A Polícia Federal publicou nesta quinta-feira novo ato normativo sobre armas de fogo. Segundo a instituição, o documento “confere menos burocracia no porte e posse”, adequando os procedimentos internos da corporação aos decretos mais recentes do governo Jair Bolsonaro, como a autorização para a aquisição de até quatro armas de uso permitido e a ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos.
A instrução traz inovação em relação ao processo de autorização, que passa a ser realizado a partir do sistema eletrônico, embora ainda esteja prevista a necessidade de documentos físicos para aqueles que não tenham a identificação biométrica. Felippe Angeli, gerente de relações institucionais do Instituto Sou Da Paz, pontua como positiva a adequação das unidades da Polícia Federal à tecnologia.
— O Brasil é grande, diverso. Para uma pessoa que fala de uma área rural, distante de uma PF, é interessante. Ela não pode ser prejudicada no seu interesse. Hoje temos tecnologias para isso — explica.
Segundo Angeli, um ponto que chama atenção é a leitura da necessidade de comprovação do risco para que se justifique o porte para o cidadão comum. Ele destaca que o Estatuto do Desarmamento é claro e expresso em declarar a excepcionalidade do porte para civis, enquanto a PF, seguindo legislações do governo Bolsonaro, traz um caráter subjetivo na análise.
— O ato normativo ele não pode inovar, ele tem que se adequar às leis e decretos. Ele corrobora o Estatuto do Desarmamento na excepcionalidade, mas traz um artigo que fala que a comprovação documental do risco pode ser dispensada em casos ‘públicos ou notórios’. O que isso significa? Quem vai determinar? A legislação é clara que o pedido não pode ser genérico. O público e notório é o que saiu na imprensa, o que corre na boca do povo em uma cidade?
Ele ainda relembra que o presidente já determinou em decretos passados que a necessidade de comprovação para porte e posse é presumida de verossimilidade e que é a PF a encarregada de comprovar a falsidade.
— É uma pressão na PF para uma fiscalização que ela não teria condição de fazer. É um cheque em branco do Bolsonaro para a justificativa e quem tem que procurar e provar o erro é a Polícia federal.
A instrução normativa autoriza ainda o treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal. O prazo para renovação do registro também foi ampliado, conforme determinação do governo federal, para 10 anos.
— Para renovar, tem que comprovar a falta de antecedentes, aptidão psicológica e motora e isso tudo muda muito em 10 anos. O período curto é importante para atestar que a pessoa permanece em condição. Em dez anos você sofre um acidente ou envelhece e fica com a condição motora comprometida, pode desenvolver problemas psicológicos — ressalta Felippe.
Outra mudança permite que policiais penais tenham as mesmas prerrogativas dos demais policiais e os magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições. Angeli destaca que é importante observar como os atestados de aptidão serão feitos, uma vez que não é válido se não for dado por um profissional cadastrado no Conselho Federal de Psicologia.
— Como esse órgão que não é de psicologia vai fazer isso? Vai registrar os membros no Conselho? Vai credenciar psicólogos?
O GLOBO
Foto: Jason Lee/Reuters
Um 357/8 T- uma 9 mm/15/3 Carregadores munições- Uma CTT .40/3 Carregadores de 30 munições Um fuzil 5,56/5 Carregadores com 30 munições. Partir daí tô pronto para a guerra!
Pense em uma coisa muito necessária ao brasileiro. Pelo amor de Deus, acorda BRASIL!
Vou comprar logo uma para cada pessoa da minha família para se defender dos vizinhos e das brigas de trânsito.
Tragedia anunciada, não é bem assim. Entre adquirir uma arma de fogo legal e obter registro, posse e porte, vai entre 5 e 10 mil reais, no mínimo. Logo, para adquirir arma legal, 90% da população está fora!
As vítimas dos ricos e dos bandidos serão os pobres e os operadores da segurança pública. Os bandidos terão armas legais, e enquanto não forem pegos em flagrante de delito poderão circular livremente com armas de fogo. Os bares vão ficar bem mais tranquilos com cada biriteiro com uma pistola na cintura.
Tragédia anunciada nas famílias e alto risco para os operadores de segurança nas abordagens, incursões, cumprimentos de mandados de busca e de prisão.
Você esqueceu de citar alto risco para algum ladrão que deseje invadir alguma casa, para roubar, estuprar e/ou até matar alguém!!!
Atenção ladrões, se forem roubar, a partir de agora, vão à casa do Tragédia Anunciada, ele é defensor de vocês, tenham paciência com ele.
Será que o brasileiro tem dinheiro para comprar uma arma? Digo arma de verdade!