A primeira coisa que a Polícia Federal deve verificar no material apreendido com os hackers é se ele é autêntico e se não tem inserções, o que pode provar ou não se os diálogos publicados entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol são reais, se as mensagens são perfeitas. O que Moro e Dallagnol não reconheceram pode ser verificado, a partir de agora, por perícia.

Se o material é produto de crime, a Justiça terá de enfrentar a questão da prova ilícita. A primeira coisa a fazer é separar o crime decorrente da subtração das informações, com invasão de privacidade, da divulgação de mensagens do The Intercept, que tem a ver com as relações entre Moro e Dallagnol, para verificar a existência ou não de promiscuidade judiciária entre juiz e acusador. São coisas absolutamente diferentes. Não se pode olhar para só uma delas.

Terá de se decidir se a prova, ainda que ilícita, serve ou não para absolver. A orientação europeia é que o processo penal tem, por princípio, a busca da verdade real. Ele não se contenta com a verdade formal, tanto é que, na dúvida, absolve-se o réu porque ele é presumidamente inocente. Imaginemos a situação: uma interceptação telefônica ilegal flagra alguém no exterior. Verifica-se que essa pessoa está viva, mas ela aparece em processo condenatório como vítima de homicídio. Essa prova, embora ilícita, valeria ou não, sendo que há gente condenada em razão do crime? Há revisão criminal nesses casos. Estamos diante do conflito no processo penal entre a pretensão de punir do Estado e o direito subjetivo de liberdade.

Destruir as provas agora seria fraude. Não se destrói prova antes de perícia e de trânsito em julgado. É preciso fazer esse alerta. A regra é constitucional. Quem deve prevalecer no conflito entre o direito privado e o público? Evidentemente, é o público. Não é a intimidade de Moro, mas o interesse público, pois o processo penal tem por meta não deixar impunes os crimes e não punir os inocentes. Que Moro foi vítima em relação ao direito à privacidade é evidente, mas não é tudo. Deve assumir as consequências da conversas com procuradores. É preciso mostrar se o processo teve juiz imparcial e se o tratamento foi desigual para as partes. As apreensões podem levar à verdade sobre as mensagens, verificando se foram alteradas. E é preciso saber essa verdade.

Wálter Maierovitch – JURISTA E PROFESSOR DE DIREITO PENAL

ESTADÃO CONTEÚDO

Antes de você ler esse reportagem, qual seria o Procedimento do próprio MP em relação a qualquer cidadão comum ou até mesmo a um político, a alguém do judiciário ou a um pessoa envolvida na administração pública num caso como esse?

Segue a reportagem da FOLHAPRESS:

O procurador da República Deltan Dallagnol fez uma palestra remunerada no valor de R$ 33 mil para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação em caso de corrupção na própria força-tarefa da Lava Jato, mostram mensagens e documentos obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha.

A firma do setor de tecnologia Neoway, que contratou Deltan, foi mencionada pela primeira vez em um documento de colaboração que foi incluído em um chat dos procuradores da operação em março de 2016, dois anos antes da palestra.

Além de participar do evento remunerado da companhia, em março de 2018, Deltan aproximou membros da Procuradoria e representantes da Neoway com o objetivo de viabilizar o uso de produtos dela em um trabalho da força-tarefa, da qual é coordenador em Curitiba.

O procurador também gravou um vídeo para a firma no qual enaltece a utilização de ferramentas tecnológicas em investigações, além de ter acionado um dos assessores do Ministério Público para avaliar seu desempenho na gravação.

Procurado, o Deltan disse à Folha que, antes de dar palestra remunerada para a empresa Neoway, não teve conhecimento de que a companhia já havia sido citada na Lava Jato. “Não reconheço a autenticidade e a integridade dessas mensagens, mas o que posso afirmar, e é fato, é que eu participava de centenas de grupos de mensagens, assim como estou incluído em mais de mil processos da Lava Jato. Esse fato não me faz conhecer o teor de cada um desses processos.”

Quatro meses após a palestra, em um chat, Deltan afirmou a outros procuradores que havia descoberto a citação à empresa na delação premiada do lobista do MDB Jorge Luz, que atuava em busca de vantagens em contratos da Petrobras e subsidiárias.

“Isso é um pepino pra mim. É uma brecha que pode ser usada para me atacar (e a LJ), porque dei palestra remunerada para a Neoway, que vende tecnologia para compliance e due diligence, jamais imaginando que poderia aparecer ou estaria em alguma delação sendo negociada”, afirmou o procurador na conversa.

As mensagens são reproduzidas tal qual aparecem nos arquivos obtidos pelo Intercept, mantendo eventuais erros de digitação e normas da língua portuguesa.

A situação levou Deltan e outros procuradores que haviam mantido contato com a Neoway a deixarem as investigações relativas a Jorge Luz.

Os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept também mostram outras ocasiões em que convites recebidos por Deltan levaram a discussões sobre potenciais conflitos de interesses.

O procurador chegou a perguntar aos colegas sobre eventual participação em um evento organizado pela Odebrecht Ambiental, empresa do grupo que fez a mais extensa delação da Lava Jato. Deltan foi advertido pelos procuradores e não aceitou o convite.

Em outra oportunidade, o procurador teve que cancelar a presença em um evento organizado pela empresa distribuidora de combustíveis Raízen, logo após ler a notícia de que a companhia havia sido alvo de uma operação da Polícia Civil do Paraná.

DELAÇÃO DE JORGE LUZ

Os procuradores da Lava Jato criaram um grupo no aplicativo Telegram em fevereiro de 2016 para tratar do acordo de delação premiada de Jorge Luz, inclusive com a participação de Deltan.

Em 22 de março daquele ano, circulou no chat um documento no qual o delator afirmou que atuou em favor da Neoway em um projeto de tecnologia da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Luz contou que recorreu ao então deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) e ao atual deputado federal Vander Loubet (PT-MS) para aproximar a Neoway da BR Distribuidora.

No dia 24 de abril de 2017, um outro documento da colaboração premiada foi enviado nesse diálogo com um relato mais categórico de Jorge Luz: “Paguei ao Vaccarezza para arrumar o negócio”.

O delator afirmou que, após uma reunião na BR Distribuidora para apresentação de sua ferramenta tecnológica, a Neoway foi contratada. Jorge Luz disse ainda que os contratos com a empresa foram executados por volta de 2011 ou 2012 e não houve pagamentos a funcionários da Petrobras, apenas repasses a Vaccarezza e Loubet.

O colaborador não indicou os valores dos contratos e dos pagamentos aos deputados nos documentos examinados pela Folha e pelo Intercept.

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