Todos os cidadãos natalenses estão convidados a participarem, no próximo dia 11 de novembro, de uma Audiência Pública promovida pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (Arsban). O objetivo é concluir o processo de análise do pleito de revisão tarifária feito pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para o ciclo 2013/2017. O evento será realizado às 9h, no auditório da Assembléia Legislativa.
Pelo regulamento, a audiência será realizada com exposições e debates, sendo facultada apresentação de perguntas escritas e manifestações orais. Poderão participar representantes de órgãos públicos, entidades representativas da sociedade civil e de setores interessados nas áreas objeto das discussões, bem como todo e qualquer cidadão que se interesse pelo tema.
A condução dos trabalhos e dos debates será feita pelo diretor presidente da Arsban. Na ocasião, ele poderá designar um secretário de mesa que o auxilie no trabalho; realizar uma apresentação de objetivos e regras para ordenar o andamento do curso dos debates; convidar servidores ou expositores para auxiliar no debate ou esclarecer temas técnicos; modificar a ordem das exposições por razões de melhor organização; e exigir, em qualquer etapa do procedimento, a unificação das exposições com interesse em comum.
Poderá ainda, decidir sobre a pertinência das intervenções escritas e orais com o objeto em debate e a aceitação ou não de participantes não inscritos; organizar os pedidos de réplica e tréplica; dispor sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da audiência, bem como de sua reabertura ou continuação; regular, limitar ou excepcionalmente ampliar o tempo das exposições; determinar e fazer cumprir a limitação de inscrições para manifestações orais ou escritas; autorizar a transmissão radiofônica e/ou televisiva da audiência; e declarar o fim do referido processo.
O presidente da Arsban terá, também, como deveres o de garantir a palavra a todos os participantes inscritos, assim como aos expositores técnicos convidados; Manter sua imparcialidade, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre a opinião ou propostas apresentadas pelos partícipes.
Para participar dos debates, por meio do uso da palavra ou manifestação por escrito, os interessados necessariamente deverão fazer sua inscrição, mediante formulário próprio, a ser distribuído aos participantes durante a audiência. A ordem de inscrição determinará a ordem de participação dos inscritos. O secretário de mesa será o responsável pelo controle das inscrições, podendo, quando solicitado, informar ao inscrito de sua posição na lista geral de inscritos. Só será permitida a inscrição de um representante por pessoa jurídica, salvo se houver reduzido número de inscritos, a critério do presidente da audiência pública.
A Audiência terá seus trabalhos iniciados com a composição da mesa seguida de abertura formal com breve explicação das normas e demais informações. Após a exposição do presidente, será dada a palavra aos demais componentes da mesa, com tempo máximo de manifestação de cinco minutos e depois aos técnicos convidados que terão quinze minutos para expor suas contribuições. Cada cidadão inscrito previamente poderá participar com tempo máximo de cinco minutos. Na seqüência, o presidente facultará a palavra aos membros da mesa ou técnicos convidados para responder ao questionamento. Concluídas as exposições e manifestações, o presidente dará por concluída a Audiência.
O regulamento e convite estão disponíveis no portal da prefeitura que tem como endereço http://portal.natal.rn.gov.br/arsban/paginas/ctd-1022.html. Os interessados ainda podem enviar suas contribuições para o e-mail [email protected].
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