Diversos

Senado analisa passe livre em voos para deficientes de baixa renda

Deficientes: projeto de lei prevê que transportes coletivos reservem assentos gratuitos para deficientes de baixa renda (Huntstock/Getty Images)

Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência e de baixa renda poderá ser colocado em pauta pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. O PL 1.252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), garante a concessão de passe livre também no transporte aéreo.

Atualmente, a pessoa com deficiência e acompanhante considerados carentes fazem jus à gratuidade no transporte coletivo interestadual, por força da Lei do Passe Livre — Lei 8.899, de 1994 —, mas, conforme aponta a senadora, sua regulamentação é feita através do Decreto 3.691, de 2000, e por portarias. O projeto inclui os principais parâmetros para aplicar a gratuidade na própria lei. De acordo com a autora, uma portaria interministerial de 2001 assegurou os direitos somente ao sistema de transporte coletivo interestadual em suas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária, sem mencionar o transporte aéreo.

“Com essas alterações legais, não mais poderá ser recusado o acesso da pessoa com deficiência em ônibus leito ou semi-leito, por exemplo, nem será impedida a pessoa com deficiência carente de viajar em aeronave, quando tal significar sua melhor ou única opção”, diz Mara Gabrilli na justificativa do projeto.

Prazo para solicitar assentos

Já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na forma de um substitutivo do relator, senador Romário (Pode-RJ), o texto explicitou que os veículos de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, ou de qualquer outro modal, deverão reservar assentos gratuitos para pessoas com deficiência de baixa renda.

Também ficou explícito que, no caso do transporte rodoviário, a gratuidade definida no artigo 46-A da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015) abrange as categorias convencional, econômica, leito, semi-leito e executiva ou outras de igual natureza que venham a ser estabelecidas.

Em relação à venda dessas vagas para outros passageiros, ficou definido os casos os assentos não venham a ser solicitados até 48 horas antes da partida do veículo, poderão ser revendidas pelas empresas aos demais usuários.

Impacto financeiro

Na CAE, o texto analisado será um substitutivo apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo o qual foram corrigidas “pequenas falhas de técnica legislativa”, tendo considerado as restrições impostas pela Constituição e “a necessidade de evitar retrocessos sociais”. Na sua avaliação, a extensão do benefício do passe livre para todos os modos e serviços de transporte trará “impacto financeiro considerável”. No caso dos ônibus, em que a gratuidade tradicionalmente foi financiada pela majoração das tarifas, “houve uma grande alteração do modelo econômico”.

O senador destaca que a Lei 12.996, de 18 de junho de 2014, estabeleceu que as linhas de ônibus sejam operadas por autorização, e não mais por permissão, como era previsto desde 2001, o que inviabilizou o próprio conceito de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, uma vez que na autorização vigora o princípio de livre mercado com contestabilidade. A Agência Nacional de Transportes Terrestres corroborou esse entendimento ao prever a liberdade de preços.

“E não poderia ser diferente, já que a autorização é concedida sem exclusividade e em regime de competição”, acrescenta Acir Gurgacz.

Subsídio

Em relação ao transporte aéreo, o relator também discorda do prazo de apenas dois dias para a venda do bilhete não utilizado. Além disso, ressalta que, da mesma forma como ocorre com os ônibus, o regime vigente é o de liberdade de preços, o que impede o financiamento por meio do aumento de tarifas.

Desse modo, conclui o relatório de Gurgacz, como não é possível financiar a gratuidade pelo aumento de tarifas (o que estaria de acordo com a Constituição), o novo benefício proposto só poderia ser efetivado caso a União arcasse com o custo dos bilhetes, seja com recursos orçamentários, seja com a majoração de contribuições sociais.

“A bem da verdade, a situação do próprio transporte rodoviário convencional deveria ter sido equacionada já desde 2014, quando ocorreu a edição da mencionada Lei nº 12.996. Entendemos, contudo, que esse não é o escopo do projeto da Senadora Mara Gabrilli, de modo que sugerimos a apresentação de Projeto de Lei específico”, recomenda o relator.

Acir Gurgacz manteve o prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor após a sua promulgação.

Exame, com Agência Senado

Opinião dos leitores

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Política

Lula tem audiência marcada com Sérgio Moro na próxima segunda (14)

uploads-1457286906313-Lula+intimadoComo mostramos mais cedo, Lula vinha driblando o oficial de justiça para não testemunhar na ação da Operação Passe Livre, que investiga José Carlos Bumlai.

Sérgio Moro aproveitou a condução coercitiva para intimar Lula a comparecer à Justiça Federal em São Paulo, no dia 14 de março, às 9h30. Seu depoimento será tomado por videoconferência.

Não é bem um convite como Lula gostaria.

Fonte: O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Pessoas de nível intelectual e histórico de vida consideráveis…, como podem endeusar um bêbado mau caráter que usa de dons divinos para o mau? Por exemplo: o Sr. Chico Buarque de Holanda, inegavelmente um grande compositor, porém com um posicionamento político totalmente equivocado. Porque será…!? Quem sabe…!? Talvez seja uma questão de costume, de modismo, de ser influenciado e confundido por grandes intelectuais da história, muitos de ideologia socialista, mas fiéis às suas convicções, o que não ocorre no caso do senhor em questão. É muito simples (e bom) viver em Paris ou numa bela casa no Rio de Janeiro, tomando seu uísque nada barato e "cagando" regras. Eu admiro as pessoas simples e autênticas e que quando recebem aqueles dons divinos, os usam para o bem e não para satifazer seus egos presunçosos.

  2. Finalmente Moro aprendeu, é só marcar uma audiencia e convocar, simples assim! Mais respeito com o melhor presidente do Brasil depois de Vargas!

    1. Agora ele não está na condição de investigado,é testemunha de defesa arrolada pelo Advogado do amigo Bumlai,por tanto não necessita de condução coercitiva…o não comparecimento prejudica apenas,a parte q pediu o depoimento…

  3. Imagino o q ele vai dizer… " Eu não sei de nada!!! Quem é esse Bumlai ??!! Nunca houvi falar!! Kkkkk

  4. BG.
    Acho que ele deve procurar um "amigo" para emprestar uma casa ou um apartamento em Curitiba para que possa comparecer diariamente a Justiça Federal de lá, sem precisar estar se deslocando do seu São Bernardo do Campo.

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Cultura

Prefeitura implementará passe-livre a partir do início do ano letivo; alameda na ZN e atrações do carnaval confirmadas

Por interino

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Prefeito Carlos Eduardo anunciou as novidades no fim da manhã desta segunda-feira(5), através do microblog twitter. (Imagem-Reprodução).

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso, as paradas de ônibus (quando existem) estão CAINDO na cabeça das pessoas. Vamos dar uma atenção a isso, senhor prefeito!

  2. OUTRO, TOGANDO FOGO NO DINHEIRO DO POVO, CARNAVAL, É PARA O FOLIÃO QUE QUER BRINCAR GASTAR. DINHEIRO PÚBLICO NÃO ERA PARA PATROCINAR FESTA DE JEITO NENHUM. PEGUE ESSE DINHEIRO E VÁ APLICAR NA PASSARELA DA BERNARDO VIEIRA QUE TEM MUITO MAIS SERVENTIA.

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Diversos

Prefeitura convoca Seturn para discutir a implementação do Passe Livre

19534A Prefeitura de Natal se reuniu nesta manhã desta segunda-feira (18), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), com a finalidade de discutir a implementação da gratuidade. A reunião ocorreu para discutir a implementação do Passe Livre no âmbito do município.

No encontro, ficou acertado que caberá ao Seturn a aquisição de um software, bem como o levantamento de custos, cotação, aquisição, entrega e instalação dos validadores em 72 unidades escolares do município. Serão adquiridos 80 equipamentos, oito a mais que o número de escolas beneficiadas, visando à reposição de máquinas em caso de defeito.

Os gestores das escolas participarão de um treinamento para a operacionalização das máquinas. As escolas disponibilizarão funcionários integrantes de seus quadros funcionais para exercerem o controle e a fiscalização dos equipamentos. . Os gestores das escolas participarão de um treinamento para a operacionalização das máquinas. As escolas disponibilizarão funcionários integrantes de seus quadros funcionais para exercerem o controle e a fiscalização dos equipamentos.

Cada aluno beneficiário receberá 44 créditos por mês para o trajeto casa-escola-casa, havendo a possibilidade de mais 16 créditos adicionais para atividades extras, como programa escolar, por exemplo, desde que justificado. O carregamento dos créditos será feito pelo equipamento validador implantado nas escolas. Os créditos serão armazenados para serem utilizados por semana/aula, devendo sua renovação ser determinada conforme a frequência do aluno.

A distância mínima entre a residência do aluno e a escola será de um quilômetro. Para isso, o estudante assinará um termo informando que reside há mais de mil metros da escola, quando adulto, ou o pai subscreverá o documento, no caso do aluno ser menor de idade.

É ideia da Prefeitura que o atual cartão eletrônico possa ter dupla função, integrando a meia passagem e a gratuidade. O Seturn ficou de ver essa possibilidade junto ao seu departamento de tecnologia da informação. “A discussão já está sendo travada entre a  Prefeitura e o Seturn”, disse o secretário chefe do Gabinete do Prefeito, Kleber Fernandes.

Participaram, ainda, da reunião a secretária municipal de Educação, Justina Iva; o secretário adjunto de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Clodoaldo Cabral; representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

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Diversos

Prefeitura se reúne com Seturn para discutir a implementação do Passe Livre; veja o que falta para sair do papel

19461Secretários municipais se reuniram nesta terça-feira (5) no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), para discutir a implementação do benefício da gratuidade no Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros (Passe Livre), no âmbito da rede municipal de ensino. O Decreto nº 10.369 de 4 de agosto de 2014, regulamentando o benefício foi publicado no Diário Oficial do Município na edição de hoje.

De acordo com a Lei nº 6.468, de 30 de junho de 2014, que instituiu o Passe Livre, caberá ao Seturn a aquisição de um software, bem como o levantamento de custos, cotação, aquisição, entrega e instalação dos validadores em 72 unidades escolares do município. Serão adquiridos 80 equipamentos, oito a mais que o número de escolas beneficiadas, visando à reposição de máquinas em caso de defeito. Até o dia 14 de agosto, data de nova reunião, o Seturn deverá apresentar prazos para a imediata instalação dos validadores. Os gestores das escolas participarão de um treinamento para a operacionalização das máquinas. As escolas disponibilizarão funcionários integrantes de seus quadros funcionais para exercerem o controle e a fiscalização dos equipamentos.

Cada aluno beneficiário receberá 44 créditos por mês para o trajeto casa-escola-casa, havendo a possibilidade de mais 16 créditos adicionais para atividades extras, como programa escolar, por exemplo, desde que justificado. O carregamento dos créditos será feito pelo equipamento validador implantado nas escolas. Os créditos serão armazenados para serem utilizados por semana/aula, devendo sua renovação ser determinada conforme a frequência do aluno.

A distância mínima entre a residência do aluno e a escola será de um quilômetro. Para isso, o estudante assinará um termo informando que reside há mais de mil metros da escola, quando adulto, ou o pai subscreverá o documento, no caso do aluno ser menor de idade.

É ideia da Prefeitura que o atual cartão eletrônico possa ter dupla função, integrando a meia passagem e a gratuidade. O Seturn ficou de ver essa possibilidade junto ao seu departamento de tecnologia da informação. “A discussão já está sendo travada entre a Prefeitura e o Seturn”, disse o secretário chefe do Gabinete do Prefeito, Kleber Fernandes.

Participaram, ainda, da reunião a secretária municipal de Educação, Justina Iva; o secretário adjunto de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Clodoaldo Cabral; representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempla) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

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Diversos

Carlos Eduardo veta “Passe Livre” aprovado pela Câmara

Vem mais polêmica por aí. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), vetou integralmente, o Projeto de Lei que criava o Passe Livre, aprovado pela Câmara Municipal de Natal há pouco mais de um mês.

A justificativa do prefeito foi de que o Projeto aprovado pela Casa, com mais de 20 emendas encartadas, acrescentaria um gasto de R$ 700 mil ao orçamento estipulado pelo Executivo para ação.

De acordo com o pedetista, a prefeitura não tem condições de arcar com essa despesa. Por isso, ele vetou a proposta e enviará um novo projeto, contemplando apenas algumas emendas, para apreciação da Casa.

Entre as emendas contempladas estão a do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que estipula 60 passagens no mês para os estudantes da rede municipal e as do vereador Hugo Manso (PT), que estende o benefício para os alunos das redes estadual e federal, desde que sejam estabelecidos convênios com as duas esferas de poder.

O veto do prefeito ao projeto aprovado pela Câmara chega hoje à Casa. O novo projeto deverá ser enviado até o final do ano, para ser votado, em regime de urgência, antes do recesso legislativo, previsto para iniciar no dia 27 de dezembro.

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Diversos

Com teto de 60 passagens, Prefeitura anuncia novo projeto do Passe Livre, passível de ampliação em caso de subsídio

A tendência confirmou-se. A Prefeitura resolveu vetar boa parte das emendas ao projeto de lei do Passe Livre. No entanto, ao invés de reenviá-lo para a Câmara Municipal de Natal (CMN), o executivo vai formatar um novo projeto.

O “novo” Passe Livre deverá ser entregue aos vereadores até a próxima semana, junto com os vetos às emendas aprovadas pela CMN. O segundo projeto da Prefeitura continuará contemplando apenas os alunos da rede pública municipal de ensino.

A decisão foi tomada pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) e seu corpo de auxiliares, em uma reunião realizada na manhã de ontem, no palácio Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure) Aluízio Alves, na Zona Oeste da capital potiguar.

Também participaram da reunião 17 vereadores, como o líder da prefeitura na CMN Júlio Protásio (PSB) e Ubaldo Fernandes (PMDB).

O executivo municipal decidiu por vetar as emendas adicionadas ao projeto que encareciam o Passe Livre e manter para o substitutivo algumas outras emendas, como as que abrem espaço para que outros níveis da administração executiva – estadual e federal – também participem do projeto.

“Vamos contemplar algumas das emendas que foram aprovadas e fazer um projeto de equilíbrio, entre o legislativo e o executivo. Esse esforço e diálogo são destinados para que o passe livre não perca o seu caráter pedagógico”, afirmou o procurador-geral do município Carlos Castim.

Os técnicos das secretarias de Educação (SME) e Mobilidade Urbana (Semob), acompanhados das secretarias Justina Iva e Elequicina dos Santos, apresentaram aos vereadores as razões para não aceitar as emendas que poderiam gerar custos adicionais de aproximadamente R$ 7 milhões por ano, valor com o qual a Prefeitura não teria condições de arcar.

O dinheiro para custear o passe livre sairá do orçamento da Secretaria Municipal de Educação. “Com esse dinheiro consigo construir três escolas de educação infantil”, disse Justina, durante a reunião.

As duas principais emendas rebatidas pela equipe da Prefeitura foram quanto à proposta de Rafael Motta (Pros) de eliminação do pagamento de meia-passagem em dias sem aula, incluindo o período de recesso escolar, e o aumento no número de passagens para o aluno, que com a emenda de Sandro Pimentel (PSOL) passaria de 44 passagens mensais para 60 créditos.

Para tentar assegurar parte das emendas, a prefeitura resolveu que o teto de créditos de passagens será aumentado no novo projeto. “O novo projeto apresentará um teto máximo de 60 passagens por mês, com algumas restrições”, disse Carlos Castim.

O teto só poderá ser alcançado com a autorização da direção da escola que o aluno frequente, para que os créditos extras sejam usados para ações extracurriculares, como atividades esportivas e culturais.

A utilização do passe livre nestas atividades foi apresentada através de uma das emendas aprovadas na CMN. A reforma, de acordo com Castim, foi para não deixar margens para possíveis erros.

“Do jeito que a emenda estava colocada poderia dar a interpretação que além dos 60 créditos o aluno ainda teria direito às passagens para atividades extracurriculares”, destacou Castim.

A prefeitura, no entanto, não abriu mão de restringir o uso do benefício apenas ao período letivo. Nas férias e recessos escolares os alunos da rede municipal de educação terão o direito à meia-passagem, como já ocorre normalmente.

A questão das validações de frequência dos alunos, que seriam a forma de autorizar o uso dos créditos no transporte público, será resolvida de outra maneira. “Vamos fazer um decreto municipal, que é a maneira mais fácil de regulamentar essa situação da validação mensal que vai autorizar o uso do passe”, disse ele.

Do Novo Jornal

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Diversos

Militantes do PSOL e PSTU realizam ato público e acusam Câmara e Prefeitura do Natal de se "venderem" ao Seturn

Militantes do PSOL e PSTU realizam um ato público no fim da tarde desta segunda-feira (18), a partir da Avenida Prudente de Morais, sentido centro, até as redondezas da Rua Jundiaí, zona leste de Natal.

Com palavras de ordem e carros de som, os manifestantes protestam pelo Passe Livre e acusam a Câmara Municipal e a Prefeitura do Natal de estarem vendidas ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn).

Opinião dos leitores

  1. O transporte público em Natal é lastimável em qualidade e quantidade.
    Se fosse bom ou mesmo razoável não haveriam motivos nem protestos.
    Os vereadores do PSTU e PSOL estão oxigenando o marasmo político potiguar!!
    Merecem o apoio da população .
    Vamos protestar, evitando provocações e depredações.!!

  2. Ainda dizem que não incentivam a violencia… Acho que na proxima licitaçao nao vai dar nenhuma empresa de onibus, so esses alternativos para prover a tal "qualidade" no transporte publico: aquele tipo de transporte que não cabe uma cadeira de rodas, idoso paga se quiser que a Besta pare, o cobrador grita com a cabeça do lado de fora, nao gera impostos, pouco emprego, nenhum conforto etc… Se eu fosse empresario de onibus cairia fora dessa cidade devido a essa insegurança, porque aqui as pessoas acham que empresario nao deve ter lucro.

  3. O que é pior: se vender para o SETURN ou para as ditaduras comunistas? Esses falsos socialistas só sabem fazer zuada, promover bagunça e incentivar o vandalismo. Para eles quanto pior melhor.
    Agora vá atrás dos três cavaleiros do apocalipse para ver se eles dispensam as vantagens do capitalismo. Duvido. Só andam em carro de luxo e moram em casas boas.
    Pena que ainda existam pessoas anencefálicas que acreditam no comunismo.

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Diversos

Em regime de urgência, Passe Livre será votado nesta quinta; entenda como funciona

Anunciada para ser votada na próxima semana, a votação da proposta que concede gratuidade nos transportes públicos a estudantes da rede municipal de ensino de Natal será votado nesta quinta-feira (7), em regime de urgência, na Câmara Municipal do Natal.

O projeto da Prefeitura do Natal pretende conceder a gratuidade para os estudantes da rede municipal nos trajetos entre a casa e a escola, com o benefício de 50% de desconto nas demais passagens, como de costume. Segundo o Executivo, a gratuidade deve gerar custos de R$ 2 milhões por ano aos cofres do Município.

Para o funcionamento sem falhas e para o seu controle, o projeto prevê a instalação de validadores, uma espécie de acompanhamento, ou mesmo um ponto, para que sejam beneficiados os alunos com frequência regular nas escolas.

Diante da pressão popular, o projeto será acelerado e os pareceres das comissões técnicas da Casa serão proferidos oralmente, para, em sequência, ser realizada a votação, que deverá ter a sua maioria em favor. Assim que aprovada, a matéria será encaminhada ao prefeito Carlos Eduardo, para sanção do projeto, que tem expectativa que seja implantado a partir do ano que vem.

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Diversos

Passe Livre deverá ser votado na próxima semana

O projeto do Passe Livre, de autoria do Executivo Municipal, não será apreciado na sessão desta terça-feira (5), tampouco no decorrer desta semana. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Albert Dickson, o projeto ainda está em tramitação nas comissões e o tempo hábil para Plenário deverá ocorrer na próxima semana.

Segundo Albert Dickson, o projeto está na comissão de Constituição e Justiça. Na sequência ele seguirá para a comissão de Finanças. Por fim, tem como destino a comissão de Planejamento Urbano. “O projeto não está em regime de urgência. Vai tramitar nas comissões essa semana e, na próxima semana, deve ser votado em Plenário”, disse o vereador a Tribuna do Norte.

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Diversos

“Passe Livre” de Carlos Eduardo deverá entrar em pauta nesta semana

A novela em torno do passe livre para os estudantes de Natal deverá ter novos capítulos nesta semana. O prefeito Carlos Eduardo (PDT) já enviou a proposta de subsidiar as passagens dos estudantes da rede municipal. Os vereadores receberam o texto do projeto.

Apesar de o Executivo ter maioria na Casa, não será tão simples a aprovação. Os vereadores da “bancada de esquerda” articulam a apresentação de emendas para modificar o projeto inicial, moldando-o semelhante ao que foi apresentado pela vereadora Amanda Gurgel (PSTU) e vetado pelo Executivo.

O impasse frequente na Casa tende a aumentar. A história está muito longe do fim.

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Diversos

Renan quer votar passe livre para estudantes no Senado ainda este ano

A aprovação da proposta que cria o passe livre para estudantes foi defendida nesta terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pretende votar a matéria na Casa até o fim do ano. Em quase todo o país, os estudantes ainda pagam meia passagem nos transportes coletivos.

“É um assunto inevitável. Não tem sentido que quem estuda pague [pelo transporte]. Todo país que está à frente do Brasil já resolveu o problema. Em janeiro haverá aumento das tarifas e o assunto vai engrossar as ruas novamente. O poder público tem que ter responsabilidade de resolver a questão”, avaliou Renan.

De acordo com o presidente do Senado, o benefício tem custo estimado de R$ 7 bilhões. Questionado sobre como essa isenção seria financiada, Renan foi direto: “Esse dinheiro terá que vir do Orçamento”.

O projeto que cria o passe livre para estudantes (PLS 248/13), de autoria do próprio Calheiros com outros senadores, está parada desde agosto na Comissão de Constituição e Justiça. Depois de aprovado no Senado, ainda precisará ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Calheiros, que na semana passada recebeu representantes da Frente Nacional de Prefeitos de Capitais, disse que tem de haver uma grande mobilização para que os senadores possam aprovar esse projeto até o final do ano também. “Vamos ter que ter solução criativa que será construída aqui no Congresso Nacional”, disse.

“Essa é uma crise anunciada, já voltou às ruas. Em janeiro e fevereiro, nós vamos ter a volta do reajuste da tarifa. Nós temos no Brasil hoje 3,6 milhões de alunos que pagam meia passagem. É evidente que com o passe livre você pode dar um corte social, mas o governo pode ter que pagar R$ 7 milhões”.

Agência Brasil

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Judiciário

Votação do veto ao projeto do Passe Livre será questionada na justiça

Na tarde da última terça-feira (15),  a Câmara Municipal de Natal discutiu o veto do Prefeito Carlos Eduardo Alves ao Projeto de Lei do Passe Livre (93/13). A sessão foi tumultuada e polêmica por causa de questionamentos sobre o que diz o Regimento Interno da Casa a respeito da votação de vetos.

O Artigo 120 do documento é claro ao dizer que nenhuma proposição ou requerimento poderá entrar na Ordem do Dia para deliberação se não houver sido anunciado, com pelo menos, um dia de antecedência. O Artigo 130 do regimento esclarece que veto do executivo é considerada uma modalidade de proposição e que deve seguir o que determina o regimento quanto aos trâmites convencionais dentro da CMN. Portanto, a votação do veto realizada ontem não teria seguido as regras.

Por isso, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou no mesmo dia um requerimento pedindo a suspensão da votação do veto ao projeto do Passe Livre, alegando desrespeito ao Regimento Interno da Câmara Municipal, sob pena de incorrer em prática delituosa de prevaricação, que é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Somando-se a isso, será dará entrada em uma ação cautelar com pedido de liminar junto a Fazenda Pública  pedindo a suspensão dos efeitos da sessão do dia 15/10. A ação será uma iniciativa conjunta de Sandro Pimente (PSOL) com os vereadores Marcos Antônio (PSOL) e Amanda Gurgel (PSTU).

Íntegra dos artigos do regimento

Art.120- Nenhuma proposição legislativa ou requerimento poderá entrar na Ordem do Dia para deliberação sem haver sido anunciado, pelo menos, com um dia de antecedência.

Art.131- São modalidades de proposição:

I – proposta de emendas à Lei Orgânica do Município;

II – projeto de Lei Complementar;

III – projeto de lei;

IV – projeto de resolução;

V – projeto de decreto legislativo;

VI – projeto de fiscalização e controle;

VII – emendas e subemendas;

VIII – substitutivos;

VIII – vetos;

IX – pareceres;

X – requerimentos;

XI – indicações;

XII – recursos.

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Diversos

PASSE LIVRE: Prefeitura do Natal apresentará proposta oficial a partir da próxima semana

Por determinação do prefeito Carlos Eduardo, técnicos da Prefeitura do Natal estão debruçados na formulação de uma proposta destinada à adoção do chamado Passe Livre na cidade. O projeto visa a permitir a gratuidade no transporte coletivo para estudantes da rede pública de ensino.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, o prefeito orientou que fossem estudadas experiências já implantadas com a mesma finalidade em outras cidades. Algumas ideias podem ser aproveitadas no modelo a ser proposto para Natal. “Já estamos verificando as alternativas adotadas em outras capitais e podemos adaptar as melhores propostas à realidade de Natal”, informa Sávio Hackradt.

A meta estabelecida pelo prefeito Carlos Eduardo é de que o grupo responsável por essa elaboração lhe apresente a proposta do Passe Livre local na próxima semana. A partir daí, o chefe do Executivo vai avaliar e concluir com os técnicos o projeto que será encaminhado à Câmara Municipal. Somente depois de definida a proposta é que o prefeito vai se pronunciar publicamente sobre o assunto.

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Diversos

"Manifestantes" do Passe Livre retiram acampamento em frente de prédio da Prefeitura

passe-livre-044Os “manifestantes” que montaram acampamento na tarde dessa segunda-feira (14), em frente à Prefeitura de Natal, retiraram nesta terça-feira (15), as barracas da rua Ulisses Caldas, onde está localizado o Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal.

 Os cerca de 50 “manifestantes”, muitos ligações partidárias, optaram por desmontar as tendas e barrancas, que surpreenderam pela estrutura e qualidade, e decidiram tomar novos rumos diante do veto prefeito Carlos Eduardo sobre o projeto do Passe Livre, e que já foi devolvido aos vereadores para análise na Câmara Municipal.

Diante do veto do projeto, apontado como inconstitucional, pela Procuradoria do Município, e sem progresso em todas as capitais brasileiras, os manifestantes voltaram às atenções aos vereadores e pressionam novamente pelo avanço do Passe Livre na capital. Com isso, novas manifestações devem ser realizadas nos próximos dias.

Opinião dos leitores

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Diversos

FOTOS: "Manifestantes" pelo Passe Livre seguem "bem acomodados" em frente da Prefeitura do Natal

passe-livre-044Cerca de 40 manifestantes que se intitulam Movimento do “Passe Livre”, permanecem acampados em frente à Prefeitura de Natal, na Rua Ulisses Caldas. O grupo, em sua maioria, de militância política, interditou a via, como se o local fosse colônia de férias.

Os “manifestantes” cobram a implantação do Passe Livre em Natal, vetado pelo prefeito Carlos Eduardo nessa segunda-feira (15), conforme orientação da Procuradoria-Geral do Município, que alega inconstitucionalidade do projeto.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Sávio Hackradt, o veto foi encaminhado ainda nessa segunda-feira (14), à Câmara Municipal de Natal, que terá 30 dias para apreciar a matéria e decidir se derruba ou não o veto. “Se a Câmara derrubar o veto, a Prefeitura de Natal vai entrar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, adiantou Carlos Castim, em entrevista ao Jornal Tribuna do Norte.

passe-livre-007Enquanto isso, os “manifestantes” seguem acampados, obstruindo o trânsito, e com uma estrutura digna de grandes eventos. As imagens valem mais que palavras. Tendas que não baratas, lanche do bom e do melhor e pessoas pouco preocupadas com a ocupação irregular do espaço público. Quem está pagando essa conta desse “acampamento”?

passe-livre-005 passe-livre-030Fotos: Márlio Forte

Opinião dos leitores

  1. Os vereadores fizeram-se de santos e jogaram a bomba na mão do prefeito, quero ver agora se vão ter peito p/ aprovar o veto ! Só quero ver a votação.

  2. Só queria saber quem banca essa estrutura. Pelas fotos acho até que esse pessoal deve receber aluguel corporal para ficar nas barracas, já que ocupação com alguma coisa útil eles não parecem ter. Será que é algum mandato da zuada, da anarquia e da baderna?
    Será que o socialista e guerreiro das causas sociais, filhinho de alguém do PSOL não está lá também demonstrando seu entusiasmo contra os burgueses capitalistas opressores e manipuladores? Deve estar em seu carro novo indo para sua aulinha na UFRN enquanto esses bestas ficam no sol e calor.
    Bom de mais ser comunista com o alheio. Queria ver nossos Vereadores esquerdistas distribuírem seus salários com os menos favorecidos. Discurso hipócrita e demagogo que enganou milhares e que agora devem estar arrependidos tal qual quem votou em Micarla.
    Espero apenas que não deixem o cigarro aceso dentro da barraca para não iniciar um incêndio.

  3. O prefeito poderia ao menos ter respeitos pelos estudantes de Natal e recebê-los para dá explicações do porquê vetou a Lei do Passe Livre que já existe em várias capitais brasileiras. A justificativa que há vício de iniciativa no projeto por ter sido iniciado na Câmara não cola mais, pois Carlos Eduardo poderia apresentar outro projeto semelhante por iniciativa do Poder Executivo. Por que não faz? Por que não recebe uma comissão de estudantes? Lembre-se prefeito, estamos em uma democracia!

    1. Cadê meu direito de "ir e vir" garantido pela CF/88?
      Art. 5
      XV – e livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

      Movimento político querendo ganhar "crédito" com a situação. Esse PSTU é conhecido "sangue suga" de movimentos como esses. São Pedro bem que podia "aparecer" com uma "chuvinha daquelas".

    2. Porque você não paga a conta desse passe livre sozinho? Que democracia é essa através da força de uma minoria? Quem tá financiando essa manifestação?
      Pra mim o interesse nao é so politico, porque interessa as empresas de ônibus que seja feita uma "licitação" e o contrato seja bancado com o erário. Bancar passe livre com o erario é melhor porque terão as empresas todos os meses o valor certo a receber; independente de feriados ou redução de passageiros em determinados dias. Porem, isso nunca irá funcionar com qualidade, porque de graça (com o dinheiro dos outros) vao abusar do sistema e inchar os ônibus. O trabalhador é quem vai pagar essa conta de desempregados e de estudantes vadiando, vai continuar o sistema ruim e bem mais caro que antes. Se retirasse toda a gratuidade do sistema ficaria mais barato para todos e bem mais justo. Ainda, a Camara de Vereadores vai querer convencer a população com uma mentira, dizendo que vai obrigar o Estado e a União a bancar essa conta. A competência do município é apenas com o ensino básico e este não pode mandar na Uniao que repassa ao município apenas com essa finalidade constitucional. Será que a autora dessa lei não sabe sua competência ou não tem competência? Vc é da midia Mijo do PT?

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