Economia

Receita abre consulta ao maior lote de restituições já liberado

A Receita Federal libera amanhã (10), às 9 horas, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Também serão liberadas para consulta, restituições de declarações que estavam na malha fina referentes aos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita Federal. O dinheiro, no entanto, somente estará no banco no próximo dia 16.

Todos os contribuintes com mais de 60 anos, que são beneficiados pelo Estatuto do Idoso, terão as restituições liberadas, desde que não tenham caído na malha fina. A Receita informou também que estão no lote os contribuintes que entregaram a declaração no decorrer do mês de março de 2012 sem irregularidades.

Do exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%. Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 15.970 contribuintes com correção de 13,13%. Do lote de 2010, são 7.744 contribuintes, e a correção é 23,28%.

Do lote de 2009, serão creditadas restituições para um total de 5.613 contribuintes com correção de 31,74%, e do lote de 2008 serão creditadas restituições para um total de 2.570 contribuintes, com correção 43,81%.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Fonte: Agência  Brasil

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Social

Serviço: Receita pode liberar consulta ao 2º lote de restituição do IR terça-feira

 A Receita Federal deve liberar na terça-feira (10) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Inicialmente, a própria Receita tinha informado que a liberação da consulta seria na segunda-feira (9).

O supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, no entanto, disse à Agência Brasil, que a nota com o número de restituições e de contribuintes no lote será divulgada na segunda-feira e a consulta estará disponível, provavelmente, na internet na terça-feira (10).

O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares prevê sete liberações. A primeira ocorreu no dia 15 de junho e a última no dia 17 de dezembro.

A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Será possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Joaquim Adir informou ainda que serão liberadas da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Por comodidade, os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado.

De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate. O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/SMSRestituicao/Default.asp.

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição. Ou, então, ligar:

1) para a central de atendimento do banco: 4004-0001 (nas capitais)

2)para a central de atendimento do banco: 0800-729-0001 (outras localidades)

3)para a central do atendimento do banco: 0800-729-0088 (deficientes auditivos)

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Consulta ao segundo lote de restituições do IR será liberada na segunda-feira

A Receita Federal liberará na segunda-feira (9) a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O dinheiro será depositado no banco no dia 16 de julho. O calendário de pagamento dos lotes regulares de restituições começou no dia 15 de junho e vai até 17 de dezembro.

A consulta poderá ser feita na internet no endereço www.receita.fazenda.gov.br. É possível também obter informações por meio do Receitafone, no telefone 146. Serão liberadas também da malha fina restituições de declarações dos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Caso o valor não seja creditado no dia 16, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil para requerer a restituição ou ligar para a central de atendimento do banco – 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – a fim de agendar o crédito nominal em conta-corrente ou poupança em qualquer banco.

Os contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) podem receber o aviso da liberação do dinheiro por mensagem de texto enviada para o telefone celular, previamente cadastrado.

De acordo com a Receita, a mensagem será remetida sempre que a restituição for disponibilizada para resgate. O contribuinte poderá cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS. Para fazer o cadastro, o contribuinte deverá acessar o endereço

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Economia

ATENÇÃO: Receita aperta o cerco a compras online no exterior

Comprar produtos importados pela internet está mais complicado e as chances de haver sobretaxa aumentaram. A Receita Federal implantou a operação Maré Vermelha para apertar o cerco à importação de produtos que, na visão do órgão, têm prejudicado a indústria nacional – nos segmentos de vestuário, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos, bolsas, artigos de plástico, pneus e artigos de toucador (cosméticos e perfumaria).

Só no Estado de São Paulo, cerca de 95 mil pacotes chegam nos aeroportos por dia, de acordo com dados do Serviço de Remessas Postais Internacionais (Serpi) dos Correios. A Receita analisa e aplica uma taxa extra em pelo menos 3 mil encomendas que não apresentam nota fiscal ou que têm procedência duvidosa. Em média, a sobretaxa é de 60% sobre o valor da mercadoria.

Para ampliar a fiscalização, a Receita criou o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco (Cerad), uma central de inteligência para direcionar os equipamentos e agentes para os setores e locais onde são “barrados” mais produtos.
Especialistas em defesa do consumidor aconselham a fugir de compras sujeitas à sobretaxa, mesmo que o risco seja

equeno – em São Paulo, apenas 3% das encomendas diárias são fiscalizadas e taxadas. “As pessoas esquecem que aquela mercadoria é mais barata porque está isenta do imposto. Se cair na ‘malha fina’, haverá sobretaxa ou até apreensão em caso de produto ilegal”, diz o presidente da Associação Brasileira do Consumidor, Marcelo Segredo.

Os produtos preferidos nas compras de internet em sites do exterior – e coincidentemente os mais apreendidos e taxados – são bolsas, tênis e perfumes. Com a ajuda de aparelhos de raio X, fiscais conseguem identificar as mercadorias sujeitas à taxação extra e as falsificadas.

Mesmo diante de todos estes riscos, a técnica de informática Marizete Tavares Rapace, de 52 anos, é cliente fiel de sites de produtos importados, como o Strawberry.com. A consumidora já teve a sua mercadoria sobretaxada pelo menos três vezes pela Receita. “Mesmo tendo de pagar imposto, os meus perfumes saem mais baratos do que se comprados aqui. Torço para ter sorte.”

A diferença no preço às vezes é grande sem a sobretaxa. Um tênis novo da Nike modelo Air Max masculino, por exemplo, custa R$ 258 no site Amazon.com. Se a mercadoria cair na “malha fina” da Receita, terá de pagar a mais R$ 154,80, com 60% de imposto, elevando o preço para R$ 412. Ainda assim, sai mais em conta, pois no site da loja brasileira Centauro, por exemplo, o mesmo par é vendido por R$ 599.

Foi a partir desta conta que a radialista Patrícia Teixeira, 23, decidiu comprar uma câmera fotográfica em um site internacional. “A diferença no preço era de quase R$ 1 mil.” Porém, com medo do equipamento ser taxado ou até apreendido, a radialista aproveitou a viagem de um amigo para os Estados Unidos e pediu para a entrega ser realizada no hotel dele. “Ele entrou no Brasil como se a câmera fosse de uso pessoal dele.”

Mas há casos em que vale a pena pesquisar em lojas brasileiras. Por exemplo, um perfume Dolce &Gabbana Light Blue de 25 ml custa R$ 140 no site Strawberry.com. Na loja Oruam, presente em shoppings como West Plaza e Pátio Paulista, ambos na capital, sai por R$ 172. O consumidor que escolhe a compra no site tem uma economia de R$ 32, mas se o produto for parado pela Receita, o cliente terá de desembolsar R$ 84 a mais do que previsto, elevando o valor para R$ 224.

Como funciona

A Receita Federal permite a entrada de produtos importados pelos Correios, companhias aéreas e de compras realizadas pela internet. Porém, há um custo de tributação de 60% sobre o valor dos bens constante da fatura comercial, acrescido dos custos de transporte e do seguro do transporte.

Além disso, o valor máximo a ser importado é de US$ 3 mil (R$ 6 mil). Remessas no valor total de até US$ 50 (R$ 100) estão isentas dos impostos. Medicamentos também podem ser comprados, mas o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.

Caso seja encontrada alguma irregularidade – produto falso ou proibido –, a mercadoria é levada para a sede dos Correios mais próxima a casa do consumidor, que é notificado pela Central. O cliente deve pagar os impostos no momento da retirada. O pagamento pode ser feito em dinheiro ou cartão de débito e crédito.

Fonte: Estadão

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Economia

Receita libera da malha fina lote residual de restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou da malha fina um lote residual de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. A consulta ao lote poderá ser feita hoje (8), a partir das 9h, no site da Receita. O contribuinte poderá ligar também para o telefone 146 (Receitafone). No lote, foram incluídas ainda declarações dos exercícios 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado na conta do contribuinte no próximo dia 15.

Do exercício 2011, serão creditadas restituições para um total de 38.653 contribuintes, com correção de 11,75 %. No caso de 2010, as restituições irão para 12.167 pessoas, corrigidas em 21,9%. Referentes ao exercício de 2009, serão creditadas restituições para 7.427 contribuintes, com correção de 30,36 %. Para o exercício de 2008, o dinheiro será pago a 3.689 contribuintes, corrigido em 42,43 %.

A Receita lembra que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o formulário eletrônico disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá procurar qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento do BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Mais de 25,2 milhões de contribuintes entregaram a declaração em 2012 no prazo

Um total de 25.244.122 de contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. O número ficou levemente abaixo da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 25,4 milhões de formulários. No ano passado, 24,3 milhões de pessoas físicas haviam entregado o documento.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa segunda-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Apenas no último dia de entrega, o Fisco recebeu cerca de 2,9 milhões de documentos. Nos momentos de pico, entre as 15h e as 16h, 231 mil documentos foram enviados.

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de quarta-feira (2) na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Ao contrário do ano passado, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa para quem entregar com atraso.

Após o prazo, o contribuinte não poderá optar pela entrega em disquetes de computador nas agências bancárias. De acordo com a Receita, só serão aceitas declarações enviadas pela internet ou em mídia removível – pen drive, disquete ou disco rígido externo – nas unidades de atendimento da Receita Federal.

Até o próximo dia 10, a Receita pretende concluir o processamento das declarações. Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.

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Economia

Perdeu o prazo para entrega do Imposto de Renda? Saiba o que fazer!

O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 terminou às 23h59 desta segunda-feira (30). O contribuinte que não conseguiu enviar a declaração a tempo deverá esperar até quarta-feira (2) para regularizar sua situação – mas, quanto antes fizer isso, melhor – alertam os especialistas.

De acordo com a Receita Federal, o sistema do Imposto de Renda usado no período entre 1º de março e 30 de abril deste ano sai do ar e um novo programa só fica disponível a partir das 8h da quarta-feira, já que terça-feira é feriado. O Fisco explica que esta substituição é necessária para que, a partir de então, o novo programa já inclua o cálculo das multas.

Depois de liberado, o contribuinte deve baixar os programas IRPF 2012 e Receitanet e, uma vez preenchida a declaração, transmiti-la usando o Receitanet. O preenchimento, os dados necessários e as fichas disponíveis seguem sendo os mesmos.

Para quem vai entregar a declaração em disquete ou pendrive, é necessário levá-lo a uma unidade da Receita Federal, já que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica não recebem as declarações em atraso.

Manter a calma

O diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, informa que a principal dica para quem não entregou o documento é “manter a calma”. Porém, deve iniciar imediatamente o processo de preencher a declaração.

“Mesmo para os contribuintes que esqueceram de fazer sua declaração de Imposto de Renda, a dica primordial é: se apresse para declarar. A ausência da declaração, além da multa mínima de R$ 165,74, pode acarretar prejuízos, como atrasar um financiamento, bloquear cadastro, entre outros”, disse Meire Poza, gestora da Arbor Contábil, parceira do Investmania.

No caso de quem tem imposto a pagar, Meire alerta que o contribuinte deve ficar atento, já que a 1ª cota (ou cota única), venceu em 30 de abril. Dessa forma, quem entregar a declaração fora do prazo terá que atualizar esse imposto devido. “Se negociou em bolsa, confirme se todos os impostos devidos foram recolhidos”, afirmou.

Cuidados com a retificadora

Mesmo entregue depois do prazo, a declaração ainda poderá ser retificada. Segundo Richard Domingos, no entanto, um dos cuidados que deve ser tomado é a escolha da forma de tributação (completa ou simplificada). Isso porque, depois do prazo, a declaração retitficadora deve ser feita no mesmo modelo da original.

É fundamental, explicou ele, que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo. Segundo o diretor, o procedimento para a realização de uma declaração retificadora é o mesmo que para uma declaração comum – a diferença é que, no campo Identificação do Contribuinte, deve ser informado que a declaração é retificadora.

“O prazo para retificar a declaração é de cinco anos, mas é importante que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina”, opinou o diretor-executivo da Confirp.

Fonte: G1

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Economia

Receita já recebeu mais de 13 milhões de declarações do IR

A Receita Federal já recebeu 13.336.291 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Os números estão no último balanço divulgado hoje (23) às 11h. A estimativa da Receita é receber neste ano 25 milhões de declarações.

O total de documentos recebidos até agora representa aproximadamente 53,34% do total previsto. Para quem não fez a declaração, o programa gerador está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. No site da Receita Federal, está disponível ainda uma lista de perguntas e respostas para orientar o contribuinte.

A multa para quem não entregar a declaração até 30 de abril é R$ 165,74. Se o contribuinte tiver que pagar tributos em atraso, a situação fica ainda mais complicada. Nesse caso, terá que pagar a multa e o imposto devido corrigido pela taxa básica de juros (Selic).

A Receita tem procurado fechar cada vez mais o cerco às fraudes. De acordo com o Fisco, foram identificados 14,7 mil formulários eletrônicos com indícios de fraude apenas no dia 1º de março, início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Essas tentativas de burlar os sistemas informatizados do Fisco foram feitas por 6,5 mil contribuintes, que procuraram mais de uma vez enviar declarações com irregularidades.

Entre esses, 24 contribuintes tentaram driblar o esquema de segurança 1.097 vezes. Três tentaram, respectivamente, apresentar a declaração 281, 204 e 196 vezes. Em todos os casos, as declarações foram rejeitadas. Os sistemas da Receita bloquearam 148.609 declarações.

A Receita intimou até agora 158.094 contribuintes que tiveram problemas com declarações irregulares até 2011 e abriu mais 200 mil procedimentos de fiscalização até o dia 15 de abril de 2012. De acordo com a Receita, existem vários filtros para identificar problemas com a declaração. Entre eles, um é usado pelo contribuinte e outro pela própria Receita Federal.

O primeiro está no aplicativo gerador da declaração do Imposto de Renda instalado no computador do contribuinte. Ao preencher a declaração, o programa permite a possibilidade de verificação de pendências. Esse filtro não impede a transmissão do documento para a Receita, mesmo que o contribuinte depois caia na malha fina.

O outro filtro é usado na checagem que o sistema faz ao receber a declaração. O contribuinte mais atento pode observar que existe pequena demora entre o envio e o retorno da mensagem de recebimento. Esse segundo filtro checa, por exemplo, se uma entidade de previdência privada está cadastrada nos computadores da Receita.

Entre as operações irregulares, a área de inteligência da Receita Federal tem identificado justamente o pagamento a entidades de previdência privada inexistentes e despesas a profissionais de saúde fictícios. Outras situações são curiosas, como uma localizada no Maranhão, onde 185 declarações foram enviadas, provavelmente pelo mesmo escritório de contabilidade, com despesas de instrução e médicas em valores idênticos.

Além de investigar as informações enviadas até o dia 30 de abril, quando acaba o prazo para o envio dos dados, a Receita Federal garante que, nesses casos, fará novas verificações, incluindo declarações de anos anteriores.

Os contribuintes que querem evitar as ações da fiscalização devem acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 para identificar eventuais pendências e evitar a retenção na malha fina. O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao contribuinte (e-CAC) cinco dias após o envio da declaração.

Para acessá-lo, é necessário usar o código gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Caso encontre algum erro, a autorregularização poderá também ser feita por meio do e-CAC.

Fonte: Agência Brasil

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Finanças

Grupo de Cachoeira tem R$ 30 milhões, segundo Polícia Federal e Receita

Relatório produzido pela Receita Federal durante as investigações da Operação Monte Carlo revela que, além dos indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, a organização criminosa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acumulou um patrimônio de cerca de R$ 30 milhões. Cachoeira é um dos alvos da CPI criada pelo Congresso, cuja instalação está prevista para quarta-feira.

Para a Receita, os valores são incompatíveis com a renda dos integrantes do esquema que, segundo a Polícia Federal, explorava caça-níqueis e contratos públicos em parceria com a Delta Construções. O relatório apresenta a quebra de sigilo bancário, incluindo a análise das contas bancárias e das declarações de imposto de renda.

Os auditores identificaram movimentações atípicas e ações fiscais anteriores às investigações da PF. Segundo a Receita, Carlinhos deixava todos os seus bens em nome da ex-mulher Andréia Aprigio de Sousa ou do ex-cunhado Adriano Aprigio. “Observa-se que os valores que circulam pelas contas bancárias de Andréia não dão indícios de omissão de rendimentos” , dizem os auditores. “Pelo contrário, como em determinados anos eles ficam aquém do total declarado, a única justificativa plausível seria de que parte dos rendimentos seriam recebidos em espécie ou por outro meio que evitasse a circulação nas próprias contas bancarias.”

A ex-mulher de Cachoeira declarou um patrimônio de R$ 9,8 milhões. Entre os bens há uma casa em Miami, uma fazenda de 165 hectares, um avião Cessna, salas comerciais e apartamentos em Goiânia e no Rio. Andréia tem registro de assalariada no laboratório Vitapan, que a PF diz pertencer, de fato, a Cachoeira. O salário em 2010 era de R$ 12 mil.

Casas em Miami eram um dos investimentos preferidos de Cachoeira. Escutas telefônicas mostram o contraventor negociando a compra de imóveis na Florida. Ele negociava em dólares e em euros.

Cofre. A análise da Receita mostra que Carlinhos declara ser dirigente, presidente e diretor de uma empresa industrial. Seus rendimentos variavam entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. Já seu patrimônio chegava a R$ 4,3 milhões. O contraventor informou ainda ter R$ 1,2 milhão em espécie no cofre de sua casa.

“Não há indicação da origem de tais recursos. O contribuinte possui baixa movimentação financeira, mas gastos relevantes com cartão de crédito. Se houver pagamento das faturas é possível que seja com conta no exterior”, destaca a Receita. Segundo o relatório, uma das faturas de Andréia chegou a R$ 51 mil.

Já o contador de Cachoeira, Geovani Pereira da Silva – que está foragido -, apresentou movimentação financeira incompatível com o patrimônio. Em 2010, foram mais de R$ 4,3 milhões. Seus rendimentos, porém, não passaram de R$ 21,3 mil.

O irmão de Cachoeira, Sebastião Ramos, também recebeu dinheiro que não circulou nas suas contas bancárias. Em 2009, por exemplo, foram declarados rendimentos de R$ 1,3 milhão, mas sua movimentação financeira naquele ano foi de R$ 170 mil.

Bens. Até pouco tempo, o engenheiro Cláudio Dias Abreu era apenas o diretor regional de uma grande construtora – a Delta. A Operação Monte Carlo, no entanto, trouxe à tona um operador dos mais diversos negócios.

Abreu mantinha um patrimônio incompatível com seus rendimentos. Em 2008, ele declarou ter recebido R$ 320,9 mil. Naquele mesmo ano, o ex-diretor regional da Delta começou a construção de uma casa no condomínio Alphaville, em Goiânia, e pediu um empréstimo para Rossine Aires Guimarães, outro citado nas investigações, para finalizar a obra. O valor foi de R$ 950 mil. “O patrimônio de Cláudio cresce acima dos rendimentos e passa de R$1,3 milhão para R$ 2,1 milhões”, destacou a Receita.

Dentre os itens que determinaram o patrimônio descoberto estão a aquisição de três salas comerciais em Palmas (TO), um apartamento em Caldas Novas (GO), um veículo Mercedes ao custo de R$ 188 mil e outros sete imóveis residenciais e comerciais, indicam os auditores. Abreu teria ainda quitado o empréstimo com Rossine e obtido um novo crédito, de R$ 1,1 milhão. Os rendimentos tributáveis recebidos por Abreu são todos da Delta.

Construções. No auto de prisão, ele afirmou receber R$ 100 mil por mês, sendo R$ 35 mil da construtora.

A PF pediu o sequestro dos bens e o bloqueio das contas dos envolvidos.

Advogado de Cachoeira, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não quis se pronunciar sobre o relatório da Receita. “Não estamos falando sobre questões pontuais. A investigação é sigilosa, as menções são descontextualizadas e não tivemos acesso à integralidade dos autos.”

Fonte: Estadão

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Economia

Imposto de Renda: Tecnologia ajuda Receita a identifica fraudes em declarações

A Receita Federal utiliza cada vez mais a tecnologia para preparar novas operações e coibir fraudes na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este ano, só em abril, como resultado de cruzamento de dados, foram feitas operações de fiscalização no Paraná e no Distrito Federal.

De acordo com subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, cada unidade da Receita no país tem procurado identificar, por meio dos sistemas informatizados, os tipos de fraudes para planejar as operações, que devem ser deflagradas ainda no primeiro semestre.

No último dia 18, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Ferrugem com o objetivo de combater fraudes na declaração do IR em Araucária, região metropolitana de Curitiba. Dois escritórios de contabilidade são investigados, suspeitos de enviar, desde o início do ano, cerca de 10 mil declarações de IRPF com indícios de fraude.

Os prejuízos estimados aos cofres públicos, caso a Receita não descobrisse as fraudes, ultrapassariam os R$ 60 milhões. Entre as principais infrações, estão despesas falsas com profissionais de saúde, pensões alimentícias e previdência privada, que buscavam gerar um abatimento ilegal no imposto a pagar, ou uma restituição indevida de impostos.

No dia 11, o cerco aos contribuintes que fraudam a declaração foi realizado em Brasília por meio da Operação Marcação Cerrada. O esquema de fraude nesse caso envolve mais de 1,5 mil contribuintes, principalmente funcionários públicos. Em uma das declarações, um menor de idade, com 9 anos, declarou pagamentos de pensão alimentícia, segundo a Receita. Os prejuízos estimados em Brasília somam R$ 30 milhões. A operação em Brasília é continuação de outras realizadas em anos anteriores na região, como a Leão Ferido, Risco Duplo e Risco Calculado.

Na última sexta-feira (20), a Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal divulgou um balanço sobre as fraudes nas declarações de pessoas físicas. Só no primeiro dia do prazo para a entrega, foram identificados 14,7 mil formulários eletrônicos com indícios de fraude. Essas tentativas de burlar os sistemas informatizados do Fisco foram realizados por 6,5 mil contribuintes, que procuraram, mais de uma vez, enviar declarações com irregularidades.

A Receita informou ainda que intimidou, até agora, 158.094 mil contribuintes que tiveram problemas com declarações até 2011 e abriu mais 200 mil procedimentos de fiscalização até o dia 15 de abril de 2012.

O contribuinte pode retificar a declaração quantas vezes achar necessário, mas se for notificado não terá alternativa. Terá que provar para a Receita que houve algum tipo de engano. Caso haja sonegação, a multa de ofício mínima é 150%, mas pode chegar a 225%, além de ação criminal por prejuízos aos cofres públicos.

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda em 2012 começou no dia 1º de março e termina em 30 de abril. O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para a transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

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Economia

Restando 10 dias, cerca de R$ 13 milhões ainda não declararam IR

A Receita Federal informou que recebeu, até as 11h desta sexta-feira (20), cerca de 12 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011.

Com o resultado parcial deste ano, faltam aproximadamente 13 milhões de declarações para serem recebidas restando 10 dias para o término do prazo formal (30 de abril), tendo em vista que a expectativa do Fisco é de receber 25 milhões de declarações neste ano. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

O programa do IR deste ano e o aplicativo necessário para enviar o documento estão disponíveis para download na página do Fisco na internet. O programa não pode ser baixado em tablets ou smartphones. Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá procurar o tutorial do IR, que simula uma “linha de metrô”, ou enviá-las ao G1.

A declaração poderá ser enviada pela internet ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Restituições do IR

Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.

Aplicação financeira

Os contribuintes também podem optar, caso não tenham pressa no recebimento dos valores, em entregar a declaração mais perto do fim do prazo. Neste ano, o prazo vai até 30 de abril. Com isso, deixariam para receber os valores das restituições, caso o documento esteja sem erros ou omissões, nos últimos lotes do IR (em novembro e dezembro).

Até lá, receberiam a variação da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 9,75% ao ano. Este procedimento equivaleria a uma aplicação dos valores das restitiuções na variação dos juros. Com a vantagem de não ter de recolher Imposto de Renda – o que ocorre com a compra de títulos públicos.

Fonte: G1

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Economia

Cerca de 62% dos contribuintes ainda não entregaram a declaração do IR

Faltando 17 dias para o fim do prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 62% dos contribuintes cearenses ainda não prestaram contas com o leão. De acordo com a Superintendência Regional da Receita Federal no Ceará, até o final da tarde de ontem somente 205 mil declarações haviam sido entregues no Ceará, o que corresponde a 38% dos total de 540 mil declarações esperadas até o final do prazo, no dia 30 de abril.

Conforme o assessor da Receita Federal no Estado, Osvaldo Carvalho, apesar do baixo percentual de declarações entregues, o ritmo está dentro do que ocorre todos os anos, uma vez que as pessoas costumam deixar a declaração do Imposto de Renda para a última hora.

“A partir da próxima semana, as declarações vão começar a acelerar e devemos chegar ao dia 23 de abril com cerca de 65% das declarações entregues. O restante deve realizar a declaração nos dias seguintes, sobretudo no final de semana e na segunda-feira, dia 30, que é o último dia para declarar”, diz.

No Brasil, 64% dos contribuintes ainda não entregaram o IRPF. Até o final da tarde desta sexta-feira, somente 8 milhões de brasileiros tinham realizado a declaração, de um total esperado de 25 milhões. A expectativa é que o ritmo de entrega das declarações também comece a acelerar a partir da próxima segunda-feira.

Malha fina

Apesar de faltarem poucos dias para o fim do prazo, os contribuintes devem realizar a declaração do Imposto de Renda com calma e atenção, a fim de evitarem erros ou omissões e, assim, caírem na malha fina. De acordo com informações da Receita Federal, um dos principais motivos de incidência na malha fina no ano passado foi a omissão de rendimentos, representando 320 mil das 570 mil declarações que ficaram retidas.

“O contribuinte deve informar toda renda tributável que ganhou, incluindo as que tiveram imposto retido na fonte, como no caso dos salários de funcionários de empresas”, adverte a presidenta do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Márcia Tavares.

Para a especialista, a falta de informação e o esquecimento são os principais motivos para omissão de dados. “É comum a pessoa esquecer de mensurar os rendimentos de aluguel, ou ainda se recebeu valores de ações judiciais trabalhistas, por exemplo, e não informar”, diz, acrescentando que, atualmente, a tecnologia é uma forte aliada da Receita Federal, que dispões de diversas ferramentas para checar informações e divergências.

O órgão está cada vez mais com um eficiente sistema informatizado de cruzamento de informações, com ferramentas como: Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias); Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte); DOI (Declaração de Operações Imobiliárias; DBF (Declaração de Benefícios Fiscais); Decred (Declaração de Operações com cartão de crédito). “A Receita está fechando o cerco e qualquer contradição nas informações o contribuinte pode vir a ter problemas”, alerta.

Conforme Márcia Tavares, o contribuinte deve atentar às deduções para não cair na malha fina, principalmente em relação às despesas médicas que devem corresponder a serviços efetivamente prestados e pagos. Gastos com lipoaspiração, implantes de silicone, não são considerados.

Erros mais comuns

O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, destaca que são vários os motivos que levam os contribuintes à malha fina, por isso é importante não deixar para a última hora a obtenção dos dados, a elaboração de declaração e a entrega, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, fora do prazo.

“É importante que o contribuinte, depois de entregar a declaração do Imposto de Renda, guarde os documentos por pelo menos seis anos, pois poderão ser solicitados a qualquer momento pela Receita Federal, para prestação de contas”, afirma.

Conforme Domingos, entre os erros mais comuns que os contribuintes comentem, estão: informar despesas médicas diferentes dos recibos; informar incorretamente os dados de rendimentos; deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano; deixar de informar os rendimentos dos dependentes; e deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano, dentre outros.

Contribuintes

540 mil declarações é o total esperado pela Receita Federal no Ceará. Já em todo o País, a expectativa é que 25 milhões de contribuintes declarem o IRPF.

Fonte: Diário do Nordeste

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Economia

#Dica: Sete erros que podem levar sua declaração de IR para a malha fina

Metade do prazo já passou, apenas 20% das 25 milhões de pessoas que têm contas a acertar com Leão cumpriram a tarefa e o GLOBO ouviu tributaristas especializados em declaração de pessoas físicas para apontar os sete erros que mais levam os contribuintes para a malha fina do Imposto do Renda.

– Acho que os brasileiros fizeram muitas operações com imóveis no ano passado, porque esta tem sido a principal questão dos leitores: vendi um imóvel no ano passado e o que faço agora? – conta Edino Garcia, coordenador tributário da IOB Folha Matic e responsável pelo serviço de tira-dúvidas sobre IR do GLOBO.

– O erro é: quem vendeu um imóvel no ano passado já tinha que ter recolhido 15% de imposto sobre o ganho de capital, ou seja, sobre a diferença entre o valor de compra do bem, registrado na declaração, e o valor de venda.

Esse imposto precisa ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte à venda. Quem não o fez, precisa recolher o imposto agora, antes de enviar a declaração do IR. Para isso, deve baixar no site da Receita um programa específico para declarar ganho da capital, calcular o imposto que era devido na data correta e atualizar os valores até hoje, com multa de 1% ao mês (limitada a 20%) mais juros baseados na taxa Selic.

Só não precisa pagar este imposto quem vendeu o imóvel por valor menor do que comprou – o que é muito raro – e quem tem está isento, porque o imóvel era o único que a pessoa possuía, era residencial e foi vendido por até R$ 440 mil e não houve outra venda nos últimos cinco anos. Também se livra da cobrança quem vendeu um residencial (mesmo que não seja o único e independentemente do valor) e usou todo o dinheiro da venda para comprar outro imóvel residencial nos 180 dias seguintes. Se não recolheu o imposto porque pretendia fazer a compra e mas não a fez, ou não usou o dinheiro todo, o contribuinte terá que recolher imposto – sobre o ganho total ou sobre a parte não usada na nova compra. Tudo, claro, com juros e multas.

Compra financiada também gera erro

Os imóveis também lideram a lista de erros mais comuns elaborada pela tributarista Eliana Lopes, coordenadora de Imposto de Renda HR Block,empresa americana especializada em IR de pessoa física que começou a operar no Brasil este ano. E o problema maior afeta contribuintes que compraram imóveis no ano passado, sobretudo financiados.

– Um dos erros mais comuns que percebo é na declaração de aquisição de imóveis, porque colocam o valor do contrato de compra. Por exemplo: o apartamento custou R$ 500 mil, mas na verdade, naquele ano, ela só pagou R$200 mil entre entrada e prestações e financiou R$ 300 mil. Então deve declarar como custo de aquisição R$ 200 mil, que foi o valor efetivamente pago naquele período – explica Eliana.

A regra – que vale para imóveis e outros bens financiados, como veículos – é declarar o valor pago e, a cada ano, e ir somando ao valor do bem os montantes das prestações. Assim, quando o bem estiver quitado, o contribuinte terá declarado o quanto efetivamente pagou, incluindo os juros. E a partir daí, o valor não é mais atualizado.

“Imagine uma pessoa que teve rendimentos de R$ 100 mil num ano e declara que comprou um imóvel de R$ 400 mil. A declaração vai para malha fina por problema de evolução patrimonial, ou seja, o Leão vai querer saber de onde saíram os outros R$ 300 mil, que o contribuinte não declarou e sobre os quais não recolheu Imposto de Renda”, explica ela.

Os rendimentos não declarados, aliás, são os itens seguintes na lista de erros da HR Block. Ganhos de previdência privada, aluguel, com trabalhos eventuais valores recebidos pelos dependentes são exemplos que rendimentos que o contribuinte não pode deixar de declarar.

Leão com memória de elefante

– Um estágio recebido pelo filho dependente ou uma pensão do pai ou da mãe, mesmo de baixo valor, precisa ser declarado. Já vi gente ir para malha filha por causa de R$ 500. Isso ocorre muito, também, com quem tem uma fonte de renda principal, mas faz trabalhos esporádicos para outras empresas e esquece de declarar esse rendimento. A nossa memória pode falhar, mas a da Receita não falha – diz Eliana.

Já o tributarista Rubem Branco, da Branco Consultores, chama a atenção para a dedução das despesas médicas, outro calcanhar de Aquiles dos contribuintes. Nesse item, dois pontos chamam atenção: o primeiro é lembrar que gastos com saúde reembolsados pelas empresas de planos e seguro-saúde não podem ser deduzidos. Em caso de reembolso parcial, o contribuinte só pode deduzir a parcela que ele realmente pagou.

O segundo se refere ao recibo, que precisa estar completo ou será rejeitado pela Receita, caso seja pedida uma confirmação da despesa. Segundo Branco, o recibo deve especificar exatamente o procedimento realizado e ter informações completas sobre o profissional, inclusive o CPF.

– O recibo médico tem que ser quase como uma nota fiscal, senão a Receita glosa. E recibos com valores altos sempre chamam atenção. A Receita não informa qual é o patamar, mas o que a gente observa é que com recibos, a partir do correspondente a 10% da renda do contribuinte, a Receita sempre chama a pessoa para dar explicações.

Fonte: O Globo

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Economia

Receita recebe mais de 283 mil declarações do IRPF 2012 no primeiro dia

Por interino

A Receita Federal recebeu até a meia-noite de ontem (1º), primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 283.055 documentos. O prazo vai até 30 de abril. A expectativa do órgão é receber aproximadamente 25 milhões de declarações nesse período.

Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos também têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Impostos pagos em janeiro ultrapassam R$ 102 bilhões. Um recorde!!!

A arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro atingiu R$ 102,57 bilhões, um recorde histórico, informou hoje (24) a Receita Federal. O resultado representa um crescimento real de 6,04% em comparação com janeiro de 2011. Em relação a dezembro do ano passado, a arrecadação teve um aumento de 5,57%.

De acordo com os dados divulgados pelo governo, tiveram influência na arrecadação de janeiro o pagamento da primeiro cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurado no último trimestre do ano. Influenciou ainda, segundo a Receita Federal, a antecipação de pagamentos, em janeiro de 2012, do ajuste anual do IRPJ e da CSLL referente ao lucro obtido no ano anterior.

Outro fator é o pagamento trimestral, em janeiro, dos royalties relativos à extração de petróleo, assim como o comportamento dos principais indicadores da economia que afetam a arrecadação, como a massa salarial, que cresceu 15,47% em dezembro de 2011 na comparação com dezembro de 2010. Também influenciou o resultado o crescimento de 4,3% na venda de bens e serviços no período.

Daqui a pouco, em Brasília, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, dará detalhes da arrecadação no mês de janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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Economia

No primeiro dia, programa gerador do IR funciona sem problemas

Por interino

A secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, avaliou que o primeiro dia de liberação do programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 na internettranscorreu sem problemas. A Receita resolveu também liberar na mesma página o programa Receitanet responsável pela transmissão dos dados do contribuinte após o preenchimento da declaração.

“Está funcionando direitinho. A informação da área de tecnologia é que está funcionando bem e não tivemos nenhum problema. Aproveito para lembrar aos contribuintes que o Receitanet está também disponível paradownload”, disse.

O Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 foi liberado na sexta-feira (24). No entanto, o contribuinte terá que esperar até 1º de março para enviar a declaração. O prazo termina no dia 30 de abril.

Em 2012, a Receita decidiu liberar o aplicativo bem antes do prazo e facilitar para o contribuinte que espera enviar a declaração nos primeiros dias.

Para ter direito à restituição nos primeiros lotes, os declarantes devem preencher e enviar o formulário eletrônico logo no início do prazo. As pessoas com idade acima de 65 anos também têm prioridade. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.

Se der certo este ano, a Receita Federal pretende liberar o programa gerador da declaração antes do prazo nos próximos anos para facilitar o preenchimento pelo contribuinte. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, com a antecipação, o contribuinte poderá fazer a declaração com tranquilidade e se familiarizar com o aplicativo.

A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.

A página especial com o tutorial para o preenchimento da declaração também está disponível no site da Receita Federal na internet. A página especial simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida no preenchimento e na entrega da declaração. Para encontrá-la o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

Fonte: Agência Brasil

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