Dando continuidade ao trabalho de fiscalização do Projeto Ônibus Legal, a Semob e o Seturn repassam mais três casos de uso irregular do cartão de ônibus estudante, à Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DAE), no bairro Cidade da Esperança, bem como ao Conselho Tutelar da Zona Sul e da Zona Leste.
Entre esses casos mais recentes, estão envolvidos os cartões de ônibus de duas crianças, uma de 10 anos de idade, o outro de 11 anos, ambos são alunos da 5ª série, do ensino fundamental. Esses documentos estavam sendo usados por familiares dos estudantes, por uma tia e por uma prima. O terceiro é de uma adolescente de 17 anos, que a mãe também estava embarcando nos ônibus urbanos de Natal, utilizando-se do direito à meia passagem da filha.
Apesar do cartão de passagens estudantil conter o aviso de que o documento é pessoal e intransferível e de que dentro dos ônibus estão afixados adesivos, informando aos usuários que é proibido utilizar documento de terceiros ou ceder, está aumentando o número de cartões de ônibus estudantil apreendidos em mãos de outras pessoas. Já são mais 4,5 mil cartões, somente em oito meses de fiscalização.
Além dessa comunicação preventiva, quando o cartão de ônibus é aprendido pela primeira vez, os responsáveis ou titulares do documento, comparecem a Central de Atendimento do NatalCard (Ribeira), para resgatar o cartão de ônibus, mediante a assinatura de um termo de compromisso. Nesse termo o usuário ou responsável, é informado sobre o crime cometido (Art. 308 Falsa Identidade, Código Penal) e de que em caso de reincidência terá o direito ao benefício à meia passagem suspenso e sofrerá processo judicial.
Sobre esse quadro alarmante em relação ao uso irregular do cartão de ônibus estudante, o secretário adjunto da Semob, Clodoaldo Cabral, ressalta: “é importante frisar que esses cartões são dados gratuitamente, pois a meia passagem foi fruto de muita luta pela classe estudantil. No entanto o que nós estamos observando ultimamente é que isso não é valorizado, pelo contrário, se instarou uma cultura da impunidade, mas é inaceitável que esse documento esteja sendo repassado, e o pior, é que em algumas situações esses cartões estão sendo alugados. Então para todas essas reincidências serão abertos processos criminais”, alerta o secretário adjunto.
O Ônibus Legal é um projeto desenvolvido pela Semob em parceria com o Seturn. Tem o objetivo de combater às fraudes no transporte coletivo urbano de Natal através de ações educativas e de fiscalização contínuas realizadas por agentes dentro dos ônibus. Conta com fiscais atuando nos turnos da manhã, tarde e noite.
Alguém já cogitou que fraudes poderão ocorrer com essa demagogia de "passe livre"? Se pagando meia passagem ainda tem disso, imagino quando for totalmente gratuito.