Juiz nega pedido de liminar à família e estudante envolvido em caso de suposto ataque continuará afastado do Over

O juiz Felipe Barros, da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, negou o pedido de liminar do advogado Isaac Simião de Morais, representante da Família Ramos, para o retorno à sala de aula do estudante envolvido no suposto ataque ao Over Colégio e Curso. No documento, o juiz defende a segurança do adolescente. “…parece-me que haveria maior risco até mesmo para o adolescente, ao ter que se descolar de casa para realizar provas numa turbulência emocional desse jaez…”, mencionou o magistrado em sua decisão.

No sábado (01), o Over Colégio e Curso defendeu através de nota, publicada aqui no blog (veja AQUI), que orientou à família do estudante para que o mesmo não frequentasse as aulas, enquanto os ânimos estivessem exaltados, para se resguardar a integridade física e psicológica do adolescente. Entendimento semelhante teve o juiz Felipe Barros ao proferir sua sentença. A decisão está publicada no site de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A família deverá decorrer da decisão.

Ao blog, cabe abrir o espaço para que as partes se pronunciem, caso desejem.

Envolvido em homicídio após ritual de magia negra tem recurso negado pelo TJRN

Decisão da 2ª Instância da Justiça Estadual potiguar ressaltou que a revisão criminal não tem a capacidade de produzir o reexame de provas ou teses já apreciadas em uma demanda judicial, mas ser aplicada, tão somente, como meio processual hábil a corrigir erro técnico ou injustiça na condenação. O julgamento se relaciona à ação revisional, movida pela defesa de Gidazio Cardoso Gomes, condenado pelo Tribunal do Júri, após ser denunciado como um dos participantes de um ritual de magia negra, junto a mais duas pessoas, que resultou na morte de uma mulher de 41 anos de idade, comerciante, no ano de 2013.

O acusado teria participado do crime junto ao pai de santo João Maria Guedes Silva, mais conhecido como ‘João Macumbeiro’, que confessou o crime, além de mais duas pessoas e uma adolescente, que foi apreendida, à época, sob o delito análogo ao homicídio.

De acordo com a decisão, ainda que fosse outra a realidade da via jurídica escolhida pela defesa, a juntada de vídeo de um dos corréus afirmando a inocência do acusado não é suficiente para subsidiar o manejo da revisão como elemento probatório novo.

“O aludido depoimento, por si só, jamais teria o condão de desconstituir a condenação do requerente pelo Tribunal do Júri e confirmada em sede de apelo criminal, por nada representar senão objetivo único de reapreciação valorativa de tese, o que se revela descabido na via eleita pela defesa”, ressalta o julgamento.

A decisão ainda acrescenta que, em não se verificando nenhuma das hipóteses de cabimento da revisão criminal elencadas taxativamente no artigo 621 do Código de Processo Penal, fica inviabilizado o prosseguimento do feito, não havendo se falar em ofensa ao princípio da colegialidade.

(Ação Revisional nº 0802604-05.2019.8.20.0000)
TJRN

 

FOTO: Paulista foragido envolvido com homicídios e roubo a banco é preso no RN

FOTO: PC/ASSECOM

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), em ação conjunta com o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) da Polícia Civil de Pernambuco, prenderam Paulo Felix de Moura, conhecido por “Paulista”, 57 anos, na noite dessa segunda-feira (15). O foragido, que é natural de São Paulo, foi preso quando estava na cidade de Brejinho.

Paulo Felix de Moura foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da Comarca da Ilha de Itamaracá, Pernambuco. “Paulista” já foi preso no Carandiru, nos anos 80, devido a um roubo a banco, cometido em São Paulo. Depois foi recambiado para Pernambuco, onde foi solto. Porém, ele cometeu outras infrações penais no Estado e atualmente responde a cinco processos.

Em 2011, Paulo Felix de Moura praticou dois homicídios. Ele chegou a ser preso, mas fugiu em dezembro de 2014. A Polícia de Pernambuco informou à Polícia Civil do RN que o foragido estava morando na cidade de Brejinho, levando uma vida normal. Diante dos dados recebidos, a equipe da Deicor dirigiu-se até o município, conseguiu descobrir o local onde “Paulista” estava escondido, e efetuou a prisão.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Justiça Federal determina manutenção da prisão Gabriel Delanne Marinho de envolvido na operação Tiro

Foi negado o pedido de revogação da prisão para Gabriel Delanne Marinho, acusado de integrar um suposto esquema operado para desvio de recursos federais, originários de emendas parlamentares, e destinados à compra de medicamentos na Prefeitura Municipal de Touros.

A decisão foi do Juiz Federal Hallison Rego Bezerra, titular da 15 Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Está sendo investigado pela Polícia Federal a acusação de que R$ 269.999,97 teriam sido desviados a partir de um contrato para compra de medicamentos, em novembro de 2016, e o material supostamente adquirido não teria sido encontrado no Hospital Municipal Paulo de Almeida Machado.

O magistrado chamou atenção que as investigação mostram que “Gabriel Delanne Marinho lança mão da intermediação de terceiros para servirem de receptores de dinheiro, geralmente funcionários da empresa Artmed Comercial Eireli”. Para o Juiz Federal Hallison Bezerra, o acusado “não lançava mão da intermediação de terceiros apenas para a constituição de empresas, mas também fazia de seus funcionários receptores de dinheiro, para não despertar suspeitas acerca dos expressivos valores sacados.

Envolvido nas denúncias da Telexfree tem recurso negado pelo TJRN

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou mais um recurso relacionado à empresa Telexfree. Desta vez, o órgão julgador apreciou o Habeas Corpus movido pela defesa de Tarcísio Nóbrega de Mello Júnior, que alegou constrangimento ilegal, devido a prisão do acusado por determinação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caicó. Ele foi denunciado sob a acusação da prática dos crimes previstos no artigo 155, parágrafo 4º, II (furto qualificado pelo emprego de fraude) e artigo 171, estelionato, na forma do artigo 71, todos previstos pelo Código Penal.

“Em análise dos trechos acima apresentados, tenho a convicção de que os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal foram preenchidos, não havendo o que se cogitar de que a peça denunciatória do Ministério Público careceu de requisitos legais para ser recebida”, reforçou o voto da relatoria na Câmara Criminal, ao ressaltar que as elementares do tipo penal se encontram assentadas, demonstradas com a conduta em obter vantagem (dinheiro), com prejuízo alheio (clientes), induzindo-os a erro, valendo-se de meio fraudulento.

“Isso porque, a indicação de vítimas ou o ‘quantum’ de prejuízo se constituem de fatos a serem aferidos ou identificados durante a instrução processual, considerando, como já afirmado por ocasião do exame da liminar que o acusado se defende dos fatos a si imputados e não da capitulação atribuída pela acusação”, ressalta a relatoria do recurso.

Segundo a peça acusatória do MP, o acusado, Tarcísio Nóbrega de Mello Júnior, com o auxílio da também acusada Rafaela Pereira Gurgel Silva de Mello, “obteve, para si, em continuidade delitiva, vantagens ilícitas, mediante fraude, em prejuízo de várias pessoas que foram inseridas em sua rede de marketing multinível”.

O julgamento do TJRN ainda destacou que o fato da denúncia não especificar a quantia ou vantagem indevida que os recorrentes supostamente teriam recebido como mediadores do esquema delituoso, não é capaz de dificultar a continuidade da ação penal. “Frise-se que a inicial acusatória afirma que receberam ‘ilícita vantagem econômica no valor de R$ 412.210,75″.

Habeas Corpus Criminal nº 0805357-66.2018.8.20.0000
TJRN

 

Polícia identifica integrante da Fifa envolvido em esquema de cambista

A partir das escutas telefônicas de 900 ligações realizadas pelo argelino naturalizado francês Mohamadou Lamine Fofana, a polícia conseguiu identificar o integrante da Fifa que estaria facilitando os ingressos da Copa do Mundo para o cambista. A polícia aguarda agora que a Justiça conceda o pedido de prisão temporária deste membro da Fifa. As testemunhas do caso só prestarão depoimento na delegacia após a prisão desse integrante da Fifa.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. marcos disse:

    Por qual crime será julgado? A copa é um evento privado. Sonegação de imposto? O governo liberou o imposto a ser pago pela FIFA. Não vai dar em nada.

  2. frasqueirino disse:

    ESSA FIFA É UMA MÁFIA!!!!!

TJRN nega Habeas Corpus para envolvido em adulteração e furto de veículos

Uma decisão monocrática no TJRN, não deu provimento a um Habeas Corpus Com Liminar (n° 2014.002232-2), movido pela defesa de um dos envolvidos na Operação “Revide”, realizada em dezembro de 2013, com o objetivo de prender uma quadrilha especializada em furtos, roubos e adulterações de veículos com atuação em Natal e área metropolitana.

 A defesa de Diego Luiz Freire de França, alegou, dentre outros pontos, que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal, já que se encontra detido, preventivamente, há 40 dias, por supostamente ter cometido o crime de formação de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal.

 O argumento presente no HC destaca que na denúncia, o único crime que se aplica ao acusado é o de ter adulterado as placas de um automóvel, na parceria dos outros denunciados.

 “No presente caso, não vislumbro, neste momento, os pressupostos legais essenciais à concessão liminar da ordem, uma vez que os documentos dos autos não são suficientes para demonstrar, de plano, o apontado constrangimento ilegal”, ressalta o acórdão da decisão no TJRN.

 Ao todo, foram presas 11 pessoas, além de apreendidos armas, 11 veículos, R$ 25 mil em espécie, talões de cheques e documentos, com mais de 100 policiais civis designados para cumprir 17 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão na Grande Natal e no interior do Estado.

 TJRN