Após recomendação do MPRN, Prefeitura de Maxaranguape revoga decreto que flexibilizava medidas restritivas

Após uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o prefeito de Maxaraguape, Luís Eduardo Bento da Silva, revogou o decreto que flexibilizava as medidas restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid19) no município. A recomendação foi expedida na tarde desta terça-feira (5) e encaminhada ao prefeito. Após receber o documento, o prefeito publicou novo decreto tornando sem efeito o anterior.

Na recomendação, o MPRN reforça que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia. Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.

Também foi destacada no documento a alta escalabilidade viral do Covid-19, exigente de infraestrutura hospitalar (pública ou privada) adequada, com leitos suficientes e composta com aparelhos respiradores em quantidade superior à população em eventual contágio, o que está fora da realização de qualquer centro médico deste Estado, sobretudo do Município de Maxaranguape, que sequer possui hospital e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em seu território, sendo necessário referenciar o atendimento dos usuários para outro município.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    O Prefeito de Maxaranguape teve a visão que falta à maioria dos gestores. Infelizmente o MP, torna sem efeito a decisão do Prefeito que, se tiver espaço legal deveria recorrer.

Covid-19: MPRN recomenda que prefeito de Maxaranguape, no litoral norte, revogue decreto que flexibiliza medidas restritivas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Maxaraguape, Luís Eduardo Bento da Silva, revogue no prazo de 24 horas o decreto que flexibilizou as medidas restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid19) no município. Além disso, o prefeito deve se abster de editar novos decretos que relativizem ou confrontem diametralmente com as disposições constantes nos decretos estaduais e nas recomendações do Ministério da Saúde.

Na recomendação, o MPRN reforça que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia. Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.

 

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JR Laranjeiras disse:

    O prefeito tem interesse pessoal nessas medidas de relaxamento total???? O prefeito disse na cara dura que o município não tem hospital para tratar pessoas doentes de covid-19 e ainda disse mais o q faria, "regular e mandar para Natal" não podemos como moradores da capital apenas assistir a esse tipo de coisa, o MP está certíssimo.

  2. Flávio Alcantara disse:

    A Prefeitura deve estar com um hospital de excelência, cheia de leitos de UTIs, com muitos medicamento é vários profissionais de saúde intensificará…

    • Brasil acima de tudo disse:

      Não. Lá só tem um caso de Covid confirmado. Será que ela tem que decretar Lockdown por 180 dias? Acho que seria melhor o governo decretar o fechamento de tudo até o final do ano.

    • Jr disse:

      Brasil nem muito nem tão pouco. Não precisa lockdown, mas também não pode abrir as pernas de uma vez. Faltou bom senso ao Prefeito.

Município de Maxaranguape, no litoral norte potiguar, libera bares, restaurantes, e até passeios de buggy; veja decreto que cita multas por descumprimento de medidas de prevenção

(Foto: Reprodução)

O município de Maxaranguape, na Grande Natal, no litoral do Rio Grande do Norte, afrouxou as regras de isolamento social que estavam em vigor na região. Conforme documento que consta no Diário Oficial dos Municípios, editado pela Femurn(aqui), a decisão do prefeito Luís Eduardo Bento da Silva, libera o funcionamento de bares, restaurantes, academias de ginástica e quiosques e até a realização de passeios de buggy, desde que respeitadas algumas medidas de higiene.

O principal argumento da prefeitura é que o município não identificou nenhum caso de Covid-19 no município. O decreto editado pelo prefeito conflita com as regras previstas em decretos válidos para todo o Estado. As normas editadas pela governadora Fátima Bezerra até agora proíbem, por exemplo, a abertura de bares, restaurantes e academias de ginástica, mesmo com obediência a regras de higiene. Com a divergência entre os decretos, é possível que o caso seja judicializado. Íntegra pode ser conferida nas páginas 94 e 95.

Veja abaixo o decreto:

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chega disse:

    O governo de Fatima sao so promessas…COMPROMISSO que é bom são palavras ao vento…aguardando CHEGAR uma nova ELEICAO

  2. Antônio disse:

    Cilada…

ACESSO MURIÚ – BARRA: Prefeitura de Maxaranguape esclarece que realiza serviço de manutenção em trecho da RN-160 fora até de seu limite territorial

Foto: Reprodução/Google Maps

O Município de Maxaranguape, na Grande Natal, comunica que está realizando o serviço de capinagem na beira da estrada na RN-160, além da pintura de meio-fio, no acesso que liga as praias de Muriú, Barra de Maxaranguape e demais praias nesse trecho do litoral norte.

O prefeito de Maxaraguape, Luiz Eduardo, informa que a jurisdição do município começa da ponte para dentro – e o que separa de Ceará-Mirim é o rio. Mas, devido ao aumento do tráfego no local no período de verão, optou pela manutenção do local no serviço que seria do Departamento de Estradas de Rodagens (DER-RN) ou mesmo da cidade vizinha.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando De Lima Fernandes disse:

    O DER age assim em Parnamirim também, não faz nada e somos obrigados a fazer.

FOTOS: Polícia Civil pede ajuda da população para localizar suspeitos de matar comerciante na Grande Natal

A Delegacia Municipal de Maxaranguape solicita que a população envie informações anônimas e com garantia de sigilo para o Disque Denúncia 181 e para o WhatsApp 99200-4419, com intuito de ajudar a Polícia Civil na localização de José Kleiton da Costa Pereira, vulgo Zé e João Paulo Silva de Lima, vulgo Pindoba. Os dois são suspeitos de terem assassinado o comerciante Francisco de Assis dos Santos, crime que aconteceu no dia 27 de novembro de 2018, na comunidade de Dom Marcolino, município de Maxaranguape-RN, na Região Metropolitana de Natal.

Os homens foram reconhecidos por populares que estavam próximo a Francisco quando a dupla matou ele. As investigações apontam para uma execução, apesar de Francisco ser uma pessoa querida na comunidade.

A população pode colaborar enviando informações sobre a localização dos suspeitos, que se encontram foragidos da justiça.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. francisco disse:

    que Deus ajude a encontrar esses dois vagabundos filhos da puta…..

MPRN recomenda que ex-presidente da Câmara na Grande Natal devolva dinheiro de diárias concedidas indevidamente

O ex-Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape deve ressarcir os cofres públicos em quase R$ 7 mil por não ter comprovado a finalidade pública das diárias concedidas no período que foi gestor público. É o que diz um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condenou o ex-gestor.

Para garantir o cumprimento do acórdão, a Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz expediu recomendação para que o prefeito de Maxaranguape promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário imputada pelo TCE ao ex-gestor. De acordo com o Código de Processo Civil, é o executivo municipal que tem a competência para mover esse tipo de ação judicial.

O prefeito tem 30 dias para informar as medidas adotadas.

Com informações do MPRN

[VÍDEO] Pré-candidato em Maxaranguape denuncia difamação por panfletos

O pré-candidato a prefeito de Maxaranguape-RN, Luís Eduardo, PSD, denuncia ser vítima de difamação em camapnha para a Prefeitura do município.

O conteúdo traz uma versão de uma dupla condenação em um de seus estabelecimentos comerciais. Para Luís, PSD, o fato mostra como não se deve fazer na política. “Lamento a velha política do coronelismo ainda existir. Por isso, que o povo quer mudar. Ninguém aguenta mais tanta perseguição”, finaliza

Confira vídeo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro Eneas disse:

    Essa prática imperou em Maxaranguape durante 16 anos. Felizmente a população deseja mudar por um projeto diferente que pense (e valorize) verdadeiramente a cidade, e não em enriquecimento pessoal para os amigos à custa do povo. Charutos, uísques 21 anos, cavalos caros, mansões e carrões importados foram algumas coisas que mais foram vistas no no município em contraste a pobreza da população.
    O descaso hoje reinante será brevemente substituído por empregos/renda, saúde digna, educação decente e segurança eficiente.

Maxaranguape: suposta sonegação de documentos ao MP é julgada no TJRN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte receberam a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça contra a prefeita de Maxaranguape, Maria Ivoneide da Silva, pela suposta sonegação, no período de 2007 a 2010, de documentos requisitados pelo Ministério Público, indispensáveis para a instrução de uma Ação Civil Pública. A denúncia, ofertada pelo MP, é baseada na suposta prática do delito tipificado no artigo 10 da Lei nº 7.347/85.

A decisão da Corte potiguar, no entanto, foi no sentido de não cessar os objetivos do Ministério Público, bem como de oportunizar, à denunciada, a manifestação acerca da proposta formulada de suspensão condicional do processo, caso satisfaça às dúvidas da Procuradoria Geral, em audiência a ser definida, cujas balizas serão fixadas e, após isso, trazidas novamente ao Plenário para homologação.

A denúncia é baseada também no que foi apurado nos autos do procedimento investigativo criminal nº 112/2010, por omissão na remessa de comprovantes bancários relativos ao ITIV, que é o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de bens imóveis ou direitos reais a eles relativos. Os documentos compreendem o período de 2007 a 2010 e são, segundo o MP, indispensáveis para o seguimento da Ação Civil Pública.

Para o Executivo municipal, contudo, não houve recusas, mas um retardamento, diante do grande número de solicitações feitas pelo próprio Ministério Público. Para a Prefeitura, o MP não considerou o baixo número de servidores e não levou em conta o prazo para o atendimento de 40 ofícios do MP, além de outros feitos por outros órgãos e instituições.

(Ação Penal Originária nº 2012.001307-3)
TJRN

MP fiscalizará novo concurso público de Maxaranguape

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz,  acompanhará a realização do novo concurso público de Maxaranguape, já que o último, em 2008, foi anulado.

Para isso, o MP instaurou inquérito civil para fiscalizar o andamento do processo seletivo e expediu Recomendação à prefeita do município para que seja feita uma nova licitação, em um prazo de 60 dias, para contratar nova empresa para conduzir a realização das provas.

De acordo com a Recomendação, a prefeitura deve publicar e informar o aviso da licitação tanto no Diário Oficial do Estado quanto nos jornais  da região. Essa informação deve ser afixada também em todos os prédios públicos do município, seguindo os princípios da publicidade e da moralidade administrativa.

Após a conclusão do processo licitatório, deve ser publicada a abertura do concurso público para provimento de pessoal, dando a ampla publicidade possível, divulgando as principais informações da seleção, entre elas, a reserva do percentual das vagas para pessoas com deficiência, observando a compatibilidade com as atribuições e o limite legal.

O Ministério Público Estadual recomenda que o edital deve ser disponibilizado a todos os candidatos no ato da inscrição com a indicação expressa dos postos, suas quantidades, atribuições e remunerações, bem como o programa das disciplinas que serão objeto de avaliação, data, local e horário das provas. Os resultados devem ser veiculados da mesma forma que o edital.

O concurso não poderá conter qualquer regra que favoreça quem já possuiu ou possui qualquer espécie de vínculo com o poder público, já a convocação obedecerá estritamente à ordem de classificação. Após a homologação do resultado do concurso, a nomeação dos aprovados nas vagas existentes será feita de acordo com a necessidade do município.

Os aprovados, obrigatoriamente, devem substituir os profissionais atuantes via contrato e os do concurso anulado de 2008, sem interromper a prestação dos serviços, em virtude da essencialidade.

A Promotoria de Justiça fixou um prazo de 60 dias para que o município informe as medidas tomadas para o cumprimento dos termos recomendados. Em caso de não acatamento da recomendação, o MP adotará as medidas legais necessárias.

MPRN

Corpo de mulher é encontrado com sinais de violência em área de dunas no litoral norte

Mais uma mulher vítima de violência foi encontrada morta no Rio Grande do Norte. O crime, desta vez, foi registrado no litoral norte potiguar, no município de Maxaranguape. De acordo com a Polícia Militar, o corpo foi encontrado em uma área de dunas e apresentava vários sinais de violência, inclusive, com possibilidade de estupro.

Segundo a PM, ao lado da vítima, foram encontrados preservativos. A mulher, de identidade a ser confirmada, foi encontrada seminua, em avançado estado de decomposição. O corpo ainda apresentava sinais de espancamento e lesão na região da face.

O Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) removeu o corpo para a sede do órgão, em Natal, para a realização da perícia.

Região Metropolitana de Natal vai ter mais dois municípios

O debate em torno do desenvolvimento da Região Metropolitana de Natal-RMN, reaberto pela Assembleia em um seminário sobre a gestão administrativa, é um tema que vai merecer a atenção dos deputados no segundo semestre legislativo.

Atualmente com 10 municípios integrantes – Natal, Ceará Mirim, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz – a região vai passar a contar com mais dois – Maxaranguape e Ielmo Marinho.
Os Projetos de Lei que incluem os dois novos municípios, de autoria dos deputados George Soares e Poti Júnior, apresentados no ano passado, foram aprovados na penúltima sessão plenária do primeiro semestre e encaminhados para a sanção da governadora do Estado.
Para incluir Maxaranguape, o deputado George Soares justificou que o município tem a mesma posição geográfica de outros integrantes da Grande Natal, tais como São José de Mipibu, Vera Cruz e Ceará Mirim.

“É importante destacar que Maxaranguape, de acordo com estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE no Censo de 2010, nos últimos 10 anos foi o terceiro município que mais cresceu no Rio Grande do Norte, com 34,49 por cento, ficando atrás apenas de Parnamirim e Guamaré”, justificou.

Já Poti Júnior defendeu, para incluir Ielmo Marinho, que devido à localização geográfica de proximidade ao aeroporto, em construção, de São Gonçalo do Amarante o município enfrentará situações própria da Região Metropolitana como mobilidade urbana, especulação imobiliária, instalação de empresas e limpeza pública.

“A sua inclusão como município membro da Região Metropolitana permitirá o mesmo buscar soluções em conjunto com os demais integrantes, promovendo uma maior eficácia na busca de soluções, um desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida de seus moradores’, afirmou.

Agenda Metropolitana

No seminário realizado na Assembleia Legislativa sobre a Gestão Metropolitana foram levantados alguns temas para a agenda da Região como organização, ocupação e crescimento da Cidade Metropolitana, reduzindo a vulnerabilidade dos mais pobres e elevando o padrão socioambiental dos assentamentos humanos, novo padrão de mobilidade e acessibilidade, baseado no transporte público.
Nessa agenda também vão ser discutidos a estruturação do espaço rural na perspectiva do desenvolvimento social, com diminuição dos impactos sobre o ambiente natural; e a redefinição do modelo de gestão e institucionalidade da Região, ampliando a participação da sociedade.

Os professores do observatório das Metrópoles tem o entendimento que todos os projetos grandes e médios trazem problemas e virtuosidades e que “os problemas não precisam da nossa ajuda para acontecerem. As soluções sim precisam da gestão governamental”.
Nas discussões entre deputados, conferencistas, professores, empresários e prefeitos dos municípios integrantes foi levantado que o grande problema para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Natal é a falta de governança – o conjunto de políticas, funções e responsabilidades.

Última etapa do Rally Potiguar movimenta região de Maxaranguape neste fim de semana

As últimas etapas do Rally Potiguar – Campeonato Potiguar de Rally 2011- acontecem neste sábado na região do vale do Maxaranguape, e deverá movimentar cerca de 30 duplas divididas nas categorias universitário, turismo e graduado.

A partida acontece no sábado (12), às 9h, após café da manhã na Padaria Gosto de Pão, na Avenida Jaguarari. O evento termina no restaurante Tábua de Carne da Via Costeira, às 13h30, onde ocorrerá a entrega da premiação.

Quem ainda não se inscreveu pode procurar a Federação Potiguar de Automobilismo, que fica no Cartódromo Geraldo Melo. O Rally Potiguar reúne desde competidores de alto nível no cenário nacional até iniciantes.

A região de Maxaranguape foi escolhida por ser perfeita para todos os competidores, reunindo em torno de sua exuberante beleza natural, o melhor piso para boas performances dos carros que podem ser 4 X 4 e comuns.

Mais informações no site www.godela.com.br

Ex-prefeito de Maxaranguape é condenado a devolver R$ 465 mil aos cofres públicos

O então prefeito de Maxaranguape, Amaro Alves Saturnino, teve a prestação de contas referente ao 4º bimestre de 2002 considerada irregular pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas,sendo condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 465.843,49, correspondente a soma dos processos solicitados para análise pelo TCE e não entregues. O processo foi relatado pela conselheira Adélia Sales.

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