Após recomendação do MPRN, Prefeitura de Maxaranguape revoga decreto que flexibilizava medidas restritivas

Após uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o prefeito de Maxaraguape, Luís Eduardo Bento da Silva, revogou o decreto que flexibilizava as medidas restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid19) no município. A recomendação foi expedida na tarde desta terça-feira (5) e encaminhada ao prefeito. Após receber o documento, o prefeito publicou novo decreto tornando sem efeito o anterior.

Na recomendação, o MPRN reforça que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia. Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.

Também foi destacada no documento a alta escalabilidade viral do Covid-19, exigente de infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio, o que está fora da realização de qualquer centro médico deste Estado, sobretudo do Município de Maxaranguape, que sequer possui hospital e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seu território, sendo necessário referenciar o atendimento dos usuários para outro município.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    O Prefeito de Maxaranguape teve a visão que falta à maioria dos gestores. Infelizmente o MP, torna sem efeito a decisão do Prefeito que, se tiver espaço legal deveria recorrer.

Após decisão do STF, Bolsonaro revoga nomeação de Ramagem para diretor-geral da PF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tornou sem efeito a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para assumir o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (29/04).

Na manhã desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a nomeação fosse suspensa.

A decisão de Moraes é liminar, ou seja, provisória, e atendeu a um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Na peça, o partido alegou que o fato de Ramagem ser amigo próximo da família da Bolsonaro poderia ser classificado como “interferência política”. Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    …… assumiu o delegado que o ex ministro Sérgio Moro queria, agora vai……o presidente perdeu toda e qualquer moral, se é que já teve…..

  2. Lucas disse:

    Acusou o golpe… Ia passar pela mesma situação que a Dilma quando tentou nomear o Lula! A história se repete…

Bolsonaro anuncia a revogação de artigo de MP que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário

 

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O presidente Jair Bolsonaro revogou trecho de medida provisória que a permissão que fossem suspensos por quatro meses os contratos de trabalho em função da pandemia do coronavírus. O anúncio foi feita pelas redes sociais no início da tarde desta segunda-feira(23).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. duendevermelho disse:

    Pra quem gosta de mimi:

    "PODERIA SER MUITO PIOR!

    O ano é 2020. O presidente é Haddad. Boulos é o Ministro da Infraestrutura, Humberto Costa da Saúde e Gleise da Justiça. Uma pandemia toma conta do mundo. Bandidos são soltos, fábricas confiscadas, milhões da Saúde já foram desviados, estradas fechadas. Sem apoio dos EUA, apenas da Venezuela e de Cuba!"

    Agora parafraseando nosso amigo aqui embaixo:

    OLHEM!!
    Não se esqueçam.
    É melhor JAIR se ACUSTANDO, por que a FILA tá aumentando
    Viu ??
    VEJAM!!!!!!!!
    DEPOIS DO MITO é MORO e DEPOIS do MORO é MANDETA.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. GADO BOLSOMINION PURO (PO) disse:

    A PTEZADA fica toda revoltadinha com o nosso Presidente, dão mais coice que a Dilma Estocadoura de vento, aqui nos comentários.
    Mimimimimimimimimimi
    OLHEM!!
    Não se esqueçam.
    É melhor JAIR se ACUSTANDO, por que a FILA tá aumentando
    Viu ??
    VEJAM!!!!!!!!
    DEPOIS DO MITO é MORO e DEPOIS do MORO é MANDETA.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Sem falar que o MOURÃO tá a procura de um encaixe, no meio da fila.
    E vcs BICHOS vermelhos, PETRALHAS, vão votar em QUEM??,????
    No Lula, esse tá morto.
    No Addad??? esse é um derrotado, o pior prefeito de São paulo.
    No Ciro?? esse coitado já vai para o tetra campeonato na pêia.
    No Doria?? Esse do jeito que subiu desce, igual a merda.
    Na Marina??? Essa, só aparece de quatro em quatro anos, não teve mais 2% dos votos, uma petista disfarcada e derrotada, é tri campeã de derrotas.
    Já SEI!!!!!!!
    É NO BOULOS.
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Esse é o recordista, o estourado segurador da lanterna, teve uma votação estrondosa, na última eleição.
    Kkkkkkklkkkkkkkkkkkkkkkk
    A petralhada, esta sem eira e nem beira, a pé.
    Não tem em quem votar.
    NINGUÉM competitivo.
    Tchau tchau tchau tchau
    Acabou PT!!
    PT acabou !!
    Acabou!!!!
    Até nunca mais.
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  3. Virna disse:

    Para revogar ainda que um único artigo de uma Medida Provisória tem que editar outra. Assim como não se governa um País pelo Twitter, não se revoga norma jurídica pelo Twitter também. Para não esquecer: a MP é toda ruim. Tem que revogar tudo e não só um artigo.

  4. Ronaldo disse:

    Interpretação não ficou para todo mundo!

    Parabéns ao nosso Presidente pela grande atitude, pelo nosso povo, pelo nosso Brasil, vamos vencer essa juntos!!!

  5. Ricardo lúcido disse:

    O nosso presidente é uma autarquia . Pense num bem preparado , posição firme , discernimento e espírito público . Uma beleza ! Um caminhão carregado de bondade .

  6. Luiz disse:

    O mito tá mais perdido do cego em tiroteio

  7. Vitor Silva disse:

    Como deve ser para um bolsonarista defender com unhas e dentes uma medida do presidente que o próprio presidente revoga algumas horas depois? Será que essas pessoas não se sentem enganadas ou não questionam isso?

    • Deco disse:

      Jair M. Bolsonaro

      @jairbolsonaro
      Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado.

    • Dilermando disse:

      Caro Deco, leia a medida e aponte o item onde o governo se compromete a ajudar nesses 4 meses…

  8. Messias disse:

    Muito bem MITO!
    Esse negócio de cortar salário deve ter sido coisa de Petista.
    O PT não fez nada contra o coronavirus durante 16 anos no poder, agora quer atrapalhar o melhor Presidente de todos os tempos e sua competente equipe.
    A cereja do bolo será quando a população enfim perceber que a terra é plana. O nosso guru, Olavo de Carvalho sempre esteve certo e esses idiotas petistas duvidaram. MITO! MITO! MITO!

  9. Chicó disse:

    Esse é meu presidente !!!

  10. Breno disse:

    Pense um incompetente. Ele e tda sua equipe. Como têm coragem de propor um absurdo desse?
    Estamos lascados com um doido desse.

  11. Bruno disse:

    É uma incompetência colossal, ele n tem condição de ocupar esse cargo, basta a tragédia do PT , olhe cabaré é melhor administrado, cafetina falou é lei.

  12. Sou nordestino sim senhor!!!! disse:

    O pacote é amplo e tem muito insentivo para empresa e empresários que queiram segurar seus colaboradores. Nossa empresa irá segurar todos. Chamamos para negociar férias, banco de horas e redução da jornada de trabalho. Todos temos que está de mãos dadas. A suspensão é para empresas que já praticamente paralisou toda operação e algumas já quebrou e não irá terá o que fazer ou honrar compromissos. Este é o intuito desta MP revogada.
    Tem gente que irá surtar ou até cometer suicido neste período. Mas tenhamos calma que irá aparecer solução. Deus no controle.

Pleno aprova minuta do projeto de lei que revoga GTNS

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, à unanimidade, na sessão realizada nesta quarta-feira (2), a minuta de Projeto de Lei que revoga a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), instituída pelo art. 3º da Lei nº 6.373 de 22 de janeiro de 1993 e alterada pelos arts.5º da Lei 6.570, de 27 de janeiro de 1994 e 2º da Lei nº 6.719 de 7 de dezembro de 1994.

No entanto, fica assegurada, aos atuais servidores, a percepção da gratificação, nos moldes das leis revogadas, recebidas em decorrência das situações jurídicas já constituídas. Ou seja, garante o direito adquirido e a coisa julgada. Na prática, os efeitos da revogação recairão sobre os novos servidores que ingressarem no Poder Judiciário estadual.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, a extinção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) é necessária para que seja possível se planejar a realização de novos concursos públicos para preencher as vagas em aberto no Poder Judiciário, fundamentais para o pleno funcionamento das unidades da Justiça por todo o Estado. Atualmente, o déficit de pessoal é de quase mil cargos vagos.

“Com a continuidade da vigência da GTNS, a folha não comportaria a contratação de novos servidores e teria um crescimento progressivo”, explica Aderson Silvino. O presidente do TJRN afirmou esperar que o Projeto de Lei seja aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pela governadora Rosalba Ciarlini.

A primeira iniciativa pela extinção da GTNS foi na gestão da desembargadora Judite Nunes como presidente do Tribunal do Justiça, em 2012. O projeto, no entanto, foi encaminhado ao Pleno mas não teve sua votação concluída. Desta vez, houve a aprovação unânime dos desembargadores, na sessão administrativa desta quarta-feira.

TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Aurélio disse:

    Parabéns Bruno. A GTNS TEM SIDO UMA EXCRESCÊNCIA INACEITÁVEL PARA UMA SOCIEDADE QUE SE DIZ IGUALITÁRIA, DEMOCRÁTICA E FRATERNA. UM EXEMPLO A SER EXPURGADO DE NOSSAS ORDENAÇÕES JURÍDICAS SOB PENA DE ATENTAR CONTRA A SEGURANÇA JURÍDICA, PROVOCANDO UMA DESCONFIANÇA E DESCRÉDITO NO PODER JUDICIÁRIO QUE JÁ CRISE EM MEIO A UMA DAS SUAS MAIORES CRISES DE LEGITIMIDADE EM MEIO A UMA PORÇÃO DE SENTENÇAS INEXPLICÁVEIS, NEPOTISMOS CRUZADOS E DIRETOS, APADRINHAMENTOS, SUSPEIÇÕES, VENDAS DE DECISÕES, DESVIOS DE CONDUTA E VERBA PÚBLICA, E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA COMO NUNCA ANTES SE VIU NESSE NÍVEL.
    A INTERNET CHEGOU PARA DAR UM BASTA NAS "ORGIAS" NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, REVELANDO O QUE HÁ POR TRÁS DOS BASTIDORES E DESNUDANDO O QUE SE PRATICA NO SILÊNCIO E ESCURIDÃO DO ARREPIO DA LEGALIDADE.
    Mas uma vez, repercutindo o que disse o senhor cujo pseudônimo é Zé Ninguém, apoio o que disse em 3 de outubro de 2013 às 9:26:
    "Acabar com a GTNS para os novos servidores e manter para os que já estão recebendo com os argumentos de que é direito adquirido e coisa julgada é um acinte a inteligência de quem entende o mínimo de Princípios, pois representa um abuso contra o Princípio da ISONOMIA com os demais servidores, atentando contra a MORALIDADE. LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.
    NA VERDADE SE CONSTITUI UM PRIVILÉGIO ABSURDO E INSUSTENTÁVEL A LUZ DA ORDEM JURÍDICA E DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
    UMA VERGONHA!
    Ou estende para todos ou extingue para os privilegiados.
    Teoria do fato consumado só serve quando convém a alguns no topo da Pirâmide, né mesmo?:

Decisão liminar revoga novamente proibição de propaganda do Governo

O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, reformou novamente decisão de 1º grau que suspendia a publicidade do Governo do Estado. Ao deferir pedido liminar feito pelo Estado do Rio Grande do Norte, por meio de Agravo de Instrumento n° 2013.014946-7, contra decisão do juiz da Vara Cível de Currais Novos, o integrante da Corte potiguar determinou a revogação da suspensão de todos os anúncios publicitários pagos em meios de comunicação do Estado do RN, seja a imprensa televisiva, de rádio, internet ou impressa; revogação da suspensão de todas as propagandas pagas, bem como das ações do Estado do RN na mídia.

Ainda, Claudio Santos determinou ao secretário estadual de Saúde Pública que mantenha em adequado funcionamento a UTI e o Pronto Socorro do Hospital Regional de Currais Novos, “utilizando todos os recursos humanos e materiais contextualmente possíveis e razoáveis sob pena de desobediência”.

Também determinou que seja o secretário de saúde, e não a governadora do Estado, o responsável por informar no prazo de 30 (trinta) dias, se foram tomadas as providências necessárias ao funcionamento permanente dos serviços de Pronto Socorro e da Unidade de Terapia Intensiva – UTI (adulto e infantil), no Hospital Regional de Currais Novos (24 horas), com a nomeação de médicos suficientes para cumprir todas as escalas de plantão, material a ser utilizado, bem como profissionais da área de saúde necessários para atender os necessitados.

Fundamentos

Sobre a suspensão da publicidade determinada pelo juiz de 1º grau, o desembargador entende “ter havido excesso na decisão combatida, porquanto, entre as medidas necessárias e adequadas visando ao cumprimento da decisão judicial (…) reputo como suficiente para a efetivação da tutela específica, concedida à Agravada anteriormente, o bloqueio de valores, e a renovação do Termo de Cooperação firmado entre o Estado do RN, e o Município de Currais Novos, restando garantido o funcionamento dos serviços de pronto socorro e Unidades de terapia Intensiva (adulto e pediátrica)”.

O integrante da Corte considera que não cabe ao julgador manter a suspensão da propaganda institucional do Governo, sob o argumento de ausência de garantia do direito à saúde em outros processos com idêntica matéria, que tramitam naquela Comarca, uma vez que a propaganda governamental tem previsão constitucional.

“Servem, pois, à cidadania a ampla divulgação dos atos de Governo, pois dão densidade aos princípios da legalidade moralidade, publicidade e eficiência, permitindo, assim, o controle das políticas públicas e estimulando a participação da cidadania na consecução e no controle dos programas governamentais. O que se veda, isto sim, é a promoção pessoal de autoridades e servidores”, destaca Claudio Santos.

Finalmente, o desembargador lembra o princípio da separação do poderes e afirma que “O Poder Judiciário não pode – por impedimento em balizas constitucionais – se arvorar do poder-dever de melhorar a gestão dos serviços públicos essenciais, assumindo a administração e o exercício de atribuições alheias, mas apenas corrigir eventuais ilegalidades ou desvios, repondo a paz social, na medida do possível”.

TJRN

Operação Judas: Justiça revoga prisão de dois dos presos

Cláudia Suely de Oliveira Costa e Carlos Eduardo Cabral Palhares de Carvalho, presos durante a Operação Judas, acusados de participação no esquema de fraudes no pagamento dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ganharam direito a liberdade nesta quinta-feira (2).

O direto foi conquistado após a a Justiça revogar os mandados de prisão contra os dois que confessaram emprestar as contas para receber os depósitos dos precatórios através de guias duplicadas. Cláudia Suely era secretária particular da servidora Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal. Carlos Eduardo é amigo do casal Carla e George Luís Araújo Leal Costa.

O advogado Felipe Cortez explicou que o embasamento legal para que fossem expedidos os mandados de prisão seria a integridade de possíveis provas colhidas nos mandados de busca e apreensão e também para que fossem tomados os depoimentos. Como as duas fases foram cumpridas, a defesa entrou com a revogação das prisões. O advogado tenta a mesma medida para Carla e George.

Cláudia Suely estava custodiada no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Parnamirim e Carlos Eduardo no Complexo Penitenciário Dr. Raimundo Nonato Fernandes.

 

 

Precatórios: Advogado pede revogação da prisão

O advogado Felipe Cortez entrou com pedido de revogação da prisão de dois dos cinco presos na Operação Judas: o administrador Carlos Eduardo Palhares, e Cláudia Sueli Silva, secretária de Carla Urbarana. Eles são suspeitos de desviar recursos dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e foram detidos na manhã desta terça-feira (31), numa ação realizada pelo Ministério Público e Polícia Civil.

O advogado informou que aguarda ainda os depoimentos do casal Ubarana para pedir a revogação das prisões dele também. Questionado sobre a linha de defesa que vai adotar para defender seus clientes, Felipe Cortez disse que vai esperar a denúncia do Ministério Público.

Operação Judas

A operação visa averiguar irregularidades nos pagamentos de precatórios feitos pelo Tribunal de Justiça. Uma investigação aponta que o tribunal possuía uma lista com 20 nomes para receber o dinheiro, e acrescentava mais 20 nomes fictícios, só que quem recebia eram os suspeitos presos nesta terça.

Como funcionava o esquema

1. O Governo do Estado destina uma verba mensal para pagamentos de precatórios do TJRN
2. A partir de processos judiciais, pessoas ganhavam o direito a receber essa verba
3. Os envolvidos pegavam os processos ganhos e incluíam pessoas fictícias para também receberem o precatório, fraudando ordens de pagamento
4. O dinheiro era depositado na conta de laranjas, que sacavam ou repassavam para os líderes do esquema fraudulento

Fonte: DN Online