Funcionária que tinha conversas sexuais no trabalho tem demissão por justa causa mantida

Foto ILUSTRATIVA: Freepik

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), decidiu negar recurso de uma trabalhadora que foi despedida por justa causa por entabular conversas de teor sexual com outros funcionários durante o expediente.

Na apelação, a funcionária alegou que houve discriminação por parte do hospital em que trabalhava, já que nem todos os envolvidos no caso foram demitidos. Ela ainda argumentava que o testemunho de outra trabalhadora tinha claro intuito de prejudicá-la.

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Morador de flat do bairro de Petrópolis é condenado por injúria racial ao ofender funcionária em virtude da cor de sua pele

Uma atitude condenável levou um morador de um flat do bairro de Petrópolis a responder a uma ação penal: a prática do crime de injúria racial. Segundo apurado no processo, o réu se sentiu incomodado com a presença de uma funcionária em algumas áreas do edifício em função de sua profissão e da cor da sua pele. Ele também fez reclamações para o síndico e para o recepcionista do prédio por este motivo.

Em virtude disto, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual e condenado às penas do artigo 140, §3º, do Código Penal, diante da comprovação da autoria e materialidade delitivas. Como pena, foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicialmente aberto. A juíza Tathiana Freitas de Paiva Macedo, em processo da 16ª Vara Criminal de Natal, substituiu a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consistente no pagamento em dinheiro à vítima equivalente a três salários-mínimos.

O caso

O Ministério Público ofereceu Denúncia contra o morador imputando-lhe a prática do crime de injúria racial, previsto no art. 140, §3°, do Código Penal. O Ministério Público narrou que, no dia 18 de maio de 2017, por volta das 10h, no Condomínio Potengi Flat, situado no bairro Petrópolis, em Natal, a vítima, faxineira no edifício, tomou conhecimento através do síndico que o condômino havia reclamado de seu trânsito no hall social em razão da cor de sua pele, o que deveria ser limitado à área de serviço, fato ocorrido por volta das 14h do dia 20 de maio de 2017.

O réu ainda teria reclamado ao síndico que a vítima não poderia andar no elevador social, tendo esfregado o próprio braço em referência à pele negra da ofendida. No mesmo sentido, o recepcionista do flat narrou outro episódio, quando foi interpelado pelo réu, após a vítima passar pelo hall de entrada, quando teria dito: “essa empregadinha não é para ficar aqui não. Ela tem que andar pela área de serviço que é a área dela. Essa negrinha está muito por aqui”. O réu negou os fatos, bem como manifestou não ter interesse na proposta de Sursis processual.

Decisão

A magistrada observou que, no caso analisado, a materialidade e a autoria do delito ficaram devidamente comprovadas no processo. Isso porque, segundo constatou, a prova obtida em instrução criminal, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, ratificou os termos da petição inicial acusatória, deixando clara a conduta do réu de ofender a dignidade da vítima a partir de expressões discriminatórias relacionadas à cor de sua pele.

A juíza Tathiana Freitas de Paiva Macedo ressaltou que a vítima confirmou as reclamações do réu quanto ao seu trânsito por áreas comuns do condomínio, como o hall de entrada (recepção) e o elevador social, dirigidas ao síndico e ao recepcionista, motivadas pelo fato de ser negra. Estas pessoas teriam lhe reportado tais indagações do réu, o que a fez sentir-se ofendida. As pessoas referidas pela vítima, para quem foram direcionadas as reclamações do réu, foram ouvidas em juízo e confirmaram os termos da petição inicial acusatória.

Segundo a magistrada, o síndico do flat relatou ter sido chamado pelo réu para reclamar da permanência da vítima na recepção e o uso do elevador social. Apesar de não mencionar diretamente o nome da vítima, fez-se entender que tratava dela ao fazer um gesto com o dedo na própria pele, para indicar que era devido à sua cor. Também referiu a reclamação do réu dirigida ao recepcionista, quanto ao uso do elevador social pela vítima, para quem a identificou como “negrinha”. A testemunha ressaltou o quanto a ofendida ficou emocionalmente abalada, chegando a chorar muito no momento em que soube do fato.

O recepcionista do flat narrou a ocasião em que foi interpelado pelo réu, bem como o episódio ocorrido com o síndico, ressaltando as reclamações quanto à circulação da vítima por certas áreas sociais do condomínio. Ressaltou que percebia o incômodo e a insatisfação do réu quando passava pela vítima e, especificamente, quando lhe disse que não deveria usar o elevador social, explicou que seria por ela ser “empregada e negrinha”.

“No presente caso, entendo plenamente configurada a ação livre e consciente voltada a ofender a vítima, não diretamente mas a partir de atos tendentes a limitar ou abolir o seu acesso a determinadas áreas do condomínio, conduta motivada pela cor de sua pele. Além disso, e mais importante, a vítima tomou conhecimento desses fatos, o que provocou abalo emocional, certamente por se sentir afetada em sua dignidade em razão da depreciação de uma característica que lhe inerente, intrínseca, posto que constitui porção integrante de sua essência”, assinalou a juíza Tathiana Freitas.

(Processo nº 0107278-35.2017.8.20.0001)
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CADÊ O QUEIROZ? disse:

    Na era Bolsonaro, esse absurdo que é o preconceitos, virou piadinha de internet. Virou crime menor, daí a mixuruca indenizatória. Se fosse contra um branco era de milhão e prisão perpétua. Agora o preconceito é da "justça" menos de 3mil reais. Isso é uma piada. É dizer que o réu estava certo.

    • Tião disse:

      Será por isso que a esquerda tá defendendo o STF? É porquê ao longo do tempo eles tem lutado contra os opressores? Acho que vc não tá sendo coerente com seus comparsas.

  2. Marcelo disse:

    Também achei o valor baixíssimos.

  3. Potiguar disse:

    Três salários mínimos de "condenação" isso é justiça?

Funcionária de lotérica do Hiper Bompreço é vítima de golpe

Quem passou na frente do hipermercado Hiper Bompreço, da avenida Prudente de Morais, notou uma forte presença policial. Todos tinha sido acionados para evitar um suposto assalto a casa lotérica que funciona dentro do centro comercial, mas tudo não passou de um golpe contra  funcionária da lotérica, que terminou no prejuízo.

De acordo com informações apuradas pelo blog, no meio da tarde, a funcionária que teve o nome preservado recebeu uma ligação com um DDD de fora do estado exigindo o depósito de R$ 9 mil em uma conta sob a ameaça de que uma das pessoas da fila de apostas e pagamento estaria armada.

Com medo, ela passou a fazer os depósitos de R$ 1 mil ao mesmo tempo que escreveu um bilhete para um amigo informando da possibilidade de pessoa armada. Essa pessoa, terminou acionando a polícia, que rapidamente montou um cerco no local.

Mas após uma varredura e ainda uma análise prévia das imagens os policiais terminaram constatando que tudo tinha sido um golpe contra a funcionária. Ninguém armado foi encontrado dentro dentro do hipermercado ou visto sob atitude suspeita.

Não se sabe quanto foi depositado na conta dos golpistas e nem como eles conseguiram o telefone da moça. Após o episódio, a lotérica fechou as portas. A Polícia Civil deve investigar o caso.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Melo disse:

     Bruno,também já fui vítima aqui em São Paulo deste golpe em 2008! Me ligaram de um número não identificado,falando para eu depositar 20 mil reais urgentemente,pois já estavam em posse dentro do porta-malas do carro,com o meu filho mais novo Bruno,hoje com 22 anos. Por coincidência, eu estava na hora dentro de uma agência bancária e eles falaram que estavam do lado de fora da agência me aguardando.Fui à loucura! O segurança do Banco percebeu a minha aflição e desespero e chamou o Gerente que prontamente veio me socorrer. Falei discretamente o que estava ocorrendo e ele me ajudou em por seguranças disfarçados na calçada do banco e a localizar meu filho,que já estava chegando em casa….SALVO! Não sei como eles conseguem nossos números de celulares e muitas vezes eles jogam em acertarem os lugares em que nos encontramos no momento. Foi o maior desepero que já passei na minha vida! Só em pensar…
    Beijos,
    Luciana Melo

Funcionária mais antiga da Câmara de Natal trabalha na Casa há 40 anos e nunca faltou uma dia de trabalho

Uma funcionária da Câmara Municipal de Natal será agraciada com o Título de Cidadã Natalense em razão de, pasmem, nunca ter faltado um dia de trabalho nestes 40 anos em que está lotada no Legislativo municipal.

A justa homenagem de fazer de Maria do Rosário dos Santos, conhecida por todos como Bilú, uma cidadã natalenses partiu do vereador Assis Oliveira (PR). Todos os edis concordaram com a concessão honorífica.

Bilú é conhecida por sua extroversão. Responsável por comandar a copa da Casa, trata bem todos os funcionários e vereadores. É mais antiga funcionária da CMN.

Natural da Paraíba, Bilú tem 70 anos, é viúva, e como muitas mulheres do Brasil, começou a trabalhar para sustentar a família. Apesar das dificuldades ela não reclama da vida, está sempre sorrindo, e brincando com os conhecidos.

A solenidade de entrega acontecerá às 18hs na CMN e será servido um coquetel no pátio da Câmara aos convidados.