O presidente da subseccional da OAB em Mossoró, Humberto Fernandes, tomou uma posição inusitada. Referência entre os colegas na capital do Oeste, Humberto resolveu fazer campanha para um único candidato que disputa a vaga no Quinto Constitucional, o advogado Olavo Hamilton.

Conforme o blog apurou, Fernandes foi procurado por outros candidatos, mas teria sido categórico ao deixar claro que sua orientação será apenas no nome de Hamilton.

A decisão causou mal estar e vários advogados começam a defender que colegas de outras cidades não votem em Hamilton. O assunto chegou a ser abordado por Aldo Medeiros, que chegou a criticar esse posicionamento no evento que marcou a adesão de Lúcia Jales a sua chapa para a disputa da presidência da OAB.

Resta saber se Olavo Hamilton vai ter os votos necessários em Mossoró para garantir sua participação na lista sêxtupla, se isso acontecer a estratégia de Humberto vai se mostrar competente, se não, vai deixá-lo em situação desconfortavel.

Além de Hamilton, os seguintes nomes têm atuação vinculada a Mossoró:

Carlos Servulo de Moura Leite

Francisco Valadares Filho

Gladstone Heronildes da Silva

Jesulei Dias da Cunha Junior

José Luiz Carlos de Lima

José Augusto de Oliveira Amorim

22:58 – Atualizado para mais informações:

O candidato a Presidente da OAB, Aldo Medeiros, entrou em contato com esse blog para informar que fez a declaração na sua reunião semana passada sobre a posição de Humberto Fernandes, baseado em relatos de amigos advogados. Aldo disse também que se encontra em Mossoró e pode constatar uma mudança na posição do Presidente da OAB local, que agora além de Olavo, pede outros votos.

O Advogado Daniel Victor, também se comunicou com esse blog, e afirmou que o grupo de Humberto tem vários candidatos ao 5º, além de Olavo Hamilton tem vários outros nomes. Fica o registro.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, deferiu parcialmente o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o município de Natal, no prazo de 60 dias, promova as medidas necessárias à elaboração de um estudo técnico atualizado do nível de comprometimento da estrutura do viaduto do Baldo. O juiz disse que o parecer juntado pelo MP não conclui pela necessidade de interdição do viaduto. Sugere o controle do tráfego de veículos, o que é diferente.

Na ação civil o MPRN alega que o viaduto do Balso apresenta deterioração da estrutura, pondo em risco a vida de pessoas que transitam pelas imediações. Antes de apreciar o pedido de tutela específica, o magistrado determinou a notificação do município para se manifestar acerca da situação posta, tendo respondido que o laudo em que o órgão ministerial fundamenta seu pedido não cita a necessidade de interdição do viaduto. Além disso, justificou que a grave crise financeira por que passa o município impede a realização de tal obra ou mesmo da elaboração dos estudos pretendidos pelo Ministério Público.

Segundo o magistrado, diante das conclusões do perito, o comprometimento estrutural identificado aponta para a necessidade de recuperação e reforço da obra para total supressão das avarias existentes, ressaltando que há fortes indícios do comprometimento da segurança em relação aos vãos do viaduto. Assim, não é prudente esperar toda a tramitação processual para somente no final efetivar as providências necessárias à recuperação do referido equipamento público, sob pena de se agravar ainda mais a situação e ocasionar danos futuros irreparáveis.

O último laudo sobre o viaduto data de outubro de 2009, por isso o magistrado determinou que deve produzir laudo indicando as providências a serem tomadas, inclusive ressaltando a necessidade ou não de limitação ou interdição do tráfego de veículos no local, e se for o caso, o tipo e/ou o limite de peso autorizado a trafegar pela via pública em comento, enquanto não sanadas as patologias estruturais constatadas.

Em seguida, apresentar cronograma das medidas e obras a serem executadas no intuito de efetivar a recuperação do viaduto, de forma a permanecer em condições seguras ao regular trânsito de pessoas e veículos na localidade. O ente público deverá informar nos autos, a cada 45 dias, as medidas que forem sendo tomadas, para fins de acompanhamento do cumprimento da determinação.

Ação Civil Pública nº: 0805051-07.2012.8.20.0001

Fonte: TJRN