Empregados da Petrobras filiados à federação suspendem greve

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Empregados da Petrobras filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reúne 13 sindicatos, decidiram na manhã desta quarta-feira (27) suspender a greve iniciada há dois dias. Inicialmente, a paralisação estava prevista para ocorrer até sexta-feira (29).

Na segunda-feira (25), o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra determinou multa diária de R$ 2 milhões aos sindicatos de petroleiros e à FUP, caso decidissem manter a greve. A decisão foi publicada na segunda-feira, motivada por reclamação da Petrobras.

Gandra considerou, em sua decisão, que os petroleiros recém assinaram um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e que não fazia sentido arguirem descumprimento de cláusulas por parte da Petrobras.

Em nota, a FUP avaliou como positiva a mobilização. “Além de garantir a produção de petróleo e o abastecimento de combustíveis para a população – compromisso assumido e cumprido pelos trabalhadores do setor de petróleo –, o movimento conseguiu chamar a atenção da sociedade para a política de demissões e transferências em massa, de venda de ativos e de reajustes constantes da gasolina e do óleo diesel promovida pela atual gestão da empresa”, diz o comunicado.

Segundo a FUP, a mobilização contou com 26 mil trabalhadores, direta e indiretamente, o correspondente a mais de um terço do atual corpo de funcionários da Petrobras.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Atento disse:

    A petrobrás é uma fábrica de milionários. O que tem de peão semianalfabeto rico não é brincadeira. Desse jeito, não tem como essa turma deixar de ser petralha.

  2. Cesar disse:

    Mais uma derrota para o petismo. A Petrobras será privatizada, Guedes já tem o plano na gaveta, está só aguardando o momento certo para sacá-lo.

  3. Ivan disse:

    Na hora q privatizar, esses problemas deixam de ser nossos…

    • paulo disse:

      BG
      Acabou o tempo dos "cupaeros", agora é trabalho, ninguém viu mobilização nenhuma quando o índio cocaleiro confiscou os ativos da Petrobrás na Bolívia. Caras de pau.

PF prende suspeito de praticar crimes contra empregados dos Correios no RN

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal localizou e prendeu na manhã desta sexta-feira, 11/10, no bairro Santo Antônio, em Mossoró, Região Oeste Potiguar, um mototaxista, 31 anos, foragido da Justiça. Ele tinha mandado de prisão em aberto expedido pela 10ª Vara Federal/RN.

O homem foi um dos alvos da Operação Encartados deflagrada pela PF em maio de 2019 e que buscava combater grupo criminoso suspeito de praticar crimes contra servidores dos Correios no RN. Na época, apesar das diligências, ele não foi localizado, o que só foi possível com o prosseguimento das diligências.

Após ser submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), o preso foi encaminhado para a Cadeia Pública Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, à disposição da Justiça.

Empregados da TV Cultura não têm estabilidade de servidor, decide STF

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7), por 6 a 5, que os funcionários da Fundação Padre Anchieta, que administra a TV Cultura, em São Paulo, não têm direito à mesma estabilidade no emprego garantida por dispositivo constitucional aos servidores públicos civis.

A maioria dos ministros entendeu que a atividade exercida pela Padre Anchieta – a promoção de atividades educativas e culturais por meio de rádio, TV e outras mídias – não é tipicamente estatal, motivo pela qual a fundação encontra-se sujeita a um regime jurídico de direito privado, que não garante a estabilidade, mesmo que a instituição seja mantida com recursos públicos.

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli, relator, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Ao final do julgamento, os ministros estabeleceram uma tese de repercussão geral, que deve servir de parâmetro para todos os casos similares na Justiça, segundo a qual deve ser observada a atividade exercida por qualquer fundação para se definir se a entidade está sujeita aos regimes de direito público ou privado.

No caso concreto, foi negada a estabilidade a um empregado que foi demitido sem justa causa em 2005, após mais de 20 anos na Padre Anchieta. Ele havia conseguido a reintegração no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que ficou agora revertida após o Supremo acolher o recurso da fundação.

Agência Brasil

 

Comissão proíbe consulta sobre condição financeira de empregado antes de contratar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira  (8) projeto de lei que proíbe a consulta a banco de dados e cadastro de proteção ao crédito durante a seleção e admissão de empregados. De autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA), a proposta fixa multa que pode chegar a R$ 1 milhão no caso de descumprimento da norma.

O relator da matéria na CCJ, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), modificou o texto original para acrescentar à proposta a alteração à Lei da Discriminação no Emprego (9.029 de 1995). O relator incluiu entre o rol das proibições prevista na lei a discriminação por restrições de crédito. A pena prevista é detenção de um a dois anos, e pagamento de multa.

De acordo com a proposta, se constatada a consulta sobre a situação de crédito do candidato a uma vaga de trabalho, o Ministério do Trabalho poderá fixa multa entre R$ 10 mil e R$ 1 milhão. A multa, segundo o texto, não inviabiliza o pagamento de indenização por danos morais ao candidato que poderá ser de até dez vezes o valor do salário oferecido.

A matéria segue agora para votação pelo plenário da Casa. Se forem confirmadas as modificações aprovadas na CCJ, o texto terá que passar por nova votação pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

Da Agência Brasil