Com quase mil processos, Janot manterá prioridade sobre a Lava-Jato até o fim do mandato

Os próximos 33 dias serão os últimos de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) — e, também, uma corrida contra o tempo para colocar o trabalho em dia. Atualmente, dos 50.329 processos que aguardam decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), 962 estão na PGR. O número corresponde a 1,9% do total. A intenção de Janot é devolver à Corte boa parte desses processos para limpar as gavetas antes de sua sucessora, a subprocuradora da República Raquel Dodge, assumir o cargo no dia 18 de setembro.

As prioridades serão despachar o quanto antes os processos referentes à Lava-Jato e analisar as ações diretas de inconstitucionalidade. Para fechar o mandato marcando posição, Janot deve remeter ao STF, nos próximos dias, nova denúncia contra o presidente Michel Temer — desta vez por obstrução à Justiça, organização criminosa ou por ambas.

O temor da equipe de Janot é que sua sucessora não dê continuidade ao trabalho feito por ele nos últimos quatro anos — em especial as investigações da Lava-Jato, incluindo a condução dos acordos de delação premiada que estão sendo negociados. As duas equipes têm feito reuniões para discutir a transição, embora o diálogo entre os investigadores não seja dos mais profícuos. Daí a preocupação de Janot de enviar ao STF o maior número de processos possível para deixar sua marca nas causas que considera mais importantes.

O GLOBO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Braga disse:

    Mas AECIN ESTÁ FORA e não tem reza braba que revogue a Liberdade Perpétua a que foi condenado.

    • Ceará-Mundão disse:

      O senador Aécio já está sendo investigado. Ocorre que ele sempre foi oposição aos governos petistas. Como você queria que ele fosse protagonista da enorme roubalheira perpetrada nos governos Lula e Dilma? Desde quando alguém manda no governo de seu adversário? Os ladrões foram os donos do poder e seus aliados: PT (o "dono") e PMDB foram os principais. Facções distintas da mesma ORCRIM. Mas houve outros de menor importância, como o tal PP dentre outros.

Pedido de suspeição de Temer contra Janot não tem fundamento, diz Santos Lima

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta segunda-feira, 14, entender que o pedido de suspeição contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela defesa do presidente Michel Temer, não tem fundamento e objetiva colocar a investigação em um plano político.

“Não creio que o pedido de suspeição seja analisado pelo Congresso”, afirmou o procurador da operação Lava Jato, ponderando que tal fato seria até positivo, uma vez que não deixaria dúvida sobre o mérito do pedido. Ele afirmou, porém, que a solicitação “não tem nenhum fundamento”.

Lima, que participou nesta segunda-feira, 14, do 4º Fórum de Compliance, promovido Amcham, em São Paulo, disse, que o pedido revela uma manobra “contra as bases” do Ministério Público e que tem como objetivo tirar a investigação da esfera criminal e colocá-la num âmbito político, de perseguição. “Essa é a típica defesa do sistema”, afirmou.

Sobre o cenário eleitoral para 2018, o procurador criticou a proposta de reforma política que está em tramitação no Congresso, argumentando que ela preserva o mecanismo de corrupção que existe hoje no sistema político. Ele também se disse mais preocupado com a eleição para o Congresso que para presidente, uma vez que o Legislativo tem capacidade de adiar ainda mais as mudanças necessárias para a renovação dos quadros e o combate às causas da corrupção no sistema.

Questionado se poderia sair candidato no ano que vem, o procurador negou qualquer convite e afirmou que o trabalho no Judiciário exige uma vocação diferente. “Não sou candidato e brinco com (o juiz Sergio) Moro que também não votaria nele (caso ele seja candidato)”.

Decisão de Fachin não muda estratégia de Janot para nova denúncia contra Temer

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de não incluir formalmente o nome do presidente Michel Temer no inquérito conhecido como “quadrilhão do PMDB da Câmara” não muda a estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar nova denúncia contra o peemedebista até setembro, quando Rodrigo Janot deixa o cargo.

Nesta quinta (10), Fachin considerou “desnecessária” a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casal Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no “quadrilhão” sob o argumento de que esse inquérito já tramita em conjunto com outro, resultante da delação da JBS, que tem como alvo o presidente por suposto envolvimento em organização criminosa.

A organização criminosa seria a do chamado “PMDB da Câmara”, suspeito de ter lesado a Petrobras e a Caixa. Desse grupo participavam, segundo as investigações, os ex-deputados pelo PMDB Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN) e o doleiro Lucio Funaro, os três presos, e mais 12 pessoas.

Já no inquérito da JBS, o presidente continua alvo de investigação de obstrução da Justiça e organização criminosa.

A parte da apuração sobre obstrução da Justiça, na qual Temer é suspeito de ter dado aval para a JBS comprar o silêncio de Cunha, já foi concluída pela Polícia Federal. Em junho, em seu relatório, a PF indicou que o presidente praticou o crime de embaraçar investigações –cuja pena vai de 3 a 8 anos de prisão.

A expectativa de investigadores, segundo a Folha apurou, continua sendo a de oferecer ao Supremo nova denúncia contra Temer até o término do mandato de Janot. A nova denúncia poderá ser só por obstrução da Justiça ou por obstrução e organização criminosa.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados suspendeu a primeira denúncia contra Temer, acusado de corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS a seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RJ).

A acusação de integrar organização criminosa é mais complexa do que a de obstrução e exige que a Procuradoria descreva quem eram os membros do grupo e quais os crimes praticados pelos eles.

Fachin deu 15 dias para a PF concluir a investigação sobre organização criminosa no inquérito do “quadrilhão” e reforçou que ele deve ser analisado em conjunto com o da JBS.

O inquérito da JBS foi aberto em maio deste ano, após vir à tona a delação dos donos do frigorífico. Já o do “quadrilhão do PMDB” foi aberto em outubro do ano passado, como desdobramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato –que, inicialmente, apurava supostos desvios na Petrobras, mas depois ampliou seu foco também para a Caixa.

Segundo a Folha apurou, investigadores disseram considerar que a decisão de Fachin foi até melhor para o ritmo da investigação. Se o ministro tivesse incluído Temer no inquérito do “quadrilhão”, disseram, a defesa poderia recorrer ao plenário do STF, o que atrasaria a apresentação de uma nova denúncia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Será o "grand finale" de Janot a frente da PGR….

Janot opina a favor da nomeação de Lula, mas defende Moro no comando da Lava Jato

Rodrigo JanotO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta segunda-feira (28) a favor da validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Em parecer enviado ao STF, no entanto, ele opinou por manter as investigações sobre o petista até a data de sua posse, no último dia 17, sob a supervisão do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

A posição do PGR foi remetida para instruir duas ações sob relatoria do ministro Teori Zavascki, contra a nomeação de Lula, protocoladas por PSDB e PSB. No documento, Janot diz que a nomeação de Lula por Dilma contém elementos de “desvio de finalidade”, isto é, serviu para deslocar as investigações sobre o petista para o STF, onde os processos de apuração são mais lentos.

“O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-Presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”, escreveu Janot no parecer.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nelson Tavares disse:

    MILITARES JÁ!!

  2. Dionísio Cerqueira de Araujo disse:

    Não entendo mais nada.

  3. Coelho disse:

    É lição comezinha de direito que ao interprete é defeso ampliar, modificar ou restringir o espírito da norma. Mas, mesmo assim, Janot faz uma interpretação singular: reconhece a possibilidade de Lula ministro, porém, subtrai-lhe a garantia de ser processado pelo foro legítimo, ferindo de morte o princípio do juiz natural. Com todo respeito sr. Janot, ou o cara embarca como ministro e preservam-lhe o direito inerente a função, ou não pode ser ministro em razão de nova "pedalada" legal. Não pode haver casuismos. Não enxergo legitima a indicação, mas se assim concluirem, negar o foro hoje dominante, é abrir um abismo na legalidade e, aí sim, escancarar a porta para a arbitrariedade. Fora PT, mas com respeito a norma. Ruy Barbosa já dizia que, "quando a lei cessa de proteger nossos inimigos, virtualmente cessa de proteger-nos".

  4. Val Lima disse:

    Ai eu fico imaginando cá com meus botões….Vá entender!!!!!

Teori determina sequestro de bens de Arthur e Benedito de Lira

teori-zavascki-size-5982O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato, determinou o sequestro de bens do deputado federal Arthur de Lira (PP-AL) no valor de R$ 2,6 milhões e do pai dele, senador Benedito de Lira (PP-AL), no valor de R$ 1,6 milhão.

O pedido do bloqueio foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que é responsável pela investigação contra os dois na Lava Jato.

Segundo a decisão, os dois, pai e filho, são suspeitos de receber vantagens indevidas. O valor sequestrado poderá ser usado para ressarcimento aos cofres públicos. O ministro Teori Zavascki determinou que o Banco Central tome as medidas para operacionalizar a retenção dos valores mediante as instituições financeiras.

Os dois já foram denunciados pelo procurador-geral por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ainda precisam apresentar defesa prévia antes de o Supremo decidir se eles viram ou não réus em uma ação penal.

A defesa do deputado Arthur de Lira informou que tenta obter a decisão no Supremo desde a manhã desta quarta e, até a última atualização desta reportagem, não havia conseguido acessá-la.

Fonte: G1

Janot pede ao TSE arquivamento de ação contra Dilma e Temer

Rodrigo JanotO procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo arquivamento de uma das ações em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Para o procurador, as alegações do partido não demonstram gravidade capaz de autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

A ação do partido foi protocolada no TSE em outubro de 2014, antes da diplomação da presidenta para exercer seu segundo mandato. O PSDB alegou que os mandatos devem ser cassados por supostas irregularidades na campanha eleitoral, como o envio de 4,8 milhões de panfletos pelos Correios sem carimbos de franqueamento, utilização de propaganda em outdoor com projeção de imagens de órgãos públicos, utilização de entrevista de ministros na campanha eleitoral, uso das instalações de uma unidade de saúde em São Paulo em um vídeo da propaganda eleitoral e suposto uso do pronunciamento de Dilma no Dia do Trabalho, em 2014, para fins eleitorais.

De acordo com o parecer de Janot, o serviço dos Correios foi devidamente pago pela campanha e não houve uso indevido da máquina pública. Para o procurador, a postagem do material de propaganda sem o devido franqueamento evitou retardo no envio e não implicou no desiquilíbrio das eleições.

Sobre os outdoors, Janot disse que a irregularidade não é grave para configurar abuso de poder econômico, por ter sido veiculada por pouco tempo. No caso do pronunciamento do Dia do Trabalho, Janot lembrou que Dilma foi multada pelo TSE por propaganda eleitoral antecipada e que o fato não comprometeu a legitimidade da eleição.

“Esta procuradoria-geral Eleitoral não se convence, a partir das alegações e provas constantes dos autos, da existência de gravidade necessária a autorizar a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90 [norma que prevê a cassação], fato que seria inédito na história republicana deste país em se tratando de eleições presidenciais, razão pela qual manifesta-se pela improcedência dos fatos”, concluiu Janot.

Outras ações do PSDB

Dilma e Temer são alvos de mais três ações do PDSB no TSE. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois. Segundo a defesa do vice-presidente, o PSDB também recebeu doações de empresas que colaboraram para a campanha de Temer e Dilma. Dessa forma, no entendimento dos advogados, não houve “uso da autoridade governamental” por parte da presidenta e do vice.

O prazo para entrega da defesa da presidenta ainda não terminou. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rodrigues disse:

    Ressuscitaram o ENGAVETADOR. Eita PT vei de guerra.

  2. Carlos Pedrosa disse:

    A indicação para ser reconduzido ao cargo parece ter seu preço e o PT cobra alto.
    Esse deve ser um deles, o outro é deixar engavetado as acusações contra Renan Calheiros.

  3. JOAO MARIA disse:

    ESTA VAI SER DE CALABRESA

  4. Pedro Henrique disse:

    Estamos todos surpresos…

  5. Flauberto Wagner disse:

    Tudo não passa de um grande circo chamado "Brasil Sem Rumo", com as suas Leis falhas e cheias de entrelinhas aonde sempre vai aparecer um esperto para fazer e acontecer no quesito defesa dos malfeitores, e outros julgadores indicados por QI político e eternos devedores de favores aos seus padrinhos, enquanto não houver um processo seletivo formatado por regras claras e objetivas sempre em prol da qualificação, capacidade , conhecimento e isonomia entre os concorrentes, para os mais elevados cargos no judiciário e afins, nunca teremos julgamentos isentos e imparciais apenas espelhados nos conteúdos dos atos, portanto, ficaremos por anos e anos sem a verdadeira justiça! Infelizmente aqui nas terras de Tupi tudo é possível menos a Lei alcançar os ricos empresarios, políticos e malversadores do dinheiro do contribuinte.
    Tenho muitas reservas quando o indicado é o julgador de seu indicador.
    Vivemos há muito carente de justica plena, maso erro vêem de muito tempo, pois na carta de Pêro Vaz de Caminha, tá dito assim: "Em se plantando tudo dá", inclusive toda bandalheira plantada e praticada por nossos políticos com a plena anuência do poder judiciário vem em razão das muitas faltas e principalmente da morosidade e do paternalismo exacerbado, enquanto isso os outros tantos e tantos apenados que não são oriundos dos feudos estão apodrecendo em cadeias que não e nunca vão regenerar mingúem, pelo contrario estão se especializando em criminalidade, já os criminosos de paletó e gravata e portadores de diplomas consagrados pela justiça eleitoral, estão por aí a roubar e simplesmente mentir dizendo que todo foi doado dentro da lei e contabilizado em conformidade com a legislação, é a chamada oficialização da apropriação indébita.

    • Carlos Pedrosa disse:

      Muito bom seu comentário, parabéns, são esses que contribuem para formação de opinião sensata, sem partido, mostrando como deveriam ser as ações nessa terra sem rumo que temos hoje.

  6. Antônio Silva disse:

    Tá difícil saber em que latrina Moro, MPF, PF e a mídia suína vão enfiar a cara e dar descarga depois da bomba do "RioCentro" do sítio de Atibaia.

    • Carlos Pedrosa disse:

      Se isso acontecer o Brasil terá saído do Estado Democrático de Direito para uma ditadura petista imoral e descabida. O Brasil terá virado a página do progresso e do desenvolvimento caindo num retrocesso absurdo de ilegalidades. Seremos a segunda Venezuela da América Latina, estaremos literalmente dentro do esgoto social.

AGORA VAI: Janot pede afastamento de Eduardo Cunha

alx_brasil-rodrigo-janot-procurador-geral-da-republica-20141211-001_original1O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara.

A PGR destacou ao STF que os documentos apreendidos nesta terça-feira (15) nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar do Rio reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República.

Em entrevista coletiva concedida na Câmara após a divulgação do pedido de afastamento, Eduardo Cunha afirmou que ação da PGR é uma “cortina de fumaça” e que o procurador-geral da República tenta “tirar o foco” do julgamento do rito de impeachment na Suprema Corte.

A iniciativa de Janot tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos. Para o chefe do Ministério Público, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele.

Em nota, a assessoria da PGR informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.

Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado à Suprema Corte que o deputado do PMDB pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita Federal.

Para justificar o afastamento cautelar do peemedebista, o procurador-geral ponderou ainda que os fatos retratados na petição são “anormais e graves” e exigem “tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico”.

Rodrigo Janot listou no pedido de afastamento 11 fatos que, segundo ele, comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado e o comando da Casa para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

A intenção de Eduardo Cunha com essas intimidações, observa Janot, seria embaraçar e retardar as investigações em andamento contra ele.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG.
    Não tenho visto o Procurador Geral fazer nenhum movimento contra Renan Calheiros, o que é que esta havendo??????????. Sujo igual ou pior do que o Cunha ele também é.

  2. Flauberto Wagner disse:

    Será que vai?

Janot oferece denúncia contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro

alx_brasil-rodrigo-janot-procurador-geral-da-republica-20141211-001_original1O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira a denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, Diogo Ferreira, chefe de gabinete do ex-líder do governo no Senado, e o advogado Edson Ribeiro.

Todos eles são acusados dos crimes de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa (art. 2º, § 1º da Lei 12.850/2013 – reclusão de 3 a 8 anos) e patrocínio infiel (art. 355 do Código Penal – detenção de 6 meses a 3 anos).

O crime de exploração de prestígio (art. 357 do Código Penal – reclusão de 1 a 5 anos) é atribuído a Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro.

A denúncia foi feita antes do encerramento do prazo, que seria em 9 de dezembro. O procedimento está oculto no Supremo Tribunal Federal e será encaminhado ao relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki.

Fonte: O Antagonista

Após mais de 10 horas de sabatina, Senado aprova recondução de Janor para a PGR

Após mais de dez horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por 26 votos a 1, a recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais dois anos à frente da Procuradoria Geral. Para que ele seja reconduzido ao cargo, a indicação precisa, agora, ser aprovada no plenário do Senado.

Candidato mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal, Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer por mais dois anos à frente da PGR. Para que o procurador seja reconduzido, ele precisará do voto favorável em plenário de, ao menos, 41 dos 81 senadores.

Após a votação na CCJ, os senadores aprovaram dar urgência ao texto, o que dá preferência para que a matéria seja analisada em plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta que, assim que o texto chegar à Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, colocará o texto em votação.

Os 27 votos contabilizados na CCJ foram de membros titulares da comissão. Por isso, não foi computado o voto de suplentes, como é o caso do senador Fernando Collor (PTB-AL), que já havia anunciado que votaria contra a indicação de Janot.

Cunha

Durante a sabatina, Janot falou sobre diversos temas levantados pelos senadores que integram a CCJ. Logo no início, o procurador negou “veementemente” a acusação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria feito um acordo com o Palácio do Planalto para poupar investigados na Operação Lava Jato. Na sabatina, Janot classificou a acusação de “factoide” e disse que, para fechar tal acerto, teria de “combinar com os russos”.

Collor

Janot também negou acusações feitas pelo senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) contra ele. Denunciado por Janot em um dos processos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor questionou um suposto aluguel feito pela PGR durante a administração de Janot, de uma mansão, em Brasília, por R$ 67 mil mensais que não tinha o devido alvará. Collor também o acusou de ter contratado sem licitação uma empresa de comunicação.

Janot também foi acusado por Collor de advogar quando já estava nos quadros do Ministério Público, de abrigar um irmão procurado pela Interpol e de não ter enviado todas essas informações à Comissão de Constituição e Justiça para a sabatina. O procurador-geral rebateu as acusações e, sobre seu irmão, disse que não iria falar sobre alguém que não pode se defender – segundo ele, seu irmão morreu há mais de cinco anos.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gustavo disse:

    Acho que a escrita correta do título da matéria teria que ser assim: "Após mais de 10 horas de sabatina, Senado aprova recondução de JanoT para a PGR"

  2. Nayara disse:

    Olá.

    É Janot, BG/Editores.

Collor volta a xingar Janot. Dessa vez na sabatina

Senadores que participaram nesta quarta-feira (26) da sabatina do procurador-geral da República Rodrigo Janot escutaram xingamentos do senador Fernando Collor (PTB-AL) direcionados ao candidato a novo mandato no comando do Ministério Público Federal.

Enquanto Janot respondia a perguntas do próprio Collor, o ex-presidente o chamou de canalha e voltou a usar palavrão. Collor já havia xingado Janot antes da tribuna do plenário, dias antes de o procurador enviar ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o parlamentar por suspeita de participação no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Procuradores da República ligados a Janot e presentes na sabatina avaliaram que a tática era para desestabilizar o procurador-geral, lembrando que ele estava frio como nos debates com Lula na década de 90.

Janot, CUT e PT se unem contra Cunha

Augusto Nunes, colunista de VEJA, e o historiador Marco Antonio Villa analisam a denúncia feita nessa quinta pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha. E os movimentos de esquerda que protestam em defesa do governo não conseguem acordo nas reivindicações. “O fiasco das manifestações confirmam o raquitismo político deste governo”, afirma Villa. Acompanha aqui

Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Getúlio disse:

    O Brasil tá ferrado mesmo, só deus na causa, uns defendem a Dilma (PT) e outros CUNHA( PMDB). Mas gente não são todos corruptos? oque que tem se investigar Cunha ou Dilma, deixem a polícia trabalhar, estou começando a achar que só tem gente interessada em agarrar nas tetas do poder público, e ferrar com povo, "O MEU PARTIDO É MELHOR QUE O SEU, O MEU ROUBA MAIS QUE O SEU", senhor!

  2. João disse:

    FORÇA, CUNHA!!!!

  3. Democratizar a Imprensa disse:

    Quer dizer que pode roubar, contanto que seja migalhas. Tá certo!! Mas, quem rouba um tostão, rouba um milhão, quem rouba um milhão, rouba um bilhão….

  4. Hélder Simões disse:

    Lendo os comentários vi o PETISTA – Democratizar a imprensa – criticar a cortina de fumaça falando das migalhas ocorridas no RN. Isso é o quê? Os PETISTAS querem ABAFAR o DESVIO DE BILHÕES da PETROBRAS com as migalhas da Assembléia, ou seja, NÃO PODE falar, divulgar nada do PT, só dos outros. Isso sim é democracia. PETISTA vive de disfarce, desvio da situação, enroladas, mentiras.
    O detalhe é que o PT se envolveu em TANTAS CONDUTAS IMORAIS, e devem ficar provado que também são ILEGAIS, que NÃO TEM LUGAR onde a mão do PT não tenha entrado e CONTAMINADO – FATO!!
    Já vi várias vezes e vou concordar com a colocação: "O PT ESTA COLHENDO OS FRUTOS QUE PLANTOU E A SITUAÇÃO ESTA SÓ COMEÇANDO AINDA TEM OS FUNDOS DE PENSÕES E O BNDES".

  5. Luciano Souto disse:

    Na falta de alvo no PSDB, Cunha receberá toda atenção do PT e nele será depositado e direcionado todo preconceito, rancor e ódio dos PeTistas. Aguenta Eduardo Cunha, a mão do PT é pesada, que diga os cofres da petrobrás

  6. Maria disse:

    Tá faltando Renan, e Vários Ptistas nessa lista. Ou denuncia, ou Janot esta usando dois pesos e duas medidas. Vamos ver.

  7. Vitor disse:

    O ódio cega.

  8. Democratizar a Imprensa disse:

    Haaaaa, como o PT gosta desviar o foco dos inocentes: Eduardo Cunha, que é um Santo; de josé Agripino, de grande reputação; da Assembleia Legislativa do RN, ou da Dama de Espada; do Poder Judiciário do RN e de seus precatórios, que ninguém mais comenta; do Cartel da Categoria de Médicos no RN, disfarçada de Cooperativa, que ninguém fala mais; pois estão na vanguarda dos movimentos contra corrupção no Brasil. ÔOOOOOOO meu Deus, que PT corrupto, salve todos os outros. Amém!!!

  9. marcelo disse:

    Isso mesmo João Carlos, o pt quer desviar o foco de seu governo corrupto e com isso focou em Eduardo Cunha o seu maior opositor e que se Deus quiser vai conseguir aprovar o IMPEACHMENT da terrorista e logo em seguida colocar lula na cadeia para pagar por todos os desmandos praticados durante o governo do pt. PT( Partido do Trambique e dos Trambiqueiros ). Ontem os vagabundos atrapalharam a vida de quem trabalha honestamente e apesar de serem pagos com dinheiro público, não conseguiram juntar quase ninguém para defender os corruptos e aliados.

  10. João Carlos disse:

    Demorô!!!
    O PT tem que ter um inimigo a mão para ir as manchetes e desviar o foco.
    Vão querer falar em Cunha 24 horas por dia, para fazer cortina de fumaça aos nomes de Dirceu, Paloci, Vaccari, Delúbio, Odebrecht, Corrupção, mensalão, petrolão, etc, etc, etc
    É o velho PT destruindo, difamando, criando situações para encobrir seus descaminhos

LAVA JATO: Janot não vai pedir afastamento de Cunha da presidência da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não irá pedir o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cadeira de presidente da Câmara na denúncia que deve ser oferecida ainda nesta quinta-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com fontes com acesso às investigações de políticos na Lava Jato.

Investigadores que trabalham na apuração sobre Cunha não descartam, contudo, fazer o pedido em outro momento, se o deputado realmente passar a responder por uma ação penal no STF, por exemplo. O entendimento de juristas é de que deve haver sinais de que o presidente da Câmara usa o cargo a seu favor de forma irregular para fazer a solicitação do afastamento – que pode ser feito pela própria Casa Legislativa ou via Judiciário.

Na última semana, a tese do pedido de afastamento ganhou força após Janot enviar parecer ao STF no qual escreveu que a Câmara atuou “em exclusivo interesse particular” de Cunha ao ingressar na Corte para anular provas contra o peemedebista. Ontem, Cunha afirmou que qualquer partido tem o “direito democrático” de pedir sua saída, mas que não pretende se afastar.

“Eu não farei afastamento de nenhuma natureza. Vou continuar exatamente no exercício pelo qual eu fui eleito pela maioria da Casa. Absolutamente tranquilo e sereno com relação a isso”, afirmou. A expectativa é que Janot ofereça ainda nesta tarde denúncias contra Cunha e também contra o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro.

O oferecimento de denúncia consiste em uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o STF receber a denúncia, ou seja, aceitar a acusação proposta pela PGR.

Fonte: Estadão Conteúdo

Procurador-geral da República contraria Barbosa e defende que presos por mensalão trabalhem fora

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira, 13, autorização para que condenados de envolvimento no mensalão trabalharem fora do presídio. Janot havia emitido parecer nesse sentido e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorizou condenados em regime semiaberto a trabalharem de dia e voltarem ao presídio à noite.

Nos últimos dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vem revogando o benefício concedido aos réus, alegando que a legislação exige o cumprimento mínimo de um sexto da pena para que o condenado tenha direito a trabalhar fora da prisão.

“A minha manifestação é que, se há oferta de emprego digna para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito a trabalho externo”, afirmou Janot ao chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a cerimônia de posse do ministro Dias Toffoli.

Ele acrescentou que os condenados têm o direito a trabalhar fora do presídio mesmo sem terem cumprido um sexto da pena, como argumentou Joaquim Barbosa. “O regime é semiaberto”, acrescentou.

Nesta semana, Barbosa revogou a autorização para que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares trabalhasse na Central Única dos Trabalhadores (CUT). Outros dois condenados – ex-deputado Romeu Queiroz e ao advogado Rogério Tolentino – também tiveram o benefício cassado. Além disso, Barbosa negou o pedido para que o ex-ministro José Dirceu trabalhasse num escritório de advocacia em Brasília. Seguindo o mesmo argumento, o presidente do STF pode anular nos próximos dias a autorização para outros sete condenados de envolvimento com o caso que estão trabalhando fora da cadeia.

As defesas dos condenados recorrerão das decisões, pedindo que o caso seja julgado pelo plenário. A questão é polêmica e já vinha sendo debatida pelo tribunal.

Estadão

Diário Oficial publica nomeação de Janot como procurador-geral da República

ABr290813WDO_2336AO Diário Oficial da União publica na sua edição de hoje (12) a nomeação do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, de 56 anos, que sucede no cargo a Roberto Gurgel, com mandato encerrado em agosto. O decreto é assinado pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Em agosto, Dilma indicou Rodrigo Janot para ser o novo procurador-geral da República para substituir Gurgel, que ficou quatro anos no cargo. O nome foi aprovado pelo Senado na terça-feira (10). Janot liderava a lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) à presidenta. Em nota, ao anunciar sua escolha, Dilma disse que “Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição”.

Janot é subprocurador-geral desde 2003. Procurador da República desde 1984, é mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália. Foi presidente da associação dos procuradores, de 1995 a 1997, e integrou a lista tríplice de 2011.

Em abril, durante debate promovido pela Anpr, Janot procurou minimizar a importância individual do procurador-geral da República, enfatizando a importância do trabalho coletivo dos procuradores. “Não sejamos ilhas. Temos que ser arquipélagos interligados por pontes”, disse ele, cuja data da posse não foi anunciada. O cargo de procurador-geral da República está sendo exercido interinamente por Helenita Acioli.

Agência Brasil