Um britânico preso desde maio deste ano confessou seus planos de estuprar, matar e comer o corpo de crianças em um calabouço construído no porão de sua casa, no Estado americano de Massachusetts.
O Ministério Público divulgou fotos da câmara de tortura na qual Geoffrey Portway pretendia cometer os crimes.
Geoffrey Portway, de 40 anos, se declarou culpado por possuir e distribuir material contendo pornografia infantil e por crime de violência. “Portway se declarou culpado de alguns dos crimes mais odiosos conhecidos pela nossa sociedade”, disse um dos procuradores federais em uma recomendação da sentença.
Em julho de 2012, a polícia apreendeu computadores e aparelhos de armazenamento de dados que continham mais de 4.000 fotografias e desenhos de crianças mortas, pornografia e canibalismo infantil.
Portway passou meses conversando com pessoas pela internet sobre um “interesse em sequestrar, estuprar, matar e comer crianças”, revelando inclusive detalhes específicos, como o de cometer o crime no subterrâneo da sua casa.
Segundo informações do jornal britânico The Independent, Portway afirmava, nos chats, que seu porão estava equipado com uma gaiola de aço, um caixão infantil artesanal, bisturis, freezers e ferramentas que seriam usadas para castração.
Muitos dos instrumentos foram fotografados por policiais, que encontraram o calabouço à prova de som protegido por diversas portas trancadas, de acordo com o jornal americano New York Daily News.
Dois outros homens que conversaram com Portway já foram condenados. Um deles colaborava com o acusado e planejava sequestrar crianças na igreja onde prestava serviços.
De acordo com a rede de TV CNN, sua sentença deverá ser decretada na terça-feira (17). Autoridades federais anunciaram nesta semana que o acusado deverá ser condenado a 27 anos de prisão.
Anitta está sendo processada por plágio em Show das Poderosas, um dos principais sucessos da cantora. A artista e sua gravadora, Warner, receberam uma notificação extrajudicial de Jane Lopes de Andrade, mãe da MC Bruninha, alegando que a primeira parte da música é idêntica à faixa Corpo de Mola, de sua autoria e interpretada pela filha. A informação é do jornal Extra. MC Bruninha é conhecida por músicas como Vou Sair, Vou Curtir e Ninguém Segura.
O advogado de Jane, Sydney Sanches, esclareceu que a letra não é igual, mas o arranjo é o mesmo. Diante disso, ele afirmou que tomará medidas judiciais para suspender o uso e a comercialização da música por parte da Anitta.
Técnicos da Prefeitura do Natal, ligados a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realizaram na manhã desta sexta-feira (13) uma visita técnica no entorno do estádio Arena das Dunas.
O objetivo é criar um programa de intervenção viária durante a execução das obras de mobilidade que serão executadas na região e cuja ordem de serviços foi assinada na terça-feira (10) pelo prefeito Carlos Eduardo Alves.
Na visita técnica foram avaliados vários aspectos como a capacidade das vias, tempo dos semáforos, percursos, sinalização dos desvios das obras.
Com a visita técnica, a Semob está definindo os últimos detalhes do Plano de Trânsito que vai adequar o tráfego de veículos nas vias localizadas no entorno do estádio Arena das Dunas.
A região sofrerá intervenções de infraestrutura nos próximos meses e a ideia é anunciar o Plano de Trânsito no início da próxima semana.
Chegou o grande dia! Nesta sexta-feira (13), a partir de 22h, o Chaplin será o cenário da 19ª edição da Forever Young, que reúne reunir grupos de solteiros e casados celebrando a vida e a amizade.
O palco da noitada será comandado pelo Kid Abelha – George Israel e seu Eletrosax, banda D’Vibe, Valber Fernandes e o Sax In The House do DJ Gabriel Sodré. Molhando as gargantas, open bar de Scoth 12 anos, borbulhas e drinks. Na ocasião também será celebrado aniversário do querido colunista Jota Oliveira, que apagou mais uma velinha na última quarta-feira(11).
Inovador em seu formato, detalhista na organização e forte em retorno de mídia. O Circuito Potiguar Cyrela Plano&Plano de Tênis mais uma vez sai na frente e apresenta neste domingo um programa de TV exclusivo sobre o torneio, que foi realizado entre os dias 20 e 29 de julho e que antecede, e antecipa, as novidades para a segunda etapa, agendada para começar no dia 20 de setembro. O programa vai ao ar neste domingo, às 9h30, na Band Natal.
O programa não apenas mostra os jogos, mas conta a história do tênis potiguar. O envolvimento dos atletas, as delegações que vieram a Natal, o envolvimento das famílias com o esporte e muito mais. São 30 minutos dedicados ao tênis e a todas as ações realizadas durante o evento.
“O esforço foi enorme, mas chegamos a um formato ideal. Contamos com a produção da Usina Comunicação e contratamos o horário em uma tv aberta, no caso a Band Natal. O programa ficou muito bem editado e com tantas boas histórias os 30 minutos passam voando”, explica Gabriel Negreiros, da Fábrica de Esportes e Eventos, empresa que organiza o torneio. “Temos know-how nesse tipo de produto. Produzimos programas de TV em quatro Estados do Nordeste. Investir nesse tipo de mídia é essencial para o sucesso do evento”, completa Freire Neto, da Usina Comunicação e organizador do Circuito.
Sobre o Circuito Potiguar Cyrela Plano&Plano de Tênis
Estão abertas as inscrições para a segunda etapa do Circuito Potiguar Cyrela Plano&Plano de Tênis. Na primeira etapa mais de 400 atletas estiveram presentes no Aeroclube, divididos em 16 categorias, para as disputas. Para a segunda etapa, devido a alta demanda, os organizadores limitaram as inscrições em 500 atletas. As inscrições estão abertas pelo site do torneio (www.circuitopotiguardetenis.com.br) e seguem até o dia 13 de setembro. O torneio acontece entre os dias 20 e 29 deste mês.
O Circuito Potiguar Cyrela Plano&Plano de Tênis é organizado pela Usina Comunicação e Fábrica de Esportes e Eventos, em parceria com o Aeroclube do Rio Grande do Norte e a chancela da Federação Potiguar de Tênis. O Evento tem o patrocínio principal da Cyrela Plano&Plano, incentivadora do esporte e que assumiu o compromisso de assinar o evento com a sua marca. A Unimed Natal, Toyolex (concessionária Toyota de Natal), UNI-RN, NET e Prefeitura do Natal, além dos apoios da Santa Fé Suplementos, Natal Cap, Jovem Pan, Achieve Languages e Tretorn, completam a lista de fomentadores do evento.
Os servidores em greve da Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) do Rio Grande do Norte estão acampados em frente ao prédio da Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), no Centro Administrativo, desde o início da manhã desta sexta-feira (13).
Segundo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN), os grevistas disseram que só saem do local após uma resposta do Governo sobre a pauta apresentada desde o início da semana.
O Programa Fantástico, da Rede Globo, promove neste sábado (14) mais uma edição da Caminhada Medida Certa, na Praia do Forte. Para o evento, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), preparou uma operação especial, com interdições de vias e agentes de trânsito e fiscais de transporte orientando o trânsito na região.
Segundo o inspetor Carlos Eugênio, do Departamento de Fiscalização de Trânsito, a “Avenida Presidente Café Filho será interditada a partir das 6h da manhã”. A saída e a chegada dos atletas acontece na área do Forte dos Reis Magos e o percurso da caminhada será realizado pela Av. Café Filho, acesso as ruas 25 de Dezembro e Feliciano Coelho e novamente no sentido inverso pela Café Filho até o Forte.
“A Ponte Newton Navarro será interditada e durante o evento as linhas 84, 85, 47, 78ª e 75 terão seus itinerários modificados somente na largada do evento e logo em seguida, o trânsito será aberto”, explica Carlos Eugênio.
Outras linhas de ônibus que trafegam na região como a 33,33ª, 36, 38,43, 48, 57 e 59 terão seus respectivos itinerários alterados conforme informações abaixo do Departamento de Estudo e Projetos da Semob.
L-33ª:
IDA- Sem Alteração
Volta: Itinerário Normal, Rua Gov. Silvio Pedroza,Pinto Martins,João Olimpio,D. Filgueira,Joaquim Manoel,Cordeiro de Farias,Duque de Caxias, onde segue itinerário normal.
L-38:
IDA- Itinerário Normal, Areal, Paulo Afonso, Miramar, B. Horizonte, Retorna da Praça, de onde segue viagem normal.
L-57:
IDA: Itinerário Normal, Rua Gov. Silvio Pedroza, Pinto Martins,João Olimpio, Dionísio Filgueira, Joaquim Manoel,Cordeiro de Farias, Duque de Caxias, onde segue viagem normal
VOLTA: Itinerário Normal, Av. Rio Branco, Cordeiro de Farias, Nilo Peçanha, Getulio Vargas, Ladeira do sol, Gov. Silvio Pedroza, de onde segue viagem normal.
L-48: Terminal em Santos Reis (Praça)
IDA e VOLTA até Santos Reis
L-36/43: Terminal nas Rocas (Praça)
IDA e VOLTA até as Rocas
L-59: Retorna pela Rua Belo Horizonte
VOLTA: Rua do Areal/Miramar/Belo Horizonte
As linhas de ônibus estarão operando com seus itinerários normais logo após a caminhada, prevista para ser finalizada por volta das 14h. Durante todo o evento, agentes de trânsito e fiscais de transporte estarão na região orientando o trânsito e garantindo a segurança dos atletas dentro do corredor da caminhada.
MAIS ESPORTE
E depois da Caminhada “Medida Certa” na Praia do Forte, os amantes do esporte podem conferir o Circuito Qualidade de Vida Nordestão, que acontece no Anel Viário do Campus Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a partir deste sábado (14), às 14h.
Para o evento que conta com corridas, caminhadas, passeio ciclístico e espaço qualidade de vida, a Secretaria de Mobilidade, interditará todo o anel viário do Campus neste fim de semana. A previsão é que o trecho seja liberado ao trânsito a partir do meio dia do domingo (15).
Mais informações sobre o assunto por meio do telefone (84) 8139 5536/8718 4021.
Produtos eróticos fabricados por sete empresas tiveram a comercialização suspensa, segundo resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta sexta-feira. De acordo com o texto publicado no “Diário Oficial”, os produtos – na maioria géis lubrificantes e óleos corporais – foram alvos de denúncia da Procuradoria da República do Paraná, que identificou a comercialização de itens não regularizados na Anvisa. As empresas também não teriam autorização de funcionamento.
Os 25 produtos que constam na lista que está disponível na página da Imprensa Oficial não podem ser fabricados, distribuídos, divulgados e vendidos no país. Os fabricantes afetados pela medida são: Sonhos de Uma Noite Ind. E Comércio de Óleos Artesanais Ltda ME; Natur&Va Catarinense Ltda ME; Nipoon Hood Ltda ME; Rodrigo Dias S. Bastos – ME; Fórmula Sexy Cosméticos e Distribuidora de Nova Friburgo Ltda ME; e Michele Portugal Ribeiro ME.
Uma sétima empresa, que não foi identificada, também foi afetada com a suspensão da produção de outros sete produtos. A lista com os itens também está na resolução da Anvisa.
Você chega no seu prédio, entra no elevador, sobe até o seu andar e caminha até a porta de casa. Parece uma atividade cotidiana e bem comum para quem mora em edifícios. Mas e se você fizesse tudo isso de carro? O que parecia coisa de filme — como a comédia “Roubo nas alturas”, no qual um milionário tem uma Ferrari como parte da decoração de sua cobertura, numa torre inspirada na Trump Tower — será realidade em breve, no Brasil, na cidade de Goiânia. O elevador automotivo, chamado de SkyDrive, só existia, até então, em Miami e Cingapura.
O Living Desire, empreendimento das incorporadoras GPL, Terral e Town, será construído numa região nobre de Goiânia. A Atlas Schindler será a empresa responsável pela implementação do elevador de carros no edifício, que terá apartamentos de 404 metros quadrados por andar.
Cada morador poderá ter apenas um carro na sala de casa, pois o elevador comporta até 2.500 quilos. As outras quatro vagas de garagem por apartamento ficarão no subsolo. A área de manobra no subsolo também permite que o morador entre com seu carro de frente ou de ré em seu apartamento. Para reforçar a segurança, será usado um sistema de biometria, entre outras medidas, para se ter acesso à garagem vertical.
Um elevador de carros com esta estrutura automatizada é novidade no Brasil, mas a ideia nem tanto. Imagine um prédio comum mas com um buraco redondo no meio. Assim é a sua estrutura de um edifício construído há mais de 50 anos no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro. Nele, os seis primeiros andares são metade garagem e a outra metade um apartamento por andar. Os moradores, apesar do elevador, dispõe do serviço de manobrista para colocar os automóveis num compartimento específico que os conduz até as garagens.
Isso aí, de carro estacionado dentro de sala não é novidade por aqui. Já aconteceu muito no Alecrim, Quintas, Bom Pastor, Dix-Sept Rosado e outros bairros de Natal, onde carros e caminhões sem freio literalmenten estacionam dentro de lojas, salas e casas.
Já existe um prédio desses em que se estaciona o carro na sala aqui no Brasil, se a memória não me falha, é na cidade de Belo Horizonte, foi tema de uma reportagem do Jornal Hoje há menos de 1 ano. Um abraço.
A margem da BR-101, na altura do Posto Planalto, sentido Parnamirim, continua interditada, mesmo com o trabalho praticamente concluído, restando apenas o asfalto. Contudo, o que intriga os moradores nas proximidades e os milhares de motoristas em veículos que circulam na área é a ausência das máquinas.
Quando se imaginava a conclusão ainda nesta semana, os trabalhadores e equipamentos para conclusão desapareceram. Enquanto isso, o trânsito no local segue lento, com desvios que só possibilitam o retorno da pista na rua lateral da Agaé.
A reforma política só sai se houver pressão popular sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. É assim que pensa a deputada federal Fátima Bezerra, do PT.
Candidatíssima a senadora, Fátima disse que se depender dos atuais colegas não sai reforma política mas somente algumas mudanças que não mexeriam no atual sistema político e de representatividade.
A deputada defende, por exemplo, o financiamento público, permitindo-se as doações pessoais de até 700 mil reais, mas proibindo-se o financiamento por parte de pessoas jurídicas. “Empresas não votam”, disse a deputada em entrevista, na manhã desta sexta-feira, ao programa Primeira Página, na TV Metropolitano.
O financiamento público e as doações particulares limitadas são algumas das propostas do Movimento denominado “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas” que esta semana entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, um projeto de lei de iniciativa popular.
O movimento tem a participação de mais de 50 entidades, incluindo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Conselho Federal da OAB, a União Nacional dos Estudantes.
O movimento vai realizar um ato público em Natal em data a ser marcada.
O projeto já conta com mais 171 mil assinaturas. Se voce quiser assinar o projeto e participar do movimento acesse www.eleicoeslimpas.org.br
Nunca antes na história de sua existência centenária o Supremo Tribunal Federal foi tão respeitado pelo contribuinte como hoje. No julgamento do mensalão, o tribunal fez o que todos imaginavam que jamais seria feito no Brasil: igualou o criminoso graúdo ao pobre-diabo.
Depois de corrigir a cegueira, regular a balança e afiar a espada, o STF decidiu desafiar a sorte. Por cinco votos contra cinco está empatada a votação que poderá representar o casamento do Supremo com a glória ou sua reconciliação com o descrédito.
Na sessão desta quinta-feira, quem melhor resumiu a cena foi Marco Aurélio Mello: “Sinalizamos para a sociedade brasileira a correção de rumos, visando um Brasil melhor. Cresceu o Supremo como órgão de cúpula do Judiciário junto aos cidadãos. Mas estamos a um passo, ou melhor a um voto de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada.”
Voltando-se para o colega Celso de Mello, Marco Aurélio cutucou: “Que responsabilidade, ministro!” É do decano do STF o voto que decidirá se os mensaleiros vão para a cadeia imediatamente ou se terão direito de interpor um derradeiro recurso –o embargo infringente—, que pode levar à redução de penas e até à prescrição.
“A repercussão que isso terá é incomensurável”, lamuriou-se Gilmar Mendes. Num chiste, Marco Aurélio insinuou que o Supremo está prestes a entrar na linha de tiro das ruas: “Vossa excelência fique tranquilo, ministro Gilmar, porque eu soube que os vidros do plenário foram blindados.”
Se a votação está empatada é porque o tribunal se dividiu quanto ao nó da questão: são cabíveis os recursos modificativos contra decisões do plenário do STF, espécie de Olimpo do Judiciário? Os partidários do ‘não’ dispõem de argumentos bastante ponderáveis. O principal deles, exposto pela ministra Cármem Lucia e esmiuçado por outros colegas é o de que o STF passaria a ser o único tribunal superior a admitir os tais embargos infringentes. O STJ, onde são julgados, entre outros, os governadores de Estado, não os admite. No dizer de Marco Aurélio, “o sistema não fecha”.
Se é assim, pergunta a plateia aos seus botões, por que diabos a maioria dos ministros não opta pela solução mais lógica? Gilmar Mendes foi ao ponto: “Só há duas explicações possíveis para que as provas sejam reanalisadas pelo mesmo órgão julgador, ambas graves. Ou o trabalho custoso do já sobrecarregdo plenário é inútil ou joga-se com a odiosa manipulação da composição do tribunal”. E Marco Aurélio: “Talvez já não tenhamos o mesmo tribunal.”
Em debates como esse, a entrelinha por vezes grita mais do que a linha. O que Gilmar e Marco Aurélio disseram –sem declarar explicitamente— foi que os últimos ministros enviados por Dilma Rousseff ao Supremo deram ao plenário uma fisionomia mais, digamos, simpática aos mensaleiros.
Para usar expressões caras ao recém-chegado Luís Roberto Barroso: um julgamento que ficou “fora da curva” pode agora ser puxado para dentro da curva. Gilmar deu nome e sobrenome ao problema: José Dirceu. “O pano de fundo é a afirmação de que houve exasperação de penas. E o exemplo citado é a pena de 2 anos e 9 meses aplicada a José Dirceu no crime de quadrilha.”
Noutro julgamento recente, o do senador Ivo Cassol (PP-RO), os “novatos” Roberto Barroso e Teori Zavaschi alteraram com seus votos a maioria que se havia formado no julgamento do mensalão nas condenações por formaçõ de quadrilha. Com isso, o STF serviu a Cassol um refresco que, se forem aceitos os embargos infringentes, poderá ser estendido a mensaleiros como Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino..
Gilmar iluminou a incongruência. No caso do deputado-presidiário Natan Donadon, os desvios foram de R$ 8 milhões e o pedaço da sentença relativo à formação de quadrilha somou 2 anos e 3 meses. No escândalo do mensalão, disse Gilmar, os desvios foram de R$ 170 milhões, e a pena de quadrilha imposta ao “chefe” Dirceu foi de 2 anos e 9 meses. Comparando um caso com o outro, arrematou Gilmar, o episódio Donadon deveria ser analisado por um “Juizado de Pequenas causas.”
Afora o desafio ao bom senso, a aceitação dos embargos infringentes forçaria o STF a admiti-los em todas as outras ações penais que já tramitam nos seus escaninhos. Marco Aurélio injetou na sessão uma dose de realismo fantástico:
“Só eu tenho mais de 200 [processos] na fila do plenário, aguardando espaço na pauta. Tenho um processo que liberei há mais de dez anos para julgamento. E isso é uma frustração para o julgador. Há alguma coisa errada. Mas queremos ficar com o disco arranhado na mesma faixa.” É contra esse pano de fundo que metade do STF votou pela aceitação dos embargos infringentes.
Dono do voto que irá definir a parada na próxima quarta-feira, Celso de Mello deveria trocar no final de semana os compêndios jurídicos por um bom livro. Chama-se “Why Things Bite Back”. O autor é Edward Tenner. Há uma boa tradução para o português (“A Vingança da Tecnologia”, editora Campus, 1997). Tem 474 páginas.
A parte que mais interessa às togas do Supremo vai da página 22 à 25. Conta a experiência do major John Paul Stapp. Médico e biofísico, Stapp foi selecionado pela Força Aérea dos EUA como cobaia de testes para medir a resistência humana a grandes acelerações. Desafiou a velocidade pilotando um trenó com propulsão de foguete.
Em 1949, Stapp bateu o recorde de aceleração. Não conseguiu, porém, festejar o feito. Os acelerômetros do trenó-foguete não funcionaram. Desolado, Stapp encomendou ao engenheiro que o ajudava, o capitão Edward Murphy Jr., diligências para identificar a falha. Ele descobriu que um técnico ligara os circuitos do veículo ao contrário.
No relatório em que informa sobre a barbeiragem, o capitão Murphy Jr. anotou: “Se há mais de uma forma de fazer um trabalho e uma dessas formas redundará em desastre, então alguém fará o trabalho dessa forma”. Em entrevista a jornalistas, o major Stapp batizou de “Lei de Murphy” o diagnóstico do auxiliar. Resumiu-o assim: “Se alguma coisa pode dar errado, dará”.
Aplicada ao caso dos embargos infringentes, a “Lei de Murphy” ajuda a entender a atmosfera de descrédito que ameaça o STF. Podendo decidir de duas maneiras, Celso de Melo insinua que votará junto com a metade do Supremo que preferiu ligar os fios do julgamento do mensalão ao contrário.
O grande problema é que os Embargos Infrigentes vinham sendo aceitos pelos STF.
Mudar a regra agora será o atestado que o julgamento foi político, motivado por ideologias, e não um julgamento jurídico.
Ministros que até ano passado defendiam o cabimento dos embargos de uma hora para outra decidiram que o recurso antes aceito não é mais cabível.
Veja como o Ministro FUX decidiu no início do ano passado, em trecho de voto em habeas corpus (HC 104705-SE), afirmando literalmente que:
“A respeito do tema, está previsto no parágrafo único do artigo 609 do Código de Processo Penal o cabimento de embargos infringentes e de nulidade, quando em apelação ou recurso em sentido estrito, por maioria, for proferido julgamento desfavorável ao acusado. No âmbito do Supremo, a matéria está disciplinada no regimento interno, admitindo-se os infringentes como via adequada para impugnar decisão condenatória, não unânime, proferida em ação penal, quando julgada improcedente a revisão criminal e, ainda, em face do desprovimento de recurso criminal ordinário (RISTF, artigo 333, incisos I a III e V).
Em 2011, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, admitiu que os embargos infringentes existem; já no caso do chamado ‘mensalão’, ele diz que o tipo de recurso, que dá aos condenados o direito a um novo julgamento, é “inadmissível”.
Em 2011, num parecer aprovado por Gurgel, a subprocuradora Cláudia Sampaio admitiu a existência dos embargos infringentes, alegando que a nova lei não fazia referência à sua anulação. Ela tratava do julgamento que condenou, por sete votos a três, o ex-deputado José Gerardo. Os procuradores, então, afirmaram que, neste caso, os infringentes não poderiam ser aceitos porque o regimento interno do STF exige ao menos quatro votos a favor do réu. Essa necessidade, diz o parecer, prevalece para que os embargos sejam aceitos.
Ministros Gilmar Mendes e Carmen Lucia igualmente votaram a favor dos embargos em ocasisões anteriores.
O site Consultor Jurídico publicou um texto lembrando que os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também já defenderam os embargos infringentes no STF. Uma decisão ocorreu em 2003 a outra neste ano.
Em março deste ano, ao julgar o cabimento dos Embargos Infringentes em um Recurso Extraordinário, a ministra Cármen Lúcia foi mais explícita ao defendê-los. “Os Embargos Infringentes são cabíveis, portanto, contra decisão de Turma ou do Plenário, mas não contra decisão monocrática”, votou. Referia-se justamente ao caso que julgava: não conheceu dos Embargos porque eles foram interpostos contra uma decisão monocrática sua.
Contradição
Para o advogado Fabrício de Oliveira Campos, do escritório Oliveira Campos Advogados, caso prevaleça a tese de Joaquim Barbosa, o STF cairá em contradição, já que a corte tem admitido recursos não previstos na Lei 8.038/1990, como os Embargos de Declaração e os de Divergência. Esse, inclusive, é um dos argumentos da defesa dos réus do mensalão.
Uma sorveteria no vilarejo de Tisno, na ilha de Murter (Croácia), criou um produto bem adaptado aos dias de hoje: sorvete sabor Facebook.
Os donos da Valentino, Admir e Ibi Adili, disseram ter decidido criar o sabor influenciados pela filha de um deles, de 15 anos. Bibi passa o dia inteiro na rede social. O sorvete é feito com creme americano e xarope azul.
As vendas vão muito bem, especialmente entre os turistas. Mas os Adili reconhecem que não é gosto do sorvete que atrai os consumidores, mas o nome do sabor.
Um bola de Facebook custa um euro (cerca de 3 reais). Ele confessou não ter pedido autorização para usar a marca, de acordo com reportagem local.
Parecer do Ministério Público Estadual ratifica decisão do desembargador Claudio Santos quanto à determinação para que o Sindicato dos Policiais Civis garanta efetivo mínimo de 70% de agentes, escrivães e funcionários do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep), durante o período de paralisação da categoria, iniciado em 6 de agosto.
Desta forma, a Procuradoria Geral de Justiça intervém no processo, ao pedir que o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol), secretário da Segurança Pública, delegado geral de Polícia e diretores do policiamento da Capital e do Interior elaborem as escalas de pessoal para o cumprimento da decisão do desembargador, expedida em 29 de agosto.
Em despacho, o desembargador Claudio Santos, após o pronunciamento da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), determinou nesta sexta-feira (13) que presidente do Sinpol e autoridades da segurança pública do Estado sejam intimados, pessoalmente, para se manifestarem sobre o alegado descumprimento, no prazo de cinco dias.
O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, pede ainda que as autoridades do governo e a direção do Sinpol remetam ao relator da Ação Cível Originária nº 2013.014425-4 a lista nominal de todos os policiais que estão em exercício nas escolas elaboradas para cada unidades, sob pena de imposição de multa pessoal. Esta penalidade está prevista no artigo 14, inciso V, e parágrafo único do Código de Processo Civil, “imposta para quem descumpre os provimentos judiciais ou criam embaraços a sua efetivação”.
Fiscal da Lei
A intervenção do MP/RN no processo é espontânea e como fiscal da lei (custus legis). Segundo o procurador o serviço de segurança pública potiguar está afetado pela greve, que já dura 38 dias, e por isso, implica na interveniência obrigatória do Ministério Público. Rinaldo Reis ressalta que o movimento paredista tem prejudicado o funcionamento de delegacias e unidades do Itep.
Estado e Sinpol, de acordo com o procurador, descumprem as determinações da Justiça expedidas em 29 de agosto e 3 de setembro. O primeiro não garantiu o percentual mínimo como rodízio dos servidores. E o governo, apesar de autorizado a descontar os dias parados, não tomou providências para o cumprimento da medida judicial.
Rinaldo Reis destaca o reforço das medidas adotadas pelo eminente relator, no sentido de assegurar o cumprimento da decisão e evitar a descontinuidade dos serviços de segurança pública. Mas lembra, que vários promotores de justiça o informaram sobre o descumprimento da liminar em delegacias de Parnamirim, Pau dos Ferros e Taipu, por exemplo. E que a Diretoria de Polícia Civil do Interior comunicou que apenas há cobertura nos plantões em 11 cidades-polos e na capital.
O Ministério Público Estadual, através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim, ajuizou ação civil pública para que a Justiça determine ao Município o pagamento devido dos repasses federais destinados ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS PAR), atrasados desde janeiro deste ano de 2013. O CAPS PAR, gerido pela Associação Brasileira de Estudos em Saúde Mental (Abrassame), com sede na Rua Pires de Campus, no Centro, é regularizado no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde e habilitado perante o Ministério da Saúde para o atendimento de adultos portadores de transtorno mental em Parnamirim.
O CAPS PAR faz jus ao repasse mensal no valor de R$ 33.086,25 retido indevidamente pelo Município desde o início do ano, prejudicando e impossibilitando a assistência prestada aos adultos portadores de transtorno mental.
Como a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou justificativas acerca da retenção dos repasses financeiros ao CAPS PAR, o que implica em prejuízo aos munícipes cujo direito constitucional à saúde vem sendo violado, e o Município não sinalizou com a possibilidade de resolver o problema mesmo com várias tentativas extrajudiciais por parte do MP, a 4ª Promotoria de Justiça buscou uma solução pela via judicial.
Na ação, a representante ministerial busca garantir o repasse federal para o CAPS PAR e com isso o atendimento integral aos pacientes adultos e maiores de 14 anos acometidos de transtorno psíquico, devido a grave situação de vulnerabilidade social, uma vez que o Município de Parnamirim não possui nenhum serviço habilitado para atendimento desse público nos moldes exigidos pelas Portarias do Ministério da Saúde.
Entre os pedidos, se quer que a Justiça conceda liminar e obrigue o Município de Parnamirim, imediatamente, a realizar os repasses atrasados na quantia de R$ 264.690,00; bem como obrigue também o Município a manter a regularidade nos futuros repasses federais relativos ao CAPS PAR.
O Ministério Público Estadual sugere a fixação de multa no valor de R$ 1 mil na pessoa do Prefeito, em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
Um britânico preso desde maio deste ano confessou seus planos de estuprar, matar e comer o corpo de crianças em um calabouço construído no porão de sua casa, no Estado americano de Massachusetts.
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