Cidades

Lei Seca amplia quantidade de operações e a eficiência nas abordagens

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta terça-feira (22) o relatório estatístico com informações comparativas da Operação Lei Seca efetuada nos primeiros semestres de 2017 e 2016. Os dados constatam um crescimento de 14,9% no número de blitzen realizadas nos primeiros seis meses deste ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Em números absolutos, em 2017 foram realizadas 54 operações contra 47 efetuadas em 2016.

A quantidade de condutores autuados administrativamente (art. 165 do CTB), também registrou um aumento, nesse caso de 5,8%. Foram flagrados 1.774 condutores dirigindo sob efeito de álcool no primeiro semestre de 2017 contra 1.677 notificados em 2016. Esses motoristas são punidos com multa no valor de R$ 2.934,70, sete pontos na CNH e têm o direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Já a quantidade de motoristas presos por prática de crime de trânsito (art. 306 do CTB) caiu em 70,7%. Saindo de 191 nos seis primeiros meses de 2016 para 56 no mesmo tempo de 2017. Nesse caso, os condutores além de serem penalizados com a sanções administrativas previstas no artigo 165 do CTB ainda vão responder na esfera criminal, podendo cumprir detenção de seis meses a três anos.

O coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, apontou alguns dos principais motivos que contribuíram para diminuição das autuações relacionadas a crime de trânsito, entre eles o aumento da recusa em fazer o teste do etilômetro, que subiu 15,2% em 2017 em relação a igual período de 2016. “Foram registradas 1.500 recusas neste ano e em 2016 o número foi de 1.302. Além disso, agora a legislação permite que o condutor possa repetir o teste após 30 minutos, e esse tempo ocasiona uma redução no índice de alcoolemia, que pode fazer com que o condutor saia do artigo 306 e vá para o 165”, explicou.

Os dados contabilizados pelo setor de Estatística do Detran certificaram ainda a maior eficiência nas abordagens a condutores realizadas em 2017. Neste ano, a cada oito motoristas fiscalizados pelos policiais da Lei Seca um foi autuado. Já em 2016 essa proporção era de 10 condutores para uma autuação.

Em números absolutos, o levantamento mostra que em 2016 foram necessárias 17.858 abordagens a condutores para gerar 1.868 autuações da Lei Seca. Já em 2017 as abordagens diminuíram, ficando em 14.804 (-17,1%), porém o registro de autuações foi praticamente o mesmo do semestre anterior, 1.830.

“Em 2016 nossas operações estavam mais concentradas em vias de maior fluxo como a Avenida Engenheiro Roberto Freire e nesse caso muitos motoristas que bebiam evitavam passar nos locais comuns de blitz, então nós passamos a agir mais nas possíveis rotas de fuga, onde o movimento de veículos é menor, porém a quantidade de condutores infratores é maior”, concluiu o capitão Isaac Paiva.

Opinião dos leitores

  1. É uma pena que essa eficiência não seja extensiva também pra segurança. Talvez porque não engorda os cofres do estado com multas.

  2. Na verdade falta compromisso do servidor publico na realização de suas obrigações, com a FALTA do eficiente, responsável e cumpridor das leis o Capitão Styvenson Valentim, as estatística só vão aumentar todos os dias.

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Trânsito

Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante; R$ 2.934,70

Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Uber, uber e uber.
    Só estou estranhando q ninguém hipócrita ainda não vomitou aqui q isso era coisa do PT.

    1. Se fosse coisa do PT seria para roubar ou se apropriar do dinheiro alheio. O PT não está nem aí para salvar vidas e sim roubar. Mude de país meu rei

    2. Quem muda de país, pra Miami, é coxinha camarada.

  2. Após dia 01/11 pode esperar Blitz na porta de casa!!! A intenção não é multar e, sim "reeducar" ou L invokado… kkkkkkkk
    Mas infelizmente é assim mesmo, em país de 4º mundo, só se educa na pancada…

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Polícia

ULTIMATO: Tenente Styvenson volta a cogitar saída da Operação Lei Seca

U7YO67O4-1024x681Foto: Jornal de Hoje

Alegando cansaço físico e mental em decorrência dos cortes na estrutura da Operação Lei Seca, resultando em desfalques e barreiras insuficientes para conter fuga de motoristas infratores, principalmente, após a última “Blitz” realizada na quarta-feira(6), na Avenida Engenheiro Roberto Freire, com número menor pessoal e viaturas, somado a exoneração do coordenador de Educação e Fiscalização de Trânsito, Adriano Barbosa, o tenente Styvenson Valentim voltou a desabafar sobre a falta de recursos materiais e humanos. Caso persistam as deficiências, o coordenador cogita não permanecer mais no cargo.

“Se eu não sofrer um infarto, um estresse agudo, do que jeito que está, não chega até o São João. Não sei nem se chega até lá. Vou até quando eu puder. Está péssimo, é cansaço físico, mental”, declarou, lembrado que essas condições se estendem a sua equipe, desabafou sobre a situação a Tribuna do Norte.

BLITZ “CAPENGA”

Em reportagem a InterTV Cabugi, o tenente da Polícia Militar Styvenson Valentim, que coordena as fiscalizações da Lei Seca no estado, lamentou o desfalque em sua equipe e ainda o efetivo insuficiente para conter condutores que escaparam da barreira policial realizada na madrugada dessa quinta-feira(7), na capital potiguar. Na ocasião, apenas uma pessoa foi presa por estar dirigindo sob efeito de álcool e outras 17 autuadas autuados sofrerão sanções administrativas, principalmente, por apresentarem problemas de documentação, ao longo da madrugada na avenida Engenheiro Roberto Freire, próximo da rotatória que dá acesso à Rota do Sol, na Zona Sul de Natal.

Segundo o tenente Styvenson Valentim, vários motoristas conseguiram desviar da barreira, inclusive, deram marcha a ré ao ver os cones e voltaram pela contramão. Sinal, obviamente, que estavam em situação irregular. A blitz foi realizada entre 1h30 e foi encerrada por volta das 6h. Ao final, dois carros e uma motocicleta foram apreendidos.

Questionando pela reportagem sobre o desfalque da equipe, Styvenson lamentou a ausência do coordenador de Educação e Fiscalização do Detran, Adryano Barbosa. Nessa quarta-feira (6) ele foi exonerado do cargo. Com isso, o que antes a equipe da Operação Leio Seca era composta por 15 pessoas, desses sendo nove policiais militares e seis agentes do Detran, com a saída do Adryano, seis agentes não fazem mais parte, pelo menos até o momento, parte da equipe. O tenente ainda destacou que nessa quinta-feira(7), a blitz ainda teve mais dois desfalques, com policiais gripados que não puderam participar da  barreira. Dessa forma, apenas ele e mais seis PMs representaram o efetivo.

Em meio ao cenário desfavorável, o tenente Styvenson garantiu que realizará uma nova blitz neste fim de semana na capital potiguar, e espera que os desfalques sejam minimizados até lá.

Opinião dos leitores

  1. As blits tem que continuar,qualquer oficial pode continuar com o trabalho. O que não dá pra admitir é que quando o Ten sai do cargo as blits acabam cessando.O Governador deveria parar de babar o ovo desse policial, tomar uma medida impopular e afastar esse senhor que a cada dia que passa demonstra que seu objetivo não é salvar vidas e sim se promover. Tenho a impressão que ele deveria ser transferido pro setor de imprensa da policia, porque ele passa 24 hs dando entrevista.

  2. com o tempo a blitz vai ficando sem sentido porque a população sabe que dirigir e beber não é certo.

  3. Ainda tem quem aguente o xororô desse rapaz toda semana por não conseguir prender bebuns e com isso se projetar na mídia?
    Amigo, junte esses seus PMs e vá prender bandido, embora muito mais perigoso e sem dar a projeção que vocês tanto perseguem, a sociedade ficará muito grata.

  4. sto mostra que estrela sozinha tem brilho efêmero, pois é a constelação que faz o conjunto de rutilos.
    A operação lei seca é um grupo de agentes que personifacam o estado, e sem o contigente não tem super-homem que seja o Deus da lei e da moralidade.

  5. Se tranquilize tenente, com o contingente menor de auxiliares, basta colocar a viatura em frente a qualquer um dos bares de Ponta Negra, nós da zona norte, achamos isto BELEZA

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Diversos

Apreensões de CNHs e prisões: Detran-RN pretende diminuir acidentes com o cumprimento da Lei Seca

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem intensificando em Natal e região metropolitana as fiscalizações direcionadas ao cumprimento da Lei Seca (Lei 12.760) visando diminuir os índices de acidentes de trânsito relacionados a motoristas que conduzem veículo automotor após fazerem uso de bebida alcóolica. As intervenções vão ser continuadas durante todo o ano, sendo ampliadas nos finais de semana em áreas que devam acontecer shows artísticos onde o consumo de álcool é comum.

Em apenas duas blitzen realizadas nas ultimas sextas-feiras, 168 condutores tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida após serem flagrados pilotando automóvel sob efeito de álcool. Deste total, 37 motoristas foram encaminhados a delegacia de polícia por ser averiguado que o nível de álcool por mililitros de sangue era igual ou superior a 0,30mg/l, o que é configurado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como crime. Neste caso, além da multa por infração de trânsito de R$ 1.915,40, o condutor, para ser liberado, deve pagar fiança estipulada pelo delegado de plantão e sendo condenado pode cumprir pena de detenção de seis meses a três anos.

Em cada ação de fiscalização noturna desenvolvida por técnicos da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, juntamente com policiais militares da Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), são realizados cerca de 2 mil testes de bafômetro. O exame é o responsável por constatar se o motorista utilizou ou não bebida alcoólica horas antes de dirigir. Caso o teste configure teor positivo de álcool o condutor é punido com multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além de recolhimento da CNH e retenção do veículo. Caso o motorista seja reincidente no período de um ano o valor da multa é dobrado chegando a R$ 3.830,80.

De acordo com o chefe de gabinete do Detran/RN, Manuel Ferreira, a intenção do Departamento não é simplesmente punir o motorista embriagado, mas sim conscientizar do perigo à sociedade que é um cidadão beber e dirigir veículo automotor. “Solicitamos que os condutores colaborem com a Lei Seca e não bebam para depois dirigir. Se for beber deixe o veículo em casa, vá de táxi, de van ou de carona com uma pessoa que não vai beber. A vida de cada cidadão é coisa séria e não podemos minimizar o perigo social que é beber e fazer uso de automóvel”, disse.

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Diversos

Pego na blitz da Lei Seca, ator Dado Dolabella diz: "Posso beber três garrafas de vinho que fico em pé"

16_43_16_972_fileDado Dolabella, que na madrugada do último dia 29 de agosto foi abordado em uma blitz da Lei Seca, no Rio de Janeiro, falou com exclusividade ao R7 sobre o episódio em que perdeu a carteira de habilitação, foi multado em quase 2 mil reais e teve seu carro recolhido depois de ter se recusado a fazer o teste do bafômetro.

— Não fiz porque tinha tomado uma ou duas taças de vinho. Tinha já umas duas horas que tinha bebido. Para mim, isso [Lei Seca] foi uma saída genial do governo para diminuir o trânsito e recolher os carros para os depósitos, aumentando, assim, os cofres públicos.

A infração cometida pelo ator é considerada gravíssima e, por isso, Dado também perdeu sete pontos na CNH. Em relação a quantidade de álcool ingerida, Dado acredita que a mesma era inofensiva para a condução do veículo.

— O que eu consumi não interfere em nada. Posso beber três garrafas de vinho que eu fico em pé e faço o quatro, o dezesseis, até o trinta e dois. No entanto, sei que cada qual tem o seu limite. Uma pessoa de 60 anos, por exemplo, já não ficaria legal.

Dado disse ainda que, como cada pessoa tem suas limitações, seria uma ignorância generalizar e taxar uma tolerância zero. Ele acredita que dessa forma, o governo tira de pessoas que tem responsabilidade o prazer de se beber, por exemplo, uma taça de vinho. Em contrapartida, ele apoia a lei.

— A Lei Seca é, sim, importante, mas a aplicabilidade dela está errada, assim como outras leis.

R7

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Diversos

Operações no interior do RN coíbem condutores que não respeitam Lei Seca

Vinte e quatro autuações e 45 veículos apreendidos. Esse foi o resultado de duas operações realizadas em Marcelino Vieira e Tenente Ananias, nos dois últimos finais de semana, sob recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O objetivo foi o de coibir condutores de veículos que não respeitam a Lei Seca.

As operações ocorreram em rodovias estaduais que têm ligação com os dois municípios citados. No caso, a recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira, Daniel Fernandes de Melo Lima.

Em Tenente Ananias a ação aconteceu da noite do sábado (18) para a madrugada do domingo (19) passado, na RN-117. O Destacamento Policial do município comandou a operação, com o apoio do Grupo Tático Operacional (GTOR), do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual. Foram realizadas 25 apreensões de veículos, por documentações irregulares e nove autuações por embriaguez ao volante.

Já em Marcelino Vieira, a operação ocorreu entre os dias 11 e 12 (também do sábado para o domingo). A ação conjunta da PM com o GTOR terminou com a prisão por embriaguez ao volante de 15 condutores e a apreensão de 20 veículos.

Do MPRN

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Diversos

Cinquenta motoristas bêbados foram pegos pela PRF/RN neste final de semana

A informação foi divulgada pela Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte. Através do Twitter, a PRF revelou que em consequência dos quase mil testes de bafômetro aplicados no RN, 50 condutores que dirigiam sob efeito de álcool foram retirados de circulação.

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Segurança

Relator de projeto que muda a Lei Seca quer tolerância zero com embriaguez

Só a proibição total e completa do consumo de álcool para quem está ao volante (ou ao guidom) poderá viabilizar a utilização da prova testemunhal ou baseada em imagens contra motoristas embriagados. Esse é um dos princípios nos quais o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) está se baseando para elaborar relatório do PLC 27/2012, que promove uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com Ferraço, caso a lei continue prevendo o limite atual de seis decigramas de álcool por litro de sangue, as provas obtidas sem a intermediação do bafômetro ou do exame de sangue poderão ser impugnadas sob o argumento de que são inadequadas para determinar se o limite foi ultrapassado.

O resultado é que a ampliação das possibilidades de prova prevista no PLC, de autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), seria, na prática, inútil.

– Precisamos ter instrumentos eficazes para apertar o cerco a motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou de outras drogas psicotrópicas – adverte Ferraço, que lembra um caso recente de embriaguez explícita captada por uma emissora de TV durante abordagem de policiais a uma jovem no Espírito Santo.

O relatório do parlamentar, a ser apresentado nos próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê que qualquer concentração de álcool sujeitaria o condutor a penalidades.

Para o relator, bebida e direção são absolutamente incompatíveis, e os “alarmantes números da violência no trânsito” impõem a adoção de uma regulação rígida e ampla, capaz, não apenas de punir com rigor, mas de inibir a prática de condução de veículos sob o efeito de álcool. Segundo Ferraço, a Lei Seca aprovada em 2008 provocou uma leve diminuição das mortes em 2009, mas o afrouxamento na fiscalização e na conscientização gerou novo aumento em 2010.

– Estamos vivendo uma carnificina – constata o parlamentar.

Dados reunidos por ele indicam que, só em 2010, 42 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no país. O custo econômico da violência no trânsito chegaria, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a R$ 30 bilhões por ano, com medidas como aparato de segurança e tratamento médico.

Faz parte do “cerco” defendido pelo parlamentar o estabelecimento da pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter habilitação aos que descumprirem as novas normas.

Não é a primeira vez que o parlamentar defende a tolerância zero. No ano passado, o PLS 48/2011, de sua autoria, que retirava do Código de Trânsito qualquer referência a índices tolerados de alcoolemia, foi aprovado na Casa. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados, mas acabou arquivada.

“Ao estabelecer a tolerância zero, o fiz com amplo respaldo social e técnico. Infelizmente, foi outro o entendimento da Câmara”, lamenta, no relatório ao PLC 27/2012.

Da Agência Senado

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Jornalismo

Governo que incluir depoimentos como provas de embriaguez ao volante

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo e o Congresso Nacional discutem mudar a Lei Seca para incluir outras provas de embriaguez, além do uso do bafômetro e do exame de sangue. Segundo ele, o assunto ganhou urgência depois da decisão desta quarta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou outros tipos de prova (como exame clínico e depoimento de testemunhas) para comprovar que o motorista ingeriu álcool.

“Agora, já há uma decisão final, e isso faz com que nós tenhamos rapidamente que dialogar com o Poder Legislativo para mudarmos a lei. É necessário para que possamos continuar tendo uma ação muito dura em relação a pessoas que de forma irresponsável bebem e dirigem”, afirmou Cardozo.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta que “nos próximos dias” será colocado em votação um projeto que permitirá outros tipos de prova e endurecerá as regras da Lei Seca.

A intenção do governo é mudar a lei por meio de projetos que já tramitam no Congresso para que o motorista que dirige sob efeito de álcool possa ser processado criminalmente com base em outras provas como depoimentos de testemunhas, vídeos e exame clínico. Segundo a lei, um motorista pode ser responsabilizido criminalmente se for comprovada uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue.

“Estamos discutindo com o Congresso tirar da lei a dosagem alcoólica que faz com que exista o tipo criminal e permitir que uma pessoa em visível estado de embriaguez possa ser condenada, inclusive por outras provas, como prova testemunhal, filmes e outras provas que possam se dar”, explicou o ministro da Justiça.

De acordo com Cardozo, essa mudança na lei fará com que o motorista que for parado pela fiscalização queira usar o bafômetro para comprovar que não ingeriu álcool.

“Se a lei, da forma como está redigida, não tem condições de atingir a punibilidade que precisamos neste caso, temos que mudar a lei. O bafômetro que hoje é elemento necessário para condenação passará a ser um instrumento da defesa da pessoa que quer demonstrar que efetivamente não está em estado de embriaguez”, afirmou Cardozo.

Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou nesta quinta que, “em breve”, colocará em votação a proposta que dispensa o bafômetro como único meio de prova.

“Nós devemos votar nos próximos dias a alteração na Lei Seca endurecendo as regras da lei para que haja um controle efetivo, condições para os órgãos de fiscalização de trabalharem com mais eficiência na aplicação da Lei Seca”, afirmou.

Segundo ele, a proposta em discussão na Câmara aumenta as penalidades para quem comete delitos sob o efeito de álcool. “Eu acho que a decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e mais rapidez a lei na Câmara. Essa lei vai orientar as próximas e futuras decisões que serão tomadas com os tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião que devemos endurecer as punições”, disse Maia.

Segundo o deputado há “acordo” para votar o projeto. “É um processo que já está em discussão na Câmara, já há um acordo acertado entre todos os atores envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer em breve na Câmara.”

Maia afirmou ainda que a proposta em discussão na Casa aumenta as penalidades para quem comete delitos sob o efeito de álcool.

“Eu acho que a decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e mais rapidez a lei na Câmara. Essa lei vai orientar as próximas e futuras decisões que serão tomadas com os tribunais em relação a essa matéria. Eu sou da opinião que devemos endurecer as punições.”

Fonte: G1

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Comportamento

STJ decide: somente bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, por cinco votos a quatro, que a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame clínico de sangue. O caso, que chegou a ser suspenso por três vezes no último mês, teve de ser desempatado pela presidente da 3ª Seção, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

O julgamento foi retomado com quatro votos a favor de mais meios de detecção da embriaguez. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, foi acompanhado pelos ministros Vasco Della Giustina, Gilson Dipp, e Jorge Mussi. Na sessão de hoje, no entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior se juntou aos votos dos ministros Adilson Macabu, Laurita Vaz e Og Fernandes. O voto de minerva veio da ministra Maria Thereza.

De acordo com a maioria dos ministros, a legislação brasileira concede ao cidadão o direito a negar qualquer tipo de exame que possa produzir provas contra si. Desta forma, na avaliação do ministro Adilson Macabu, obrigar o motorista a soprar o bafômetro contraria a Constituição.

“É inaceitável a tentativa de restringir a liberdade do cidadão mediante o cerceamento de direitos constitucionais. O direito do paciente não produzir provas contra si está assegurado nos meios constitucionais e ignorar isso é o mesmo que ignorar o direito ao silêncio. O que em outros países é relativo, aqui é absoluto: o indivíduo não pode ser compelido a cooperar com o teste de forma expirada (bafômetro) segundo o principio que ninguém é obrigado a se autoincriminar”, sentenciou Macabu em seu voto.

Outro ponto abordado pelo ministro e que foi seguido pelos colegas versa sobre o texto da chamada Lei Seca. De acordo com o Macabu, a lei é clara ao afirmar que os únicos meios legais previstos para detectar a presença de álcool no sangue são o bafômetro e o exame de sangue.

“O decreto regulamentador, podendo ampliar quaisquer meios de provas, tratou especificamente de dois exames por meios técnicos e científicos que poderiam ser realizados em aparelhos homologados pelo Contran, como o etilômetro e o exame de sangue. O administrador preferiu limitar única e exclusivamente a aferição do grau de alcoolemia pelos métodos legalmente por ele previsto”, disse.

A ministra Laurita Vaz chegou a levantar uma questão de ordem, na última sessão, na qual acreditava que o processo se referia a uma situação muito específica, que ocorreu antes da promulgação da Lei Seca e que, por isso, não deveria pautar outros julgamentos sobre o uso do bafômetro. O ministro Og Fernandes chegou a acompanhar a preocupação de Laurita, mas na sessão de hoje a tese foi derrubada.

Recurso

O recurso em questão foi proposto pelo Ministério Público do Distrito Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), que beneficiou um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele se envolveu em um acidente de trânsito em março de 2008, quando não estava ainda em vigor a Lei Seca. O estado de embriaguez tinha sido atestado em exame clínico e o motorista conseguiu trancar a ação penal, sob a alegação de que não se comprovou a concentração de álcool exigida pela nova lei.

O TJDF considerou que a nova lei seria mais benéfica ao réu, por impor um critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada, apenas, a fatos anteriores à sua vigência.

No julgamento de hoje, o STJ acabou discordando da posição do TJDF e declarou a exclusividade do bafômetro e do exame de sangue como únicas formas de comprovar o estado de embriaguez. A decisão vale apenas para esse processo, mas pode ser usada como precedente para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Ainda assim, cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Endurecimento

Mesmo com a decisão, os motoristas que gostam de beber e dirigir não devem ficar despreocupados. Um projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados deixa de considerar a quantidade de álcool no sangue como a única prova válida contra uma pessoa alcoolizada.

A partir da aprovação, a legislação permitirá que não apenas o bafômetro, mas também testemunhos, imagens, vídeos e exames clínicos sejam admitidos como evidências possíveis para a comprovação do estado de um condutor. O projeto, no entanto, ainda não tem data para ser levado ao plenário.

Fonte: Terra

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Social

Governo quer que agentes de trânsito possam atestar embriagez sem uso do bafômetro

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu hoje (29) que policiais e agentes de trânsito possam atestar a embriaguez de um motorista sem a necessidade de uso do bafômetro.

Essa proposta já havia sido aprovada pelo Senado.

O ministro Padilha reforçou o apoio da pasta à política de tolerância zero em relação à ingestão de bebidas alcóolicas por motoristas.

Segundo o ministro, quem bebe não pode dirigir.

“Nossa lei tem que caminhar nesse sentido. A pessoa que beber, independentemente do nível de álcool, não deve dirigir. E essa avaliação [de embriaguez do motorista] um agente policial ou de trânsito é capaz de fazer”, concluiu.

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir hoje se a polícia poderá usar outros métodos, além do teste do bafômetro, para verificar se o motorista está embriagado.

Com informações da Agência Brasil.

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Trânsito

CPRE retoma grandes blitzen da Operação Lei Seca essa semana

(Por Interino)

Depois de duas semanas, o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) vai retomar as grandes blitzen da Operação Lei Seca  nas estradas potiguares.

O foco serão as festas realizadas em Natal e na Grande Natal.

Da mesma forma que no verão, as barreiras seguirão o modelo Operação Padrão, no qual todos os carros são vistoriados e todos os motoristas realizam teste do bafômetro.

Esse tipo de blitz tem causado polêmicas por provocar grandes congestionamentos, mas a polícia argumenta que essas as ações são planejadas para eventos específicos, em locais estratégicos e em horários que não são de pico.

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Jornalismo

13 coisas que um motorista potiguar precisa saber sobre a Lei Seca

Nesse veraneio, as blitz da Operação Rodovida se tornaram uma realidade – e uma preocupação – para os motoristas potiguares – principalmente os que bebem e dirigem.

Atuando nas principais praias do Litoral do RN, em menos de 15 dias de operação, a PM e PRF estão fazendo valer a Lei Seca e já multaram e prenderam mais de 300 motoristas nas estradas do Rio Grande do Norte, inclusive políticos e grandes empresários locais.

Para esclarecer as dúvidas, o BG preparou uma série com 14 perguntas e respostas sobre a Lei Seca e como agir caso você seja parado pela polícia depois de ter ingerido alguma dose de bebida alcoólica.

1 – Quais os limites de consumo de álcool para quem estiver dirigindo?

São dois. Quem ingerir até 2 decigramas por litro de sangue, ou 0,1 miligrama por litro de ar expelido – o equivalente um copo de cerveja – paga uma multa de R$ 955 e pode perder a carteira de motorista (e o direito de dirigir) por um ano.

Quem ingerir mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, ou 0,3 miligrama por litro de ar expelido no bafômetro – superior a duas tulipas de chope – é preso em flagrante e vai  responder criminalmente ao delito. As penas poderão variar de seis meses a três anos de cadeia, sendo afiançáveis por valores entre 300 e 1.200 reais. Os infratores também perderão o direito de dirigir por um ano.

2 – Como o índice de álcool no organismo do motorista será verificado?

De três maneiras: teste do bafômetro, exame de sangue ou exame clínico (quando um médico procura sinais de embriaguez no motorista)

3 – O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?

Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Mas no Rio Grande do Norte, para qualquer motorista que se nega a fazer o teste do bafômetro, a polícia está lavrando um auto de infração que é um documento oficial no qual o policial atesta que o motorista em questão consumiu bebida alcoólica e dirigiu.

4 – Quanto tempo o álcool permanece no sangue após o consumo?

Uma taça de vinho demora cerca de 3 horas para ser eliminada pelo organismo. Uma lata de cerveja, cerca de 4 horas. Ambas as quantias já são flagradas no exame do bafômetro

5 – Caso o motorista seja flagrado com índices superiores de álcool, ele perderá a CNH? Qual o procedimento para tê-la de volta?

A lei prevê suspensão do direito de dirigir por 12 meses. É possível recuperar a carteira recorrendo ao Detran (com a possibilidade de entrar com advogado, testemunhas e peritos que comprovem inocência)

6 – O motorista que estiver embriagado ficará sem a carteira, obrigatoriamente, por algum tempo?

Pode haver espera de até um mês para que o laudo que comprova que houve a ingestão de bebida alcoólica chegue do IML ao Detran. Durante esse período, obrigatoriamente, o motorista ficará sem a CNH.

7 – Caso seja flagrado, o motorista terá, obrigatoriamente, seu carro retido?

Não, o veículo pode ser liberado a qualquer pessoa de confiança do motorista que não tenha bebido e seja julgado em condições de dirigir pelos policiais.

8 – O motorista tem de pagar a multa na hora?

Não, será enviada uma autuação ao endereço declarado pelo motorista no sistema do Detran.

9 – Em caso de multa, é possível recorrer?

O motorista pode recorrer de qualquer multa

10 – Quem estabelece o valor da fiança em caso de prisão?

É o delegado quem determina, na hora, o valor da fiança.

Para ser solto, é preciso que alguém faça um depósito na conta do Estado, no valor da fiança. De posse do comprovante, o motorista é solto.

11 – É possível pagar com cartão de crédito ou débito nas delegacias?

Não, as delegacias não dispõem desse serviço.

12 – Alimentos ou remédios que levam álcool podem ser acusados no bafômetro?

Sim, embora a quantidade seja pequena, também podem ser detectados.

13 – Como se defender, caso seja multado por algum desses motivos, sem que tenha bebido?

Deve-se explicar a situação ao policial.

A interpretação dele também conta na formação de convicção do delegado

Fontes: PM, Abramet, advogados criminalistas Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Tales Castelos Branco.

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Esporte

Campeonato Estadual será sem cerveja. Lei Seca vai imperar nos estádios

A reunião realizada entre a Polícia Militar, membros do Ministério Público, Corpo de Bombeiro e os representantes dos clube para debater as questões de segurança do Campeonato Estadual voltou a colocar de lados opostos os interesses dos clubes e a lei. O grande dilema foi o debate em torno da tolerância ao consumo de bebidas alcoólicas não só dentro dos estádios quanto em suas proximidades, prática que a exemplo daquilo que ocorreu durante toda disputa do Brasileirão continuará vetada no RN. Os clubes  que viram suas receitas diminuírem após a proibição prometem recorrer contra a questão.

Emanuel AmaralPromotor Luiz Eduardo Marinho avisa que só uma decisão judicial pode liberar a venda de bebidas

O representante do ABC na reunião, o vice-presidente administrativo Wilson Cardoso, chegou a ponderar em relação ao assunto, mas a orientação do Ministério Público é que seja cumprido o que reza o Estatuto do Torcedor.

“A liminar que permitia o consumo de bebidas nas competições promovidas pela FNF já não é válida. A decisão foi formulada em cima de uma lei antiga e que já foi alterada. Para garantirem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos recintos esportivos e em suas proximidades tem que haver uma nova decisão judicial. Enquanto isso não ocorrer, não será permitido a venda nem o consumo das mesmas. Caso haja transgressão por parte do torcedor, o indivíduo será convidado a se retirar da praça esportiva”, avisou Luiz Eduardo Marinho, promotor da Comissão de Implementação do Estatuto do Torcedor no RN.

Aliado aos demais interessados,  Wilson Cardoso está estudando junto ao departamento jurídico abecedista uma forma de liberar o consumo de bebidas nos estádios. Segundo o dirigente, os advogados consultados relataram casos de jurisprudência em relação ao assunto em outros estados.

“Medidas como essa sempre são prejudiciais aos clubes. Existe uma parcela da torcida que evita comparecer ao estádio em dia de jogo apenas por causa da proibição de poder beber sua cerveja. Tem a distribuidora de bebidas, parceira do nosso clube, que também doa uma percentagem das latas de cervejas vendidas no Frasqueirão para o ABC. Tudo isso é fonte de receita e temos de defender nossos interesses”, salienta Cardoso.

Se houve divergência também houve acordo entre as autoridades de segurança e os clubes. Os mastros de bandeiras que estavam proibidos nos estádios devido a violência, vão voltar a ser tolerados. Os promotores se mostraram maleáveis a solicitação dos dirigentes que alegaram “falta de brilho” no espetáculo das torcidas sem as bandeiras tremulando.

A tolerância será estendida apenas aos torcedores credenciados pela PM e os bambus utilizados como mastro não poderão ter tamanho inferior a 2 metros de comprimento, considerados mais difíceis de serem usados como arma em caso de distúrbios.

No encontro não foi abordado nada em relação ao jogo entre América x ABC, marcado para Goianinha. Como esse confronto só vai ocorrer no segundo turno, as autoridade optaram por não antecipar as discussões. “Essa partida será mesmo realizada em Goianinha, no mínimo iremos cumprir o que diz o regulamento em relação a carga de ingressos para o time visitante. Mas vamos esperar o desenrolar dos fatos e deixar para definir essa questão quando se aproximar a data desse clássico específico. De qualquer forma, a palavra da PM terá um peso extra em qualquer decisão”, ressaltou Luiz Marinho.

Fonte: Tribuna do Norte

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