Diversos

Prefeitura tem 45 dias para elaborar relação de exigências para utilização da área não edificante de Ponta Negra

Prazo foi estipulado em audiência ocorrida a pedido do MPRN na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal

Foto: Ilustrativa

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi realizada na manhã desta terça-feira (23), na 6ª Vara da Fazenda pública de Natal, uma audiência de conciliação sobre a utilização da área não edificante de Ponta Negra. A intenção do Ministério Público era que a Prefeitura apresentasse uma proposta específica para possibilitar a autorização de atividades na área, contanto que não incluísse edificação, não afetasse a paisagem e que houvesse fiscalização pela Vigilância Sanitária e demais Secretarias do Município.

No encontro, tendo em vista que o Município não apresentou uma proposta específica, foi acordado no ato que no prazo de 45 dias, a Prefeitura apresentará a relação com os requisitos mínimos para utilização da área não edificante de Ponta Negra.

Desde 2016, o MPRN atua no sentido de obter do Município regras de ordenamento das atividades no local. O número de atividades na área tem sido crescente e o Município limitou-se a alegar dificuldades de ordenar as atividades, que necessitariam de licenças/autorizações de diversos órgãos e não apenas da Semurb. As deliberações determinadas na audiência não anulam a decisão judicial já transitada em julgado, que determinou que o Município impeça a continuidade de atividades não licenciadas no local.

Opinião dos leitores

  1. Povo fica inventando que determinadas áreas não podem ser construídas. Ora Ora, exatamente, até em Cidade Verde tem esse tipo de dúvida. O que o rapaz levantou aí sobre Iptu tá certíssimo.

  2. Essas áreas são isentas de IPTU?? Se não, como é que a prefeitura cobra o imposto de uma área que não pode construir nada??

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Diversos

Concurso público da prefeitura de Jardim de Piranhas oferece 59 vagas; salários podem chegar a R$ 10 mil

A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas/RN divulgou edital para concurso público nas áreas da educação, assistência social, saúde e prestação de serviços. Ao todo, são oferecidas 59 vagas para contratação imediata e cadastro reserva. As provas são de níveis fundamental incompleto e completo, médio e superior e os salários iniciais variam de R$ 998 a R$ 10 mil.

As inscrições iniciaram em 27 de março e seguem até o dia 16 de abril de 2019. O investimento para a inscrição é de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Fundamental completo e incompleto, R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio e de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Nível Superior. O edital pode ser consultado no site da Funcern, que é a responsável pela realização do concurso.

As vagas de nível fundamental incompleto são para auxiliar de serviços gerais, calceteiro, coveiro, pedreiro, servente de pedreiro e soldador.

As vagas para nível fundamental são para merendeiro, motorista – categoria D, motorista de transporte escolar, vigilante e cozinheiro, agente comunitário de saúde – Novo Jardim, agente comunitário de saúde – Santa Cecília, agente de combate às endemias, eletricista, operador de bomba hidráulica, operador de trator de pneus.

Para nível Médio as vagas são de agente de administração, atendente de consultório dentista, atendente de farmácia, digitador, fiscal de vigilância, sanitária, motorista de ambulância, recepcionista, técnico de enfermagem, técnico em informática, técnico em análises de laboratório e fiscal de disciplina.

Para nível superior são arquiteto e urbanista, assistente social, bibliotecário, educador físico, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ESF, médico veterinário, nutricionista, nutricionista visa, odontólogo ESF, terapeuta ocupacional e enfermeiro ESF.

A jornada de trabalho varia de 10 a 40 horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo.
Das vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas para candidatos com deficiência.

Para saber mais informações, clique aqui.

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Diversos

Prefeitura inicia demolição de imóveis com problemas de infraestrutura na comunidade do Jacó, na praia do Meio

Preocupada com o risco iminente de desabamento de casas na comunidade do Jacó, a Prefeitura de Natal iniciou nessa segunda-feira (25), a demolição de imóveis que apresentam problemas de infraestrutura, como rachaduras na área localizada na praia do Meio, na zona Leste.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), com o apoio das Secretarias Municipais de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e Serviços Urbanos (Semsur), além da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana).

O secretário da Semov, Tomaz Neto, explicou que a ação de demolição será em etapas, por conta do risco de desabamento da encosta. “Iniciamos a demolição pela retirada da cobertura, com o objetivo de reduzir a carga sobre a encosta. Após isso, vamos partir para as outras partes dos imóveis”, ressaltou o gestor.

Ainda segundo Tomaz Neto, na primeira etapa serão demolidas de 10 a 15 casas, num total de 33 imóveis: “Creio que concluiremos o trabalho dentro de aproximadamente 20 dias”.

Parceira da Secretaria de Obras Públicas na ação, a Secretaria de Habitação já iniciou a remoção de 18 famílias do Jacó para os Residenciais Village de Prata, no bairro Planalto (Zona Oeste), e São Pedro, nas Rocas (Zona Leste), garantindo desse modo abrigo para os ex-moradores da comunidade.

Opinião dos leitores

  1. Atenção: A comunidade do Jacó fica entre as Rocas e Petrópolis, e para quem não conhece na encosta da margem Oeste do Centro de Turismo, antigo presídio e vai até a via da continuação da Floriano Peixoto no sentido da praia.
    Tem este nome em razão de antigamente naquela área existia uma Lagoa e cujo o nome era Jacó, pois segundo os mais antigos seu Jacó foi o primeiro morador do lugar e seu nome ao local.

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Diversos

Prefeitura de Jardim do Seridó com inscrições abertas em concurso público com 35 vagas; salários até R$ 10 mil

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, torna pública a realização do Concurso Público destinado à contratação de pessoal de ensino fundamental, médio e de nível superior.

Este certame visa o preenchimento de 35 vagas disponíveis, distribuídas aos cargos de Assistente Social (1); Enfermeiro – ESF (3); Fonoaudiólogo (1); Médico Clínico – ESF (3); Médico Ginecologista – NASF (1); Nutricionista (1); Odontólogo (1); Psicólogo (1); Professor – Ensino Infantil (1); Professor de Matemática/ Disciplina Especifica (1); Agente Administrativo (4); Agente Comunitário de Saúde (4); Agente de Saúde/ Endemias (1); Auxiliar de Consultório Dentário – ESF (2); Fiscal de Obras (1); Fiscal de Tributos (1); Técnico em Enfermagem (1); Guarda Municipal (1); Coveiro (1); Motorista (1); Eletricista (1); Zelador (1); Assistente de Serviços Gerais (1) e Encanador (1).

Ao serem contratados os profissionais devem atuar na carga horária semanal de 20h a 40h, fazendo jus a remuneração de R$ 954,00 a R$ 10.000,00 mensais, de acordo com a função pretendida.

Interessados em participar, devem efetuar as inscrições exclusivamente no endereço eletrônico: www.funcern.br, disponíveis no período dos dias 20 de dezembro de 2018 até 20 de janeiro de 2019, devendo realizar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 e R$ 100,00, mediante boleto bancário.

Como forma de classificação, os candidatos serão submetidos a realizar a Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório e a Prova de Títulos, de caráter classificatório, somente aos cargos de Profissionais da Educação.

Vale ressaltar que as provas estão prevista a serem aplicadas no dia 17 de fevereiro de 2019.

Com informações do PCI Concursos

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Diversos

Processo seletivo em prefeitura na Grande Natal oferece 49 vagas e salários até R$ 6.387,22; inscrições até o fim da manhã desta quinta

A Prefeitura de Ielmo Marinho, município na Grande Natal, divulgou o edital de um novo Processo Seletivo com 49 vagas, de nível fundamental, médio e superior.

As vagas destinadas à Secretaria de Saúde são: Agente Comunitário de Saúde (2); Agente de Endemias (2); Assistente Social- NASF (1); Auxiliar de Consultório Dentário ACD (5); Auxiliar de Serviços Gerais (1); Bioquímico (1); Enfermeiro ESF (5); Farmacêutico (1); Médico ESF (3); Odontólogo Saúde Bucal (5); Psicólogo – NASF (1);Técnico em Laboratório de Análises Clínicas (1); Técnico de Enfermagem (5) e Vigilante (1).

Enquanto as oportunidades da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social são: Orientador Social SCFV (4); Facilitador de Oficina Artesanato Geral SCFV (1); Facilitador de Oficina: Dança, Expressão Corporal e teatro SCFV (1); Auxiliar de Serviços Gerais SCFV (3); Psicólogo do CRAS (1); Assistente Social CRAS (1); Assistente Social (2) e Cozinheiro SCFV (2).

Os salários vão desde o mínimo vigente até R$ 6.387,22, para jornadas de 20h a 40h semanais.

Para realizar as inscrições, o candidato deve entregar envelope lacrado com os documentos especificados no edital em nosso site. O endereço da Prefeitura é Rua José Camilo Bezerra, 69, Centro nos dias 26 e 27 de Dezembro do corrente ano das 8h às 13h.

A classificação será por meio de Análise Curricular, Carta de Intenções e Entrevista.

PCI Concursos

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Cultura

Prefeitura anuncia atrações do Natal em Natal 2018; veja programação completa com Cláudia Leitte e Banda Grafith entre destaques

O prefeito Álvaro Dias anunciou na manhã desta terça-feira (11), no Salão Nobre da Prefeitura, atrações do maior evento cultural da capital potiguar: o Natal em Natal. Entre as novidades deste ano, o chefe do executivo municipal anunciou a criação do Polo Natalino Cidade Alta, a comportar os Palcos João Pessoa e Deodoro, que funcionarão de 17 a 29 de dezembro. Trata-se do Festival de Música do Natal em Natal 2018. O Palco Deodoro, por exemplo, abrigará as atrações nacionais Raimundo Fagner, com a atração local Yrahn Barreto (20.12), Alexandre Pires, com a abertura do grupo potiguar Roda de Samba Ribeira Boêmia (21.12), e o sanfoneiro Waldonys e a cantora Dodora Cardoso (22.12).

Tradicional ponto do comércio, da cultura, da história potiguar e da boemia, a Cidade Alta também comportará a I Virada do Espaço Cultural K-Ximbinho, localizado na travessa Pax, de 22 a 23 deste mês, a partir de 16h. Durante mais de 12 horas, artistas irão se apresentar, como o Coletivo Garagem, RN Autoral de Samba e Choro, Chico Bethoven e Regional Choro do Elefante, Priscila Matos e Choro Potengi, além de Carlos Zens e Choro Caçuá, Joca Costa, Fuxico de Feira, Larissa Costa, Choro Bom e Choro da Terra. “Queremos revitalizar o centro da cidade, e o Natal em Natal contribuirá sobremaneira para esse projeto da Prefeitura. Estamos muito satisfeitos com o investimento”, frisou o prefeito.

A Cidade Alta terá sua valorização como Território Criativo, por meio de ações integradas da Prefeitura de Natal. O projeto faz parte de uma ação para revalorização do Centro histórico em parceria com comerciantes, associações e entidades.

No Polo Ponta Negra, a grande novidade deste ano é o show da cantora Cláudia Leite, no dia 29, no mesmo espaço onde a Prefeitura promove o carnaval. Ainda em Ponta Negra, haverá a tradicional queima de fogos no réveillon, a partir de uma balsa, como também na Ponte Newton Navarro: “Não vamos parar por aqui. Implementamos novidades e queremos divulgar as nossas potencialidades. A cada R$ 1,00 investido, retornam R$ 12,00 em impostos para o município”.

Foto: (Divulgação)

O aniversário de Natal, no dia 25 de dezembro, será comemorado no Polo Natalino Mirassol, tendo como atrações os cantores Sueldo Soares e Gabriel Ciríaco. No outro lado da cidade, na zona Norte, as atrações serão o grupo Arquivo Vivo e o cantor Dorgival Dantas, no dia 27, e a CPI do Pagode, Quarteto Linha e a banda Grafith, no dia 28.

No quesito segurança, Álvaro Dias assinalou que será montado um esquema de segurança que englobará a Guarda Municipal e a Polícia Militar para garantir ao natalense e ao visitante total tranquilidade nos eventos do Natal em Natal, que só terminará no dia 6 de janeiro com a Festa de Santos Reis, no bairro homônimo.

Abaixo segue a programação completa do Natal em Natal :

FESTIVAL DE MÚSICA NATAL EM NATAL 2018

Grupo Boi de Reis do Bom Pastor 17/12 Palco João Pessoa

Grupo Choro do Elefante 17/12 Palco João Pessoa

Pastoril Bom Pastor 18/12 Palco João Pessoa

Larissa Costa 18/12 Palco João Pessoa

Circo Tropa Trupe 19/12 Palco João Pessoa

Banda Leão de Judá 19/12 Palco João Pessoa

Circo Ladrões do Sorriso 20/12 Palco João Pessoa

Yrahn Barreto 20/12 Palco Deodoro

Grupo Araruna 21/12 Palco João Pessoa

Alexandre Moreira 21/12 Palco João Pessoa

Debinha Ramos 21/12 Palco João Pessoa

Ribeira Boêmia 21/12 Palco Deodoro

Congo de Calçolas 22/12 Palco João Pessoa

Batuque de Um Povo 22/12 Palco João Pessoa

Dodora Cardoso 22/12 Palco Deodoro

Coletivo Garagem 22/12 K-Ximbinho

RN Autoral de Samba e Choro 22/12 Espaço K-Ximbinho

Bethoven e Regional Choro do Elefante 22/12 Espaço K-Ximbinho

Priscila Matos 22/12 Espaço K-Ximbinho

Carlos Zens e Choro do Caçuá 22/12 Espaço K-Ximbinho

Joca Costa 22/12 Espaço K-Ximbinho

Grupo Fuxico de Feira 22/12 Espaço K-Ximbinho

Larissa Costa 22/12 Espaço K-Ximbinho

Grupo Choro Bom 22/12 Espaço K-Ximbinho

Grupo Choro da Terra 22/12 Espaço K-Ximbinho

Grupo Boi de Reis de Manoel Marinheiro 23/12 Palco João Pessoa

Jamily Oliveira Sampaio 23/12 Palco João Pessoa

Grupo Lapinha 24/12 Palco João Pessoa

Dodora Cardoso 24/12 Palco João Pessoa

Sueldo Soares 25/12 Árvore de Mirassol

Gabriel Ciríaco 25/12 Árvore de Mirassol

Arquivo Vivo 27/12 Nélio Dias

Quarteto Linha 28/12 Nélio Dias

Banda Grafith 28/12 Nélio Dias

Amâncio e Felipe Pereira 29/12 Palco João Pessoa

Grupo Choro Bom 29/12 Palco João Pessoa

Luizinho Nobre 31/12 Reveillon

Carlinhos Zens 31/12 Reveillon

Jaina Elne 31/12 Reveillon

Banda Recônvexo 31/12 Reveillon

Perfume de Gardênia 31/12 Reveillon

Carlinho Zens 02/01 Festa Santos Reis

Panka de Bakana 03/01 Festa Santos Reis

Luizinho Nobre 04/01 Festa Santos Reis

Banda Pretta 05/01 Festa Santos Reis

NATAL EM NATAL 2018 ATRAÇÕES NACIONAIS POR POLO

POLO NATALINO CIDADE ALTA – DEODORO

20/12 YRAHN BARRETO E RAIMUNDO FAGNER

21/12 RIBEIRA BOÊMIA E ALEXANDRE PIRES

22/12 DODÔRA CARDOSO E WALDONYS

POLO NATALINO MIRASSOL

25/12 SUELDO SOARES E GABRIEL CIRÍACO

POLO NATALINO ZONA NORTE

27/12 ARQUIVO VIVO E DORGIVAL SANTAS

28/12 CPI DO PAGODE

QUARTETO LINHA E BANDA GRAFITH

POLO NATALINO PONTA NEGRA

29/12 CLÁUDIA LEITE

POLO NATALINO MIRASSOL

25/12 SUELDO SOARES E GABRIEL CIRÍACO

POLO NATALINO ZONA NORTE

27/12 ARQUIVO VIVO E DORGIVAL SANTAS

28/12 CPI DO PAGODE

QUARTETO LINHA E BANDA GRAFITH

Opinião dos leitores

  1. Como é "cultural" o carnaval de Natal… Francamente, se Natal não existisse precisaria ser inventada.

  2. Ótima oportunidade de dar uma lição nessa picareta chamada Cláudia Leite e esvaziar show dela…

  3. Um Gestor inteligente, não gastaria esse dinheiro milionário com artistas de fora, apenas pegaria 10% e pagava à vista os artistas da terra, temos muitos e todos são melhores do que qualquer outro de fora, abre o olho MP!!!!!

  4. Com certeza, milhares de turistas virão de outros Estados da Federação para Natal com o intuito de assistir Claudia Leitte, Fagner, Dorgival ou Sueldo Soares. Pense numa conversa p boi dormir, e tudo isso referendado por um estudo “encomendado” da Fecomercio…
    Prefeito, se seu intuito fosse mesmo atrair turistas, vc investiria em sinalização, iluminação, banheiros públicos e limpeza urbana. Estes shows aí só atraem o povão local no intuito de você tentar ganhar alguns votos na próxima eleição

    1. Reurbanização das praias urbanas que na minha opinião é uma das piores do nordeste – falta tudo – basta ver o exemplo de João Pessoa – orla nota mil com acessibilidade espetacular para os turistas – aqui em P Negra é um caos – muitos acidentes em algumas descidas para a praia em função das péssimas condições.
      Natal tudo é diferente – qdo chega o período de alta estação eles inventam de consertar e faz uma maquiagem que na maré alta de janeiro leva tudo novamente.
      A cidade não tem preservação com os seus monumentos históricos e seu patrimônio, sem contar no quesito segurança que cada dia só piora.
      Precisamos mudar essa visão – turista que vem gastar no estado quer bons serviços e atrativos bem cuidados e seguros e não shows que na maioria das vezes dá muito é roubo.
      Acordem.

    2. Perfeito este comentário, política pão de circo desse prefeito!

    1. Amigo Paulo será que vai ter dinheiro pra todo mundo ou vai ser igual aos músicos do carnaval de Natal que todo ano reclama por falta de pagamento, sinceramente espero que não.

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Diversos

Prefeitura divulga calendário de convocação dos aprovados no concurso da SMS Natal

Em audiência realizada na tarde dessa segunda-feira (3), na sede das Promotorias do Ministério Público, entre representantes das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e de Administração (Semad), Sindsaude, Sinsenat e do Ministério Público foi definido o cronograma de convocação dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Ficou definido que os 1.647 candidatos aprovados serão convocados em três etapas. A primeira convocação deve acontecer até o dia 10 de dezembro para 647 candidatos aprovados nas mais diversas categorias.

As demais convocações devem acontecer em 11 de fevereiro de 2019, com 500 candidatos; e a última em 25 de Março de 2019, para os 500 candidatos aprovados restantes, totalizando os 1.647 candidatos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Ao todo, foram ofertadas 1.647 vagas para os cargos de níveis médio e superior, com vencimentos básicos que variam entre R$ 998,68 e R$ 4.601,17. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

Quando da convocação, os candidatos deverão apresentar os seguintes exames: hemograma – tipo sanguíneo; glicemia – VDRL – EAS – EPF – TSH – colesterol – triglicerídeos; eletrocardiograma (laudo e parecer do cardiologista); eletroencefalograma (laudo/parecer do neurologista); laudo de sanidade mental com parecer do psiquiatra; audiometria com parecer do otorrinolaringologista; e Raio X do tórax com parecer do radiologista.

Os aprovados devem também apresentar estes documentos: laudo médico (emitido pela comissão competente/CPMSHT/SEMAD); 01 foto ¾ recente; carteira de identidade e CPF; título de eleitor; certidão eleitoral de antecedentes criminais; certificado de reservista (sexo masculino); diploma de habilitação para o cargo; registro no conselho (quando exigido); certidão de antecedentes criminais (estadual e federal); certidão de nascimento ou de casamento; cartão do PIS ou do PASEP (caso seja inscrito); comprovante de residência; carteira de trabalho (incluindo folha do contrato assinado ou não); cartão de conta corrente do Banco do Brasil (caso tenha); e ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se servidor público).

O concurso ofertou as vagas de auxiliar de farmácia; Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); técnico de nutrição; técnico em enfermagem; técnico em enfermagem do trabalho; técnico em radiologia; técnico em segurança do trabalho; técnico em saneamento; técnico em patologia clínica para o nível médio.

Já no nível superior os candidatos disputaram vagas para assistente social; biomédico; educador social; enfermeiro; enfermeiro do trabalho; enfermeiro obstetra; farmacêutico; farmacêutico bioquímico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médicos em diversas especialidades; nutricionista; odontólogos em diversas especialidades; radiologia odontológica; educador físico; psicólogo; sanitarista e terapeuta ocupacional.

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Diversos

URGENTE E NECESSÁRIO: Prefeitura do Natal assina contrato de poda e supressão de árvores nas vias públicas, parques, praças e demais áreas verdes do município

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), assinou nesta quarta-feira (28), o contrato com a empresa que irá prestar os serviços de poda e supressão de árvores nas vias públicas, parques, praças e demais áreas verdes do município.

O contrato foi assinado pelo titular da Semsur, Jonny Costa, na sede da secretaria, em Cidade Alta. A escolha da empresa se deu por meio de processo licitatório e a previsão é de que ela comece a operar na cidade em até 30 dias.

O manejo arbóreo da cidade do Natal será realizado pela Engemaia & Cia Ltda, ao valor global de R$ 3.664.854,90. Dentro deste montante estão incluídos os serviços de poda, supressão vegetal, tratamento fitossanitário, compostagem para aproveitamento do material orgânico, limpeza de coqueiros e ultrassonografia. O prazo de vigência do contrato é de um ano, podendo ser prorrogado.

O novo sistema de poda da cidade do Natal terá como base a preservação e o cuidado no manejo arbóreo. De acordo com o secretário Jonny Costa, o município firmou uma parceria com uma empresa referência nos serviços continuados de engenharia agronômica, ao mesmo tempo que se consolida como uma cidade preocupada com as questões ambientais.

“Natal terá um salto de qualidade. O novo processo irá garantir a excelência e inserir a cidade no contexto das capitais brasileiras que estão preocupadas com o manejo da poda”, destacou.

Uma vez celebrado o contrato, a empresa começará a operar em até 30 dias. A Semsur, através do Departamento de Paisagismo, elaborou um plano de trabalho para atender as solicitações reprimidas e futuras. A princípio, os serviços serão realizados atendendo prioritariamente as demandas da Defesa Civil, além dos corredores urbanos.

Opinião dos leitores

  1. Tem que fazer a poda de uma árvore em frente ao IFRN no canteiro central da salgado filho, está prestes a cair um enorme galho

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Política

Data para prestação de contas do Executivo é alterada com emenda à Lei Orgânica

Foto: Marcelo Barroso / CMN

 

Os vereadores de Natal aprovaram na Sessão Ordinária desta quinta-feira (3) projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal, alterando para 30 de abril o prazo para o Executivo encaminhar a prestação de contas do exercício anterior à Câmara. Atualmente a lei determina que seja até 30 de março. Aprovaram ainda a criação do projeto “Bengala Verde” e o Dia Municipal do Veterinário.

A emenda, proposta pelo presidente da Casa vereador Raniere Barbosa (Avante), à Lei Orgânica altera o artigo 47 e alinha com a União e o Estado a data de prestação de contas do município. “Estamos fazendo a paridade de acordo com o que a Constituição prevê para o Estado e para a União, estendendo o prazo até 30 de abril e dando mais tempo hábil para o Município prestar contas”, explicou Raniere.

Na sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei 154/17 da vereadora Carla Dickson (PROS), subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PSL) e Franklin Capistrano (PSB). A matéria institui o projeto “Bengala Verde” para identificar pessoas com baixa visão no município, inclusive, por meio de campanhas sobre as doenças degenerativas da retina. “Além de estimular o uso da bengala verde, chama a atenção para identificar aqueles com visão subnormal que conseguem enxergar, mas têm problemas com a visão e provavelmente só conseguem enxergar de perto”, pontuou a vereadora Carla Dickson.

Além deste projeto, ficou instituído o dia 9 de setembro como Dia Municipal do Médico Veterinário, através do Projeto de Lei 199/17 de autoria de Sandro Pimentel (PSOL). “São médicos que cuidam de animais e esse dia traz a importância de valorizar e reconhecer esses profissionais que também cuidam de vidas e vidas que precisam de proteção”, ressaltou o autor.

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Diversos

Prefeitura do Natal paga 95% da Folha de novembro nesta sexta, e fecha 100% na terça, dia 12

Reprodução

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo(PDT), anunciou, através do microblog Twitter, o pagamento de 95% da folha dos servidores, correspondente ao mês de novembro. Ainda no post, o chefe do executivo confirmou o fechamento da Folha para a próxima terça-feira, dia 12.

Opinião dos leitores

  1. Ô povinho abusado esse do Estado e Município.
    Lembrem-se que seus salários estão atrasando devido a lei do retorno: quantas vezes vocês deixaram pais e mãos de família esperando a boa vontade de vcs, para serem atendidos?

  2. Situação do governo do Estado e crítica nada da folha de novembro ,dezembro e décimo três folhas em atraso

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Cidades

Prefeitura oferece descontos e parcelamentos na quitação de débitos com o Município

A Prefeitura do Natal está oferecendo descontos em multas e juros de débitos com o Município que chegam a 90%, além de parcelamentos de até 60 meses na quitação das pendências. As medidas estão em decreto que institui um regime especial provisório de quitação de débitos tributários e não tributários (como multas nas áreas ambiental e de transporte). O decreto nº 11.326, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (16), estabelece o período de negociação dos contribuintes junto à Secretaria Municipal de Tributação até dia 15 de setembro.

Com a edição do decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, a Prefeitura pretende, reconhecendo o momento de crise econômica do país, abrir aos contribuintes com débitos junto ao Município a possibilidade de evitar a negativação nos cadastros de proteção ao crédito; evitar que tenham processos executados judicialmente por dívidas junto à administração, sendo de tributos ou taxas diversas; e evitar o crescimento da Dívida Ativa Municipal.

“Este decreto é de extrema importância porque estamos em um momento difícil de crise. Na administração, estamos todos imbuídos em procurar soluções para evitar a execução de processos no Judiciário”, afirma o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, lembrando que o Judiciário vem se empenhando em dar celeridade aos processos em geral e, consequentemente, deve gerar bloqueios de bens como forma dos contribuintes quitarem suas dívidas. “Não é interesse do Município essas execuções e leilões, por isso estamos criando alternativas para a regularização fiscal dos contribuintes”, destaca.

O secretário explica que, só não pode ser parcelada a dívida que corresponde ao bem já penhorado e já inscrito em leilão marcado. Nesse caso, a negociação só é feita à vista, embora os contribuintes tenham direito aos descontos. Para os devedores inscritos na Dívida Ativa do Município ou com débitos já judicializados, é possível o parcelamento e também o desconto para quem preferir quitá-los à vista. “Para quem está na Dívida Ativa ou judicializado, esse é o nosso público alvo, evitando chegar à fase do leilão”, afirma Ludenilson, lembrando que o ideal é recorrer à negociação o mais rápido possível, evitando que o bem seja arrolado para leilão. O próximo leilão está previsto para o dia 25 de setembro.

“Precisamos restabelecer o princípio da isonomia. Não é justo que uns paguem em dia e o outros não. Tem que haver reprimenda por parte dos órgãos públicos”, afirma o secretário de Tributação. O contribuinte que aderir a este regime especial de quitação de débitos terá ainda o direito a desconto no valor real de tributos do ano de 2018, dentro do programa Bom Pagador, desde que esteja em dia com o Fisco Municipal.

Este regime especial de quitação de débitos faz parte da adesão de Natal ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, junto ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado.

O decreto também prevê outras condições para a adesão ao regime especial de quitação de débitos. A íntegra das medidas pode ser conferida no Diário Oficial do Município desta quarta-feira .

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Cidades

Prefeitura de São Gonçalo inicia 2º Mutirão da Conciliação

Foi sancionada no dia 07 de agosto e já está em vigor, a Lei 1.642/2017, que cria o 2º Mutirão da Conciliação (REFIS), um mecanismo legal realizado pela Secretaria Municipal de Tributação para oferecer condições especiais de negociação aos contribuintes de São Gonçalo do Amarante que estejam com tributos atrasados até 31 de dezembro de 2016.

Aderindo ao 2º Mutirão da Conciliação o contribuinte vai poder obter descontos de até 100% no juros e multas, para o pagamento em cota única. Caso opte pelo parcelamento da dívida, o percentual do desconto, nos juros e multas, varia de acordo o número de parcelas. “É importante esclarecer que são débitos em atraso de tributos, pois este programa não abrange outras dívidas não tributárias”, enfatizou o secretário municipal de Tributação, Mario David.

Confira outras condições:

Parcelado em até 06 vezes – 90% de desconto nos juros e multas;
Parcelado de 07 a 12 vezes – 75% de desconto nos juros e multas;
Parcelado de 13 a 24 vezes – 50% de desconto nos juros e multas;
Parcelado de 25 a 36 vezes – 40% de desconto nos juros e multas.

Para negociar o débito o cidadão precisa deslocar-se até a Secretaria Municipal de Tributação, localizada no Bairro Jardim Lola, vizinho ao Hospital da Hapvida. Vale ressaltar que a parcela mínima é de R$ 100. A negociação só está disponível para os contribuintes em dia com o imposto de 2017. O período de conciliação vai até o início do mês de novembro deste ano.

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Judiciário

Justiça determina que Prefeitura e Banco do Brasil paguem pela construção de galpão

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Banco do Brasil e o Município de Natal efetuem o pagamento à empresa HSA Empreendimentos e Construções Ltda. dos valores relativos ao convênio para arcar com a construção do galpão para atividades múltiplas, localizado no bairro da Cidade da Esperança, nesta Capital, de acordo com as medições contratadas e realizadas na obra, incidindo-se juros e correção monetária.

A empresa ajuizou ação ordinária contra o Município de Natal, o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil S/A, alegando que venceu concorrência na modalidade tomada de preços, promovida pela Prefeitura para construção de um Galpão multiuso no local onde anteriormente funcionava a feira livre da Cidade da Esperança, nesta Capital, o que teria recursos do Banco do Brasil.

Alegou a firma que iniciou os trabalhos de construção, tendo finalizado toda a parte de fundação. Todavia, ao tentar receber parte do pagamento da obra junto ao Banco do Brasil, lhe foi negado tal pagamento, em virtude de recomendação do Ministério Público Estadual, que instaurou procedimento administrativo objetivando apurar supostas irregularidades na obra, especialmente quanto à ausência de licenças ambiental e de construção, o que já teria sido expedido pelo Município.

Informou que tramitou, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ação civil pública, sob o nº 001.01.019455-5, com trânsito em julgado, que julgou procedente o pedido para suspender a feira do bairro da Cidade da Esperança/RN até que fossem adotadas medidas que atendessem mínimas condições de saúde, higiene, segurança e proteção ambiental. Defendeu que a referida ação não impede a construção do galpão na mesma área onde funcionava a feira, mas, ao contrário, a obra cumpre a mencionada sentença.

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Diversos

Prefeitura de Parnamirim publica neste sábado chamamento para contratação de médicos

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), publicará neste sábado (10) no Diário Oficial o chamamento público para contratação de médicos temporários. Os interessados devem procurar a secretaria a partir de segunda-feira (12) para realizar a inscrição. Um total de 22 vagas devem ser preenchidas com cargas de trabalho de 40 e 20 horas semanais.

Para realizar o cadastramento os profissionais precisam portar cópias de: RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, diploma, registro no conselho de medicina, documento de quitação com o serviço militar e uma foto 3×4. A documentação deve ser entregue na Coordenação de Atenção Básica. Após a assinatura do contrato os profissionais já devem iniciar os trabalhos nas unidades de saúde do município.

As contratações serão feitas com o objetivo de ocupar as vagas abertas nas equipes de Estratégia de Saúde da Família. Os profissionais podem participar do processo de seleção até o próximo dia 19.

Serviço

Local: Av. Tenente Medeiros, 105, Centro

Fone: (084) 3644-8104

Horário de Funcionamento: 7h30 às 13h30

Opinião dos leitores

  1. Vão Trabalhar e não vão receber, e além do mais o pior Salário da Região Metropolitana do RN….

  2. Pura enrolação: 40h (8300 bruto), 20h (4150 bruto), ponto eletrônico a partir do mês que vem. Horário rígido. Exigências altas. Maus tratos aos médicos. Não aceitem, houve demissões por falha em negociações trabalhistas com gestores, pelo código de ética médica. Intratáveis, intransigentese!

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Cidades

Mais 20 famílias do Maruim são transferidas para o Residencial São Pedro e casas são demolidas

02/08/2016 - PREFEITURA DO NATAL - Demolição da comunidade do Maruim - Foto: Alex Regis/ Tribuna do Norte
02/08/2016 – PREFEITURA DO NATAL – Demolição da comunidade do Maruim – Foto: Alex Regis/ Tribuna do Norte

Foto: Alex Régis

A prefeitura de Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) e da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), retomou na manhã desta terça-feira (2), a transferência de mais 20 famílias da comunidade do Maruim para o Residencial São Pedro, localizado na Esplanada Silva Jardim, no bairro das Rocas. As 20 famílias se juntarão às 16 que já foram instaladas no Residencial, no último sábado (30.07).  No total, 170 famílias se mudarão do Maruim para o São Pedro, até sexta-feira, segundo previsão da Seharpe.

De acordo com o adjunto da Seharpe, Albert Josuá Neto, a demolição das casas também está em curso desde o sábado passado. O secretário disse, ainda, que a retirada de todas as famílias não foi feita de uma vez por uma questão de logística da mudança e da demolição das casas. “Após a demolição dos imóveis, será construído na área um centro comercial”, revelou Albert Josuá. A demolição das casas do Maruim está sendo executada pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) e a transferência dos móveis das famílias conta com o apoio da Urbana.

Inaugurado no dia 24 de junho, o Residencial São Pedro contemplou 200 moradores do Maruim, Comunidade do Jacó e do bairro de Mãe Luíza. Foram investidos R$ 12,2 milhões nas obras, a cessão do terreno, que está avaliado em cerca de R$1,5 milhão, foi feita pela prefeitura de Natal. O Residencial é um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida e tem uma estrutura de alta qualidade. São 200 apartamentos de 43m² com sala, cozinha, banheiro e dois quartos.

O complexo habitacional também conta com um centro de convivência para os moradores, área de lazer e quadra poliesportiva. As unidades são consideradas a melhor da faixa 1 do MCMV, pois são revestidas de azulejos em todos os ambientes. Outra particularidade importante do residencial é a acessibilidade. As unidades térreas dos blocos habitacionais contam com banheiros adaptados.

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Educação

PGM presta esclarecimentos sobre vetos ao Plano Municipal de Educação

Comissão de Educação - Carlos Castim (1)A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal de Natal (CMN) recebeu na tarde desta segunda-feira (25) o Procurador Geral do Município, Carlos Castim, que prestou esclarecimentos sobre a razão dos vetos do Poder Executivo às emendas contempladas no Plano Municipal de Educação – PME, aprovado em março deste ano. Das 34 emendas encartadas ao Projeto de Lei 163/2015, que institui o PME, nove foram vetadas.

Carlos Castim justificou que, para todos os vetos, a razão apresentada pela Prefeitura foi de natureza jurídica. “A Procuradoria não iria se posicionar por um entendimento de inconstitucionalidade que não estivesse realmente fundamentado em questão de ordem jurídica. Nós estamos limitados por preceitos constitucionais. Não podemos ultrapassar isso”, destacou o Procurador.

Um dos vetos bastante questionados pelos membros da Comissão de Educação foi dado à emenda que exige apresentação de relatórios trimestrais à Comissão, por parte da Secretaria Municipal de Educação, prestando conta acerca do cumprimento das metas e estratégias do PME.

“Essa emenda também fere a natureza constitucional. A prestação de contas é uma atribuição constitucional dada ao poder Executivo perante outro Poder, não perante uma Comissão que não tem a prerrogativa legal de receber prestação de contas”, disse Castim.

A presidente da Comissão de Educação, Eleika Bezerra (PSL), disse não aceitar a justificativa do Executivo. “Não vejo inconstitucionalidade, vício de iniciativa ou qualquer outro problema nessa emenda. Para mim, há uma interpretação jurídica equivocada, até porque, quando criamos essa emenda, nos espelhamos na Comissão de Saúde da CMN, que sempre acompanha os relatórios da Secretaria de Saúde”, afirmou a vereadora.

O texto original do Plano Municipal de Educação foi redigido pelo Executivo e aperfeiçoado com emendas dos vereadores, seguindo normas do Plano Nacional de Educação, com metas e estratégias para melhorias na educação pública de Natal em um prazo de dez anos.

A apreciação dos nove vetos em plenário deverá acontecer no próximo mês de maio. Na ocasião, os vereadores poderão acatar ou derrubar os vetos encaminhados pela Prefeitura de Natal.

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