O Governo do Estado está autorizado a contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de Educação. Os deputados aprovaram hoje (06), por unanimidade, o Projeto de Lei de nº 139/2012 que recebeu uma emenda do deputado Fernando Mineiro (PT). A solicitação foi feita pela Secretaria Estadual de Educação, tendo em vista o grande número de profissionais que estão fora das salas de aula – 892 professores -, afastados entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo a secretária Betânia Ramalho, entre as principais razões das ausências estão licenças maternidade e tratamentos médicos.

O Projeto de Lei foi aprovado na Casa com algumas alterações. Uma delas foi a correção de um erro da proposta original, que previa contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado. Outra mudança delimita o tempo das contratações. O deputado Fernando Mineiro também sugeriu que não contratem para disciplinas onde haja professores titulares. A outra modificação encartada prevê que seja publicada no Diário Oficial do Estado a relação dos professores temporários que serão contratados, assim como a escola onde irão ensinar e a disciplina ministrada.

Projetos

Outro Projeto aprovado por todos os deputados presentes na Casa foi o de nº 75/2013, que altera a Lei Estadual n.º 9.648/2012 com a finalidade de remanejar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Programa RN Sustentável.
Com essa aprovação, o Governo do Estado poderá abrir crédito suplementar de até R$ 60 milhões para viabilizar a adequação na proposta orçamentária da Secretária Educação e Cultura no tocante à alocação de despesas do Fundeb.

Para tal remanejamento, os deputados aprovaram outra matéria governamental, a de nº 78/2013, que detalha a distribuição dos recursos. Segundo o Projeto de Lei, os R$ 60 milhões serão repartidos da seguinte forma: R$ 24.400.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Médio; R$ 27.900.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Fundamental; R$ 900.000,00 para manutenção e funcionamento do Ensino Especial; R$ 2.800.000,00 para ampliação, reforma e reparação de prédios escolares, espaços esportivos, do órgão central da DIRED; R$ 2.000.000,00 para aparelhamento de Escolas da Educação Básica e Profissional do órgão central e da DIRED e R$ 2.000.000,00 para construção de prédios escolares e de Espaço Esportivo (COFIN).

Ao contrário do que foi divulgado (5), a mensagem 57, que cria  a Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV), que será cobrada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN), Idiarn, não foi a votação nesta quinta-feira. A matéria ainda vai passar pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social antes de ir à plenária.

Discussão

Os deputados também aprovaram mais doze matérias. O trabalho das comissões foi enaltecido pelos parlamentares: “Gostaria de reforçar que as comissões cumpriram o seu papel e este projeto teria tramitado mais rápido se não tivessem sido necessárias as correções”, disse Larissa Rosado (PSB).

“Foi muito importante o papel das comissões técnicas por onde o projeto tramitou e da própria Assembleia Legislativa, que fez correções dialogando com o governo. Queremos frisar que esta contratação temporária não vai prejudicar os concursados”, disse Márcia Maia (PSB).

O líder governista, deputado Getúlio Rego (DEM) ressaltou a importância dos projetos para a Educação: “Este é o setor mais estratégico de qualquer gestão e está sendo cuidado com ética e seriedade. A educação no RN está sendo coordenada por uma equipe profissional, distante do apadrinhamento político partidário”, disse.