Cesare Battisti, ex-integrante do grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e extraditado pelo Brasil para a Itália em janeiro, admitiu pela primeira vez sua participação nos quatro homicídios pelos quais foi condenado à prisão perpétua.
De acordo com a imprensa italiana, Battisti declarou-se culpado ao ao procurador Alberto Nobili, chefe do antiterrorismo em Milão, que coordena as investigações sobre a atuação do PAC.
“Percebo o mal que causei e peço desculpas às famílias das vítimas”, teria dito Battisti ao procurador.
Nobili afirmou à imprensa italiana que o depoimento de Battisti confirma tudo o que constava nas acusações que levaram a Itália a decretar a prisão perpétua: “os 4 assassinatos, os 3 feridos e uma enxurrada de roubos e roubos para autofinanciamento, tudo é verdade”.
Ainda segundo Nobili, o ex-terrorista também explicou: “Eu falo das minhas responsabilidades, não vou nomear ninguém”.
OK, depois de décadas e toda proteção que recebeu no Brasil, com o fim da farra em 2019, o terrorista finalmente assume que cometeu os assassinatos.
Mas como ficam os políticos brasileiros que protegeram esse assassino confesso? Vão se pronunciar sobre dar proteção a terrorista?
Eita país para ter leis boazinhas, um camarada desse era para está preso em regime fechado até o final da pena, quem está preso são as vitimas e familiares.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com apoio da Polícia Militar, conseguiu localizar e prender, na última sexta-feira (22), João Maria Ribeiro de Souza. No dia 29 janeiro de 1998, ele atropelou duas pessoas na praia de Genipabu, no município de Extremoz.
No dia do crime, o réu estava conduzindo um veículo do tipo Buggy em alta velocidade e realizando manobras perigosas, quando atingiu primeiramente um cachorro e depois as três vítimas que estavam brincando à beira mar. Uma criança de um ano e quatro meses, e sua babá, de 20 anos, não resistiram aos ferimentos e morreram.
João Maria Ribeiro de Souza foi condenado por homicídio doloso pelo Tribunal do Júri de Extremoz em 2012 ao cumprimento de pena de 10 anos, 8 meses e 18 dias, mas a pena foi reduzida pelas instâncias superiores para 7 anos, 10 meses 15 dias, em regime fechado. Ele estava foragido desde então.
Se vc quiser matar alguém, faça-o dirigindo. Só uma justiça muito da FAJUTA e REIÊRA condena um assassinato, que matou uma criança e uma moça de 20 anos a SETE ANOS.
A vontade do pessoal do MPRN em aparecer é inacreditável. A PM prende e eles põem na imprensa que o Ministério Público realizou a prisão. É uma fogueira de vaidades sem limites.
Impressiona ver com as leis no Brasil são benevolentes. Esse assassino tirou a vida de uma criança e uma jovem e só recebe 7 anos de condenação? Era para ficar uns 10 anos por cada morte em regime fechado. A lei penal no Brasil deve e precisa ser toda revista, as penas para os crimes são brandas demais e não dá a sensação de pena real aos crimes. Chega de impunidade…
Quando vejo esse tipo de matéria (tão comum ultimamente), fico me perguntando se algum promotor saiu na rua fazendo uma diligência, abordou o indivíduo e o algemou ou algo do tipo, mas já vi que não…
A Prefeitura de São Bernardo do Campo autorizou o início das obras na propriedade da família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às margens da represa Billings. Segundo apurou a Coluna, a reforma e modernização do local teriam como objetivo deixar a propriedade pronta e à disposição de Lula caso um eventual pedido dele de prisão domiciliar seja aceito pelo STF.
A licença para as obras foi assinada pelo prefeito Orlando Morando (PSDB) semana passada. O terreno tem cerca de 20 mil m², área de lazer completa e campo de futebol.
Será que ao menos esse sítio está no nome dele? Ou está no nome de "amigos" (laranjas)? Um grande "lavador de dinheiro" (duas condenações por isso além de corrupção). E já sabe que vai prá prisão domiciliar? Quem garantiu?
Os minions "é". Vc é mesmo um petista "raiz". Kkkkkkkkk
Onde há fumaça, há fogo…. Certamente o nove dedos vai pra prisao domiciliar…. internet, celular, massagista personal, motorista, copeira e cozinheira… piscina, playground, jogo de futebol…um monte de amigos e babões nos churrascos e bebedeiras usufruindo este sítio …. Eita Brasil véio, cheio de bananas….
Ainda vão gastar o dinheiro dos contribuintes para isso? O Brasil realmente é a república dos bananas.. Enquanto isso falta saúde, segurança e educação para quem paga a conta dos desmandos!!
Esse Flávio é bom na ARTE de Interpretação de texto…
Na verdade, a pergunta correta a ser feita é: quem está pagando essa reforma? Do bolso do presidiário não deve ser, como já estamos cansados de saber (e a Justiça já provou).
Em mais uma fiscalização da Operação Lábaro, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu na madrugada desse sábado (23), no km 85 da BR 101, em São Gonçalo do Amarante/RN, região metropolitana de Natal, uma carreta Bitrem carregada com sal a granel e deteve o seu condutor, um homem de 41 anos, por uso de anfetaminas.
Durante a abordagem, os policiais constataram que a carreta estava com carga excessiva. Após os procedimentos fiscalizatórios, foi confirmado que a carga estava com um excesso de 21 toneladas. O veículo que tem capacidade para transportar 48 toneladas, estava transportando 69 toneladas. A carga pertence a uma empresa salineira e estava sendo trazida da cidade de Galinhos/RN para o porto de Natal.
Com o motorista, foi encontrada uma cartela contendo 41 comprimidos da anfetamina Nobésio Forte. A droga, popularmente conhecida como “rebite”, é de uso controlado, porém muito utilizada por motoristas profissionais, para inibir o sono e desta forma dirigir por mais tempo ininterruptamente.
Diante das irregularidades, o motorista foi detido e submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, devendo comparecer em juízo para responder pelo delito. No tocante ao excesso de peso, foram aplicadas multas no valor de R$ 6.290,00.
O excesso de peso e uso de “rebites” por motoristas, são fatores que colocam em risco a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais do país, por isso, a PRF estará sempre coibindo com muito rigor tais práticas.
A fraqueza da economia deve dar ao Brasil uma triste marca ao fim do ano que vem. A taxa média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da atual década deve ser a mais baixa dos últimos 120 anos.
De 2011 a 2020, o crescimento médio do Brasil deve ser de apenas 0,9% ao ano, projeta um estudo do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Se a previsão for confirmada, a economia brasileira vai registrar um desempenho mais fraco até mesmo do que o observado nos anos 1980, período chamado de “década perdida”, quando o PIB avançou em média apenas 1,6% ao ano no período.
O levantamento do Ibre utiliza como base a série histórica do PIB apurada pelo Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) e as projeções para 2019 e 2020 do relatório Focus, do Banco Central, que colhe a avaliação de analistas para a economia brasileira.
O desempenho atual é explicado, segundo os analistas, pela piora das condições macroeconômicas do Brasil. Desde 2014, a economia brasileira tem colhido sucessivos déficits nas contas públicas, o que levou a um aumento acelerado da dívida do país e, consequentemente, da desconfiança com a saúde financeira, afetando diretamente a taxa de crescimento da economia.
“Houve uma grande desarrumação da economia nesta década. Os erros de política econômica levaram a uma queda muito forte do PIB em alguns anos e agora produzem uma lenta recuperação”, afirma o pesquisador do Ibre/FGV e responsável pelo estudo, Marcel Balassiano.
Em 2015 e 2016, por exemplo, a atividade econômica recuou 3,5% e 3,3%, respectivamente. Foi um marco negativo para a histórica econômica do país. O Brasil não registrava um dois anos seguidos de recessão desde 1930 e 1931, quando o mundo foi afetado pelos efeitos da crise econômica de 1929, quando ocorreu a quebra da bolsa de Nova York.
Para piorar o cenário da década atual, os sinais da lenta retomada estão se consolidando. Nos últimos dois anos, o PIB avançou apenas 1,1%. Em 2019, o desempenho da economia começou de forma lenta, e os analistas já reduziram a projeção de crescimento de 3% para 2%. Na última sexta-feira (22), o ministério da Economia também reduziu sua previsão de alta do PIB para este ano, de 2,5% para 2,2%.
“A saída da recessão mais recente está mais difícil por algumas razões”, afirma o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale. “Na saída da recessão, não tínhamos disponíveis os instrumentos clássicos de política monetária e fiscal para estimular a economia: a inflação estava em dois dígitos e o fiscal era a origem do problema.”
Além dos problemas de características mais estruturais apontados pelos economistas, fatores pontuais têm prejudicado a retomada. Em 2018, a greve dos caminhoneiros e a incerteza com o quadro eleitoral afetaram a atividade. A desaceleração da economia mundial, sobretudo da Argentina, importante parceira comercial do Brasil, também está colaborando para minar uma retomada mais forte.
“Este ano ainda temos um pouco de resquícios desses choques: a Argentina e o mundo seguem em desaceleração, afetando o crescimento do começo de 2019”, diz Vale.
Foco no Fiscal
Se quiser acelerar o crescimento da economia nos próximos anos, o governo vai ter de endereçar a questão das contas públicas, de acordo com analistas. No centro do debate, está a reforma da Previdência. Ela é considerada fundamental para o acerto das contas do governo e, dessa forma, pode contribuir na atração de investimentos para acelerar o crescimento econômico.
A proposta apresentada pela equipe econômica liderada pela administração Bolsonaro projeta uma economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos. A equipe econômica e política do governo avalia que a proposta deve ser aprovada ainda no primeiro semestre.
Entenda a proposta da Previdência ponto a ponto
“O nosso problema fiscal é enorme e precisa ser resolvido para permitir a volta de algum crescimento mais robusto”, afirma Balassiano, do Ibre – neste ano, a meta do governo é de um déficit de até R$ 139 bilhões.
Sem a aprovação da reforma, os analistas avaliam que o crescimento deste ano tende a ser ainda mais baixo do que os 2% projetados atualmente.
Crise dos anos 1980
Até a década atual, o período de mais baixo crescimento do país foi registrado nos anos 1980. Naquele período, a economia brasileira enfrentou uma combinação perversa.
No cenário internacional, houve uma piora das condições financeiras, com alta de juros pelas principais economias. Internamente, o Brasil passava pelo período de redemocratização, lidando com um quadro de baixo crescimento, descontrole fiscal e aumento da inflação – o país enfrentou vários planos de estabilização.
“Entre os principais fatores que levaram ao quadro de instabilidade dos anos 80 está o esgotamento do modelo de industrialização promovido pelo Estado desde os anos 30, com um endividamento público agudo”, afirma a economista e sócia da consultoria Tendências, Alessandra Ribeiro.
Em 1987, o governo brasileiro chegou a declarar moratória e suspendeu o pagamento de credores internacionais.
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a quantia de R$ 600.246,00 a um particular em virtude da desapropriação de imóvel que ele tinha e que foi utilizado para a construção de acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, localizado no Município de São Gonçalo do Amarante. O valor ainda será corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora.
O autor ajuizou uma Ação Monitória contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) visando obter o pagamento do débito referente a indenização pela desapropriação de imóvel cuja área foi declarada de utilidade pública, conforme Decreto Estadual nº 24.134, de 9 de janeiro de 2014, objetivando construir acessos ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves
O autor da ação afirmou que, apesar de ter concedido a autorização da imissão na posse e concordado com o valor auferido no Laudo de Avaliação, a indenização não foi paga. O Estado apresentou embargos e impugnação à pretensão autoral.
Decisão
Ao analisar os autos, o magistrado Airton Pinheiro verificou que o autor juntou a cópia do processo administrativo em que foi realizado o procedimento de desapropriação do imóvel cuja área foi declarada de utilidade pública, o qual tramitou atendendo a todos os requisitos do Decreto nº 3365/1941, sem nenhum vício ou ilegalidade, havendo termo de autorização de imissão de posse, laudo de avaliação elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação e concordância da parte expropriada quanto ao valor da avaliação administrativa.
O juiz levou em consideração também que o diretor-geral do DER/RN informou que todos os processos de desapropriação dos acessos ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante já foram devidamente instruídos pela autarquia, cabendo apenas a finalização à PGE mediante o pagamento das indenizações, conforme lista anexa ao processo em que o autor figura como credor de uma indenização no valor de R$ 600.246,00.
Contudo, constatou que o pagamento não foi efetuado administrativamente em virtude da ausência de dotação orçamentária. No caso, Airton Pinheiro verificou que o autor juntou o laudo em que consta o valor em que imóvel foi avaliado, devidamente corroborado pelas planilhas anexadas pelo próprio Estado no processo administrativo, demonstrando a existência do débito, no valor de R$ 600.246,00.
O juiz destacou que, como se trata de desapropriação, nos termos da Súmula 561, do Supremo Tribunal Federal, “é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez”, logo, o valor reconhecido haverá de ser objeto de correção monetária e acrescidos de juros de mora.
Segundo o juiz, não pode prosperar a linha defensiva de que não efetuou o pagamento por obediência aos limites prudenciais de gastos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal ou previsão orçamentária específica, uma vez que a obediência aos limites deve ocorrer no momento em que assume as obrigações, não se prestando à elisão da responsabilidade do Estado em adimplir suas obrigações assumidas por força de lei e oriundas de exercícios pretéritos. “Tanto mais, agora, por força de decisão judicial”, comentou.
Por fim, o magistrado determinou que o pagamento da indenização seja realizado via depósito judicial, tão logo haja o trânsito em julgado da ação, em observância ao disposto no art. 5º XXIV, da Constituição Federal, o qual disciplina que o procedimento de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ocorrerá mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
“Ressalto que, tratando-se de uma desapropriação direta, não pode o Estado beneficiar-se da sua própria mora para que o pagamento seja efetuado seguindo a regra do art. 100, da CF/88, posto que incompatível com o caráter prévio da indenização”, decidiu.
Pense num empreendimento dos Alves para sugar o estado, poderiam entregar nas mãos dos verdadeiros proprietários para eles administrarem, tenho certeza que ainda sairia mais barato.
Manda a conta para a oligarquia que fez essa bondade com todos nós. Saímos de um excelente aeroporto em Parnamirim para essa droga longe e perigosa com assaltos constantes. Oligarquia fazer bem ao povo? Nunca.
Em meio à crise com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a aliados que a reforma da Previdência está “acima do governo” e que vai “blindar” a proposta.
“Não tem a ver com governo dele, ministro, nada. É acima do governo dele, de ministros, de tudo. Vamos tocar”, disse ao blog.
Maia conversou sobre a estratégia da Previdência com aliados no final de semana, como João Doria, governador de São Paulo.
Eles discutiram o conteúdo da reforma da Previdência que foi enviada pelo governo Bolsonaro – e ambos concordaram que vão “mexer” para “ajustar” o texto.
Cogitou-se, inclusive, outro texto para a Previdência – como o que havia sido enviado pelo governo Temer. Mas, segundo o blog apurou, concluíram que o que será mexido, “com emendas”, será o texto enviado pela equipe de Paulo Guedes.
A propósito, João Doria foi além: disse que o ideal também é “blindar Paulo Guedes”, ministro da Economia.
“O ministro é muito importante. O foco agora é a agenda Brasil, precisamos pacificar pela Previdência: se não aprovar, o Brasil vira Venezuela e todos perdem. Não dá”, afirmou Doria à reportagem.
Diminuindo a temperatura
Maia negou ao blog nesta segunda-feira (25) que esteja em curso um “troco” nesta semana de parlamentares insatisfeitos ao governo Bolsonaro. Ele defende, por exemplo, que a Câmara não vote a derrubada do decreto anunciado por Bolsonaro que libera turistas norte-americanos e de outros países de visto para entrada no Brasil.
Como o blog mostrou na semana passada, parlamentares avaliam derrubar o decreto para dar uma espécie de recado ao governo, irritados com o tratamento do presidente ao Congresso.
Maia, no entanto, disse ao blog que é hora de evitar polêmicas e de trabalhar para “diminuir a temperatura”.
A revolta dele é por causa do projeto anti crime, pois caso aprovado enquadraria ele e uma imensa parte do congresso, todos integrantes do crime organizado. E isso ele considera como afronta, entretanto, a sociedade e o povo organizado irá exigir a aprovação do projeto anti crime, e ele também terá que priorizar o trâmite do projeto anti crime. Só assim alcançaremos as mudanças pra um Brasil melhor.
Se a reforma fosse pra atender a sociedade ele não priorizava, como é pra atender os grandes empresários, ele tem que votar, sob a pena de não receber propina pra financiar sua reeleição. Já o projeto anti crime do moro, não quer votar, isso porque atende a necessidade do povo de se defender contra a ações de bandidos da estirpe dele e os demais membros dessa quadrilha que usurpa o dinheiro público do Brasil, além também das facções criminosas.
"Vamos tocar", como assim? Roliço Maia tem que se manter neutro, em respeito às várias correntes que existem dentro da Câmara, contra e a favor da reforma.
Esse Maia não engana ninguém. Representante da "velha política", teve seu sogro preso nesses dias e ele próprio é alvo de investigações. Está apenas atrás de barganhar seu apoio. E está tentando emperrar as propostas do ministro Moro, numa clara demonstração de que está do lado dos corruptos e bandidos. Não podemos permitir que esse sujeito atrapalhe as mudanças que o nosso povo deseja.
Toda essa REVOLTA de Rodrigo Maia CONTRA o governo, PROVA a forma dele fazer política e se sente muito desconfortável SEM O TOMA LÁ DÁ CÁ, assim como muitos outros deputados.
Essa briga inventada por Rodrigo Maia é um reflexo incontestável por ver seu sogro, Moreira Franco preso. Essa turma antiga e viciada em poder com impunidade não aceitam o tratamento como mortais e que estão abaixo da lei. Se bem que eles tem o STF para protejelos, mas enquanto a justiça estiver nas mãos daqueles que respeitam o que está estabelecido nas leis, veremos muitos "figurões" respondendo pelos crimes, comprovadamente cometidos.
Sou do sertão nordestino, já votei em Lula e hoje digo: #bolsonaropresidentebrasil2022 #kimkataguiripresidentebrasil2026 #Deusacimadetodos #forçaLavaJato #foratoffoli #foragilmarmendes #forastf #foramaia #foraforoprivilegiado #foragleisi #forafanaticosporlula #foracorruptos #foraglobolixo
Quem quer montar uma cozinha profissional terá uma boa oportunidade com o leilão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) para arrematar um lote com freezer, geladeiras e fogões industriais com lance inicial de R$ 35 mil.
Além desses equipamentos, será leiloada uma ilha para cozinha do chefe, com duas cubas, fogão cooktop com cinco bocas, torneira giratória, seis gavetas com divisórias próprias para utensílios de cozinha e mais três gavetas sem divisórias, avaliada em R$ 70 mil.
Os lances podem ser apresentados presencialmente, às 10h da manhã, no Salão de Eventos do Hotel Majestic, em Ponta Negra, ou via computador no site do leiloeiro (www.lancecertoleiloes.com.br).
O leilão será presidido pela juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e ocorrerá em dois pregões, com intervalos de 30 minutos entre si.
No primeiro, o bem será vendido por 100% do valor da avaliação e no segundo pela metade do valor, sem que haja necessidade de renovar a publicação do Edital.
Ao todo, serão leiloados 23 lotes com casas e apartamentos, terrenos e equipamentos hospitalares, veículos, material de construção e aparelhos de ar condicionado, dentre outros bens.
Outros destaques do leilão são uma casa em Nísia Floresta, com 4 suítes e um quarto, campo de futebol gramado e represa com 5 mil m², avaliada em R$ 2 milhões e um terreno na praia de Santa Rita, no município de Extremoz, medindo 1.000m², com lance inicial de R$ 66.670,00.
Também vão a leilão um aparelho de Raio X e uma autoclave do Hospital Papi em único lote com valor inicial global de pouco mais de R$ 90 mil.
Pelo valor de R$ 37 mil, serão leiloadas três esteiras e três máquinas de musculação.
Uma caminhonete Toyota Hylux (2015) também será leiloada com lance mínimo de R$ 107 mil.
CADASTRO
Para participar do leilão, os licitantes deverão aderir às regras constantes no site (www.lancecertoleiloes.com.br) e no Provimento TRT/CR nº. 03/97.
O edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A publicação está disponível noDiário Oficial e no novo hotsite da prova.
O exame será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Conforme comunicado anteriormente, as inscrições deverão ser feitas de 6 a 17 de maio.
Neste ano, a taxa a ser paga será de R$ 85. Na edição de 2018, era de R$ 82. Ela deverá ser quitada entre os dias 6 e 23 de maio, em agências bancárias, casas lotéricas e correios.
Novidades na edição de 2019
Nesta edição do exame, os lanches levados pelos candidatos serão revistados. Além disso, haverá as seguintes novidades:
novo sistema de inscrição;
inclusão opcional de foto na inscrição;
espaço com linhas para rascunho da redação;
espaço para cálculos no final do caderno de questões;
surdos, deficientes auditivos e surdocegos poderão indicar, na inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.
Estrutura da prova
No primeiro dia de prova, em 3 de novembro, serão aplicadas as provas de:
linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias.
duração: 5h30
No segundo domingo, dia 10 de novembro, será a vez das questões de:
ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
duração: 5h
Pedidos de isenção
Os pedidos de isenção da taxa de inscrição irão do dia 1º de abril ao dia 10 do mesmo mês. Assim como em 2018, esse processo será feito antes do período de inscrições para o exame. Terão direito à gratuidade:
estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública;
candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
aqueles que declararem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Em todos esses casos listados acima, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada. Informar dados falsos pode acarretar a eliminação no exame.
Aqueles que pleitearem a isenção saberão do resultado em 17 de abril, no site do Enem. É importante lembrar que, mesmo conseguindo esse benefício, o candidato não estará inscrito automaticamente no Enem. Ele precisará, assim como os demais, fazer a inscrição regular.
Justificativa de ausência
Caso o estudante tenha conseguido a isenção em 2018 e faltado aos dois dias de prova, precisará justificar sua ausência entre as 10h do dia 1º de abril às 23h59 do dia 10 de abril, na página oficial do Enem. Ele terá de anexar documentos que comprovem a necessidade de ter faltado à prova.
Caso a justificativa seja recusada ou sequer informada, o candidato terá de pagar a taxa de inscrição em 2019.
Cartão de confirmação
O cartão de confirmação de inscrição será disponibilizado em outubro. Ele traz dados como: número de inscrição,
data/hora/local de prova;
atendimento especializado e ou específico
opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).
Acessibilidade
O candidato que necessitar de recursos de acessibilidade para fazer a prova deverá solicitá-lo entre os dias 6 e 17 de maio.
Gestante
Idoso
Lactante
Estudante em Classe Hospitalar
Outra Situação Específica
Uso do nome social
O uso de nome social deverá ser solicitado entre os dias 6 e 17 de maio.
Calendário
Pedido de isenção: 1º a 10 de abril
Justificativa de ausência no Enem 2018: 1º a 10 de abril
Resultado da solicitação de isenção: 17 de abril
Solicitação de recursos caso a isenção seja negada: 22 a 26 de abril
Pedido de atendimento especial ou de uso de nome social: 6 a 17 de maio
Pagamento da taxa de inscrição: 6 a 23 de maio
Inscrições: 6 a 17 de maio
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados começa a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.
Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).
A indicação do relator estava prevista para quinta-feira (28), mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.
Acordo
O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.
“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.
O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras.
“A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.”
Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamental para o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.
Tramitação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.
Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.
A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.
Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.
Senado
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.
Segundo o requerimento da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a legislação de 1996 isenta do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
A mesma norma também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação.
Como a compensação não foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são anualmente negociados com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.
A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 — uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu concurso público de provas para provimento de cargo técnico-administrativo em educação. As inscrições devem ser feitas de 08 de abril a 13 de maio de 2019, no site do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve): www.comperve.ufrn.br. As provas estão previstas a serem aplicadas em 30 de junho, o valor da taxa de inscrição do concurso varia de R$ 60 a R$ 80, conforme o cargo. Os interessados devem efetuar inscrição
O edital 012/2019 traz informações sobre os cargos de Psicólogo Clínico, Nutricionista, Administrador, Tecnólogo em Eventos e Produção Cultural, Engenharia de Produção, Assistente em Administração, Desenhista Técnico/Webdesigner, Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico em Enfermagem, Técnico em Agropecuária, Técnico em Eletrotécnica e Técnico de Laboratório/Química.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) deram cumprimento, neste sábado (23), a um mandado de prisão temporária em desfavor de Cristóvão Batista da Costa, 58 anos, vigia de rua. O suspeito foi preso em sua residência, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, loteamento Jardim Progresso, na zona norte de Natal.
Cristóvão Batista da Costa foi indiciado, juntamente com Stanley Brennand de Carvalho, 42 anos, dono de uma empresa de segurança particular, pelo homicídio de Francisca Lúcia Silva de Moura, moradora de rua, e pela tentativa de homicídio contra o companheiro dela, crimes ocorridos no dia 14 de dezembro de 2018, no bairro de Candelária, zona sul de Natal
Na ocasião, as vítimas estavam dormindo numa calçada, quando Stanley e Cristóvão chegaram e atiraram nelas, matando Francisca. A polícia está apurando a participação de um terceiro homem que aparece em imagens de câmeras de segurança, na companhia de Stanley e Cristóvão, minutos antes do crime. Stanley Brennand, que se encontra foragido, é ex-lutador de jiu-jitsu, ex-segurança de um bar em Candelária e dono de uma empresa de segurança particular no mesmo bairro.
A polícia solicita a ajuda da população para localizar Stanley Brennand e identificar o terceiro suspeito que aparece nas imagens. Qualquer informação poderá ser comunicada através do disque denúncia anônimo, número 181.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias:
1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário
2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva
3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal
4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional
5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual
7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema
Dr. Sérgio Freire
Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
O povo poderia barrar esse aumento, senão agora indo às ruas e protestando, não dando trégua a nenhum dos deputados, ou desde logo ficar lembrando diariamente para que sejam colocados TODOS para fora da assembléia na próxima eleição.
O único Poder que arrecada recursos é o Executivo. Os demais apenas gastam. E muito. Então, todas essas benesses dadas a deputados, magistrados e membros do MP vêm, afinal de contas, do mesmo "buraco", dos cofres do Tesouro. Caso não inventassem essas formas de gastar dinheiro, sobrariam recursos do Orçamento, que deveriam ser devolvidos ao Tesouro. É vergonhoso e desumano que, enquanto a grande maioria dos servidores do RN (do Executivo, é claro) está com 3 ou 4 meses de salários atrasados, essa gente continue vivendo no "mundo da fantasia".
Sendo assim, porque tinha que ter o aval da governadora? Não me parece correto pelo que o estado está passando, entre outras coisas, o atraso dos seus servidores e deputados que pouco contribuem ter um aumento substancial desses.
A "nota" é mais do que notória: tenta explicar o absurdo, mas não justifica absolutamente nada. Nem podia.
Mesmo porque o erro moral, ainda que vindo "de cima", não serve de exemplo a ninguém. A não ser que ninguém seja ninguém mesmo.
A assembleia deveria deixar de receber o duocédimos, com todo o pagamento saindo do governo do estado sem ter o seu orçamento distinto. Se houvesse atraso dos servidores, deveria ter para eles também. Agora é fácil, autoriza o duodécimo e não tem nada atrasado.
"recursos da Assembléia Legislativa", leia-se: dinheiro repassado pelo governo do RN através dos duodécimos. ou a Assembléia Legislativa teria outra fonte de recursos?? de toda forma, sangra os cofres do RN. assim vai falir o restinho.
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN negaram mais um recurso movido pela defesa de George de Araújo Leal, condenado nos desdobramentos da Operação Judas, que apurou fraudes na Divisão de Precatórios do TJRN executadas pela ex-chefe do setor, a ex-servidora Carla Ubarana.
A defesa argumentou que já teria sido atingido o valor mínimo estabelecido em sentença para a devolução dos recursos desviados, o que não foi acolhido pelo órgão julgador ao apreciar o recurso de Agravo em Execução Criminal.
Segundo a defesa, George Leal já teria feito a devolução de pouco mais de R$ 7 milhões, da fraude que teria sido superior a R$ 14 milhões, segundo dados da Receita Federal.
Pelo delito, o denunciado foi condenado à pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto. Em outros Habeas Corpus e recursos, os advogados também pleitearam que já existiria o requisito temporal para a progressão de regime, desde abril de 2017, o que também não foi acolhido pela Câmara Criminal.
Já o Ministério Público pontuou que o agravante não comprovou o pagamento do valor definido para reparação do dano ou do parcelamento ou, ainda, de posterior alienação de outros bens que já não tenham sido considerados no recurso de Apelação.
O relator do caso destacou que, embora o juiz inicial tenha reconhecido o preenchimento do requisito temporal e do comportamento satisfatório do réu, indeferiu a concessão do livramento condicional em razão do não adimplemento da reparação mínima determinada, requisito subjetivo descrito na legislação. Segundo o juiz, o agravante restituiu apenas R$ 2.151.081,99, valor inferior ao que foi estabelecido na sentença condenatória.
(Agravo em Execução Criminal nº 0807755-83.2018.8.20.0000) TJRN
O Ministério da Educação (MEC) decidiu não avaliar este ano o nível de alfabetizaçãodas crianças brasileiras. Resultados anteriores têm mostrado que mais da metade dos alunos de 8 anos não consegue localizar informações em textos de literatura infantil ou escrever corretamente palavras como lousa e professor.
Por causa do desempenho preocupante das crianças, a gestão de Michel Temer anunciou em 2018 que passaria a checar a alfabetização mais cedo, aos 7 anos de idade (2o ano do ensino fundamental). A prova deveria ser feita no mês de outubro deste ano.
No entanto, portaria publicada nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do MEC responsável pelos exames, exclui as crianças de 7 anos das provas nacionais. Elas também não farão os exames de Matemática.
Estão mantidas as avaliações para os estudantes do fim dos ciclos do ensino fundamental, ou seja, 5o ano e 9o ano, e do ensino médio, no 3o ano.
As provas fazem parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que existe desde os anos 90 no Brasil e aplica testes de Português e Matemática. São a partir dos resultados do Saeb que o MEC calcula o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que se tornou o grande indicador de qualidade do ensino no País.
A alfabetização é considerada o momento mais importante da educação de uma criança. Especialistas enfatizam que um aluno alfabetizado de maneira insuficiente dificilmente terá condição de continuar aprendendo na escola.
Sem avaliação neste ano, perde-se a possibilidade de comparação para saber se as crianças estão melhorando ou piorando. A alfabetização havia sido medida em 2014 e 2016 e agora não há informações sobre quando voltará a ser avaliada. A portaria também não informa as razões da mudança.
Uma política nacional de alfabetização para melhorar os resultados no País foi colocada entre as prioridades para os 100 dias do governo de Jair Bolsonaro. Na semana passada, o Estado revelou a minuta do decreto que deve implementar a medida. O texto foi criticado por educadores por enfatizar um método de alfabetização, o fônico, considerado antiquado e muito tecnicista. O decreto também dizia que deveria ser priorizada a alfabetização aos 6 anos, ou seja, mais cedo ainda, no 1o ano.
Já a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que reúne os objetivos de aprendizagem para todos os anos escolares e que foi aprovada em 2017, diz que a alfabetização deve estar concluída ao fim do 2o ano. A BNCC também não prioriza nenhum método para que se ensine a ler e a escrever. Escolas particulares de elite em São Paulo, por exemplo, mesclam os modelos existentes para garantir a aprendizagem das crianças.
Outra mudança foi com relação à prova para a educação infantil (0 a 5 anos). Pela primeira vez na história do País, havia a previsão de todas as creches e pré-escolaspassarem por avaliações. As crianças não fariam testes, mas todos os professores e responsáveis pelas escolas responderiam a questionários sobre estrutura, projeto pedagógico, materiais. Agora, a portaria prevê que apenas uma amostra seja avaliada, “em caráter de estudo-piloto”.
Pesquisas no mundo inteiro têm mostrado que uma educação infantil de qualidade é crucial para o desenvolvimento das crianças.
Pela primeira vez também todos os alunos de 9o ano fariam provas Ciências da Natureza e Ciências Humanas. O Inep agora decidiu que só uma amostra, que ainda será selecionada, passará pelos novos exames.
A opção pela amostragem em vez de avaliar todos os alunos indica uma intenção de economizar recursos, mas especialistas questionam se haverá influência nos resultados. Na educação infantil, por exemplo, como nunca foi avaliada, existe a dificuldade de se calcular uma boa amostra já que não se conhece o universo.
No dia 26 de dezembro do ano passado, a gestão do MEC no governo Temer havia publicado uma portaria justamente com as regras para o Saeb de 2019. O documento de agora substitui o anterior.
Temer mostrou cartão amarelo à despropositada "Pátria Educadora" da Ensacadora de Ventos; já Bolsonaro dá cartão verde… Pra você ver como Orvalho de Cavalo tem razão em certas coisas.
O empresário Flávio Rocha, do Grupo Guararapes (Riachuelo) e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), criador do movimento político conservador “Brasil 200”, afirma que o governo de Jair Bolsonaro “precisa desligar o Twitter” para conseguir aprovar a reforma da Previdência. Presente no Fórum Lide de Varejo, que ocorreu neste sábado no litoral paulista, ele, que foi um dos primeiros empresários a aderir à campanha de Jair Bolsonaro, se recusa a criticar o governo, dizendo que há uma “curva de aprendizagem”, mas cobra um posicionamento mais firme em prol da reforma.
Nesta semana o governo viveu uma série de situações que podem colocar em risco a aprovação da reforma…
Eu mudei a minha cabeça no sentido de não me angustiar diante destas mudanças bipolares, espasmódicas de humor. O que me tranquiliza é que a mudança aconteceu na base, na raiz, na cabeça do povo brasileiro. Então eu acho que o gigante despertou. O gigante são os 98% da população brasileira que paga a conta desta farra (da Previdência sem reforma). Esse era um gigante que estava em sono profundo. E a mudança não virá de um protagonista, de um ou outro agente político, a mudança virá da conscientização que aconteceu da população brasileira.
Mas os problemas desta semana não colocam em risco a tramitação da reforma?
Sem dúvida, mas acho que prevalece o bem maior que é o Brasil, que é a salvação do Brasil. Eu acho que estas questões serão colocadas no seu devido lugar, serão colocadas à margem e vai preponderar o que é fundamental e o que é essencial.
O otimismo econômico do começo do ano já está se reduzindo, diante dos problemas da tramitação da reforma?
Eu acho que a questão fundamental é se a reforma da Previdência passa ou não. O marco divisor de águas, principalmente para o investimento externo, é uma demonstração concreta que a reforma da Previdência vai passar. Mas acho que quem decide este investimento está esperando uma demonstração um pouco mais concreta de que a reforma passa.
Mas existe a possibilidade de a reforma não passar?
Não, eu não acho que há a possibilidade da reforma não passar, eu acho que ela vai passar e com efeito fiscal relevante.
A agenda econômica do Paulo Guedes será afetada pelas polêmicas do governo?
Nós temos que estar vacinados contra os que querem manter as coisas do jeito que estão. Os anti-reformistas são estes que querem tumultuar o processo. Mas nós temos que filtrar estas intenções, que são, antes de mais nada, antipatrióticas.
Como o senhor avalia o começo do governo Bolsonaro?
Nós nunca tivemos um pacote de ideias tão boas. Essa eleição foi ganha claramente com ideias que costumavam ser onerosas politicamente no Brasil, que é a ideia do Estado pequeno, de privatização, bandeiras que nunca haviam sido assumidas. Isso dá força a este discurso. Eu acho que finalmente chegaram ao Brasil os ideias que construíram todos os cases de prosperidade no resto do mundo.
O governo começou bem?
Eu acho que há uma curva de aprendizado, o povo queria renovação e o custo da renovação é esse, pessoas que ainda estão aprendendo o jogo político, mas estão aprendendo muito rapidamente. Eu cito como exemplo o ministro Paulo Guedes, que não tinha os cacoetes do político, mas está aprendendo rapidamente a lidar com o Congresso. As pessoas bem intencionadas aprendem rápido.
A popularidade do governo caiu muito rápido. Isso é um risco?
É que uma das trincheiras dos privilégios de uma visão antagônica desta visão liberal e conservadora deste governo tem muita força de comunicação. Isso realmente traz um efeito de desgaste, há um verdadeiro “bullying” de comunicação em torno das ideias liberais e das ideias conservadoras que são a espinha dorsal deste governo.
Que conselho o senhor daria ao governo?
Eu acho que tinha que desligar o Twitter. Se o Carlos Bolsonaro quer ajudar, comportamentos típicos de campanha têm de ser deixados para trás e agora tem que ser um comportamento típico de agregação. Agora é hora de construir, de aglutinar, a eleição foi ganha, conscientizando uma grande maioria que não sabia da força que tem, que é o contigente dos liberais na economia e conservadores nos costumes. Mas agora a hora é de alargar este leque.
Demonstração de lucidez. Disso o certo: as propostas do novo governo contemplam o melhor para o nosso país e estão de acordo com os anseios do povo brasileiro. Tem só que evitar essas polêmicas em redes sociais. A oposição continua a mesma de sempre: os adeptos da "velha política", os esquerdistas "que não se conformam com a perda do poder e de suas "boquinhas"" e a grande mídia, também de esquerda e lamentando a perda dos bilionários patrocínios e recursos governamentais. Esses, irão sempre arrumar motivos para falar mal do presidente, mesmo que precisem inventar e mentir.
Não pode deixar a velha política continuar com a mesma mania de sempre tem de acabar e denunciar quem o quiser praticar tem de dar um basta nisso inclusive no judiciário que atrapalha mais que ajuda na retomada do desenvolvimento do país
Foto: Max Rossi/Reuters – 14.01.2019
E os BANDIDOS PTRALHAS defendendo esse RATO CONFESSO
OK, depois de décadas e toda proteção que recebeu no Brasil, com o fim da farra em 2019, o terrorista finalmente assume que cometeu os assassinatos.
Mas como ficam os políticos brasileiros que protegeram esse assassino confesso? Vão se pronunciar sobre dar proteção a terrorista?
Eita país para ter leis boazinhas, um camarada desse era para está preso em regime fechado até o final da pena, quem está preso são as vitimas e familiares.