB, Patriota, PPS, PRTB, PEN e PMB trabalham com os seguintes nomes na primeira chapa: Tiago de Parelhas, Ivan Júnior [ex-prefeito de Assu]; Kleber, filho do prefeito de Monte Alegre; Priscila Muller e o vereador Bispo Franciso de Assis.

Na outra nominata estariam: Laura Helena, Luiz Gomes, Major Fernandes, os vereadores de Natal Eudiane Macedo, Ubaldo, Nina Souza e o ex-deputado estadual Francisco José, de Mossoró.

Ao todo, 48 nomes devem ser inscritos nas duas chapas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tomaz disse:

    Tudo farinha do mesmo saco

  2. Rafa disse:

    A vereadora Nina Souza encomodar muitos por ser uma parlamentar respeitada pelos demais colegas conduzindo seu mandato com inteligência, dinâmico e responsável. Professora Nina terá meu apoio pra deputada estadual e de seus ex alunos. Tmj!

  3. Keliane disse:

    Uma pena ver a sociedade por fora do que acontece no seu município e estado… A sociedade tem o dever de acompanhar o que seus representantes fazem, a Câmara Municipal é a casa do povo para que todos possam ir e ver o vereador que é atuante ou não. Apoio à candidatura da Vereadora Nina Souza que leva Natal a Sério….

    • Pedro disse:

      Outro cargo comissionado da vereadora!!

    • Letícia disse:

      Acompanho pq se passa na câmara, e só vejo ela bajular o prefeito!!fora os projetos ridículaos!

  4. Helio fidelis disse:

    Projeto de grande expressão para nossa cidade , como tantos que a vereadora nina aprovou !
    Porém a ética e a verdade incomoda a muitos !

    • Pedro disse:

      Babão que conseguiu cargo comissionado da vereadora

    • Letícia disse:

      Se ela tivesse ética, não teria traído seus eleitores em trocas de cargo ( marido e filha)

    • Augusto disse:

      Cargo comissionado da vereadora citada, não tem muita moral p opinar!

  5. Rafa disse:

    A vereadora Nina Souza é o nome novo para que tenhamos uma assembléia legislativa uma deputada inteligente e atuante. Seu mandato aprovou projetos importante para Natal, cito o Saúde Digital que é uma ferramenta que garante mais dignidade ao povo natalense.

  6. Nina Souza a vereadora revelação 2017, vereadora compromissada com Natal, defendendo os interesses da população, tem potencial para se candidatar sim para Deputada, estamos juntos! Natal levada a sério! Nina Souza 2018.

  7. Carlos disse:

    Muito bem! A vereadora Nina Souza vem se destacando em meio aos vereadores de Natal. Varios projetos apresentados: saúde digital, bairro seguro ( uma resposta a insegurança e a inoperância do governo Estadual), a isenção de IPTU para famílias carentes, a destinação de vagas para os 5 por cento a pessoas com deficiência. Outro projeto que achei interessante foi o Alvará ser liberado em 48 horas! Então todo um aparato de projetos, com sustentação e fundamento, que recai, sem dúvida , ao benefício para população! Isso realmente incomoda tanto aqueles que há anos estão no poder, quanto aos demais inertes que só levam a vida e o dia a dia Legislativo em olhar o que os outros colegas estão fazendo e nada fazem!!! Um bom quadro pra assembleia! Parabéns e será a futura deputada.

  8. José disse:

    A candidatura de Nina Souza se mostra como umas das melhores aí, diferente do que alguns poucos falam, foi até agora uma das parlamentares mais atuantes, infelizmente fazer um mandato competente acaba por incomodar a oposição. Acredito que tem muita capacidade pra fazer pelo estado.

  9. Renato disse:

    Essa candidatura de Nina Souza so pode ser uma piada, já que ate agora não mostrou a que veio!! Além de ter tirado uma votação irrisória na ultima eleição (2 mil e poucos votos), vem tendo uma atuação fraquíssima como vereadora.

  10. Pedro disse:

    Nina Sousa deveria começar a trabalhar como vereadora, pq até agora, o mandato dela é sofrível, vive de pajear o prefeito em busca de cargos ( marido e filha), e apresentar projetos ridículos ( trancar as ruas )! Do jeito q tá, só vai ter um mandato!

Kelps descartou vereadores de Natal por se negarem a fazer oposição ao prefeito

O próximo presidente da Câmara de Vereadores de Natal, para o biênio 2020-2022, Paulinho Freire, comentou nesta terça-feira (20) em entrevista ao Meio Dia RN, que o Solidariedade, partido que está deixando, não ficou mais à vontade com sua presença, além dos vereadores Eudiane Macedo e Klaus Araújo.

O motivo da ruptura: o presidente do partido, o deputado estadual Kelps Lima, exigiu oposição contra Carlos Eduardo.

Paulinho disse que preferiu ficar com sua independência e se prepara para desembarcar no PMN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    Inacreditável um político de carreira ( Paulinho) querer dar uma de inocente no meio dessa confusão toda, com muita coisa ainda a ser jogada no ventilador…. kkkk

  2. Marcos Vinicius disse:

    Kelps está quase surtando por que sabe que sua reeleição é muito difícil.

    • Kennedy Diniz disse:

      Discordo de você. O Solidariedade irá fazer mais de um Deputado Estadual.

  3. Frasqueirino disse:

    Paulinho Freire falar de "independencia" ? É brincadeira. Me poupe. Está certo o partido.

Pelo menos três partidos sondam Julianne Faria, que deixa o PSD

Após protagonizar uma crise política que obrigou o governador Robinson Faria a reordenar o secretariado, a primeira-dama do Estado, Julianne Faria, pediu desfiliação do PSD, partido liderado pelo chefe do Executivo, e passou a ser sondada por outra legendas com planos políticos para 2018.

Até agora, pelo menos três partidos manifestaram interesse em ter Julianne em seus quadros: PT, PSB e PTC.

Pelo partido dos trabalhadores, o vereador Fernando Lucena chegou a declarar na Câmara de Vereadores que Julianne seria um bom nome para disputar o Senado em 2018.

Já no PTC, o presidente nacional da legenda, Daniel Tourinho, manifestou interesse em trazer Julianne para os quadros do partido.

A primeira-dama está aproveitando o momento, no entanto, para cuidar da vida pessoal e tem evitado dar entrevistas sobre seu futuro político.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fora PT Cramunhão disse:

    A Direita é o melhor caminho para os bons, justos, honestos como eu. PARTIDOS DE DIREITA COM PESSOAS DIREITAS.

  2. Ricardo Carvalho disse:

    Essa é a especulação mais tola do momento, essa Sra é inelegível por ser cônjuge do atual Governador, isso é falta de assunto político! Vejam o que fala o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal: “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

    • Zé Guerreiro disse:

      E se deixar de ser cônjuge?

    • contador disse:

      Uma possivel separaçao rapida consensual, feita por um juiz rapidamente, sem a burocracia de um judiciario que leva anos pra julgar, resolveria?

    • Thiago disse:

      A doutrina expressa que mesmo separando ou com a morte do cônjuge, ela continua inelegível!

  3. Yb disse:

    Dúvida.
    Se ela se desfiliar e se filiar a outro partido ela poderá concorrer a cargo público, já que a lei exige pelo menos 1 ano de filiação partidária? Tá bem misteriosa essa saída da secretaria e esse pedido de desfiliação.

    • Bruno disse:

      A nova legislação exige apenas 6 meses.
      O impedimento é o marido ocupar o executivo.

  4. Fora PT Cramunhão disse:

    A Direita é o melhor caminho. PARTIDOS DE DIREITA COM PESSOAS DIREITAS.

    • Jailson disse:

      Quem são os Santos da direita? Agripinos, Henrique, Garibaldi, Ricardo Motta?

    • Pato Amarelo disse:

      Kkkkkkkkkkkkkkkk. Direita e Esquerda no Brasil são a mesma coisa, com as exceções de praxe.
      Vamos eleger em 2018 novos cidadãos, sem máculas preexistentes.

ELEIÇÕES 2016: PV, PSL, PRP, PRTB, PTC, PTN e PTB podem formar ‘bloco’ de olho na Câmara de Natal

O grupo formado pelos partidos PV, PSL, PRP, PRTB, PTC, PTN e PTB pode voltar a se unir em 2016 objetivando garantir o mínimo de uma cadeira na Câmara Municipal de Natal. Parte desses partidos estiveram juntos em 2014.

Os sete partidos estão mantendo um diálogo para tentar formar um bloco de apoio a algum dos candidatos a prefeito. Como o cenário ainda permite muitas mudanças como, por exemplo, a janela partidária para troca de legenda sem a perda do mandato, nada foi oficializado, mas o objetivo é fazer com que o grupo eleja dois vereadores em Natal.

Hoje, dos partidos em conversa, apenas o PV possui mandato na Câmara com o vereador Luiz Almir, mas ele pode estar de saída da legenda e todos podem começar a campanha do próximo ano sem representação no legislativo. A nominata deve ser grande para que o bloco consiga atingir o objetivo.

FHC: ‘Precisamos de partidos mais autênticos e menos corruptos’

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou nesta quarta-feira que os partidos políticos brasileiros devem ser “mais autênticos e menos corruptos” e defendeu que o país esteja aberto a utilizar elementos da democracia direta, dando mais espaço para a participação da sociedade na tomada de decisões.

— Hoje se sente um mal estar na sociedade. Embora exista democracia e crescimento econômico, as pessoas querem mais e melhor. Querem participar do processo deliberativo, pressionar, dar sua opinião— disse, o ex-presidente, que continuou: — Precisamos ter partidos mais autênticos e menos corruptos. As pessoas querem ter vez e voz. E nós ainda não conseguimos organizar isso.

Durante discurso em cerimônia do Centro Cultural Turquia-Brasil, nesta manhã, o tucano citou as manifestações de junho de 2013 para justificar as mudanças pelas quais o sistema político brasileiro deveria passar. Ainda segundo ele, a abertura de espaço à população não vai tirar a importância da democracia representativa, que deve garantir o equilíbrio entre os poderes e os interesses da sociedade:

— A sociedade moderna tem muitos interesses diversificados. E como se faz o contraponto disso em nome da maioria? Tem que ter a representação, o Congresso, o presidente. Senão, um lobby ou um movimento pode falar mais alto.

Fernando Henrique disse que, para que o presidencialismo funcione bem, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ter independência total. Para ele, no Brasil, o presidente tem “relativamente mais poder do que nos Estados Unidos”.

— Nos Estados Unidos, o Congresso tem poder de barrar um ato do presidente. No Brasil, nem sempre isso acontece — disse Fernando Henrique.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro Paulo disse:

    Lenilson,
    Porque o FHC aposentou-se com 37 anos de idade sem nunca ter trabalhado ?
    E quando chegou ao governo já tinha 3 aposentadorias?

  2. Joaozinho da escolinha disse:

    É preocupante a presença constante de militância fascista de uma falsa esquerda alienada nos comentários de diversos blogs e jornais. É possível que exista muito dinheiro nesta campanha que deve estar sendo gasto para manter esses comentários absurdos, agressivos e preconceituosos desses "seguidores", "comentaristas", "opinadores". Mas graças aos empresários, trabalhadores de verdade, profissionais liberais, pensadores positivistas, ainda vivemos numa republica capitalista e livre, em que podemos opinar e ler o que queremos, diferente de Cuba e Venezuela, onde ate o pai nosso tem ideologia comunista e eleva a deus um ditador chamado Chaves, amigo de lula. Em ditaduras com falsa democracia, onde a oposição é massacrada pelo poder do governo fascista e por grupos difamadores violentos, dificilmente haveria formas de manter um blog ou um jornal independente. Rezo que não mudem a Ave Maria para Ave Dilma.

  3. Marcos Aurélio disse:

    ACORDEM!
    Para os que ainda acreditam em Papail Noel, Cegonhas, Cuca e Saci Pererê, vale lembrar que nenhum governo é descaracterizado total nem mesmo sensivelmente pela corrupção nele ocorrida. Pode parecer cínico, mas é o seguinte: caso não houvesse nenhuma corrupção, os governos JK, FHC e Lula, para dar três exemplos famosos, teriam sido exatamente o que foram, só que mais baratos. Isso é para dar a noção de que, exceto em tiranias conhecidas, é impossível submeter a democracia a desígnios apenas de burocratas ou políticos e empresários corruptos. Nem a líderes religiosos ortodoxos.
    A corrupção sempre existiu no mundo. Ela não foi inventada no Brasil. Basta ver como era a vida política na Grécia e em ROMA(especialmente em sua decadência), ou na Inglaterra, França e demais países Europeus incluindo Portugal, QUE NOS PARIU.
    A corrupção desembarcou no Brasil com Cabral, pois os índios viviam num idílico sistema coletivo de socialismo puro onde tudo era compartilhado por todos e era de todos. Situação completamente alterada pela chegada dos Portugueses que trouxeram suas Tradições, Família, Religião e Forças Armadas, privatizando os espaços que passaram a ser propriedade privada do Rei doada a donatários escolhidos a dedo entre aqueles que eram obedientes a Coroa (como até hoje se faz na divisão e privilegiamentos de pessoas e grupos em todos os governos sem exceção). Essa corrupção é fruto do patrimonialismo histórico trazido da Monarquia Imperial Feudal que considerava que tudo e todos em sua nação lhes pertencia por serem "escolhidos divinos!, sagrados herdeiros do trono por ordenança do próprio Deus, avalizados pela Igreja.
    Apesar da corrupção nos últimos 20 anos, e particularmente nos últimos dez anos, parecer está aumentando exponencialmente, na verdade o que ocorre é a soma de dois fatores que amplificam a sensação de um aumento de corrupção (assim como a sensação térmica do aumento de calor sem esse na verdade ter aumentado):
    Maior grau de escolarização da população e desenvolvimento da tecnologia da informação. Isso faz toda a diferença!

  4. Leonilson freire disse:

    João Brasil, e VC discorda que um aposentado antes dos 50 anos não é um vagabundo, salvo se for por uma doença degenerativa, acidente que o inpeça de exercer a função, etc.? Amigo, caso VC não saiba, FHC é um dos homens mais cultos do nosso país, com várias formações, inclusive na área social, membro da ABL, entre outras. Então meu nobre, ele jamais iria fazer um comentário ou dar uma declaração sem um bom argumento e embasamento.

  5. Ari disse:

    João Brasil deveria se chamar João Cuba e deveria lavar a boca para falar de FHC

  6. luiz disse:

    Candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Henrique Alves recebeu R$ 1 milhão da OAS e R$ 150 mil da Queiroz Galvão. Os valores foram repassados pela direção estadual do PMDB, que recebeu, ao todo, R$ 3 milhões da OAS e R$ 2 milhões da Queiroz Galvão.FONTE; UOL NOTICÍAS .é corrupçao para todo lado meu deus do céu aonde vamos parar…

  7. João Brasil disse:

    DE CORRUPÇÃO FHC ENTENDE.
    Vejam o "Escândalo da Telebrás":
    Conversas gravadas em 46 fitas obtidas pela Folha de S. Paulo em 1999 demonstraram que o então presidente Fernando Henrique Cardoso participou de uma operação para tomar partido de um consórcio no leilão da Telebrás em julho de 1998. A Folha publicou a transcrição de uma conversa telefônica gravada entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o então presidente do BNDES, André Lara Resende onde FHC autorizava Lara Resende a usar seu nome para pressionar um fundo de pensão estatal a entrar em um dos consórcios participantes do leilão.
    Esse é apenas um dos 45 escândalos do seu governo (basta pesquisar no google). Também se notabilizando pelas suas frases, tais como: "Esqueçam tudo o que eu escrevi"; "Tenho um pé na cozinha"; "Aposentado antes dos 50 é 'vagabundo'"; entre outras pérolas. Agora quer dar aulas de ética e política pro Brasil é?

PGR diz que senador não perde mandato se trocar de partido

O procurador-geral República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para defender a tese de que as regras da fidelidade partidária não podem ser aplicadas aos casos de senadores que mudaram de partido. A manifestação de Janot será anexada no processo que questiona a troca de partido da senadora Kátia Abreu, que saiu do PSD para filiar-se ao PMDB. A data do julgamento não foi definida pelo tribunal.

Segundo o procurador, os candidatos eleitos em eleições majoritárias podem trocar de partido sem perder o mandato. Por esse motivo, Janot afirmou que não vai entrar com ações para reaver os mandatos. “Na eleição majoritária, conquanto o candidato se valha da estrutura partidária, o eleitor está claramente elegendo uma determinada pessoa, está votando em alguém, não em um partido”, afirmou.

Na semana passada, o procurador entrou com ações no TSE para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras de fidelidade partidária definidas pelo tribunal. Segundo Janot, nestes casos, as regras devem ser cumpridas. “O parlamentar, via de regra, é eleito pelo quociente eleitoral, ou seja, obtém seu mandato por força dos votos atribuídos à legenda como um todo”, argumentou.

De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente
nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Agência Brasil

A cinco dias de data-limite, partidos correm atrás de registro e filiações

Se a última semana, marcada pela oficialização de duas novas legendas (Pros e Solidariedade), agitou os bastidores do meio político, esta promete ser ainda mais conturbada. Legendas e pré-candidatos têm até sábado (5) para definirem as filiações dos interessados em disputar as eleições de 2014.

Além disso, é grande a expectativa em torno do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do registro da Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora e presidenciável Marina Silva, que deve abarcar candidatos de várias siglas. Outro partido que busca o registro é o Arena (Aliança Renovadora Nacional), que carrega o mesmo nome da organização que sustentou a ditadura militar brasileira (1964-85).

Pela lei, os candidatos precisam estar filiados às legendas em até um ano antes da disputa das eleições, que serão realizadas em 5 de outubro de 2014. Esgotado o prazo, os candidatos não poderão mudar de sigla. A mesma regra vale para a oficialização de novos partidos. Depois de sábado, as legendas que obtiverem registro no TSE só poderão participar das próximas eleições (2016 adiante).

Também encerra no sábado o prazo para a definição dos domicílios eleitorais dos candidatos. Assim, um pré-candidato domiciliado em São Paulo, por exemplo, que queira disputar as eleições no Rio de Janeiro, terá de fazer a transferência do título de eleitor nos próximos dias.

A data-limite de filiação não vale para ministros de Estado e do Judiciário (como Joaquim Barbosa, que mesmo sem nunca ter falado em candidatura aparece bem nas pesquisas), juízes, secretários de Estado, diretores e chefes de autarquias, entre outros, que queiram se candidatar em 2014. Esses precisam deixar seus postos –a chamada descompatibilização– e se filiar a um partido até seis meses antes das eleições. Os demais servidores públicos têm de se afastar de suas funções há três meses do pleito.

Qualquer alteração nas regras eleitorais também precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff até sábado. Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados a minirreforma eleitoral, que dificilmente será sancionada a tempo.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fina Ironia disse:

    É o frenesi do corre-corre do toma-lá-dá-cá eleitoral…

Partidos querem criar 410 novos municípios no país

Dezessete anos depois de uma emenda constitucional ter retirado dos estados o poder de decidir sobre emancipações, um projeto de lei complementar (PLC), a ser votado na Câmara dos Deputados no próximo dia 4 de junho, pode devolver às Assembleias Legislativas a autonomia de criar novos municípios. Levantamento feito pelo GLOBO nas Assembleias dos 26 estados da federação revela que, se a porteira for novamente aberta, o país poderá ganhar até 410 novos municípios, elevando para quase 6 mil o número de cidades brasileiras — hoje já são 5.570.

Considerando que os municípios com até oito mil habitantes criados entre 2001 e 2010 — em processos que ficaram sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) — têm orçamento anual em torno de R$ 20 milhões, cada, a despesa dessas 410 cidades poderia chegar a R$ 8 bilhões por ano, uma vez que haveria uma redistribuição das verbas da principal fonte de financiamento dessas cidades, que é o Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados. Mas o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), autor do PLC 2008/416, nega que vá haver nova farra nos moldes da que ocorreu antes da Emenda Constitucional 1996/15, que passou a subordinar ao Congresso o surgimento de novos municípios.

— Fizemos um substitutivo global que melhora e dá critérios muitos mais rígidos à criação de novos municípios, levando em consideração o número populacional e a viabilidade econômica de cada um, como geração de emprego e renda.

Pelo projeto, após a aprovação do projeto caberá a cada localidade convocar a população para que vote no plebiscito e decida se deseja a criação do novo município. (mais…)

Língua afiada: Joaquim Barbosa critica Congresso e ataca partidos políticos brasileiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou duramente a atuação do Congresso Nacional nesta segunda-feira, em palestra dada a estudantes de Direito de uma faculdade privada em Brasília. Segundo o ministro, o Congresso é dominado pelo Executivo e se notabiliza por sua ineficiência e incapacidade de deliberar. Afirmou ainda que os partidos no Brasil são de mentirinha, sem preocupação programática, e que seus líderes querem apenas o poder pelo poder. Disse também que a Câmara é composta em grande parte por parlamentares que não representam a população.

— O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso brasileiro é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o poder executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar — disse ele, lembrando que a maioria das leis aprovadas são de autoria do Executivo.

O ministro também foi duro com os partidos:

— Outro problema é a questão partidária. Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder. Esta é uma das grandes deficiências, a razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência, pela sua incapacidade de deliberar. Ora, poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo — disse Barbosa.

Para o ministro, um dos problemas da representação política brasileira é o sistema proporcional usado para eleger os deputados. Por esse sistema, os votos de todos os candidatos de um partido ou coligação são somados. A partir daí, calcula-se a quantidade de vagas que esse partido ou coligação tem direito. Assim, um candidato bem votado ajuda a eleger outros. E mesmo os votos dos que não são eleitos entram nessa conta e também ajudam o partido a conquistar mais cadeiras na Câmara. Para o ministro, esse sistema — em que o eleitor escolhe um candidato, mas contribui para a eleição de outro — faz com que a população não se sinta representada. A solução seria a adoção do sistema distrital, dividindo o país em vários distritos. Cada distrito elegeria apenas o candidato mais votado.

— O poder legislativo, especialmente a Câmara dos Deputados, é composto em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados, por causa do sistema eleitoral que não contribui para que tenhamos uma representação clara, legítima. Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados.

Para o ministro, o sistema distrital traria mais qualidade ao Parlamento.

— O sistema distrital permitiria uma qualificação do Congresso Nacional. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara — criticou o presidente do STF.

Segundo o ministro, o Congresso não cumpre o papel de fazer a reforma do sistema político.

— Não cabe ao STF por decisões judiciais individuais reformar o sistema político. Esta é uma atribuição magna do Congresso Nacional, que infelizmente vem sendo postergada —disse o ministro.

Não foi apenas a Câmara que mereceu críticas do ministro. Ele também foi duro com o Senado Federal, dando como exemplo a votação da medida provisória (MP) dos portos. Na semana passada, após longos debates na Câmara, o Senado levou poucas horas para apreciar a matéria.

— Os excessos da Câmara dos Deputados podem ser controlados pelo Senado Federal. Ou seja, o Senado Federal, como é um órgão composto por pessoas mais idosas, experientes, em geral ex-governadores, poderia controlar, conter os excessos e saliências da Câmara dos Deputados. Mas olha, nós tivemos na semana passada um contraexemplo disso. Uma medida provisória de extrema urgência. Teve seu tempo de exame de deliberação esgotado na Câmara até o último dia. E o Senado só teve algumas horas para se debruçar sobre aquele o texto. Daí se vê a dificuldade de configuração desse controle do Senado sobre a Câmara dos Deputados na nossa experiência — afirmou Barbosa.

O ministro também voltou a criticar a proposta de emenda constitucional (PEC) 33, que tramita no Congresso. A proposta dá ao Parlamento a palavra final sobre algumas decisões do STF, como a de declarar a inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna. Para o ministro, a PEC não é um meio legítimo de exercer o sistema de pesos e contrapesos, em que um poder controla os excessos do outro.

— Evidentemente que não são meios de consolidar o sistema de freios e contrapesos. São sim reações á decisões do STF. Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis. Significaria o fim da Constituição de 88. Eliminaria o controle judicial — disse o ministro.

De O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Armando Carneiro disse:

    Podem até dizer que Joaquim Barbosa é bruto e grosso, mas uma coisa é fato: nunca vi ele dizendo uma mentira.

PMDB do Rio teria oferecido dinheiro por aliança de partido nanico, diz revista

De acordo com publicação da revista Veja, na versão online, o PMDB do Rio de Janeiro firmou um compromisso financeiro de 1 milhão de reais para ter o apoio de um partido nanico à reeleição de Eduardo Paes.

Na coluna Radar Online de Lauro Jardim, um vídeo exibe imagens do presidente estadual do PTN, Jorge Sanfins Esch, em conversas com correligionários do partido. No vídeo, Sanfins Esch garante que impediu uma candidatura própria do PTN, porque acertou o recebimento de 200 000 reais para bancar a campanha de candidatos a vereador do partido.

Sanfins Esch afirma que o acerto foi feito na convenção do partido em 30 de junho com o ex-chefe da Casa Civil de Paes, Pedro Paulo Teixeira, mas que ainda não recebeu os recursos. A coligação nega a promessa.

A convenção do PTN em 30 de junho foi à segunda do partido em menos de quinze dias. No dia 17 do mesmo mês, o partido chegou a homologar a candidatura a prefeito de Paulo Memória, mas Sanfins cancelou o encontro para depois declarar o apoio a Paes. Sanfins Esch esclarece no vídeo com correligionários o motivo da mudança de postura do PTN:

– Não tem condição de lançar candidatura própria (…). O cara dá 200 000 reais para dentro, dá uma prata para ele tirar a candidatura dele, dá todo o material de campanha, toda a estrutura para os candidatos. Chega lá dentro se bobear tem uma gasolininha extra para botar no carro. Pô!, não dá para recusar.

A coligação de Paes nega que tenha feito a promessa para repassar a quantia em espécie para o partido. A assessoria do prefeito afirma que dá suporte aos candidatos do PTN apenas com material de campanha e calcula que gastou em placas e panfletos 154 514 reais. A quantia total, no entanto, ainda não foi declarada no Tribunal Regional Eleitoral.

O segundo acerto revelado no vídeo diz respeito a uma dívida que Sanfins e três amigos cobram da prefeitura do Rio de Janeiro dos tempos em que trabalharam na RioLuz, órgão municipal responsável pela iluminação pública da cidade. Diante dos correligionários, Sanfins Esch diz que o presidente do PMDB do Rio, Jorge Picciani, se comprometeu a ajudá-lo.

Sanfins Esch explica em entrevista a VEJA que trabalhou no Conselho de Administração da RioLuz durante oito anos do governo Cesar Maia. Como o jetom pago pelo órgão era inferior aos de outras autarquias, Sanfins abriu um procedimento administrativo em 2008 na prefeitura junto com três ex-conselheiros para receber o valor retroativo e corrigido.

Em reportagem ao Jornal O Globo,o procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, afirmou que encaminhará ao Ministério Público Eleitoral pedido de abertura de ação para apurar se houve abuso de poder econômico e político do prefeito Eduardo Paes (PMDB), que tenta a reeleição apoiado por 19 partidos. Ele se baseou em reportagem do site da revista “Veja” deste fim de semana.

 

Enfraquecido, DEM estuda fusão com o PMDB

O DEM, que em 2012 terá 42% menos candidatos a prefeito que em 2008, depende das eleições municipais para sobreviver. Se vencer em capitais como Salvador e Aracaju, e tiver bom desempenho em grandes cidades como Mossoró (RN), Vila Velha (ES), Feira de Santana (BA) e Caruaru (PE), estará salvo. Caso contrário, dirigentes do partido já admitem que a saída poderá ser a fusão com outro partido e a opção mais cogitada por sua cúpula hoje é o PMDB, e não o PSDB.

Tudo porque a parceria tradicional com os tucanos vai de mal a pior. Embora acusem o golpe de ver o novo PSD solapar metade de seus recursos no fundo partidário e de seu tempo de televisão no horário eleitoral, os dirigentes do DEM mantêm a esperança de que a legenda garanta sua existência nas urnas. Mas se o risco da fusão só é mencionado em conversas reservadas, o afastamento do PSDB nesta reta final da montagem das coligações é tratado abertamente.

Lideranças do DEM não escondem a insatisfação com o tucanato. Dizem que o PSDB fez um “papelão” com o velho aliado no Recife e em Fortaleza, onde as opções do partido para a prefeitura estão bem melhor posicionadas nas pesquisas do que os candidatos do PSDB. Eles não se conformam de os tucanos terem lançado Marcos Cals contra Moroni Torgan (DEM) na capital cearense. E, menos ainda, aceitam que o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, tenha preferido se aventurar com a candidatura própria de Daniel Coelho, em vez de somar forças com Mendonça Filho (DEM) na corrida do Recife.

Candidato a prefeito do Rio contra o colega tucano Otávio Leite, o deputado Rodrigo Maia (DEM) afirma que não houve diálogo entre os partidos. Lembra que o afastamento do PSDB começou ainda em 2010. “Nas duas outras capitais em que estamos juntos não houve aliança. O que aconteceu foi puro escambo”, reclama.

Segundo ele, o apoio do PSDB à candidatura do líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), em Salvador, só se deu em troca da composição com o candidato tucano em São Paulo, José Serra. Os dirigentes da legenda não escondem a irritação com Serra que, diante do pleito do DEM de ter o posto de vice, não hesitava em afirmar que só decidiria após a definição do tempo de TV dos partidos.

E assim aconteceu. O PSD do prefeito Gilberto Kassab ficou com metade do tempo de TV do DEM e com a vice de Serra. Não fosse a determinação do DEM em fechar parceria com os tucanos para eleger Neto, a cúpula teria fechado aliança com o PMDB, de Gabriel Chalita. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: MSN

STF dá mais tempo de propaganda a partidos recém-criados

 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (29), por maioria de 7 votos entre os 11 possíveis, que os partidos recém-criados têm direito a mais tempo de propaganda eleitoral, em rádio e TV, se conseguirem atrair deputados federais de outras legendas. A votação terminou com as considerações da ministra Cármen Lúcia Rocha depois de três dias de julgamento.

A decisão beneficiará diretamente o Partido Social Democrático (PSD), criado em setembro do ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Atualmente, o PSD tem a quarta maior bancada na Câmara dos Deputados, com 52 deputados eleitos e 48 em exercício. A nova regra já vale nas eleições para prefeitos e vereadores deste ano.

Cármen Lúcia votou nesta manhã quando a maioria já estava formada. Ela seguiu a divergência aberta pelo ministro Joaquim Barbosa, negando a deputados federais que migraram para novas legendas o direito de levarem consigo o tempo de propaganda a que tem direito. “Eu tenho medo de um sistema partidário tsunami, na hora que sai o eleito sai levando tudo, deixando terra arrasada. O que é grave, porque ele é eleito com a estrutura do partido, e ele não pode sair fingindo que nada aconteceu”, considerou a ministra.

O STF julgou dois processos diferentes de uma só vez. No primeiro, o PHS pedia a divisão igualitária do tempo de propaganda entre os 30 partidos brasileiros. Na outra ação, sete legendas – DEM, PMDB, PSDB, PPS, PR, PP e PTB – queriam barrar a possibilidade de partidos novos conquistarem tempo de TV de parlamentares recém-filiados.

O relator Antonio Dias Toffoli, autor da tese vencedora, manteve a regra atual sobre a divisão do tempo de propaganda em rádio e TV – um terço igualmente entre todos os partidos e dois terços proporcionais ao número de deputados federais dos partidos ou coligações.

Toffoli também entendeu que, se a legislação permite aos políticos mudar para novas legendas sem enquadrá-los como infiéis, a migração do tempo de propaganda também é legítima. No entanto, o ministro ressalvou que a regra só se aplica aos parlamentares fundadores, mas não aos deputados que decidirem migrar a qualquer momento. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Além do voto divergente de Barbosa e Cármen Lúcia, uma nova tese foi aberta pelo ministro Cezar Peluso, para quem o tempo de propaganda deve ser dividido igualmente entre todas as siglas. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio.

A decisão do STF deve influenciar julgamento pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que a legenda de Kassab pede uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim como o tempo de propaganda, a verba é rateada de acordo com a representação dos partidos na Câmara dos Deputados – 5% divididos igualmente entre as legendas e 95% distribuídos de acordo com a votação para deputado federal obtida nas últimas eleições.

O julgamento começou no dia 24 de abril, e Toffoli – que também integra o TSE – pediu vista quando o placar estava em 2 votos a 1 a favor do PSD. O ministro ainda não devolveu o caso para julgamento, alegando que aguardaria a decisão do STF sobre a questão da propaganda.

A definição sobre a propaganda também deve influenciar o impasse sobre a nomeação de integrantes do PSD para comissões técnicas do Congresso Nacional. Atualmente, os parlamentares encontram resistência porque se considera que o PSD não tem representatividade, pois não participou das eleições de 2010.

Fonte: Agência Brasil

Os “gênios” políticos

O Blog reproduz excelente artigo do Jornalista Laurence Bittencourt no seu blog Espaço Livre no Nominuto.com. Atualíssimo…

O que mais espanta diante do acordo entre o PT e o PP em São Paulo, ou seja, entre Lula e Maluf com direitos a abraços e afagos, em que a ética foi mais uma vez e vergonhosamente rasgada, não é o silencio dos petistas seja por vergonha, horror, reprovação, ou mesmo vá lá, para alguns, cinismo, o que mais espanta é ouvir comentários aqui mesmo em nosso Estado de que com esse acordo Lula mais uma vez mostra-se “um gênio político”.

Em nosso país ser “gênio politico” é não ter o menor compromisso com a ética, com a cidadania, com a coletividade e sim pensar no ganho politico. É isso que eles chamam de “avanço”. E ainda acusam os americanos de egoístas.

Ser “gênio” politico em nosso país é o mesmo que ser contraventor politico. Ser “gênio” politico em nosso país é infringir a lei, é burlar a lei, é “dar a volta por cima” mesmo diante da condenação penal e dos escândalos comprovados em relação aos recursos chamados de públicos.

Aqui no “pequenino” Rio Grande do Norte há uma penca de “gênios” políticos quase todos os dias saudados de alguma forma em nossa mídia. Basta acompanharmos os “acordos” oportunísticos entre “esquerda” e “direita” seja na capital, nas chamadas cidades médias e nas cidades pequenas do interior do Estado.

Ser “gênio” politico mesmo sendo mau caráter comprovado e contumaz é ser aplaudido e reverenciado diante da “lei”, diante dos escândalos.

No Brasil ser contraventor, transgressor diante da ética e da lei é ser aplaudido como “pragmático”. Ainda mais quando são “reeleitos”.

O fato de sermos o que somos enquanto “nação” e acompanharmos os “crimes” diários nos hospitais públicos, nas ruas com a falta de segurança, se explicam devidamente por essas posturas.

Só no Brasil ser “gênio” politico é ser um contraventor. Somos o país dos “gênios” políticos. E a vida, com os seus crimes diários, essa continua lá fora.