Diversos

Novo Coaf terá ‘independência necessária da política’, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20) que a nova organização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai dar ao órgão a “independência necessária da política”.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita).

A nova estrutura do Coaf foi estabelecida em medida provisória publicada nesta terça pelo governo. Entre as mudanças estão a transferência do conselho para o Banco Central (pertencia ao Ministério da Economia) e a alteração do nome para Unidade de Inteligência Financeira.

A MP também revogou um dispositivo que obrigava que os integrantes do conselho fossem todos servidores públicos.

Maia ressaltou que, na opinião dele, a nova configuração do órgão vai evitar o uso indevido do Coaf.

“[É] Muito importante essa medida provisória porque, de fato, estabelece a independência necessária da política do Coaf. Os ruídos das últimas semanas em relação à ação de membros da Receita que estavam trabalhando no Coaf era perigoso para o governo. Então, estancou o risco de uma crise maior, onde o Coaf de alguma forma poderia estar sendo usado de forma indevida”, disse Maia.

Mais cedo, Maia se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na residência oficial da Presidência da Câmara.

Segundo Maia, a intenção de Campos Neto foi abrir a oportunidade de trazer pessoas do mercado para trabalhar no Coaf, como um órgão técnico. “Não é para botar quadro político no Coaf. Ninguém tem essa pretensão”, afirmou Maia.

Na avaliação do deputado, o objetivo da MP é fortalecer a atuação do Coaf “com pessoas que entendam de circulação de moeda, de transação financeira no Brasil”. “E, aí, tem no setor público, no Banco Central, e tem no mercado financeiro”, afirmou.

Como será o funcionamento do novo Coaf

De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República:

a Unidade de Inteligência Financeira responderá à Diretoria Colegiada do Banco Central;

o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestarão “apoio administrativo” à unidade durante o período de transição;

o Conselho Deliberativo continuará responsável por definir a diretrizes estratégicas do órgão e julgar processos administrativos sancionadores.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Eu conto que é mentira ou vocês do blog contam?
    Basta ler a MP, simples! Não discriminam critérios técnicos e abrem espaço para a participação de civis no órgão. Vai ter indicação política até a veia, deixem apenas a poeira baixar!

  2. É a nova política, parabéns Bozo vai proteger seus filhos e amigos, só porque descobriu os podres da família dele.

  3. COMO PODE ISSO, "PESSOAS INTELIGENTES DE DIREITA"???
    COLOCAR PESSOAS ESTRANHAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ATUAR EM ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA ???
    PESSOAS DO MERCADO FINANCEIRO ????
    É A MESMA COISA QUE COLOCAR TRAFICANTES PARA TRABA
    LHAR NA DENARC OU NA PF.
    E OS POBRES DE DIREITA AINDA ACHAM QUE O BOZO NÃO AGE EM INTERESSE PRÓPRIO E DA SUA FAMÍLIA! !!!

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Política

Maia negocia acordo para votar Previdência antes do recesso

Fontes da Câmara dos Deputados e da área econômica do governo informaram ao Broadcast que está a caminho um acordo para a votação da reforma da Previdência no Plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. O acordo está sendo costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes do governo.

Segundo interlocutores de Maia, a negociação ainda não está fechada, mas há otimismo que a votação ocorra dentro desse prazo. A equipe econômica, por outro lado, tem reforçado a necessidade de fazer a votação para deslanchar as outras medidas de retomada do crescimento econômico, entre elas o fim de dois monopólios estatais de refino e gás natural.

 

A data da apreciação em plenário antes do recesso é relevante inclusive por causa da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para os dias 30 e 31 de julho. A avaliação é de que é importante que essa primeira votação já tenha sido feita para dar uma sinalização ao Copom, que aguarda o avanço da reforma para decidir sobre a redução da taxa de juros.

Ajustes. O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou na quarta-feira, 19, que vai complementar seu relatório e que apresentará as modificações na semana que vem, quando o colegiado volta a se reunir para discutir o texto e pode votar o relatório. Os pilares principais da reforma, como a idade mínima, devem ser mantidos, garantiu Moreira.

Moreira não quis, no entanto, adiantar quais outras mudanças acatará em seu parecer. “Estamos empenhados em melhorar um pouco mais o relatório, pretendemos que ele passe na comissão”, disse.

O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que há “um apoio tranquilo” na Comissão Especial para aprovar a reforma, mas que os líderes precisam ainda de mais mobilização para garantir a aprovação do tema no plenário da Casa.

Estadão

Opinião dos leitores

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Política

Maia diz que país entrará em colapso sem aprovação de reformas; Presidente da Câmara afirma que governo precisa “construir agenda em conjunto”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista exclusiva ao GLOBO Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu em entrevista ao jornal o Estado de S. Paulo, que as reformas sejam aprovadas e disse que o presidente Jair Bolsonaro sofre com a redução de expectativas positivas para o governo.

“Chegamos num ponto onde ou nós construímos essa agenda em conjunto ou vamos para o colapso. Vai entrar no colapso de ruptura das relações sociais. É nisso que vai chegar”, afirmou.

Maia diz que vai trabalhar para a aprovação da reforma da Previdência, que tem certeza que será aprovada. O presidente da Câmara também disse que a política está distante da sociedade, “foi criminalizada”.

“Todos os problemas que a sociedade vive hoje passaram a ser da política. Alguns pontos são corretos, mas às vezes esse pêndulo é exagerado. Para que a gente possa dar solução para o colapso social, precisamos ter uma agenda que venha do Executivo”, afirma.

Saída do DEM do Centrão

Maia afirmou que “a forma pejorativa como se trata o tal Centrão hoje, amanhã na história vai entrar como os partidos que salvaram o Brasil do colapso social, do crescimento da desigualdade, da pobreza, da falta de educação e da falta de médicos”.

Na semana passada, a Câmara vetou o uso da palavra “centrão” em veículos oficiais. A determinação da direção de jornalismo da Casa ocorre três dias depois de manifestantes em favor do governo irem às ruas e criticarem o bloco de partidos.

Em e-mail aos jornalistas da Casa, a direção de jornalismo diz que o termo é usado “pejorativamente para designar alguns partidos que poderiam ou não entrar na base do governo”.

R7, com Estadão

Opinião dos leitores

  1. Muito feio senhor Rodrigo Maia distorcer os fatos como fez em várias citações nessa reportagem.
    A pior delas é afirmar que as manifestações contra você e aqueles que não tem compromisso com o Brasil foi do governo – MENTIRA!
    O governo não chamou ninguém para participar as manifestações e o governo não esteve nas manifestações; O povo que não pactua mais com políticos com as suas características foram as ruas para protestar contra uma parte da classe política que só tem compromisso como próprio pacto político e dá as costas ao povo.
    Você sequer sabe o que foi dito por Toffoli na reunião e mesmo assim demonstra apoio, precisa comentar sua forma tendenciosa de agir?
    Se realmente acha que o Estado precisa de reformas, porquê trabalha para atrasar e dificultar as reformas propostas? Seria pelo egoísmo político dela não ser de sua autoria ou que atenda as articulações que tanto cobra? O povo sabe a qual articulação faz referência.
    Essa sua falácia de falta de agenda para o Brasil é desvio de foco, existem duas importantes agendas para o povo, a reforma da previdência e a reforma anti corrupção que você tem colocado todo tipo de empecilho, desculpas e problemas para que elas não sejam votadas.
    Não Rodrigo Maia, a sociedade não foi para ruas protestar contra a educação, está distorcendo os fatos, os alunos e professores foram as ruas, o trabalhador, a sociedade e o povo não participaram. Não faça isso, é um péssimo exemplo diante do cargo que ocupa e por isso o povo pede sua saída.

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Política

Maia quer aprovar reforma da Previdência na Câmara em 2 meses

Foto: Marcos Corrêa/PR – 09.04.2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nessa segunda-feira (29) que trabalha para aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim do semestre.

Acompanhado do presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início desta noite.

Maia disse, no entanto, que não dependerá apenas dele encaminhar a reforma ao Senado no segundo semestre. Ele acrescentou que a comissão especial definirá um cronograma de trabalho nos próximos dias e cobrou empenho da base aliada para acelerar a tramitação do texto.

“Na Câmara, o meu trabalho é que a gente consiga terminar essa matéria no primeiro semestre. Se a gente vai conseguir ou não, não depende da nossa vontade. Se o governo colocar quórum toda segunda e sexta, você, em duas semanas e um dia, tem 11 sessões. Não vai ser em 11 sessões que [o texto] vai ser votado. [A gente] precisa dos meses de maio e de junho. Na minha vontade, no máximo em dois meses, a gente encaminha a proposta ao Senado para votar no segundo semestre”, declarou.

Namoro

Maia disse que gradualmente constrói pontes com o presidente Jair Bolsonaro para ajudar na articulação da reforma que, segundo ele, é essencial para resolver o desequilíbrio nas contas públicas. Ele comparou a relação com o presidente com um namoro ainda no começo. “Um namoro muito rápido nunca termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba terminando num casamento sólido”.

Maia, Guedes e o presidente e o relator da comissão especial saíram do Ministério da Economia para se encontrarem com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara ressaltou que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos, mas respeitando a independência entre os Poderes.

“Combinei agora de irmos todos ao presidente [Bolsonaro] para que a gente possa fazer o debate junto com ele para mostrar que a Câmara e o governo trabalharão de forma conjunta, harmônica. Respeitando a independência entre os poderes, mas de forma majoritária, a Câmara entende que essa matéria é fundamental, que ela tem um bom debate, um bom relatório. Depois, que ela vai a voto porque trava hoje o crescimento do Brasil. A Previdência trava hoje a redução da pobreza do nosso país”, disse.

R7, com Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. A prioridade do governo é causar polêmica com gays, professores, ideologia…a economia do Brasil que se FOD… pro governo! Parece mais um circo!

  2. Bolsonaro não tem apoio político para aprovar reformas…308 votos é quase impossível. O próprio Temer não conseguiu. No máximo se for aprovado é o aumento da idade e olhe lá….Seria melhor o congresso fazer essa reforma, com apoio de todos os partidos, sem intervenção do governo.

  3. É compreensível a necessidade de aceleração dos trâmites demonstrada por Maia, no ritmo que o governo se deteriora, o pouco de credibilidade que restará será insuficiente para aprovar qualquer reforma.
    Nunca antes, na história desse país, se viu um governo definhar tão rapidamente, e pior, sem qualquer causas externa, pela pura e simples inabilidade política e incapacidade de manter-se dentro dos limite da sanidade mental. Um verdadeiro mito!

    1. Baseado em que está cientista política diz que o governo definhou? Que eu saiba foi até agora o governo que mais cumpriu o que prometeu nos 1ºs 100 dias, está lutando pra passar a reforma da previdência. Tem gente que sai vomitando baboseira baseado em nada… Vamos usar fatos e menos opiniões pessoais, elevar o nível desse debate

    2. Realmente! Havia um costume de décadas, e crescente no mensalão e no petrolão, de muita corrupção e "toma-lá-dá-cá". Só um Presidente "louco" mesmo pra tentar romper com esses costumes! E Bolsonaro foi eleito pra isso mesmo! Ir contra o sistema que imperava. Mas tem só um detalhe: a reforma da previdência não é de Bolsonaro ou de Guedes, é sim uma reforma necessária pro país… Se não passar, quem vai perder é o país e as futuras gerações.

    3. Boa análise, os PTralhas estão fora, Lula tá preso. Vai ter "toma-lá-dá-cá" sim, se não ele não aprova essa reforma. Mas é um governo fraco, pelo menos ainda, se resume a essa reforma da previdência, décimo terceiro do bolsa família e lei anticrime engavetado. Votei no Bolsonaro, mas ele é muito fraco.

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Política

Previdência: Maia diz que reforma deve ser aprovada na CCJ nesta terça

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que a reforma da Previdência deverá ser aprovada nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ). A votação havia sido adiada na semana passada a pedido do deputado Marcelo Freitas (PSL/MG).

— Acho que amanhã vai passar e a gente vai terminar este processo na CCJ, que levou tempo demais, infelizmente. A partir da semana que vem, a gente começa o trabalho na comissão especial — disse. — Está bem encaminhado e tem mais apoio do que no passado.

Rodrigo Maia está na capital portuguesa para palestrar no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Sobre o sigilo em torno da proposta, Maia disse que havia sido “uma decisão de curto prazo”. – Não sei se foi a melhor decisão, mas quando a reforma chegar na comissão especial não tem jeito. Os dados vão estar abertos, senão não tem como começar a trabalhar.

— A Câmara precisa entender que há uma grande crise fiscal. O custo previdenciário é muito alto e aumenta rapidamente. Se não tiver uma solução para a previdência, certamente não terá uma solução de investimento para o Brasil nos próximos anos.

Sobre a lentidão no processo, o presidente da Câmara dos Deputados disse que a reforma na Previdência divide a sociedade porque é “um tema polêmico”.

— A reforma tributária unifica a sociedade e divide a Federação, já que os interesses por uma boa reforma tributária precisa reorganizar as atribuições de cada um dos entes no sistema para que a gente possa ter de fato um sistema mais simples.

Para Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa ter mais partidos em sua base, além do próprio PSL, que publicamente “pactuem com uma agenda de quatro anos”.

— Esta questão de discutir espaço solto no governo é a pior fórmula possível. É importante que cada partido consiga construir uma relação com o governo baseada em uma agenda e que não pode se limitar na previdência — afirma o presidente da Câmara. — Acho que o governo agora nessa reta final já está at

Outras alterações

Além da reforma na Previdência, Rodrigo Maia diz que a Câmara também deve seguir com a reforma tributária e outros temas importantes para a economia brasileira. – A gente pode avançar o licenciamento ambiental, coisas como a relação CADE e Banco Central, que é muito importante para destravar alguns conflitos, a própria autonomia do Banco Central – afirmou.

— Tem muitas pautas que podem tramitar independentes das pautas de emendas constitucionais que vão ajudando o ambiente econômico. São coisas assim que a gente vai trabalhando enquanto, de forma paralela, a gente trabalha as grandes reformas.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Acontece é que há certos assuntos que dependem da Reforma da Previdência. A ajuda financeira aos estados (tão importante pro RN) é uma delas. Se não passar a Previdência, a União terá que resolver seus próprios problemas. Nesse caso, os estados que se f… É isso que vai acontecer com o RN. E o governo Fátima, dentre outros da tal "resistência" ao Bolsonaro, vão pras cucuias. Entenderam, esquerdopatas?

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Política

Maia diz que aprovação de PEC do Orçamento é ‘vitória’ para governo e que Bolsonaro já apoiou proposta

Reprodução: TV Globo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou na noite desta terça-feira (26) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a executar todos os investimentos do Orçamento seja uma derrota para o Executivo e afirmou tratar-se, na verdade, de uma “vitória”.

A declaração de Maia foi dada após a aprovação da proposta, votada em dois turnos no mesmo dia, situação rara na Câmara. Geralmente há um intervalo de ao menos cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno na análise de PEC. Foram 443 votos a favor, e 3, contra, na primeira rodada. Na segunda votação, foram 453 votos a favor, e 6, contra.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado. Na Câmara, a votação se deu no auge de uma crise entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), conforme relatou a colunista Andreia Sadi. Segundo analisou o colunista Gerson Camarotti, a aprovação na Câmara representa uma derrota para o governo, por engessar o Orçamento federal. O texto dá pouca margem para o Executivo fazer remanejamentos.

“Não [foi uma derrota], foi uma vitória, porque o PSL votou a favor, o Eduardo [Bolsonaro] fez o discurso dizendo que ele e o Bolsonaro assinaram essa PEC”, declarou Maia.

Ao citar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, Maia se referia a uma declaração dada pelo parlamentar durante a votação, em que o parlamentar anunciou o voto favorável do PSL.

“Só queria deixar aqui a nossa posição favorável à PEC, parabenizar vossa excelência [Rodrigo Maia], que realmente é uma pauta que quando Jair Bolsonaro era deputado federal, ele e eu fomos favoráveis”, disse Eduardo, que completou falando em “relação harmônica entre os poderes”.

‘Fazer do limão uma limonada’

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), apesar de não fazer críticas à aprovação, falou em “fazer do limão uma limonada”, depois de ter dado voto contrário à PEC.

“A Câmara é soberana, foi uma decisão de todos os líderes. Então não cabe aqui à líder do governo no Congresso fazer críticas à decisão, que é da Câmara, absolutamente soberana. Eu acho que em tudo dá pra gente fazer do limão uma limonada”, disse.

Polêmica entre Bolsonaro e Maia

A aprovação da PEC ocorre dias após uma polêmica envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara sobre a quem cabe a articulação para aprovar a reforma da Previdência.

A proposta de reforma, enviada ao Congresso pelo Planalto, ainda não começou a tramitar na Câmara dos Deputados por enfrentar resistência dos partidos, incluindo o PSL, de Bolsonaro, que reclamam da falta de diálogo com o Executivo.

Rodrigo Maia, que tinha assumido a articulação política, tem exigido mais empenho do governo para estruturar a base aliada no Congresso e se irritou nos últimos dias com ataques nas redes sociais.

Enquanto Maia diz que o governo não pode “terceirizar” a articulação política, Bolsonaro diz que a responsabilidade pela aprovação da reforma é do Congresso e que ele “já fez a sua parte”.

Nesta terça-feira, após o colégio de líderes da Câmara incluir na pauta a votação da PEC, Rodrigo Maia negou que seja uma retaliação ao governo. Inicialmente, a proposta não estava incluída na pauta do plenário, semanalmente divulgada pela Câmara.

“A PEC é uma vontade de todos os líderes, inclusive o [líder] do PSL [partido de Bolsonaro] não ficou contra, restabelecendo prerrogativas do Parlamento. Não tem retaliação contra ninguém”, declarou o presidente da Câmara.

Orçamento de 2019

O Orçamento de 2019 prevê R$ 1,434 trilhões de despesas primárias. Deste total, 90,4% são despesas obrigatórias, e 9,6%, despesas não obrigatórias. Ao todo, estão previstos R$ 45 bilhões para o custeio da máquina pública.

Atualmente, o pagamento é obrigatório somente em parte das emendas individuais dos congressistas, as chamadas “emendas impositivas”.

Todo ano, deputados e senadores podem destinar recursos federais para obras e ações indicadas por eles no Orçamento.

Pelo texto da PEC, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.

Na prática, a proposta pode engessar o governo federal, que não terá espaço para remanejar despesas e terá que cumprir todo o Orçamento aprovado pelo Congresso.

Apresentada em 2015, a PEC já tinha parecer aprovado em uma comissão especial e estava pronta para ser analisada pelo plenário.

Segundo técnicos da Consultoria de Orçamento, a proposta não gera impacto fiscal.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Quando eram deputados Os Bolsonaros tambem eram contra a reforma da previdencia. Chega ao poder muda opiniao. Foi assim com Lula em 2003, q fez reforma previdencia no primeiro ano, mas em 2002 antes das eleicoes, PT era contrario a reforma. Qual ao PEC atual do orçamento é claro q é uma derrota. Mas pra dizer q nao houve derrota, vc manda a bancada apoiar. Para ingles ver. Jogo de cena. Hipocrisia.

    1. Ótimo era o ladrao condenado Lula roubando Petrobras, correios , falcatruas nos 4 cantos , esse era bom , ladrao fino , agora está na CADEIA CHORANDO

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Política

Maia diz que reforma está acima do governo e quer ‘blindar’ o texto

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em meio à crise com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a aliados que a reforma da Previdência está “acima do governo” e que vai “blindar” a proposta.

“Não tem a ver com governo dele, ministro, nada. É acima do governo dele, de ministros, de tudo. Vamos tocar”, disse ao blog.

Maia conversou sobre a estratégia da Previdência com aliados no final de semana, como João Doria, governador de São Paulo.

Eles discutiram o conteúdo da reforma da Previdência que foi enviada pelo governo Bolsonaro – e ambos concordaram que vão “mexer” para “ajustar” o texto.

Cogitou-se, inclusive, outro texto para a Previdência – como o que havia sido enviado pelo governo Temer. Mas, segundo o blog apurou, concluíram que o que será mexido, “com emendas”, será o texto enviado pela equipe de Paulo Guedes.

A propósito, João Doria foi além: disse que o ideal também é “blindar Paulo Guedes”, ministro da Economia.

“O ministro é muito importante. O foco agora é a agenda Brasil, precisamos pacificar pela Previdência: se não aprovar, o Brasil vira Venezuela e todos perdem. Não dá”, afirmou Doria à reportagem.

Diminuindo a temperatura

Maia negou ao blog nesta segunda-feira (25) que esteja em curso um “troco” nesta semana de parlamentares insatisfeitos ao governo Bolsonaro. Ele defende, por exemplo, que a Câmara não vote a derrubada do decreto anunciado por Bolsonaro que libera turistas norte-americanos e de outros países de visto para entrada no Brasil.

Como o blog mostrou na semana passada, parlamentares avaliam derrubar o decreto para dar uma espécie de recado ao governo, irritados com o tratamento do presidente ao Congresso.

Maia, no entanto, disse ao blog que é hora de evitar polêmicas e de trabalhar para “diminuir a temperatura”.

Blog Andréia Sadi – G1

 

Opinião dos leitores

  1. A revolta dele é por causa do projeto anti crime, pois caso aprovado enquadraria ele e uma imensa parte do congresso, todos integrantes do crime organizado. E isso ele considera como afronta, entretanto, a sociedade e o povo organizado irá exigir a aprovação do projeto anti crime, e ele também terá que priorizar o trâmite do projeto anti crime. Só assim alcançaremos as mudanças pra um Brasil melhor.

  2. Se a reforma fosse pra atender a sociedade ele não priorizava, como é pra atender os grandes empresários, ele tem que votar, sob a pena de não receber propina pra financiar sua reeleição. Já o projeto anti crime do moro, não quer votar, isso porque atende a necessidade do povo de se defender contra a ações de bandidos da estirpe dele e os demais membros dessa quadrilha que usurpa o dinheiro público do Brasil, além também das facções criminosas.

  3. "Vamos tocar", como assim? Roliço Maia tem que se manter neutro, em respeito às várias correntes que existem dentro da Câmara, contra e a favor da reforma.

  4. Esse Maia não engana ninguém. Representante da "velha política", teve seu sogro preso nesses dias e ele próprio é alvo de investigações. Está apenas atrás de barganhar seu apoio. E está tentando emperrar as propostas do ministro Moro, numa clara demonstração de que está do lado dos corruptos e bandidos. Não podemos permitir que esse sujeito atrapalhe as mudanças que o nosso povo deseja.

  5. Toda essa REVOLTA de Rodrigo Maia CONTRA o governo, PROVA a forma dele fazer política e se sente muito desconfortável SEM O TOMA LÁ DÁ CÁ, assim como muitos outros deputados.
    Essa briga inventada por Rodrigo Maia é um reflexo incontestável por ver seu sogro, Moreira Franco preso. Essa turma antiga e viciada em poder com impunidade não aceitam o tratamento como mortais e que estão abaixo da lei. Se bem que eles tem o STF para protejelos, mas enquanto a justiça estiver nas mãos daqueles que respeitam o que está estabelecido nas leis, veremos muitos "figurões" respondendo pelos crimes, comprovadamente cometidos.

  6. Sou do sertão nordestino, já votei em Lula e hoje digo: #bolsonaropresidentebrasil2022 #kimkataguiripresidentebrasil2026 #Deusacimadetodos #forçaLavaJato #foratoffoli #foragilmarmendes #forastf #foramaia #foraforoprivilegiado #foragleisi #forafanaticosporlula #foracorruptos #foraglobolixo

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Política

Maia: “Nunca vou deixar de defender a reforma da Previdência”

Rodrigo Maia, respondendo a um apelo de Janaina Paschoal, publicou no Twitter: “Nunca vou deixar de defender a reforma da Previdência.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Desde quando a classe política da velha geração está preocupada com o Brasil?
    Eles só tem uma preocupação, se manter no poder, o resto é lixo a ser varrido para debaixo do tapete. Com a prisão do genro de Rodrigo Maia, ele vai trabalhar contra o governo sem a menor preocupação com o povo. Antes não respeitava a vontade popular e agora com o sogro preso, vai chutar o balde e criar um problema atrás do outro. Serão dias difíceis, mas ao final, o povo vai vencer!

    1. Moreira Franco não é sogro de Roliço Maia, mas o segundo marido da mãe da esposa deste, filha de outro.

    1. Desde que seja para todos, concordo plenamente. Vamos ver se magisteados e políticoa vão se aposentar pelo teto do INSS. !

    2. O felix deve ser um grande empresário ou um grande investidor. Senão é um babaca mesmo

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Política

Rodrigo Maia: Câmara pode aprovar reforma da Previdência até maio; presidente da Casa ainda alerta sobre falsas informações

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O governo federal pretende conseguir de 320 a 330 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados em dois meses, disse há pouco o presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia disse ser possível a Câmara aprovar a reforma até maio, e o Senado aprová-la em junho ou julho, caso a base aliada esteja articulada.

“O nosso problema é garantir, em dois meses, que a reforma da Previdência tenha 320, 330 deputados a favor. Este é o desafio, que a gente começa a trabalhar hoje”, afirmou Maia. Segundo ele, é possível garantir uma tramitação rápida para a reforma da Previdência sem violar o regimento da Câmara dos Deputados.

De acordo com Maia, o início da legislatura poderá apressar a tramitação da reforma da Previdência. Isso porque, com mais deputados em início de mandato em Brasília, são maiores as chances de haver quórum às segundas e às sextas-feiras.

Segundo o presidente da Câmara, se tudo for bem organizado, a proposta poderá ficar três semanas na Comissão de Constituição e Justiça, com cinco sessões para a apresentação de emendas e mais duas para a apresentação de pedidos de vista. Em seguida, o texto poderá ir para o plenário, onde deverá passar no máximo 45 dias se houver um esforço concentrado que gere quórum em 11 sessões seguidas.

Maia não detalhou se o governo pretende aproveitar o texto da proposta de reforma da Previdência do governo anterior, ainda em tramitação na Câmara. Ele disse que isso ainda dependerá de como o governo encaminhará a questão.

O presidente da Câmara informou que, até o fim da próxima semana, se reunirá com os governadores de seis estados – Ceará, São Paulo, Piauí, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso – para pedir apoio à reforma. “Pretendo construir um amplo debate sobre a Previdência. Sem paixões, sem discussões ideológicas.”

Falsas informações

Segundo Maia, o principal desafio da base aliada, durante a tramitação da reforma da Previdência, será combater a divulgação de falsas informações por parte de categorias de servidores públicos. Ele disse que não viu o texto, mas que recebeu relatos de Guedes de que a proposta busca preservar os direitos dos trabalhadores mais pobres e pedir às camadas privilegiadas que colaborem com a transição para diminuir o déficit na previdência Social, que somou R$ 290,2 bilhões no ano passado.

Maia lembrou que a disseminação de informações falsas representou o principal entrave para a aprovação da reforma da Previdência no governo anterior. “O problema da reforma não é a reforma, são as mentiras que se falam sobre ela. Se o brasileiro soubesse que o brasileiro que se aposenta com um salário mínimo, com 65 anos, que representa 70% do Regime Geral [regime dos trabalhadores do setor privado], financia quem se aposenta com 55 anos, com R$ 28 mil, talvez o Brasil tivesse uma crise de relacionamento da sociedade, uma guerra civil quase”, acrescentou o presidente da Câmara.

Sobre a previdência dos militares, Maia disse não saber se eles serão incluídos na proposta a ser enviada nas próximas semanas ou se a reformulação tramitará num texto à parte. Ele afirmou, porém, sentir que as Forças Armadas etão dispostas a colaborar com a reforma.

“Os militares sempre foram, desde a redemocratização, muito generosos em todas as reformas administrativas que o Brasil fez. Foi a categoria que mais cedeu ao longo dos últimos anos. Tenho certeza [de] que, como são muito preparados, e sabem fazer conta muita bem, eles sabem que sem organizar o sistema previdenciário, inclusive o deles, no futuro eles não terão a garantia de suas aposentadorias”, declarou Maia.

Agência Brasil

 

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Política

Maia diz que votar impeachment de Temer traria instabilidade política

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (21) que julgar os processos de impeachment contra o presidente Michel Temer pode piorar o cenário político do país. “Acho que a Câmara já julgou os fatos que estão no pedido de impeachment na [votação da] denúncia. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, a gente só vai gerar instabilidade no Brasil”, disse, antes de participar de um evento sobre reforma política promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Na semana passada, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer. No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.

Para Maia, as acusações contra Temer já foram analisadas pelos deputados. No dia 2 de agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. O processo está baseado na delação premiada de Joesley Batista.

“Nós vamos, agora, fazer o mesmo processo de impedimento, com as mesmas informações que nós temos, é querer parar o Brasil. Não me parece a coisa mais razoável”, enfatizou o presidente da Câmara, que também negou que haja demora em analisar o tema. “Os pedidos de impeachment na Câmara e no Senado correm no seu tempo”, acrescentou.

Opinião dos leitores

  1. E agora! Onde estão os nacionalistas de araque??? Vão comer alpiste. Vão carregar as malas de Loures!!!!

  2. Deixar os ladrões no poder é mais seguro?
    Isso é uma quadrilha!
    Cadê o poder judiciário?

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Política

OAB vai ao STF para obrigar Maia a decidir sobre impeachment de Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte obrigue o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a decidir se aceita ou não o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela entidade. A OAB pediu a abertura de processo contra Temer em 25 de maio tendo como base as acusações feitas na delação da JBS. Para a entidade, ainda que não haja na legislação um prazo estipulado para a decisão, Maia comete um ato ilegal ao não tomar uma posição.

“Embora o artigo mencionado não estipule um prazo para que seja realizado tal ato, o não processamento da denúncia pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais”, afirma a entidade, em ação assinada pelo presidente Claudio Lamachia.

Para a OAB, ao não proferir nenhuma decisão Maia impede que os pares analisem o tema, uma vez que haveria previsão regimental de recurso a plenário de sua decisão.

Opinião dos leitores

  1. Quantos pedidos?
    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no STF um mandado de segurança por omissão contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); a entidade pede que sejam analisados 25 pedidos de impeachment contra Michel Temer que estão pendentes.
    Mas isso não vem ao caso, pois ele não pedalou…
    Receber malas de dinheiro, receber cheques nominais de caixa dois, obstruir a justiça, nomear ministro da justiça pra abafar as investigações, comprar deputados a luz do dia, etc, etc, etc…
    Isso pode!

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Política

Maia reúne líderes para discutir reforma política

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe na manhã desta quarta-feira, 16, líderes e deputados da base aliada para discutir os detalhes da votação da Reforma Política, marcada para a sessão desta quarta-feira.

Além dos líderes partidários, participam da reunião o relator da proposta que será debatida em Plenário, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

“A maioria dos líderes é a favor de pelo menos iniciar a votação hoje. Fizemos uma conta e para o ‘distritão’ já temos mais ou menos 300 votos”, disse o deputado Paulinho da Força (SDD-SP), ao deixar a residência oficial da presidência da Câmara.

O que vai à votação hoje é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77, que institui o distritão e cria o fundo público para financiamento das campanhas eleitorais.

O regimento interno da Câmara prevê um número mínimo de duas sessões entre a votação na comissão e a apreciação no plenário. Por isso, os deputados precisarão votar no início da sessão a chamada “quebra de interstício” para que o texto possa, de fato, ser alvo de discussões.

Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara – são necessários pelo menos 3/5 dos votos (308 deputados) para aprovação em cada turno Depois, a matéria segue para o Senado para mais duas etapas de apreciação – com pelo menos 49 votos para aprovação. Caso os senadores façam alguma modificação na proposta, ela precisa retornar para a Câmara.

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Segurança

Maia diz que Câmara votará pacote para melhorar a segurança pública

A comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados vai apresentar na próxima semana uma lista de projetos para serem debatidos e votados no plenário, disse nesta sexta-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Entre as propostas está o aumento da punição para criminosos que portarem fuzis. Estão em estudo também uma pena maior para receptores de veículos roubados e para pessoas envolvidas em homicídios de policiais.

Maia, que esteve no Rio para fazer uma palestra na Fundação Getúlio Vargas (FVG), disse ainda que o papel de coordenação do governo federal na segurança pública do país é muito reduzido, e indicou que gostaria de uma mudança constitucional para que a União tivesses mais responsabilidade nessa área.

Na próxima semana a comissão de segurança vai apresentar um rol de projetos para que a gente possa discutir o tema de segurança pública no plenário da Casa. Será focado no interesse do cidadão e não nos debates históricos das corporações, porque isso não interessa a ninguém hoje — afirmou Maia.

Opinião dos leitores

  1. Um país como Brasil , é difícil as leis criadas por legisladores que são acusados de práticas ilícitas , darem certas . Primeiro , não vão criarem leis que no futuro podem incrimina los. Segundo . Depois que o país está vindo um caos por falta de segurança pública . hoje os brasileiros são roubado por políticos bandidos inescrupulosos , e por bandidos comuns, os brasileiros são mortos pela falta de respeito e competênc ia dos governantes, que sucatearam a saúde , depedraram educação e destruíram a segurança . Deixando os brasileiros a mercê da incompetencia das aplicações das leis existem de políticas públicas, que protegem bandidos comuns desumanos, agora vão complementar leis que vão para o papel , mais na verdade vão ser como as já existentes . Nesse país chmado Brasil , nunca vão criar leis, com seriedades, sepre vão continuar com brechas na leis.

  2. Medida absolutamente inócua. Não adianta aumentar penas se os criminosos não ficam presos. A esmagadora maioria dos bandidos passa a maior parte do tempo solta, cometendo crimes. Os enormes índices de criminalidade são uma prova irrefutável disso.

  3. Nada disso dará resultado se não derem mais segurança jurídica para o policial atuar.

    Ex: o sujeito a paisana é avistado com o fuzil na mão, tem ser considerado perigo iminente, logo deve ser abatido, mesmo que pelas costas (legítima defesa);

    Autorização de mandado de busca coletivo em áreas comprovadamente utilizadas por criminosos; "Ah, mas é o direito fundamental do indivíduo?!". O DIREITO FUNDAMENTAL DA COLETIVIDADE DEVE SE SOBREPOR AO INTERESSE INDIVIDUAL DE CRIMINOSOS.

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Política

Maia critica criação de fundo de financiamento eleitoral de forma permanente

A aprovação na comissão especial de reforma política do fundo público de aproximadamente R$ 3,6 bilhões para financiamento das eleições de forma permanente foi um mal sinal para a sociedade, disse nesta sexta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, seria mais compreensível para a sociedade se o fundo fosse reduzido gradativamente ao longo dos anos e tivesse “começo, meio e fim”.

— Havia uma previsão no texto inicial do relator para que fosse reduzido ao longo do tempo. Mas infelizmente se optou pela aprovação do fundo permanente num valor alto, que na atual conjuntura política a sociedade não aceita. Ele (ser) permanente gera na sociedade uma visão muito equivocada — criticou Maia em palestra na FGV, no Rio.

Apesar de criticar a mudança, Maia admitiu que os parlamentares ficaram sem opções para financiar as eleições depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o financiamento empresarial dos candidatos. Ele disse que o fim abrupto aprovado pelo Judiciário não foi a melhor solução. E defendeu a volta do financiamento empresarial para as campanhas no futuro, dentro de novos limites.

Opinião dos leitores

  1. No Brasil financiamos a campanha dos ladrões que vão nos roubar. Ora porra, quem quiser se candidatar que banque sua própria eleição. Para isso não esse dinheiro não estoura o orçamento.

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Finanças

Odebrecht pagou propina para Eunício, Maia, Jucá e Vieira Lima por medida provisória, diz delator

O ex-executivo da Odebrecht Carlos Fadigas afirmou no depoimento de delação premiada que a construtora pagou propina, em troca da aprovação de uma medida provisória, para os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), e para os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A assessoria de Maia disse que, segundo o deputado e presidente da Câmara, “são falsas as citações dos delatores” (veja íntegra abaixo). O G1 tentou contato com a assessoria de Eunício, que é presidente do Senado, mas não conseguiu resposta até a última atualização desta reportagem. Também não conseguiu falar com a assessoria de Jucá. A assessoria do PMDB da Bahia, que trabalha para Vieira Lima, disse que está procurando o deputado para comentar as denúncias.

O depoimento de Borba faz parte dos mais de mil arquivos de vídeos com as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Os depoimentos se tornaram públicos na semana passada, quando também saiu a lista do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de inquéritos para investigar os políticos citados.

A MP a que se refere Borba é de 2013 e tratou de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria quimica.

“E aí agora, portanto, com a medida provisória dentro do Congresso Nacional para ser aprovada, depois da edição dela, houve uma mobilização pela aprovação dessa medida provisória. Ela atendia ao interesse de mais de uma empresa do grupo, motivo pelo qual o Marcelo Odebrecht [herdeiro da companhia], o Cláudio Melo se envolveram, além de vários outros executivos que se envolveram de formas diferentes”, afirmou Fadigas.

Ele disse que, após a aprovação do texto, foi procurado pelo colega Cláudio Melo para tratar sobre o pagamento aos políticos que, após contato da empresa, atuaram em favor da MP.

“Na sequência disso, o Cláudio procurou a mim e ao Marcelo e relatou necessidade de liberação de recurso de 6 milhões de reais para parlamentares que tinham atuado na aprovação dessa medida provisória”, completou o delator.

Ele disse que não se lembra de todos os políticos que receberam os valores. Aos investigadores, citou que tinha certeza dos nomes de Jucá, Maia, Eunício e Vieira Lima.
Fadigas afirmou ainda que sabia apenas do valor recebido por Maia. Segundo ele, foi de R$ 100 mil.

Veja a íntegra da resposta de Rodrigo Maia:

“Todas as doações que recebi foram solicitadas dentro da legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça, em cumprimento à lei eleitoral. O processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores. Eu confio na Justiça, no Ministério Público e na Polícia Federal, e estou seguro que os fatos serão esclarecidos, e os inquéritos, arquivados.”

G1

Opinião dos leitores

  1. Se fossem do PT, já tinha um monte de comentários. Como se os outros fossem todos "santos". Fizeram porque o PT que mandou…tudo farinha do mesmo saco, os que são contras e os que são a favor.

    1. "Cumpanhero", essa turma era sócia do PT. PMDB e PT se coligaram, lembra? Esses ai, especificamente, foram ministros do PT, receberam delegação dos presidentes Lula e Dilma prá fazerem o que mais sabem: roubar. Aliás, o Renan ainda tá na ativa. Continua mais aliado de Lula e do PT do que nunca, mesmo sendo o Temer do partido dele. O Eduardo Cunha também era aliado, viu? Dentre muitos outros. Na verdade, os governos petistas eram antros desse tipo de gente.

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Política

VEJA: Felipe Maia (DEM) e Sandra Rosado (PSB) são apontados entre melhores parlamentares do Brasil

Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. Do Rio Grande do Norte, apenas Felipe Maia (DEM) e Sandra Rosado (PSB) foram citados.

A parlamentar ficou em 41º lugar, com nota 6,3. Já Maia, ficou na 61ª posição, com  nota 5,5.

Entenda como as listas foram feitas

Como medir a atuação de deputados e senadores em favor de um Brasil mais moderno e competitivo? Aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. VEJA identificou oito grandes eixos, como aparecem abaixo.

 

Os oito temas selecionados foram afetados em 2011 de alguma maneira no Congresso por 54 projetos de lei e medidas provisórias. Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Antes de envolver o Necon, com base em critérios próprios e nos levantamentos da Transparência Internacional, VEJA aplicou uma “cláusula de ética”, expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa.

Os pesquisadores do Necon desenvolveram então o modelo de análise que permitiu classificar os parlamentares em um ranking.

O primeiro passo foi selecionar as 54 proposições mais relevantes entre todas as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2011. Para ser considerada relevante para o estudo, a proposição, além do seu conteúdo, precisou ter sido votada ou sido objeto de pedido de urgência aprovado até setembro de 2011. Cada uma das 54 proposições foi, então, classificada como “favorável” ou “desfavorável”, de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os oito grandes eixos definidos previamente.

O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares que seriam aferidas. O Necon fixou-se em a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emendas; c) posicionamento em votação nominal e d) pronunciamentos em plenário e comissões. Essas ações foram medidas em termos da frequência de sua ocorrência e de acordo com seu impacto favorável ou desfavorável aos oito grandes eixos modernizadores.

O Necon atribuiu diferentes pesos para essas atividades. Os pareceres têm peso 4, pois são a base da tomada de decisão; as emendas, peso 3, porque por meio delas o parlamentar pode  influenciar partes específicas do projeto. O voto em plenário tem peso 2, pois naquela fase o deputado ou senador, por fidelidade partidária, já não tem força individual para influenciar a matéria. Finalmente, os pronunciamentos têm peso 1, pela ineficiência da retórica nos atuais processos legislativos no Brasil.

A posição que um parlamentar ocupa no ranking expressa, dessa forma, seu grau de ativismo legislativo a favor ou contra os oito temas centrais estabelecidos por VEJA. A escala vai de0 a10. Quanto maior a nota, melhor a posição do parlamentar  no ranking.

 As quatro proposições abaixo exemplificam a montagem do ranking.

1) Ganhou pontos o parlamentar cuja atuação favoreceu a aprovação da lei que determinou a fixação do salário mínimo (SM) por decreto presidencial. Abstraindo outras considerações secundárias, a nova lei permite ao Executivo um controle mais efetivo sobre sua gestão do gasto público, dado o impacto do valor do SM no déficit da Previdência e, por consequência, nas contas públicas.

2) Ganhou pontos no ranking o parlamentar que ajudou a derrotar a Emenda 29, cujo texto recriaria a CPMF, o “imposto do cheque”, tributação que aumenta o custo de transação na economia, diminuindo a competitividade  e aumentando o “custo Brasil”.

3) Ganhou pontos o parlamentar que, mesmo derrotado, atuou contrariamente à aprovação do projeto do TAV, o  “trem-bala” que deverá ligar Campinas ao Rio de Janeiro. O projeto do TAV é um investimento caro que vai inibir gastos mais efetivos em infraestrutura que são urgentes: em metrôs e aeroportos.

4) Ganhou pontos o parlamentar cuja atividade contribuiu para a aprovação do cadastro positivo, medida que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações financeiras de pessoas e empresas, diminuindo o custo dos empréstimos para os bons pagadores.

Fonte: Veja

Opinião dos leitores

  1. Em parceria com a Veja, a revista que manipulou informações em favor a Carlinhos Cachoeira! Credibilidade ZERO!

  2. Além de Sandra a sua filha Larissa
    Rosado foi eleita a melhor parlamentar do Rio Grande do Norte no ano de
    2011. Estou muito feliz por ter acreditado na capacidade e na luta das
    duas deputadas e ver a minha confiança ser correspondida.

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