Judiciário

MPRN obtém condenação de envolvido em esquema de funcionários fantasmas da Assembleia

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern).

Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.

Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Eu quero saber se esse marginal vai cumprir a pena atrás das grades, pois o dinheiro que é bom não deve existir mais.

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Judiciário

MPRN obtém na Justiça condenação de ex-presidente da Câmara de Guamaré por envolvimento em esquema de corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na 2ª Vara da Comarca de Macau, a condenação de Emilson de Borba pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré.

A operação 10º Mandamento, deflagrada pelo MPRN em maio de 2019, também teve o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público no período em que Emilson de Borba esteve à frente da Câmara de Guamaré.

O Juízo da 2ª Vara de Macau condenou o ex-gestor com culpabilidade acentuada. Para o magistrado, o parlamentar “valeu-se da sua posição de chefe do executivo municipal para praticar as condutas, violando, assim, a confiança nele depositada pelos cidadãos de Guamaré/RN e por seus pares, agindo, desta forma, com dolo intenso”. O MPRN apurou que o patrimônio de Emilson de Borba teve uma evolução patrimonial descomunal nos anos entre 2015 e 2017. O patrimônio dele era de R$ 0 em 2015, saltou para R$ 354.517,59 em 2016 e de R$ 348.000,00 em 2017.

Emilson de Borba foi condenado a uma pena definitiva de 06 anos de reclusão 120 dias multa pela prática do crime peculato (art. 312 do Código Penal), e de 02 anos e 11 meses de detenção e 130 dias multa pelo crime de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993)

O delito de peculato (art. 312 do Código Penal) consiste apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, realizado por funcionário público, em proveito próprio ou alheio enquanto que a fraude à licitação compreende a frustração ou fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório, mediante auste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação)

Na decisão, o magistrado reconheceu que, em relação ao delito de peculato, ocorreu continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), aumentando a pena base em 1/5, “vez que, embora os desvios fossem decorrentes de uma única causa (contrato administrativo), a conduta ilícita era renovada a cada pagamento feito pelo acusado, havendo, assim, tantos crimes quantos foram os desvios e não apenas um delito único, ocorrido quando da formalização do contrato administrativo”.

Por ter praticado o delito de peculato enquanto exercia a função de Presidente da Câmara, o juízo entendeu pela incidência da causa de aumento de 1/3 prevista no art. 327, §2º do Código Penal.

Em razão das condutas narradas acima, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau condenou Emilson Borba em danos materiais, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), referente aos valores percebidos indevidamente, que lesionaram o erário.

Além disso, Emilson Borba também foi condenado em danos morais coletivos, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com o magistrado, “as condutas praticadas pelo acusado geram um mal estar na comunidade, um prejuízo à moral coletiva dos indivíduos, enquanto cidadãos considerados. Ademais, traz também prejuízos materiais à coletividade, uma vez que as verbas desviadas em favor do condenado e de terceiros as foram em desfavor da sociedade de Guamaré/RN. Ademais, para configuração do dano moral coletivo é desnecessária a comprovação de dor, sofrimento ou abalo psicológico, notadamente porque o ofendido, nestes casos, é a comunidade”.

A condenação trata de crimes cometidos entre 2017 e 2018, período em que Emilson de Borba Cunha, conhecido por “Lula”, era presidente da Câmara Municipal de Guamaré.

Durante as investigações, o MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da prática desvios de verbas feitos por meio de contratos com sobrepreço celebrados através de licitações fraudulentas. Sistematicamente, parte do dinheiro público destinado pela Câmara Municipal às empresas acabava indo para as contas bancárias dos chefes do esquema.

Emilson de Borba atuava como mentor intelectual da organização em razão do alto cargo que ocupava. Ele ordenava a produção dos processos licitatórios fraudulentos e a comunicação com os empresários ganhadores das licitações, dispensas ou inexigibilidades fora das hipóteses legais, tendo, em várias oportunidades, sido usado como referência para concretização dos negócios ilegais.

Para cometer os delitos, a organização criminosa, além de ser formada por agentes públicos, era estruturada por “empresários” que criaram empresas “fantasmas”, que não possuíam em seus registros dados sobre funcionários ou veículos. A investigação revelou que a maioria dos “empresários” ganhadores das licitações tinha vínculo afetivo ou familiar com funcionários da Câmara Municipal de Guamaré. Verificou-se, ainda, que parte do dinheiro destinado às empresas era repassado para laranjas que integravam o esquema, como forma de mascarar o real destino do numerário.

O esquema

O MPRN constatou que no ano de 2017 foram feitas 79 contratações, das quais somente 18 foram precedidas de alguma licitação, ou seja, pouco mais de 20%. A maioria dos contratos foi feita a partir de dispensa: 53, que representa 67% do montante total da quantidade de processos licitatórios. As investigações comprovam que as licitações na Câmara Municipal foram feitas de forma esporádica e excepcional, quando deveriam ser a regra para contratação, o que fragiliza os controles públicos.

A partir das fraudes na origem das contratações, ficou demonstrado que várias empresas, cujos proprietários faziam ou fazem parte da organização criminosa, foram constituídas em datas próximas às contratações com o fim único de superfaturamento e desvio de verbas ou bens públicos.

As contratações eram direcionadas a parceiros do grupo de servidores capitaneado pelo então presidente da Câmara e as empresas que, em troca, pagavam propinas aos servidores com dinheiro advindo do sobrepreço dos contratos públicos. A maioria das empresas ganhadoras eram apenas de “fachada”, tendo sido criadas para exclusivamente concorrem e ganharem os certames licitatórios.

MPRN

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Diversos

RN obtém conceito Bom em ranking de Transparência Internacional da Covid-19

O Rio Grande do Norte foi o oitavo Estado do Brasil que mais cresceu em pontuação pelo Ranking de Transparência no Combate à Covid-19, segundo o último boletim, divulgado nessa segunda-feira (29). O ranking avalia como os portais de 26 governos informam sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil. O resultado é uma pontuação de 0 a 100, com nota mais alta conforma melhor transparência.

O estado potiguar alcançou a marca de 77,2 pontos com os 30 somados neste último boletim. Com isso, atingiu o nível BOM de avaliação. A partir de 79 pontos, o nível sobe para ÓTIMO. “Subimos bastante e fomos o oitavo em crescimento no último mês. A partir da próxima ação já esperamos alcançar o nível de transparência conceituado como Ótimo”, prevê o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes.

O controlador ponderou ainda que limites tecnológicos impedem o Governo do Estado em acelerar ou aumentar ainda mais essa pontuação. “Mas temos trabalhado conforme nossas condições e teremos um excelente resultado, a exemplo do que conquistamos no ranking organizado pela ONG Open Knowledge Brasil”.

Neste ranking, o Rio Grande do Norte chegou a figurar na segunda colocação entre os Estados do país. Apesar de também se tratar de transparência relacionada aos dados a respeito da Covid-19, os critérios para este boletim diferem um pouco e focam em informações sanitárias e epidemiológicas, enquanto o ranking divulgado nesta última segunda-feira se volta a dados de contratações emergenciais.

Com a nova pontuação, o RN ocupa hoje a 18ª colocação neste ranking de transparência. “Podemos melhorar, sobretudo, no quesito da divulgação nas redes sociais, que criamos recentemente, e referente ao Dicionário de Dados, que já iniciamos pesquisa para atendermos com maior qualidade. Apenas esses dois quesitos já nos elevará aos 83,5 pontos e atingiremos o nível ÓTIMO”, pontuou a gestora da Lei de Acesso à Informação da Control, Lenira Fonseca.

Opinião dos leitores

    1. Não deixa de ser transparente. Até porque todos sabem dos 5 milhões.

  1. Kkkk quem deu essa pontuação foi o LADRAO CONDENADO LULA??? Cadê os R$ 5.000.000,00 que FATAO doou ???SOCORRO MP

    1. Vergonha é quando a gente vê que a preocupação das pessoas aqui é entrar na esfera política e não na esfera pública, ao invés de parabenizar, Governo municipal, estadual ou federal quando acertam, as pessoas ficam de pirraça. Vergonhoso é o cidadão que não pensa no próximo e quer defender político! A maioria nunca pensa na população e somente em si e aos seus! Pensem antes de postar tantas asneiras!

    2. Se esses 5 milhões tivessem sido pago antecipadamente por Bolsonaro, já tinham lhe tirado do mandato e colocado numa prisão, disso eu tenho certeza

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Política

Bolsonaro obtém apoio de governadores para impedir reajuste salarial de servidores

Foto: Marcos Correa / Presidência da República

Em uma reunião marcada pelo tom conciliador, o presidente Jair Bolsonaro recebeu apoio de governadores para vetar, no projeto de socorro a estados e municípios, o trecho que autoriza reajustes para servidores públicos. A medida de ajuste foi incluída no texto original sugerido pelo governo, mas desidratada no Congresso. Bolsonaro afirmou que sancionará a lei, com o veto, o mais breve possível. Com isso, o funcionalismo de União, estados e municípios terão os salários congelados até 2021. Bolsonaro afirmou que o congelamento de salários é o remédio menos amargo.

A fala do presidente foi apoiada pelos gestores locais, que participaram por videoconferência. Todos os 27 administradores estavam presentes.

Em nome da maioria, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse que os gestores apoiam o veto à possibilidade de aumento para servidores.

— A maioria dos governadores entende importante vetar esse aumento para os servidores. Nós todos também estamos dando uma cota de sacrifício. É um momento ímpar da história do nosso país — disse ele.

Com O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Estou no silêncio, como me foi recomendado…..kkkkk, mais o Sr. Danilo Fagundes foi na moeda, parabéns.

  2. Tapinha nas costas dos servidores da saúde e salários defasados por mais 1 ano e meio. Isso é o que ganha o servidor que esta na linha de frente do covid. #votenulo

    1. Isso é uma perseguição meu Deus. Pois saiba que o meu caiu 40% evtenho amigos donos de pequenos empreendimentos que caiu 90%. E não me venha com a manjada conversa de “faça concurso” que não cola não.

  3. Gostei do Bozo , votei nele e me arrependo . Bolinha baixa , igual a futebol de salão , cordial , educado . O que terá acontecido ? Terá sido chá de camomila? ) não confundi com cloroquina) . O Bozo sentiu o golpe , sabe que na passada que ia estava com os dias contados . O novo modelo será permanente ? Acho precoce é imprevisível determinar . O Bozo é um ser esquisito , em menos de nada ele muda . Mas já foi um primeiro passo . Concordo que ainda pequeno , mas importante .

    1. Ei Ricardo, está cansado não de ficar dando Crtl C e Crtl V nesses seus comentários? Já está ficando feio, feio não, ridículo. Isso se não for um robô de esquerda replicando mensagens repetidas a todo momento!

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Judiciário

MPF obtém condenação de deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado estadual Galeno Torquato por improbidade administrativa. Ele participou de um esquema que utilizou recursos públicos para favorecer uma empresa particular na contratação de bandas para a festa junina do Município de São Miguel em 2010, quando era prefeito do município.

Além de Galeno Torquato, foram condenados o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de São Miguel, Walkei Paulo Pessoas Freitas; o empresário Antônio André Sobrinho; e empresa deste último, a Éden Representações Artísticas (nome de fantasia da empresa Antônio André Sobrinho ME).

O deputado e Walkei Paulo foram sentenciados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e multa (R$ 10 mil para o primeiro e R$ 5 mil para o segundo). O empresário, por sua vez, recebeu como sentença multa de R$ 5 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos, mesma pena aplicada à sua empresa.

Leia todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

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Educação

SUSPENSÃO: MPF obtém liminar contra extinção de 189 cargos e funções na UFRN e no IFRN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proíbe a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão da 5ª Vara Federal do RN suspende, no âmbito do estado, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil e impede a exoneração e dispensa automática de seus ocupantes. Acesse informação completa aqui no portal Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Então podia o MP pagar estes valores… um poder que nada gera de riqueza… mais uma vez atrapalhando o país..

    1. MP não é poder, é órgão auxiliar do Executivo, responsável pela fiscalização da correta aplicação da lei.

  2. E onde está o MP RN, que não protege os funcionários das secretarias, onde tem um punhado de estagiários tirando a função de funcionários efetivos com 10, 20 e ate 30 anos. Só eles tem as senhas, só eles tem apoio das chefias, atuam como se fossem funcionários de carreira. Tb com coordenadores tudo comissionados ate do governo anterior, permaneceram sem serem incomodados, inclusive tirando onda com o governo atual. Nem o governo nem os secretário sabem desses procedimentos ou são coniventes mesmo? O da educação não vê os absurdos não? Um punhado de estagiários agindo como se fossem os verdadeiros senhores do conhecimento. Desse jeito não sairemos nunca da última colocação do ranking da educação.

    1. E ai Fátima, cadê as mudanças, essa é a hora de mostrar para que veio. Duvido isso acontecer no judiciário, estagiário da nem pitaco quanto mais ditar ordens a funcionários antigos. Isso desvaloriza o funcionário e empobrece a carreira.

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Finanças

Deputado estadual Coronel Azevedo obtém liberação partidária no TRE-RN para deixar PSL

Foto: Assessoria da ALRN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, garantir ao deputado estadual Coronel Azevedo sua liberação partidária. Com isso, ele está, oficialmente, com sua desfiliação do Partido Social Liberal (PSL). Confira detalhes de decisão no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

Opinião dos leitores

  1. Um sem futuro, pegou carona na onda Bolsonaro, e agora abandona o partido traindo o povo do RN, o pago vira depois, pois este será sem sem duvida nenhuma um deputado dr um único mandato, quem viver vera, perdi meu voto, nas este fraco deputado, receberá um não do povo nas próximas

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