Política

Juíza determina posse de Assis Oliveira

A juíza da 1º Vara da Fazenda Pública, Érika Paiva Tinoco, determinou a posse imediata de Francisco de Assis Oliveira, na Câmara Municipal de Natal, em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

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Política

Deputados do RN responde processos no STF

O site Congresso em Foco divulgou hoje (10) a lista dos deputados federais que respondem a inquérito no Supremo Tribunal Federal. Dos 114 deputados que integram a lista, dois são do Rio Grande do Norte: Fábio Faria (PMN) e Rogério Marinho (PSDB).

Fábio Faria (PMN-RN)
Inq 2454 (18/1/2007) – Crimes Eleitorais

Rogério Marinho (PSDB-RN)
Inq 3026 (8/10/2010) – Investigação Penal
Inq 2571 (3/7/2007) – Corrupção passiva (tramita sob segredo de justiça)

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Jornalismo

Adoção por casais gays será próximo embate

Maurício Savarese.  Do UOL Notícias:

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer uniões estáveis de casais homossexuais deve ter seus próximos capítulos nas próximas semanas. Se está garantido a homossexuais o direito de terem seu relacionamento firmado em cartório, outros benefícios concedidos a heterossexuais, em especial a adoção de crianças, já provocam cabo-de-guerra entre defensores e adversários da iniciativa no Congresso Nacional.

Para Jean Wyllys (PSOL-RJ), o primeiro deputado federal abertamente homossexual do país, “a adoção será a maior dificuldade porque era o pano de fundo de toda a briga contra a união estável”. “A decisão do Supremo não se basta, temos de garantir a extensão dos direitos no dia a dia. É por isso que estou levando à Câmara uma proposta para garantirmos o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, para que cheguemos à cidadania plena”, disse ele ao UOL Notícias.

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Opinião dos leitores

  1. Infelizmente uma criança caso venha ser adotada por um casal homosexual, irá saber quem realmente é a mãe ou o pai da história.
    Se for um casal "homem" jamais ele poderá acreditar que sua "mãe" usa barba.

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Política

Assis Oliveira e Lucena de volta

Após a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo mais recente entendimento foi no sentido de empossar os suplentes das coligações, o desembargador Vivaldo Pinheiro reconsiderou a decisão anteriormente proferida e determinou que o presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), Edivan Martins, emposse imediatamente o suplente da coligação do ex-vereador Hermano Morais (PMDB), Fernando Lucena, do PT.

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Judiciário

PT em Festa. Delúbio de volta

Do Blog do Noblat:

Integrantes do Diretório Nacional do PT aprovaram na noite de hoje (29) o retorno ao partido de Delúbio Soares, considerado como pivô do mensalão de 2005.

A vitória de Delúbio foi esmagadora. Ele contou com apoio de 60 dirigentes. Apenas15 votaram contra. Outros dois não opinaram.

O presidente eleito do partido, Rui Falcão, foi um dos que votaram a favor de Delúbio.

“Como não existe pena perpétua no Brasil e tão pouco no regimento e estatuto do PT, nós encaramos isso com naturalidade”, ressaltou Falcão na saída da reunião.

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Opinião dos leitores

  1. Delúbio está Lula como PC está para Collor. Iguais em tudo. Mesmas acusações, mesmos erros, mesma boca calada, mesma serventia, subserviência e idolatria ao "cappo". A diferença é que PC morreu antes de ser "anistiado". A "cumpanheirada" está mais feliz que pinto no lixo…

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Política

Nervos à Flor da Pele

Nesta quarta vai a julgamento definitivo um dos maiores absurdos da política no Brasil nos últimos anos. O Supremo vai decidir se as vagas de suplentes pertencem aos partidos ou às coligações.

Durante toda história política do Brasil as vagas sempre pertenceram aos suplentes das coligações, mas no ano passado a regra do jogo foi mudada pelo ministro Gilmar Mendes, que concedeu uma liminar dizendo que estas vagas seriam dos partidos. Isso mesmo, com o jogo já em andamento.

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Política

Ficha Limpa de Volta

Do Estadão:

Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.

O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante o julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou na terça-feira uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana. Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada.

‘Conspira a favor’. Em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu.

Fux, porém, já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra “conspira em favor da moralidade administrativa”. No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê agora um voto favorável à aplicação da lei.

O problema é que há pelo menos dois pontos de grande polêmica na norma que deverão render muito debate no plenário, integrado por 11 ministros. A lei estabelece que os políticos condenados por tribunais não podem ser candidatos. Pela regra, mesmo que um político ainda tenha chances de recorrer de uma condenação ele pode ser impedido de concorrer na eleição.

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Política

Dois pesos, duas medidas

Natal é mesmo uma cidade muito diferente. Em Brasília a Câmara dos Deputados só dá posse a suplentes de coligações e ministros do STF continuam indeferindo pedidos de suplentes de partidos.

Enquanto isso, em Natal estão os dois únicos suplentes de coligações convocados em razão da renúncia dos titulares e depois foram desconvocados para dar lugar a suplentes de partidos.

 

Pra completar, a Advocacia Geral da União entrou com duas ações junto ao STF para que decisões em favor de suplentes de partidos, tomadas pela ministra Carmem Lúcia, sejam revistas, “sob pena de deflagrar o caos nas casas legislativas do País”.

Opinião dos leitores

  1. dois pesos, duas medidas acontece aqui no estado com o ministério publico, exemplo claro foi no machadão no classico américa x abc no primeiro turno hehehee

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