O juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª Vara Criminal de Natal, condenou um motorista a uma pena provisória de dois anos de reclusão e 25 dias-multa, por corrupção ativa, ao oferecer R$ 40 de propina para ser liberado por um policial militar após ser apanhado em uma blitz na Zona Norte de Natal sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme a denúncia, no dia 29 de julho de 2012, por volta das 23h, na Barreira Policial da CPRE, próximo ao Posto da Ponte de Igapó, em Natal, o denunciado foi preso em flagrante após oferecer vantagem indevida, consistente em R$ 40 a um tenente da policial militar, objetivando a não aplicação das sanções administrativas decorrentes da condução de veículo automotor sem Carteira Nacional de Habilitação.
Para o magistrado, mostra-se evidente que o acusado da maneira como agiu, seja verbal ou gestual, ofereceu vantagem em dinheiro para funcionário público e agiu de forma dolosa, praticando o delito de corrupção ativa, previsto no artigo 333, caput, do Código Penal
“Nesse contexto, verifica-se que a prova documental e testemunhal deixam cristalina a autoria e materialidade, de forma que dúvida não há quanto a prática do crime de corrupção ativa praticado pelo acusado”, concluiu Ivanaldo Bezerra.
Fixação da pena
O magistrado levou em consideração que o acusado permaneceu preso provisoriamente por 3 dias, esse tempo deverá ser abatido da pena fixada, devendo o acusado, então, cumprir a pena de um ano, 11 meses e 27 dias de reclusão e 25 dias-multa.
O juiz determinou que a pena privativa de liberdade será cumprida inicialmente no regime aberto. Substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma como determinar o juízo das Execuções Penais.
(Processo nº 0128036-11.2012.8.20.0001)
TJRN
Até que enfim a lei sendo cumprida sem distinção de classe social, parentesco e afinidades políticas !!!!
Esta lei seca é uma das coisas boas que fizeram ultimamente, tem salvado muitas vidas.
E não ser pego nela e facílimo, basta apenas soprar o barômetro e ir embora estando com o valores tudo ok!!!
Henrique, para não ser pego a blitz basta apenas soprar o bafometro e ir embora estando com os VALORES tudo ok?????
Estamos falando da Lei Seca ou da Mão Molhada?
No xadrez da política NA segurança tudo indica que o rei sairá candidato. O bispo preto, que faz pouco e só anda de lado, quer ocupar sua casa. Já o cavalo branco, querendo ocupar aquela vaga aberta pela saída do bispo, tem que mostrar serviço, aparecer de alguma forma. Resolvendo isso eis que surge a torre branca, que sem saber ou fingindo não saber, não é mais que um peão.
Se tudo der certo, todos ficarão felizes pelo menos até dezembro. Caso contrário restará de prêmio consolação o BBB15. Isso tudo se dará na França, aguardem.
Só um comentário acerca da abordagem! A Lei Seca é Legal, mas as nossas Leis têm de ser respeitada. O direito de expressão é constitucional: "não querer ninguém falando é abuso de autoridade!" A polícia é para manter a ordem e não para impor a ordem sem respeitar o direito de outrem! Se alguém fizer desordem com a voz, que se puna! São por essas atitudes que acho que temos policiais autoritários. Deveríamos treinar melhor a nossa polícia!
Tem que prender mesmo!
uma coisa não tem nada haver com a outra, uma coisa é a lei seca, outra coisa é a violência urbana . todas os crimes devem ser coibidos seja dirigir embriagado, poluição sonora ou qualquer outro crime, então não têm desculpa.
Caro, Carlos. Eu faço das suas palavras às minhas…. Não significa que um ERRO seja pago com outro!!! Quem assistiu o vídeo, viu o EXCESSO de ABUSO por parte do então XERIFE, tenente Stivsson. Ele chegou ao ponto de MANDAR o povo calar à boca e se estivesse com SEDE tomasse o SUOR. Altamente desnecessário à forma que ele se dirige ao pessoal que foram autuados. Eles, estão errados!!! Que paguem pelo erro que cometeram, mas não sou obrigados à passar por HUMILHAÇÃO e nem ser tratados com TRUCULÊNCIA. Eu acho que existiu, ABUSO e TRUCULÊNCIA desnecessária por parte desse cidadão, que está se achando o dono do Mundo. Humildade, não faz MAL à ninguém TENENTE….. Deixo à minha INDIGNAÇÃO!!!!! e que o COMANDANTE ou que à CORREGEDORIA assista ao vídeo e tire as suas conclusões.
Infizmente caro blogueiro esse país não tem jeito a policia apenas enchuga gelo, e o senhor Carlos uma cerveja não vai dar 033 no teste do bafômetro nao, menor que isso tem a carteira apreendida por uma semana e multa não vai pra DP.
Defender acusando é o mais reles do argumentos. E ainda misturou alhos com bugalhos. Como não diria Shakespeare: uma coisa é uma coisa, outra coisa é ouuuutra coisa. Essa é uma das obrigações dos militares, que estão exercendo sua função. E é bom sempre lembrar: está na lei, cara-pálida. Não sou militar nem morro de amores pela eficiência da polícia. Agora, na hora em que se quer fazer alguma coisa, vem esse tipo de comentário estapafúrdio. E não se engane: os que foram pegos são os mesmos que cobram ações enérgicas e presença constante da polícia. Vá entender!…
EU quero ver se esse tenente Stiversson eh bom se o comando colocar ele na periferia prendendo BANDIDOS, ora prender CIDADAO DE BEM (teste de bafometro) eh muito facil. Quero que ele mostre serviço com BANDIDOS!!!
A lei é correta, mais os assaltos matam mais que acidentes de trânsito por embriaguez, ou não embriaguez, porque com um copo de cerveja ou até um listerine ninguém vai sair batendo e matando por aí, os excessos sim, punir com o rigor da lei, prender mesmo, mais, latrocínio, estrupo, tráfico e outros crimes, não rendem multas, que ninguém sabe pra onde vai… ou melhor, todos sabem, por isso o interesse em multar e humilhar, o único motivo é DINHEIRO, ou alguém está achando que é pra proteger a população? Só um idiota, revoltado ou conivente(beneficiado) que pode acreditar nisso!
Assino embaixo, Carlos! Todo final de semana, enquanto o aparato policial está mobilizado para flagrar incautos cidadãos, os bandidos atuam livremente!
não existe isso não, se beber não dirija e ponto final, não podemos frear os assaltos vamos pelo menos tirar e multar esses irresponsáveis que acham que podem beber e dirigir! eu já vi vários acidentes calados por alcoolismo por isso sou a favor da lei seca! se quer beber pegue um táxi ou corra o risco de pagar uma boa multa por sua imprudência
Concordo plenamente. É a indústria da multa, grande negócio.